No Pulo do Lobo, Pedro Lomba critica-me por denunciar uma tentação presidencialista em Cavaco Silva, invocando que eu próprio sou um dos defensores de uma "faceta presidencial" no semipresidencialismo. Deixando de lado o próprio termo "semipresidencialismo", que eu sempre considerei equívoco, o que é verdade é que, sem prejuízo dos poderes do PR como "poder moderador" -- a tal é a "faceta presidencial" do regime, que não pode ser subestimada --, eu lutei desde sempre contra as leituras presidencialistas do dito "semipresidencialismo" e, sobretudo, contra a interferência presidencial na esfera governativa.
Prouvera que CS seguisse as ideias da minha referida obra (em colaboração com J. J. Canotilho) sobre os poderes presidenciais; mas não segue. Prouvera que o seu modelo de perfil presidencial fosse o de Mário Soares; mas não é. Para perceber a diferença, nem é preciso lembrar as posições presidencialistas de muitos apoiantes de CS nem, sobretudo, as declarações do próprio CS a desvalorizar a função moderadora e a enfatizar os alegados "poderes positivos" do Presidente. Bastaria ver o próprio Pedro Lomba -- cujas ideias nesta matéria são conhecidas -- a falar, no mesmo post em que me critica, num suposto poder presidencial de "dar instruções ou fazer recomendações" ao Governo. Já não se trata, portanto, de uma simples tutela ou superintendência política ("recomendações"), mas sim de um verdadeiro poder de direcção sobre o Governo ("instruções").
Contra o que PL sustenta, uma tal tese não respeita nada a Constituição nem muito menos está de acordo com o meu aludido pensamento. É, sim, uma receita para a ingerência directa na autonomia governamental e para o inevitável conflito institucional.
Definitivamente, as ideias e propostas de CS constituem um considerável risco para o "semipresidencialismo" constitucional, tal como ele se foi densificando ao longo de 30 anos, e para a «concepção estável dos poderes presidenciais», a que se referia Jorge Sampaio no seu notável artigo do Expresso de sábado passado.
[Reproduzido do Super Mário]
terça-feira, 22 de novembro de 2005
segunda-feira, 21 de novembro de 2005
Retractação
Francisco Louçã cometeu um acto feio, ao acusar infundadamente um secretário de Estado de ter perdido um antigo mandato político por faltas. Mesmo que tenha feito a acusação convencido da sua veracidade, isso não o dispensa do dever de apresentar explicações ao visado, independentemente de pedido público de desculpas reclamado pelo ministério da Educação. O que ele não pode é arranjar uma desculpa esfarrapada para não o fazer. Um político não se prestigia, furtando-se a reconhecer que atacou pessoalmente um adversário político sem justificação.
Confirmação (2)
Cavaco Silva veio admitir, caso seja eleito, poder "sugerir" legislação ao Governo ou à AR sobre certas matérias. Trata-se de uma pretensão sem qualquer base constitucional e claramente fora da lógica constitucional do nosso sistema de governo, que nenhum presidente anterior ousou reivindicar, e que constituiria uma fonte de conflito institucional entre Belém e São Bento. O Presidente pode vetar as leis que lhe sejam propostas, mas não pode tomar a iniciativa de fazer leis.
Confirma-se portanto a vocação de CS para a interferência presidencial na esfera governativa. A ideia condiz com a personagem, mas não condiz nem com o papel do PR nem com a estabilidade política. A imagem de Cavaco Silva como factor de perturbação e de imprevisibilidade política é cada vez mais incontornável.
Confirma-se portanto a vocação de CS para a interferência presidencial na esfera governativa. A ideia condiz com a personagem, mas não condiz nem com o papel do PR nem com a estabilidade política. A imagem de Cavaco Silva como factor de perturbação e de imprevisibilidade política é cada vez mais incontornável.
domingo, 20 de novembro de 2005
Black-out
É evidente que houve uma ordem de serviço interna na candidatura de Cavaco Silva, relativamente ao "ruído" sobre os poderes presidenciais. De repente, os "presidencialistas" do cavaquismo foram silenciados. Todos os seus apoiantes que vinham preconizando o aumento dos poderes e do protagonismo presidencial, com ou sem revisão da Constituição, calaram-se subitamente.
Como é evidente, trata-se de um silêncio puramente táctico e forçado (tão táctico e tão forçado como os silêncios do próprio candidato acerca de quase tudo...), só para não assustar os eleitores que, muito legitimamente, se interrogam sobre a incógnita que seria Cavaco Silva em Belém. Mas aposto que a deriva presidencialista não tardaria um dia, caso Cavaco chegasse a Belém.
[Reproduzido do Super Mário]
Como é evidente, trata-se de um silêncio puramente táctico e forçado (tão táctico e tão forçado como os silêncios do próprio candidato acerca de quase tudo...), só para não assustar os eleitores que, muito legitimamente, se interrogam sobre a incógnita que seria Cavaco Silva em Belém. Mas aposto que a deriva presidencialista não tardaria um dia, caso Cavaco chegasse a Belém.
[Reproduzido do Super Mário]
sábado, 19 de novembro de 2005
Blogopedia
Está em (auto)construção a Blogopedia. Com a plataforma "wiki", cada interessado ou conhecedor por colocar o seu tijolo.
Afeganistão: pagar os erros
Um militar português morto no Afeganistão, três feridos. Tristeza. Solidariedade com as familias. E com os que lá continuam em combate.
E a noção de que esta tragédia já podia ter acontecido há mais tempo e pode vitimar outros amanhã. Porque estão lá e têm de estar (o mandato é da ONU, a força ISAF é da NATO, o comando é EUFOR). Porque somos portugueses, europeus, temos responsabilidades internacionais, na NATO e para além da NATO. Porque por ali passa o combate contra o terrorismo, a segurança global e a nossa também, portanto. Porque pela presença internacional - e a nossa incluida - passa a reconstrução e democratização do Afeganistão.
O pior é que tem quase tudo funcionado mal no Afeganistão. Como muitos avisaram em 2003 - eu fi-lo. Mas o aviso não serve de nenhum consolo.
Porque uns loucos em 2003 fizeram dali desviar as atenções e tudo concentraram no Iraque. Que não era a linha da frente do terrorismo - como o Afeganistão era, com os Taliban e a Al Qaeda abalados mas não extintos e Ossama Bin Laden a monte (ainda lá anda, agora de forças reorganizadas). Iraque que (como muitos avisaram, eu incluida) estendeu a linha da frente do terrorismo internacional ao hotel ou estação de comboios mais próxima (por muito que os portugueses não sintam, assobiando para o ar).
Porque os mesmos loucos, apesar do palavreado, se esqueceram de apoiar realmente o homem que fizeram emergir como alternativa, capaz de ganhar legitimidade democrática. Esqueceram-se sequer de lhe dar dinheiro (e depois de lhe dar suficiente) para a reconstrução do país e a melhoria das condições de vida do povo: atiraram-no assim para compromissos com os senhores da guerra locais, que agora estão todos no Parlamento recém eleito. Senhores da guerra e das papoilas: uma precisa das outras. As que constituem verdadeiras ADM assestadas à Europa - a heroína e drogas derivadas. Porque aos camponeses afegãos não foram dados incentivos e facultadas culturas de substituição (sementes, transporte, mercados, etc...).
Porque os mesmos loucos deram prioridade à formação do novo exército afegão, mas descuraram completamente a polícia, que poderia ter um papel fundamental na segurança interna, no combate à criminalidade - mais de 50% dos polícias afegãos são analfabetos, queixava-se há dias no PE o turco Cetin, Representante Especial na NATO no Afeganistão.
Porque os mesmos loucos e os governantes seus servidores, apesar da retórica, não mandaram suficientes forças militares para estabilizar o Afeganistão - nem devidamente equipadas para funcionarem articuladamente. Os servidores, pelo seu lado, carregaram-nas de «caveats»...
Ossama e os Taliban, reorganizados a sul, ao longo da fronteira com o Paquistão, agradecem ...a profusão de alvos. Como o malogrado Sargento Roma Pereira e tantos outros militares europeus, americanos e de outras nacionalidades.
Estamos a pagar os erros. Do Iraque, nem falo. Quando se libertará o mundo desses loucos?
E a noção de que esta tragédia já podia ter acontecido há mais tempo e pode vitimar outros amanhã. Porque estão lá e têm de estar (o mandato é da ONU, a força ISAF é da NATO, o comando é EUFOR). Porque somos portugueses, europeus, temos responsabilidades internacionais, na NATO e para além da NATO. Porque por ali passa o combate contra o terrorismo, a segurança global e a nossa também, portanto. Porque pela presença internacional - e a nossa incluida - passa a reconstrução e democratização do Afeganistão.
O pior é que tem quase tudo funcionado mal no Afeganistão. Como muitos avisaram em 2003 - eu fi-lo. Mas o aviso não serve de nenhum consolo.
Porque uns loucos em 2003 fizeram dali desviar as atenções e tudo concentraram no Iraque. Que não era a linha da frente do terrorismo - como o Afeganistão era, com os Taliban e a Al Qaeda abalados mas não extintos e Ossama Bin Laden a monte (ainda lá anda, agora de forças reorganizadas). Iraque que (como muitos avisaram, eu incluida) estendeu a linha da frente do terrorismo internacional ao hotel ou estação de comboios mais próxima (por muito que os portugueses não sintam, assobiando para o ar).
Porque os mesmos loucos, apesar do palavreado, se esqueceram de apoiar realmente o homem que fizeram emergir como alternativa, capaz de ganhar legitimidade democrática. Esqueceram-se sequer de lhe dar dinheiro (e depois de lhe dar suficiente) para a reconstrução do país e a melhoria das condições de vida do povo: atiraram-no assim para compromissos com os senhores da guerra locais, que agora estão todos no Parlamento recém eleito. Senhores da guerra e das papoilas: uma precisa das outras. As que constituem verdadeiras ADM assestadas à Europa - a heroína e drogas derivadas. Porque aos camponeses afegãos não foram dados incentivos e facultadas culturas de substituição (sementes, transporte, mercados, etc...).
Porque os mesmos loucos deram prioridade à formação do novo exército afegão, mas descuraram completamente a polícia, que poderia ter um papel fundamental na segurança interna, no combate à criminalidade - mais de 50% dos polícias afegãos são analfabetos, queixava-se há dias no PE o turco Cetin, Representante Especial na NATO no Afeganistão.
Porque os mesmos loucos e os governantes seus servidores, apesar da retórica, não mandaram suficientes forças militares para estabilizar o Afeganistão - nem devidamente equipadas para funcionarem articuladamente. Os servidores, pelo seu lado, carregaram-nas de «caveats»...
Ossama e os Taliban, reorganizados a sul, ao longo da fronteira com o Paquistão, agradecem ...a profusão de alvos. Como o malogrado Sargento Roma Pereira e tantos outros militares europeus, americanos e de outras nacionalidades.
Estamos a pagar os erros. Do Iraque, nem falo. Quando se libertará o mundo desses loucos?
Divórcio
Os sindicatos de professores têm todo o direito de mobilizar a classe pela defesa de regalias profissionais (desta vez relacionadas com tempos de presença na escola, aulas de substituição, etc.). Mas talvez devessem aperceber-se que por cada greve que desencadeiam com tais motivos só cavam mais ainda o fosso entre eles e a opinião pública, que se dá conta de que o País investe na escola mais dinheiro do que muitos outros países mais ricos, para ter no final um ensino medíocre, ineficaz e ineficiente. Os professores deveriam preocupar-se em mostrar que não querem continuar a fazer parte do problema, mas somente da solução. Infelizmente, não parece que isso esteja perto de suceder.
Disciplina profissional
Um dos pontos mais interessantes do discurso do Presidente da República ao congresso dos advogados consta desta passagem:
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?
«Responsabilidade social dos advogados é, também, reordenamento da sua disciplina profissional, sobretudo na vertente de abertura dos seus órgãos disciplinares à representação das outras profissões forenses e de organizações com reconhecida representatividade na área da utilização dos serviços de Justiça ou com ela relacionados. É um ponto meu há muito tempo, sei que não é popular, mas tenho que insistir.» [Sublinhado acrescentado]Aposto que os visados vão continuar a ignorar esta proposta, como até agora. As corporações profissionais são avessas à intromissão de estranhos no exercício dos seus poderes disciplinares (que algumas nem sequer exercem...). É pena, porque essa abertura seria um bom elemento da legitimação social das profissões, que o seu fechamento desfavorece.
De resto, por que é que o Estado tem de ceder à resistência das profissões neste ponto, se tal for do interesse público?
sexta-feira, 18 de novembro de 2005
Cinismo social
O conhecido dirigente do PSD, António Borges, veio questionar directamente o rendimento mínimo garantido, quase uma década depois da sua instituição legal.
É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas do Estado social que visam eliminar as situações de miséria e de exclusão social. Para além de uma questão de divisão entre a esquerda e a direita, o que está em causa é a defesa, ou não, da dignidade humana e social dos que não têm meios próprios para sobreviverem. Ou seja, do que se trata é do fosso de concepção entre o humanismo e o cinismo social.
É compulsivo. A direita neoliberal radical não consegue aceitar sequer as garantias mínimas do Estado social que visam eliminar as situações de miséria e de exclusão social. Para além de uma questão de divisão entre a esquerda e a direita, o que está em causa é a defesa, ou não, da dignidade humana e social dos que não têm meios próprios para sobreviverem. Ou seja, do que se trata é do fosso de concepção entre o humanismo e o cinismo social.
Declarações preocupantes
Manuel Alegre é citado como tendo feito as seguintes declarações:
Se as declarações citadas foram realmente proferidas, não é provável que tenham sido impensadas. Esperemos, no entanto, que Manuel Alegre esclareça o seu pensamento neste ponto.
«O Presidente da República pode demitir o primeiro-ministro sem dissolver a Assembleia da República. Nenhum até agora o fez, mas pode. Isso depende também da sua capacidade para realizar consensos e maiorias. Eu penso que isso é possível. (...) Aquilo que não é proibido, é permitido, e o Presidente da República tem esse direito. (...) Eu penso que é o desejável».A terem sido produzidas, estas declarações não podem passar despercebidas. Primeiro, já houve um Presidente que demitiu um governo: foi em 1978, quando Ramalho Eanes demitiu Mário Soares (II Governo Constitucional). Segundo, foi para impedir a repetição de casos desses que na revisão constitucional de 1982 se retirou ao PR o poder de demitir directamente o Governo, salvo, excepcionalmente, quando estiver em causa o "regular funcionamento das instituições". Terceiro, defender, de novo, um poder presidencial de demissão directa do Governo (sem passar pela realização de eleições parlamentares) implicaria uma inaceitável mudança do nosso sistema de governo, num sentido retintamente presidencialista.
Se as declarações citadas foram realmente proferidas, não é provável que tenham sido impensadas. Esperemos, no entanto, que Manuel Alegre esclareça o seu pensamento neste ponto.
quinta-feira, 17 de novembro de 2005
Correio dos leitores: Estado social
«Gostei muito do seu artigo desta semana no PÚBLICO. Apenas acho que devia ter também falado da falência dos fundos de pensões e seguros de saúde nos EUA, para calar os liberais que só falam da falência do modelo social europeu mas "esquecem-se" da falência do modelo liberal dos EUA, que nem é "social".»
R. Pereira
R. Pereira
Desinteresse
Durante várias semanas, uma nutrida frente de media e de blogues entregou-se a uma aguerrida campanha onde se misturou a condenação sumária dos projectos de construção do novo aeroporto de Lisboa e do TGV e a exigência de publicação dos estudos correspondentes. Agora que tais estudos começaram a ser disponibilizados, quase todos os protagonistas da referida campanha fazem de conta que eles não existem...
Qual ditadura, qual quê!?
«As pessoas que não sabem História ainda pensam que o Estado Novo foi uma ditadura.» (Professor J. Veríssimo Serrão, historiador, membro da Comissão de Honra de Cavaco Silva, em entrevista, anteontem, a «O Diabo», transcrita aqui).
E o candidato presidencial apoiado por Serrão, apesar de não saber história, esse pensa que o Estado Novo foi o quê?
E o candidato presidencial apoiado por Serrão, apesar de não saber história, esse pensa que o Estado Novo foi o quê?
Liberalização das farmácias
Depois deste estudo sobre os malefícios do actual regime das farmácias -- que denunciei ao longo de muitos anos --, vai ser difícil mantê-lo, por mais forte que seja a previsível oposição da ANF.
"Estado social"
O meu artigo desta semana no Público, sobre os problemas do modelo social europeu, encontra-se agora reproduzido na Aba da Causa.
quarta-feira, 16 de novembro de 2005
Está-se mesmo a ver!
«Se os sectores do Estado copiassem aquilo que nós [autarquais] fizemos em nome do rigor, o défice não existia», disse o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses.
Estardalhaço descabido
O PCP fez conferência de imprensa e pediu a intervenção do Presidente da República contra uma suposta intenção do Governo de aumentar as taxas moderadoras do SNS em 9%. A TSF, dando levianamente crédito à história, até foi ouvir um constitucionalista.
Ora, trata-se de uma inadmisível confusão do PCP e dos que difundiram tal tolice, que só poderia ser verdadeira se o Governo tivesse ensandecido!. O que o ministro da saúde disse na Assembleia da República (a televisão estava lá...) foi que esperava um aumento de 9% no montante da cobrança da taxa -- o que, aliás, é francamente pouco ambicioso, dado o baixo nível de cobrança em muitos centros de saúde e hospitais --, mas que a taxa subiria apenas o equivalente à subida da inflação.
Assim vai a chicana política e a desinformação em Portugal. Como é que partidos e media sérios podem embarcar em mistificações destas?
Ora, trata-se de uma inadmisível confusão do PCP e dos que difundiram tal tolice, que só poderia ser verdadeira se o Governo tivesse ensandecido!. O que o ministro da saúde disse na Assembleia da República (a televisão estava lá...) foi que esperava um aumento de 9% no montante da cobrança da taxa -- o que, aliás, é francamente pouco ambicioso, dado o baixo nível de cobrança em muitos centros de saúde e hospitais --, mas que a taxa subiria apenas o equivalente à subida da inflação.
Assim vai a chicana política e a desinformação em Portugal. Como é que partidos e media sérios podem embarcar em mistificações destas?
Correio dos leitores: Funcionários
«Quando se fala de funcionários públicos tem-se muito a tentação de confundir a rama pela árvore. Quando se diz que os FP andam em greves por causa da reforma é preciso saber quantos andam e se a maioria, pelo menos os que não têm previlégios, estão ou não de acordo. Por outro lado, vivemos uma época em que parece que é crime ser FP. Eu sou um FP que tenho algum orgulho em o ser. Que procuro servir o utente não prejudicando o Estado. Faço isso com um esforço não só pela forma como vejo os FP serem tratados em geral pela comunicação social, como pela forma como a Admnistração Pública é gerida.
Pugno para que dentro da AP exista classificações por mérito, para que as chefias sejam responsabilizadas pelos seus actos de gestão. Para que os directores gerais tenham um programa quando assumem o seu cargo e dê-le prestem contas no fim. Mas os governantes, os políticos pugnam por isso?
(...) Eu também acho que existem FP a mais, que a idade de tempo de trabalho se deve prolongar, que há organismos que deveriam ser extintos. Mas então duas
questões:
1 - Deve-se explicar aos FP em geral porque se tomam as medidas, com que objectivos e em que condições.
2 - Deve-se dotar a AP de regras transparentes, de uma gestão eficaz e clara.
Por último o poder politico que tome medidas. Não só de cortes aqui e ali, mas de verdadeira reforma, da qual toda a gente fala mas depois não vejo com clareza ser explicitada. (...)»
J. Leitão.
Pugno para que dentro da AP exista classificações por mérito, para que as chefias sejam responsabilizadas pelos seus actos de gestão. Para que os directores gerais tenham um programa quando assumem o seu cargo e dê-le prestem contas no fim. Mas os governantes, os políticos pugnam por isso?
(...) Eu também acho que existem FP a mais, que a idade de tempo de trabalho se deve prolongar, que há organismos que deveriam ser extintos. Mas então duas
questões:
1 - Deve-se explicar aos FP em geral porque se tomam as medidas, com que objectivos e em que condições.
2 - Deve-se dotar a AP de regras transparentes, de uma gestão eficaz e clara.
Por último o poder politico que tome medidas. Não só de cortes aqui e ali, mas de verdadeira reforma, da qual toda a gente fala mas depois não vejo com clareza ser explicitada. (...)»
J. Leitão.
Countdown
O Blogue de Esquerda iniciou o "countdown" de 10 dias para o seu fim. Se há coisas que temos de lastimar é o desaparecimento de uma voz de esquerda no meio de uma batalha política em que todos não somos demais. Tiremos proveito enquanto perdura.
Redundância
O ministro da Saúde comunicou ao parlamento que 1000 dos 6000 funcionários do Hospital da Santa Maria (Lisboa) são excedentários. Mesmo que estes números venham a ser corrigidos em baixa, é uma situação que suscita duas perguntas: (i) como é que foi possível empregar tanta gente desnecessária, com a correspondente sobrecarga financeira, sem que os controles de gestão tenham funcionado e sem que os gestores sejam responsabilizados? (ii) essa gestão pródiga e danosa teria existido, se o hospital estivesse sujeito a uma genuína gestão empresarial?
terça-feira, 15 de novembro de 2005
Igualdade de tratamento, pf.
Por que é que certos jornalistas se referem a Mário Soares como "candidato apoiado pelo PS" e quando se referem a Cavaco Silva já não dizem que é o "candidato apoiado pelo PSD e pelo CDS"? Para ajudarem enviesadamente a manter a mistificação de uma alegada independência partidária do segundo? Mas quem é que, ao longo dos tempos, deu mais provas de independência em relação ao seu próprio partido, do que Mário Soares, incluindo como Presidente da República?
Bem dito
«É no âmbito da OMC que devem ser negociadas as regras para uma liberalização do comércio internacional que crie ao mesmo tempo mais riqueza e mais justiça.
Se a UE vier a ser responsabilizada pelo fracasso das negociações - graças à teimosia cega de alguns dos seus membros no que respeita preservação da PAC -, a sua credibilidade internacional ficará reduzida a pó. E o seu credo multilateralista reduzido à mera retórica. Será uma péssima notícia para o mundo e uma péssima notícia para a própria Europa.»
(Teresa de Sousa, Público de hoje; link só para assinantes)
Se a UE vier a ser responsabilizada pelo fracasso das negociações - graças à teimosia cega de alguns dos seus membros no que respeita preservação da PAC -, a sua credibilidade internacional ficará reduzida a pó. E o seu credo multilateralista reduzido à mera retórica. Será uma péssima notícia para o mundo e uma péssima notícia para a própria Europa.»
(Teresa de Sousa, Público de hoje; link só para assinantes)
"Salários degradados", dizem eles
Se os juízes e magistrados do MP ganham tão mal como se queixam, como é que lhes pertencem 9 em cada 10 pensões de reforma superiores a 5 000 euros?
Adenda
Em vários países, as declarações do imposto de rendimento pessoal estão disponíveis ao público, permitindo o seu escrutínio. Mesmo em Portugal, os titulares de muitos cargos públicos (a começar pelos cargos políticos) são obrigados a disponibilizar informação sobre todos os seus rendimentos e património. Mas há quem se abespinhe com a divulgação dos montantes das maiores pensões de reforma respeitantes a cargos públicos, mesmo com omissão de nomes (apesar de tal informação estar disponível ao público nos sites e publicações oficiais, como não podia deixar de ser, ao abrigo de uma elementar regra de transparência da administração financeira). Há mesmo fundamentalistas da arcana praxis que falam em "maccarthismo"! Por eles, isso deveria ser informação classificada!
Que país, este!
Adenda
Em vários países, as declarações do imposto de rendimento pessoal estão disponíveis ao público, permitindo o seu escrutínio. Mesmo em Portugal, os titulares de muitos cargos públicos (a começar pelos cargos políticos) são obrigados a disponibilizar informação sobre todos os seus rendimentos e património. Mas há quem se abespinhe com a divulgação dos montantes das maiores pensões de reforma respeitantes a cargos públicos, mesmo com omissão de nomes (apesar de tal informação estar disponível ao público nos sites e publicações oficiais, como não podia deixar de ser, ao abrigo de uma elementar regra de transparência da administração financeira). Há mesmo fundamentalistas da arcana praxis que falam em "maccarthismo"! Por eles, isso deveria ser informação classificada!
Que país, este!
Idade da reforma
Na Alemanha o programa comum da "grande coligação" CDU/CSU-SPD inclui o aumento da idade da reforma de 65 para 67 anos, como medida para sustentar financeiramente a segurança social e para diminuir o défice das finanças públicas, há vários anos acima dos 3%. Entre nós, com uma situação financeira bastante mais grave, os funcionários públicos, em geral, e os corpos especiais, em particular, multiplicam-se em greves e protestos para manter a sua idade de reforma aos 60 anos (ou menos)...
Prova demais
O deputado João Cravinho, antigo ministro das obras públicas que lançou as auto-estradas em regime SCUT (sem custos para o utente, sendo eles pagos pelo Estado aos concessionários), veio mais uma vez defender a sua manutenção, invocando um estudo que inventaria as múltiplas vantagens trazidas por essas auto-estradas em termos de desenvolvimento económico e social e mesmo de receitas para o Estado.
No entanto, é fácil presumir que todas as auto-estradas, portajadas ou não, produzem tais mais-valias e que elas se verificariam, sem variação sensível, mesmo que as referidas auto-estradas seguissem a regra do utilizador-pagador, com a vantagem de a colectividade não ter de as pagar em vez dos que delas beneficiam em especial. Aguardemos a publicação do estudo...
No entanto, é fácil presumir que todas as auto-estradas, portajadas ou não, produzem tais mais-valias e que elas se verificariam, sem variação sensível, mesmo que as referidas auto-estradas seguissem a regra do utilizador-pagador, com a vantagem de a colectividade não ter de as pagar em vez dos que delas beneficiam em especial. Aguardemos a publicação do estudo...
segunda-feira, 14 de novembro de 2005
Soma e segue
A Ministra da Educação soma e segue na sua agenda de reformas para um ensino melhor. Foi hoje anunciado um pacote de propostas relativas à política do livro escolar, entre elas a avaliação da sua qualidade científica, o alargamento da sua vigência temporal (para 6 anos), livros gratuitos para os alunos mais carenciados. Políticas justas com marca de esquerda.
Entretanto, os professores anunciam mais uma greve...
Entretanto, os professores anunciam mais uma greve...
domingo, 13 de novembro de 2005
Com Arafat, perdendo Rabin
Estou em Copenhaga. A CNN traz-me o Clinton na praça em que Rabin foi assassinado. Começo a escrever o que lembro:
Há precisamente dez anos por esta hora eu estava em Gaza. Quando a notícia fulminou: «Dispararam sobre Rabin. E ele foi atingido!».
«Um banho de sangue. Isto vai ser um banho de sangue» - pensei eu e pensou toda a gente, a entrar para a antiga residência dos governadores britânicos da Palestina, então o único sítio com condições minímas para alojar um Chefe de Estado visitante.
Mário Soares era (foi) o primeiro Chefe de Estado a visitar Israel e a Palestina mal a Autoridade Palestina se instalou e Arafat pôde voltar.
Umas lembranças arrastam outras. A história ficou comprida. Por isso o resto está na ABA DA CAUSA.
Há precisamente dez anos por esta hora eu estava em Gaza. Quando a notícia fulminou: «Dispararam sobre Rabin. E ele foi atingido!».
«Um banho de sangue. Isto vai ser um banho de sangue» - pensei eu e pensou toda a gente, a entrar para a antiga residência dos governadores britânicos da Palestina, então o único sítio com condições minímas para alojar um Chefe de Estado visitante.
Mário Soares era (foi) o primeiro Chefe de Estado a visitar Israel e a Palestina mal a Autoridade Palestina se instalou e Arafat pôde voltar.
Umas lembranças arrastam outras. A história ficou comprida. Por isso o resto está na ABA DA CAUSA.
sábado, 12 de novembro de 2005
A globalização da raiva
Sobre a alienação dos jovens magrebinos e africanos em França. E a alienação da direita de Chirac, no poder. E de como nós todos é que pagamos - numa Europa que não investe na Estratégia de Lisboa e não aposta no cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, que a Ronda de Doha deveria promover. Pagamos em desemprego, tensões sociais e terrorismo.
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre tudo isto, com o título acima, publicado ontem pelo COURRIER INTERNACIONAL.
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre tudo isto, com o título acima, publicado ontem pelo COURRIER INTERNACIONAL.
O líder preferido
Face ao humilhante desempenho do líder da oposição na discussão do orçamento, compreende-se que o PSD invista tudo numa vitória de Cavaco Silva nas presidenciais, como se disso dependesse a sua sobrevivência. De facto, com Marques Mendes não vai longe...
Jornal de serviço
O antigo semanário independente "Expresso", agora despudoradamente transformado em jornal oficial da candidatura de Cavaco Silva, publica hoje uma sondagem relativa às eleições presidenciais, onde as novidades mais evidentes em relação a sondagens anteriores são a baixa de Cavaco Silva (embora mantendo ainda a maioria absoluta) e o aparecimento de Mário Soares à frente de Manuel Alegre (embora por apenas 1%). Qual foi a manchete escolhida? Que Soares e Alegre estão "empatados"! Imagine-se que os dados eram inversos. Qual seria a manchete? "Alegre à frente de Soares", pois claro!
A isto chama-se manipulação informativa.
A isto chama-se manipulação informativa.
Chicana
Numa manobra do mais baixo calibre em matéria de chicana e oportunismo político, o PSD resolveu questionar um suposto financiamento do Ministério da Defesa à Fundação Mário Soares. Na verdade, não se trata de um subsídio, mas sim de uma contrapartida por um estudo a realizar pela Fundação, como sucede com muitas outras situações semelhantes.
Proponho que o Governo mande compilar os casos e os montantes de pagamentos de estudos externos, bem como de subsídios directos sem contrapartida, durante os últimos anos. Será um gosto ver entre os beneficiários a quantidade de instituições "amigas" da direita em geral e do PSD em especial...
Proponho que o Governo mande compilar os casos e os montantes de pagamentos de estudos externos, bem como de subsídios directos sem contrapartida, durante os últimos anos. Será um gosto ver entre os beneficiários a quantidade de instituições "amigas" da direita em geral e do PSD em especial...
sexta-feira, 11 de novembro de 2005
Contradição
A falta de Manuel Alegre à discussão e votação do orçamento significa obviamente que ele preferiu não apoiar o seu Governo na mais importante votação parlamentar do ano. A contradição entre querer ser, por um lado, candidato presidencial "apartidário" e manter, por outro lado, a condição de deputado no activo só podia dar em equívocos assim. Duvido que ganhe alguma coisa com dúbios episódios como estes, que só podem alienar algum apoio de que gostaria de poder contar dentro do PS, sem com isso alargar o seu crédito político noutros quadrantes com quem tem dado mostras de querer "flirtar"
O mal francês
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, encontra-se agora disponível na Aba da Causa.
quinta-feira, 10 de novembro de 2005
A vigarice da Netcabo
Com uma largura de banda contratada de 2 megabits, a velocidade efectiva da minha ligação à internet é habitualmente inferior a 100kbits (download), ou seja, muito abaixo do limiar da banda larga (medida por este velocímetro). Quem pode suportar esta vigarice durante muito tempo?!
Isto não pode ficar impune
Um jovem e prestigiado dirigente partidário, ex-ministro e deputado, foi humilhantemente buscado em plena Assembleia da República por um juiz de instrução feito rambo-justiceiro, para ser preso preventivamente por um crime infamante. Passou meses na prisão, antes de ser libertado após decisão do Tribunal Constitucional. Foi injuriado e ofendido pela imprensa de direita e vítima de selectivas e reiteradas fugas de supostas provas da sua culpa. Foi acusado pelo Ministério Público, possesso de uma vertigem persecutória. Despronunciado pelo tribunal, viu agora finalmente confirmada a decisão pelo Tribunal da Relação, que rejeitou o recurso com que o Ministério Público teimosamente insistia em levá-lo a julgamento sem nenhuma base consistente. A decisão do TRL não podia ser mais contundente para os recorrentes, negando qualquer fundamento à acusação.
A decisão não podia ser mais comprometedora para o Ministério Público, que investiu tudo na tentativa de incriminar o político, incluindo a valorização de depoimentos sem qualquer credibilidade e a desqualificação de elementos que claramente ilibavam o arguido, como agora se sabe. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa operação, desde o início. Deve agora assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige.
(Corrigido)
Adenda
Paulo Pedroso tem obviamente direito a ser indemnizado pelos elevados prejuízos que lhe foram causados em toda esta ordália. Dada a culpa grosseira -- para não falar em dolo -- do Ministério Público e demais intervenientes neste processo, devem ser eles, e não o Estado, a suportar pessoalmente essa reparação financeira. A sua irresponsabilidade funcional e profissional não deve ser premiada pela irresponsabilidade civil...
A decisão não podia ser mais comprometedora para o Ministério Público, que investiu tudo na tentativa de incriminar o político, incluindo a valorização de depoimentos sem qualquer credibilidade e a desqualificação de elementos que claramente ilibavam o arguido, como agora se sabe. O PGR deu cobertura consciente e continuada a essa operação, desde o início. Deve agora assumir a responsabilidade que a dignidade da função exige.
(Corrigido)
Adenda
Paulo Pedroso tem obviamente direito a ser indemnizado pelos elevados prejuízos que lhe foram causados em toda esta ordália. Dada a culpa grosseira -- para não falar em dolo -- do Ministério Público e demais intervenientes neste processo, devem ser eles, e não o Estado, a suportar pessoalmente essa reparação financeira. A sua irresponsabilidade funcional e profissional não deve ser premiada pela irresponsabilidade civil...
quarta-feira, 9 de novembro de 2005
Quem tem dignidade, assume responsabilidades
Questionando-lhe a sageza política, não duvido da dignidade pessoal e profissional do Senhor Procurador-Geral da República. E por isso espero que retire rapidamente conclusões desta decisão judicial, face a tudo o que disse, fez e não fez relativamente a Paulo Pedroso. Relativamente à credibilidade da Justiça neste país.
Já quanto à Senhora Provedora da Casa Pia, duvido de tudo e não espero nada. Ou melhor, espero o pior. Não esqueço que foi durante anos directora de um dos colégios da Casa e nunca deu por nada, até que as reportagens da imprensa aparentemente lhe abriram os olhos sobre os abusos sofridos pelos «seus meninos»! Como ela, tão distraído, só aquele psiquiatra/colunista do «Público», que «tratava» («tratará» ainda?) os meninos há anos e também nunca tinha dado por nada até que, de repente, deu por tudo e... passou a conselheiro dos investigadores judiciais.
Espero sim, que a Justiça esclareça integralmente o caso Casa Pia. Pelas crianças vítimas dos abusos, sejam elas os rapazes que hoje acusam (mesmo que se tenham também tornado abusadores ou delinquentes ou, ainda, mesmo que sejam hoje instrumentalizados), ou outras não chamadas a depôr. E, nesse passo, espero que venha a apurar-se que eventuais responsabilidades terão tido aqueles dois personagens e outros que tais. Na difamação de Paulo Pedroso, de Ferro Rodrigues e eventualmente de outras pessoas caluniosamente envolvidas no processo. Mas também, e sobretudo, pelo que fizeram ou não fizeram pelos meninos e meninas à sua guarda na Casa Pia.
Já quanto à Senhora Provedora da Casa Pia, duvido de tudo e não espero nada. Ou melhor, espero o pior. Não esqueço que foi durante anos directora de um dos colégios da Casa e nunca deu por nada, até que as reportagens da imprensa aparentemente lhe abriram os olhos sobre os abusos sofridos pelos «seus meninos»! Como ela, tão distraído, só aquele psiquiatra/colunista do «Público», que «tratava» («tratará» ainda?) os meninos há anos e também nunca tinha dado por nada até que, de repente, deu por tudo e... passou a conselheiro dos investigadores judiciais.
Espero sim, que a Justiça esclareça integralmente o caso Casa Pia. Pelas crianças vítimas dos abusos, sejam elas os rapazes que hoje acusam (mesmo que se tenham também tornado abusadores ou delinquentes ou, ainda, mesmo que sejam hoje instrumentalizados), ou outras não chamadas a depôr. E, nesse passo, espero que venha a apurar-se que eventuais responsabilidades terão tido aqueles dois personagens e outros que tais. Na difamação de Paulo Pedroso, de Ferro Rodrigues e eventualmente de outras pessoas caluniosamente envolvidas no processo. Mas também, e sobretudo, pelo que fizeram ou não fizeram pelos meninos e meninas à sua guarda na Casa Pia.
Quem quis tramar Paulo Pedroso ?
Agora que o Tribunal da Relação confirmou a decisão da Juíza do Processo Casa Pia de que não havia elementos para acusar Paulo Pedroso, é indispensável e urgente que a Justiça apure quem esteve/está por detrás da miserável urdidura que o fez passar cinco meses na cadeia e o procurou destruir política e pessoalmente. E que identifique que erros foram cometidos na cadeia judiciária e quem foi responsável por eles - da equipa da PJ de Dias André, à do Procurador João Guerra, passando pelo Juíz Rui Teixeira.
terça-feira, 8 de novembro de 2005
Enough is enough
«Depois da desastrosa visita do Presidente Bush à América Latina, é enervante realizar que a sua presidência ainda tem mais de três anos pela frente. Uma administração sem agenda e sem competência seria suficientemente dura para suportar no plano doméstico. Mas o resto do mundo não pode simplesmente aguentar um governo americano tão mau por tanto tempo».
Esta pérola de «anti-americanismo», que indignaria os lacaios que em 2003 me acusaram da doença por antecipar o que agora todos estão a reconhecer, não é minha, não. É do «anti-americano» NEW YORK TIMES em editorial de hoje. Vale a pena ler o resto e ...chorar. Mas não desesperar. A América começa a acordar.
Esta pérola de «anti-americanismo», que indignaria os lacaios que em 2003 me acusaram da doença por antecipar o que agora todos estão a reconhecer, não é minha, não. É do «anti-americano» NEW YORK TIMES em editorial de hoje. Vale a pena ler o resto e ...chorar. Mas não desesperar. A América começa a acordar.
Tété no circo PE
Tété palhaça e o «Chapitô» premiados com o prémio «Silver Rose» pela rede internacional de ONGs «SOLIDAR» pelo exemplar trabalho (de décadas, mas poucos sabiam) com crianças desamparadas das antigas Tutorias. As que, se não apoiadas e integradas socialmente, também um dia acabarão, de raiva, a queimar carros num qualquer subúrbio, se não se imolarem antes por lentas dependências.
Um prémio também atribuido a Juan Somavia, o resistente democrata chileno que hoje dirige a OIT e criou a «Comissão Mundial pela Dimensão Social da Globalização»; à «Global Call to Action Against Poverty» que lançou a campanha «Make poverty history»; a uma ONG lituana de solidariedade(com um longo nome lituano que não consigo reproduzir) e à rede latino-americana pelo comércio justo "Flower Label Program".
Grande jantar de homenagem a todos os premiados esta noite no Parlamento Europeu com quem conta, com quem trabalha e faz diferença no circo Europa.
Tété, mulher portuguesa forte, inteligente, sensível, desperta, cosmopolita, encanta. Põe todos a rir e a ...pensar.
Fiz parte do júri que atribuiu os prémios. Mais um dia em que valeu a pena andar neste circo. Pelo que Portugal e o mundo, apesar de tudo, têm de bom.
Um prémio também atribuido a Juan Somavia, o resistente democrata chileno que hoje dirige a OIT e criou a «Comissão Mundial pela Dimensão Social da Globalização»; à «Global Call to Action Against Poverty» que lançou a campanha «Make poverty history»; a uma ONG lituana de solidariedade(com um longo nome lituano que não consigo reproduzir) e à rede latino-americana pelo comércio justo "Flower Label Program".
Grande jantar de homenagem a todos os premiados esta noite no Parlamento Europeu com quem conta, com quem trabalha e faz diferença no circo Europa.
Tété, mulher portuguesa forte, inteligente, sensível, desperta, cosmopolita, encanta. Põe todos a rir e a ...pensar.
Fiz parte do júri que atribuiu os prémios. Mais um dia em que valeu a pena andar neste circo. Pelo que Portugal e o mundo, apesar de tudo, têm de bom.
A razão de uma candidatura
«Só senti o impulso de me candidatar depois do PS ter manifestado o apoio a Mário Soares.» (Manuel Alegre, entrevista à TVI, segundo o Diário de Notícias).
Dava para perceber, desde o início. Mas assim fica mais claro.
Dava para perceber, desde o início. Mas assim fica mais claro.
segunda-feira, 7 de novembro de 2005
Paris já está a arder
É evidente que a prioridade é acabar rapidamente com a onda de violência e restabelecer a ordem e a segurança pública nas cidades francesas. Mas seria ilusório pensar que depois tudo pode ficar na mesma, com a prisão e condenação de algumas dezenas de responsáveis pelas destruições ocorridas. A situação de crise que os gravíssimos desacatos em Paris e noutras cidades francesas vieram evidenciar carece de respostas políticas de fundo que proporcionem uma esperança de vida decente e digna para todos os que habitam os subúrbios degradados por essa Europa fora. Quando Paris está a arder, convém lembrar que nem só ela é combustível...
sábado, 5 de novembro de 2005
Noutro Planeta
A USAir Force e o Pentágono há anos que investem em projectos para colocar armas no espaço. E agora admitem vir a concretizá-los - invocando fins não apenas defensivos.
Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre o tema, publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 28.10.05.
Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre o tema, publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 28.10.05.
quinta-feira, 3 de novembro de 2005
Mau caminho
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, pode ser lido agora na Aba da Causa, como habitualmente.
quarta-feira, 2 de novembro de 2005
Responsabilidade política
Os novos elementos hoje divulgados pelo Público sobre o "caso Eurominas" -- nomeadamente os pareceres oficiais oportunamente emitidos contra a pretendida indemnização da empresa concessionária -- tornam obrigatória uma explicação pública dos membros do Governo que posteriormente vieram a negociar o dossier, acerca das razões que os levaram, contra esses pareceres, a conceder à referida empresa uma vultuosa indemnização (mesmo se inferior à pretendida) e a pôr fim à pendência judicial que estava em curso.
O assunto é demasiado grave e comprometedor para poder passar em silêncio. De duas uma: ou os esclarecimentos são inteiramente convincentes (apesar das aparências), ou então há que tirar as decidas ilações em sede de responsabilidade política. Nada é mais pernicioso para o crédito das instituições do que a suspeita da impunidade em relação a alegados abusos de poder, sobretudo quando eles envolvem o favorecimento de privados à custa do património público.
O assunto é demasiado grave e comprometedor para poder passar em silêncio. De duas uma: ou os esclarecimentos são inteiramente convincentes (apesar das aparências), ou então há que tirar as decidas ilações em sede de responsabilidade política. Nada é mais pernicioso para o crédito das instituições do que a suspeita da impunidade em relação a alegados abusos de poder, sobretudo quando eles envolvem o favorecimento de privados à custa do património público.
Citações: Independência judicial
«Mas é necessário um grande esforço de imaginação para discernir como pode a supressão de um subsistema de saúde ou o condicionamento do direito a férias minar a independência dos juízes e apoucar o estatuto requerido pelo exercício cabal das suas funções.»
(M. Filomena Mónica, Público de hoje)
(M. Filomena Mónica, Público de hoje)
Etiópia - outro banho de sangue
Este é o texto de uma carta que mandei esta manhã a todos os membros do PE e de que dei conhecimento ao governo português, com pedido de intervenção urgente:
"Another bloodbath is taking place in Ethiopia.
As I write to you, EU ambassadors are unable to leave the compound where they are meeting, random shooting is heard in the streets of Addis Ababa. This follows bloody incidents yesterday, where security forces killed people spontaneously protesting against PM Meles government and EPRDF, the ruling party. The new parliament has been boycotted by the opposition forces, contesting official results and anti-democratic behaviour of the ruling party. The top leaders of the opposition have been arrested, and some of them beaten, including the elected Mayor of Addis Ababa, Mr. Berhanu Nega, who was picked up when leaving the Dutch Embassy.
As you know, there were elections in Ethiopia in 15 May and 21 of August, which the EU Election Observation Mission, which I headed, considered not to have met international standards for genuine democratic elections, despite unprecedented competition and the massive turn out of the people. This evaluation was due to manipulation of overall result in the counting and tabulation of votes, following recognition of a landslide against the ruling party in the capital. And also to undemocratic control of the media, general climate of intimidation and serious human rights violations against opposition supporters committed by the government since election day. I witnessed, and publicly condemned, the peak of such repressive and anti-democratic behaviour on 8 June, when over 40 people were killed in Addis Ababa, elected opposition leaders put under house detention and over 5.000 people subsequently arrested.
Despite those ominous incidents, the conclusions of the EU EOM publicised on August 25, and two critical European Parliament resolutions adopted since then (the last on October 13, denouncing the undemocratic behaviour against opposition inside and outside the new Ethiopian parliament), European governments, although verbally standing by EU EOM conclusions, in practice have been acting as if it was «business as usual» with Mr. Meles. In the last weeks congratulations for PM Meles «re-election» have been pouring in from Europe, including from the British Presidency and the Presidency of the European Commission. Earlier on, just after the June killings and arrests, Mr. Meles was invited to rub shoulders with G-8 and «Africa Commission» leaders in Scotland. That amounts to rubbing salt in the wounds of Ethiopians who thought that democracy was at reach when they massively turned out to vote on May 15.
Most ironic is that Europe counts in Ethiopia, a country which depends on European aid, the largest recipient in Africa. Europe could definitely make the difference for democracy in Ethiopia.Instead, current European leaders are choosing to fail it. In doing so, they are not just failing Ethiopians. They are also failing Europe.
Please, urge your government and the Commission to act promptly and consistently for democracy in Ethiopia. Demand the release of arrested elected opposition leaders and supporters. PM Meles should be accountable.
Stop the killing of Ethiopians who dare to believe that democracy is possible in Ethiopia".
"Another bloodbath is taking place in Ethiopia.
As I write to you, EU ambassadors are unable to leave the compound where they are meeting, random shooting is heard in the streets of Addis Ababa. This follows bloody incidents yesterday, where security forces killed people spontaneously protesting against PM Meles government and EPRDF, the ruling party. The new parliament has been boycotted by the opposition forces, contesting official results and anti-democratic behaviour of the ruling party. The top leaders of the opposition have been arrested, and some of them beaten, including the elected Mayor of Addis Ababa, Mr. Berhanu Nega, who was picked up when leaving the Dutch Embassy.
As you know, there were elections in Ethiopia in 15 May and 21 of August, which the EU Election Observation Mission, which I headed, considered not to have met international standards for genuine democratic elections, despite unprecedented competition and the massive turn out of the people. This evaluation was due to manipulation of overall result in the counting and tabulation of votes, following recognition of a landslide against the ruling party in the capital. And also to undemocratic control of the media, general climate of intimidation and serious human rights violations against opposition supporters committed by the government since election day. I witnessed, and publicly condemned, the peak of such repressive and anti-democratic behaviour on 8 June, when over 40 people were killed in Addis Ababa, elected opposition leaders put under house detention and over 5.000 people subsequently arrested.
Despite those ominous incidents, the conclusions of the EU EOM publicised on August 25, and two critical European Parliament resolutions adopted since then (the last on October 13, denouncing the undemocratic behaviour against opposition inside and outside the new Ethiopian parliament), European governments, although verbally standing by EU EOM conclusions, in practice have been acting as if it was «business as usual» with Mr. Meles. In the last weeks congratulations for PM Meles «re-election» have been pouring in from Europe, including from the British Presidency and the Presidency of the European Commission. Earlier on, just after the June killings and arrests, Mr. Meles was invited to rub shoulders with G-8 and «Africa Commission» leaders in Scotland. That amounts to rubbing salt in the wounds of Ethiopians who thought that democracy was at reach when they massively turned out to vote on May 15.
Most ironic is that Europe counts in Ethiopia, a country which depends on European aid, the largest recipient in Africa. Europe could definitely make the difference for democracy in Ethiopia.Instead, current European leaders are choosing to fail it. In doing so, they are not just failing Ethiopians. They are also failing Europe.
Please, urge your government and the Commission to act promptly and consistently for democracy in Ethiopia. Demand the release of arrested elected opposition leaders and supporters. PM Meles should be accountable.
Stop the killing of Ethiopians who dare to believe that democracy is possible in Ethiopia".
Sobre o terramoto
Entre edições especiais de jornais e publicação de livros, o terramoto de há 250 anos em Lisboa (e noutros locais menos lembrados...) deu origem também ao "pequeno blogue do grande terramoto", de Rui Tavares. A seguir!
terça-feira, 1 de novembro de 2005
Correio dos leitores: "O homem em duplicado"
«A candidatura do Dr. Cavaco Silva é a imagem cuidada de que tivesse de dizer a si próprio, este sou eu! Recauchutado, com a pública confissão de um desgosto escondido, do mais fundo de si mesmo, veio agora no manifesto dizer palavras em arrependimento, e que daquela maneira poderia largar o antigo caminho para tomar outro. O único senão é que não basta de mudar de roupa, quando o molde é em todo igual. Ele é, e será sempre, a sua cópia, o seu duplicado de ex-primeiro-ministro. A questão é a de ficarmos a saber se Cavaco é o candidato a Presidente da República, ou o duplicado é o candidato a Primeiro-Ministro, e o que sucederá a um ou a outro no caso da eleição. Não será fácil viver com o duplicado de si próprio; pior, conviver com o original. Esperemos que tal não venha a ser insuportável para ambos. Pior, para todos nós.»
João Eduardo Gomes
João Eduardo Gomes
O assalto
Depois da auto-retirada candidatura de Harriet Miers, por manifesta falta de perfil e currículo, Bush indicou mais um juiz da direita profunda, Samuel Alito, para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos. Desta vez, a extrema direita bushista rejubila.
Correio dos leitores: Greve de zelo na justiça
«(...) Esta greve da semana de lá, por causa da extinção dos Serviços Sociais do Ministério da Justiça, medida que tem justificação, é o menos.
O pior é a greve quotidiana, greve de zelo, que os Juízes começaram a fazer, desde 15 de Setembro, que não é mediática, mas que é bem mais nociva. Às 17:30 suspende-se a audiência, mesmo que só falte ouvir uma testemunha, e, sobretudo, o despacho diminuiu consideravelmente, pois que eles, e os funcionários, passaram a observar estritamente o horário do funcionamento dos Tribunais, como é, aliás, de seu direito.(...)»
José A.
O pior é a greve quotidiana, greve de zelo, que os Juízes começaram a fazer, desde 15 de Setembro, que não é mediática, mas que é bem mais nociva. Às 17:30 suspende-se a audiência, mesmo que só falte ouvir uma testemunha, e, sobretudo, o despacho diminuiu consideravelmente, pois que eles, e os funcionários, passaram a observar estritamente o horário do funcionamento dos Tribunais, como é, aliás, de seu direito.(...)»
José A.
Dois pesos
Por que é que os jornais e os blogues que deram guarida ao disparatado ataque do presidente do sindicato dos juízes contra o primeiro-ministro, por causa dos serviços sociais da PCM, não fizeram depois menção do comunicado oficial que, entre outras coisas, informa que: (i) o PM não beneficia de tais serviços sociais; (ii) esses serviços sociais não constituem um subsistema de saúde, como sucede com os serviços sociais do Ministério da Justiça?
segunda-feira, 31 de outubro de 2005
Citações: Greves judiciais
«As greves dos juízes e magistrados deram que falar, mas não tiveram grande importância. Primeiro porque, como notou há tempos Miguel Sousa Tavares, são irrelevantes alguns dias perdidos numa justiça que demora eternidades a dar qualquer passo. Depois, porque as greves não abalaram o prestígio da justiça portuguesa, pelo simples facto de que esse prestígio já não existe.»
(Francisco Sarsfield Cabral,"Independência", Diário de Notícias de hoje)
(Francisco Sarsfield Cabral,"Independência", Diário de Notícias de hoje)
IVG - cumpra-se a lei!
Não haverá referendo sobre despenalização do aborto antes de finais de 2006. E o Primeiro-Ministro faz ponto de honra em cumprir esta promessa eleitoral. Mas pode e deve provar prematura a ironia de Ana de Sá Lopes, hoje, no «PÚBLICO», de que tão avulso rigor resulta de «não haver desígnio nacional» em causa. Eu, que acho que é sobretudo por falta de mundo que Sócrates ainda não percebeu o valor político de apostar em mulheres (daí o reduzido número no governo), faço-lhe a justiça de lhe creditar o entendimento de que a despenalização do aborto também involve direitos humanos: os das mulheres, à privacidade e a disporem do seu corpo.
Como pode então Sócrates, sem quebra de promessa, promover mais do que um «desígnio», o «imperativo» de assegurar às portuguesas a protecção de elementares direitos, consagrados na Constituição e nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Portugal?
Antes de mais, impedindo que uns senhores polícias e magistrados do Ministério Público, aparentemente sem mais nada de importante para fazer, continuem a entreter-se a consumir tempo de serviço e dinheiro dos contribuintes, perseguindo, investigando e acusando mulheres suspeitas de prática de aborto. Basta sugerir aos Ministros da Justiça, da Administração Interna e ao Procurador Geral da República que ponham os escassos recursos humanos e financeiros das polícias e do M.P. atrás da mais perigosa criminalidade, designadamente da criminalidade organizada. Todos recordamos Durão Barroso a fazer aquele número de chamar o Director da PJ e ordenar-lhe, diante das câmaras da TV, «mão pesada para os incendiários»; ninguém criticou. Cabe agora ver Sócrates a pedir «desvio da mão das suspeitas de aborto», fundamentalismo antes sobre os suspeitos de corrupção, fraude e evasão fiscal, por exemplo (vantagem tripla para o erário público).
Cabe também ao PM mostrar que respalda o seu Ministro da Saúde no esforço de fazer os hospitais públicos cumprirem a actual lei reguladora da IVG, facultando-a a quem preencha os critérios da lei. Basta fazer-se uma interpretação inteligente, semelhante à que se faz em Espanha, onde a lei não é realmente muito diferente da nossa. Identificar os profissionais médicos e de enfermagem que invocam objecção de consciência será útil para avaliar se ela também os tolhe nas horas de serviço em clínicas privadas (onde os abortos costumam ter outras recatadas designações...)
Mas sobretudo o PM tem de ser visto a respaldar o Ministro da Saúde no rápido licenciamento de clínicas privadas especializadas na IVG. Nos termos da lei actual, pois claro. Onde se facultem IVGs nas mesmas condições em que tantas portuguesas as vão fazer a Espanha. Que venha a «Los Arcos» e que se legalizem, exigindo os mesmo padrões, as congéneres que existem clandestinamente por esse país fora. Trata-se de vencer a resistência ao cumprimento da lei actual pela lógica do mercado. Veremos até onde objectarão então certas consciências...
Se o governo socialista agir já para fazer cumprir a actual lei, tudo pode mudar decisivamente. Nos mais elementares direitos das portuguesas. Sem depender do prometido referendo e sem que o PM desrespeite a promessa eleitoral.
Como pode então Sócrates, sem quebra de promessa, promover mais do que um «desígnio», o «imperativo» de assegurar às portuguesas a protecção de elementares direitos, consagrados na Constituição e nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos ratificados por Portugal?
Antes de mais, impedindo que uns senhores polícias e magistrados do Ministério Público, aparentemente sem mais nada de importante para fazer, continuem a entreter-se a consumir tempo de serviço e dinheiro dos contribuintes, perseguindo, investigando e acusando mulheres suspeitas de prática de aborto. Basta sugerir aos Ministros da Justiça, da Administração Interna e ao Procurador Geral da República que ponham os escassos recursos humanos e financeiros das polícias e do M.P. atrás da mais perigosa criminalidade, designadamente da criminalidade organizada. Todos recordamos Durão Barroso a fazer aquele número de chamar o Director da PJ e ordenar-lhe, diante das câmaras da TV, «mão pesada para os incendiários»; ninguém criticou. Cabe agora ver Sócrates a pedir «desvio da mão das suspeitas de aborto», fundamentalismo antes sobre os suspeitos de corrupção, fraude e evasão fiscal, por exemplo (vantagem tripla para o erário público).
Cabe também ao PM mostrar que respalda o seu Ministro da Saúde no esforço de fazer os hospitais públicos cumprirem a actual lei reguladora da IVG, facultando-a a quem preencha os critérios da lei. Basta fazer-se uma interpretação inteligente, semelhante à que se faz em Espanha, onde a lei não é realmente muito diferente da nossa. Identificar os profissionais médicos e de enfermagem que invocam objecção de consciência será útil para avaliar se ela também os tolhe nas horas de serviço em clínicas privadas (onde os abortos costumam ter outras recatadas designações...)
Mas sobretudo o PM tem de ser visto a respaldar o Ministro da Saúde no rápido licenciamento de clínicas privadas especializadas na IVG. Nos termos da lei actual, pois claro. Onde se facultem IVGs nas mesmas condições em que tantas portuguesas as vão fazer a Espanha. Que venha a «Los Arcos» e que se legalizem, exigindo os mesmo padrões, as congéneres que existem clandestinamente por esse país fora. Trata-se de vencer a resistência ao cumprimento da lei actual pela lógica do mercado. Veremos até onde objectarão então certas consciências...
Se o governo socialista agir já para fazer cumprir a actual lei, tudo pode mudar decisivamente. Nos mais elementares direitos das portuguesas. Sem depender do prometido referendo e sem que o PM desrespeite a promessa eleitoral.
domingo, 30 de outubro de 2005
Referendo
Há um argumento que eu não acompanho na justificação do Governo para a recusa de despenalizar o aborto sem referendo: a ideia de que «por princípio» uma questão decidida por referendo só deve ser alterada por essa mesma via.
Para começar, no primeiro referendo não houve decisão nenhuma, visto que o referendo não foi vinculativo, por falta de quórum. Independentemente disso, não se pode sustentar que, uma vez feito um referendo sobre certa matéria, a Assembleia da República fica privada de voltar a legislar sobre ela. Isso não é assim, nem sob o ponto de vista constitucional, nem sob o ponto de vista dos princípios da democracia representativa. Recorrer ao referendo não implica expropriar a AR, daí em diante, da sua competência legislativa nessa matéria.
As razões para sustentar a decisão que foi adoptada pelo PS (e que acho correcta) são ambas políticas: primeiro, o compromisso eleitoral assumido pelo PS no sentido do referendo, que só deve ser abandonado se o referndo não puder realizar-se em tempo útil; segundo, a ideia de que numa matéria destas, o referendo poder conferir à despenalização (suposto que desta vez esta solução sai vencedora...) não só uma maior legitimidade política, mas também uma maior estabilidade normativa.
Para começar, no primeiro referendo não houve decisão nenhuma, visto que o referendo não foi vinculativo, por falta de quórum. Independentemente disso, não se pode sustentar que, uma vez feito um referendo sobre certa matéria, a Assembleia da República fica privada de voltar a legislar sobre ela. Isso não é assim, nem sob o ponto de vista constitucional, nem sob o ponto de vista dos princípios da democracia representativa. Recorrer ao referendo não implica expropriar a AR, daí em diante, da sua competência legislativa nessa matéria.
As razões para sustentar a decisão que foi adoptada pelo PS (e que acho correcta) são ambas políticas: primeiro, o compromisso eleitoral assumido pelo PS no sentido do referendo, que só deve ser abandonado se o referndo não puder realizar-se em tempo útil; segundo, a ideia de que numa matéria destas, o referendo poder conferir à despenalização (suposto que desta vez esta solução sai vencedora...) não só uma maior legitimidade política, mas também uma maior estabilidade normativa.
Serviços sociais
Não faz nenhum sentido a abstrusa tentativa de comparação, feita pelo presidente do sindicato dos juízes, entre o subsistema de saúde de que gozam os juízes e os serviços sociais da Presidência do Conselho de Ministros -- que aliás existem em muitos outros departamentos da Administração Pública --, pela simples razão de que os segundos se destinam a proporcionar prestações sociais complementares, onde a componente de saúde é puramente marginal.
Mas a questão dos serviços sociais na Administração Pública levanta um problema relevante, para além do seu custo financeiro, que é o da desigualdade entre serviços e funcionários. Penso que, na medida em que sejam defensáveis, tais serviços sociais deveriam assentar em dois princípios básicos: (i) universalidade e igualdade das prestações sociais suportadas pelo Orçamento de Estado; (ii) prestações complementares suportadas por contribuições dos beneficiários.
Mas a questão dos serviços sociais na Administração Pública levanta um problema relevante, para além do seu custo financeiro, que é o da desigualdade entre serviços e funcionários. Penso que, na medida em que sejam defensáveis, tais serviços sociais deveriam assentar em dois princípios básicos: (i) universalidade e igualdade das prestações sociais suportadas pelo Orçamento de Estado; (ii) prestações complementares suportadas por contribuições dos beneficiários.
sexta-feira, 28 de outubro de 2005
Para além do gozo...
Se Karl Rove é o cérebro de Bush, o que é Libby em relação a Cheney? O fígado? Agora que foi indiciado por perjúrio e obstrução à Justiça, será que vamos finalmente ver Cheney amargar?
E se Rove for pelo mesmo caminho? Se já é penoso aguentar Bush assim, o que acontecerá se a criatura ficar entregue à nesciedade inata?
Por onde irá a América? E o mundo? Pior é difícil, mas não impossível.
E se Rove for pelo mesmo caminho? Se já é penoso aguentar Bush assim, o que acontecerá se a criatura ficar entregue à nesciedade inata?
Por onde irá a América? E o mundo? Pior é difícil, mas não impossível.
Irão: fantasias de destruição
O Presidente do Irão declarou que Israel devia ser "eliminado do mapa" durante uma conferência intitulada «Um mundo sem Sionismo». Hoje, numa marcha em Teerão, reiterou esta afirmação. Por muito chocante e odiosa que seja, ela só surpreende quem não acompanha a evolução do regime iraniano. Ou quem sobrepõe o petróleo e contratos a direitos humanos. Senão, vejamos:
O regime iraniano viola massivamente os direitos humanos dos seus próprios cidadãos e cidadãs. No exterior mantem ligações estreitas com o movimento xiita Hizb'allah, que, além de continuar a desestabilizar o Líbano com milícias à revelia da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, insiste em não reconhecer a retirada de Israel do Sul do Líbano (que foi considerada total pelas Nações Unidas) e jura continuar a luta. Num ataque terrorista levado a cabo pelo Hizb'allah em Buenos Aires em Julho de 1994, um edifício da comunidade judaica argentina foi literalmente demolido, causando 85 mortos e 240 feridos: o relatório judicial de Março de 2003 acusou vários diplomatas iranianos, incluindo o próprio embaixador na Argentina na altura, Hadi Soleimanpour.
Há fortíssimas suspeitas de que, além de apoiar o regime sírio (e o pai Assad era muito mais opressivo que o filho, que sobretudo não manda nada), o Irão também apoie o Hamas e a Jihad Islâmica (constam da lista de organizações terroristas da UE). A Jihad Islâmica reivindicou um ataque suicida a um mercado em Israel onde morreram 5 civis e foram feridas dezenas de pessoas, poucas horas antes do discurso de Ahmadinejad. As paradas militares iranianas são regularmente acompanhadas por slogans belicistas anti-americanos e anti-israelitas. A 22 de Setembro deste ano, os adidos militares europeus abandonaram ostensivamente uma dessas paradas, quando se deram conta que os mísseis balísticos de médio alcance eram acompanhados por cartazes apregoando «Morte à América, Morte a Israel, Israel tem que ser eliminado da face da terra».
As declarações de Mahmoud Ahmadinejad confirmam que, depois da saída do seu predecessor Khatami (que melhorou relações com a Europa e assumiu a importância de se encontrar uma fórmula de coexistência entre palestinianos e israelitas), o Irão voltou atrás no tempo.
Saeb Erekat, chefe da equipa que negoceia com Israel em nome da Autoridade Palestina, salientou a natureza contraproducente e fantasista das declarações de Ahmadinejad: "Os palestinianos reconhecem o direito de Israel existir. Rejeito estes comentários. Precisamos de discutir como introduzir um Estado palestiniano no mapa, e não como eliminar o Estado de Israel."
A perigosa retórica dos radicais do regime iraniano, a recusa em se integrarem na comunidade que compõe as Nações Unidas e de se pautarem pelo direito internacional, são precisamente a razão pela qual o mundo tem calafrios perante a hipótese de um Irão nuclear. E enquanto os ayatollahs não aceitarem - como fizeram o Egipto e a Jordânia, por exemplo - que Israel está para ficar, a comunidade internacional vai continuar a considerar o programa nuclear iraniano muito mais ameaçador do que o real arsenal nuclear israelita. Como podemos convencer Israel a abrir mão da Bomba, enquanto alguns no Irão continuam a alimentar semelhantes fantasias de destruição?
Em finais de Junho, em Londres, num encontro com uma delegação da Comissão de Assuntos Externos do PE sobre o programa da presidência britânica da UE, o MNE Jack Straw respondeu a uma pergunta minha sobre como via o evoluir do regime iraniano face à eleição do «durão» Ahmadinejad (dias antes) e repercussões nas negociações da UE com Teerão sobre o programa nuclear iraniano. O Ministro mostrou-se optimista, embora cauteloso: «Temos de dar o benefício da dúvida ao homem...".
Subscrevo parcialmente o que Kofi Annan e Tony Blair disseram em relação a esta diatribe de Ahmadinejad: estou «enojada»; «estupefacta» é que não.
O regime iraniano viola massivamente os direitos humanos dos seus próprios cidadãos e cidadãs. No exterior mantem ligações estreitas com o movimento xiita Hizb'allah, que, além de continuar a desestabilizar o Líbano com milícias à revelia da Resolução 1559 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, insiste em não reconhecer a retirada de Israel do Sul do Líbano (que foi considerada total pelas Nações Unidas) e jura continuar a luta. Num ataque terrorista levado a cabo pelo Hizb'allah em Buenos Aires em Julho de 1994, um edifício da comunidade judaica argentina foi literalmente demolido, causando 85 mortos e 240 feridos: o relatório judicial de Março de 2003 acusou vários diplomatas iranianos, incluindo o próprio embaixador na Argentina na altura, Hadi Soleimanpour.
Há fortíssimas suspeitas de que, além de apoiar o regime sírio (e o pai Assad era muito mais opressivo que o filho, que sobretudo não manda nada), o Irão também apoie o Hamas e a Jihad Islâmica (constam da lista de organizações terroristas da UE). A Jihad Islâmica reivindicou um ataque suicida a um mercado em Israel onde morreram 5 civis e foram feridas dezenas de pessoas, poucas horas antes do discurso de Ahmadinejad. As paradas militares iranianas são regularmente acompanhadas por slogans belicistas anti-americanos e anti-israelitas. A 22 de Setembro deste ano, os adidos militares europeus abandonaram ostensivamente uma dessas paradas, quando se deram conta que os mísseis balísticos de médio alcance eram acompanhados por cartazes apregoando «Morte à América, Morte a Israel, Israel tem que ser eliminado da face da terra».
As declarações de Mahmoud Ahmadinejad confirmam que, depois da saída do seu predecessor Khatami (que melhorou relações com a Europa e assumiu a importância de se encontrar uma fórmula de coexistência entre palestinianos e israelitas), o Irão voltou atrás no tempo.
Saeb Erekat, chefe da equipa que negoceia com Israel em nome da Autoridade Palestina, salientou a natureza contraproducente e fantasista das declarações de Ahmadinejad: "Os palestinianos reconhecem o direito de Israel existir. Rejeito estes comentários. Precisamos de discutir como introduzir um Estado palestiniano no mapa, e não como eliminar o Estado de Israel."
A perigosa retórica dos radicais do regime iraniano, a recusa em se integrarem na comunidade que compõe as Nações Unidas e de se pautarem pelo direito internacional, são precisamente a razão pela qual o mundo tem calafrios perante a hipótese de um Irão nuclear. E enquanto os ayatollahs não aceitarem - como fizeram o Egipto e a Jordânia, por exemplo - que Israel está para ficar, a comunidade internacional vai continuar a considerar o programa nuclear iraniano muito mais ameaçador do que o real arsenal nuclear israelita. Como podemos convencer Israel a abrir mão da Bomba, enquanto alguns no Irão continuam a alimentar semelhantes fantasias de destruição?
Em finais de Junho, em Londres, num encontro com uma delegação da Comissão de Assuntos Externos do PE sobre o programa da presidência britânica da UE, o MNE Jack Straw respondeu a uma pergunta minha sobre como via o evoluir do regime iraniano face à eleição do «durão» Ahmadinejad (dias antes) e repercussões nas negociações da UE com Teerão sobre o programa nuclear iraniano. O Ministro mostrou-se optimista, embora cauteloso: «Temos de dar o benefício da dúvida ao homem...".
Subscrevo parcialmente o que Kofi Annan e Tony Blair disseram em relação a esta diatribe de Ahmadinejad: estou «enojada»; «estupefacta» é que não.
quinta-feira, 27 de outubro de 2005
Insistir no disparate
Mesmo depois do que aqui escrevi há dias sobre a data da entrada em vigor da lei que põe termo aos privilégios dos titulares de cargos políticos, há quem insista no erro, cheio de descabida ira. E se da primeira vez podia ser somente desmazelo, da segunda vez já só pode ser negligência grosseira, ou pior.
Sahara Occidental: aux portes du terrorisme
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima que foi publicado anteontem pelo jornal francês "DNA- Dernières Nouvelles de Alsace" e pelo jornal belga "LE SOIR" ontem.
Curioso que imprensa francesa e belga se tenham interessado e espanhola não... "Et pour cause!"
E a causa é a insustentável situação de opressão que se vive no Sahara Ocidental, e pela qual a nossa vizinha Espanha (mas não só) tem grandes responsabilidades (como Portugal tinha em Timor-Leste). E o interesse que o assunto começa a suscitar no Parlamento Europeu, apesar das pressões e chantagens que o regime marroquino desencadeou para evitar uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Que eu iniciei no grupo socialista do PE.
Pressões e chantagens que falharam redondamente - a resolução foi aprovada sem votos contra e uma abstenção. E antes, com o plenário do PE a abarrotar, fora derrotada esmagadoramente uma proposta presidencial para adiar a votação...
A resolução apoia o envio de uma missão do PE ao Sahara Ocidental para investigar a situação dos prisioneiros políticos e dos direitos humanos em geral. Seria bom que Marrocos não lhe impedisse o acesso, como impediu missões que o Parlamento espanhol tentou enviar recentemente. Senão, isto no PE ainda é só o princípio...
Curioso que imprensa francesa e belga se tenham interessado e espanhola não... "Et pour cause!"
E a causa é a insustentável situação de opressão que se vive no Sahara Ocidental, e pela qual a nossa vizinha Espanha (mas não só) tem grandes responsabilidades (como Portugal tinha em Timor-Leste). E o interesse que o assunto começa a suscitar no Parlamento Europeu, apesar das pressões e chantagens que o regime marroquino desencadeou para evitar uma resolução sobre a situação dos direitos humanos no Sahara Ocidental. Que eu iniciei no grupo socialista do PE.
Pressões e chantagens que falharam redondamente - a resolução foi aprovada sem votos contra e uma abstenção. E antes, com o plenário do PE a abarrotar, fora derrotada esmagadoramente uma proposta presidencial para adiar a votação...
A resolução apoia o envio de uma missão do PE ao Sahara Ocidental para investigar a situação dos prisioneiros políticos e dos direitos humanos em geral. Seria bom que Marrocos não lhe impedisse o acesso, como impediu missões que o Parlamento espanhol tentou enviar recentemente. Senão, isto no PE ainda é só o princípio...
Quem governa?
O meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, encontra-se também na Aba da Causa. Para ajudar a situar o lugar do Presidente da República no nosso sistema constitucional.
Proliferações....
No sábado passado, o Dr. Miguel Monjardino explicou na revista SÁBADO que discordava de um meu artigo publicado no EXPRESSO dia 15.10, intitulado 'Irão e nuclear'. (ver ABA DA CAUSA).
Li com atenção o Dr. Monjardino. E o que mais me surpreendeu foi a total ausência de reflexão - ou mesmo opinião - sobre o futuro do Tratado de Não proliferação Nuclear (NPT).
E é isso que explica o nosso desacordo: enquanto eu vejo a crise nuclear iraniana no contexto global da erosão do regime de não proliferação nuclear, o Dr. Monjardino ignora este aspecto e argumenta como se de uma questão bilateral - entre Washington e Teerão - se tratasse. Só espero que o Dr. Monjardino não se esqueça também de mencionar o NPT (e os direitos e deveres que daí decorrem para os seus signatários) aos alunos na sua Universidade....
Segundo o Dr. Monjardino, o meu erro principal é o de defender que "abolir o actual arsenal nuclear americano...iria tornar mais difícil a países como a Rússia, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Irão manter os seus programas ou ambições nucleares." Defenderei isto tudo "implicitamente"...
Costumo ser bastante explícita nas minhas ideias e julgo tê-lo sido também desta vez. O que eu escrevi foi: "o NPT estabelece um equilíbrio entre as obrigações das potências nucleares legais em desarmar gradualmente e o direito dos restantes estados em adquirirem, de forma transparente e legal, tecnologia nuclear para fins civis. Cada sinal por parte da França, Reino Unido, Estados Unidos, China e Rússia de que não querem desarmar nos termos do art. 6 do NPT, representa mais uma machadada neste equilíbrio crucial."
Ao ignorar as minhas referências ao equilíbrio entre desarmamento e não-proliferação na base do NPT, e ao dever de todas as potências nucleares o respeitarem, o Dr. Monjardino reproduziu o meu argumento incorrectamente. Nunca defendi que o programa nuclear iraniano per se dependesse da abolição do arsenal nuclear americano, mas sim que o futuro do NPT a longo prazo também passa por gestos na direcção do desarmamento nuclear pelos EUA e pelas outras 4 potências nucleares autorizadas.
Mas é verdade que saliento particularmente as contribuições dos EUA para a erosão do NPT. E não estou só. A revista The Economist, a 20 de Outubro, num artigo sobre a estratégia diplomática da administração Bush em relação à não proliferação, significativamente intitulado "Nuclear confusion", salienta vários exemplos da forma errática e selectiva como os EUA exigem a aplicação do NPT. Referindo-se ao exemplo mais recente e talvez mais gritante - o recente acordo nuclear com a Índia - o The Economist lembra (e muito bem) que "bending the rules for India makes it harder to uphold them elsewhere...". Numa altura em que se procura desarmar a Coreia do Norte e evitar que o Irão adquira armas nucleares (e a Venezuela e outros...), os EUA decidem coroar como legítima uma potência nuclear (a Índia) à margem da lei. E continuam a fingir não reparar nos seus aliados Israel e Paquistão, também fora da lei neste domínio, com arsenais que só dão "argumentos" para a proliferação a vizinhos (incluindo, precisamnete, o Irão). Nuclear confusion, indeed!
Também não defendi que as potências nucleares concentrassem esforços na demanda do Graal (a abolição total de arsenais nucleares), mas sim que contribuíssem de forma responsável e gradual - nomeadamente através de medidas de desarmamento no contexto do NPT, mas também através de uma diplomacia nuclear coerente e realista em relação ao Irão, por exemplo - para o fortalecimento dos consensos à volta do regime de não-proliferação a longo prazo. Porque, apesar de serem complexas e muitas vezes difícil de aplicar, as regras do NPT são as únicas que temos. E como diz o The Economist, referindo-se ao hábito desagradável desta Casa Branca de aplicar dois pesos e duas medidas no cumprimento do NPT, «breaking those rules can lead to anarchy".
E assim proliferam os "anti-americanos primários", para desapontamento do Dr. Monjardino! Até o "The Economist"....
(PS - Este texto foi escrito e enviado através da Sábado ao Dr. Monjardino antes do ataque odioso do Presidente iraniano contra Israel e os EUA. Que não me leva a mudar uma palavra. Mas em breve o comentarei).
Li com atenção o Dr. Monjardino. E o que mais me surpreendeu foi a total ausência de reflexão - ou mesmo opinião - sobre o futuro do Tratado de Não proliferação Nuclear (NPT).
E é isso que explica o nosso desacordo: enquanto eu vejo a crise nuclear iraniana no contexto global da erosão do regime de não proliferação nuclear, o Dr. Monjardino ignora este aspecto e argumenta como se de uma questão bilateral - entre Washington e Teerão - se tratasse. Só espero que o Dr. Monjardino não se esqueça também de mencionar o NPT (e os direitos e deveres que daí decorrem para os seus signatários) aos alunos na sua Universidade....
Segundo o Dr. Monjardino, o meu erro principal é o de defender que "abolir o actual arsenal nuclear americano...iria tornar mais difícil a países como a Rússia, China, Índia, Paquistão, Coreia do Norte e Irão manter os seus programas ou ambições nucleares." Defenderei isto tudo "implicitamente"...
Costumo ser bastante explícita nas minhas ideias e julgo tê-lo sido também desta vez. O que eu escrevi foi: "o NPT estabelece um equilíbrio entre as obrigações das potências nucleares legais em desarmar gradualmente e o direito dos restantes estados em adquirirem, de forma transparente e legal, tecnologia nuclear para fins civis. Cada sinal por parte da França, Reino Unido, Estados Unidos, China e Rússia de que não querem desarmar nos termos do art. 6 do NPT, representa mais uma machadada neste equilíbrio crucial."
Ao ignorar as minhas referências ao equilíbrio entre desarmamento e não-proliferação na base do NPT, e ao dever de todas as potências nucleares o respeitarem, o Dr. Monjardino reproduziu o meu argumento incorrectamente. Nunca defendi que o programa nuclear iraniano per se dependesse da abolição do arsenal nuclear americano, mas sim que o futuro do NPT a longo prazo também passa por gestos na direcção do desarmamento nuclear pelos EUA e pelas outras 4 potências nucleares autorizadas.
Mas é verdade que saliento particularmente as contribuições dos EUA para a erosão do NPT. E não estou só. A revista The Economist, a 20 de Outubro, num artigo sobre a estratégia diplomática da administração Bush em relação à não proliferação, significativamente intitulado "Nuclear confusion", salienta vários exemplos da forma errática e selectiva como os EUA exigem a aplicação do NPT. Referindo-se ao exemplo mais recente e talvez mais gritante - o recente acordo nuclear com a Índia - o The Economist lembra (e muito bem) que "bending the rules for India makes it harder to uphold them elsewhere...". Numa altura em que se procura desarmar a Coreia do Norte e evitar que o Irão adquira armas nucleares (e a Venezuela e outros...), os EUA decidem coroar como legítima uma potência nuclear (a Índia) à margem da lei. E continuam a fingir não reparar nos seus aliados Israel e Paquistão, também fora da lei neste domínio, com arsenais que só dão "argumentos" para a proliferação a vizinhos (incluindo, precisamnete, o Irão). Nuclear confusion, indeed!
Também não defendi que as potências nucleares concentrassem esforços na demanda do Graal (a abolição total de arsenais nucleares), mas sim que contribuíssem de forma responsável e gradual - nomeadamente através de medidas de desarmamento no contexto do NPT, mas também através de uma diplomacia nuclear coerente e realista em relação ao Irão, por exemplo - para o fortalecimento dos consensos à volta do regime de não-proliferação a longo prazo. Porque, apesar de serem complexas e muitas vezes difícil de aplicar, as regras do NPT são as únicas que temos. E como diz o The Economist, referindo-se ao hábito desagradável desta Casa Branca de aplicar dois pesos e duas medidas no cumprimento do NPT, «breaking those rules can lead to anarchy".
E assim proliferam os "anti-americanos primários", para desapontamento do Dr. Monjardino! Até o "The Economist"....
(PS - Este texto foi escrito e enviado através da Sábado ao Dr. Monjardino antes do ataque odioso do Presidente iraniano contra Israel e os EUA. Que não me leva a mudar uma palavra. Mas em breve o comentarei).
quarta-feira, 26 de outubro de 2005
Patético
A anunciada queixa apresentada na Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos dirigentes sindicais dos juízes e magistrados do Ministério Público relativa a uma alegada violação da independência dos tribunais em Portugal, por causa das medidas do Governo quanto às suas regalias económico-profissionais, seria ridícula se não fosse patética. Haja pudor!
terça-feira, 25 de outubro de 2005
O controlo do poder judicial
Tentando virar o bico ao prego no que se refere à greve judicial, que a opinião pública condena por ter por motivo a defesa de privilégios de grupo, o presidente do sindicato dos juízes veio dizer que «há uma tentação de controlar o poder judicial». De facto, essa tentação existe e toda a gente já viu de onde ela vem: justamente dos sindicatos dos magistrados!
Impressões
Sempre me fascinou a escultura dos relógios em frente à gare Saint-Lazare, em Paris, cuja autoria desconhecia. O seu autor morreu agora em Nova York. Chamava-se Arman, e Le Monde considera-o «sans doute le représentant le plus novateur du Nouveau Réalisme, qui a révolutionné l'art en 1960».
Ignorância e preconceito
O artigo de João Marques de Almeida no Diário Económico de ontem é um excelente exemplo da prevalência da ignorância histórica e do preconceito ideológico no discurso neoliberal. Segundo o autor, o modelo social europeu teria tido a sua origem nos regimes autoritários de tipo fascista e nazi entre as duas grandes guerras do séc. passado, continuados pelos regimes democráticos do após-guerra, apostados em retirar massa de apoio ao comunismo soviético.
Ora, a verdade histórica é que o modelo social europeu tem pelo menos três origens muito anteriores aos anos 30 do século passado, a saber, a segurança social bismarckiana dos anos 80 do séc. XIX na Alemanha, a "socialismo municipal" francês do final do sec. XIX, que criou a ideia dos serviços públicos essenciais, e a ideia dos direitos económicos e sociais, pela 1ª vez afirmados na Constituição da República de Weimar (1919).
Identificar as origens do modelo social europeu com o fascismo ou o nazismo (que procuraram encontrar nas políticas sociais a legitimidade política que a ditadura lhes negava) revela um inaceitável enviesamento histórico. E a afirmação final de que «a reforma do "modelo social europeu" é o passo que falta para concluir a Guerra Fria» só pode soar àquilo que é, ou seja, uma tirada propositadamente provocatória.
Ora, a verdade histórica é que o modelo social europeu tem pelo menos três origens muito anteriores aos anos 30 do século passado, a saber, a segurança social bismarckiana dos anos 80 do séc. XIX na Alemanha, a "socialismo municipal" francês do final do sec. XIX, que criou a ideia dos serviços públicos essenciais, e a ideia dos direitos económicos e sociais, pela 1ª vez afirmados na Constituição da República de Weimar (1919).
Identificar as origens do modelo social europeu com o fascismo ou o nazismo (que procuraram encontrar nas políticas sociais a legitimidade política que a ditadura lhes negava) revela um inaceitável enviesamento histórico. E a afirmação final de que «a reforma do "modelo social europeu" é o passo que falta para concluir a Guerra Fria» só pode soar àquilo que é, ou seja, uma tirada propositadamente provocatória.
segunda-feira, 24 de outubro de 2005
Alarme falso
Com chamada de 1ª página, o Diário de Notícias de hoje proclama que os «partidos permitem que autarcas mantenham privilégios até 2009» (notícia que ecoou noutros media). Argumenta o jornalista que a Lei n.º 52-A/2005, de 10 de Outubro, que revogou as pensões e subsídios de reintegração dos políticos, remete para 1 de Novembro a sua entrada em vigor, altura em que já terão tomado posse os autarcas recentemente eleitos, os quais ficarão no regime antigo até ao fim do mandato agora iniciado, por efeito de uma norma transitória da própria lei.
Mas não é assim. A lei não tem nenhuma disposição de entrada em vigor, pelo que se aplica a regra geral da "vacatio legis" (Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro), que é de 5 dias, no Continente, e de 15 dias nas ilhas, pelo que a entrada em vigor é 15 e 25 de Outubro, respectivamente. A norma que referia a entrada em vigor no 1º dia do mês seguinte à publicação pertence à versão originária da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Autarcas), republicada em anexo à lei de alteração, mas que não tem agora nenhum relevo.
Um pouco mais de cuidado jornalístico teria poupado um alarme falso.
Mas não é assim. A lei não tem nenhuma disposição de entrada em vigor, pelo que se aplica a regra geral da "vacatio legis" (Lei n.º 74/98, de 11 de Novembro), que é de 5 dias, no Continente, e de 15 dias nas ilhas, pelo que a entrada em vigor é 15 e 25 de Outubro, respectivamente. A norma que referia a entrada em vigor no 1º dia do mês seguinte à publicação pertence à versão originária da Lei n.º 29/87, de 30 de Junho (Estatuto dos Autarcas), republicada em anexo à lei de alteração, mas que não tem agora nenhum relevo.
Um pouco mais de cuidado jornalístico teria poupado um alarme falso.
Tentações
Se vier a confirmar-se o anunciado veto do Tribunal Constitucional à realização do referendo sobre a despenalização do aborto na presente sessão legislativa, entendo que há duas tentações em que o PS não deve cair, por mais inconvincente que seja aquela decisão e por mais inesperada que seja a contrariedade.
A primeira tentação é a de resolver a questão por via legislativa, prescindindo do referendo. Para além de faltar a um compromisso eleitoral, que a indesejada demora não preclude, o PS daria o flanco a fáceis acusações da oposição de direita, que não deixaria, inclusivamente, de pressionar o Presidente da República a exercer o poder de veto. Em matérias destas são de estilo a paciência e a prudência. O referendo só deve ser dispensado se, na próxima oportunidade, quem o pode convocar o não fizer.
A segunda tentação seria aprovar medidas legislativas transitórias, tendentes, por exemplo, a suspender os processos pendentes, até à esperada despenalização, ou outras medidas paliativas -- que a direita até está ansiosa por aprovar, hipocritamente, só para tentar dispensar a descriminalização --, que só podem perturbar a clareza da alternativa em causa. Já que quem podia decidir decidiu que seja o povo a decidir, então que tudo seja por ele dicidido.
A primeira tentação é a de resolver a questão por via legislativa, prescindindo do referendo. Para além de faltar a um compromisso eleitoral, que a indesejada demora não preclude, o PS daria o flanco a fáceis acusações da oposição de direita, que não deixaria, inclusivamente, de pressionar o Presidente da República a exercer o poder de veto. Em matérias destas são de estilo a paciência e a prudência. O referendo só deve ser dispensado se, na próxima oportunidade, quem o pode convocar o não fizer.
A segunda tentação seria aprovar medidas legislativas transitórias, tendentes, por exemplo, a suspender os processos pendentes, até à esperada despenalização, ou outras medidas paliativas -- que a direita até está ansiosa por aprovar, hipocritamente, só para tentar dispensar a descriminalização --, que só podem perturbar a clareza da alternativa em causa. Já que quem podia decidir decidiu que seja o povo a decidir, então que tudo seja por ele dicidido.
Do mal, o mais
No duelo entre as duas direitas na segunda volta das eleições presidenciais na Polónia ganhou o candidato conservador (incluindo o apoio dos círculos mais reacionários), em confronto com o candidato liberal. Curiosamente, ambos os partidos, depois de terem os mais votados nas recentes eleições legislativas, preparam-se para governar em coligação. Tudo em família, afinal...
domingo, 23 de outubro de 2005
sábado, 22 de outubro de 2005
Rejuvenescimento
Os funcionários públicos que recorreram à greve para protestar contra a elevação da idade de reforma argumentam que isso vai impedir o "rejuvenescimento" da função pública. A preocupação dos zelosos funcionários com a coisa pública mereceria todo o aplauso, se não fosse para desconfiar que a única ciosa que os preocupa é rejuvenescer as fileiras... dos reformados.
sexta-feira, 21 de outubro de 2005
"Democracia e socialismo"
Parece que a partido comunista chinês aprovou um documento sobre os progressos da "democracia socialista" naquele País!
Na terra do mais selvagem capitalismo, onde mais de 150 milhões de pessoas vivem na pobreza, falar em socialismo só pode ser uma provocação à história; e num país onde vigora um regime autoritário de partido único e onde faltam as mais elementares liberdades políticas, falar em democracia só pode ser uma anedota de mau gosto.
Na terra do mais selvagem capitalismo, onde mais de 150 milhões de pessoas vivem na pobreza, falar em socialismo só pode ser uma provocação à história; e num país onde vigora um regime autoritário de partido único e onde faltam as mais elementares liberdades políticas, falar em democracia só pode ser uma anedota de mau gosto.
quinta-feira, 20 de outubro de 2005
A «cabala» sobre o Iraque
O Financial Times ilustra mais uma vez o "anti-americanismo primário" que grassa na imprensa europeia nos tempos que correm. O diário britânico atreve-se a escrever que, no seguimento de uma intervenção no Senado americano de Condoleezza Rice (http://news.ft.com/cms/s/bbc31062-40d8-11da-b3f9-00000e2511c8.html), "senators appeared disappointed with her reluctance to lay out a clear path for the future."
Mais: naquilo que os apoiantes da invasão do Iraque em Portugal (onde estão eles, tão caladinhos, ultimamente?) certamente considerarão um delírio radical sem precedentes da parte do FT, o mesmo artigo sublinha o caos que caracteriza a política da Casa Branca em relação ao Iraque, dizendo que "the stated goals of the Bush administration appear to shift from week to week". Enfim, convenhamos que 2.000 mortos e 15.000 feridos americanos e incontáveis vítimas iraquianas chegarão para dar a volta à cabeça mesmo de um reputado jornal de centro-direita....
Preocupante ainda para os nossos (agora discretos) incondicionais de Bush, será o "anti-americanismo" que tolda o juízo de um dos principais colaboradores de Colin Powell, o homem que acompanhou o ex-MNE americano durante 16 anos no Pentágono e no Departamento de Estado: o Coronel Lawrence Wilkerson (certamente um perigoso esquerdista para espadachins "neo-cons" da nossa praça declarou: //news.ft.com/cms/s/afdb7b0c-40f3-11da-b3f9-00000e2511c8.html):
"What I saw was a cabal between the vice-president of the US, Richard Cheney, and the secretary of defense, Donald Rumsfeld, on critical issues that made decisions that the bureaucracy did not know were being made. ... Now it is paying the consequences of making those decisions in secret, but far more telling to me is America is paying the consequences.... I would say we are courting disaster." O Coronel apresenta a "cabala" daqueles falcões como explicação para a demora dos EUA em dar atenção às negociações com a Coreia do Norte e o Irão (apoiando a Europa). Quanto aos horrores de Abu Ghraib, o "esquerdalho" Coronel Wilkerson chama a atenção para o óbvio: "You don't have this kind of pervasive attitude out there unless you've condoned it."
O debate nos EUA, e acima de tudo no Congresso americano, está cada vez mais a expôr e confirmar os piores temores de alguns de nós sobre as causas e consequências desastrosas da política de Bush. Mas também incentiva esperança na sanidade racional de importantes sectores da sociedade americana.
Mais: naquilo que os apoiantes da invasão do Iraque em Portugal (onde estão eles, tão caladinhos, ultimamente?) certamente considerarão um delírio radical sem precedentes da parte do FT, o mesmo artigo sublinha o caos que caracteriza a política da Casa Branca em relação ao Iraque, dizendo que "the stated goals of the Bush administration appear to shift from week to week". Enfim, convenhamos que 2.000 mortos e 15.000 feridos americanos e incontáveis vítimas iraquianas chegarão para dar a volta à cabeça mesmo de um reputado jornal de centro-direita....
Preocupante ainda para os nossos (agora discretos) incondicionais de Bush, será o "anti-americanismo" que tolda o juízo de um dos principais colaboradores de Colin Powell, o homem que acompanhou o ex-MNE americano durante 16 anos no Pentágono e no Departamento de Estado: o Coronel Lawrence Wilkerson (certamente um perigoso esquerdista para espadachins "neo-cons" da nossa praça declarou: //news.ft.com/cms/s/afdb7b0c-40f3-11da-b3f9-00000e2511c8.html):
"What I saw was a cabal between the vice-president of the US, Richard Cheney, and the secretary of defense, Donald Rumsfeld, on critical issues that made decisions that the bureaucracy did not know were being made. ... Now it is paying the consequences of making those decisions in secret, but far more telling to me is America is paying the consequences.... I would say we are courting disaster." O Coronel apresenta a "cabala" daqueles falcões como explicação para a demora dos EUA em dar atenção às negociações com a Coreia do Norte e o Irão (apoiando a Europa). Quanto aos horrores de Abu Ghraib, o "esquerdalho" Coronel Wilkerson chama a atenção para o óbvio: "You don't have this kind of pervasive attitude out there unless you've condoned it."
O debate nos EUA, e acima de tudo no Congresso americano, está cada vez mais a expôr e confirmar os piores temores de alguns de nós sobre as causas e consequências desastrosas da política de Bush. Mas também incentiva esperança na sanidade racional de importantes sectores da sociedade americana.
Falar no ar
A mais original contribuição para a moda presidencialista agora em voga é seguramente a daqueles que acham que a mudança da forma de governo nem sequer precisa de alteração constitucional. Hoje, por exemplo, no Público, o sociólogo M. Vilaverde Cabral defende que o Presidente da República passe a presidir ao conselho de ministros (por sua decisão, subentende-se, à margem da vontade do primeiro-ministro) e assevera que nada na Constituição proíbe isso. Se coisas destas podem ser ditas por pessoas que, mesmo sem serem juristas, têm a obrigação de não falar no ar, o que mais poderemos esperar dos outros?
A quem possa interessar
O meu artigo desta semana no Público, intitulado "Deriva presidencialista", encontra-se dispoível, como habitualmene na Aba da Causa.
quarta-feira, 19 de outubro de 2005
Assim vão decaindo as instituições
Face à decisão estudantil de fechar a Porta Férrea a cadeado (aprovada numa "assembleia magna" de 300 pessoas...), o Reitor da Universidade de Coimbra resolveu cancelar a tradicional cerimónia solene de inauguração do ano académico.
Não se perde grande coisa, é verdade. Tudo bem, por isso? Tudo mal, evidentemente! Quando uma minúscula minoria consegue paralisar a vida de uma Universidade e torná-la refém dos seus caprichos, é conveniente lembrar que as instituições, por mais radicadas na história, também morrem. Por complacência e cobardia.
Não se perde grande coisa, é verdade. Tudo bem, por isso? Tudo mal, evidentemente! Quando uma minúscula minoria consegue paralisar a vida de uma Universidade e torná-la refém dos seus caprichos, é conveniente lembrar que as instituições, por mais radicadas na história, também morrem. Por complacência e cobardia.
Super Mário
Nasceu o "Super Mário", o "blogue não oficial" de apoio à candidatura de Mário Soares à presidência da República, de cuja equipa redactorial faço parte, juntamente com outros conhecidos apoiantes deste novo desafio cívico e político do antigo Presidente.
Inovação democrática à esquerda
Ao escrever na sua crónica jornalística no Público que «Primárias plebiscitam Romano Prodi como líder da oposição em Itália» (versão electrónica disponível somente para assinantes), Jorge Almeida Fernandes não faz jus à inédita iniciativa das forças de esquerda italianas, que decidiram submeter à votação do conjunto dos seus simpatizantes a escolha do seu candidato à chefia do Governo, em vista das eleições parlamentares do próximo ano. Por um lado, a noção de "plebisito" não tem propriamente conotações democráticas, visto que designa as formas populistas ou autoritárias de legimitação do poder político pessoal; por outro lado, as "primárias" italianas foram tudo menos um plebiscito, seja pelo número e notoriedade dos concorrentes, seja pela seriedade do debate e pela serena mobilização dos cidadãos que participaram no exercício. A elevada taxa de apoio a Prodi apenas reflecte a evidência de que o antigo primeiro-ministro e abtigo presidente da Comissão Europeia é quem está em melhores condições para colher o consenso da esquerda e dos seus eleitores.
Com o sucesso desta inovação, a esquerda italiana começa bem o seu assalto eleitoral ao poder de Berlusconi.
Com o sucesso desta inovação, a esquerda italiana começa bem o seu assalto eleitoral ao poder de Berlusconi.
terça-feira, 18 de outubro de 2005
O mais poderoso grupo de interesses?
O lado bom da notícia é que o Governo decidiu, finalmente, pôr fim às restrições à liberdade de estabelecimento de farmácias (fim da distância mínima entre elas e da capitação populacional mínima). O lado mau é que se mantém o monopólio profissional dos farmacêuticos, a quem continua reservado o direito exclusivo de estabelecimento.
Depois de ter levado de vencida, com coragem e determinação, todos os grupos profissionais que lhe apareceram pela frente (professores, militares, polícias, juízes e demais profissões judiciárias), Sócrates resolve claudicar perante os farmacêuticos.
O que é que têm essa corporação, que é diferente das outras?
Depois de ter levado de vencida, com coragem e determinação, todos os grupos profissionais que lhe apareceram pela frente (professores, militares, polícias, juízes e demais profissões judiciárias), Sócrates resolve claudicar perante os farmacêuticos.
O que é que têm essa corporação, que é diferente das outras?
Os bairros que nos envergonham
Ali está a fotografia, uma imagem de miséria e ruína, uma mulher negra com o filho ao colo numa rua entre ruínas, na primeira página do International Herald Tribune. A legenda: «Um 'bairro de lata' na Amadora, Portugal, habitado por imigrantes recentes, no maior parte oriundos das antigas colónias portuguesas em África». O imagem ilustra um artigo sobre as bolsas de pobreza na Europa, e o título não podia ser mais comprometedor: «Na igualitária Europa, um mal escondido mundo de miséria»...
segunda-feira, 17 de outubro de 2005
Cartas dos leitores: Sessão legislativa
«Toda esta trapalhada sem sentido sobre estar-se ou não ainda na mesma sessão legislativa teria sido evitada se tivesse ficado estipulado que uma proposta de referendo recusada só poderia ser renovada 365 dias mais tarde. Em vez de se falar de "sessões legislativas" falar-se-ia de dias comuns, um conceito muito mais simples.
Ou não?»
Luís Lavoura
Comentário
Não se trata de garantir um intervalo mínimo de um ano para repetir uma iniciativa referendária que tenha sido rejeitada. O que a Constituiçãon veda é a multiplicação da mesma iniciativa, proibindo que a mesma iniciativa seja retomada no mesmo ano parlamentar. Porém, se tiver sido rejeitada no final de um ano parlamentar, ela pode ser repetida logo no início do ano parlamentar seguinte, ou seja, com um intervalo de dias ou semanas.
Ou não?»
Luís Lavoura
Comentário
Não se trata de garantir um intervalo mínimo de um ano para repetir uma iniciativa referendária que tenha sido rejeitada. O que a Constituiçãon veda é a multiplicação da mesma iniciativa, proibindo que a mesma iniciativa seja retomada no mesmo ano parlamentar. Porém, se tiver sido rejeitada no final de um ano parlamentar, ela pode ser repetida logo no início do ano parlamentar seguinte, ou seja, com um intervalo de dias ou semanas.
Impressões
Haverá porventura ambiente mais lúgubre do que um grande aeroporto deserto, numa noite de domingo? Bruxelas, por exemplo.
domingo, 16 de outubro de 2005
Irão e proliferação nuclear
Já está na ABA da CAUSA um texto meu sobre o tema acima, que o EXPRESSO publicou ontem, 15.10.05.
Ceuta, Melilla e Fortaleza Europa
Já está na ABA DA CAUSA o texto «FORTALEZA EUROPA" em que abordo mais em detalhe o problema com que a Europa está confrontada em Ceuta, Melilla e Lampedusa. O referido texto foi publicado pelo "COURRIER INTERNACIONAL" a 14.10.05.
Uma nova estratégia da UE para África
Nos dois minutos que me couberam, comentei da seguinte forma o anúncio pelo Comissário Louis Michel de «Uma nova estratégia para África», no Plenário do Parlamento Europeu no passado dia 12:
"Ceuta e Melilla demonstram que a prática europeia para África, apesar da retórica, está a fracassar. Este não é um problema só espanhol-marroquino, nem pode ser tratado só sob o ângulo do controlo da migração ilegal. É um problema de toda a União e questiona a nossa credibilidade em matéria de direitos humanos.
Precisamos efectivamente de uma estratégia nova e coerente para África.
Uma estratégia que redobre a eficácia da política de desenvolvimento, fazendo-nos cumprir os Objectivos da Declaração do Milénio, o que implica dar-lhe expressão adequada no orçamento da União e uma melhor articulação da Comissão com os Estados-Membros. Implica também promover o comércio justo e para isso rever a Política Agrícola Comum, de impacto tão desastroso para os países em desenvolvimento.Implica combater a corrupção - e isto é uma via com dois sentidos.
Precisamos de uma estratégia que ponha a União Europeia na linha da frente da concretização do novo conceito da responsabilidade de proteger, incrementando as capacidades europeias na manutenção e construção da paz, em apoio conjugado da acção da União Africana. E combatendo a impunidade dos responsáveis por crimes contra a humanidade, através Tribunal Penal Internacional e outros Tribunais. Casos-teste são, desde já, Hissène Habré, Charles Taylor, e os responsáveis por Darfur.
Precisamos de uma Europa mais eficaz no apoio aos processos eleitorais, à sociedade civil, às ONG, às instituições democráticas, ao "empowerment" das mulheres e pela boa governação em África.
Precisamos, por fim, duma União Europeia que promova a paz e a segurança global, travando o passo ao terrorismo também em África. Atacando as causas profundas do terrorismo, mas atacando também, de uma vez por todas, a proliferação de armas no continente africano. Armas exportadas, entre outros, por europeus, que assim alimentam os conflitos que destroem África.
Ceuta, Melilla e Lampedusa questionam a segurança em África e a nossa segurança também. Os migrantes e os refugiados que fogem, fogem porque desesperam! Desesperam, também, pelo silêncio e inacção da Europa. Como no conflito do Sahara Ocidental. É desse desespero e raiva que se alimentam as hostes do terrorismo internacional, cujos recrutas conseguem penetrar, por mais que a Europa aumente os muros nas suas fronteiras."
"Ceuta e Melilla demonstram que a prática europeia para África, apesar da retórica, está a fracassar. Este não é um problema só espanhol-marroquino, nem pode ser tratado só sob o ângulo do controlo da migração ilegal. É um problema de toda a União e questiona a nossa credibilidade em matéria de direitos humanos.
Precisamos efectivamente de uma estratégia nova e coerente para África.
Uma estratégia que redobre a eficácia da política de desenvolvimento, fazendo-nos cumprir os Objectivos da Declaração do Milénio, o que implica dar-lhe expressão adequada no orçamento da União e uma melhor articulação da Comissão com os Estados-Membros. Implica também promover o comércio justo e para isso rever a Política Agrícola Comum, de impacto tão desastroso para os países em desenvolvimento.Implica combater a corrupção - e isto é uma via com dois sentidos.
Precisamos de uma estratégia que ponha a União Europeia na linha da frente da concretização do novo conceito da responsabilidade de proteger, incrementando as capacidades europeias na manutenção e construção da paz, em apoio conjugado da acção da União Africana. E combatendo a impunidade dos responsáveis por crimes contra a humanidade, através Tribunal Penal Internacional e outros Tribunais. Casos-teste são, desde já, Hissène Habré, Charles Taylor, e os responsáveis por Darfur.
Precisamos de uma Europa mais eficaz no apoio aos processos eleitorais, à sociedade civil, às ONG, às instituições democráticas, ao "empowerment" das mulheres e pela boa governação em África.
Precisamos, por fim, duma União Europeia que promova a paz e a segurança global, travando o passo ao terrorismo também em África. Atacando as causas profundas do terrorismo, mas atacando também, de uma vez por todas, a proliferação de armas no continente africano. Armas exportadas, entre outros, por europeus, que assim alimentam os conflitos que destroem África.
Ceuta, Melilla e Lampedusa questionam a segurança em África e a nossa segurança também. Os migrantes e os refugiados que fogem, fogem porque desesperam! Desesperam, também, pelo silêncio e inacção da Europa. Como no conflito do Sahara Ocidental. É desse desespero e raiva que se alimentam as hostes do terrorismo internacional, cujos recrutas conseguem penetrar, por mais que a Europa aumente os muros nas suas fronteiras."
sábado, 15 de outubro de 2005
Histórias que ficaram por contar
Memórias de mulheres cujos maridos um dia abalaram para Peniche ou Caxias. Memórias esquecidas ou nunca totalmente reveladas. Como aquela de que a Cruz Vermelha nunca apoiou as famílias dos presos políticos antes do 25 de Abril. Porém foi rápida no apoio às famílias dos agentes da PIDE no período que se lhe seguiu. Memórias de quem está sereno mas não esquece, hoje à noite recuperadas numa excelente reportagem coordenada por Daniel Cruzeiro para SIC. (Imagem do Forte de Peniche publicada in EscritaCom Luz)
"Direito ao subsistema"
Os funcionários dos grupos parlamentares, que até agora beneficiavam do subsistema de saúde dos serviços sociais do Ministério da Justiça (!?), privilégio que vão perder, não querem ficar sem alternativa, porque acham que «não podem ficar sem subsistema».
Têm toda a razão, evidentemente! Sem subsistema como é que se distinguiriam dos demais trabalhadores?
Têm toda a razão, evidentemente! Sem subsistema como é que se distinguiriam dos demais trabalhadores?
Razões
Segundo a imprensa, o Tribunal Constitucional vai chumbar a convocação do referendo sobre a despenalização do aborto, aderindo assim à bizarra teoria de que a Assembleia da República ainda se encontra na mesma sessão legislativa que antes das férias parlamentares, pelo que a iniciativa do referendo não pode ser renovada antes de 15 de Setembro do próximo ano.
Quer dizer: segundo as regras constitucionais gerais, uma iniciativa referendária reprovada por exemplo em 15 de Julho (ou mesmo em 14 de Setembro...) pode ser renovada logo a 15 de Setembro seguinte; mas no caso de uma AR resultante de eleições antecipadas a iniciativa já não pode ser renovada, mesmo que, como na situação concreta, a iniciativa tenha sido rejeitada meio ano antes, ou mais. Vá-se lá saber qual é a lógica substantiva disso...
No TC há por vezes razões que a razão constitucional desconhece.
Quer dizer: segundo as regras constitucionais gerais, uma iniciativa referendária reprovada por exemplo em 15 de Julho (ou mesmo em 14 de Setembro...) pode ser renovada logo a 15 de Setembro seguinte; mas no caso de uma AR resultante de eleições antecipadas a iniciativa já não pode ser renovada, mesmo que, como na situação concreta, a iniciativa tenha sido rejeitada meio ano antes, ou mais. Vá-se lá saber qual é a lógica substantiva disso...
No TC há por vezes razões que a razão constitucional desconhece.
Golpe de Estado (3)
Mais um pensamento de Morais Sarmento:
Pergunta: «O que sugere é quase um golpe de Estado ao actual sistema...»
Resposta de MS: «A encruzilhada em que o país se encontra exige mais. Há um programa presidencial que se deve sobrepor à acção dos governos, balizando-o. E é pelo respeito por essas balizas que o Presidente da República passa a avaliar o desempenho de qualquer governo. E daqui decorre um ponto essencial: o mandato presidencial tem de ser para dez anos e não para cinco. E a única maneira deste processo ser possível é legitimá-lo na eleição presidencial. Os portugueses têm de legitimar este projecto e este modelo de funções presidenciais.»
Pergunta: «O que sugere é quase um golpe de Estado ao actual sistema...»
Resposta de MS: «A encruzilhada em que o país se encontra exige mais. Há um programa presidencial que se deve sobrepor à acção dos governos, balizando-o. E é pelo respeito por essas balizas que o Presidente da República passa a avaliar o desempenho de qualquer governo. E daqui decorre um ponto essencial: o mandato presidencial tem de ser para dez anos e não para cinco. E a única maneira deste processo ser possível é legitimá-lo na eleição presidencial. Os portugueses têm de legitimar este projecto e este modelo de funções presidenciais.»
Golpe de Estado (2)
Eis uma das pérolas da entrevista de Morais Sarmento:
Pergunta: «Mas o Presidente entraria na esfera do Governo..»
Resposta: «Apresentando-se desta forma ao país [ou, seja com um programa de reformas], o Presidente deixa de estar às quintas-feiras a receber o primeiro-ministro para comentar a situação do país e passa a estar às quintas-feiras a receber o PM para julgar em que medida o Governo está ou não a cumprir as directrizes. Enquanto estes pontos forem respeitados na livre decisão do Governo [sic], tudo bem. Quando qualquer destes pontos for tocado, o Governo terminou nesse dia. Com ou sem maioria.»
Pergunta: «Mas o Presidente entraria na esfera do Governo..»
Resposta: «Apresentando-se desta forma ao país [ou, seja com um programa de reformas], o Presidente deixa de estar às quintas-feiras a receber o primeiro-ministro para comentar a situação do país e passa a estar às quintas-feiras a receber o PM para julgar em que medida o Governo está ou não a cumprir as directrizes. Enquanto estes pontos forem respeitados na livre decisão do Governo [sic], tudo bem. Quando qualquer destes pontos for tocado, o Governo terminou nesse dia. Com ou sem maioria.»
Golpe de Estado
Os sinais já eram muitos, quanto à propensão presidencialista da direita, na perspectiva da vitória de Cavaco Silva.
Mesmo o circunspecto e prudente Rui Machete tinha vindo advogar o reforço dos poderes presidenciais, incluindo a presidência das reuniões do conselho de ministros, em substituição do primeiro-ministro, sempre que estivessem em causa matérias mais importantes. Mas perante esta espantosa entrevista de Morais Sarmento, é agora imposssível ignorar o que vai na alma da direita. Com a brutalidade a que nos habituou como ministro, MS diz as coisas preto-no-branco: o Presidente da República (quer ele dizer Cavaco Silva, que ele já dá como eleito) deve sobrepor-se ao Governo, definir-lhe balizas e dissolver a maioria, se não for obedecido!
De duas, uma: ou Cavaco Silva desautoriza convincentemente esta proposta de golpe-de-Estado, ou temos de começar a temer que a eleição de CS pode constituir uma efectiva mudança de regime...
Mesmo o circunspecto e prudente Rui Machete tinha vindo advogar o reforço dos poderes presidenciais, incluindo a presidência das reuniões do conselho de ministros, em substituição do primeiro-ministro, sempre que estivessem em causa matérias mais importantes. Mas perante esta espantosa entrevista de Morais Sarmento, é agora imposssível ignorar o que vai na alma da direita. Com a brutalidade a que nos habituou como ministro, MS diz as coisas preto-no-branco: o Presidente da República (quer ele dizer Cavaco Silva, que ele já dá como eleito) deve sobrepor-se ao Governo, definir-lhe balizas e dissolver a maioria, se não for obedecido!
De duas, uma: ou Cavaco Silva desautoriza convincentemente esta proposta de golpe-de-Estado, ou temos de começar a temer que a eleição de CS pode constituir uma efectiva mudança de regime...
Correio dos leitores: Assembleias municipais
«[Não tem sentido] falar de "lógica democrática" referindo-se às Assembleias Municipais. Essas Assembleias são largamente constituídas pelos presidentes das juntas de freguesia. Ora, não só isto não tem proporcionalidade (por exemplo: pode acontecer que todas as juntas de freguesia tenham uma maioria PS, mas que em todas elas o PSD tenha uma votação quase igual à do PS), como, ainda por cima, há freguesias de tamanho muito diferente. Em Lisboa há a freguesia do Castelo, que tem 300 eleitores ou coisa parecida, e a de Benfica, que tem 50.000 eleitores ou perto disso. Ambas são representadas na Assembleia de Freguesia por uma pessoa - a qual, no caso da freguesia do Castelo, tipicamente nem lá mora!
Sejamos honestos. Controle pela Assembleia Municipal, está muito bem. Mas não falemos de "lógica democrática" neste contexto!»
Luís Lavoura
Sejamos honestos. Controle pela Assembleia Municipal, está muito bem. Mas não falemos de "lógica democrática" neste contexto!»
Luís Lavoura
Correio dos leitores: Crise de valores
«Todos os dias pessoas com quem falo comentam, preocupadas, o tempo e a vida que hoje vivemos, explicando a conversa à luz da crise de valores que gera a visão materialista da vida de hoje, em particular da protagonizada pelos jovens normalmante associados a um certo idealismo.
(...) Vem isto a propósito do triste espectáculo a que tenho vindo a assistir com o recrutamento de gente para as mesas de voto. A troco de dinheiro os jovens acotovelam-se e "metem cunhas" para estar nas mesas e não descansando enquanto não recebem o preço. Por isso, quando fui votar não me foi possível deixar de ver, não um conjunto de jovens interessados na prevalência de valores democráticos, mas antes mercenários (que me desculpem aqueles que o fazem por convicção) apostados em "ganhar algum". Não faço a mínima ideia de quanto custa isto ao erário público mas será certamente muito dinheiro.
Longe vão os tempos em que via nas mesas de voto de Coimbra, cidade onde então vivia, gente conhecida pela sua intervenção democrática e generosidade. Gente que ainda por cima corre agora o risco de se ver confundida....se quiser continuar a participar.
Estar nas mesas deveria ser um serviço à Comunidade prestado ao menos uma vez na vida. A batalha pela Educação não se ganha apenas na escola.»
Amadeu C. Monteiro (Castelo Branco)
(...) Vem isto a propósito do triste espectáculo a que tenho vindo a assistir com o recrutamento de gente para as mesas de voto. A troco de dinheiro os jovens acotovelam-se e "metem cunhas" para estar nas mesas e não descansando enquanto não recebem o preço. Por isso, quando fui votar não me foi possível deixar de ver, não um conjunto de jovens interessados na prevalência de valores democráticos, mas antes mercenários (que me desculpem aqueles que o fazem por convicção) apostados em "ganhar algum". Não faço a mínima ideia de quanto custa isto ao erário público mas será certamente muito dinheiro.
Longe vão os tempos em que via nas mesas de voto de Coimbra, cidade onde então vivia, gente conhecida pela sua intervenção democrática e generosidade. Gente que ainda por cima corre agora o risco de se ver confundida....se quiser continuar a participar.
Estar nas mesas deveria ser um serviço à Comunidade prestado ao menos uma vez na vida. A batalha pela Educação não se ganha apenas na escola.»
Amadeu C. Monteiro (Castelo Branco)
Correio dos leitores: "Incongruências democráticas"
«(...) No concelho do Porto, nas eleições para a Assembleia Municipal, a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 43.71% dos votos enquanto que a soma conjunta dos votos de PS, PCP-PEV e BE foi de 52.06%. Como seria de esperar num regime democrático, daqui resultou que a coligação PPD/PSD-CDS/PP ficou com 18 deputados municipais, e nos seu conjunto os partidos de Esquerda ficaram com 21 deputados municipais. Note que nas eleicões para a Câmara Munipal do Porto a coligação PPD/PSD-CDS/PP obteve 46.17% dos votos, conseguindo uma maioria absoluta de vereadores (7 em 13).
Parece-me claro que uma maioria clara de eleitores do Porto pretenderam com o seu voto que a Assembleia Municipal tivesse um papel fiscalizador da acção do Executivo Municipal. Mas tal não se vai verificar devido ao absurdo sistema autárquico que determina que: (1) os presidentes de freguesia tenham assento na Assembleia Municipal, que como a coligação PPD/PSD-CDS/PP conseguiu 9 presidências contra 6 do PS, resultará num empate no número de deputados municipais (27 de cada lado) entre a coligação PPD/PSD-CDS/PP e o conjunto da oposição PS, PCP-PEV e BE; (2) caso não seja possível reunir uma maioria absoluta de deputados municipais em apoio a qualquer candidatura à Presidência da Assembleia Municipal, esta é por Lei atribuída ao partido ou coligação com mais votos para a Assembleia Municipal. Ora, em caso de empate no número de votos em Assembleia Municipal, cabe ao Presidente da Assembleia Municipal desempatar utilizando o seu voto de qualidade.
Temos assim o caso completamente absurdo do ponto de vista democrático de um orgão essencialmente fiscalizador (e não tem tantas competências como as que devia ter) do Poder Executivo, ser dominado por uma coligação de partidos que também controla o Poder Executivo (a Câmara Municipal) e que teve menos quase 10% (!) de votos que o conjunto da oposição nas eleições para esse orgão fiscalizador. Em que é que estavam a pensar os nossos legisladores quando fizeram as Leis Eleitoral e Autárquica de modo a permitir isto?!...»
Parece-me claro que uma maioria clara de eleitores do Porto pretenderam com o seu voto que a Assembleia Municipal tivesse um papel fiscalizador da acção do Executivo Municipal. Mas tal não se vai verificar devido ao absurdo sistema autárquico que determina que: (1) os presidentes de freguesia tenham assento na Assembleia Municipal, que como a coligação PPD/PSD-CDS/PP conseguiu 9 presidências contra 6 do PS, resultará num empate no número de deputados municipais (27 de cada lado) entre a coligação PPD/PSD-CDS/PP e o conjunto da oposição PS, PCP-PEV e BE; (2) caso não seja possível reunir uma maioria absoluta de deputados municipais em apoio a qualquer candidatura à Presidência da Assembleia Municipal, esta é por Lei atribuída ao partido ou coligação com mais votos para a Assembleia Municipal. Ora, em caso de empate no número de votos em Assembleia Municipal, cabe ao Presidente da Assembleia Municipal desempatar utilizando o seu voto de qualidade.
Temos assim o caso completamente absurdo do ponto de vista democrático de um orgão essencialmente fiscalizador (e não tem tantas competências como as que devia ter) do Poder Executivo, ser dominado por uma coligação de partidos que também controla o Poder Executivo (a Câmara Municipal) e que teve menos quase 10% (!) de votos que o conjunto da oposição nas eleições para esse orgão fiscalizador. Em que é que estavam a pensar os nossos legisladores quando fizeram as Leis Eleitoral e Autárquica de modo a permitir isto?!...»
sexta-feira, 14 de outubro de 2005
Correio dos leitores: Democracia estudantil
«Acho que o senhor tem todo o direito de "ridicularizar" e apontar a dedo aquilo a que chama "democracia estudantil".
Mas cuidado com as leituras e interpretações das representatividades que se obtém por via do número de votantes. É que o presidente do município em que vivo e trabalho foi eleito por 20% dos eleitores inscritos. E no entanto detém maioria absoluta na vereação. (...)»
Comentário
Não pretendi ridicularizar nada, mas somente pôr em causa a legitimidade material de certas votações aprovadas com a participação de escassíssima percentagem dos possíveis interessados. De resto, mesmo que no município em causa a taxa de abstenção tivesse superado os 50% (bem acima da média nacional), mesmo assim vai uma enorme distância entre uma participação de 48% dos eleitores e a participação de 1,5% (como no caso que eu referi)...
Mas cuidado com as leituras e interpretações das representatividades que se obtém por via do número de votantes. É que o presidente do município em que vivo e trabalho foi eleito por 20% dos eleitores inscritos. E no entanto detém maioria absoluta na vereação. (...)»
Comentário
Não pretendi ridicularizar nada, mas somente pôr em causa a legitimidade material de certas votações aprovadas com a participação de escassíssima percentagem dos possíveis interessados. De resto, mesmo que no município em causa a taxa de abstenção tivesse superado os 50% (bem acima da média nacional), mesmo assim vai uma enorme distância entre uma participação de 48% dos eleitores e a participação de 1,5% (como no caso que eu referi)...
Democracia estudantil
Numa "assembleia magna" (nunca a palavra "magna" foi usada para coisa tão pequena) 300 estudantes da Universidade de Coimbra resolveram encerrar mais uma vez a Porta Férrea, impedindo o acesso aos "Gerais". São cerca de 1,5% da academia de Coimbra a impor a sua vontade ao resto da Universidade...
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