segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

Não é a mesma coisa (3): Uma nova "maldição dos recursos"?

1. Depois de no seu recente livro As causas do atraso português (D. Quixote) ter levado ao extremo a tese de que o atraso económico português tem a sua origem no século XVIII e se deve essencialmente ao ouro do Brasil, o economista e professor da Universidade de Manchester, Nuno Palma, vem agora defender nesta entrevista (aliás, sublinhando a tese que já consta do último capítulo do livro) que os fundos da UE geram o mesmo efeito, chegando à "provocação" de proclamar que o PRR é «uma desgraça e uma maldição».

Mesmo que concordemos com a tese dos efeitos nocivos da "maldição do ouro do Brasil" (desperdiçado no luxo da Corte e em obras faraónicas) e da expulsão dos jesuítas pelo Marquês de Pombal (que eram responsáveis pela maior parte do ensino em Portugal), penso que não faz muito sentido estabelecer uma equiparação com os fundos europeus, os quais ocorrem num vasto mercado integrado, sujeito as regras de concorrência, implicam obrigações de reforma económica amigas da competitividade (por exemplo, sobre ajudas de Estado e sobre regulação e concorrência) e são destinados, entre outros objetivos, a investimento em infraestruturas essenciais à economia que, de outro modo, não seriam realizados, por carência de fundos endógenos (por exemplo, o recente lançamento do TGV).

2. Julgo ser dificilmente contestável a tese contrária, de que a persistente ineficiência da economia portuguesa - principal causa da sua menor competitividade - não tem a sua origem nos fundos europeus e que, ao invés, sem a integração europeia e sem os fundos da União, a economia portuguesa seria bem menos competitiva e bem mais atrasada do que é, apesar deles .

De resto, se é certo que - como tenho assinalado, por exemplo AQUI - continuamos a crescer menos do que outros países do nosso "campeonato" na UE (principalmente os do leste europeu), já não tem fundamento a afirmação do autor de que houve «uma enorme divergência da Europa nos últimos oito anos». Os números disponíveis não confirmam essa tese, antes pelo contrário.

Adenda
Um leitor comenta que «Nuno Palma não aplica a mesma lógica da sua análise a outra "maldição de recursos", as remessas dos emigrantes, que ele omite sem explicação, mas que, tal como ele diz do ouro do Brasil, também entram em benefício dos particulares e se destinam em grande parte ao consumo de bens não transacionáveis (propriedades e construção de casas)». Uma vez que as remessas dos emigrantes equivalem aos fundos europeus, como mostra o JN de hoje, o leitor tem razão na crítica a essa omissão.

Adenda 2
Outra leitor considera «inconsistente e precipitada» a tese do autor, porque ela «não explica porque é que os fundos europeus ajudaram a uma forte convergência do Pais até ao início do seculo XX, como ele próprio mostra, nem porque é que não há tal "maldição de recursos" noutros Estados-membros da UE, que nos estão a ultrapassar com a ajuda decisiva desses fundos», concluindo que «o menor desempenho económico nacional neste século tem de ter outras explicações»Também concordo com esta objeção.