Memórias

As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.

Apoiado!

«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.

"Só"

Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!

Inconsistência

O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição,  votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...

PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...

Quando faltam os factos...

Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua própria versão da estória. Quando faltam os factos, sobra a imaginação...
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.

Alegre

Reiterando o que disse há tempos, num artigo no Público, penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.

Especulação

Suponho que esta notícia sobre a atribuição de Ipads aos deputados europeus não tem nenhum fundamento. Não tenho nenhuma indicação de que as regras até agora em vigor estejam para ser alteradas. E elas não conferem nenhum direito geral a um computador portátil, havendo somente a faculdade de os deputados trocarem por um portátil (escolhido pelo Parlamento) um dos dois computadores fixos de que dispõem em Estrasburgo (um para seu uso, outro para um seu assistente).
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.

Lamentável

Do site da Tsf:

"Depois d[e] o secretário de Estado Correia da Fonseca ter avançado esta segunda-feira que faltava apenas definir o valor e a data de entrada em vigor para o aumento do preço dos transportes, o gabinete do Ministério das Obras Públicas emitiu uma nota, ao final desta tarde, indicando que este assunto não estava na agenda do Executivo. (...)
Porém, dois minutos depois, o mesmo gabinete indicou às redacções que gostaria de «resgatar» o anterior comunicado.
Antes desta confusão, ao início da tarde, o gabinete do ministro António Mendonça dava conta que o Ministério das Obras Públicas nada tinha a acrescentar às declarações do secretário de Estado, ou seja, haveria aumento das tarifas dos transportes públicos."

Numa altura em que o Governo está sob escrutínio intensificado, não pode haver lugar para "confusões" destas. O Ministério das Obras Públicas e Transportes não pode dar-se ao luxo de ser notícia por tão más razões.

PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...

O crime compensa?

O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele.
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...

Finanças da saúde

Há algum tempo alertei aqui para a bomba-relógio que se está a acumular nas finanças da saúde. Mas as exigências da disciplina orçamental também valem para o sector, tendo o Governo aprovado um plano de redução de gastos, a começar pela moderação das horas extraordinárias (que muitas vezes duplicam os encargos remuneratórios).
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...

Ademar

Veio-me totalmente inesperada a notícia da morte prematura do Ademar Ferreira dos Santos. Conhecemo-nos nos seus tempos de Coimbra, sendo ele meu aluno em Direito, e sempre mantivemos um dilecto relacionamento ao longo da vida, apesar dos esporádicos encontros e das diferenças de temperamento e de opinião. Tendo acompanhado a sua multifacetada actividade de jornalista, professor e escritor, admirava-o como pessoa e como cidadão.
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva

Quando se perde pela demora

O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...

PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...

Mitos sindicais

Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).

Memória selectiva

No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....

Oportunismo

Mesmo quando alguns dos actuais fundamentalistas da disciplina orçamental conviviam bem com elas, sempre fui contra as SCUT, por as considerar um privilégio injustificado. Agora, em período de austeridade das finanças públicas, manter as SCUT seria um intolerável contra-senso.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.

Competitividade

Desde há muito que compartilho da ideia de que o nosso principal problema é o défice de competitividade da nossa economia, que gera um enorme défice comercial e contribui para o endividamento externo da economia. Só não compreendo como é que se pode melhorar a competitividade externa, sem investir em melhores infraestruturas de transportes, nomeadamente portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias.

Sobre-reactividade

Apesar da vozearia da oposição radical, dos sindicatos e dos media, as novas medidas de austeridade -- destinadas a fazer baixar o défice orçamental mais rapidamente do que o inicialmente previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento -- estão longe de ser muito exigentes, em termos absolutos. Se comparadas com as de outros países -- como a Grécia, a Irlanda e mesmo a Espanha --, até são assaz moderadas, quer quanto ao aumento de impostos quer quanto ao corte na despesa pública, que não tocou nas remunerações da função pública.
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?

"Todos os portugueses"

Num artigo no Público de hoje, um dos membros da direita fundamentalista católica contra o casamento de pessoas do mesmo sexo argumenta que a promulgação da respectiva pelo lei pelo Presidente da República "desilude todos os portugueses". Assim mesmo, TODOS, mesmo os que votaram maioritariamente nas últimas eleições parlamentares em partidos que defendiam explicitamente essa reforma legislativa...
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.

O pior

Por graves que sejam as dificuldades da finanças públicas de alguns países da zona euro, entre os quais Portugal (no nosso caso, causadas pela recessão global), muito pior é o défice de competitividade das suas economias, em razão da baixa produtividade dos consequentes custos relativos elevados (sobretudo do trabalho).
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.

Alvos selectivos

Por que é que os fundamentalistas da suspensão de todos os investimentos em obras públicas (aeroporto, autoestradas, etc.),mesmo que nenhuns encargos trouxessem para as finanças públicas (como o aeroporto),se esquecem deexcluir outros bem dispendiosos, como o alargamento da rede de metro em Lisboa e no Porto?

Moção de censura

É evidente que se a moção de censura proposta pelo PCP vingasse, a demissão do Governo teria por efeito ou eleições antecipadas, que a direita poderia ganhar, ou um governo de coligação PS-PSD. Todavia, sabendo que a sua moção não vai passar, o PCP pretende somente marcar o seu terreno no campo da oposição, especialmente quanto a três coisas: (i)  mostrar ao País que ninguém pode contar com ele para uma política responsável de saneamento das finanças públicas, e que quanto pior forem a economia e as finanças, melhor para o PCP; (ii) mostrar aos demais partidos de oposição que é ele que lidera o combate contra o Governo; (iii) demonstrar que o Governo só se mantém com a ajuda do PSD, prova da conjunção das políticas de um e de outro.
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...

Luis Amado

Pode discordar-se da ideia do "bloco central" como solução de Governo, e não faltam argumentos contra. Mas não pode negar-se razão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros quando dizia ontem, numa entrevista ao Diário Económico, que só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece.

O argueiro e a tranca

Levando a sério a sua própria inventona da "asfixia democrática", o PSD arrastou o seu zelo ao ponto de desencadear uma investigação parlamentar sobre os pretensos atentados do Governo à liberdade de expressão.
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu  na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!

Dieito ao fumo

Seguramente para assegurar o direito de fumar dos deputados, a AR resolveu criar uma dispendiosa câmara de fumo no Palácio de São Bento.
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?

Bomba de relógio

Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.

Esquerda irresponsável

Há uma esquerda arcaica, incluindo nos partidos socialistas, que acha que pode haver eficíência económica fora da economia de mercado, que pode haver criação de emprego sem aumento da competividade externa da economia, que a despesa pública pode aumentar indefinidaemente sem cobertura pela receita, que a disciplina orçamental é descartável e reaccionária, que o Estado social inclui aposentações aos 60 anos com pensão completa e protecção absoluta da segurança no emprego (para quem o tem...), que os serviços públicos não têm de ser eficientes, que os funcionários públicos têm privilégios naturais, que pode haver correcção do défice orçamental excessivo e do endividamento público incomportável sem alguma redução do nivel de vida.
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...

Disciplina orçamental

É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio,  o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais,  não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades da zona euro não teriam sido criadas, por serem consequência da crise grega. Em condições normais, o PEC garantiria a estabilidade financeira e a solvabilidade externa dos países da zona euro, através dos limites aos défices e ao endividamento público. Por isso, faz todo o sentido que o Conselho de Ministros da União e a Comissão tenham decidido reforçar doravante a discplina orçamental, acabando com a complacência em relação aos défices e ao endividamento excessivos. Numa união monetária sem orçamento comum, só uma estrita disciplina orçamental dos Estados-membros pode garantir a integridade da moeda única.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.

Impostos

Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária.
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).

Desonestidade

É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa meta.
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...

Maré baixa

Com o provável afastamento do Partido Trabalhista do governo britânico, restarão somente cinco governos socialistas nos 27 Estados-membros da UE (Portugal, Espanha, Eslovénia, Eslováquia e Grécia).
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...

Em suspenso

Como se admitia, as eleições britânicas resultaram num parlamento sem maioria, situação rara no sistema político britânico, em conseuqência do sistema eleitoral maioritário. Os Conservadores ganharam, mas ficaram bem aquém da maioria absoluta (e com menos lugares do que a soma dos Trabalhistas e Liberal-Democratas). Os Trabalhistas não perderam tanto como se pensava. Os Liberais foram a grande decepção, não conseguindo aproximar-se dos dois grandes partidos, como se anunciava.
No entanto, não havendo maioria parlamentar, os Liberal-Democratas podem pela primeira vez há várias décadas entrar na solução governamental, visto que fazem maioria absoluta com os Conservadores, que não têm outras alternativas para o efeito. Resta saber se estes estão disponíveis para fazer as concessões políticas que os "LibDem" exigem, a começar pela reforma da lei eleitoral, de que eles são as principais vítimas (com 23% dos votos alcançaram menos de 9% dos deputados).
Situação inusual no Reino Unido...

Injustificável

Por mais ofensivas ou provocatórias que sejam as perguntas numa entrevista, nada pode justificar que alguém, muito menos um político, se apodere da gravação para tentar impedir a divulgação de uma entrevista que aceitou fazer.
Um político prudente selecciona as entrevistas que lhe propõem, não se submetendo voluntarimente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa "tablóide" nos habituou). E em última instância só responde ao que quer...

Círculo vicioso

É evidente que quanto mais débil for o crescimento económico, mais severas têm de ser as medidas para reequilibrar as finanças públicas, dados os efeitos sobre a receita fiscal e sobre as despesas sociais. Porém, quanto mais exigentes forem as medidas de saneamento (aumento de impostos e/ou corte na despesa), mais efeitos negativos elas têm sobre a actividade económica.
Por isso, os efeitos recessivos da disciplina financeira devem ser contrabalançados por iniciativas de investimento público, sobretudo quando assentes predominantemente em financiamento privado (portanto sem agravar o défice e a dívida pública) e tenham efeitos multiplicadores na dinanmização da actividade económica e no emprego.
Daí a importância dos projectos de infra-estruturas públicas, que cumprem esses dois requisitos.

Quando a casa do vizinho arde

A diferença entre a situação financeira da Grécia, por um lado, e a de Portugal, Espanha, Irlanda, etc., por outro lado, não está somente na muito maior gravidade da primeira, em termos de défice orçamental e de dívida pública, mas também na sua distinta origem.
Enquanto no caso grego a crise orçamental deriva de um prolongado processo de irresponsabilidade e de falsificação orçamental (que não devia ter passado despercebida durante tanto tempo às autoridades financeiras da União Europeia), no caso dos demais países a crise orçamental decorre exclusivamente da crise financeira internacional e da recessão que se lhe seguiu, mercê dos efeitos automáticos da retracção da actividade económica e do emprego (perda de receita fiscal e aumento dos encargos sociais) e dos programas públicos de ataque à crise económica (estímulos fiscais, aumento do investimento público, etc.).
Não fora a crise, e todos esses países estariam numa situação financeira saudável, como estavam antes de ela surgir.
Todavia, os efeitos da crise sobre o aumento do défice e do endividamento público torna os referidos países vulneráveis ao risco de contágio da situação grega sobre toda a zona euro. Por isso, o socorro da Grécia é essencial para defender a zona euro e para salvaguardar a situação dos outros países em situação mais vulnerável. Mesmo que a solidariedade fosse uma palavra vã, o interesse próprio deveria justificar a ajuda prestada a Atenas.
Quando a casa do vizinho arde, o melhor meio de defender a nossa consiste em ajudá-lo a apagar o fogo.

Chicana política

A nefanda Inquisição dispensava-se de provar as suas acusações, condenando sem apelo nem agravo quem não conseguisse provar a sua inocência.
A comissão de inquérito parlamentar desencadeada pelo BE e pelo PSD (na era Ferreira Leite) sobre o caso TVI-PT assentou desde o início sobre esse terrível equívoco, que só a irresponsabilidade e o vezo persecutório dos seus promotores pode explicar. Mas o desastre anunciado da inquisitorial inicitiva não se tem limitado à total incapacidade para emprestar alguma conssitência às suas acusações mas também à comprometedora humilhação de ver denunciada a falsidade e a má-fé das mesmas, como se verificou com esta rotunda demonstração do Ministro Silva Pereira.
É o que sucede quando se instrumentalizam sem escrúpulos os mecanismos parlamentares para fins de chicana política.

A Europa já está a arder?

Tudo começou, como antes, em Atenas.
Com trágicas e injustas consequências - basta um punhado de agitadores para pôr às costas de milhares de pacificos protestantes uma onda cega de destruição e morte. Sacrificando bancários, também já vítimas da crise, para poupar banqueiros e outros especuladores financeiros, grandes responsáveis pelo desvario económico à escala global.
Desta vez mais por miopia política do que por malvadez, Berlim ajudou a atiçar as chamas. Poderão tardar, mas hão-de chegar-lhe às canelas.
De imediato, Lisboa e Madrid têm de se cuidar. Precisamos que os governantes mostrem determinação, sentido estratégico e, sobretudo, sentido de justiça: que não carreguem mais sobre desempregados e classe média; e que, antes, assestem taxas, algemas e coletes de forças na corja financialista, cuja ganância insaciável não está apenas a arrasar-nos a economia - está a destroçar-nos gerações, países. E a Europa.
Mas, e a UE? - ai Deus e u é!!!
Importa não deixar que o euro se afunde neste barroso patamar. E, decisivamente, começar a preparar o salto federal. Só assim poderemos sair da crise. E fugir à fogueira.

Imolar Inês

Ela não pediu nada, está fartinha de esclarecer, mortificada pelas viagens que a AR decidiu pagar-lhe, como paga a outros, e pelos embaraços que o PS podia ter-lhe poupado.
Mas quem quer Inês imolada, quer cá saber se ela pediu ou não.
É impiedosa a sanha dos janitores olímpicos contra o anho: desafiou os deuses menores, competindo com eles ao ousar vir para a política! agora prepare-se para a esfola!
Eu sei como é, comigo fizeram o mesmo (o salário que o PS me atribuiu em 2003/2004 serviu de pretexto - a canalha que vivia do tráfico de influências esperava que eu vivesse do ar ...). Ainda continuam a rogar-me pela pele, mas estão com azar - a minha dá-lhe para curtir: a cada golpaça, absorve e engrossa.
Inês resista, prepare-lhes o troco e, sobretudo, não lhes dê nunca o gozo de desistir! Ah, mas esteja atenta, e não apenas aos golpes baixos dos adversários: os que mais custam são os que vêm, pela calada, das próprias fileiras.

O jogo dos ratos

Na semana passada foi animador ver o Primeiro Ministro e o líder da Oposição juntos para rechaçar o ataque dos especuladores financeiros à economia portuguesa.
Mas a montanha pariu um rato. Largado contra os desempregados, que não têm culpa da crise provocada pelos especuladores financeiros. Um rato que nem sequer se sabe quanto alivia ao orçamento do Estado!
Não se percebe a lógica, quando o Governo afirma que não há ataques especulativos que o façam desistir ... do programa de obras públicas.
De entre elas, só uma vincula já internacionalmente Portugal e é verdadeiramente estratégica para a competitividade do país: o projecto TGV Lisboa-Madrid.
Mas esse e outros projectos vão obrigar o Estado e as empresas a fazer mais daquilo que alimenta e atiça os especuladores financeiros: ir buscar financiamento ao exterior, agravando o nível de endividamento nacional.
É caso para perguntar:
De que está o Governo à espera para lançar empréstimos publicos obrigacionistas que captem e incentivem as poupanças dos portugueses, a fim de travar o nível de endividamente do país? Porquê continuar a fazer o jogo dos bancos e dos especuladores financeiros?

(Este texto reproduz um comentário que hoje gravei para a rúbrica "Palavras Assinadas" da TVI-24).

A qualidade do PS - em Sintra

Chegam-me aos ouvidos notícias de que vários militantes do PS de Sintra estão a ser alvo de uma campanha de desinformação tendente a propagar a ideia de que se teriam fundido as duas listas concorrentes às eleições para a Comissão Política Concelhia, que terão lugar amanhã.
Quem é responsável por este miserável embuste, não sei.
O que sei é que ele não corresponde à qualidade dos militantes do PS em Sintra. E, de facto, deslustra a qualidade do PS a nível nacional.
Porque a verdade é que, desta vez, há mesmo competição séria e democrática no PS em Sintra: além da Lista A, encabeçada pelo deputado e actual dirigente local Rui Pereira,
há a Lista B, liderada pela Presidente da Junta de Freguesia de Monte Abraão, Fátima Campos.
Fátima Campos quer "Reconquistar a Confiança" dos sintrenses no PS, ela que tem inequivocamente, pelo terceiro mandato, a confiança dos seus fregueses de Monte Abrãao.
Eu integro a lista B, encabeçada pela Fátima, porque lhe reconheço a capacidade de liderar e de renovar o PS em Sintra, abrindo-o à participação dos jovens e menos jovens empenhados em mudar Sintra para melhor. E porque sei que só assim o PS reconquistará a confiança dos sintrenses.
Por isso, apelo a todos os socialistas de Sintra - não se deixem iludir por mentiras enganadoras. A Lista B está na corrida e vai ficar até ao fim, para nos dar uma alternativa democrática, amanhã!
Amanhã vamos todos votar, para mudar. Pela Lista B. Por Sintra. Por si. Pelo PS!

Cabinda - justiça em Angola?

Na carta de Durão Barroso sobre Cabinda a que aludo num post abaixo, ele escreve que a justiça é, actualmente, uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos em Angola.
Não há melhor ilustração para o que diz o Presidente da Comissão Europeia do que o patético libelo acusatório contra os cabindas detidos José Benjamim Fuca, Belchior Lanso Tati, Padre Raul Tati e o advogado Francisco Luemba, deduzido a 11 de Março de 201 pela Procuradoria Geral da República, Provincia de Cabinda, da autoria do Procurador Dr. André Gomes Manuel.
Começa assim :
"No âmbito das acções Policiais tendentes a determinar os mentores do acto banditismo e terrorista contra a Seleção Togolesa...".
Pode ler tudo o resto no meu site, aqui.

Site Ana Gomes

Já tenho site, para lá registar, publicar e arquivar tudo o que de mais relevante vou fazendo, como deputada no PE e como vereadora na Câmara de Sintra.
Vai levar tempo para actualizar com todos os documentos acumulados nos últimos meses, desde que iniciei este mandato no PE. Mas lá chegaremos (com a ajuda inestimável das minhas assistentes parlamentares)...
E aqui fica, entretanto, desde já acessível, para quem quiser consultar.

Cabinda - a UE e os direitos humanos em Angola

O Presidente da Comissão Europeia respondeu, em carta datada de 16 de Abril último, a uma carta que eu e o meu colega britânico Richard Howitt (que comigo observou as eleições angolanas em Cabinda em 2008) lhe enviamos, e à Alta-Representante Ashton, expressando a nossa preocupação sobre a detenção arbitrária de individualidades de Cabinda representativas da Igreja e da sociedade civil local.
Durão Barroso repete na sua carta, praticamente "ipsis verbis", o que o Comissário para o Desenvolvimento Andris Piebalgs já me tinha respondido na Assembleia Parlamentar Conjunta ACP-UE em Tenerife (Março passado):
"Nós partilhamos as vossas preocupações e damos grande importância à promoção e protecção dos direitos humanos em Angola. A Delegação da UE em Luanda está a seguir de perto a situação e vai encontrar-se com defensores dos direitos humanos de Cabinda e também autoridades relevantes"
e que
"o reforço da justiça, actualmente uma das principais fraquezas levando a abusos dos direitos humanos, é objecto de projectos e programas financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Europeu e outras linhas orçamentais e implementado por organiza~çoes da sociedade civil , actores não estatais e autoridades locais".
Mas Durão Barroso acrescenta que a UE dá a maior relevância à 7a. Revisão Periódica do Conselho de Direitos Humanos da ONU neste ano, em que Angola consta da agenda, e informa que a UE está a financiar defensores de direitos humanos e organizações da sociedade civil angolana para se deslocarem a Genebra para o efeito.
As duas cartas - a subcrita por mim e Richard Howitt, datada de 1 de Fevereiro de 2010, e a de resposta de Durão Barroso, data de de 16 de Abril - podem ler-se no meu site.

A qualidade do PS

Indignação incontível foi o que senti ao ouvir a réplica do deputado Ricardo Rodrigues na AR ontem, ao ser-lhe notada a ausência de envolvimento de João Cravinho na elaboração das propostas de leis contra a corrupção que o PS fez votar.
Ricardo Rodrigues lamentou não poder contar com quem preferia o remanso de "exílios dourados".
Mas não foi Ricardo Rodrigues um dos deputados do PS que mais empurrou João Cravinho para o exílio, ao inviabilizar todas as propostas que o mesmo João Cravinho apresentou com vista a um combate eficaz contra a corrupção?
Mas como é que o deputado Ricardo Rodrigues se permite tentar achincalhar publicamente, no plenário da Assembleia da República, e para gáudio das bancadas da oposição, um homem da dimensão ética e política de João Cravinho, com créditos firmados na história do PS e da democracia em Portugal?
Muito gostaria de ver o Secretário-Geral do PS distanciar-se deste desaforo. Se o não fizer, então a qualidade da democracia em Portugal está mesmo muito pior do que pensa, com razão, o Presidente Jorge Sampaio. É que a qualidade da democracia neste país se mede muito pela qualidade do PS.

Relação encoraja corrupção

O acórdão judicial hoje conhecido, absolvendo o empresário Domingos Névoa de tentativa de corromper o autarca José Sá Fernandes, assenta numa especiosa interpretação da letra e do espírito da lei que não poderá deixar de ser entendida como encorajamento à corrupção.
Atento o caldo político-cultural que sustenta tão perversa doutrina, pensei estar ainda no Sudão. Mas não! Era, em seu venerando resplendor, a (in)justiça do Tribunal da Relação de Lisboa.
Resta-me declarar que resistirei ao impulso de emigrar.

Não mais "couves por armas"

"Como disse o Ministro da Defesa nacional em Dezembro passado, trata-se de acabar com as trocas de “couves por armas”. E de nos valermos da transparência para armar o Estado contra a corrupção e equipar melhor as nossas Forças Armadas".
Terminei eu assim um artigo que o Jornal PÚBLICO deu à estampa no passado dia 16 de Abril.
Nesse artigo eu pedia a publicação dos contratos em que assenta o negócio dos submarinos (e não só), incluindo "o contrato de financiamento do esquema de “leasing” acordado entre o Estado Português e o Consórcio Financeiro engendrado pela ESCOM, segundo o qual Portugal deverá começar a pagar os submarinos neste ano (uma prestação de 55 milhões de Euros), devendo - a crer na Lei de Programação Militar - acabar em 2023, perfazendo um total de 1.210 milhões de Euros".
O artigo pode ler-se também aqui na ABA DA CAUSA.

Submarinos: um negócio europeu

"Todos estes elementos deveriam levar o Presidente da Comissão Europeia a ordenar sem demora o desencadeamento de uma investigação da Comissão Europeia ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que são vendedoras empresas alemãs.
Seria, antes de mais, um antídoto contra especulações sobre o seu papel neste negócio enquanto Primeiro Ministro: tudo espelhar face ao “Der Spiegel”. Seria, também, uma boa maneira de ajudar a defender os interesses e recursos do Estado português, quando a crise e o PEC impõem medidas de contenção orçamental drásticas. Seria, ainda, uma forma de ajudar toda a UE (Alemanha incluída) a combater os esquemas opacos e corruptos que têm caracterizado as aquisições militares e de incentivar o cumprimento das novas Directivas reguladoras do mercado de equipamentos de segurança e defesa."

Este é um extracto de um artigo que escrevi há dias para o JORNAL DE LEIRIA e que pode também ler-se aqui, na ABA DA CAUSA.

Angola: mais demolições e mais prisões

No penúltimo fim-de-semana foram presos mais activistas da sociedade civil de Cabinda, ligados à extinta Mpalabanda - Associação Cívica de Cabinda, a única organização de defesa dos direitos humanos naquele enclave, que foi banida em 2006.
Segundo relatos que me chegam do terreno "Cabinda acordou no dia 11 de Abril de 2010 com um forte aparato policial apoiado por helicópteros que sobrevoavam a cidade. Foi o dia duma verdadeira caça ao homem".
Nos últimos meses foram presos vários defensores de direitos humanos, alguns com base em acusações que seriam cómicas, se não fossem trágicas (digo-o tendo já lido a acusação). Entre os presos contam-se advogados, padres, jornalistas, professores universitários e outros membros da sociedade civil que têm ousado falar sobre os problemas de Cabinda.
Luanda deve trazer à justiça os autores do ataque que a FLEC reivindicou contra a selecção do Togo, em Janeiro, em vez de descambar numa 'caça às bruxas' usada como pretexto para silenciar vozes de activistas políticos e de direitos humanos de Cabinda. Este revanchismo cego e mal direccionado só pode voltar-se contra Angola, contra a imagem do país e o interesse dos seus cidadãos.
Recebi também informação sobre violentas demolições de casas no Lubango, em Março, provocando sete mortos e o despejo de 3.800 famílias. E desta vez ouviram-se os protestos de dezenas de organizações da sociedade civil.
É lamentável o pouco eco que estes dramas angolanos estão a ter na imprensa portuguesa, salvo algumas honrosas excepções. Já nos esquecemos do que foi importante que outros falassem de nós, quando o país vivia amordaçado? Já nos esquecemos que ser solidário implica muitas vezes ser incómodo? Quereremos, à conta dos contratos para os nossos, voltar a fechar os olhos à violação dos direitos mais básicos dos angolanos?

Sudão, vulcão e renovação

Regressei no domingo passado, de Cartum para Lisboa, porque vim sempre pelo sul, via Istanbul. Neste site está um resumo da apreciação das eleições no Sudão feita pela missão do PE que chefiei.
É estranha a sensação de regressar aos debates internos luso-tugas: muito para "catch-up", embora nada de realmente novo; quase tudo muito preocupante, embora uma brincadeira, comparado com os problemas de quem teve a sina de nascer, por exemplo, em Juba ou no paupérrimo bairro de Dar-Es-Salam, em Cartum ...
Mas o vulcão acabaria por se fazer sentir na minha vida nestes dias - à conta dele fiquei em casa, impossibilitada de chegar a Estrasburgo a tempo. A passar na diagonal a imprensa dos últimos dez dias, a deitar um olho para a transmissão televisiva das sessões na Comissão de Inquérito PT/TVI na AR, e a trabalhar a partir desta ponta mais ocidentalmente periférica da Europa, graças à internet.
Com o gosto de poder ter estado presente, hoje, na apresentação da candidatura da Fátima Campos à direcção da Comissão Política da Concelhia do PS de Sintra. Para lhe manifestar o meu apoio. Pela renovação e a abertura de que o PS precisa (em Sintra e não só).

Sudão: a votar no Cristiano Ronaldo?

Não, não. O partido dele era o Democrático Unionista, que ele representava numa das mesas de voto que visitei esta tarde, na escola da aldeia de Kabashi. Ele estava devidamente credenciado para vigiar o desenrolar do voto. Mas o processo era lento, o afluxo de votantes esparso, faziam 42º graus lá fora, talvez uns 8 menos dentro graças às paredes grossas de adobe... e a revista com o Cristiano Ronaldo na capa ajudava a passar o tempo!
Posou de bom grado para a fotografia, o Sr. Taha Abdulai Al-Kabashi.
Todo o pessoal da mesa de voto disse que o Cristiano era o maior, incluindo a rapariga que descarregava a lista dos eleitores. O alvoroço foi geral quando eu disse que era compatriota dele. «Portughalia, portughalia» murmuraram â vez.
 conta do Cristiano Ronaldo subi uns pontos na consideração deles. E a rapariga do caderno dos eleitores pediu para tirar uma fotografia comigo.

Kabashi - o adro de uma aldeia à beira Nilo

As Qubbas de Al Kabashi

As Qubbas (tumulos de homens santos) de Al Kabashi

À direita, estrada fora a Norte de Cartum

À esquerda, estrada fora a norte de Cartum

Nilo Azul perto da junção com Nilo Branco

Cartum - Ilha Tuti, no meio do Nilo Azul

Cartum - o Nilo Azul

Em Cartum, com o Mahdi

Hoje foi dia de reuniões com os HOMs (embaixadores europeus) e depois com vários candidatos presidenciais, incluindo alguns que já retiraram as candidaturas, decidindo boicotar as eleições (mas os boletins de voto ficam na mesma com as suas fotografias e não é certo que a maioria dos eleitores saiba que desistiram).
Um deles com um peso politico, histórico e simbólico muito especial no Sudão: o ex-Primeiro Ministro Sadiq al-Mahdi, lider do Partido UMMA e bisneto do celebrado al-Mahdi que no seculo XIX (1885) infligiu uma pesada derrota a tropas anglo-egipcias.
«En passant», numa estruturada intervenção, partilhou connosco a sua indignação perante o aproveitamente desse acontecimento histórico, que enche de orgulho os sudaneses, pelo actual Presidente, num recente discurso de campanha eleitoral em que mais uma vez apostrofou os «khawajah» (os brancos), gabando-se que os esmagaria debaixo dos sapatos, como acontecera ao General Gordon, representante da Rainha Vitória.
O Madhi pediu desculpa em nome de todos os seus compatriotas, esse discurso racista e incitador do ódio nada tinha a ver com a tradicional hospitalidade sudanesa. E a comparação era ilegitima: o seu antepassado pedira repetidamente por cartas respeitosas a Gordon que deixasse o país, oferecera-lhe até um corredor de saída para as tropas. E a morte dele fora resultado de uma reacção da populaça, não uma acção do Estado. Além disso Gordon invadira, os observadores eleitorais internacionais tinham sido convidados por acordo de todas as partes sudanesas, incluindo o partido no poder.
O meu colega Juan Fernando Lopez Aguilar (que foi Ministro da Justiça de Zapatero até ser eleito para o PE no ano passado) e que é cartoonista nas horas vagas, tirou-lhe logo a pinta, ao nosso Mahdi.
Aqui fica registo de uma reunião que nenhum de nós vai esquecer, na sala arejada do jardim do Mahdi, no bairro de Omdurman.

Sudão: eleições ou o quê?

Estou em Cartum, a ver o Nilo Azul confluir calmamente com o Nilo Branco, engrossando para norte, entre margens verdejantes, a caminho do Mediterraneo.
Estou num hotel novo-rico, desses de plástico, aço e mármore, mas bastante mais confortável e limpo do que aquele em que fiquei, há seis anos, na minha primeira missão no PE, a caminho do Darfur. Investimento do libio Kadhaffi, segundo parece.
As oportunidades de saida do hotel são, porém, menores ainda, sem ser devidamente enquadrada, alem do zelo seguidor da «segurança» local. Dos discursos eleitorais do principal candidato presidencial que resta, ressalta que os como nós, os das missões americanas e europeias de observação eleitoral, facilmente nos habilitamos a um corte dos dedos ou da língua (mesmo se a linguagem for figurada, há muito quem a possa entender literalmente).
E, no entanto, qualquer contacto pessoal com sudaneses tem sido extremamente cordial, incluindo na Comissão Nacional Eleitoral onde o nosso simpático interlocutor não sabia responder a nada do básico que perguntavamos - tipo «como é que cada pessoa sabe em que mesa de voto há-de ir votar? o que se faz aos votos contados, depois de serem transmitidos os resultados da mesa de voto ao centro de tabulação?».
Para mim, particularmente iluminante foi o encontro ontem com representantes dos observadores nacionais, agrupados na plataforma SUGDE - homens e mulheres determinados a aproveitar todo o espaço politico aberto pela campanha eleitoral com observação internacional para falar aos jovens (a maioria esmagadora dos sudaneses), que nunca conheceram outro regime senão a ditadura e a guerra - em politica e em governação em democracia. Todos já passaram pela cadeia, todos sabem que correm o risco de para lá voltar em breve, se não pior.... E, no entanto, nao desistem. E agradecem-nos ter vindo, apesar de tudo. E esperam de nós a verdade, nada menos que a verdade: que não se sacrifique a democracia e os direitos humanos por uma pretensa estabilidade, que uns julgam determinante da unidade, outros da secessão do país, havendo referendo no Sul no próximo ano.
A circunspecção das palavras em todos os comentários que eu possa fazer neste momento - aqui e sobretudo nos contactos com os media - é-me imposta não apenas pelas obrigações do código de conduta como observadora eleitoral, mas pelo bom senso politico e pela segurança de todos, designadamente dos mais de 140 observadores europeus (incluindo alguns outros portugueses) espalhados pelos locais mais inóspitos deste país, o mais vasto de África.
Valho-me de remeter quem queira entender melhor a situação aqui e agora, para o que disse ontem Susan Rice, a embaixadora de Obama na ONU (uma avaliação significativamente muito diferente da que anda por aqui a sugerir um tal Enviado Especial dos EUA, de sua graça Scott Gration). Ah, e para o que disse o português Victor Angelo, que tendo sido representante da ONU no vizinho Chade(acolhedor de mais de 200.000 sudaneses refugiados do conflito no Darfur) sabe bem do que falamos.

Mexia - remexe connosco!

Que topete! Que descaramento! Que imoralidade! - os do Dr. António Mexia, a dar-lhe com "os objectivos", ao ser confrontado pelos jornalistas sobre o estupor público suscitado pela soma faraónica que arrecadou nos últimos anos, com o indecoroso aval do accionista Estado, à conta dos consumidores da EDP, cujas tarifas foi aumentando.
Que estarrecedora insensibilidade - a do Primeiro Ministro, hoje ao lado de Mexia, todo elogios ao gestor, sem uma palavra de admoestação, a impôr moderação, a pedir contenção, semelhante à que pede ao povo.
Para aqueles a quem se impõem sacrificios, é juntar ofensa à ferida.
Remexemo-nos face aos mexias?

Casas e cartas

Não gosto das revelações sobre as casas da Guarda atribuidas ao engenheiro técnico José Sócrates. Ainda gosto menos das casas, esteticamente penosas. Menos, menos ainda, só da carta de protesto que o PM José Socrates escreveu ao "Público" e em que assume a responsabilidade dos respectivos projectos. Será de engenheiro técnico. Não é de Primeiro Ministro.

O caso do sumisso dos contratos ...

O CORREIO DA MANHÃ de hoje escreve que desapareceu a acta do contrato das contrapartidas dos submarinos.
Com sorte, talvez o Dr.Paulo Portas consiga encontrá-la lá por casa, entre os milhares de documentos fotocopiados que levou do Ministério da Defesa Nacional. Já agora, mai-lo contrato de “leasing” onde se fixam as condições e o prazo de pagamento pelo Estado ao consórcio financeiro, engendrado pelo BES, que financiou a aquisição dos ditos cujos....

A injustiça da nossa Justiça

Ricardo Sá Fernandes foi condenado por difamação a Domingos Névoa, por numa entrevista ao "SOL" se lhe referir como "agente corruptor" e "vigarista" - diz uma notícia do PÚBLICO que há dias recortei e só hoje voltei a ver. E por isso só hoje escrevo.
Para me indignar com mais esta tremenda injustiça da nossa Justiça. Ainda mais flagrante quando o mesmo Tribunal de Braga ilibou José Sá Fernandes, o irmão, noutro processo por se referir a Domingos Névoa como "bandido".
A sentença contra Ricardo Sá Fernandes é uma afronta ao que resta de decência no país, é conforto para corruptos, é incentivo à corrupção.

Deixai vir a mim as criancinhas....

Não tenho podido escrever sobre o escândalo do encobrimento dos padres pedófilos pela hierarquia da Igreja Católica.
Por falta de tempo, mas também de equilibrio. Por medo de oscilar entre tonitruante indignação (ainda que não surpreendida) e um tom chocarreiro contra quem não tem autoridade moral para lançar "fatwas" obscurantistas sobre ninguém.
Limito-me a ir acompanhando as revelações e comentários nos media nacionais e estrangeiros.
E registo o notável texto "A CAUSA DOS SANTOS", que representa bem o que penso e sinto sobre o episódio em questão, escrito por Fernanda Câncio no DN de 2.4.10.

Ex-CEMAs à superfície...

A polémica em torno dos submarinos fez vir a superfície dois ex-CEMAs.
A imprensa reproduz declarações do Almirante Vieira Matias que era CEMA (1997-2002) quando foi aprovado o Programa Relativo à Aquisição de Submarinos (1998), sugerindo que a denúncia do contrato por Portugal seria uma “afronta à Alemanha”, podendo provocar o encerramento de grandes empresas de capital alemão, como a Auto-Europa. E acrescentou "qualquer intenção, velada ou não, de prejudicar a capacidade submarina da Marinha, ou seja, de Portugal, é um crime de lesa-pátria".
O seu sucessor, Almirante Vidal de Abreu, que era CEMA em 2004, quando o negócio dos submarinos foi fechado, disse que "é preciso não perceber absolutamente nada de Defesa e ter dos interesses nacionais uma visão extremamente estreita para a certa altura se considerar que um processo destes pode voltar à estaca zero".
Ambos os ex-CEMA apelaram ao "sentido de Estado" do Governo para resistir e manter o negócio.
Para os dois ex-CEMA parece ser, assim, irrelevante que os contratos envolvidos na aquisição dos submarinos estejam viciados por corrupção, falsificações e burlas várias, em que o lesado é o Estado português, como indiciam os processos judiciais em Portugal e na Alemanha - neste caso já com arguidos presos.
Para os dois ex-CEMA é detalhe de somenos que as empresas alemãs em causa recorram por sistema a métodos corruptos e corruptores para lograrem contratos em todas as latitudes, seja com Portugal, a Indonésia ou a Argentina, como acusam a justiça e a imprensa alemãs. Detalhe que é relevante para fazer compreender às autoridades e outras entidades empresariais alemãs o imperativo de o contrato ser denunciado ou renegociado. Até porque estão em causa regras europeias - pormenor ainda certamente mais dispiciendo para os nossos dois ex-CEMAS.
Que os ex-CEMAs não compreendam, não admira: são vistas largas, demasiado largas e superficiais, nos contratos de aquisições de equipamentos de defesa que explicam o afundamento das capacidades submarinas e outras capacidades militares em Portugal. Porque os recursos financeiros do Estado dedicados ao orçamento da Defesa, que são escassos, em vez de serem bem gastos, são desperdiçados em equipamento supérfluo e/ou mal comprado; e são geralmente desviados, em parte, para pagar comissões e luvas em esquemas de corrupção.
Quem lesa a Pátria, afinal? Quem fecha os olhos à corrupção ou quem a denuncia e combate?
E quem, afinal, tem sentido de Estado e defende a Pátria? Quem mergulha diante de corruptos lusos ou germânicos, ou quem os defronta e procura afundar?

Submarinos - a CE pode investigar

O "Der Spiegel" e a imprensa portuguesa ligam o Dr. Durão Barroso ao contrato dos submarinos, suspeito de fraude e corrupção.
O Dr. Durão Barroso, hoje Presidente da Comissão Europeia, sentiu necessidade de mandar dizer que nada tinha tido a ver com a negociação do contrato, directa ou pessoalmente - ou seja, quando era Primeiro Ministro, nesta matéria tudo confiou no seu Ministro da Defesa.
Como é óbvio, da responsabilidade política pela má escolha estratégica que a aquisição daquele equipamento militar implicou (até a NATO logo o classificou de "desperdício") não pode livrar-se o então Chefe do Governo português. As especulações poderão, quando muito, recair sobre o grau de conhecimento que teria do "modus faciendi" do negócio confiado ao seu Ministro da Defesa.
Este é um processo que pode implicar violação de normativo comunitário - incluindo das regras da concorrência, desde logo aplicáveis aos sectores industriais supostos beneficiar das contrapartidas dos submarinos. E pode questionar a integridade e transparência das contas que Portugal é suposto prestar a Bruxelas, desde logo em cumprimento das regras do EUROSTAT. Em causa pode estar, também, o cumprimento por Portugal das Directivas reguladoras das aquisições de equipamento de defesa, promovidas pela Comissão e aprovadas pelo PE em 2009, que deverão ser transpostas para a legislação nacional até 2011 e que supõem a comunicação integral a Bruxelas de todos os dados relacionados com aquisições de equipamento de defesa. Ora o contrato para o fornecimento dos submarinos foi assinado em 2004, mas a entrega do primeiro só deverá processar-se este ano e o pagamento - se o contrato não for entretanto denunciado - passará a fazer-se a partir deste ano, prolongando-se por mais 12 anos após 2011.
Todos estes elementos confluem para uma boa maneira de o Dr. Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia, mostrar que não é inquietável pelas investigações judiciais em curso em Portugal e na Alemanha, as quais visam apurar responsabilidades criminais: ordenando, sem demora, o desencadeamento de uma investigação ao processo de aquisição de submarinos em que é comprador o Estado português e em que é vendedora uma empresa alemã. Uma investigação pela Comissão Europeia, obviamente.

PEC - poupar afundando os submarinos

Os portugueses sentem o impacto cruel (sobretudo se medido em desemprego) desta crise sem precedentes na Europa e no mundo que, em boa parte, explica o desequilibrio das nossas contas publicas a que o Programa de Estabilidade e Crescimento visa responder, com duras medidas a aplicar por vários anos.
Os portugueses aceitarão fazer sacrificios se perceberem que o PEC implica estabilização orçamental, mas também lança caminho para a economia crescer. E que os impostos que lhes serão exigidos são socialmente justos e fiscalmente rigorosos. E que os cortes na despesas incidem, antes de mais, sobre tudo o que é supérfluo ou desperdício.
É por isso que, a par de outras vozes, venho defendendo (fi-lo na TVI-24 no passado dia 15 e na RDP dia 16) que o Governo cancele a aquisição dos dois submarinos encomendados ao “German Submarine Consortium”, pelos quais vamos pagar mais de mil milhões de euros, a sobrecarregar-nos pesadamente o défice das contas públicas por muitos e muitos anos.
Bem sei que a Marinha não os considera brinquedos supérfluos, apesar de não serem equipamento prioritário para cumprirmos as nossas obrigações no quadro da NATO ou da Politica Europeia de Segurança e Defesa. E até aceito que façam sentido para um país que tem os interesses marinhos e maritimos (incluindo os submersos, de incalculado valor económico) que Portugal tem e há décadas vem perdulariamente negligenciando.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi feita através de um negócio corrompido, com um preço grotescamente inflaccionado (mais de 35%, já aqui o escrevi)(e aqui, e aqui) à custa do erário público – ou seja, à custa dos contribuintes que pagam impostos e a quem agora vão ser pedidos mais; e dos portugueses mais pobres, agora em risco de perder apoios sociais.
Mas também sei que a aquisição dos submarinos foi preparada pelo governo PSD/CDS encabeçado pelo Dr. Barroso e decidida pelo curto governo PDS/CDS do Dr. Santana Lopes, passando pelo crivo da Ministra das Finanças Dra. Manuela Ferreira Leite, depois de uma negociação conduzida sob a responsabilidade do Ministro da Defesa Paulo Portas, que entregou o “encargo negocial” que devia ser assegurado pelo Estado (para isso pagamos a quadros públicos no MDN) a uma empresa - a ESCOM, do Grupo BES – que só pela sua intervenção se cobrou (nos cobrou) uns astronómicos 30 milhões de euros. Uma negociação que passou pela AR – a compra foi aprovada em Lei de Programação Militar – logo, terá de ter passado pelos partidos com assento parlamentar, incluindo o PS certamente (como, é questão pertinente, sobre a qual nada sei mas não desisti de saber).
E também sei que este negócio fraudulento, tornado suspeito pelos súbitos depósitos nas contas do CDS feitas por devotos acompanhantes de um tal Jacinto Leite Capelo Rego, desencadeou uma investigação judicial que se arrasta há anos na obscuridade.
Ah, e também sei que os chamados “offsets” – os contratos de contrapartidas, supostos trazer tecnologia inovativa para dinamizar diversas indústrias nacionais – negociados com os fabricantes dos submarinos pela “especializada” ESCOM, deram entretanto com os burrinhos na água: segundo a estatal CPC - Comissão de Contrapartidas, em Dezembro de 2009 nem 25% estavam ainda em execução, tornando o contrato dos submarinos "inexequível" . Incumprimento que também se verifica a nivel preocupante nas contrapartidas dos helicopteros EH101, que o Ministro Paulo Portas também teve a responsabilidade de negociar: como me observou um chefe militar (e qualquer soldado raso percebe) - “mas já viu alguma empresa séria e sustentável vender-lhe material, e ainda lhe entregar máquinas e tecnologia de valor superior ao que você acordou pagar?”.
Ora sucede que o PEC vai implicar um corte de 40% nas despesas em equipamentos militares que deviam constar da Lei de Programação Militar e ser adquiridos até 2013 – isto é, podemos achar-nos com os submarinos reluzentes mas estacionados no Alfeite, sem dinheiro para o combustível para os pôr a navegar... E quem diz os submarinos que ainda não chegaram, diz os helicopteros que regularmente canibalizamos para os por a voar, os C-130 a modernizar, as Pandur ainda por entregar (outro negócio suspeito a renegociar), etc....
"O Estado português deve assumir os seus compromissos contratuais, é uma pessoa de bem, que goza de crédito nos mercados e nada faria pior à credibilidade do Estado português incumprir compromissos que assumiu" diz a LUSA que o Ministro da Defesa Nacional disse esta semana, para justificar a manutenção da encomenda dos submarinos.
Eu vejo a coisa ao contrário: o Estado português não pode ser pessoa de bem se não puser rapidamente fim a este negócio corrupto, que sabe envolver grossa fraude, já estar a implicar elevadissimos custos para o Estado, comprometer a aquisição de meios essenciais para as nossas Forças Armadas poderem justificar a sua existência, e por se traduzir numa autêntica e descarada roubalheira, se for por diante. Uma roubalheira ainda menos imperdoável em tempos de crise, em que o Estado vai exigir mais sacrificios a cada português que sustenta... o Estado.
É, de facto, a credibilidade do Estado português que está em causa, incluindo diante dos mercados, a quem não falta perspicácia para topar quem é corrompível ou tanso. O crédito a dar pelos mercados também tem em conta a capacidade de cada um (de cada Estado) defender os seus interesses.
Ao Estado português não faltam argumentos substantivos para denunciar imediatamente o contrato dos submarinos, em defesa dos interesses portugueses, num momento em que se encontra (nos encontramos colectivamente) em estado de necessidade. E o governo português não tem que temer reacções alemãs, à conta do Consórcio fornecedor que, parece, se extinguiu entretanto... É que será fácil explicar à Senhora Merkel que não há corruptos, sem corruptores! Tanto mais que a Comissão Europeia promoveu e conseguiu fazer aprovar em 2009 duas directivas destinadas a dar transparência, moralizar e racionalizar as compras de equipamentos de defesa na UE. O governo português pode, assim, contar com aliados de peso: por um lado, o Parlamento Europeu. E, por outro, com o Presidente da Comissão Europeia, pois claro.

LIMPAR PORTUGAL

LIMPAR PORTUGAL é amanhã, sábado, dia 20 de Março.
Comecemos amanhã pelo lixo visível, à superfície. Para ganhar forças para a limpeza da podridão mais profundamente entranhada...
Eu vou estar com quem me desafiou há meses atrás para esta operação de limpeza. No concelho de Sintra, pois claro, em Monte Abrãao.
E vocë, já se inscreveu?

A pistola carregada sobre a mesa...

Hoje comecei o dia a ouvir o Primeiro Ministro George Papandreou no PE. Gosto do homem, embora sempre me tenha intrigado a calma olimpica do camarada. Hoje gostei dela e assim ainda gostei mais do homem e do camarada.
Que explicou com grande simplicidade que era a falta de Europa que estava a enterrar a Grécia - e no fundo a mandar a Europa pelo cano de esgoto abaixo...
Porque se a Grécia tiver de recorrer ao FMI, não é só a Zona Euro que se esboroa. E o FMI está a oferecer crédito à Grécia a 2%, muito convidativo face aos 7% do mercado dos abutres que inflaccionam os CDSs e, num ápice, premindo um botão num computador algures no mundo, podem anular os esforços dramaticos de contenção que os gregos já estão convencidos que têm de fazer nos proximos anos.
George Papandreou explicou placidamente, olimpicamente, como a Grécia estava a pagar as favas por estar no EURO: tinha os constrangimentos (não poder desvalorizar a moeda, como a Hungria há dias), sem ter qualquer ajuda quando mais dela precisa. Esclareceu não estar a pedir dinheiro à UE, aos parceiros do EUROGRUPO. Bastava-lhe a garantia, para não ter que ir pedir emprestimos aos preços indecorosos dos mercados, nem sucumbir ao FMI. No fundo, bastava-lhe ter a pistola europeia carregada sobre a mesa ... para dissuadir os abutres de imporem juros absurdos ao seu país.
Ah, o camarada George também explicou calmamente que tudo começara quando os grandes - a França e a Alemanha - se marimbaram para o PEC, porque haviam sido incapazes de cumprir os seus critérios. E de como aí avisara o Mister Barroso que era melhor não falar em "flexibilidade" quanto ao cumprimento dos critérios de Maastricht (pró PEC dos grandes, claro....): isso daria pano para mangas para todos os abusos. O Mister marimbou-se e foi o que se vê...
E no seu país, o governo de direita no poder, apanhara-lhe o gosto, ao descontrolo. Não, não eram apenas os serviços públicos grotescamente inflaccionados (de 5 níveis de governação agora cortavam para 3 - central, regional e municipal). Pior era a corrupção desenfreada que florescera no mesmo passo e que gravemente comia os recursos do Estado e desiquilibrava as contas públicas.
Enfim, um diagnóstico que dá que pensar. Porque não é preciso inflaccionar o funcionalismo público para que alastre a corrupção que esbulha o Estado - Portugal prova-o.
George, não queres dar um pulinho a Lisboa, para dar umas dicas olimpicas aos lusos camaradas, a ver se reformam pela esquerda o PEC local, começam finalmente a dar combate à corrupção e se se afoitam a dar umas murraças secas em Bruxelas, impactantes qb em Berlim and else, para ver se evitamos ter de vir a recorrer à tua pistola carregada?

Judite investiga Judite

Oiço na TV.
Pois investigue, investigue! E já agora, apresente resultados e leve rapidamente quem tiver de ser à barra do tribunal, à vista de todos os portugueses.
É que eu, já desde a Casa Pia que pergunto porque não se desenterrou o caso da mala ministerial entregue nos idos de 80 ao ascendente secretário de estado.... E porque não se investigaram extorsões protectoras à conta do "inside trading", florescentes vinte anos depois. E em que sinecura se safará hoje aquele mediocre adelino alcandorado a director da Judite pelo governo do ascendido secretario de estado, para salvar não sei quem (mas suspeito) e, na mesma cajadada, enterrar o Ferro - o parolo do salvado que na grosseira manobra acabou afundando o que restava da credibilidade da Judite?

Eleições no Iraque - o PE pirateado?

No passado dia 7 os iraquianos foram a votos.
62% dos eleitores inscritos foram votar. Democraticamente. Corajosamente. Apesar das ameaças terroristas, que se concretizaram em bombas contra algumas estações de voto e em dezenas de vidas perdidas.
Diferentemente das anteriores eleições, desta vez nenhum partido político boicotou o acto eleitoral.
E nestas eleições as principais formações políticas concorrentes ultrapassaram as divisões tradicionais, apresentando coligações inter-étnicas.
O número de mulheres candidatas foi superior à quota de 25% estabelecida na lei - e o sistema de lista aberta poderá fazer eleger ainda mais mulheres.
Estes são os principais aspectos - positivos, encorajadores - que nesta fase se podem destacar, porque a tabulação dos resultados está ainda em curso.
E que são de destacar por quem observa o processo à distância (e o PE foi convidado a observar as eleições, mas membros da Delegação para o Iraque dispostos a ir, como eu, viram-se impedidos pela conferência de presidentes do PE, invocando razões de segurança).
São também os aspectos positivos e encorajadores que mais importa valorizar para quem conhece o Iraque e quer ver a democracia consolidar-se num Iraque unido e federal - como eu quero.
Por isso, ontem, em reunião da Delegação do PE para o Iraque, de que sou membro, me insurgi vivamente contra os pronunciamentos injustos, parciais e inapropriados feitos pelo Presidente da Delegação, o deputado escocês do grupo conservador euroceptico ERC, Struand Stevenson. Em declarações à imprensa, sem sequer informar previamente os membros da Delegação para o Iraque, o dito eurodeputado - que não foi ao terreno observar as eleições, antes se fundamentou em centenas de alegações de irregularidades e fraudes que diz ter recebido num endereço de email que abriu para o efeito - instou a Alta Representante Catherine Ashton a não reconhecer credibilidade ao processo eleitoral iraquiano e acusou o Irão de estar por detrás da marosca...
Claro que a obcessão acusatória contra o Irão (que evidentemente intervem o que pode no Iraque, mas não de forma mais desestabilizadora do que a Arabia Saudita e outros vizinhos sunitas, arrepiados diante da perspectiva de um Iraque de maioria shiita e democratico...) denuncia a agenda de Stevenson, aberto apoiante do grupo MKO , os "Mujahedin do Povo", que Saddam Hussein acolheu, apoiou e usou contra o Irão e contra os curdos e shiitas iraquianos.
Foi isto mesmo que ontem fiz notar na reunião da Delegação para o Iraque. Ao mesmo tempo que endossei a proposta do Presidente de que se comunicassem as referidas alegações às autoridades eleitorais iraquianas, para investigação.
Curiosamente, horas antes, num "hearing" sobre a situação no Irão organizado pela Comissão de Assuntos Externos do PE, perguntei aos peritos que vieram testemunhar (académicos de origem iraniana de universidades e de think tanks europeus), que enraizamento e que credibilidade tinham os MKO junto das forças iranianas que se batiam nas ruas pela democracia e pela liberdade contra o regime opressivo de Ahmedinejad. Resposta taxativa e unânime: "nenhum! nenhuma! são absolutamente detestados como seita fanática que se prestou a ser instrumentalizada por Saddam contra o povo iraniano. O único sítio onde eles têm audiência e alguns apoiantes-militantes é aqui, no PE...".

Madeira: o preço a pagar - por nós e pela UE

Amanhã no Parlamento Europeu deveremos aprovar uma resolução - que co-patrocino, juntamente com todos os outros deputados portugueses - incitando as autoridades europeias a apoiarem os esforços de reconstrução na Madeira e nas outras regiões europeias onde temporais causaram recentemente tremenda devastação.

Em coerência com a aprendizagem da lição que defendo no artigo citado no post anterior, relativamente aos elevados custos (em vidas e não só) da enxurrada na Madeira, não vou limitar-me a apoiar o texto que mereceu o acordo de todos.
Juntamente com deputados de várias nacionalidades e maioritariamente pertencentes ao Grupo dos Verdes, co-patrocino dois significativos acrescentos:

. "Nota que os prejuízos causados pelos desastres naturais poderiam, pelo menos em parte, ter sido evitados".
. "Insta a Comissão a controlar o uso apropriado, eficiente e eficaz de todos os fundos de emergência postos à disposição dos Estados Membros para fazer face às consequências dos desastres naturais e insta os Estados Membros a assegurar o reembolso das ajudas comunitárias impropriamente usadas".

Madeira: o preço a pagar

" Ninguém deu ouvidos aos ambientalistas da Quercus ou académicos, sistematicamente ridicularizados como especialistas em “palhaçadas” pelo Dr. Alberto João Jardim: já depois da tragédia, todos o ouvimos queixar-se de que ouvi-los seria “o preço a pagar pela democracia”. Mas, na verdade, estamos hoje a pagar o preço de não ouvir, democraticamente, estas forças da sociedade civil. E os madeirenses deverão perceber que estão agora a pagar, de facto, o preço pela falta de democracia na Madeira.
(...)
na Madeira é preciso que sejam assumidas responsabilidades políticas. Quem fez prevalecer a lógica da especulação imobiliária, quem não exerceu as competências de ordenamento territorial, de licenciamento urbanístico criterioso, de fiscalização municipal e assim concorreu para as condições que tornaram tão caro e doloroso este destemperamento da natureza?
Há lições a retirar. Desde logo, porque a UE assim o deve exigir: não só pagou boa parte da factura de muitas das infraestruturas agora destruídas pela enxurrada; é imperativo que os fundos europeus que agora deverão ser mobilizados para apoiar a reconstrução na Madeira não sirvam para financiar a repetição dos mesmos erros."

Os extractos acima são de um artigo que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA (edição de 4 de Março de 2010) e que pode também ser lido na ABA DA CAUSA.

Mulheres: deixem-nas governar!

Não posso deixar de assinalar o dia que ontem se celebrou, 8 de Março, já que infelizmente ainda se justifica um Dia Internacional da Mulher. Porque apesar da igualdade em termos jurídicos (na Europa), a prática ainda deixa muito a desejar, a começar pelos "tectos de vidro" que impedem as mulheres de chegar ao topo dos cargos públicos e privados, apesar de claramente competentes e experientes.
Felizmente que, graças à governação socialista nos últimos anos, demos aqui em Portugal passos significativos em matéria de igualdade - e destaco o impacto da Lei da Paridade, que já se faz sentir.
Mas não basta ter mais mulheres nas listas eleitorais. Precisamos de mais mulheres nos topos das carreiras, tanto na função pública, como nas empresas públicas e privadas, nos topos dos órgãos de decisão política e económica, para fazerem a diferença na marcação da agenda, para colocarem na mesa os assuntos que mais interessam às mulheres, para contribuirem com as suas sensibilidades e talentos para a resolução dos problemas que a toda a sociedade importam. E para que isso aconteça precisamos de legislação (e vigilância na sua aplicação) mais favorável à conciliação entre a vida familiar e profissional, pois precisamos de mudar mentalidades e educar os homens para assumirem plenamente responsabilidades na esfera privada, incluindo a de serem pais.
Por tudo isso e em tempos de grave crise económica e financeira - resultante do falhanço da esmagadora maioria de homens que domina as instituições financeiras, incluindo as de regulação e supervisão - considero muito oportuno que a Secretária de Estado para a Igualdade, Elza Pais, tenha tomado a iniciativa de lembrar que não temos falta de mulheres qualificadas para dirigir o Banco de Portugal: entre outras, Teodora Cardoso, Manuela Arcanjo, Domitília Santos ou Elisa Ferreira. Deixem-nas governar!

À vara...

Corre-se o risco de afundamento cada vez mais rapido no pântano, se tiverem fundamento as noticias sobre as negociatas intermediadas à vara, a fazer o jeito ao pouco recomendável patrão das farmácias.
Noticias chocantes, que ainda não vi desmentidas.
Ora, quem não quer ser lobo - ou cordeiro - não lhe veste a pele...

Les beaux esprits se rencontrent...

Verdadeiramente enternecedora a declaração de apoio de José Luis Arnault a Paulo Rangel, tendo Mário Crespo por oficiante, em directo na SIC-N. Estão mesmo bem, um para o outro!...

Angola - quem trama e quem está tramado?

O Padre Raul Tati está detido em Cabinda, desde 16 de Janeiro, em condições humilhantes e degradantes. Juntamente com o advogado Francisco Luemba e outros conhecidos intelectuais e activistas de Cabinda. Todos sem acusação formal, embora haja quem tenha tentado tramá-los sugerindo conexões com o estranho atentado contra a coluna de futebolistas togoleses ocorrido em Dezembro. Mas a verdade é que, até agora, só impende sobre os presos a suspeita de "crime contra o Estado". Uma salazarenta suspeita, num processo a tresandar à metodologia salazarista. Não, não é na "Angola nossa", dos tempos coloniais. É na Angola independente, em 2010.
O Padre Raul Tati foi até Dezembro passado Vigário Geral da diocese de Cabinda. Foi antes Reitor do Seminário de filosofia de Cabinda e Secretário-Geral da Conferencia Episcopal de Angola e S.Tomé. É, incontestavelmente, uma figura influente em Cabinda, que é respeitada e merece ser respeitada - por muito que se possa discordar das suas ideias (e eu discordei, quando com ele conversei sobre as eleições angolanas em Setembro de 2008, em Cabinda).
O Bispo de Cabinda - o luandense D. Filomeno Vieira Dias - tratou de fazer afastar o Padre Raul Tati do cargo de Vigário Geral em Dezembro passado. Abriu assim caminho para ele poder ser detido, sem grandes engulhos para a couraçada Igreja Católica, em Janeiro. Mais uma vez, um processo muito salazarento, incluindo a cerejeira mãozinha a abençoar as perfídias em preparação...
Vieira Dias é também o apelido do primo do Bispo, o General de «petit nom» Kopelika, que da Casa Militar da Presidência angolana se atarefa a por e dispor das fazendas estatais e muitas outras mais...(é ver a primeira prole a investir em Portugal - além do gozo e eventual proveito, há a precaução, para o que der e vier...). O General que tudo determina em Cabinda, além de um governador às ordens, tem ali todos a jeito, incluindo o primo primaz. Um enredo retorcido, a recordar as mais refinadas coreografias da ditadura salazarista.
Quem trama, acaba por se perceber. Mas, quem está tramado, afinal? Tati e os outros presos em Cabinda? ou, antes, Angola?

PS: Pode ler-se aqui um comentário sobre a situação em Angola que escrevi para o jornal PÚBLICO e foi publicado a 21.1.2010

Orlando Zapata Tamayo

O dissidente cubano que o regime dos Castros deixou morrer na semana passada na prisão, depois de 85 dias em greve da fome.
Ainda hoje não consigo entender porque não fomos alertados para este caso, porque não agimos no PE a tempo de procurar salvar-lhe a vida (e as intervenções do PE têm salvo muitas).
A morte de Orlando Zapata não pode ter sido em vão: é o que proclamam muitos outros presos políticos que entretanto entraram também em greve da fome, como protesto, nas cadeias castristas de Cuba.
Andou mal o Presidente Lula da Silva por se calar, deixando Raul de Castro, a seu lado, tentar desqualificar o resistente morto.
Andou bem a presidência espanhola da UE ao criticar vigorosamente o regime cubano por esta morte.
Este não é tempo da UE ficar quieta e calada - do mesmo modo que devemos manter a Posição Comum aprovada relativamente a Cuba e continuar a pedir o fim do embargo americano (que forneceu à ditadura castrista o pretexto para continuar a reprimir o povo), não podemos deixar de fazer sentir aos homens e mulheres no poder em Cuba como execramos os métodos indignos e obsoletos a que continuam a recorrer.
Só dessa maneira ajudaremos quem luta pelos direitos humanos e pela democracia em Cuba e só dessa maneira mostraremos solidariedade para com o povo cubano, a quem pertence decidir sobre os destinos do seu país. Por isso já comecei a trabalhar numa resolução sobre a situação dos presos de consciência em Cuba que deverá ser aprovada na próxima semana em plenário do PE.

O freio nos dentes

De impunidade em impunidade, a imprensa militante vai passando fronteiras. O director de um semanário useiro e vezeiro na violação do segredo de justiça e na devassa das comunicações privadas -- ambos delitos criminais -- avançou ontem com a acusação de "encobrimento do poder político pelo poder judicial"!
Será que um dislate destes pode passar sem consequências? Quando o poder judicial não se dá ao respeito, dificilmente pode ser respeitado...

Eurocidadãos

Ontem participei num colóquio na Escola D. Dinis, em Chelas, Lisboa, sobre o papel da UE na promoção da paz e da justiça entre as nações. Um anfiteatro cheio de jovens do ensino secundário, com muitas questões para colocar.
Outros deputados europeus já lá estiveram, outros vão lá estar. Uma excelente iniciativa da escola para ajudar a esclarecer os jovens eurocidadãos. Um exemplo a seguir.

Habilidades jornalístcas

Noticiando que Sócrates não vai ser acusado no caso Freeport, o Público dizia ontem  que o «Primeiro-ministro foi suspeito durante quase seis anos, nunca tendo sido constituído arguido.» 
Há aqui uma dupla incorrecção. Primeiro, Sócrates nunca esteve na situação de "suspeito" na investigação, pela simples razão que nunca houve contra ele nenhum indício relevante; segundo, para a generalidade da imprensa ele não foi simplesmente suspeito, mas sim expeditamente acusado e sumariamente condenado. Em vez de continuar a insinuar suspeitas que nunca tiveram o mínimo fundamento (persistindo em referir "indícios" inexistentes), a imprensa que participou no prolongado e malévolo "julgamento popular" de Sócrates deveria agora retractar-se e pedir desculpas ao visado e aos seus leitores.  
Era o mínimo exigido pela seriedade, responsabilidade e boa-fé jornalística. Mas já se viu que tal não vai suceder. A instrumentalização mediática do processo Freeport contra Sócrates, nascida de uma comprovada conspiração política, há-de permanecer como um escandaloso exemplo de irresponsabilidade e de perseguição política da imprensa em Portugal. Se tivessem vergonha, deveriam envergonhar-se...

Justificação de falta

Com pena minha, amanhã não vou poder estar na Comissão Nacional do PS.
Julgo ser a segunda sessão a que falto, desde que pela primeira vez lá tomei assento em 2003.
E não estarei porque me encontro na India, numa viagem há muito programada, com compromissos assumidos e voos dificilmente alteráveis.
A distancia tem sido salutar, sem impedir de ir seguindo noticias de Portugal - hoje, neste pais de incriveis contrastes, o blackberry funciona em quase todos os lugarejos.
A minha pena é acrescida por estar consciente da importancia do debate interno no PS - sem ele não há partido. E por estar convencida de que o debate é particularmente necessário neste dificil momento nacional e europeu. E, finalmente, por estar ainda crente de que ele pode ter lugar amanhã.

Viagens na minha Terra

Volto a Bogotá, desta vez numa missão do grupo socialista no Parlamento Europeu. E após um intensivo programa de reuniões com embaixadores, governantes, sindicalistas, empresários, ONGs, universitários, confirmo inteiramente a impressão que a minha visita anterior, dessa vez como professor universitário, me tinha deixado, a saber, a injustiça da percepção negativa que se tem da Colômbia na Europa e o respeito que merece um país que, depois de anos e anos de acção criminosa e de desestabilização institucional da guerrilha e dos "paramilitares" e agora das máfias do narcotráfico, consegue manter um sistema constitucional em funcionamento regular, com liberdades públicas sem restrições indevidas, com um sistema judicial independente e sólido e uma sociedade civil vibrante e criativa.

A Política Europeia de Segurança e Defesa e a NATO

Já está disponível aqui a intervenção que fiz no Instituto de Estudos Superiores Militares, no contexto do Curso de promoção a Oficial General de 2010.

O tema da palestra foi:

"A Política Europeia de Segurança e Defesa. Perspectivas de Evolução. Complementaridade com a OTAN"

Especulações...

São infundadas as especulações que me atribuem pôr em causa a permanência de José Sócrates como Primeiro Ministro e Secretário Geral do PS. Penso que ele mantem plena legitimidade para o exercício de ambas funções.

O que pus em causa foi a forma como o Governo e o PS têm tratado das acusações de tentativa de controlo da comunicação social, nomeadamente através de um esquema de compra da TVI por intermédio da PT. Do meu ponto de vista, é um erro não enfrentar a questão política de fundo. Erro que, penso, se vira contra o Governo e contra o PS.

Boys will be... bóis

Eu não sei quem é esse tal Rui Pedro Soares, o boy sem cv que aos 32 anos foi alçado a administrador-executivo da PT pelo Estado, a ganhar escandalosamente mais num ano do que o meu marido ganhou em toda a vida, ao longo de 40 anos como servidor do Estado nos mais altos escalões.
Socialista encartado, dizem. Será, nunca dei por ele, que eu saiba nunca sequer me cruzei com ele.
Fraquinho no descernimento é, de certeza. Porque se não quis encalacrar os socialistas, foi exactamente isso que logrou ao accionar uma providência cautelar para impedir a saída do jornal SOL com mais escutas das suas ruminações telefónicas, justamente numa semana em que os socialistas procuraram desmentir quem clamava contra a falta de liberdade da imprensa.
E se investiu para abafar o jornal, a criatura tambem não percebeu que, ao contrário, projectava ainda mais longe a radiação solar.
Com bóis destes, para que servem ao PS os boys?

O candidato peronista

Acusaram-nos, a mim e à Elisa Ferreira, de sermos "candidatas-fantasma", sugerindo pouca seriedade por termos concorrido às eleiçoes europeias e às autarquicas - e no entanto estivemos em ambas candidaturas de carne e osso e de alma e coração, desde início com honestidade e transparencia em relação às nossas intenções e submetendo-as ao veredicto dos eleitores.
Um dos mais atiçados acusadores foi o peso pesado do PSD, Dr. Paulo Rangel. Arvorado em paladino da moralidade política, esperar-se-ia que cumprisse integralmente, com zelo e em dedicação exclusiva, o mandato no PE a que se candidatou e para que foi eleito.
Mas na verdade o Dr. Rangel nunca respondeu ao meu repto de se comprometer a não aceitar, em coerência com as críticas que fazia, qualquer outro cargo que o impedisse de cumprir o mandato europeu. Repto que lhe lancei em Junho do ano passado quando, já eleito para o PE mas activamente envolvido na campanha de um PSD ainda com pretensões a vencer as eleições legislativas, um angelical Dr. Rangel disse "não afastar" a possibilidade de deixar o Parlamento Europeu para se integrar um futuro governo PSD.
Mas ao maleável Dr. Rangel, dá-lhe conforme sopra o vento: já com a presidência do seu Partido em disputa, no dia 29 de Outubro de 2009, foi avistado na RTP1 a fazer juras solenes - "Eu digo aqui, peremptoriamente, que não estou nessa corrida [para a Presidência do PSD]" e acrescentou que "não faria sentido, neste momento, que eu me candidatasse à liderança deixando o Parlamento Europeu. Eu acho que os eleitores não compreenderiam isso, seria um mau sinal dado à democracia."
Ontem, apenas uns meses depois, o Dr. Rangel apresentou diafanamente a sua candidatura para a Presidência do PSD. O mandato europeu do querubínico Dr. Rangel fica para ...os anjinhos.
O Dr. Paulo Rangel ilustra bem como aos políticos oportunistas e populistas o que falta em princípios, sobra-lhes na ubiquidade e no contorcionismo. Não admira: o aspirante a líder do PSD não fará mais do que aplicar-se em seguir as pisadas de um seu inspirador - dizem-me que num ágape que proporcionou a jornalistas, esta semana, o Dr. Rangel se assumiu como ... peronista.
Ficamos em pulgas, à espera da Evita.

Liberdade de imprensa

Há-de ficar como cúmulo do anedotário político a acusação de que a liberdade de imprensa está em perigo entre nós. Quando o Governo não controla nenhum órgão de comunicação -- nem sequer a televisão pública -- e quando a generalidade dos órgãos de comunicação social mantém contra o Governo e o primeiro-ministro uma ofensiva em todos os azimutes (onde não faltam a injúria e o insulto), é caso para tentar imaginar o que seria se a tal "mordaça" governamental sobre  imprensa não existisse...