1. Segundo a imprensa regional de Coimbra, o Governo anunciou o propósito de o Estado deixar de ser sócio majoritário da empresa pública do Metro Mondego.
A notícia não deixa de ser surpreendente, sabendo-se que o Estado só tem 53% do capital na empresa (mais 5% da Infraestruturas de Portugal) — pertencendo o resto do capital aos três municípios cobertos —, enquanto se mantém dono de 100% do Metropolitano de Lisboa e de quase 100% do Metropolitano do Porto. O propósito parece ser óbvio: reduzir a responsabilidade do Estado na operação do sistema de mobilidade do Mondego e no investimento necessário para a expansão da rede, que na sua atual fase (em vias de conclusão) abrange somente duas linhas, ou seja, a linha intermunicipal entre Coimbra e Serpins (Lousã) — que, aliás, corresponde ao antigo ramal ferroviário, que já era responsabilidade do Estado — e a nova linha interna da cidade (entre a baixa da cidade e os Hospitais da Universidade), como mostra o mapa.
A que se deve tão óbvia discriminação? Será somente porque Coimbra tem menos eleitores e deputados do que Lisboa e o Porto e, por isso, merece menos investimento do Estado? Parece evidente que Coimbra e os demais municípios da Metro Mondego, assim como os deputados por Coimbra na AR, devem rejeitar vigorosamente esta provocação política do Governo, que vai contra a igualdade de tratamento dos territórios e a coesão territorial do País, privilegiando as duas grandes metrópoles nacionais.
2. Há muito que sustento que, numa perspectiva constitucional de descentralização territorial do país e de respeito pelo princípio da subsidiariedade, todos os transportes públicos urbanos deveriam deixar de ser competência do Estado, passando a ser responsabilidade dos respectivos municípios ou agrupamentos intermunicipais — que devem ser munidos das correspondentes atribuições e dos necessários recursos financeiros —, a fim de pôr termo à situação em que os contribuintes de todo o país, incluindo as regiões menos favorecidas, cofinanciam os pesados investimentos que os transportes urbanos exigem, especialmente os metropolitanos.
No entanto, enquanto não houver uma mudança estratégica nesta matéria — que não está no horizonte no país hipercentralista que continuamos a ser —, e enquanto o Estado continuar a ser responsável a 100% pelos metropolitanos de Lisboa e do Porto, ele tem a obrigação de assegurar o mesmo meio de transporte nas demais cidades onde ele se justifique. Mesmo sem a "discriminação positiva" que se impunha em favor das cidades e dos territórios menos ricos, pelo menos não se incorra em discriminação negativa contra elas.
