Pia a ex-Provedora

Catalina Pestana revelou há dias, através do jornal “SOL”, que antes de deixar o cargo de Provedora da Casa Pia, escreveu ao PGR a comunicar que ainda existiriam abusadores sexuais entre o pessoal da Casa Pia e estariam activas as redes exteriores de exploração pedófila de alunos da Casa Pia.
Catalina Pestana foi Directora do Colégio Santa Catarina da Casa Pia durante 12 anos, entre 1975 e 1987. Era Directora do dito Colégio quando pela primeira vez, nos anos 80, surgiram na imprensa (no defunto “Tal e Qual”) e foram denunciados às autoridades de então os indicios de esquemas de exploração sexual de crianças entregues aos cuidados do Estado na Casa Pia. Mas a Directora Catalina então nada via, nada sabia, provavelmente nem sequer lia jornais, tanto a ocupariam as meninas à guarda do seu Colégio: e por isso então nada disse, nada piou, nada investigou, nada denunciou. Nada alarmou, então, a etérea e inocente D. Catalina!
Quando voltou à Casa Pia em 2002, nomeada Provedora pelo Ministro Bagão Félix, de nada ainda D. Catalina suspeitaria. E, decerto, por isso então nada viu, e nada piou logo! Foi preciso a jornalista Felicia Cabrita começar a inquirir, a escarafunchar e a publicar mais denuncias na imprensa, “expertamente” comentadas nas TVs pelo ex-agente da PJ Moita Flores, para de repente se fazer luz na pia Provedora. E a luz aparentemente nunca mais parou de jorrar, alimentada pela projecção mediática do caso. Embora a Provedora só tivesse olhos sobre os “seus meninos”, só entendesse piar sobre "os seus meninos".
Com meninas, nunca pareceu preocupar-se a Senhora Provedora. De meninas da Casa Pia, exploradas, abusadas, desviadas, transviadas, nunca se viu que falasse, cuidasse ou piasse D. Catalina, apesar de durante 12 anos haver sido responsável por um Colégio que as acolhia.
Será que não houve mesmo nunca meninas abusadas e descuradas na Casa Pia? Ou não contam por serem meninas? Ou será que não interessavam e continuarão a não interessar para os efeitos mediáticos e políticos do “Caso Casa Pia”?
Já que as ultimas denúncias da ex-Provedora Catalina Pestana deram – e muito bem - origem a um novo inquérito na PGR;
- já que ainda ninguém percebeu nada, através de uma investigação policial e judicial cheia de erros e grosseiramente manipulada e do julgamento interminável, ainda em curso, sobre quem dos acusados é que estava realmente envolvido nos crimes cometidos contra alunos da Casa Pia;
- já que todos finalmente perceberam - como eu cedo disse, mas então poucos compreenderam – que o objectivo da grotesca inépcia investigativa era manipular a projecção mediática, prestando-se assim a servir agendas pessoais e políticas diversas e realmente a obfuscar e descredibilizar a Justiça, para desviar atenções de criminosos e outros utilizadores das redes implicadas;
- já que a maioria dos portugueses há muito percebeu que interesses pessoais e políticos ignóbeis aproveitaram miseravelmente as perversões investigativas para levar a cabo um verdadeiro golpe contra a democracia, decapitando uma direcção do PS e intimidando altas figuras e instituições do Estado;
- já que o actual PR Cavaco Silva - e muito bem - disse que é indispensável que se leve toda a investigação até ao fim;
- já que até tudo estar realmente esclarecido nos tribunais e nos media, nunca ninguém vai voltar a ter confiança nas Polícias, na Justiça e no Estado;
Então, que tal começar por fazer aquilo que o Governo Durão Barroso disse que não era preciso fazer - investigar quem eram os dois Ministros envolvidos em práticas pedófilas a que aludia um artigo da revista “Le Point” publicado no Verão de 2004, incluindo o que “atacaria” no Parque Eduardo VII sob loira cabeleira postiça, alcunhado de “Catherine Deneuve”?
E porque não se esclarece e apura a relevância do episódio da mala com material encavacante que um Ministro perdeu, nos idos de oitenta (quando as primeiras denúncias surgiram publicamente, recorde-se) e que um funcionário da PJ foi amigamente entregar ao Secretário de Estado do dito Ministro?
Ah, e já agora, e quando é que uma investigação realmente séria começa por apurar as responsabilidades - pelo menos profissionais - de uma tal Dra. Catalina Pestana que dirigiu um Colégio da Casa Pia sem nunca piar e dar por nada, e anos mais tarde voltou Provedora e continuou a nada dar por nada, e a não piar, a anjinha... até que lhe apareceram Santa Felícia e seu sócio, São Moita Flores, a alumiar-lhe o espírito e a apontar-lhe o caminho da cruzada?

O bater no fundo da Justiça em Portugal

O caso Maddie torna evidente para todo o mundo aquilo que nós já sabiamos: que a Justiça portuguesa está a bater no fundo.
Não faltam em Portugal outros casos de investigações policiais e judiciais incompetentes e grosseiramente manipuladas para nos fazer compreender como a Polícia e a Justiça portuguesas andam pelas ruas da amargura. E de como é ignóbil e em si mesma denegadora da justiça a aliança perversa e promíscua que investigadores e magistrados sem profissionalismo fazem com jornalistas pouco escrupulosos em vários orgãos da comunicação social: o caso Casa Pia é porventura o mais emblemático, dramático e o mais vergonhoso de todos.
Veja-se como agora a aberração chega ao ponto de se inviabilizarem os processos accionados, em defesa do seu bom-nome, por pessoas sobre quem se fizeram ignominiosamente recair suspeitas com repercussão pública e gravissimas consequências para as suas reputações e vidas (Ferro Rodrigues, Paulo Pedroso e Jaime Gama). Processos accionados contra os denunciantes/difamadores, e arquivados a pretexto de que eles não cometeram crimes de difamação ao contar à PJ ou ao MP as mentiras que contaram. Como é dificil identificar quem de dentro da PJ e do MP soprou aos media as denúncias difamadoras, a conclusão é que os crimes de denuncia falsa e de ofensa ao bom nome passam a compensar em Portugal.
A conclusão só pode ser também que a Justiça em Portugal não está interessada em que se saiba quem orquestrou e manipulou os jovens que foram fazer denúncias falsas no caso Casa Pia. Porquê?
Pelas mesmas razões por que a Justiça se apressou a arquivar o caso do “Envelope 9”, conexo ao caso Casa Pia - não interessa esclarecer quem indevidamente ordenara e/ou fizera as escutas ilegais ao PR e outras altas individualidades (que importância tem isso quando se reconhece hoje que há policias a ganhar por fora trabalhinhos de escutas, perseguições e investigações usando equipamentos das polícias?...)
É que além de tudo o mais que se poderia esclarecer sobre a origem e extensão da urdidura política que o caso Casa Pia proporcionou, o deslindamento destes outros processos certamente traria ao de cima a incompetência e falta de deontologia de certos agentes da PJ e certos magistrados que se deixam instrumentalizar por interesses políticos ou outros.

Quem tem dignidade, assume responsabilidades

Questionando-lhe a sageza política, não duvido da dignidade pessoal e profissional do Senhor Procurador-Geral da República. E por isso espero que retire rapidamente conclusões desta decisão judicial, face a tudo o que disse, fez e não fez relativamente a Paulo Pedroso. Relativamente à credibilidade da Justiça neste país.
Já quanto à Senhora Provedora da Casa Pia, duvido de tudo e não espero nada. Ou melhor, espero o pior. Não esqueço que foi durante anos directora de um dos colégios da Casa e nunca deu por nada, até que as reportagens da imprensa aparentemente lhe abriram os olhos sobre os abusos sofridos pelos «seus meninos»! Como ela, tão distraído, só aquele psiquiatra/colunista do «Público», que «tratava» («tratará» ainda?) os meninos há anos e também nunca tinha dado por nada até que, de repente, deu por tudo e... passou a conselheiro dos investigadores judiciais.
Espero sim, que a Justiça esclareça integralmente o caso Casa Pia. Pelas crianças vítimas dos abusos, sejam elas os rapazes que hoje acusam (mesmo que se tenham também tornado abusadores ou delinquentes ou, ainda, mesmo que sejam hoje instrumentalizados), ou outras não chamadas a depôr. E, nesse passo, espero que venha a apurar-se que eventuais responsabilidades terão tido aqueles dois personagens e outros que tais. Na difamação de Paulo Pedroso, de Ferro Rodrigues e eventualmente de outras pessoas caluniosamente envolvidas no processo. Mas também, e sobretudo, pelo que fizeram ou não fizeram pelos meninos e meninas à sua guarda na Casa Pia.

O descaramento

O chefe de redacção do órgão do PCP “Avante”, Leonel Martins, identificado como tal na respectiva ficha técnica, subscreve na edição nº 1864, de 20 do corrente, um artigo intitulado “O descaramento”, do qual transcrevo os seguintes excertos:
“Já nem falamos do antigo arguido no processo da Casa Pia, Paulo Pedroso que, recebido na Assembleia com palmas dos seus correligionários, após ter ganho a sorte grande no segundo recurso para a Relação...”; (...) “Mas o pior são as palavras de Ferro Rodrigues – também procedente do mesmo saco de antigos suspeitos no caso da Casa Pia...”

Tudo visto:
1. O “Avante” é o órgão informativo oficial do PCP, sendo suposto que tudo o que nele vem escrito merece o respaldo da direcção do Partido, sobretudo quando escorre da pena do seu chefe de redacção. Logo, a direcção do PCP é responsabilizável pelos excertos citados, a menos que deles formalmente se distancie e os condene.
2. Os excertos em questão, mais do que de discordância ou crítica política sempre admissiveis, relevam de uma abordagem e de uma perspectiva proto-fascista da vivência em democracia, prenhes de uma baixeza e de uma indignidade ética e política de que apenas alguns energúmenos são capazes. A menos que tais excertos sejam publica e inequivocamente desautorizados pela direcção do PCP, todas as suspeições serão consentidas, não apenas quanto às “metodologias” do Partido, mas - pior - quanto à própria teia genética do processo Casa Pia.
3. Pese embora a circunstância de ter a esmagadora maioria dos comunistas portugueses como gente boa e de bem (certamente incomodada com os despautérios do chefe de redacção do “Avante”), considero execráveis os desvios estalinistas da actual direcção política do PCP. Preferir alianças tácticas com a direita, como demonstradamente prefere, é questão que já não me espanta ou me incomoda. Mas é intolerável que o faça através de indignidades pessoais e políticas contra gente de bem e de esquerda.

Assim sendo, quero deixar claro que, a menos que a direcção do PCP condene formalmente os desmandos do chefe de redação do "Avante” atrás citados, não haverá forças que me levem a celebrar qualquer acordo com representantes do PCP ou a apoiar quem permita qualquer veleidade executiva às actuais estruturas comunistas. Em Sintra ou onde quer que seja.

PS - À atenção da direcção do Partido Socialista.

A Justiça errou, mas reconhecê-lo não basta

Chegaram-me logo de manhã a Luanda (onde integro a delegação do PE que vai observar as eleições angolanas) ecos da decisão judicial na acção que Paulo Pedroso interpôs contra o Estado pela prisão ilegal que sofreu, a pretexto das monstruosas calúnias contra ele lançadas na investigação sobre o processo Casa Pia. O meu dia tornou-se radioso, acontecesse o que acontecesse. Mas tive de esperar, impaciente, até alta noite para conseguir ter acesso à net e conhecer detalhes da sentença reproduzidos nos media portugueses.
Agora que já li o que havia a ler, quero sublinhar o seguinte:
O reconhecimento do erro judicial «grosseiro» é importante e reconforta. Mas não repara, nem de perto nem de longe, o sofrimento infligido a Paulo Pedroso (e não só - aos seus familiares e amigos, a Ferro Rodrigues, a outros membros da direcção do PS que ambos encabeçavam, como eu própria, e a milhares de socialistas e portugueses por esse país fora que o conheciam e intuiam que as acusações espalhadas contra ele eram falsas e perversamente fabricadas). Uma parte desse sofrimento fica em quem o experimentou: é irreparável – o próprio Paulo Pedroso o disse.
Mas a Justiça portuguesa pode e deve fazer muito mais para reparar o que é reparável.
E a reputação de um homem íntegro, um ministro competente, um deputado, dirigente político e professor universitário dedicado ao serviço público e ao progresso de Portugal, como Paulo Pedroso, pode e deve ser reparada.
E as reputações do Estado de direito, da própria Justiça e da Polícia de investigação criminal em Portugal também podem, devem e realmente precisam de ser reparadas, porque todas ficaram gravemente feridas pelo “erro grosseiro” cometido contra o cidadão Paulo Pedroso.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado português, através da Justiça, tem de ir mais além do que o reconhecimento do “erro grosseiro” e do pagamento de indemnizações: tem de fazer tudo para desenterrar a verdade e para identificar, expor e julgar os canalhas que instrumentalizaram jovens da Casa Pia, vítimas de abusos pedófilos, para acusarem falsamente Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues e Jaime Gama (está em causa a segunda figura mais alta do Estado, o Presidente da Assembleia da República).
O Estado tem também de garantir que rapidamente se conheça o veredicto judicial sobre as acusações contra Carlos Cruz, pois, como é obvio, o reconhecimento do “erro grosseiro” contra Paulo Pedroso faz disparar as inquietações da opinião pública sobre esta outra figura de notoriedade insuperável e conhecida colaboração com governantes do PS.
Para reparar o que ainda pode ser reparado o Estado, através da Justiça, tem de fazer tudo para descobrir e revelar ao povo português o que moveu os canalhas que se conluiaram para montar a urdidura contra Paulo Pedroso, Ferro Rodrigues, Jaime Gama e todos os falsamente acusados.
Uma urdidura montada para desviar atenções da investigação criminal sobre os frequentadores dos meninos da Casa Pia e do Parque, processos que não podiam deixar de ser articulados para a investigação ser competente e credível. Mas, aparentemente, não foram -recordo que o patético PGR da época recusou investigar quem eram os dois ministros de Durão Barroso que frequentavam o Parque, segundo a revista francesa “Le Point”....
Uma urdidura montada para também, de caminho, decapitar políticamente o PS de uma direcção que inquietava o “centrão” traficante de favores e negociatas à custa do Estado.

(In)Justiça - I

Notas sobre jornais dos últimos dias:

DN de 23.9.05 - «Segundo o acordão da juíza (...) que veio anular o mandado de prisão preventiva emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, Fátima Felgueiras esteve «ausente, alegadamente, para o Brasil», colocando-se numa situação de aparente fuga à Justiça». Fátima Felgueiras está a ser investigada desde 1999 e esteve sob mandado de captura desde 2003. Mas só em 2005 é que o processo ficou pronto para ir a julgamento. Que começará em Outubro,aparentemente. Daqui a quantos anos acaba, ninguém sabe.
PÚBLICO de 26.9. - «No seu projecto de acórdão sobre o recurso de Paulo Pedroso, Rodrigues Simão explica que não teve em conta, na sua decisão, as declarações prestadas em tribunal, durante o julgamento do processo da Casa Pia, pelo arguido Carlos Silvino e pelas alegadas vítimas, que voltaram a envolver o ex-ministro do PS nos factos da pronúncia, cuja junção ao processo fora pedida pelos advogados da Casa Pia». O projecto ainda não passou a Acórdão, com o visto de mais dois Juízes da Relação, mas os jornais já sabem e relatam o seu conteúdo....
PÚBLICO em 30.9 - Fátima Felgueiras escreve ao abrigo do Direito de Resposta. E em entrevista ao EXPRESSO em 1.10, afirma que apenas avisou a Direcção Nacional da PJ da data em que se apresentaria à Justiça portuguesa. Queixa-se de que «inspectores da PJ do Porto passaram a informação a jornalistas para desencadear o aparato mediático que a esperava, visando «instigar a opinião publica a acreditar que é possivel encetar acordos de qualquer espécie com a Justiça portuguesa». FF estranha a promiscuidade de certos inspectores da PJ com jornalistas - nada que já não fosse habitual antes da sua fuga para o Brasil. Embora a precisão dos detalhes revelados sobre a investigação conduzida pelo Inspector Dias André no caso Casa Pia deva ter batido novos recordes de «performance». Pois não é que até o ex-patrão da PJ, o Juíz-Desembargador Adelino Salvado, discutia o caso ao telefone com um jornalista do «CORREIO DA MANHû?

O que tinha de ser dito ...

... sobre o caso das cartas anónimas no processo Casa Pia foi dito com palavras apropriadamente cortantes por António José Teixeira no Jornal de Notícias.
Dois excertos:

«O procurador da República é indiferente à inclusão de cartas anónimas insultuosas nos autos. Não o precupa. Talvez concorde, se nos lembrarmos que considerou "altamente meritório" o trabalho dos magistrados do Ministério Público. Mas se assim o pensa por que não o afirma? Talvez tenha dúvidas, mas em nome da corporação não as queira assumir.
Há muito percebemos que, por razões diversas, alguns magistrados não resistem a um ajuste de contas com o poder político, de preferência com aquele que tiver menos força para lhes fazer face. Um processo complexo e doloroso como o da Casa Pia deveria estar fora dos ajustes de contas corporativos. (...)
O que se fez ao chefe de Estado foi um desconsideração inadmissível. Souto Moura não se preocupa com o bom nome do presidente no processo da Casa Pia. Parece preocupar-se com a comunicação social. Faltam caixotes do lixo no Ministério Público.»

Leia o resto na fonte original.

Entretanto, um professor da Universidade do Minho deu-me conta de ter dirtigido ao JN a seguinte carta:

«Senhor Director
Senhores Jornalistas Carlos Tomás e Tânia Laranjo:

Devemos ser exigentes em relação aos jornais que nos merecem confiança.
Ontem correu a notícia de que as cartas que referiam os nomes de Jorge Sampaio e de António Vitorino, incluiam também nomes de personalidades de outros partidos.
O JN de hoje (dia 2) nada diz sobre isso.
Não diz que as cartas revelam apenas esses dois nomes (e deveria dizer para afastar equívocos).
Nem diz porque foram excluídos os restantes nomes, se porventura também outros constavam.
Julgo ter sido claro.
Perante a dúvida de o JN estar a revelar apenas dois nomes, ocultando os restantes, o JN deveria dizer que só revelou aqueles dois porque só aqueles dois constavam (ou porque a fonte de informação só aqueles revelou) ou dizer porque não revelou os restantes (tornar claro o critério jornalístico).
Espero ter uma resposta clara, de preferência no jornal.»

De facto, esta questão necessita de resposta pronta. O ambiente está demasiado envenenado para que se mantenham desconhecidos dados importantes.

Vital Moreira

Perguntas avulsas sobre as gravações «roubadas»

Eis algumas perguntas que precisamos de ver esclarecidas, a propósito destas gravações alegadamente roubadas e para além delas:
- O que disse Adelino Salvado ao jornalista? Segundo os jornais referiu-se a Ferro Rodrigues. O que disse que tanto incomodou o Governo, a ponto de o despedir sumariamente? E ao dize-lo foi apenas insensato, ou cometeu crime de violação de segredo de Justiça, ou, pior ainda, manipulou informação para manchar a reputação de Ferro Rodrigues e comprometer o PS, o que significa ter conspirado para subverter a democracia? E agiu assim por motu proprio ou a mando de alguém, mancomunado com alguém? De quem? Com quem? E não há responsabilidades politicas a pedir a quem o nomeou e manteve no cargo, designadamente à Sra. Dra. Celeste Cardona e ao Sr. Dr. José Manuel Durão Barroso?
- O que disseram ao jornalista a inspectora da PJ Rosa Mota e outros agentes da PJ que estão referenciados como regulares interlocutores do jornalista ? Uma das primeiras tarefas do novo Director da PJ vai ser investigar os crimes eventualmente praticados pelo seu antecessor e agentes sob as suas ordens, para começar a por a casa em ordem?
- O que disseram outros figurões do processo Casa Pia, como Catalina Pestana, Pedro Namora, Adelino Granja, Pedro Strecht, etc?.
- O que disseram ao jornalista do «Correio da Manhã» magistrados ligados à investigação do caso Casa Pia ? Que magistrados ?
- O PGR, Souto Moura, falou com o jornalista? O que lhe disse? E a sua assessora de imprensa, Sara Pina ?

Ana Gomes

Na ONU pelos direitos humanos. E os nossos em PORTUGAL?

Noticia o DN de hoje que a Dra. Catarina Albuquerque foi eleita para presidir a um Grupo de Trabalho da ONU encarregue de redigir uma Convenção Internacional para facultar aos cidadãos processarem o seu próprio Estado por violação dos direitos humanos.
Eu aplaudo. Sei que ela é super-competente para a tarefa e vai prestigiar Portugal. A Catarina vem daquele extraordinário alfobre de juristas com os pés bem assentes na terra e horizontes globais que a direcção do Dr. José Manuel Santos Pais produziu ao longo de anos no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria Geral da República. (Que faria o MNE sem a ajuda preciosa deles nos últimos vinte anos? E só não faz mais porque não os ouve e aproveita suficientemente).
A Catarina vai dirigir a elaboração de uma Convenção que bem falta faz a milhões de cidadãos em muitos países do mundo. Não é exactamente o caso dos portugueses – temos já recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, e esse mecanismo será reforçado quando a Carta dos Direitos Fundamentais for juridicamente vinculativa para a UE, nos termos do projecto de Constituição a aprovar. Mas, sobretudo, temos uma Constituição Portuguesa que protege os direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos e que consagra como direito interno todos os tratados e convenções internacionais que Portugal subscreveu em matéria de direitos humanos e os declara directamente aplicáveis pelos tribunais portugueses.
O nosso problema é que temos as leis e os instrumentos, mas não os utilizamos, não os sabemos utilizar. Desperdiçamo-los. Haverá, quando muito, meia-dúzia de advogados capazes de recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos em Estrasburgo, praticamente só invocando o artº 6 da Convenção (morosidade da Justiça). Quantas vezes nas investigações policiais, peças processuais, decisões e sentenças de tribunais portugueses se invocam os direitos humanos protegidos em convenções de direito internacional que são também direito interno português? O caso Casa Pia evidenciou que polícias, procuradores e juízes - que deviam ser fundamentais pedras de defesa desses direitos - por sistema desprezam e violam grotescamente a própria Constituição, como o Tribunal Constitucional veio a reconhecer …
Precisamos de admitir que não temos muitos juristas – advogados, juízes, procuradores, polícias – de facto preparados para usar os meios que a Constituição faculta para defender os direitos humanos nos tribunais e na ordem jurídica portuguesa em geral. Isto não é apenas problema do sistema de Justiça. É um problema de cidadania, de qualidade da nossa Democracia.
Antes do ressarcimento dos justa e injustamente envolvidos no caso Casa Pia (e lá chegaremos…), tomemos o exemplo do julgamento de Aveiro, onde polícias, magistrados, funcionários e médicos de um hospital público cooperaram para sujeitar mulheres suspeitas de aborto a métodos de investigação (detenção, exames médicos forçados, escutas telefónicas) abertamente violadores dos mais elementares direitos humanos, alguns de resto anulados e considerados ilegais pelo próprio tribunal. Não haverá já na lei portuguesa fundamento e meios para processar o Estado e os agentes do Estado responsáveis por tais abusos de direitos humanos? Em Portugal ou em Estrasburgo (até nos termos do art.6º - o processo arrasta-se desde 95...). Não seria esta a melhor forma de dissuadir zelos fundamentalistas contra o aborto na policia e no Ministério Público e de os direccionar antes para o combate ao verdadeiro crime, à criminalidade organizada? Será preciso queixa das cidadãs e cidadãos abusados, quando a violação dos seus direitos fundamentais ficou tão publica e notória? Não passa por aqui o exercício da nossa cidadania? Haverá por aí advogados e juristas carolas interessados em fazer o teste?
É que, se não for assim, se não começarmos por aplicar a lei e defender os direitos humanos em casa, como contribuiremos para dar sentido ao trabalho que a Catarina vai empreender na ONU à escala universal?

Ana Gomes

"Crime continuado" também contra o PS (1)

Os Ministros Rui Pereira e Alberto Costa vieram publicamente rejeitar responsabilidades pela nova redacção do artigo 30 do Código Penal. Mas ainda ninguém esclareceu como apareceu a proposta do inciso final “salvo tratando-se da mesma vítima” e como foi justificada e acolhida na UMRP. Como é sabido, essas seis palavrinhas estendem a figura do «crime continuado» aos crimes contra pessoas, beneficiando assim os responsáveis por abusos repetidamente praticados contra uma mesma vítima - como acontece muitas vezes em casos de pedofilia e de violência doméstica.
Eu quero, como muitos portugueses, perceber o que é que afinal se passou.
Quero entender com que argumentos e em que circunstâncias o acrescento acabou por ser finalmente re-introduzido na Comissão de Assuntos Constitucionais da AR, depois de esta ter, aparentemente, acordado na sua eliminação. E quero entender como reagiram então - ou se reagiram – os representantes dos diferentes partidos. Porque todos, a começar pelos deputados do PS, tinham obrigação de estar cientes do que tal acrescento implicava. E ninguém podia ignorar que essas implicações teriam relevância para o caso Casa Pia e não só. Relevância jurídica e, desde logo, relevância política.
Ninguém podia ignorar até porque a própria Comissão de Assuntos Constitucionais da AR havia debatido, em Julho, esse acrescento, vindo da UMRP no texto submetido pelo Governo. E a eliminação do acrescento fora, ao que parece, até proposta pelo PS, depois de ouvidas associações profissionais de juristas alertando para as gravosas implicações de tal adição.
É por isso inaceitável que, mais tarde, a proposta de eliminação tenha sido descartada, o acordo que sobre ela incidia tenha sido ignorado e o ignominioso acrescento tenha sido re-introduzido e aprovado por maioria , aparentemente do PS apenas, na AR.
Na decisão da AR sobre o referido artigo 30º estava muito mais em causa do que a revisão do Código Penal: estava em causa a reputação do PS.
As consequências jurídicas do acrescento aprovado são escabrosas, em particular no contexto da Justiça ainda não feita (e que muitos temem jamais venha a fazer-se) no caso Casa Pia. As consequências políticas, como era previsível, estão a ser desastrosas para a reputação pública do PS, dos seus dirigentes aos seus militantes.

Correio dos leitores: Processo casa Pia

«Parece que qualquer coisa que apareça que possa vir a fazer alguma luz sobre o que está por detrás do "processo Casa Pia" vai parar às mãos da justiça (ou "justiça") para não mais de lá sair, e salvaguardar que se possa vir a saber qualquer coisa que possa comprometer alguém.
Agora foi este "raid" às instalações do jornal "24 horas", para subtrair (digo, apreender...) algo que possa ter elementos comprometedores. Há quase 2 anos foi aquela decisão vergonhosa do tribunal cível de Lisboa, que deferiu, com um despacho inenarrável, uma providência cautelar que impediu o jornal "O Independente" de publicar o conteúdo das cassetes alegadamente furtadas da redacção do "Correio da Manhã", mas que depois foram lá apreendidas por outro tribunal, nunca mais se sabendo o que foi feito delas?
Não seria altura de alguém perguntar o que se passa? Por que razão a "justiça" é tão lesta em retirar da circulação tudo o que possa ter a ver com aquele caso? Que haverá a esconder de tão comprometedor? Será que havia mesmo uma cabala por detrás daquilo, com alvos bem definidos? (...) Perguntas que, acredito, grande parte da opinião pública gostaria de ver respondid... verá?»
Carlos Brighton

O regresso de Cunha Rodrigues

Quando Cunha Rodrigues era procurador-geral da República critiquei-o muitas vezes pela sua gestão política e maquiavélica dos processos judiciais mais mediáticos. Mas perante a forma absolutamente desastrada como o seu sucessor, Souto Moura, geriu o processo Casa Pia, cheguei a questionar se a imagem da Justiça e do Ministério Público não sofrera, entretanto, uma degradação maior. Afinal, Cunha Rodrigues sempre tinha algum controlo e autoridade sobre os processos, por mais enviesados, sibilinos e opacos que fossem os seus critérios. Com Souto Moura instalou-se uma ideia de caos e arbitrariedade total.

Ora, depois de um longo silêncio, Cunha Rodrigues regressou do seu dourado exílio europeu para intervir num colóquio sobre o 25 de Abril. Aí mostrou que continua mais igual a si próprio do que nunca e que não temos nenhum motivo para ter saudades dele. Não porque não diga coisas justas – como, de resto, sempre disse – mas porque, mesmo quando as diz, o seu raciocínio é de tal modo tortuoso e corporativo que ficamos sempre com a impressão de que as culpas da crise da justiça são sempre dos “outros” e nunca dos chamados operadores judiciários. Para ele, a justiça é uma vestal puríssima, aparentemente tocada pela graça divina, num mundo sombrio de políticos incapazes e medias tabloidizados.

Segundo Cunha Rodrigues, a culpa do recurso abusivo à prisão preventiva – que atinge em Portugal recordes dignos do Guinness – é atribuível exclusivamente aos políticos que não souberam resolver os problemas sociais relacionados com a prevenção da criminalidade. E os numerosos acidentes de percurso do caso Casa Pia devem-se fundamentalmente ao frenesim do jornalismo de investigação e à tabloidização dos media. O ex-procurador não parece temer, por um segundo sequer, que a sua visão maniqueísta seja desmentida, nomeadamente, pelos atentados aos direitos constitucionais que alguns tribunais superiores têm detectado no comportamento do Ministério Público.

Para Cunha Rodrigues, se a capa do segredo protegesse todas as arbitrariedades judiciais, ninguém teria razões para queixas porque ninguém teria acesso à fortaleza inexpugnável desse arbítrio. Ou seja: se a justiça funcionasse num sistema absolutamente fechado e impenetrável, os motivos dos procedimentos judiciais nunca seriam questionados. Acabaríamos mergulhados em plena atmosfera kafkiana ou orwelliana, em que a pureza das razões da justiça atingiria proporções verdadeiramente totalitárias.

Vicente Jorge Silva

O sono dos justos e os monstros da razão

O processo da Casa Pia está a ter efeitos demolidores não só no sistema de justiça e no estado de direito, mas no próprio bom senso e na sanidade mental de muita gente responsável. À confusão de valores juntou-se a confusão sobre a natureza das coisas, mesmo quando elas são completamente distintas. E como a liberdade é o mais precioso dos bens mas também o mais vulnerável, começou já atacar-se a liberdade a pretexto de defender o segredo de justiça. Sintoma revelador: a tentação censória tomou de assalto alguns espíritos até aqui insuspeitos de inclinações autoritárias.

Veja-se o artigo (oportunamente desmontado por Vital Moreira e Miguel Sousa Tavares) em que Pacheco Pereira leva as suas velhas obsessões conspirativas a um ponto delirante e de manifesta má-fé intelectual. Veja-se a recente intervenção parlamentar de Assunção Esteves, presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, visando a restrição da liberdade de imprensa. Mas veja-se, sobretudo, porque o assunto foi menos falado, o convite explícito que o bastonário da Ordem dos Advogados dirigiu aos jornalistas no sentido de estes se "censurarem" (sic). A propósito: já se reparou como José Miguel Júdice fala cada vez mais e parece perdido na lógica e coerência das suas sucessivas declarações?

Como o processo da Casa Pia entrou em rédea solta e atingiu um grau de puro surrealismo judicial (vide os episódios das cartas anónimas e do álbum de fotografias apresentado às testemunhas), a lucidez das mentes parece também ter já sido contaminada pelo vírus da surrealidade e pelo pânico desta corrida para o abismo. Que é que está em causa, afinal? Os factos ou as notícias sobre os factos? Protegidos pelo segredo de justiça, os factos deixariam de sê-lo - ou só passariam a sê-lo quando o processo se tornasse público? E então? A solução (bem provisória e ilusória) será esconder os factos - e factos de uma gravidade inusitada - em nome do segredo de justiça (que, aliás, não tem aqui qualquer relevância) e permitir a ocultação de situações de inexplicável e absurdo arbítrio judicial?

Como já foi lembrado, antes punha-se o acento tónico na necessidade de rever os prazos do segredo de justiça, de modo a contrariar a manipulação das fugas de informação. Agora,
defende-se o contrário. Antes, pretendia-se a transparência total, agora quer-se tapar o sol com a peneira. Será que dormiremos o sono dos justos enquanto o sono da razão judicial vai gerando novos monstros?

Vicente Jorge Silva

Um silêncio pesado

Embora doridamente, respeito a orientação do PS - a favor da qual, aliás, votei - de guardar reserva sobre os mais recentes e alarmantes desenvolvimentos do caso Casa Pia, designadamente os que, na terminologia do Bastonário da Ordem dos Advogados, lançaram inaceitáveis "chapadas de lama" sobre o Presidente Jorge Sampaio e o Comissário António Vitorino. A acrescer a selectivas fugas de informação de processo em segredo de Justiça, instrumentais para as calúnias lançadas sobre Ferro Rodrigues e, ultimamente, Jaime Gama. A somar à acusação agora deduzida contra Paulo Pedroso, em cuja inocência continuo a acreditar.

Não posso, todavia, deixar de me interrogar como estarão a reagir, neste momento, as pessoas que me criticaram - das mais adversas, às do meu campo político. Continuarão a sustentar que não tinha razão quando, há meses, alertei para os riscos da descredibilização da Justiça que a forma como este processo foi sendo instruido comportava e para a diluição que ela poderia implicar das verdadeiras e perversas responsabilidades pelos crimes de pedofilia em Portugal? Aqueles que tanto zurziram Ferro Rodrigues e a direcção do PS de se terem "colado" ao caso Casa Pia, continuarão hoje a defender o mesmo ?

É possível que os próximos dias me tragam respostas. Entretanto, calar-me-ei enquanto aquela orientação do PS perdurar. Ou até ao momento em que a minha consciência impuser que fale.

Ana Gomes

Indignação

"Chapadas de lama", foi assim que o Bastonário da Ordem dos Advogados qualificou com propriedade o aparecimento nos autos do processo da Casa Pia de uma carta anónima que pretende conspurcar nada menos do que o actual Presidente da República e o actual comissário português na União Europeia, para além de um depoimento que refere o actual secretário-geral do PS (como já se sabia desde há meses) e o ex-Ministro Jaime Gama do mesmo partido (como se ficou agora a saber). Veio nos jornais de hoje. A estupefacção não se fez esperar.
Mesmo que tais elementos sejam absolutamene inverosímeis e não tenham tido a mínima valoração processual, o simples facto de eles estarem no processo só pode causar a maior indignação. A honra e dignidade pessoal dos titulares de cargos políticos não pode estar à mercê da aleivosia ou da demência de qualquer sujeito que se lembre de implicar alguém num crime nefando. No caso da carta anónima, a questão é verdadeiramente revoltante, tanto mais que torna impossível fazer pagar a calúnia ao cobarde responsável por ela. Por isso causa espanto que ela tenha sido junta ao processo pelo Ministério Público. Dá para imaginar se alguém se tivesse lembrado de implicar mais meio mundo da política por meio de uma carta anónima? O PGR deve prestar contas por esta ostensiva tentativa de enlameamento dos visados.
Mas a chocante revelação das incríveis denúncias só pode enfraquecer a investigação e a acusação em geral. Parecem agora evidentes duas notas: (i) a referência a mais estes nomes mostra que afinal houve mesmo uma tentativa de assassínio político de um grande número de altos dirigentes do PS; (ii) a escandalosa inverosimilhança de tais denúncias leva a admitir que a mesma má fé pode estar também por detrás das "provas" que sustentam a acusação do deputado Paulo Pedroso, mesmo que pareçam menos atrabiliárias. Como pode alguém, depois disto, dar crédito ao que consta do processo?
Uma outra pergunta se impõe: perante esta provocação a dois eminentes titulares dos mais altos cargos políticos do País vai o primeiro-ministro manter o silêncio e a distância de "vestal" que até agora tem adoptado? E se uma caluniosa denúncia anónima tivesse incluído algum dirigente do PSD ou do Governo?
Ao contrário dos que pensam (e porventura com isso folgam) que o caso só atinge o PS (que está a passar por uma verdadeira ordália), o processo Casa Pia corre o risco de se transfromar num inquietante abalo da credibilidade das instituições políticas e judiciais. Penso que ninguém tem o direito de não se preocupar.

Vital Moreira

O gato, os ratos... e as ratazanas

O Presidente altera-se subitamente no cadeirão de onde segue a telenovela nacional de que também é protagonista: ralha ao gato, chama o PGR, pede inquéritos (mas não cabeças, esclarecem ajudantes...)
Acordou finalmente, ou vai ser como das outras vezes, vira-se para o outro lado e volta a fechar os olhos?
È que pode ter eminências psiquiátricas em casa a «fazer-lhe» a cabeça, mas não deve ter perdido os reflexos e a sabedoria do excelente e experiente advogado que foi.
E bastava ter lido a carta que o Juíz Rui Teixeira entregou na AR e desencadeou o interrogatório e prisão de Paulo Pedroso para perceber a tremenda incompetência e malevolência que emergiam da investigação e da prossecução.
Bastava também ter assistido à inacção e desinteresse do MP pelos processos desaparecidos nos anos 80 e pelas «Deneuves» do Parque, em contraste com a perseguição difamatória lançada contra Ferro Rodrigues, para perceber que uma sórdida urdidura estava em marcha, tendo no MP e na PJ servidores tão zelosos como incompetentes (um dia chegaremos às ratazanas mandantes...). Tudo amplificado pela cumplicidade voraz dos media.
Uma urdidura que, incidindo sobre Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso (por razões que hão-de perceber-se quando se identificarem as ratazanas) visava muito mais do que o PS e aqueles seus dirigentes: visava desacreditar o Estado de Direito e a Justiça, para invalidar o processo Casa Pia e impedir que levantasse outras pontas. Para continuar a deixar na sombra, impunes, os criminosos que durante décadas abusaram (uns) e descuraram (outros e outras) as crianças à guarda naquela Casa.
Eu, que nem sou especialista, só li o Perry Mason em pequena, vi a urdidura, disse-o ...e logo senti a rataria a correr freneticamente para me cilindrar.
O Senhor Presidente não a viu? Continuava psiquiatricamente hipnotisado - só isso explica de repente não reconhecer velhos e verdadeiros amigos. Ou nem sequer ter acordado quando a monstruosidade lhe bateu à porta de casa, com uma carta anónima no processo "denunciando-o"; e com as fotografias de outras altas figuras do Estado e até do Cardeal Patriarca (só escapou o inefável PGR) nos albuns de mostrados às «crianças que não mentem» das desveladas Donas Catalina e Dulce. Um leve estremunhar, uma careta de desagrado belenense. E logo rebolou para o outro lado, voltando às asas de Morfeu.
Tão profundamente, que teve de substituir Durão Barroso e conseguiu fazê-lo sempre de olhos fechados: para evitar o embaraço de uma vitória em eleições do amigo de repente desconhecido (o PS de Ferro Rodrigues acabara de ganhar as europeias com 45% dos votos), encomendou o país à paródia santanista.
Azar: quatro meses depois a paródia virara «vaudeville» rasca. Estremunhado, viu-se mesmo forçado a convocar eleições. Do embaraço o menos - o amigo desconhecido já batera com a porta, esclarecido sobre certas «amizades».
Entretanto Paulo Pedroso e outros arguidos são despronunciados por decisão de tribunal superior sustentada em grosseiros erros na investigação e instrução. O PGR dislata como só ele sabe e pode, admitindo insuficiências na investigação e escutas em barda, mas queixando-se de pressões e falta de elementos para sustentar a urdidura. Ferro Rodrigues deita-lhe à bigodice que lhos levou, mas ele desviara a investigação para quem já demonstrara incompetência, preconceito e parcialidade.
O mais recente episódio da telenovela nacional, revelando que as escutas são patrioticamente abrangentes e detalham até para quem fala a familia presidencial, parece ter quebrado o entorpecente.
Mas será que o Presidente acordou mesmo, nesta ponta final? Esperará ainda que o indigente gato desta telenovela, apesar de tão obviamente constipado, surdo e cego, cace ratos ? Ou que ele apareça guilhotinado na ratoeira? E quem vai afinal dar cabo das ratazanas?

(revisto em 18.1.06)

O pior dos inimigos

Bloguistas que vêm a este blog - já leram o livro da procuradora Maria José Morgado e do jornalista José Vegar «O inimigo sem rosto – fraude e corrupção em Portugal», editado pela Dom Quixote?

Então leiam-no sem demora neste Natal e recomendem-no ao sapatinho net de dez amigos, com a encomenda de passarem a mais dez em cadeia... É que os portugueses precisam mesmo de ler este livro, se querem ser cidadãos de parte inteira e não meros súbditos em democracia virtual numa república putrefacta. É que não se compreende nada do que se está a passar neste país se não se realiza a que ponto a traficância, a fraude e a corrupção penetram hoje fundo na malha institucional, partidária, empresarial, judicial, policial, militar, mediática, clubística, etc…

O livro deixa entrever os circuitos, simples e sofisticados, e os processos, dos mais ancestrais ao mais recente grito tecnológico, que servem aos traficantes e criminosos para enredar nas suas teias governantes, políticos, funcionários, autarcas, magistrados, polícias, jornalistas – estes são, sintomaticamente, alvos preferenciais, entre todos os necessários para olear a máquina da corrupção e da subversão.

O livro explica o efeito multiplicador e amplificador do alcance da fraude e corrupção, tanto pelos montantes envolvidos e mercadorias e serviços traficáveis, como pela extensão das redes de corrupção, que o processo de globalização desencadeou no mundo e em Portugal desde os anos 90. Este factor novo muda qualitativa e quantitativamente a fraude, a corrupção, a permissividade e o laxismo que sempre grassaram neste país, historicamente poupado a puritanismos luteranos. E este factor precisa de ser realmente entendido e assimilado pela gente honesta e incorruptivel que resta, entre governantes e outros politicos, juizes, magistrados, advogados, policias, funcionários, jornalistas ou empresários……

Mas não é fácil, nem evidente. Ainda há dias me chocou a insensibilidade a esta nova e aterradora dimensão por parte de uma velha amiga, impoluta, inteligente e experiente magistrada, que me asseverava que a única coisa que tinha mudado era o poder da imprensa: «corrupção, pedofilia, tráfico de influências sempre houve e haverá, agora está é tudo a ser mais denunciado e conhecido…». Esta minha amiga, embora ferrada pelo corporativismo sindical que espartilha tantos juízes e procuradores, até é mulher viajada, aberta e atenta (deu-lhe agora para se tomar de simpatias bloquistas, desforrando-se de sucessivos desapontamentos com o PS…).

Se esta pensa assim, como pensarão muitos outros magistrados e agentes do sistema da Justiça, confinados a redomas profissionais, sociais e políticas mais asfixiantes? Já bem basta que, por deficiência de formação ou deformação, invoquem e apliquem por sistema códigos e leis sem referência à Constituição e ao direito internacional ou europeu que a própria Constituição torna direito interno e, assim, tenham feito proliferar prisões preventivas intoleravelmente prolongadas, escutas telefónicas sem controle e metodologias de investigação e interrogatório ofensivas dos mais elementares direitos humanos; tudo sem que os tribunais funcionem melhor e com mais celeridade; e sem que as vítimas vejam feita Justiça. Congressos da Justiça, como o recentemente realizado, servirão para começar a mudar alguma coisa? Como hão-de juizes, procuradores, policias, advogados, e políticos também, entender que, com as novas formas e dimensões da corrupção, da traficância e da criminalidade organizada, de facto se estão a subverter os fundamentos do Estado de direito, da democracia e do exercício da cidadania? Porque se não entenderem, como é óbvio também não reagem.

Fiz um teste à minha amiga – «achas inocentes e inofensivas as teias de dependências que se criam por essas repartições públicas fora, incluindo as mais estratégicas, por exemplo no Ministério das Finanças e nas Polícias, entre uns personagens, em regra mulheres, que aparecem regularmente a vender jóias de ouro ou prata, roupa, quadros, antiguidades, electro-domésticos, etc… às prestações e que assim mantêm agrilhoados a contas-correntes, de montantes por vezes superiores a vários anos de salários, milhares de funcionários do Estado?» Resposta: «Mas isso é o que há de mais banal e normal, há anos que lá na Procuradoria e em todos os tribunais por onde passei toda a gente compra assim coisas a umas senhoras que aparecem a vender!»…
(Para quem deva e possa investigar, desde logo à PGR - porque não começar pela própria PGR? Quem deve a quem, quanto deve, o que se compra, quem vende, quem está por detrás de quem vende, como se paga?).

Há no livro da procuradora Maria José Morgado e do jornalista José Vegar matéria escaldante que merece ser escalpelizada numa Assembleia da República que se preze, num país que se preze, mesmo com uma maioria de direita apostada em impedir e descredibilizar Comissões de Inquérito. O silêncio da AR diante deste livro é, cada dia que passa, mais ensurdecedor. Como é óbvio, não vou parar de recomendar o livro aos meus camaradas no PS. Em especial aos avessos a acreditar em cabalas…

Não, não fiquem a pensar que o livro fala na Casa Pia, embora tenha umas referências avulsas a redes de tráfico de crianças e de pornografia infantil e a como se valem da internet. De facto, não é preciso ler o livro para saber que há muitas maneiras para apanhar «moscas»: há quem seja comprável por dinheiro, por mulheres (homens também, mas há menos mulheres em posições de poder e mais facilmente sucumbem a dinheiro), e até, como ilustra o caso Casa Pia, há quem tudo faça e a tudo se exponha para, abjectamente, abusar de meninos. E há, ainda, quem nem precise sequer de ser comprado, pois à partida já está no bolso dos corruptores e chantagistas, pelo terror de ser posto fora do armário, de ser recordado em deambulações pelo Parque, de lhe ser arrancada máscara e cabeleira …os traficantes nem precisam de pagar em «cash» ou em espécie para porem «varejeiras» destas ao seu serviço, afadigadas a urdir estratagemas de encobrimento e diversão.

O livro avivou-me à memória uma mão-cheia de casos que vi aflorados na imprensa nos últimos meses. Depois do impacto das noticias iniciais, houve seguimento político ou judicial? A lista não é, de modo nenhum, exaustiva e reporta-se apenas a casos que, se resolvidos pelo regular funcionamento do Estado, isto é das instâncias fiscais, policiais ou judiciais, podiam ajudar a Ministra das Finanças a arrecadar mais receitas sem ter que saldar património público ou vender ao desbarato à banca estrangeira créditos que o Estado já devia ter cobrado e ainda vai ter de cobrar:

- 57 % das empresas não pagavam impostos, queixava-se a Dra. Ferreira Leite há um ano. E agora, já pagam? A percentagem subiu ou desceu? As cartas que o Ministério das Finanças acaba de anunciar como estando a ser mandadas aos devedores ao fisco não são a prova de que nada se fez, entretanto? E como se obriga a pagar os grandes devedores, já que só pequenos é que se intimidam com bilhetinhos admoestadores da Dra. Ferreira Leite?

- E os gabirus do futebol que não pagam impostos, já pagam? Os jornais dos últimos dias relataram que não, com a história dos proventos de jogos patrocinados pela Santa Casa da Misericórdia que, não se percebe por que bulas, vão primeiro parar aos cofres dos clubes, em vez dos cofres do Estado… Muito esbracejou, em vão, o major dos electro-domésticos que saiu, de carapuça enterrada, em defesa dos gabirus. E o «Publico» de ontem conta mais uma história que vira do avesso qualquer honesto contribuinte e comfirma a bandalheira a que isto chegou, sem que nenhuma instância estatal se incomode, actue ou assuma responsabilidades: prescreveram as dividas ao fisco de que tão gostosamente se gabou o Bibi do Benfica. Bastaram uns oficios morosos das autoridades fiscais, uns policias distraídos, uns advogados especializados em empatar processos de execução fiscal e uns juízes diligentes a declararem tribunais incompetentes... E assim se evaporaram diafanamente dívidas substanciais aos cofres do Estado, como por magia se evaporou na PJ o substancial cadastro do personagem (alguma autoridade política, judicial ou policial se deu ao trabalho de reagir a uma reportagem do «Independente», há uns meses atrás, sobre tal desaparecimento?...)

- Onde estamos com a investigação anunciada sobre o caso do ex-ministro que tinha em contas na Suiça as poupanças de um esforçado sobrinho taxista? Não era certamente com o modesto vencimento de um luso autarca que se amealhavam tais poupanças…. Ou é da minha vista, ou o ex-autarca/ ex-ministro está tão confiante no «sistema» que nem sequer se deu ao trabalho de desaparecer do passeio público e até escreve nos jornais a atacar o seu desastrado sucessor por que não alinha num negócio aquático já devidamente isaltinado?

- E todas aquelas investigações cometidas à Inspecção Geral de Finanças e a DCICCES da PJ, sobre as redes que funcionavam nas Repartições de Finanças a toque de subornos geridos pelo ex-funcionário Rui Canas, que confirmou em entrevista ao «Correio da Manhã» ter desde há muito virado «consultor» dedicado ao negócio de «limpar impostos»? Estão indiciados ou acusados os clientes de tais serviços de limpeza ? Quem serão eles?

- E como vai a investigação aos assaltos a Repartições de Finanças em que foram roubados suportes informáticos com as listas dos maiores devedores ao fisco? E as reconstituições por «back up» são para se fazerem antes de prescreverem os respectivos processos ? Ou é para irem juntar-se aos das dívidas do Bibi a que o erário público vai dizer «bye-bye»?

A sucessão de perguntas acabrunhou-me e deixou-me às voltas com uma dúvida: pelo estado a que isto chegou, ele ainda haverá Estado?

Ana Gomes

Casa ImPia

Tudo indica que a «silly season» do Circo Santaneli vai ser agitada por mais um episódio da saga Casa ImPia. É ver o relato do PUBLICO on line de hoje, sobre o roubo dos suportes de dezenas de horas de gravações que o jornalista do CM Octávio Lopes foi fazendo com interlocutores da PJ e outros ligados à investigação, à revelia deles aparentemente.
Confesso aguardar com expectativa que a SIC, tal como fez com as gravações que envolviam Ferro Rodrigues, comece a pôr no ar as transcrições desses registos, para ver o que era confidenciado ao jornalista e se o Director da PJ e sua rapaziada só usam linguagem elevada. Se não, não é SIC não é nada! É que o segredo de justiça há muito que é uma balela - e a SIC e o CM foram dos orgãos de comunicaão social que mais ajudaram a demonstrá-lo.
Já agora a SIC também podia entrevistar a jornalista Felícia Cabrita, para ela explicar de viva voz o que diz na entrevista à CARAS desta semana:
«Há uma coisa curiosa: inicialmente todos os nomes que me apareceram eram pessoas de direita, políticos de direita, que ainda não vieram a lume. Provavelmente serão crimes prescritos, sabemos que há investigações em curso, portanto ainda é cedo. E há uma coisa fundamental: este é o processo da Casa Pia, mas muitos outros miúdos foram ouvidos no meio disto. Havia ligações, nomeadamente 'amigos' do Parque Eduardo VII que falaram seguramente de outras pessoas. Não tenho dúvida de que o Parque está a ser investigado.
QUE NOMES ERAM ESSES? Eram pessoas até do governo da época, de 1982, que continuam a ter peso. (...) neste teste à democracia vimos como o PS reagiu, que foi muito mal. (...) Mas estou ansiosa, gostava de saber como reagiria o PSD ou o PP se isto lhes batesse à porta.»
Eu também. E porque é que não bate? Quem estava no governo em 1982? Porque é que nada se sabe da investigação do Parque?
Em Novembro de 2003 incomodei muita gente ao berrar que tudo estava a ser feito para descredibilizar o processo, em detrimento das crianças abusadas, tudo para proteger e encobrir criminosos, desviando atenções de alguns deles através de pistas falsas, calúnias e urdiduras ignóbeis como as lançadas sobre Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues. Pois não retirei, nem retiro, uma palavra do que então disse.

Ana Gomes

«A palavra pia»

«Domingo de Páscoa. Sol, rebentos, flores -- o renascimento da Natureza. Centenas de foguetes anunciam o compasso; uma vez por ano Cristo retribui a visita semanal dos crentes, a provar que também ressuscitou.
À noite, num programa de grande audiência da TV, almofadada pela rodela vermelha ao canto, exibem-se crianças como manequins (custa-me dizer modelos) desfilando com ademanes maricóides, sob o aplauso idiota do público em cena e a activa conivência chula das famílias de vedetas a haver.
Não se exibem para outras crianças, que a rodela ao canto o desaconselha, mas para adultos que apreciem modelos destes.
O programa é dirigido por uma das figuras do espectáculo implicada no processo de pedofilia da Casa Pia; na primeira fila, um padre mediático aplaude o festival da exploração infantil. A rodela vermelha imitava uma auréola de duvidoso resplendor.
A palavra pia tem significados diversos.»
(HCM, Coimbra)

Ferro Rodrigues à VISÃO

Entrevista inteligente, ponderada, séria, franca – como Ferro Rodrigues é e sempre foi.
Do socialista que ele sempre foi e continua a ser – para vergonha de alguns que se dizem socialistas e se portaram miseravelmente, advogando o mergulho quando a vaga de ataques desabava sobre ele, Paulo Pedroso e o PS.
É uma visão lúcida, mas desencantada com a vida política no país também, que Ferro Rodrigues não tinha, mas passou a ter de ter - pudera!.
Um desencantamento que pode ter cura, porém. E a cura é o próprio país, o Estado de direito democrático em Portugal, quem mais dela precisa. Ferro explica: “é muito importante provar que Portugal não é um país de pedófilos impunes, nem um paraíso de caluniadores”.
Por enquanto ainda é.
Esta cura só a Justiça a pode facultar. E ainda não o fez. A Justiça que não passa apenas pelo julgamento do Processo Casa Pia, que ainda não chegou ao fim e já todos duvidam do que vai dar (como eu demasiado cedo disse, esse era o objectivo de tudo enlamear e baralhar, para mais confundir ....).
A Justiça terá de passar por mais investigações judiciais e policiais, feitas por gente séria e competente, por iniciativa da PGR. Incluindo aos investigadores que demonstraram, no mínimo, grosseira incompetência e monumental instrumentalidade. E a Justiça passa também por serem levados até ao fim outros processos judiciais, nomeadamente os instaurados por Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso contra os seus caluniadores identificados e os seus mandantes, ainda não identificados. Processos que é ignóbil, que é injusto, que é intolerável que sejam encerrados e arquivados, ainda por cima por intervenção de magistrados sobre quem recaiem suspeitas de instrumentalização ou parcialidade. Para continuar a proteger quem? Quem tem medo de que se apure quem caluniou, porque caluniou, como caluniou, quem mandou caluniar? Quem foge da verdade?


PS - Ferro Rodrigues incomoda? Na espuma da entrevista à VISAO, encontro rasto de frenesim comentarista, tão de trazer por casa como pantufas que sujeitos acomodados nunca largam: farfalhudos no colorido e no feitio, mas maleáveis e deslizantes na soalho...