Marrocos, de porta fechada à Europa

No início deste mês, Marrocos não autorizou subitamente a visita de uma delegação de parlamentares europeus ao seu território. E do mesmo passo cancelou a visita de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu ao Sahara Ocidental, há mais de um ano em preparação com as autoridades marroquinas, com o objectivo de apreciar a situação dos direitos humanos. Apesar de todos os "acordos de princípio", várias vezes reiterados, e a menos de 48 horas da partida dos parlamentares para Rabat e Layoune.
O Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahad Radi, que ainda a 26 de Setembro assegurava que "não seriam poupados esforços para que a visita tenha sucesso", a 2 de Outubro veio dizer que "a delegação apenas contribuirá para defender as teses do Intergrupo Paz para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu", alegando que três dos cinco membros da delegação integram o dito Intergrupo.
O Parlamento Europeu , como instituição democrática, tem por princípio assegurar a pluralidade dos membros das suas delegações a países terceiros. A Delegação em causa era, portanto, composta por representantes das várias facções políticas.

O caso faz lembrar Timor Leste e as razões por que a Indonésia rejeitou a missão parlamentar portuguesa em 1991, que desde há anos vinha preparando com Portugal.

O que é que Marrocos tem medo de mostrar no Sahara Ocidental?

Empresas desportivas municipais

Um dos meios menos transparentes e menos imparciais de fomento público do desporto é a participação municipal em sociedades deportivas, como é o caso da falhada Aveiro Basket.
Só falta ver os municípios a criar e manter as suas próprias empresas desportivas. Não será caso de a lei das finanças municipais proibir essas equívocas parcerias?

Sociologia dos média

Numa notícia sobre a projectada concentração de meios da polícia judiciária, hoje aparecida no Público, o jornalista começa por a qualificar como "economicista". Relato ou opinião? Jornalista ou comentador?

Correio dos leitores: Morticínio no Iraque

«Não percebo porque é que Você dá voz no seu blogue a um indivíduo que pretende contestar um artigo científico publicado numa revista da especialidade.
Os artigos publicados na Lancet são artigos científicos, que são passados pelo crivo de (vários, ao que consta) "referees", isto é, cientistas que atestam a validade da metodologia utilizada. Se alguém tem objeções a esses artigos, deve investigar o assunto em pormenor e, eventualmente, enviar para a Lancet um artigo de resposta - que poderá ser publicado ou não, consoante tenha fundamento científico
(aparentemente) válido ou não.
Um blogue não é o local adequado para se discutir artigos científicos e a sua eventual validade.»
Luís L.

Lei das Finanças Locais

Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos de transferências do Estado. Não pode haver verdadeira autonomia municipal sem responsabilidade municipal pelos recursos financeiros próprios. É fácil gastar dinheiro provindo de impostos alheios.
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...

Correio dos leitores: Morticínio no Iraque

«Um estudo feito pela revista médica [britânica] "The Lancet" afirma que "mais de 600.000 iraquianos morreram desde o início da invasão do Iraque, em Março de 2003, em consequência directa da violência" (...).
Adianta ainda o estudo que "os resultados baseiam-se em inquéritos efectuados entre 20 de Maio e 10 de Julho de 2006 junto de 1.849 famílias escolhidas aleatoriamente e com uma média de sete membros. Aos inquiridos foi perguntado se tinham sofrido a morte de familiares nos 14 meses anteriores à invasão de Março de 2003 e nos 14 meses seguintes. Os médicos iraquianos pediram certificados de óbito em 87 por cento dos casos e foram entregues os certificados correspondentes em 90 por cento dos casos."
Como médico com razoaveis noções de epidemiologia, gostaria de tecer alguns comentários:
1- As mortes confirmadas por atestados foram 90% dos casos dos 87% solicitados, o que dá 79% de confirmações. Temos assim que em 600.000 há portanto 126.000 mortes não confirmadas.
2- As mortes não relatadas não puderam ser, obviamente, controladas por atestados. Isto quer dizer que nada nos garante não haver uma minimização do número de mortes antes da invasão, o que poderá distorcer grandemente o método de comparação "antes e depois". Acresce que podem haver familiares comuns a mais do que uma família, e assim serem contabilizados mais do que uma vez, ou haver inquéritos feitos a membros da mesma família e que portanto repetiriam os números das vitimas.
3- Uma das mais óbvias desonestidades do "estudo" tem a ver com a amostra: comparar 14 meses antes da invasão (em "paz") com 14 meses a seguir (e portanto na fase em que houve guerra mais intensa e generalizada no terreno), e (pior) extrapolar os casos desses 14 meses para os 28 meses seguintes, inflaciona, e de que maneira, os números.
4- Finalmente, todos sabemos que sempre que alguém morre vítima da violência bélica no Iraque isso nos é diligentemente comunicado pela generalidade da imprensa. É curioso como o estudo não faz esse levantamento.
Mas basta fazer as contas com os números da Lancet, para ver que há qualquer coisa que não bate certo: 600.000 (mortes) / (3,5 anos x 365 dias) = 469 mortes violentas por dia, ininterruptamente desde 2003!
Alguém leu relatos na imprensa que se aproximassem minimamente destes valores? (...)»
Fernando Gomes da Costa

Correio dos leitores: Reciprocidade Estados Unidos - Europa

«Sobre esta notícia, questiono-me se a UE vai exigir *exactamente* o mesmo aos cidadãos dos Estados Unidos que desejem entrar no espaço Europeu. A isto chama-se reciprocidade, e penso que por exemplo o Brasil a pratica. Se as obrigações dos Americanos para visitar a Europa não forem iguais às dos Europeus para visitar os EUA, então ficará cabalmente provado que os nossos líderes ou não servem os nossos interesses, ou andam completamente a dormir.
O vosso post "Iraq for Sale" faz alusão a detalhes para mim ainda mais escandalosos do que a névoa de suspeitas que cerca o presidente Lula. Já não há pudor nenhum nos benefícios à Halliburton, a "casa-mãe" do vice de Bush... Será que um processo de "impeachment" ao vice-presidente é possível nos Estados Unidos?»
Carlos F.

Moralidade

Na polémica desencadeada pelas novas taxas do SNS (que o PS criticou ao anterior governo, quando este anunciou tal propósito), há uma "moralidade" a tirar: Os partidos com vocação governamental não devem criticar, quando na oposição, medidas que possam vir a ter de tomar quando forem Governo. E se as tiverem de tomar, têm pelo menos o dever de explicar convincentemente por que é que mudaram de posição...

PS - O PSD só não tem de ter em conta esta moralidade, porque parece muito longe de voltar ao Governo...

Mosteiro de Alcobaça VII

Fotografias minhas, em 17 de Agosto de 2006.

Parabéns ao Rui Rasquilho por nos facultar a redescoberta e a re-animação de tão prodigioso Mosteiro!

Mosteiro de Alcobaça VI

Mosteiro de Alcobaça V

Mosteiro de Alcobaça IV

Mosteiro de Alcobaça III

Mosteiro de Alcobaça II

Mosteiro de Alcobaça

Iraq for sale

"Not coming soon to a TV near you, especially if you live in the US ...
Iraq for Sale, the latest documentary from Robert Greenwald, tells a depressingly familiar tale of corporate corruption and war-profiteering in Iraq. Focusing on companies like Halliburton, CACI International and Blackwater Security Consulting, it recites a litany of rapacity and exploitation that ought to have American citizens swarming Congress, demanding heads on pikes.
It's all here: Halliburton charging $45 for a six-pack of sodas; undertrained and poorly safeguarded mercenaries earning megabuck salaries that dwarf the pittances awarded to regular troops; gigantic corporate profit margins netted by shafting the recipient at both ends of the process (lousy and dangerous services for mindbendingly exorbitant fees); and an unsupervised, no-bid, payment-guaranteed contracting system that utterly contradicts any defensible notion of free-market capitalism."
Extracto do artigo "Iraq for Sale: As Not Seen on TV", de John Patterson, in The Guardian UK, 6/10

Tudo nostálgicos da esquerda soviética...

Margaret Beckett, a MNE de Tony Blair, afirmou anteontem, pasmem, que Guantanamo devia encerrar porque «a continua detenção sem julgamento de prisioneiros é inaceitável em termos de direitos humanos, mas também é ineficaz em termos de contra-terrorismo».
O CEMGFA britânico, General Richard Dannatt, disse também anteontem numa entrevista ao «Daily Mail» que a Grã-Bretanha devia retirar as suas tropas do Iraque "sometime soon" porque a sua presença «exacerba» os problemas de segurança britânicos. Ah, e também disse não acreditar que se esteja a instaurar uma democracia liberal no Iraque...
Heather Cerveny, uma sargenta da Marinha americana que visitou recentemente a prisão de Guantanamo, deu origem a uma investigação do US Southern Command, sob o qual recai a jurisdisção de Guantanamo, por ter reportado que diversos militares ali em serviço lhe haviam confessado que a tortura e os maus tratos eram comuns.

Tudo, decerto, abruptos nostálgicos da esquerda soviética...

A ameaça coreana

"(...) O teste nuclear é particularmente humilhante para Beijing, que vê assim expostos os limites da sua influência sobre o regime norte-coreano. (...)
(...)demonstra sobretudo o falhanço da política de contra-proliferação de Bush, desbaratando o capital diplomático construído por Clinton. Incalculável é também o estrago causado pela invasão do Iraque(...)
Resta agora controlar os estragos! E como os EUA sozinhos não chegam e nem sequer têm credibilidade, é fundamental que todos os membros do Conselho de Segurança apoiem uma resolução, sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, impondo sanções inteligentes contra Pyongyang.(...) é fundamental garantir que o povo norte-coreano, que já morre de fome e da execrável desgovernação (...) não se sinta mais isolado e desapoiado no exterior.
(...)A ameaça de proliferação nuclear é global. E por isso a UE não pode continuar a assobiar para o lado no que respeita à RPDC. E lidar com a ameaça vai implicar regime change na RPDC. Não à maneira de Bush, invadindo militarmente, com os desastrosos efeitos do Iraque. (...) Face à ameaça nuclear e pelos direitos humanos, regime change na Coreia do Norte deve ser prioridade. Assuma-se ou não. Em qualquer caso, a UE não pode confiá-lo apenas às mãos de Washington ou Pequim.

Extractos de um artigo meu ontem publicado no "COURRIER INTERNACIONAL". O texto integral pode ser lido também na ABA DA CAUSA.

Para quando no "24 horas"?

in blog "Da Literatura", por Eduardo Pitta http://daliteratura.blogspot.com/2006/10/sampaio-o-director.html#links

"Mais teoria da conspiração, menos teoria da conspiração, o Correio da Manhã tem jogado forte e feio na tranquibérnia. Que o jornal tenha andado dois anos (2003-4) a tentar decapitar o Partido Socialista, eis o que parece indiferente ao dr. Jorge Sampaio. O director é ele, ponto final. Bem vistas as coisas, não foi ele que se lixou. Foram os outros."

Sociologia dos media

O Público anuncia hoje, numa esconsa página interior, que «área [florestal] ardida em 2006 é a mais baixa dos últimos sete anos».
Imaginemos que a notícia dizia «a mais alta» em vez de «a mais baixa». Alguém duvida que ela faria manchete de primeira página?

Ainda as taxas do SNS

O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente.
Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.
Por isso, a meu ver a questão das taxas deve ser discutida menos em termos constitucionais do que em termos políticos, pois se se investir muito no argumento da inconstitucionalidade e depois ele falhar, isso só ajuda a legitimar a medida, mesmo em termos políticos.

Evidentemente

«O PS, tal como respeitou o "não" [no referendo da despenalização do aborto] quando não foi vinculativo, deve respeitar o "sim", mesmo não sendo vinculativo.» (António Costa, no Diário de Notícias de hoje).

Correio dos leitores: Taxas do SNS

«Com que então, quando era o PSD que as propunha, as taxas do SNS eram um atentado à gratuitidade; agora que os seus amigos do PS estão no Governo, já são boas? (...) Um pouco mais de coerência, precisa-se.(...)».
Carlos S. P.

Resposta:
Não vale imputar-me posições que não defendi. Neste post limitei-me a contestar que as anunciadas novas "taxas de utilização" do SNS sejam um "imposto" (que obviamente não são), sem contudo as aprovar, antes implicitamente as criticando (parágrafo final), o que, aliás, já tinha feito neste outro post.

O que tem de ser feito

Quando as medidas de disciplina financeira atingiam somente certos grupos privilegiados, só eles contestavam. Quando elas afectam muitas pessoas, só os ingénuos poderiam pensar que elas passariam sem contestação mais alargada.
Mais ingénuo seria, porém, pensar em apaziguar a contestação renunciando a fazer o que tem de ser feito. Quando se trata de sanear as finanças públicas, só há dois tipos de reformas: as que triunfam, apesar da resistências que suscitam; e as que falham, com medo de as enfrentar.

Direito de resposta: "Contas mal feitas"

«Sou um dos jornalistas que escreveu o artigo que hoje faz manchete do Diário de Notícias. Li o post que colocou no blogue Causa Nossa. Diz que o artigo tem ?contas mal feitas?, alegando que "essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes". Não deve ter reparado que estamos a falar do salário médio (apesar de estar no título e no seu próprio post) e que por isso foi calculado tendo em conta a diminuição prevista pela própria CGA do número de funcionários. Aliás, o artigo refere que o salário médio cai 3,2% em termos nominais (a primeira vez que acontece), enquanto a massa salarial (essa sim com o efeito da diminuição do número de subscritores) cai 5,8%.
As contas, portanto, não estão mal feitas. Dada a importância do blogue em que participa penso que seria útil inserir algum tipo de correcção às conclusões que tirou.»
(Sérgio Aníbal)

Contas mal feitas

O Diário de Notícias de hoje proclama que o salário médio nominal dos funcionários públicos vai diminuir em 2007, visto que a CGA prevê uma descida da receita das contribuições.
Trata-se, porém, somente de contas mal feitas, pois os autores da peça não se deram conta de que essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes (e não à descida de remunerações), por efeito de aposentação, não sendo substituídos por novos contribuintes, visto que, desde este ano, os novos funcionários passaram a descontar para o regime geral da segurança social e não para a CGA. Logo, doravente, as receitas da CGA vão diminuir todos os anos!

E não coram de vergonha

Entre as razões para uma manifestação sindical hoje anunciada conta-se o protesto contra as novas regras de justificação das faltas por doença, que visam combater a prática corrente de "baixas" fraudulentas.
Só nos falta ver uma manifestação dos beneficiários da evasão fiscal contra as medidas que procuram combatê-la!

Morticínio no Iraque

"When Clinton lied, nobody died..." diz-se nos corredores do Senado em Washington.

A Rússia de Putin: estabilidade monstruosa

Com a jornalista Anna Politkovskaya, assassinada em casa por desconhecidos no passado dia 7, morre a pouca esperança que restava na saúde desta 'democracia' russa, de Putin.
Anna Politkovskaya trabalhava desde 1999 num dos poucos jornais independentes do Kremlin que ainda há na Rússia, a Novaya Gazeta. Nos últimos seis anos já foram assassinados 3 jornalistas daquele jornal....
Os artigos e livros que Anna escreveu sobre a guerra na Tchetchénia e a crescente asfixia do pluralismo na Rússia pela autocracia de Putin valeram-lhe vários prémios, incluindo, em 2004, o prémio Olof Palme para defensores dos Direitos Humanos.
A sua coragem era lendária. Não só era das poucas que ainda se atrevia a enviar reportagens de Grozny, a capital em ruínas da província martirizada da Techtchénia, como em Outubro de 2002 chegou a entrar no teatro em Moscovo onde tinham sido raptadas centenas de pessoas, numa tentativa de negociar com os terroristas...
Mas acima de tudo, Anna Politkvoskaya foi incansável na denúncia da deriva ditatorial da Rússia de Putin, da brutalidade, do chauvinismo e da impunidade que marca o quotidiano daquele país.
Uma passagem - precisamente a propósito de assassínios a soldo - de um livro dela de 2004, intitulado "A Rússia de Putin":
"Sim, a estabilidade chegou à Rússia. É uma estabilidade monstruosa na qual ninguém procura justiça nos tribunais, que se orgulham da sua subserviência e parcialidade. Ninguém com um mínimo de bom senso procura protecção das instituições encarregadas de manter a lei e a ordem, porque estas são totalmente corruptas."
Há menos de um mês foi assassinado em Moscovo, num crime do mesmo tipo, por contrato tudo indica, Andrei Kozlov, um governador do Banco Central russo, particularmente activo na luta contra a corrupção.
Tempos duros para quem se empenha na denúncia de violações de direitos humanos, perversões do Estado de direito e no combate à corrupção! Na Rússia de Putin. E não só.

Morticínio

Segundo um estudo recente, a guerra do Iraque -- por causa das imaginárias "armas de destruição maciça", lembram-se? -- já terá custado mais de meio milhão de vidas iraquianas. Quantos deles terão querido a "libertação" do seu país pelas tropas de George Bush?

sujeita de meia-idade, forte, peluda, mal-enjorcada...

Entre várias reacções que recebi ao meu post "Quadratura do círculo» de 5/10, saliento esta crítica de MJE:

«...a propósito da blague de A.Gomes sobre P.Pereira(...)permito-me comentar que (...) não passou de um exercício jocoso de palavras e a sua pseudo-crítica não passou de uma 'brincadeira'; usando as suas palavras poderiamos brincar com qq outra personagem contemporânea. Por exemplo: 'Uma sujeita de meia-idade, forte, peluda, mal-enjorcada, aspecto magrebino, foi detida à entrada do aeroporto de JFK, em Nova Iorque. A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. A sujeita explicou primeiro, berrou depois que era portuguesa, esperneou que era/fora até embaixadora, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: causa nossa, causa nossa..."
e por aí adiante... Para que serve, afinal "brincar" assim?»

Aceito a crítica (com uma pequena correcção, apenas: não sou peluda...).
O crítico tem efectivamente razão em dizer que a "brincadeira" se poderia transpor para mim. Ou qualquer outra pessoa, com aspecto, nome ou ascendência árabe.
O problema é que na base não está nenhuma "brincadeira". O caso podia mesmo acontecer. Aliás, aconteceu, como já expliquei entretanto num PS que adicionei ao post em causa. É ler, por exemplo, o que documenta o site http://en.wikipedia.org/wiki/Maher_Arar, sobre a prisão, torturas e tratamentos humilhantes impostos ao cidadão canadiano Maher Arar, em quem me inspirei para ficcionar a história em que tornei o Dr. Pacheco Pereira protagonista. No site remete-se para um inquérito efectuado pelo Parlamento canadiano.
Escolhi o Dr. Pacheco Pereira pela simples razão de que ouvi as suas vergonhosas declarações, no último programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo", transmitido a 4/10, contestando a necessidade do trabalho que a Comissão de Inquérito do PE está a fazer, com tremendos entraves ('et pour cause...'). Desvalorizando esse trabalho sem se dar ao trabalho de apurar o que a Comissão já trouxe à luz do dia. Desvalorizando os casos de gritantes violações de direitos humanos como as sofridas pelo engenheiro informático Maher Arar.
Aceito que a minha «brincadeira» é de mau gosto. Mas podia acontecer ao Dr. Pacheco Pereira, como aconteceu a Maher Arar.
E de muito pior gosto são os ataques levianos, as afirmações sem fundamento e as penosas contradições em que entrou o Dr. Pacheco Pereira no Círculo em que nos procurar "enquadrar".

PS - penitencio-me junto de MJE e outros leitores. Eu devia ter logo dado esta explicação. Porque é que haviam de ter visto, como eu vi, a "Quadratura do Círculo" da semana passada?

NY, NY

525, 72nd street. Edificio One East River. Entre a York Avenue e o East River. Na esquina em frente, com porta para a York, havia a Sothebys. Ao lado do prédio que acaba de ser abalrroado por um avião. No 32º andar, apartamento G, vivi os meus primeiros seis meses em Nova Iorque em 1997. Vejo na CNN o relógio, o telhado verde, o terraço no 40º andar onde ia apanhar sol.
Já me cairam as Torres, paisagem estruturante do meu 47º andar no 400 West 59th street, Upper West Side, para onde mudei a seguir, mal conclui que o Upper East Side era ...mais chato.
Só espero que este prédio não caia. E que ninguém morra. E que não seja ataque terrorista.

Um pouco mais de seriedade, pf.

Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes.
Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que uma coisa são impostos (contribuições sem contrapartida específica) e outra coisa são taxas (pagamento total ou parcial de um serviço concreto). Pode certamente discordar-se das novas taxas, em nome do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para quem necessita deles. Mas chamar-lhes impostos não é somente errado, mas também demagógico.
Os serviços públicos que consistem em prestações individuais concretas (saúde, ensino, transportes, etc.) ou são pagos pelos impostos de todos ou por taxas pagas pelos utentes, ou por um misto dos dois, como sucede em geral. Portanto, a criação ou o aumento de taxas não significam um aumento de impostos; antes pelo contrário, são uma alternativa ao aumento de impostos.
A questão politicamente importante é saber se no caso dos cuidados de saúde -- que ninguém procura de bom grado e que se não traduzem propriamente num acréscimo de riqueza de quem os procura -- devem ser suportados somente pelos impostos de todos, doentes ou não, ou também por taxas daqueles que deles precisam. Confundir noções bem distintas é que não ajuda nada à discussão...

Morrer com dignidade

Obrigada SIC Notícias e Conceição Lino.
Por nos trazerem, com correcção e contenção, o testemunho lúcido, tranquilo e corajoso de Ana Costa. Que, sabendo-se com um cancro incurável, quer o direito a escolher quando morrer. Quer o direito à eutanásia, que hoje a lei portuguesa lhe nega.
Ana explicou não querer suicidar-se, gosta muito de viver, agradece o que a vida já lhe deu. Mostrou até saber viver com a doença, não se deixando vencer pela revolta. Mas quer, naturalmente, viver com dignidade e qualidade até ao fim. Para Ana, a eutanásia não significa suicidio, mas sim libertação do sofrimento - "é caridade cristã" considera.
Muito obrigada, admirável Ana. O seu testemunho é mesmo muito importante. Viva bem, goze a vida, enquanto viver. E morra bem, com dignidade a que inquestionavelmente tem direito.

Correio dos leitores: A lei das finanças locais

«Não deixo de me rir e ao mesmo tempo de me entristecer com a reacção dos municípios a alguma ordem que o Governo quer pôr no sector! Deixemo-nos do politicamente correcto! Deveria ser muito mais.
Há anos que reina a imoralidade no recrutamento de pessoal para as Câmaras Municipais com os efectivos constantemente a crescer e concursos a que as pessoas já nem se candidatam por saberem que se trata de uma farsa, que mais se nota quando os concursos são para categorias que a dimensão da Câmara nem justifica (relações internacionais, português-francês), ou admitir 3 ou 4 juristas e depois avençar um advogado para dar pareceres, etc. etc
Não se compreende como municípios pequenos (e falo talvez do maior município da Beira Baixa) tem um quadro de pessoal com mais de 175 técnicos superiores e dezenas de chefes de divisão e directores de serviço. Outros, falo de municípios tão pobres que quase não tem receitas próprias, não se coíbem de comprar viaturas topo de gama e gastar milhares de euros mensalmente em telemóvel e para isso apresentam despudoradas razões. Porque não se faz um estudo comparado de Câmaras com idêntica dimensão mas diferente posicionamento face ao caciquismo dos seus autarcas?
A verdade é que muitos dos nossos autarcas não tem dimensão humana e intelectual para os lugares (veja-se a sua corrida às reformas, apesar de continuarem no activo) e estão a dar cabo das terras e a comprometer o futuro, com pavilhões, rotundas e outros elefantes brancos que no futuro teremos de pagar (...).»
(A. Monteiro)

Sobrevivências corporativas (2)

Embora com atraso, por ter estado afastado do blogue durante uns dias, já está disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe.
Assim vou criando "inimigos"...

A quadratura do círculo

Um sujeito de meia-idade, forte, barbudo, mal-enjorcado, aspecto magrebino, foi detido à entrada do aeroporto de JFK, em Nova Iorque.
A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. O sujeito explicou primeiro, berrou depois que era português, esperneou que era/fora até deputado, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: abrupto, abrupto...
Os fiscais aeroportuários não se deixaram impressionar: pouco depois entregavam-no a agentes à paisana.
O homem foi interrogado durante horas numa sala reservada do aeroporto. No final foi despido, apalpado, objecto de investigação rectal (deram-lhe depois uma fralda...). Um fato macaco laranja para vestir. Em seguida foi enfiado num pequeno avião, de olhos vendados e mãos algemadas.
O avião parou horas depois. Não sabia se era dia ou noite, estava confuso, esgotado, escandalizado, incrédulo, era um sonho mau... Entrou um bafo de ar quente e húmido. O avião arrancou de novo. Aterrou algures. Tiraram-no do avião. Ouviu falar árabe. A carrinha parou: disseram-lhe então que estava entrar na cadeia El Falestin, arredores de Damasco, Siria.
Semanas depois, durante uma pausa das brutalizações que acompanhavam o interrogatório, disseram-lhe que se não falasse, não sairia vivo. O "Pide" bom aproveitava-se do seu esgotamento e aconselhava-o a confessar que era íntimo colaborador de Bin Laden. Viera para Portugal para preparar a logística do próximo grande atentado da Al Qaeda. Falava português e isso ajudava na cobertura. O passaporte fora obtido num lote roubado há anos no Consulado Português em Macau - os "primos" portugueses tinham confirmado o número, em consulta rápida logo após a sua chegada a NY.
O homem emagrecera 40 quilos, ao cabo de de treze meses de indizíveis torturas e humilhações. Confessara o que eles queriam, para as sevícias pararem. Pararam. Pasmava como sobrevivia no catre imundo e apertado. Sem livros, jornais, papel, caneta, sem computador, sem abrupto. Como era possível que ninguém o procurasse?
Enganara-se. Uma senhora movia mundos e fundos, a chagar toda a gente. Impossível que tivesse decidido dar o pira, "desaparecer" em NY. Mas ninguém queria admitir a hipótese de que tivesse sido sequestrado, ninguém tinha aparecido a exigir resgate. O tipo estava farto, pensavam. Livros, senhoras, computadores, blogs, C-Span e tudo o que ele apreciava, em NY nada faltava... A embaixada americana garantia ter sido vasculhado tudo - confirmava-se que chegara a JFK, mas depois evaporara-se... Europol, Interpol haviam sido accionadas. Sem resultados... A senhora começou a conformar-se.
Passou mais um ano. Transferiram-no para Bagram, abruptamente. Regime mais leve, apesar de toda a boçalidade. Começou a aprender árabe com um com quem lhe permitiam partilhar horas no páteo ao ar livre.
Ainda lá está. A CIA já percebeu que se enganou. Mas o erro é tão monumental, que custa a admitir: as repercussões serão demolidoras, como as antigas charlas que os "primos" dizem agora que ele fazia na TV em Portugal.
Ainda vai emagrecer mais, o magrebino barbudo. Pacheco Pereira, teima ele que se chama. Abrupto será nickname?
Who cares? And why care?

PS - A ficção acima é inspirada nas provações sofridas por Maher Arar, um engenheiro canadiano de origem siria, preso pela CIA em JFK e torturado numa cadeia síria durante mais de um ano, até que foi liberto sem qualquer acusação (a CIA enganou-se na identificação).
Claro que há diferenças: uma delas é que Arar parece muito menos «árabe» que o Dr. Pacheco Pereira.

Relações com a CIA e "voos da CIA"

Como antes explico, defendo sem pestanejar a necessidade de cooperação dos serviços secretos portugueses com a CIA, e outros congéneres, designadamente no quadro da luta contra o terrorismo.
E defendê-lo não é incompatível com a exigência que faço de que se investigue seriamente os chamados "voos da CIA" e se apure o grau de envolvimento de Portugal e outros países europeus na operação desses voos. Pelo contrário, essa investigação é mesmo essencial para que essa cooperação seja eficaz,legítima e legalmente inquestionável.
Porque essa cooperação só produzirá efeitos perversos na luta contra o terrorismo se assentar em práticas violadoras dos direitos humanos, da legalidade, do Estado de Direito e do Direito Internacional.
E é isso que está a acontecer na operação dos chamados "voos da CIA".
Que não são operações de "intelligence" respaldadas na lei.
Os chamados "voos da CIA" são na maior parte dos casos, de aeronaves civis, privadas, em voos particulares. Servem a operação das chamadas "extraordinary renditions" que implicam a detenção e interrogatório sob tortura de prisioneiros mantidos fora da lei, em prisões secretas ou inacessíveis, sem base legal nos próprios EUA, como veio declarar em Junho o Supremo Tribunal Federal.
Os chamados "voos da CIA" são operados por empresas de fachada (muitas são só uma caixa postal...) e transportaram uma série de pessoas inocentes, perfeitamente identificadas, de várias nacionalidades, entretanto libertadas pelos EUA das prisões secretas ou de Guantanamo, depois de aí terem passado anos sem qualquer acusação ou processo judicial, depois de terem sido feitas "desaparecer", sofrendo sequestro, prisão e tortura.
Os chamados "voos da CIA" poderão ter também servido para transportar verdadeiros terroristas, suspeitos e bem suspeitos. Mas a verdade é que até hoje, através desse programa de "extraordinary renditions" operado pela CIA a mando da Administração Bush, ainda não foi apresentado um único preso a julgamento! Um único preso que tenha sido acusado, julgado e exemplarmente punido por terrorismo. Nos EUA ou na Europa. Pelo 11 de Setembro de 2001 ou por qualquer outro acto de terrorismo. (Zacarias Moussaoui, o único suspeito julgado nos EUA, foi legalmente preso e mantido no sistema prisional americano até ser julgado; nunca foi, portanto, objecto deste programa de "extraordinary renditions").
Em contrapartida, em Espanha, segundo o devido processo legal, já estão a começar a ser julgados os suspeitos dos atentados do 11 de Março de 2004. E não foi preciso transportá-los tortura em prisões líbias, sírias ou marroquinas, nem foi preciso mantê-los em prisões secretas, à margem da lei.
É fundamental que os suspeitos de terrorismo sejam exemplarmente julgados. E exemplarmente punidos, se forem judicialmente condenados. Não é isso que está a acontecer nos EUA. Não é isso que está a resultar do programa das "extraordinary renditions". Nâo é isso que está a resultar dos chamados "voos da CIA" que sulcaram (e porventura sulcam ainda) os aeroportos europeus. Incluindo os portugueses.

Secretas precisam de escutas

Dizem os jornais de hoje que os três responsáveis dos serviços secretos portugueses defenderam no Parlamento, a propósito da revisão da lei orgânica do Sistema de Informações, a autorização de intercepção de telecomunicações pelos serviços que tutelam.
Para que fique registado: eu também defendo. Com respaldo legal e devido controle judicial.
As ameaças com que actualmente as sociedades democráticas como a nossa estão confrontadas, em especial suscitadas pelo terrorismo internacional, exigem-no.
Tal como exigem urgente e substancial reforço dos meios humanos e técnicos ao dispôr dos Serviços de Informação, cooperação e coordenação apertada entre eles,cooperação reforçada com os serviços congéneres de outros países, em particular dos nossos parceiros e aliados. Incluindo a CIA. Sim, a CIA. Em especial a CIA.
Desde que tudo se processe no mais escrupuloso respeito dos direitos humanos, do Estado de Direito e do Direito Internacional. Desde que tudo seja rigorosamente fiscalizado por quem tem de tutelar e fiscalizar: Governo e Parlamento.

Afeganistão: lições da insegurança

Pode ler-se na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima, publicado pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS em 1/10/06. Termina assim:

"Por isso, é errado pensar - e fazer crer - que os 140 paraquedistas portugueses recentemente deslocados para Kandahar não correm mais riscos do que em Cabul. Kandahar é, realmente, zona muito mais perigosa. Quem serve nas Forças Armadas sabe que corre riscos. Os governantes e responsáveis políticos têm o dever de explicar às suas opiniões públicas que se paga um preço pela segurança. E que a segurança das ruas de Lisboa ou do Porto também passa pela segurança de paragens distantes e inóspitas como Panjwayi, no sul do Afeganistão."

Irrelevante, a ONU?

Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre o título acima, publicado pelo "COURRIER INTERNACIONAL" em 29/9/06. Pode resumir-se assim:

(...) "ao contrário das profecias desvalorizadoras de muitos cépticos - designadamente Bush e Blair, nas vésperas da invasão do Iraque - a ONU continua relevante e constitui até, cada vez mais, principal eixo de acção e fonte de legitimidade para qualquer iniciativa em questões de paz e segurança. De facto, nunca a ONU foi tão requisitada (...): missões da ONU têm sido indispensáveis para assegurar a transição para a paz em países tão diversos como o (sul do) Sudão, o Líbano, a RD Congo, o Haiti, o Burundi, a Libéria e Timor-Leste. Só em Agosto passado, o Conselho de Segurança aprovou três resoluções (Líbano, Timor Leste e Darfur) que prevêm a colocação no terreno de mais 37.000 capacetes azuis - um aumento de 50%. Nada mau para uma instituição que há quem apresente como "inútil e ultrapassada"(...).
Tal como atacar a democracia a pretexto de que ela está 'podre' ignora a responsabilidade de todos em contribuir para a sua vitalidade, os ataques à 'utilidade' da ONU não passam de manobras de diversão de quem, realmente, está contra o multilateralismo eficaz".

A direita que não diz o seu nome

Por esquecimento, não transcrevi na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe (sobre o congresso do "Compromisso Portugal").
Embora tradiamente, faço-o agora, para efeitos de arquivo.

Um pouco mais de boa-fé, pf

Em apenas dois anos, os Estados Unidos duplicaram as ajudas à sua agricultura (milho, soja, algodão, arroz, trigo, etc.), permitindo-lhe concorrer com vantagem no mercado mundial e criar ainda mais dificuldades aos países pobres do hemisfério sul que dependem da exportação desses produtos.
Para quem prega a liberdade de comércio internacional não está mau. E fica assim explicado por que é que as conversações da OMC chegaram a um impasse. E por que é que os países ricos têm de construir muros para impedir o êxodo dos países pobres que eles ajudam a tornar mais pobres.

Lula em caldeirada

Será desta que do lado de cá se começa a compreender que fazer vista grossa à corrupção não compensa?
Será que se começa a reconhecer que o pessoal está farto, não gosta que o tomem por parvo, não pode ser enganado o tempo todo e sobretudo não tolera mais a impunidade?

PÚBLICO: selectividade on line

Despedimentos políticos ou qual é o critério dos despedimentos do PÚBLICO ?
Será desta que o Director José Manuel Fernandes vai para o Iraque dar uma mãozinha a ensinar "jornalismo de referência"?

Público online

O jornal Público passou, de novo, a ter online a sua edição impressa, gratuitamente, com excepção dos editoriais e das crónicas dos seus colunistas (reservados para os assinantes).
É uma boa decisão, corrigindo a errada opção anterior de reservar para os assinantes toda a edição impressa. Vão, portanto reaparecer os links para o jornal.

Correio dos leitores: Ordens profissionais

«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei"
Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas das suas competências legais; não se deve dar-lhes ainda mais competências públicas do que as que atualmente têm - indevidamente. As Ordens, como figuras dotadas de poderes públicos, são resquícios do corporativismo salazarista, que urge eliminar - no sentido de as tornar simples associações privadas de profissionais.
Instituir por lei um Provedor de Arquitetura dependente da Ordem dos Arquitetos é um erro. As funções públicas só podem estar sob a autoridade do Estado. Não sob a autoridade de Ordens.»
Luís Lavoura

Comentário
Independentemente da opinião que possamos ter sobre as ordens como organismos oficias de auto-regulação profissional -- e a minha é bem crítica, como bem se sabe... --, a verdade é que elas existem e não consta que vão desaparecer. Por isso, a criação de uma provedor dos utentes é uma clara vantagem, podendo atenuar a desprotecção daqueles perante os abusos ou erros profissionais.
Por outro lado, as ordens profissionais não são o único caso de exercício de poderes públicos por entidades exteriores ao Estado -- longe disso. A questão não está propriamente aí...

Mais um muro

O Congresso dos Estados Unidos aprovou a construção de um muro na fronteira com o México, na extensão de 1200 Km, para impedir a imigração clandestina. Se pudesse, provavelmente também a Europa edificaria um muro no Mediterrâneo e à volta das Canárias para conter a imigração do Magreb.
Um dia, os países desenvolvidos descobrirão que estão a enclausurar-se a si mesmos...

Mais um pouco de seriedade política, pf

Será que o Presidente do PSD não sabe a distinção entre impostos, por um lado, e as taxas e contribuições que (como as da segurança social) são destinadas a custear benefícios específicos e pessoais de quem as paga? Se, por hipótese, o Governo decidisse aumentar as propinas do ensino superior, isso também seria um aumento de "impostos"?
Dito isto, é fácil ver que o Governo bem poderia ter escapado a esta crítica demagógica, tornando a ADSE facultativa, de modo a pagar e beneficiar apenas quem quer.

Regresso

João Vasconcelos Costa voltou à blogosfera. Ainda bem!

Boa ideia

A Ordem dos Arquitectos criou a figura do Provedor da Arquitectura, para permitir aos cidadãos fazer queixas em matéria de arquitectura, incluindo contra os arquitectos, tendo poder de iniciativa disciplinar, entre outros.
É uma ideia merecedora de aplauso. Deveria ser adoptada por outras ordens, e, inclusive, tornada obrigatória por lei.

Laicidade

Os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) vão homenagear o seu "padroeiro", S. Jerónimo, incluindo uma missa nas respectivas cerimónias. Nada haveria a observar, se tal cerimónia religiosa fosse promovida e organizada por uma associação ou comissão do pessoal católico do estabelecimento. Mas como iniciativa e responsabilidade oficial do próprio hospital, trata-se de uma clara violação do princípio da laicidade do Estado.
Os serviços públicos não têm religião nem podem promover cerimónias religiosas.

Correio dos leitores: ADSE

«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)"
Não necessariamente.
O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos.
No mínimo, deveria ser dado aos funcionários públicos o direito de não terem a cobertura da ADSE - e, então, de deixarem de pagar a respetiva taxa.
Não percebo porque é que o Estado obriga os funcionários públicos a terem um sistema de saúde mais abrangente do que os demais, e a pagarem uma taxa correspondente. Os funcionários deveriam ser lives de dispensarem a ADSE, e ficarem apenas com o SNS geral.(...)»
Luís Lavoura

Ainda a ADSE

«O ministro das Finanças defendeu hoje que é injusto serem todos os portugueses a pagar o sistema de saúde especial dos funcionários públicos (ADSE), que em 2005 registou um défice de 763 milhões de euros. "Têm que ser os utentes deste sistema a contribuírem para a sua viabilidade", disse Fernando Teixeira dos Santos».
O Ministro em toda a razão, como aqui já se explicou. Há quem esteja habituado a serem os outros a pagar as suas regalias próprias. Só há mais duas coisas: (i) não sendo extinta (como defendo),a ADSE deveria ser facultativa, não fazendo sentido (mesmo em termos constitucionais...) que uma pessoa seja obrigada a subscrever um sistema complementar de cuidados de saúde, para além do SNS; (ii) a ADSE deveria estar aberta a todo o pessoal do sector público administrativo, incluindo os trabalhadores com contrato de trabalho, e não somente aos funcionários, pois não se justifica (mesmo em termos constitucionais...) tal discriminação.

Mais eucaliptos

A Serra de Ossa, no interior alentejano (na imagem: o encantador Convento de S. Paulo, hoje transformado em hotel) constitui o exemplo mais evidente do crime ambiental e paisagístico que é eucaliptização extensiva, ao serviço das celuloses. O fogo devastou a serra no Verão passado (cinco mil hectares ardidos), incluindo as plantações industriais de eucaliptos.
O Público de hoje informa que há um plano oficial para a recuperação florestal da Serra. Infelizmente, aposto que no final terá ainda mais eucaliptos. Com apoio oficial...

Um pouco mais de seriedade, pf

Lê-se no Diário de Notícias de hoje:

«O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz-se "siderado" com a proposta do Governo [e aumentar a taxa para a ADSE], que constitui "uma forma de discriminação em relação aos restantes cidadãos, já que estes pagam 11% e os funcionários públicos passarão a pagar 11,5%".»

Trata-se, porém, de uma pura e grosseira tentativa de mistificação. Os trabalhadores do regime geral descontam 11% só para a segurança social, enquanto os funcionários públicos gozam dos mesmos benefícios (até mais favoráveis), descontando somente 10% para a CGA. Portanto, quem é privilegiado são os funcionários. Além disso, é certo, eles descontam a taxa para a ADSE --, mas para beneficarem de regalias especiais nos cuidados de saúde, de que os demais trabalhadores não gozam e que custam ao orçamento muito mais do que o valor do desconto.
Duplo privilégio, portanto! Quando é que certos sindicatos resolvem ser sérios e responsáveis?

Remendos

Pelos vistos, o Governo está a perder vigor reformista. Em vez de extinguir a ADSE -- o regime de saúde privativo dos funcionários públicos --, como se impunha, limita-se a elevar a taxa a cargo dos beneficiários, para atenuar os encargos orçamentais que tal regalia envolve. Remendos...

DARFUR - o que se espera mais para agir?

"O governo de Omar Bashir é o principal responsável pela estratégia genocida contra a população de Darfur. A União Europeia não pode continuar a iludir-se sobre isso. A Comissão, o Conselho e os membros europeus do Conselho de Segurança das Nações Unidas têm de confrontar, de imediato, o Sudão com uma missão militar da ONU na região do Darfur sob o mandato robusto nos termos do capítulo VII da Carta. Não podem tolerar mais desculpas e adiamentos.
Os governantes do Sudão têm de ser punidos se insistirem em travar a acção da comunidade internacional no Darfur. É urgente determinar já o congelamento de contas bancárias e impedir as viagens internacionais de governantes sudaneses e outros indivíduos já identificados pelo Tribunal Penal Internacional como principais responsáveis das atrocidades.
Se a China e a Rússia continuarem a arrastar os pés relativamente a um embargo contra Cartum, a União Europeia deve juntar-se aos Estados Unidos e declarar o embargo comercial, em especial sobre armas e petróleo, e um congelamento total das transacções financeiras do governo sudanês.
São precisas também medidas militares urgentes. Uma no fly zone sobre Darfur pode ser operada a partir do Leste do Chade para impedir os voos da força aérea sudanesa que atacam a população de Darfur - como eu e outras deputadas verificámos em Setembro de 2004, perto de El Fashir.
É preciso enviar já uma força multinacional para o Leste do Chade para proteger os refugiados, para preparar a própria força da ONU no Darfur, para controlar a fronteira entre o Chade e o Sudão e para restabelecer alguma estabilidade regional.
Estabilidade regional que, de resto, está também ameaçada com a escalada na Somália em virtude da intervenção etíope instigada pela administração Bush, com o desastroso resultado de reforçar os tribunais islâmicos em Mogadíscio.
Finalmente, a União Europeia não pode continuar silenciosa sobre o papel da China, da Rússia e da Liga Árabe no apoio à estratégia genocida de Cartum. Depois de ter sido consagrado na ONU o princípio da responsabilidade de proteger, Moscovo, Pequim e as capitais árabes cobrem-se de vergonha ao procurarem fazer esquecer as lições do Ruanda, da Bósnia e do Congo no Darfur contra uma população muçulmana que está a ser massacrada por muçulmanos."

Intervenção minha, ontem, no Plenário do Parlamento Europeu

Carta de agentes da CIA, FBI, Dep.Defesa e Dep. Estado sobre uso de Tortura

Letter From Intelligence and Military Professionals on Use of Torture
Tuesday 26 September 2006

United States Senate
Committee on the Judiciary
224 Dirksen Senate Office Building
Washington, DC 20510

The Honorable Arlen Specter, Chairman
The Honorable Patrick J. Leahy, Ranking Democratic Member

Dear Senators:

We write as experienced intelligence and military officers who have served in the frontlines in waging war against communism and Islamic extremism. We fully support the need for proactive operations to identify and disrupt those individuals and organizations who wish to harm our country or its people. We also recognize that intelligence operations, unlike law enforcement initiatives, enjoy more flexibility and less scrutiny, but at the same time must continue to be guided by applicable US law.

We are very concerned that the proposals now before the Congress, concerning how to handle detainees suspected of terrorist activities, run the risk of squandering the greatest resource our country enjoys in fighting the dictators and extremists who want to destroy us?our commitment as a nation to the rule of law and the protection of divinely granted human rights.

Apart from the moral considerations, we believe it is important that the Congress send a clear message that torture is not an effective or useful tactic. As noted recently by the head of Army Intelligence, Lt. Gen. John Kimmons:

No good intelligence is going to come from abusive practices. I think history tells us that. I think the empirical evidence of the last five years, hard years, tells us that.
Our nation was created in response to the abuses visited on our ancestors by the King of England, who claimed the right to enter their homes, to levy taxes at whim, and to jail those perceived as a threat without allowing them to be confronted by their accusers. Now, 230 years later, we find our own President claiming the right to put people in detention centers without legal recourse and to employ interrogation methods that, by any reasonable legal standard, are categorized as torture.

We ask that the Senate lead the way in upholding the principles set forth in the Declaration of Independence and affirmed in the Geneva Conventions regarding the rights of individuals and the obligations of governing authorities towards those in their power. We believe it is important to combat the hatred and vitriol espoused by Islamic extremists, but not at the expense of being viewed as a nation who justifies or excuses torture and incarceration without recourse to a judicial procedure.

The US has been in the forefront of the human rights campaign throughout the 20th century, led by Theodore Roosevelt and Woodrow Wilson. The end of World War II and the horrors of the Holocaust inspired the United States to take the lead in making the case that human rights were universal, not parochial. Until recently the policy of our country was that all people, not just citizens of the United States, were entitled to these protections. It is important that the world understand that we remain committed to these principles. In fighting our enemies we must wage this battle in harmony with the traditional values of our society that were enshrined in the opening clause of the Declaration of Independence, "We hold these truths to be self-evident...."

Respectfully yours,

CIA Officers:
Milton Bearden, Directorate of Operations
Ray Close, Directorate of Operations
Vincent Cannistraro, Directorate of Operations
Philip Giraldi, Directorate of Operations
James Marcinkowski, Directorate of Operations
Melissa Mahle, Directorate of Operations
Paul Pillar, Directorate of Intelligence
David MacMichael, Directorate of Intelligence
Melvin Goodman, Directorate of Intelligence
Ray McGovern, Directorate of Intelligence
Mary O. McCarthy, DCI professional staff

US Military and Department of Defense:
W. Patrick Lang, (Colonel, US Army retired, Director Defense Humint Services, retired)
A. D. Ackels, (Colonel, US Army, retired)
Karen Kwiatkowski, (Lt. Colonel, USAF, retired)

US Department of State:
Thomas R. Maertens, Deputy Coordinator, Office of Counter Terrorism, US Department of State
Larry C Johnson, Office of Counter Terrorism, US Department of State

Federal Bureau of Investigation:
Christopher Whitcomb, Hostage Rescue Team

Impeach Bush and Cheney!

e já agora... divirtam-se.

Ah ganda Clinton!

Corram a ver!

Afinal, os acusadores são os responsáveis

Ao contrário dos apóstolos que pregam a superioridade da iniciativa e da gestão privada e que consideram o Estado radicalmente incompetente para gerir empresas e serviços públicos (saúde, educação, etc.), as análises de instituições internacionais credenciadas lá vêm revelar que um dos problemas da economia nacional está na incompetência dos empresários e gestores privados.
Uma semana depois do conclave do Beato do "Compromisso Portugal", que reuniu a fina flor dos empresários e gestores privados e declarou guerra ao Estado e à gestão pública, os seus "gurus" e protagonistas bem podem "limpar as mãos à parede"...

Bom senso

Tenho manifestado várias vezes as minhas objecções à privatização das empresas públicas gestoras de infra-estruturas. Por três razões: (i) pela importância das mesmas infra-estruturas para a segurança económica nacional e para o próprio funcionamento regular da concorrência no respectivo sector; (ii) porque se trata de "monopólios naturais", por definição fora do mercado e da concorrência; (iii) por respeito pela garantia constitucional do sector público.
Por isso, considero sensata a decisão do Governo de, embora privatizando parte do capital da REN (Rede Energética Nacional) -- que é a gestora das redes de transporte da electricidade e do gás natural -- manter o controlo público da empresa. Do mal, o menos...

Troca de papéis

Lendo o manifesto eleitoral do Conselheiro Noronha do Nascimento (candidato a Presidente do STJ), recheado de reivindicações de natureza económico-profissional, ocorre perguntar se o autor se esqueceu de que desta vez não é candidato a presidente do sindicato dos juízes...

Macrocefalia

Com a recente integração do ISCTE no Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP), este órgão de coordenação das universidades públicas -- a que se soma a Universidade Católica, não se sabe porquê... -- passou a ter nada menos do que seis instituições sedeadas em Lisboa (ou seja, mais de um terço do total do país, incluido as dos Açores e da Madeira), o que mostra bem o grau de concentração do ensino universitário na capital.
Em contrapartida, três dos distritos adjacentes a Lisboa (Leiria, Santarém e Setúbel) não têm nenhuma universidade pública, não fossem retirar o mercado a Lisboa...

Santa concorrência!

Para a preparação do meu artigo de amanhã no Público fui ler os documentos do "Compromisso Portugal". No texto-base encontrei esta pérola (entre muitas outras):

«Uma sã e equilibrada concorrência nos vários mercados e actividades (...) não permite a concentração excessiva de riqueza em poucas mãos, limitando o desequilíbrio entre os mais ricos e os mais pobres».

Já se sabia que a concorrência é um mecanismo essencial da eficência económica numa economia de mercado. Ficamos agora a saber que também tem efeitos virtuosos sobre a igualdade social. Deve ser por isso que a desigualdade de riqueza é tão pequena nos Estados Unidos!

Mas, tirando Bush e seu fiéis, quem é que ainda acreditava no contrário?

«EUA: relatório confidencial conclui que guerra no Iraque aumentou ameaça terrorista».

Combater o terrorismo

Como é que se pode pensar que se combate o terrorismo descendo a métodos abjectos, a métodos usados pelos próprios terroristas?
Como é que se não vê que se fica com a legitimidade moral e política estilhaçada pelo recurso a métodos absolutamente ilegais e moralmente indefensáveis?
Como é que vão ser credíveis quaisquer julgamentos de suspeitos de terrorismo que tenham estado anos "desaparecidos" nas cadeias secretas do Sr. Bush?
Como é que vão ser justas quaisquer condenações de suspeitos de terrorismo na base de confissões extraídas sob tortura e na base de provas ou testemunhos que ninguém pode conhecer?
Nós queremos, exigimos, julgamentos e punições exemplares para os suspeitos de terrorismo. Mas isso significa que em tribunal se prova, sem sombra de dúvida, que são terroristas ou cúmplices de terroristas. Significa que a justiça tem de ser vista como fazendo Justiça.
A Administração Bush desde há cinco anos prendeu milhares de pessoas suspeitas de terrorismo, incluindo alguns suspeitos de implicação no 11 de Setembro de 2001. Muitas poderão ter sido mortas. Só uma foi levada a julgamento - Zacarias Moussaoui, que nada tinha a ver com o 11/9.
Em contrapartida, em Espanha os suspeitos do 11 de Março de 2004 vão em breve começar a ser julgados. E o facto de estarem detidos, com todas as garantias de processo legal, não vai minimamente impedir que se faça justiça. Antes pelo contrário: essas garantias de legalidade são condição essencial para que se veja que se faz Justiça.
A Administração Bush tem ainda neste momento centenas de suspeitos de terrorismo em várias prisões, 450 só em Guantanamo.
Já libertou várias, que estiveram "desaparecidas" durante anos nessas prisões secretas e foram interrogadas e brutalmente torturadas pela CIA e serviços estrangeiros congéneres (líbios, sirios, egipcios, marroquinos e outros igualmente "idóneos") ; mas afinal, nenhuma acusação se confirmou. Muitas dessas vítimas da CIA são as principais fontes da Comissão de Inquérito do PE sobre as prisões e voos da CIA (outras fontes são... agentes da CIA).
O cristão-renascido Bush está sempre a falar do mal. Mas, na verdade, a sua Administração ainda não fez o mal todo. À nossa civilização ocidental e ao que a Humanidade inteira aprendeu e construiu desde a II Guerra Mundial.
O pior é o que está para vir: os julgamentos em tribunais militares que a Administração Bush prepara poderão abalar o que resta em matéria de respeito pelo direito internacional e direitos humanos. O que resta de Justiça. O que resta de decência. O que resta de humanidade.

CIA recusou operar prisões secretas

Há dias escrevi aqui que a verdadeira razão por que George Bush tinha admitido a existência das prisões secretas da CIA era a pressão ... da própria CIA (vide post «prisões secretas da CIA II - julgamentos-farsa» de 16/9)
Ontem o "Financial Times" revelava mais: os agentes da CIA recusavam mesmo continuar a operar as prisões secretas (http://www.ft.com/cms/s/57e68ed8-48da-11db-a996-0000779e2340.html)e continuar a interrogar os suspeitos.
Tudo por receio de serem criminalmente responsabilizados pela tortura e tratamentos degradantes infligidos, em resultado da decisão do Supremo Tribunal Federal de Junho que considerou tais práticas e a detenção secreta dos suspeitos como violação da Convenção de Genebra sobre prisioneiros de guerra (e logo violação do direito americano e do direito internacional).
O FT cita John Negroponte, director da CIA:"... there's been precious little activity of that kind for a number of months now, and certainly since the Supreme Court decision." ("tem havido muito pouca actividade dessa desde há alguns meses, e por certo desde a decisão do Supremo Tribunal")
E John Bellinger, conselheiro jurídico do Departamento de Estado, é citado afirmando que tem havido "very little operational activity" (muito pouca actividade operacional) de interrogatório da CIA desde a aprovação Dezembro passado de uma lei proposta pelo Senador John McCain proibindo a tortura e o tratamento desumano dos prisioneiros.
Ambas declarações só resultam em confirmar que até há esses poucos meses aquela "actividade operacional" da CIA ia vendo em popa: isto é, o sequestro, o desaparecimento forçado, o cárcere privado, a tortura, os interrogatórios com tratamentos humilhantes e degradantes....
Tudo métodos dignos da mais abjecta ditadura, da Argentina de Videla, do Chile de Pinochet. Do Gulag soviético às prisões secretas de Suharto, passando pelas salas de tortura da PIDE.

Precipitações

Em Portugal, Cabo Verde, Timor Leste estreleja-se pela indigitação do ex-Presidente de Cabo Verde, Dr. Mascarenhas Monteiro, para Representante Especial do Secretário Geral do ONU em Timor Leste, em substituição do japonês Hasegawa.
Já chovem felicitações sobre o indigitado!
Mas atenção! Em matéria de nomeações internacionais - e não só - convem nunca deitar foguetes antes da festa...

Desatino

Pelos vistos, o meu artigo sobre as finanças das regiões autónomas causou forte abalo na Madeira, como se pode ver nestas desatinadas diatribes do próprio A. J. Jardim e de um seu apaniguado, na folha oficiosa do governo madeirense. O estilo das duas peças é o habitual: nem um facto desmentido, nem um argumento contrariado. Apenas as costumeiras proclamações anticontinentais, a habitual falsificação das opiniões alheias e o usual insulto pessoal.
Que gente desta me ataque, deixa-me indiferente (para não dizer satisfeito). Mas é pena que prosas deste jaez (incluindo a ostensiva ameaça separatista de Jardim) não sejam conhecidas no resto do País.

Os "cubanos" que paguem a crise!

Está já disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a questão das finanças das regiões autónomas.
Aproveitei também para disponibilizar o artigo da semana passada, sobre os "acordos de regime", que por esquecimento ficou por colocar no mesmo sítio.

Furtivamente

Sou dos que pensam que o actual sistema de financiamento do SNS, quase exclusivamente dependente do orçamento do Estado, dificilmente aguentará durante muito tempo o impacto do crescimento das despesas de saúde acima do crescimento do PIB e da despesa pública. Torna-se por isso necessário abrir quanto antes um debate político sobre o assunto, que aliás está anunciado com a próxima divulgação do relatório do grupo de peritos nomeado pelo Ministro da Saúde para estudar o problema e propor soluções.
Por isso, antes desse debate, parecem-me desaconselháveis inovações parcelares "ad hoc" que alterem o sistema existente, como sucede com a recente declaração ministerial sobre a possibilidade de estender as "taxas moderadoras" aos internamentos hospitalares e às cirurgias de ambulatório, casos até agora isentos de qualquer taxa. É evidente, porém, que se não trata propriamente de taxas "moderadoras", visto que esses cuidados de saúde não dependem em geral da vontade dos utentes, mas sim de taxas em sentido estrito, destinadas a fazer participar os utentes na cobertura financeira dos referidos gastos de saúde (co-pagamentos), ainda que em pequena medida e com muitas isenções (o que torna essas taxas relativamente "palatáveis" sob o ponto de vista da equidade social no acesso aos cuidados de saúde).
Poderá revelar-se obrigatório ir assumidamente por aí, para assegurar a sustentabilidade financeira do SNS. No entanto, uma tal mudança paradigmática -- e é disso que se trata -- não deveria ser feita assim, de forma furtiva, sem abordar decididamente a questão de fundo, como se se tratasse somente de estender uma solução já existente a situações da mesma natureza. O que não é, manifestamente, o caso.

Adenda: É evidente que a nova "taxa moderadora" não é um «novo imposto», como disparatadamente acusa o PSD.

Preconceitos ideológicos

No seu afã fundamentalista contra a presença do Estado na economia, o "Compromisso Portugal" veio defender a privatização imediata de um conjunto heteróclito de empresas públicas (ou com participação pública), onde não se vê nenhum critério nem justificação coerente, misturando empresas gestoras de "monopólios naturais" (como as infra-estruturas de transportes), com empresas em sectores recém-abertos à concorrência (como a EDP, aliás já maioritariamente privada) e empresas de serviço público em sectores ainda fora do mercado, com crónicos problemas estruturais (como a CP).
Mas, no fundo, são uns moderados: "esqueceram-se", por exemplo, da CGD e das Águas de Portugal. Devem ficar para a próxima edição do conclave dos gestores...

Comitivas faraónicas

Eu também não compreendo e, sobretudo, não me conformo, com o gasto de dinheiros públicos, a parolice e falta de profissionalismo das enormes comitivas que é usual acompanharem os PRs e PMs portugueses em visitas de Estado, oficiais e outras que tais ao estrangeiro.
Não são só os ministros - são amigos, conhecidos, empresários, desportistas, artistas, intelectuais, deputados, políticos, equilibristas etc..., que - além das comitivas técnicas (do cabeleireiro para as Senhoras, ao médicos, dos seguranças e aos responsáveis pelas bagagens...) - não vão, em regra, realmente fazer nada de útil e com consequências. Servem talvez para habilitar o PR ou PM do momento a pagar facturas diversas (incluindo de apoio eleitoral)... Ah, e para dar dores de cabeça ao Protocolo de Estado, que não tem - nunca teve e hoje ainda menos - pessoal suficiente para enquadrar o grupo excursionista.
E o pior é a imagem pacóvia e a atitude abusiva que assim se projecta do país.
Sei do que falo. Trabalhei em Belém e participei na organização de dezenas de visitas presidenciais em Portugal e ao estrangeiro.
Em qualquer sociedade civilizada um PR não leva consigo - e, logo, não impõe ao país anfitrião - mais do que 15-20 pessoas como comitiva oficial. E um PM não viaja com mais de 10-12 pessoas. Os que abusam de acompanhantes técnicos (como os Presidentes americanos, que trazem centenas de seguranças etc....), nem pensar impingi-los aos anfitriões, seja para os sentarem em banquetes, arranjarem-lhes carros ou pagar hotéis...
A minha crítica não é especialmente dirigida ao Presidente Cavaco Silva, que possivelmente até julga que «esmaga» Espanha com o cortejo faraónico que o acompanha.
É que, se há 20 anos já era rídiculo e embaraçante, hoje é muito, muito mais... Além do que se gasta ao erário público.

Um pouco mais de seriedade, por favor

Parecem-me francamente precipitadas e infundadas as conclusões retiradas do estudo sobre o impacto económico das auto-estradas SCUT. Para começar, nunca ninguém impugnou o impacto positivo de tais auto-estradas (como de quaisquer outras). Por isso, em grande parte o estudo "chove no molhado". O que se questionou foi o facto de elas serem gratuitas para os beneficiários, sendo pagas pelo orçamento do Estado. Portanto, o que era preciso justificar não eram as auto-estradas em si mesmas, mas sim o regime SCUT.
Para justificar o regime SCUT era preciso demonstrar três coisas: (i) que o impacto desssas auto-estradas seria substancialmente menos positivo se fossem pagas pelos utentes (por efeito de uma diminuição considerável da sua utilização); (ii) que essa eventual diminuição do impacto positivo não seria pelo menos compensada pelos avultados investimentos que o Estado poderia fazer com o dinheirto com que tem de pagar as SCUT nos próximos 25 anos; (iii) que essas auto-estradas beneficiam sobretudo as regiões mais desfavorecidas, pelo menos em comparação com as regiões servidas por auto-estradas pagas pelos utentes.
Ora, tanto quanto me foi dado ver, nenhum destes pontos resulta provado em tal estudo...

Não compreendo...

...o que é que vão fazer vários ministros na comitiva do Presidente da República, na sua visita a Espanha. Afinal, trata-se de uma visita presidencial ou governamental?
A falta de clareza nestas fronteiras não é vantajosa para ninguém nem é virtuosa para a legibilidade do sistema de governo, longe disso.

O novo Procurador-Geral

O novo Procurador-Geral da República tem duas características que o recomendam, para além das suas reconhecidas qualidades profissionais e pessoais: (i) embora não venha de fora do mundo judiciário, não pertence à corporação; (ii) não é um ortodoxo do "establishment" judiciário.
O que se espera dele é radicalmente simples: (i) aumentar a eficácia e eficiência do Ministério Público na investigação e no exercício da acção penal, de acordo com as orientações de política criminal; (ii) responder pela actividade do Ministério Público perante o País em geral e perante a Assembleia da República em especial.

Gostaria de ter escrito isto

in BOINA FRIGIA por Oppenheimer

"A coisa mais feia que há é pedir desculpas e depois esperar que o assunto esteja resolvido, é pedir desculpas desonestamente, é querer comprar o perdão com um (ou dois, ou mil) pedidos formais de desculpa. Parece haver quem ache que o mundo deve à Igreja um agradecimento especial pelos pedidos de desculpa. Há quem choramingue que a Igreja é vítima, sim, vítima, e não algoz. Vítima porque pede desculpas e ninguém a deixa sossegada. Pois bem, tendo em conta as Cruzadas (diz que Urbano II em 1096 também disse umas marotices em relação ao Islão, mas sempre num espírito de amor cristão), as Guerras Religiosas, a Inquisição, o silêncio ensurdecedor perante o Holocausto, a colaboração activa com o fascismo espanhol e as abananadas ditaduras latino-americanas, tendo em conta estes e outros episódios na lista infindável de crimes da Igreja, o Vaticano pode pedir desculpas até perder o fôlego e ainda assim não chega. E como diz um personagem na série americana «Six feet Under» (estou a parafrasear): 'you don't get to cry, you take it like a man!'
A Alemanha, consciente da sua culpa histórica, aprendeu uma verdadeira lição, e toda a identidade alemã - institucional e não só - assenta numa reflexão séria sobre o passado, sobre as responsabilidades que a nação alemã carrega. E é precisamente por toda a gente acreditar na natureza genuína dessa contrição, dessa penitência colectiva, que hoje, mais do que nunca, a Alemanha volta a ter um papel preponderante nos destinos da Europa e do mundo. A Alemanha do pós-guerra took it like a man, e fez o que tinha que ser feito, sem estar sempre à espera que a recompensassem por isso. Kant, na Fundamentação da Metafísica dos Costumes fala de uma vontade heterónoma, que age moralmente para ser recompensada (com uma ida para o céu, por exemplo), e uma vontade autónoma, que age moralmente, porque segue a razão incarnada nos princípios universais do imperativo categórico. Se fossem pessoas, a Alemanha aprendeu a agir de acordo com uma vontade autónoma, enquanto o Vaticano insiste no contrário."

histórias a meio

e depois há o episódio do rapaz tímido, toda a vida geek, que chegou a casa mais feliz do que nunca no dia em que - aos 22 anos e com as óptimas notas de sempre - concluiu o seu curso superior. À sua espera, os pais deram-lhe os parabéns sentados à mesa da cozinha e passaram-lhe para as mãos um caderno de ar antigo mas bem conservado. Nas suas páginas estava exposto um relatório de dívidas. Todo o dinheiro, contado ao escudo e depois ao cêntimo, de propinas a lápis, que os pais tinham gasto na sua educação.

histórias a meio

e ele era um dos homens mais temidos nos anos 80 portugueses. Um polícia fizera de boa parte da sua vida uma missão: apanhá-lo. Anos passaram até cumprir o seu objectivo mas, um dia, o inspector prendeu enfim o assassino em série. Percorreu muitos milhares de quilómetros para montar a emboscada ideal e encarcerou-o a algumas centenas da terra natal do criminoso.
Há pouco tempo, beneficiado por bom comportamento, o homem soube que ia ser libertado no dia seguinte. De imediato soube a quem pedir a viagem de regresso a casa. 24 horas depois, o polícia estava à sua espera à porta da prisão.

UE considera ilegais as prisões secretas de Bush

O MNE finlandês, Erkki Tuomioja, no final do Conselho de Assuntos Gerais da UE, na passada sexta-feira, 15 de Setembro, em Bruxelas, fez a seguinte declaração sobre as prisões secretas admitidas pelo Presidente Bush:

"A existência de instalações de detenção secretas, onde pessoas detidas são mantidas num vácuo legal, não está em conformidade com o direito humanitário internacional e o direito criminal internacional"
("the existence of secret detention facilities where detained persons are kept in a legal vacuum, is not in conformity with international humanitarian law and international criminal law."

Segundo o EU OBSERVER (vide http://euobserver.com/9/22428), o MNE da Holanda, Bernard Bot, tinha proposto que o Conselho adoptasse uma posição comum, formal, demarcando a UE das práticas ilegais da Administração americana. Os MNEs da Espanha, Bélgica e Luxemburgo apoiaram. Mas os representantes do Reino Unido e da República Checa inviabilizaram o consenso sobre um texto.
Por isso, o entendimento foi de que, no final do Conselho, a Presidência faria uma declaração à imprensa. Que, no caso da portuguesa, não parece ter notado muito.
O EU OBSERVER recorda que
"EU ministers earlier had earlier used the technique of reverting to a "press line" in order to conceal their disagreement on the US fight against terror in March, when the then Austrian presidency prepared a statement on the Guantanamo camp".

Abençoado Bento!

Obrigada Frei Bento Domingues!
Pela independência e lucidez das explicações que acaba de prestar no telejornal da RTP-1 sobre as infelizes declarações do Papa seu homónimo, que incendiaram reacções pelo mundo muçulmano, fazendo obviamente o jogo dos sectores fundamentalistas (de ambos os campos) que querem o confronto de civilizações.
Obrigada por recordar que a Biblia está cheia de "guerras santas", e que também não falta o uso da violência nos dois mil anos de história da Igreja Católica, incluindo nas Cruzadas e na "Santa" Inquisição.
Obrigada por sublinhar que todos nós - e o Papa com especiais responsabilidades - temos obrigação e interesse em não atirar gasolina sobre a fogueira.

Aceh - a Mesquita Central

A Mesquita central em Banda Aceh - a mais bonita e harmoniosa Mesquita de toda a Indonésia (fotografada por mim em 22.7.06).

Aceh - o Departamento da Sharia

O novo edíficio do todo poderoso "Dinas Syariat Islam - Wilayatul Isbah", em Banda Aceh (fotografado por mim em 21.7.06).
Ainda a maior parte dos hospitais, escolas e casas estão por reconstruir no Aceh, e já o novo Departamento da Sharia tem instalações novinhas em folha, imponentes...

Sharia confronta a Indonésia

"Aceh's harsh Islamic law is an ominous sign" é o título de um artigo meu publicado pelo INTERNATIONAL HERALD TRIBUNE (edição Ásia), em 13/9/06 (vide online: http://www.iht.com/articles/2006/09/13/opinion/edgomes.php)

Já está na ABA DA CAUSA uma carta sobre o tema que enviei na semana passada, em vésperas da ASEM em Helsinquia, a todos os Membros do Parlamento Europeu, à Presidência finlandesa da UE, ao Presidente da Comissão Europeia e a vários Comissários europeus.
Em anexo à carta está o texto integral do Relatório "Aceh - Sharia confronting Indonesia" que elaborei na sequência da minha última visita ao Aceh e a Jacarta, em Julho passado. Fui a pedido de uma deputada indonésia do PKB (partido do ex-Presidente Wahid), Nursyahbani Katjasungkana, uma prestigiada, corajosa e infatigável batalhadora pelos direitos humanos e pelos direitos da mulher no seu país.
Nesse Relatório explico como a aplicação forçada, oficial, da Sharia no Aceh e noutras localidades da Indonésia está a resultar em graves violações dos direitos humanos, em especial das mulheres, e ameaça a própria unidade nacional do país e a natureza secular do Estado indonésio. E insto os governos e instituições europeias a que acordem e tratem de agir em apoio daqueles que na Indonésia - o maior país mulçulmano do mundo - se batem pela defesa da democracia e dos direitos humanos, pelo Estado secular, pelo Islão moderado e tolerante e contra o terrorismo de franjas radicais que se dizem «islâmicas».

A indispensável Europa

"Os governos europeus não podem enviar tantos soldados para uma zona tão perigosa (Líbano), e sob um mandato da ONU tão ambíguo, sem tomar a decisão de se envolver activamente na resolução do conflito que levou ao envio.
(...)
Na verdade, o envio de tropas europeias para o Líbano - ainda que fora de estruturas da União Europeia (UE) - reflecte não o corte com um passado de impotência, mas sim a continuidade da dinâmica de afirmação europeia na esfera internacional que, desde 2003 (apesar das clivagens sobre o Iraque, ou por causa delas...), inclui o uso de meios militares quando estes se afiguram necessários.
(...)
O envolvimento da UE na RDC, desde o fim da terrível guerra que devastou o país, tem sido o melhor exemplo da aplicação no terreno da Estratégia Europeia de Segurança, de 2003 (...) O Congo ilustra o que os líderes europeus têm de saber explicar aos seus concidãos: o 'multilateralismo eficaz' que a Europa quer construir também tem de passar pelo arriscar da vida de soldados europeus, no uso da força militar estritamente aplicada no quadro da legalidade internacional.
(...)
antes desta última guerra no Médio Oriente insistia-se que sem o envolvimento dos EUA não haveria paz entre árabes e israelitas. Agora tudo indica que sem a indispensável Europa não haverá paz no Médio Oriente."

São extractos do meu artigo "A indispensável Europa" publicado na última edição do COURRIER INTERNACIONAL.
O texto integral já está na ABA DA CAUSA.

As prisões secretas de Bush II - julgamentos-farsa

A imprensa americana dá conta das razões que forçaram o Presidente Bush a fazer a admissão da existência das prisões secretas. E entre elas destaca o intenso lobby para acabar com as prisões secretas da CIA por parte ...da própria CIA.
Porque numerosos agentes da CIA estão cada dia mais apreensivos por poderem vir a ser demandados criminalmente por prisioneiros entretanto ilibados de suspeitas e libertados (como vários que a Comissão de Inquérito do PE já ouviu). Que os venham a acusar de rapto, sequestro e tortura, etc...
De tal modo preocupados estão os agentes da CIA, que dispararam os contratos de seguro para eventual defesa em tribunal - 300 dólares de prémio anual na Wright & CO, segundo a última NEWSWEEK, de 18/9, que no artigo "OUT FROM THE SHADOWS", escreve:
"A CIA, que nunca quisera o fardo de dirigir as prisões secretas antes de mais, também tinha 'lobbied' a Casa Branca para acabar com o programa. Um antigo alto funcionário da Agência diz: 'A Agência estava desesperada por se libertar disto'".
Sobre as outras motivações de Bush ao admitir as prisões secretas - e, implicitamente os "desaparecimentos forçados" daqueles que nelas deteve ou ainda detém, à margem da lei americana e em violação do direito internacional dos direitos humanos e do direito humanitário - vale a pena transcrever elucidativos extractos do mesmo artigo "OUT FROM THE SHADOWS", na edição da NEWSWEEK de 18/9:
"O timing do anúncio da semana passada, mesmo antes do quinto aniversário do 11 de Setembro, também não aconteceu por acaso. Permitiu à Casa Branca exibir os seus sucessos na captura de terroristas e pôr pressão no Congresso para rapidamente aprovar os tribunais".
Trata-se dos tribunais militares que Bush pretende ver aprovados pelo Congresso. E que o Senado ontem chumbou, devido a forte oposição não apenas de Democratas, mas de vários Senadores Republicanos, muitos distintos Veteranos de Guerra e até ex-prisioneiros de guerra, com John McCain.
O mesmo artigo já explicava:
"A Casa Branca insiste em tribunais militares que admitam provas secretas - e permitam o uso de confissões extraídas sobre coacção física extrema. Isto pode evitar que certos detalhes embaraçosos venham a público, detalhes que podem pôr em causa judicialmente os interrogadores e causar dano político ao Presidente, que tem negado o uso da tortura".
E citava o Senador Graham, indignado 'Pode imaginar alguém a ser conduzido à câmara de morte e a perguntar no caminho «O que é que eu fiz?». Isto seria um desastre legal e um desastre de relações públicas'.

As prisões secretas de Bush I - aliados a nú

Muita gente se interroga por que carga de água o Presidente Bush veio subitamente tirar o tapete aos seus cúmplices na Europa (e não só) com a admissão da existência das prisões secretas e à margem da lei, operadas pela CIA (que se manterão secretas, como afirmou o Embaixador americano em entrevista ao «PÚBLICO» há dias; e que se manterão à margem da lei, tanto como Guantanamo está à margem da lei, como o Supremo Federal Americano veio declarar em Junho).
O desprezo de Bush pelos mais fiéis aliados dos EUA foi total: os que não se sentem postos a nú como mentirosos, pelo menos ficam rotulados de idiotas. É para aprenderem a não se fiarem - e não esgrimirem publicamente - "garantias diplomáticas" que, obviamente, não valem sequer o papel onde eventualmente sejam escritas....
A mais trágico-cómica expressão de embaraço ouvi-a ontem de um deputado da extrema-direita polaca na Comissão Temporária de Inquérito do PE sobre os voos da CIA. Queixava-se amargamente Ryszard Czarnecky de que a revelação de Bush não só traía os seus mais dedicados aliados europeus, como expunha os países deles a ataques terroristas. E acrescentava "Graças a Deus, absteve-se de os nomear...".
Para Czarnecky, o que determinara Bush era a disputa eleitoral interna para o Congresso, que está sombria para os Republicanos. E por isso o infeliz polaco já se benzia para que o andamento da campanha não determinasse mais revelações comprometedoras....

Missões de paz ONU - omeletes sem ovos...

Ao mesmo tempo que estão a multiplicar-se, as missões de paz da ONU estão a receber mandatos cada vez mais complexos, ambíguos e difíceis de levar à prática: o Líbano e o Darfur são exemplos acabados de mandatos praticamente impossíveis de cumprir, especialmente quando ninguém está preparado para lhes dar a robustez necessária (no caso do Líbano nunca se deveria ter cedido na cobertura do Capítulo VII da Carta; e foram os EUA quem sobretudo cedeu - porque com a guerra a dar para o torto para Israel com a continuação, era o Membro do Conselho de Segurança mais desesperado por fazer aprovar a resolução para abrir caminho ao cessar-fogo, de que a princípio havia desdenhado...)
O que isto demonstra não é a imperfeição do sistema da ONU (imperfeitos são os Estados Membros a fazer funcionar o sistema, cumprindo e fazendo cumprir a Carta), mas sim a falta de alternativas às Nações Unidas como instrumento principal para procurar (sublinho o procurar) garantir a paz e a segurança globais.
Os problemas mais bicudos ficam para as fases da geração de forças e da implementação: enquanto a UNIFIL II, no Líbano, parece ser a missão mais rapidamente colocada no terreno da história das Nações Unidas (reflexo da proximidade do cenário de conflito, das capacidades logísticas relativamente avançadas dos contingentes europeus e, acima de tudo, de uma determinação política invulgar), a UNMIS, no Darfur e sul do Sudão, continua desesperadamente a procurar tropas para preencher o total autorizado de 33.000 efectivos.
Portanto, faltam botas no terreno e falta dinheiro. E como a ONU não tem forças próprias, autónomas (porque os Estados Membros não o deixam, em particular os 5 Membros Permanentes), todos estes aumentos dos efectivos nas missões de paz têm que ser recrutados ad hoc, treinados, equipados, enviados... e pagos. Os Estados Membros não fazem nada de graça....
Entre 2001 e Julho de 2006 (antes, portanto, das recentes resoluções 1701, 1704 e 1706 serem aprovadas), os efectivos no terreno de missões de paz das NU aumentaram de 48.000 para 72.800. O aumento do orçamento das NU para esta área acompanhou este crescimento: entre 2002-2003 e 2005-2006, os gastos das NU em missões de paz subiram de $2,6 mil milhões para $5 mil milhões.
Em comparação, entre 2003 e 2006, os EUA aumentaram os gastos militares com a 'guerra contra o terrorismo' e com o Iraque, de $80 mil milhões para $116 mil milhões.
Apesar da invasão do Iraque ter acabado por reforçar a arquitectura institucional do multilateralismo (acima de tudo servindo de exemplo de como não fazer as coisas), o desperdício de recursos humanos, dinheiro e legitimidade ocidental naquela aventura militar irresponsável e ilegal, tem impedido a ONU de fazer o trabalho que toda a gente espera dela. Trabalho que nenhum país, continente, ou aliança militar conseguem fazer sozinhos: garantir a paz e a segurança do planeta.

Irrelevante, a ONU ?

O mais doloroso nos primeiros meses de 2003 foi ouvir a Administração Bush e Tony Blair a chantagear o mundo, declarando que as Nações Unidas arriscavam tornar-se irrelevantes se não dessem luz verde à invasão do Iraque.
Ao fim de três anos, são os EUA e o Reino Unido que arriscam tornar-se irrelevantes no Médio Oriente e além dele, de tão atolados que estão no marasmo iraquiano, de tão acossadas que tornaram as forças internacionais no Afeganistão (onde os Talibans recuperaram à conta da distracção iraquiana e do narco-tráfico); de tão descredibilizada que está a sua legitimidade e de tão desmascarado que está o seu modelo de «democratização» à bomba.
As Nações Unidas, essas, nunca foram mais legítimas e mais indispensáveis.
Senão, vejamos:
em apenas vinte dias, entre 11 e 31 de Agosto, o Conselho de Segurança das ONU (esse órgão tantas vezes acusado - e às vezes justamente - de soft e appeaser, incapaz de acção decisiva) adoptou três resoluções que podem vir a aumentar em 50% as operações de paz lideradas pela ONU:
. a Resolução 1701 sobre o Líbano, adoptada dia 11 de Agosto, aumenta a UNIFIL de cerca de 2.000, para 15.000 efectivos;
. a Resolução 1704 sobre Timor-Leste, adoptada a 25 de Agosto, cria uma missão nova (UNMIT) composta por 1.608 polícias e 34 oficiais militares de ligação;
. a Resolução 1706 sobre o Darfur, adoptada a 31 de Agosto, acrescenta 17.300 tropas e 5.300 polícias à Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), que já tem 10.000 elementos no sul daquele país.
Claro que estes números não indicam a dimensão actual dos contingentes no terreno, mas sim a capacidade máxima, o tecto, que eles podem atingir. E as assimetrias, políticamente carregadas, abundam. Por exemplo, enquanto, ao fim de muitos anos de esforços, a Missão da ONU no Congo (MONUC) tem 18.094 soldados no terreno, numa capacidade autorizada de 18 316, à Missão das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) continuam a faltar mais de 1.000 elementos para chegar ao tecto autorizado de 9.151 (números de Julho de 2006).
Tudo isto demonstra que, na verdade, as Nações Unidas, longe de se terem tornado irrelevantes, estão a ser cada vez mais utilizadas - incluindo pela Administração Bush - para legitimar intervenções militares em missões seja de manutenção, seja de imposição da paz.

Gostaria de ter escrito isto (2)

«(...) Viu--se, esta semana, na inauguração de uma escola pública que teve direito a bênção de um padre (!), o primeiro-ministro português persignar-se. Quer releve de convicção quer de uma noção voluntarista de gentileza, o gesto ignora a distinção entre a esfera privada da vida de um chefe de Governo e a encenação pública da sua presença oficial, relegando a separação entre Igreja e Estado para as questões irrelevantes.» (Fernanda Câncio, «A esquerda benzida», Diário de Notícias de hoje.)

Gostaria de ter escrito isto

«No caso da Administração a bandalhice chegou a ponto de milhares de funcionários se terem reformado com pouco mais de cinquenta anos e a receber pensões correspondentes ao topo das carreiras, tudo isso graças a truques como a compra de tempo de serviço porque terão trabalhado uns anos sem terem descontado, o que em boa parte dos casos foi mentira. Quanto descontou um funcionário e quanto vai receber ao longo da vida no caso de se ter aposentado como director-geral, subdirector-geral ou director de serviços? Não há qualquer relação entre o que descontaram e o que o Estado lhes vai pagar, aliás, na maioria dos casos vão receber mais em pensões do que receberam em vencimentos.» (N'O Jumento)

Elitismo virtuoso

Nada retrata melhor o carácter de uma grande personagem do que uma entrevista bem conduzida, como é o caso da entrevista de Vasco Vieira de Almeida, hoje no Jornal de Negócios (infelizmente não disponível online). Uma frase a reter (aliás justamente destacada para título da entrevista): «Não aparecer é das poucas formas de elitismo que restam».
Só os "príncipes" podem dizer coisas assim, lapidares...

"Fascistas disfarçados"...

Quando o PCP perde o verniz, vê-se logo que não mudou nada, não aprendeu nada e não respeita nada!

Um pouco mais de seriedade política, por favor

Pergunta 1: Será que o PSD, que agora pressiona o PS para um acordo a dois sobre a segurança social, negociou com ele a lei de bases da segurança social de 2002?
Resposta: Não, a LBSS foi votada só pela coligação PSD/CDS.
Pergunta 2: E por que será que, tendo estado dois anos no Governo depois dessa lei, que lhe permitia fazer o que agora propõe, o PSD não o fez, pressionando agora o PS para o fazer?
Resposta: Porque, além do mais, a solução proposta pelo PSD é um exercício financeiramente impossível em tempos de dificuldades financeiras da SS. É bom para os outros fazerem e pagarem a factura!

Bom senso

Uma responsável da administração escolar em Vina do Castelo ameaça mandar a GNR buscar as crianças que não estão a frequentar a escola porque os pais as retêm, em protesto contra o encerramento da escola da terra.
Não me parece sensata esta solução radical. Uma combinação de firmeza (a decisão de encerrar a escola é definitiva), de persuasão (afinal, os pais só estão a prejudicar os seus filhos) e de advertência (aplicação das penalidades que a lei estabeleça para a recusa do ensino obrigatório) bastarão seguramente para resolver o problema em alguns dias.
Quando estão em causa emoções colectivas, a precipitação e a força não são os melhores remédios.

Lisboetês

Numa estação de televisão, hoje, uma apresentadora de um programa ecológico referia-se à diminuição das "reservas pichícolas", por causa do "chesso de capturas". Na sua afectada pronúncia de "lisboetês" vulgar, ela queria dizer "reservas piscícolas" e "excesso de capturas".
Mas se um cego não pode ser fotógrafo e um maneta não pode ser barbeiro, por que é que alguém que pronuncia mal o Português pode ser apresentador/a de televisão?

Ingratidão

Numa cerimónia pública, hoje em Lisboa, José Sócrates referiu-se a Durão Barroso, também presente, como «o meu antecessor». É uma grande injustiça "apagar" assim Santana Lopes da história política recente, sem cujo desastre governativo Sócrates não seria porventura chefe do Governo...

Top blogs portugueses

Embora com atraso, importa registar este exercício de ordenação ponderada dos blogues nacionais, organizado pelo blog PubADict. Pelo lado do Causa Nossa, o terceiro lugar geral apraz-nos.