Um pouco mais de coerência, sff (2): Preso por ter cão...

É surpreendente esta reação da GGTP a lamentar o dinheiro público injetado na Efacec. Pois é evidente que se o Estado tivesse optado por deixar cair a empresa - o que teria acontecido, se não tivesse havido a nacionalização -, a mesma CGTP estaria na linha da frente dos protestos contra a falência da empresa, imputando ao Governo a perda dos postos de trabalho daí resultante.

É lamentável ver a central sindical comunista alinhar, por puro oportunismo político, na condenação da ajuda financeira pública, só porque entende que a empresa deveria continuar agora nas mãos do Estado, em homenagem ao atávico estatismo económico do PCP.

Independentemente do destino da empresa, a injeção de dinheiro público cumpriu a sua missão de a salvar, pelo que devia ser aplaudida pela CGTP. Um pouco mais de coerência política precisa-se na Rua Vítor Cordon.

O que o Presidente não deve fazer (20): Sacudir a água do capote

1. Com surpresa geral, o Presidente da República veio demarcar-se da celebração do 1º de Maio da CGTP em Lisboa, dizendo que não contava com a dimensão que a manifestação tomou. Ora, foi o Presidente que estabeleceu essa derrogação singular das regras de proibição de manifestações no decreto presidencial sobre o estado de emergência; que assinou o decreto governamental que o fez aplicar; e que esteve em contacto diretamente com a CGTP para se inteirar dos pormenores da manifestação.
Por isso, não lhe fica bem vir agora criticar o evento, face à sua condenação generalizada. O mal esteve sempre na admissão da derrogação - como aqui assinalei - , cuja expressão a CGTP nunca escondeu.

2. O Presidente tem andado muito bem em toda esta emergência nacional, com determinação e equilíbrio, até na contenção da sua habitual hiperatividade mediática. Foi uma contribuição decisiva, pela sua ação pessoal e pela cobertura que deu ao Governo, para a necessária confiança dos portugueses nas instituições e na sua capacidade para enfrentar a crise.
É pena, por isso, que o Presidente tenha decidido pontuar menos bem o seu desempenho com o discurso autojustificativo na insólita comemoração privativa do 25 de Abril na AR e agora neste declinar de responsabilidades políticas em relação à manifestação do 1º de Maio, que desde o início abraçou.
Não havia necessidade.

Pandemia (21): As derrogações de favor

[Fonte da imagem AQUI]

Ao mesmo tempo que restringia justificadamente a liberdade de reunião, incluindo em cerimónias religiosas ou em funerais, mesmo se cumprindo normas de proteção e de distanciamento pessoal, o Governo autorizou a manifestação da CGTP do 1º de Maio, que decorreu ainda na vigência do estado de emergência.
Todavia, depois dessa derrogação de favor - que critiquei desde o início -, como é que o Governo vai negar, por exemplo, à Igreja Católica não somente a realização de ações de culto em espaço aberto mas também a tradicional peregrinação de 13 de maio em Fátima, nas mesmas condições que a da CGTP, tanto mais que o estado de emergência já cessou? E se for concedida a derrogação à Igreja Católica, então para que vale a restrição da liberdade de reunião em geral?
O pior que pode suceder quando se trata de restringir liberdades individuais e coletivas é não ser consistente nos critérios, violando o princípio da igualdade. O favoritismo político custa caro nestas circunstâncias.

Adenda
A Igreja Católica não quis aproveitar a oportunidade e tirar partido de uma idêntica derrogação, que legitimaria a concedida à CGTP. Fez bem. Uma bofetada de luva branca!

Pandemia (5): Relaxamento

O Expresso de hoje noticia que a CGTP vai celebrar o 1º de Maio com "ações de rua", acrescentando que a central sindical não recebeu nenhuma manifestação de oposição do Governo.
Ora, "ações de rua" significam necessariamente concentrações de pessoas, pelo que, embora as regras do estado de emergência - que ainda estará em vigor nessa data - possam ser derrogadas por razões de conveniência política, parece evidente que o simples bom senso desaconselha fortemente  tais concentrações, pelo risco qualificado de contágio que elas implicam e pelo péssimo sinal de relaxamento que é enviado ao País.
Não dá para perceber porque é que o Governo resolveu ser complacente com tal ideia...

Adenda
Um dirigente sindical assegura-me que vão ser respeitadas as regras de "distanciamento social" estabelecidas e que, portanto, não vai haver grandes ajuntamentos. Mas não é convincente essa explicação. 
Em primeiro lugar, com o cansaço de tanta gente de estar confinado em casa há semanas, nada como um bom pretexto e um bom dia de primavera para sair de casa e ir festejar com outros.  Por isso, não sei como se poderá respeitar o distanciamento social se aparecer muita gente. Em segundo lugar, sejam muitos ou poucos os que saem para festejar, resta o problema da desigualdade entre os que têm o privilégio de celebrar na rua o 1º de maio e os que não o têm. O confinamento é para todos, salvo por razões de trabalho. Os dirigentes sindicais deveriam dar o exemplo.
Além disso, o 1º de Maio não precisa de "ações de rua" para ser condignamente celebrado. Basta imaginação criativa.

Adenda 2
De um leitor: «Se basta cumprir as regras de distanciamento social para poder haver ajuntamentos, porque é que que estão proibidos os funerais públicos e as missas e procissões? Onde é que está a coerência da soluções? Ou é por a CGTP ter o poder que tem?» Com efeito!

Em boa companhia

Apraz-me recordar neste excelente trabalho de investigação sobre as origens da Intersindical (ou seja, a CGTP) esta lista de juristas e economistas, alguns ainda no ativo, que colaboraram com os sindicatos "tomados" pela oposição na fase final da Ditadura e que contribuíram profissionalmente para o êxito de não poucas lutas sindicais dessa época.
Tendo conhecido pessoalmente quase todos eles, posso dizer que estou em muito boa companhia!

Falta de cidadania laboral nas empresas

1. Este quadro, tirado do suplemento do Expresso de sábado passado, constitui uma tremenda acusação contra a passividade organizativa dos trabalhadores portugueses nas suas empresas.
Num estudo aí citado, da autoria de dois professores, sobre "Greves, representação dos trabalhadores nas empresa e sindicalização", Portugal surge num vergonhoso último lugar, bem destacado, quanto à percentagem de empresas onde existem comissões de trabalhadores, delegados sindicais ou ambos.
Portugal deve ter a Constituição e o código de trabalho mais avançados em matéria de reconhecimento de comissões de trabalhadores e dos seus direitos (incluindo direito a instalações e crédito de horas); verifica-se que, de facto, é o mais recuado na Europa.
Esta falta de "cidadania laboral" na empresa constitui uma enorme debilidade. Organização é poder; falta de organização significa ausência de capacidade de intervenção.

3. Esta dramática falta de representação dos trabalhadores nas empresas justifica também a total ausência de participação dos trabalhadores na gestão empresarial (cogestão), apesar de ela ser constitucionalmente obrigatória nas empresas públicas. Também aqui Portugal deve estar em último lugar.
Na Assembleia Constituinte travou-se uma batalha muito ideológica entre os partidários da cogestão (PPD) e os partidários do "controlo de gestão" (PCP e PS), tendo vencido esta última, salvo no caso das empresas públicas. O resultado está à vista: nem cogestão nem controlo de gestão!
Tudo somado, o que existe é uma absoluta autocracia patronal nas empresas, sem nenhum contrapoder dos trabalhadores, que tem como contrapartida, fora das empresas, um sindicalismo confrontacional dominado pela CGTP, de inspiração leninista, que se reproduz a si mesmo, baseado no princípio do "centralismo democrático".
[revisto]

O seu a seu dono

1. Os adeptos da "Geringonça" rejubilam com as boas notícias da frente económica (crescimento e emprego), e com razão, até porque não é despicienda a contribuição dos fatores internos para esse bom desempenho, nomeadamente o aumento do poder de compra de muita gente (funcionários públicos, trabalhadores com salário mínimo, pensionistas), a paz social (cortesia da CGTP e do PCP), a estabilização do sistema financeiro e o clima de estabilidade política, que é importante para o investimento.
Mas não se devia ignorar o contributo, porventura decisivo, dos fatores externos - e que só por si fariam crescer a economia, como já era o caso desde 2014 -, designadamente o dinheiro barato e a desvalorização externa do euro (cortesia Mario Draghi), a energia barata, a retoma económica robusta do resto da UE (e em especial dos nossos principais parceiros económicos, Espanha e Alemanha), a invasão turística (produto dessa mesma retoma externa).

2. No contexto da integração económica e monetária europeia e do mercado interno - com política monetária e política económica externa comuns e com a convergência de políticas orçamentais -, a dinâmica das economias nacionais depende, cada vez mais, essencialmente da evolução do conjunto.
Se se compararem as curvas relativas à economia e ao emprego em Portugal e noutros países da zona euro desde a crise, é fácil constatar uma fundamental coincidência. Pode variar o ritmo em cada país, mas, salvo divergências pontuais (como é o caso especial da Grécia), a direção plurinanual é fundamentalmente a mesma.
O seu a seu dono, portanto.

Sem oposição

1. Uma das implicações óbvias da presente solução governativa - um Governo do PS apoiado por uma aliança parlamentar com os partidos à sua esquerda - tem a ver com a oposição ao Governo.
Até agora, os governos do PS, além da oposição à sua direita, estavam sempre sob o fogo aguerrido da extrema-esquerda (alavancada pela força sindical da CGTP). Com esta nova configuração governativa o PS transformou os seus irredutíveis adversários de sempre em improváveis aliados.
Pela primeira vez em 40 anos, há um governo sem oposição de princípio da extrema-esquerda. Os partidos antissistema "viraram" parte dele. É obra!

2. Não menos inédito nem menos surpreendente é a ausência de oposição efetiva por parte da direita, que ainda não se recompôs do choque da perda do poder em 2015.
Pela primeira vez, o PSD não procedeu à mudança de liderança e de orientação política ao passar do poder para a oposição, o que o tem acantonado na intratável defesa política do anterior Governo, sob a barragem conjugada do PS e dos seus aliados (como mostrou o recente caso das offshores). Sem linha de orientação nem programa alternativo de governo, a oposição de direita tem-se limitado a ser "do contra". Para mais, a significativa melhoria da situação económica e laboral do País, bem como da situação orçamental (incluindo a próxima saída do Procedimento por Défice Excessivo da UE), colocam a direita em muito má condição.
Se a "Geringonça" não for vitima de nenhum acidente político endógeno ou exógeno, a oposição de direita arrisca-se a continuar desamparadamente perdida à procura de si mesma. A provável derrota do PSD nas eleições locais do próximo outono só pode agravar a situação, tornando problemática a sustentabilidade da atual liderança.

3. Igualmente insólito na nossa história constitucional é o explícito, empenhado e permanente apoio do Presidente da República ao Governo, de tal modo que ele aparece por vezes como se fora uma espécie de arauto, procurador ou coach do executivo.
Enquanto os anteriores inquilinos de Belém, mesmo quando não deixaram entender claramente a sua discordância nem criaram obstáculos aos governos em funções, mantiveram pelo menos um prudente distanciamento em relação a S. Bento, inclusive no caso de afinidades políticas, o atual titular mudou deliberadamente o registo da relação presidencial com o Governo.

Chapeau!

1. Antes de ter ultrapassado o PCP nas urnas, o Bloco de Esquerda já o tinha vencido há muito no terreno do debate político e da luta ideológica, mercê da sua presença dominante nos meios jornalístico e universitário.
Já disse uma vez, sem grande exagero, que se tivesse os votos correspondentes à sua influência nos média, o Bloco ganharia as eleições. O PCP bem pode ter maior número de militantes, mais o controlo da CGTP, o que lhe dá um incomparável poder de mobilização e de protesto social, mas que tem cada vez menor poder multiplicador nas eleições; o Bloco não compete em nenhum desse fatores mas tornou-se uma assinalável máquina de luta política e eleitoral.

2. A constituição da "geringonça" governamental veio aumentar a assimetria entre o poder ideológico dos neocomunistas do Bloco e o dos velhos comunistas do PCP.
Enquanto os primeiros não perderam tempo nem têm escrúpulos em cooptar em seu proveito as medidas do Governo, como se este fosse seu, enchendo o país com cartazes a celebrar as suas conquistas e inundando as televisões com porta-vozes seus a celebrarem o triunfo da narrativa "anti-austeritária" e antieuropeísta, o PCP não consegue esconder o seu constrangimento com a sua integração na maioria governamental, e os seus poucos militantes com acesso às televisões mostram-se incapazes de descolar da linguagem tradicional, cada vez menos convincente.
Tirando partido com mestria das oportunidades que a nova situação política (e o PS) lhe proporcionam no Parlamento, nas tribunas públicas, nas televisões e nas instituições, o Bloco é o grande triunfador político da "geringonça", mercê da falta de contestação da banda do PS (cortesia da aliança parlamentar) e do crescente acantonamento político do PCP.
Independentemente de saber se é um triunfo duradouro, há que reconhecê-lo. Chapeau!

Sinais

1. Que a decisão sobre o modo de gestão dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto
seja tomada pela Assembleia da República e não pelas assembleias municipais respetivas - e que seja um ministro a anunciar publicamente o traçado de uma linha de metro de Lisboa! - diz tudo sobre o défice de descentralização territorial em Portugal.
Do mesmo modo, que uma lei da República venha proibir a concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto a empresas privadas (porque não de outras cidades?!) diz tudo sobre o peso político do PCP e da CGTP na atual solução governativa.

2. Nenhum desses sinais é positivo. Como defendo há décadas, os transportes públicos urbanos, incluindo os de Lisboa e do Porto, devem ser da competência das autoridades locais, que devem decidir livremente sobre o modo da sua gestão nos termos da lei geral (por serviço municipalizado, por empresa municipal, por empresa privada concessionada, etc.).
Claramente a herança da estatização dos transportes municipais de Lisboa e do Porto em 1975 está para lavar e durar! Quais princípios constitucionais da descentralização, da subsidiaridade e da autonomia do local, qual carapuça!

Aliados da onça

O líder da CGTP, que nestas coisas deve considerar-se um porta-voz do PCP, veio declarar que o Governo do PS não é de esquerda e que está mesmo longe de de ser de centro-esquerda,
Já sabíamos que naquelas bandas só é de esquerda o PCP e quem tiver a sua chancela. Mas recusar o simples qualificativo de centro-esquerda ao governo mais à esquerda que temos pelo menos desde 1979 revela bem que o PCP não guardou, muito menos enterrou, o machado de guerra contra o PS e que o acordo de apoio parlamentar ao Governo nem sequer um armistício significa, pelo menos em relação às milícias sindicais, que continuam a disparar contra o Governo quando convém, como mostram as greves entretanto declaradas, apesar de em alguns setores os dirigentes sindicais da CGTP se comportarem como se fossem ministros-sombra ou comissários políticos "controleiros" dos correspondentes ministérios, à boa maneira leninista.
Com "aliados da onça" como estes o Governo não precisa de inimigos.

Espetacular!

Esta notícia tem um duplo "picante". Primeiro, dá gozo ver o outrora campeão da anti-austeridade, o governo do Syriza, a ser vítima de uma greve geral por causa da austeridade agora aplicada por ele-mesmo. Segundo, verifica-se que o próprio Syriza apoia a greve contra o seu próprio Governo, seguramente com o virtuoso propósito de dar-lhe força para não cumprir as obrigações que assumiu no III plano de resgate que teve de pedir.
Espetacular, o contorcionismo, a duplicidade e o cinismo politico da esquerda radical quando chega ao governo!...

Adenda
Um leitor matreiro diz que ainda há de ver algo de semelhante em Portugal, ou seja, uma "greve geral" da CGTP apoiada pelo PCP (como sempre), mas desta vez com o benévolo objetivo de incentivar o Governo do PS (que por uma vez o PCP diz apoiar) a travar o "necessário combate" contra a "austeridade imposta por Bruxelas". Bem imaginado!

Nem mais um euro

Um das piores medidas do anunciado programa de governo do PS é a reversão da concessão dos transportes coletivos de Lisboa e do Porto, não somente porque isso vai custar ao Estado (ou seja, aos contribuintes) muitos milhões de euros de indemnização por responsabilidade contratual, mas também porque os défices de exploração e os encargos da dívida das empresas vão voltar a ser suportados pelo orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes de todo o País, que já pagam os seus próprios transportes públicos locais e que não têm nenhuma obrigação de subsidiar os de Lisboa e do Porto, como tem sucedido ao longo de muitos anos.
Nem mais um euro do orçamento para os transportes de Lisboa e do Porto! Os transportes públicos urbanos devem ser uma  responsabilidade municipal ou intermunicipal, não do Estado.

Adenda
Além disso, com a regresso às mãos do Estado, os transportes de Lisboa e do Porto, pela importância eleitoral dessas cidades vão voltar a ser carne para canhão das famosas "greves gerais" da CGTP (que na verdade não passam de greves do setor público), como é tradicional. Só esta medida vale o acordo para o PCP!

Cogestão (2)

Em Portugal nunca vingou a cultura da cogestão empresarial, tendo prevalecido uma cultura de “luta de classes”, mesmo ao nível da empresa.
Na Assembleia Constituinte de 1975, a cogestão foi defendida pelo então PPD, tendo sido derrotada por uma aliança táctica entre o PCP (mea culpa...) e o PS (que na Assembleia Constituinte tinha uma considerável influência trotskista). Vingou a noção de "controlo de gestão”, que ainda consta da Constituição e que com o tempo veio a ser esvaziada de sentido prático, à medida que as comissões de trabalhadores foram desaparecendo.
Tanto a CGTP como a UGT denunciaram sempre a ideia de cogestão como “colaboracionismo de classe”. E apesar de a Constituição estabelecer imperativamente a participação dos trabalhadores na gestão das empresas do sector público, isso nunca foi levado à prática, configurando uma situação flagrante de inconstitucionalidade por omissão, que porém nem os sindicatos nem os partidos reivindicaram.

Tudo é relativo

"1.º Maio: Portugal vive o «momento mais negro desde o 25 de Abril», defende a CGTP".

Por mais grave que seja a actual crise social -- e é, sobretudo por causa do desemprego --, a afirmação da central sindical constitui ainda assim um manifesto exagero, quando se compara a actual situação com a crise de 1983-85, marcada não somente pelo elevado desemprego mas também pelo flagelo dos salários em atraso e quando não havia sequer o subsídio social de desemprego (só criado nessa altura) nem o rendimento mínimo garantido, criado mais de uma década depois.

Memória selectiva

No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....

Diário de candidatura (26)

1. Só a mais pedestre hipocrisia do PCP é que poderia questionar a identificação partidária dos que protagonizaram o desacato contra mim na visita de cortesia da delegação do PS, que eu integrava, à manifestação da CGTP. Como se os gritos de "traíste o Partido", "traidor", "vendido" (sem falar noutras injúrias pessoais mais revoltantes) pudessem deixar dúvidas.
De resto, o ódio a que eles deram largas é o mesmo que se pode ver em vários blogues de militantes comunistas contra mim. É uma questão de cultura partidária. Está-lhes na "massa do sangue".

2. Suponho que foi George Orwell que disse que o pior do estalinismo está na perseguição aos dissidentes e no ódio aos que, depois de deixarem o Partido, não abdicam do seu direito de lutar por outras causas. Os comunistas entendem que quem deixa o partido entra em "morte cívica" para todo o sempre.
No meu caso, passados vinte anos, ao ódio aos antigos militantes ("traidores" por definição) junta-se o facto de eu ser candidato do PS, que para o PCP sempre foi o principal inimigo político. Ódio ao quadrado só pode dar na histeria do ataque contra mim no 1º de Maio.

3. Há intelectuais comunistas cuja independência de espírito, dignidade cívica e coragem intelectual não se deixa desfalecer por considerações do "interesse superior do Partido".
No caso de José Saramago, acresce a qualidade de ser candidato ao Parlamento Europeu nas presentes eleições. Por isso, obrigado, José!

1º de Maio

Não sei se foi dos encontrões ou das emoções, mas ao cair na cama ontem à noite doía-me o corpo (nada que um dia a serpentear por Sintra, hoje, não curasse completamente...)

A melhor recordação deste 1º de Maio de 2009: a serenidade do Vital perante a emboscada de meia dúzia de sectários que, aos gritos de "traidor" e "mentiroso", desencabrestaram a lumparia vituperiante do "chulo", mai-las partes apropriadas da mãe e da tia... Tudo muito eloquente sobre o nível "hard core" a que desceu a educação política dos "hardliners" da ortodoxia pseudo-sindicalista!
A pior recordação deste 1º. de Maio de 2009: as justificações ignominiosas de quem acha que tudo é justificável para quem sofre com a crise.

A quem sustenta que a delegação socialista foi à manif da CGTP à procura de se vitimizar, resta exigir ao PS que agradeça aos energúmenos que lhe fizeram o favor...

P(ost) S(criptum): se Jerónimo de Sousa for atacado e ofendido fora do alcance da minha vista, pode contar com a minha solidariedade. É que não se trata de uma questão de vista, mas sim... de vistas.

Diário de candidatura (25)

1. As "brigadas Brejnev" (como as designa um amigo meu) resolveram ontem fazer das suas na manifestação do 1º de Maio da CGTP, escolhendo-me como alvo das suas arruaças.
Estimulados com a complacência com que ao longo destes anos foram sendo recebidas -- apesar de sempre ilegais e politicamente intoleráveis -- as suas repetidas acções de flagelação do PS ("esperas" ao Primeiro-Ministro, lançamento de ovos contra a Ministra da Educação, manifestações à frente de sedes do partido), resolveram dar um passo em frente nos seus métodos de "acção directa".
A tolerância com a intolerância só encoraja os actos de sectarismo violento.

2. Tão condenável como os desacatos de que fui alvo, juntamente com a delegação oficial do PS em que me integrava, foi a reacção do secretário-geral da CGTP (para nem falar do PCP, mas deste nada há a esperar).
A arruaça foi desencadeada contra uma delegação partidária em visita de cortesia, previamente combinada e anunciada. Começou imediatamente após os cumprimentos ao SG da CGTP, e à sua frente. Nos desacatos participaram dirigentes sindicais, como as imagens mostram. A "segurança" da manifestação não interveio como devia. Tratou-se de uma óbvia instrumentalização partidária da manifestação sindical.
Neste quadro, é inadmissível ver Carvalho da Silva recusar-se a condenar o ataque e a apresentar desculpas ao PS e a mim, como era mais do que devido, ensaiando mesmo uma tentativa de desculpabilização dos responsáveis.
Mesmo sem invocar as minhas relações pessoais com o líder da CGTP e com a própria Central (em que eu não sou seguramente o devedor...), a referida conduta é profundamente deplorável.
Pelos actos vamos julgando o carácter das pessoas e das instituições...

Aristocracia sindical

«CTT põem fim a isenção de horário de 81 dirigentes sindicais».
Agora se percebe por que é que estes sindicatos se recusaram a renegociar o antigo contrato colectivo e convocaram greves sobre greves para tentar impedir a sua caducidade, causando incontáveis prejuízos à empresa, ao público e aos próprios trabalhadores, que perderam ingloriamente os salários dos dias de greve.
Tudo para salvaguardar os inaceitáveis privilégios dos próprios dirigentes sindicais. Só estes sindicatos tinham mais de 100 dirigentes sindicais com dispensa de serviço!
Como é evidente, a CGTP, mais o PCP e o BE não deixarão de apoiar, como sempre, esta "justa luta" da injustiçada "aristocracia operária". E é de esperar que a líder do PSD também junte o seu protesto, rebelando-se contra mais esta "reforma autoritária" feita sem a concordância dos interessados...