quarta-feira, 21 de julho de 2010
Colombia - 200 anos de Independencia
Cheguei hoje a Bogotá, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas que vem avaliar a situação dos direitos humanos, com vista a informar a posição que a UE deverá tomar sobre um Acordo de comércio livre já negociado pela Comissão Europeia e o governo de Alvaro Uribe.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.
terça-feira, 20 de julho de 2010
Leviandade
O projecto de revisão constitucional do PSD revela um tal radicalismo ideológico em matéria económica e social e um uma tal desorientação e oportunismo em matéria de organização política, que só uma grosseira leviandade partidária pode justificar.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.
Antologia do anedotário político
O PSD vem asseverar que não propõe o reforço dos poderes do Presidente da República.
Estão a mangar connosco.
Estão a mangar connosco.
segunda-feira, 19 de julho de 2010
Um pouco mais de rigor sff
O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.
A fuga
Perguntado sobre as propostas de revisão constitucional do PSD para dar ao Presidente da Repúblico o poder para demitir livremente os governos, Cavaco Silva limitou-se a lembrar que está constitucionalmente obrigado a promulgar as alterações constitucionais que forem aprovadas na AR.
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...
Aventureirismo constitucional
As propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político-constitucional não significam apenas, como já foi dito c,m toda a reazão, um regresso a um passado que não deixou boas recordações (antes da revisão constitucional de 1982).
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.
Remodelação
Anda demasiado barulho no PS sobre uma suposta remodelação governamental. Parece-me uma discussão assaz ociosa, que não deveria ser alimentada. Não se remodela um governo com menos de um ano, ainda por cima sob pressão da oposição.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.
Passo em falso
As declarações da Ministra do Trabalho sobre a atualização das remunerações da função pública no próximo ano foram duplamente inapropriadas. Primeiro, trata-se de matéria da competência do Ministro das Finanças, que tem o pelouro da função pública. Segundo, é temerário antecipar qualquer posição sobre a matéria, sem ver como evolui o ritmo da redução do défice das finanças públicas.
domingo, 18 de julho de 2010
Viagens na minha Terra
sexta-feira, 16 de julho de 2010
quinta-feira, 15 de julho de 2010
Arrogância
É tempo de dizer um não definitivo à insolência diplomática israelita e à sua intromissão na liberdade dos Estados de definirem as suas opções de política internacional, inclusive em relação ao Irão.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.
Irresponsabilidade
A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.
terça-feira, 13 de julho de 2010
Diplomacia ou mercearia?
O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
Parar de ceder ao neo-liberalismo
Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.
(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)
Não desistir da Guiné Bissau
A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.
Lentidão embaraçosa
Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.
CPLP
A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.
Um pouco mais de objectividade, sff
«Onze mil estudantes tiveram que recorrer a empréstimos» -- assim intitula o Sol uma notícia sobre o número de estudantes que recorreram ao sistema especial de empréstimos disponibilizado para estudantes do ensino superior, paralelamente ao mecanismo das bolsas de estudo.
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...
quinta-feira, 8 de julho de 2010
Confissão
O PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram a decisão do Tribunal de Justiça da UE contra as "acções privilegiadas" dos governos em empresas privadas -- julgadas incompatíveis com uma das quatro liberdades económicas fundamentais do Tratado de Roma (a liberdade de circulação de capitais) -- para atacarem a própria base económico-constitucional da UE, a saber, o "mercado comum".
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...
Bruxelas/Estrasburgo
Por vezes, o Parlamento Europeu mais parece uma secção de uma câmara corporativa, como hoje de manhã em Estrasburgo, quando os representantes dos interesses agrícolas resolveram partir em guerra contra a abertura de negociações comerciais com o Mercosul, temendo a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros e argentinos. Ninguém se lembrou de trazer à colação os interesses dos consumidores europeus em terem alimentos mais baratos nem muito menos os interesses da economia europeia em conseguir acesso ao enorme mercado sul-americano.
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...
quarta-feira, 7 de julho de 2010
Noticias que não fazem manchete
«Portugal 3º país que mais cresceu no início do ano».
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?
terça-feira, 6 de julho de 2010
A CPLP está à venda ?
Na próxima cimeira da CPLP, a 23 de Julho, em Luanda, vai ser discutida a possibilidade de a Guiné Equatorial se tornar membro de pleno direito ... da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.
Malsã Marsans - assobiamos para o ar?
Em Espanha os media têm falado pouco da falência - que se suspeita fraudulenta - do império turistico Viagens Marsans. Talvez porque no seu cerne esta o patrão dos patrões espanhóis, Gerardo Diaz Ferran, (Presidente da CEOE) que, com o sócio Gonzalo Pascual, levou a empresa à bancarrota (sendo até suspeito de lhe desfalcar a tesouraria em 238 milhões de euros). Um par que já levou à bancarrota outros negócios - Seguros Mercurio, Air Comet, Aerolineas Argentinas.
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...
sexta-feira, 2 de julho de 2010
Homenagem
A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicou um livro sobre as virtudes da escola pública.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.
Golden share (4)
Tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio da Vivo, usando o poder que os estatutos da companhia mal ou bem lhe conferem, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter vetado. Suspeito mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado, estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola".
Preso por ter cão, e por não o ter...
Preso por ter cão, e por não o ter...
Golden share (3)
Há quem critique os grupos privados nacionais, com o BES à cabeça, que, sendo accionistas da PT, votaram a favor da alienação da Vivo à Telefónica, quebrando a solidariedade com o Estado. Mas como bem se sabe, "o capital não tem Pátria", nem se pode pedir aos privados que sacrifiquem os seus interesses por razões extra-económicas...
Golden share (2)
A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!
Golden share
Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...
quinta-feira, 1 de julho de 2010
Golden share
A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!
quarta-feira, 30 de junho de 2010
Diário ocasional
Uma das vantagens de residir em Bruxelas nesta época do ano consiste em tirar proveito dos dias muito longos, por exemplo para fazer jogging no Parque do Cinquentenário ao fim do dia, até ao pôr do sol, pelas 22:00 !
Requiem pelas SCUT
Finalmente, o Governo aceita introduzir portagens em todas as SCUT. Sob pressão da necessidade, o bom senso triunfa.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!
PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!
PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.
Isenções
Não vejo nenhuma razão para a proposta de isenção de portagens nas actuais SCUT para os municípios com rendimento per capita abaixo da média nacional.
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...
Double standards
Quando o IVA desceu de 21% para 20% em 2008, a maior parte dos comentadores e dos meios de comunicação achou que a descida era irrelevante. Agora que o IVA vai subir de 20% para 21%, os mesmos acham que vai ser um rude golpe no poder de compra dos portugueses.
Vá-se lá saber os motivos da diferença...
Vá-se lá saber os motivos da diferença...
terça-feira, 29 de junho de 2010
Um pouco mais de imparcialidade sff
Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União.
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?
domingo, 27 de junho de 2010
Um pouco mais de rigor sff
Um tablóide de hoje noticiava que o Censo populacional do ano que vem vai querer saber a orientação sexual dos portugueses.
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...
"Discriminação do Norte"
O que houve realmente no caso das SCUT foi o facto de o Norte ter sido a única região litoral a beneficiar maciçamente delas. Todas as outras SCUT (salvo a do Algarve) são no interior ou de penetração no interior.
Embora eu sempre tenha sido contra todas as SCUT, não posso porém alinhar com o argumento da discriminação contra o Norte por causa da imposição de portagens nas suas auto-estradas. Nunca deveriam ter sido SCUT.
Embora eu sempre tenha sido contra todas as SCUT, não posso porém alinhar com o argumento da discriminação contra o Norte por causa da imposição de portagens nas suas auto-estradas. Nunca deveriam ter sido SCUT.
Não estamos sozinhos
Para os que julgam que a crise só atingiu Portugal, vale a pena ler esta notícia e esta.
quinta-feira, 24 de junho de 2010
SCUT
Compartilho da opinião de que as SCUT devem acabar, todas elas. Não há nenhuma razão para autoestradas gratuitas.
Hoje há uma legião de políticos e comentadores a dizer isso. Onde estiveram, porém, nos últimos 10 anos, quando poucos tinham a ousadia de o dizer?
Por mim, sustentei numerosas vezes que as SCUTcustam um dinheirão ao orçamento e constituem um privilégio territorial injustificado.
Hoje há uma legião de políticos e comentadores a dizer isso. Onde estiveram, porém, nos últimos 10 anos, quando poucos tinham a ousadia de o dizer?
Por mim, sustentei numerosas vezes que as SCUTcustam um dinheirão ao orçamento e constituem um privilégio territorial injustificado.
Viagens na minha Terra
Para ajudar, há numerosas bandeiras pendentes das janelas, sobressaindo naturalmente as da Suíça, mas também as de Portugal e do Brasil. Também aqui há a febre do campeonato do mundo de futebol.
domingo, 20 de junho de 2010
Intolerância
O selvagem ataque do Osservatore Romano a José Saramago, no dia seguinte à sua morte, mostra que o Vaticano continua a ter uma leitura puramente ideológica da literatura, esquecendo que Saramago, independentemente das suas ideias e convicções, é o grande escritor que é pela qualidade da sua escrita, pela mestria da sua linguagem e pela sua criatividade ficcional. E mostra igualmente que o Vaticano continua tão intolerante com os não crentes como sempre foi, como se o humanismo fosse um monopólio religioso. Não podendo já mandá-los para a fogueira da Inquisição, não poupa porém no ódio nem no rancor.
Se o Vaticano julga que desse modo pode apoucar postumamente o escritor, engana-se. Pelo contrário, há ataques que engrandecem.
Se o Vaticano julga que desse modo pode apoucar postumamente o escritor, engana-se. Pelo contrário, há ataques que engrandecem.
Saramago
Em todas as épocas há sempre muitos escritores que publicam, vendem livros e são lidos. Poucos são porém os que depois passam o teste do tempo. Pela qualidade, densidade, criatividade e densidade humanística da sua extensa obra, José Saramago estará seguramente entre eles, tendo um merecido lugar assegurado na história da nossa literatura. Depois de Pessoa, ninguém como ele deixa uma marca tão profunda na literatura portuguesa.
Adeus, José.
Adeus, José.
De profundis
Fiquei muda e queda quando, ontem, à saída da homenagem que quis pessoalmente prestar a José Saramago fui interpelada pela comunicação social sobre o significado da ausência do Senhor Presidente da República. Antes de mais, por incredulidade e alguma esperança: o Presidente teria ainda oportunidade de comparecer no dia seguinte, no funeral. Depois, por não ter o local e a situação como adequados a qualquer controvérsia política.
Hoje, passado o funeral e serenamente, lamento a ausência do Presidente da República de Portugal. Que não, obviamente, a do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Lamento não inferior ao que me suscitam as banais explicações que vi Sua Excelência há pouco ensaiar na TV, para justificar o injustificável. Na verdade, artifícios formais ou de veraneio pessoal não podem servir de alibi para a elisão dos deveres de representação institucional de um Chefe de Estado.
Lambo por isso as feridas de não ter sentido Portugal representado, como deveria, ao seu mais alto e insubstituível nível, na homenagem ao escritor José Saramago que, como ninguém nos últimos séculos, colocou o nosso país no mapa cultural do mundo.
PS - Quanto aos dislates do Osservatore Romano, comentários para quê? Valham-nos as intervenções dignas, inteligentes e civilizadas de alguns representantes da Igreja Católica portuguesa.
Hoje, passado o funeral e serenamente, lamento a ausência do Presidente da República de Portugal. Que não, obviamente, a do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Lamento não inferior ao que me suscitam as banais explicações que vi Sua Excelência há pouco ensaiar na TV, para justificar o injustificável. Na verdade, artifícios formais ou de veraneio pessoal não podem servir de alibi para a elisão dos deveres de representação institucional de um Chefe de Estado.
Lambo por isso as feridas de não ter sentido Portugal representado, como deveria, ao seu mais alto e insubstituível nível, na homenagem ao escritor José Saramago que, como ninguém nos últimos séculos, colocou o nosso país no mapa cultural do mundo.
PS - Quanto aos dislates do Osservatore Romano, comentários para quê? Valham-nos as intervenções dignas, inteligentes e civilizadas de alguns representantes da Igreja Católica portuguesa.
Angola: de olhos postos em Cabinda
Na próxima quarta-feira, dia 23, importa dar atenção ao julgamento em Cabinda de vários activistas de direitos humanos, como o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba, o economista Belchior e o ex-polícia Fuca.
André Zeferino Puati, julgado no passado dia 10 de Junho, foi condenado a 3 anos de prisão, por ter em sua posse um livro sobre a História de Cabinda, escrito por Francisco Luemba, livro que foi considerado pelas autoridades judiciais (!!!) como "propaganda hostil". O Ministério Público angolano, não satisfeito, interpôs recurso, pedindo pena mais pesada.
Esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e obviamente não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver a questão de Cabinda.
Esta campanha anti-democrática, instrumentalizando politicamente o poder judicial, reproduz velhos métodos coloniais-fascistas e não pode passar despercebida internacionalmente.
Pelo meu lado, amiga insofismável de Angola e dos angolanos, farei o que puder para alertar o Parlamento Europeu.
André Zeferino Puati, julgado no passado dia 10 de Junho, foi condenado a 3 anos de prisão, por ter em sua posse um livro sobre a História de Cabinda, escrito por Francisco Luemba, livro que foi considerado pelas autoridades judiciais (!!!) como "propaganda hostil". O Ministério Público angolano, não satisfeito, interpôs recurso, pedindo pena mais pesada.
Esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e obviamente não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver a questão de Cabinda.
Esta campanha anti-democrática, instrumentalizando politicamente o poder judicial, reproduz velhos métodos coloniais-fascistas e não pode passar despercebida internacionalmente.
Pelo meu lado, amiga insofismável de Angola e dos angolanos, farei o que puder para alertar o Parlamento Europeu.
quinta-feira, 17 de junho de 2010
Viagens na minha Terra
Se fosse em Portugal, não faltariam os eucaliptos...
Bruxelas/Estrasburgo
Em 2005 a União Europeia aprovou uma lei proibindo a exportação e a importação de produtos ou equipamentos destinados à aplicação da pena capital ou a infligir tortura ou outras práticas desumanas, e submetendo a autorização caso a caso a exportação ou importação dos produtos ou equipamentos susceptíveis de serem utilizados para o mesmo efeito. A lei impunha aos Estados-membros a obrigação de apresentarem anualmente um relatório sobre a sua implementação.
Pois, até agora apenas sete dos Estados-membros cumprem essa obrigação! O Parlamento Europeu pediu à Comissão que se ocupe da situação. De facto, não basta aprovar as leis...
Pois, até agora apenas sete dos Estados-membros cumprem essa obrigação! O Parlamento Europeu pediu à Comissão que se ocupe da situação. De facto, não basta aprovar as leis...
segunda-feira, 14 de junho de 2010
Bruxelas/Estrasburgo
O Parlamento Europeu não pode ser acusado de estiolar a imaginação dos seus membros. Está agora a correr uma “declaração escrita” propondo a instituição de um “dia europeu do gelado artesanal”.
É pena o ano só ter 365/366 dias….
É pena o ano só ter 365/366 dias….
Viagens na minha Terra
Patente num extraordinário enquadramento natural, na margem do Bósforo, a exposição prima por uma notável acervo bizantino e otomano, para além de um incontornável catálogo.
Quem diz que a Turquia não tem suficientes credencias europeias, deveria visitar esta mostra.
quarta-feira, 9 de junho de 2010
A UE e o Sudão
Entre 8 e 18 de Abril passado estive no Sudão, chefiando uma missão do Parlamento Europeu destacada para ali observar as eleições.
Não tive, entretanto, tempo de escrever sobre o assunto em português.
Também, verdade seja dita, que não há muita gente que se interesse pelo Sudão em Portugal... embora se trate do maior país africano, onde persiste a mais grave crise humanitária da actualidade - o conflito do Darfur - e esteja à beira de fazer implodir as fronteiras herdadas do colonialismo, o que terá inevitáveis consequências para toda a África.
Mas escrevi em inglês, a pedido da "Parlamentarians Network For Conflict Prevention and Human Security".
Quem quiser saber o que vi e retive como reflexões para acção da UE, pode encontrar aqui o artigo "The EU and Sudan".
Não tive, entretanto, tempo de escrever sobre o assunto em português.
Também, verdade seja dita, que não há muita gente que se interesse pelo Sudão em Portugal... embora se trate do maior país africano, onde persiste a mais grave crise humanitária da actualidade - o conflito do Darfur - e esteja à beira de fazer implodir as fronteiras herdadas do colonialismo, o que terá inevitáveis consequências para toda a África.
Mas escrevi em inglês, a pedido da "Parlamentarians Network For Conflict Prevention and Human Security".
Quem quiser saber o que vi e retive como reflexões para acção da UE, pode encontrar aqui o artigo "The EU and Sudan".
Passo em falso
Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que foi o memso governo que pôs fim às subvenções vitalícias por exercício de cargos políticos.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.
terça-feira, 8 de junho de 2010
Antologia do anedotário político
«BE volta a agitar a bandeira da esquerda responsável» (da imprensa de ontem).
Esquerda responsável!?
Esquerda responsável!?
Imprensa de referência (2)
Em relação a um relatório de uma organização internacional de magistrados que concluiu pela elevada independência e autonomia de que gozam os magistrados em Portugal -- o que só por si mereceria todo o destaque, vindo de onde vem --, o Público conseguiu puxar para manchete a denúnucia de 1 (UM) magistrado de alegadas "interferências pontuais" (aliás sem especificação da forma e sem indentificação da fonte das mesmas).
Critérios jornalísticos...
Critérios jornalísticos...
Imprensa de referência
Elogiando as medidas de disciplina orçamental tomadas por Portugal e Espanha, o Comisssário Oli Rehn afirmou porém que esses países precisavam de efectuar mais "reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões".
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...
segunda-feira, 7 de junho de 2010
Ganda manifestação!
«Três pessoas em manifestação contra Acordo Ortográfico».
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!
Israel
«Portugal exige coerência à UE sobre Médio Oriente».
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.
quarta-feira, 2 de junho de 2010
Receita para o desastre financeiro
Há poucas semanas denunciei no Público a insustentabilidade financeira dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Não adivinhava que o Tribunal de Contas estava para produzir uma relatório, agora divulgado, o qual, no resumo do Público, conclui o seguinte:
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.
"Trabalhando com dados de 2007 – e a situação, entretanto, não melhorou –, os auditores perceberam a insustentabilidade de uma empresa que tinha pedido à banca mais de três quartos (76 por cento) dos 2,1 mil milhões de euros investidos até ao final daquele ano. E que gerava receitas, de 31 milhões de euros, nesse ano, que nem sequer cobriam metade dos encargos financeiros anuais com os 1,6 mil milhões de passivo contabilizados até então. Ou seja, a Metro do Porto precisa, ano após ano, de se endividar para pagar as prestações da sua dívida.(...)A consolidação orçamental e financeira do sector público não pode continuar refém do insustentável endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Urge sanear a situação, consolidar o passivo, aumentar as receitas próprias das empresas e municipalizar esses esses serviços, como sucede no resto do País. O orçamento do Estado e os contribuintes do resto do País não têm de suportar o despilfarro financeiro de Lisboa e do Porto.
Os auditores deixam dois números que podem ajudar a compreender a situação: “De cada vez que um cliente utilizou, em 2007, o metro ligeiro, a Metro do Porto teve um prejuízo de 3,014 euros. E, mais à frente, após novas contas, assinalam que sem as indemnizações compensatórias esse valor subiria aos 3,229 euros, pelo que o esforço do Orçamento do Estado, em 2007, se traduziu em 0,215 euros por passageiro."
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.
segunda-feira, 31 de maio de 2010
Bibi, o farsante
Só nos faltava mesmo mais esta: ver um compungido Bibi, de voz embargada e trejeitos contraídos, a queixar-se de que os rambos atacantes, que desceram de helicóptero sobre os navios turcos, foram - tadinhos - ... agredidos.
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?
Pirataria no Mediterrâneo
A escrita para pôr em dia é muita. Sobre o país e o planeta - e nos ultimos dias atravessei-o em varios sentidos, de Bruxelas a Washington, passando por Lisboa a caminho de Riga, descendo a Kampala, onde me acho agora. Mas não vou ainda poder escrever sobre o Tribunal Penal Internacional, que me traz ao Uganda.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.
* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.
* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.
Maré baixa
Quando se esperava uma vitória da esquerda nas eleições parlamentares checas, a direita acabou a vencer claramente, mantendo-se no poder, embora com novos protagonistas. Entre os factores do insucesso do partido social-democrata, apesar de partido mais votado, contou-se a perspectiva de uma coligação de governo com os comunistas, que os eleitores claramente rejeitaram.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.
Venezuela
Não duvido da importância recíproca das relações comerciais com a Venezuela, muito menos da necessidade de cultivar a cooperação com aquele país, desde logo em prol da comunidade portuguesa aí residente.
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...
domingo, 30 de maio de 2010
Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Há semanas que não blogo. Não pude. Não ousei.
É que escrever custa mais do que falar.
Escrever vem mais de dentro, puxa pelo que se sente. E há tanta coisa dolorosa, quase impossivel, de exteriorizar. O que se diz, diz-se, com mais ou menos emoção, não há tempo para controlar. O que se escreve impõe calibrar cada palavra, cada frase, cada ideia, cada sentimento. A escrita liberta, mas só depois de se poder articular o pensamento.
E às vezes a convulsão afoga.
Eu fiquei assim desde que recebi a noticia de que nos morreu o Zé Luis!
O golpe é irreparável.
O militante intrépido, o estratega culto, o orador brilhante, o organizador dedicado, o lider integro, o educador político exigente ('nós temos de estar entre os melhores estudantes', 'nós na prisão não falamos!). Mais tarde, o professor devotado, o comentador imperdível, o lutador contra a corrupção.
Ao país fica a fazer uma falta danada este combatente cívico. Ainda por cima num momento de crise profunda, que resulta do abandono da ética, da perversão da justiça e da subordinação da política a interesses económicos imorais. Num momento em que precisavamos, mais do que nunca, de ouvir vozes livres, lúcidas, persistentes, confiantes e positivas, mesmo nas mais demolidoras e sarcásticas críticas.
Vozes como a do Zé Luis Saldanha Sanches!
E realmente, não temos nenhuma outra igual, para nos ajudar a fazer da crise oportunidade.
Resta o conforto de continuarmos a contar com metade dele, a Mizé, fininha e fragilzinha por fora, rocha por dentro, embora escalavrada por esta suprema provação.
Mais forte ainda do que a memória gostosa do amigo, fica-me a luz do heroi que na juventude me marcou para toda a vida.
Sei que falo por toda uma geração: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Ousemos, pois.
sábado, 29 de maio de 2010
"Duas derrotas"
Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...
Ilusão
Ilude-se quem atribui consequências políticas à zanga da direita radical com Cavaco Silva por causa da promulgação da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo (a que aliás não poderia fugir).
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.
Precipitação
A direita e a generalidade da imprensa -- que nestas ocasiões manda a imparcialidade política às urtigas e dá largas às suas preferências -- celebraram ruidosamente uma sondagem de opinião que atribui ao PSD uma vantagem estratosférica.
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...
Memórias
As memórias de Carlos Brito sobre Álvaro Cunhal revelam tanto a estatura do primeiro como a nobreza do segundo, vítima de agravos daquele na fase final da sua longa militância no PCP. Nem hagiográfico nem diabolizador, antes sereno e contido, trata-se de uma notável contribuição para a história do PCP (incluindo as dissidências dos anos 80 e 90 do século passado), da luta antifascista e da revolução portuguesa.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.
Tendo compartilhado com Carlos Brito durante anos a bancada parlamentar do PCP, posso testemunhar a inteligência e moderação com liderou o grupo parlamentar, as suas inquietações com o futuro do PCP, a sua compreensão em relação às divergências de opinião. Estas memórias mostram também a virtude de quem não guarda rancores nem precisa de enviesar a história em seu proveito.
quinta-feira, 27 de maio de 2010
Apoiado!
«Jaime Gama exorta políticos a proporem cortes nas subvenções aos partidos, grupos parlamentares e campanhas».
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.
Penso que, quando se impõe uma séria redução do défice das finanças públicas, justifica-se plenamente alguma redução no generoso financiamento público dos partidos e das campanhas eleitorais, pelo menos até 2014, ou seja, durante o actual ciclo de consolidação orçamental.
A austeridade deve tocar a todos.
"Só"
Os piores enviesamentos da informação podem estar nos títulos das notícias.
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!
O Diário de Notícias informa que os "jornalistas [do Sol] foram condenados só por publicarem escutas". Sucede que a publicação de escutas telefónicas de um processo penal em segredo de justiça pode configurar dois crimes previstos e punidos nas leis penais: o de violação do segredo de justiça e o de divulgação de comunicações privadas. Para além de que no caso concreto ainda havia a desobediência a uma providência cautelar decretado pelo juiz.
Só!
Inconsistência
O Partido Popular Europeu domina as instituições europeias (Parlamento, Conselho, Comissão) e tem marcado o discurso da defesa do Euro e da consolidação orçamental nos Estados-membros. Todavia, quando se trata de levar à pratica os necessárias planos de austeridade a nível nacional, os partidos que integram o PPE, quando na oposição, votam contra eles (em aliança com os comunistas), como sucedeu há semanas na Grécia e voltou ontem a ocorrer em Espanha, onde o Governo socialista não dispõe de maioria absoluta. Se o programa de austeridade espanhol não tivesse passado (à justa, por um voto!), a capacidade de endividamento do País entraria em colapso, a crise financeira dispararia e o Euro sofreria um novo abalo, mais grave do que o causado pela Grécia (dada o maior peso da economia espanhola).
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...
PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...
À vista desta irresponsabilidade dos partidos do PPE, temos de reconhecer o sentido de responsabilidade do PSD entre nós...
PS - É certo que, em contrapartida, os partidos social-democratas e socialistas na oposição também votam contra os planos de austeridade dos seus países (como por exemplo, na Alemanha). Não é menor irresponsabilidade. Todavia, os partidos socialistas sempre foram muito menos partidários da disciplina orçamental e dos cortes na despesa pública...
Quando faltam os factos...
Não tendo conseguido provar, longe disso, a tese da "conspiração" no caso PT-TVI, pela qual obcecadamente se bateu, na Comissão de inquérito e fora dela, o deputado Pacheco Pereira resolveu apresentar um contra-relatório pessoal ficcionando a sua própria versão da estória. Quando faltam os factos, sobra a imaginação...
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.
Resta saber se tal peça é admissível num inquérito parlamentar, que é suposto servir para apurar factos e fazer juízos com base em provas. Sem estas, não pode haver reconstruções ficcionais nem muito menos condenações pessoais ou políticas.
Alegre
Reiterando o que disse há tempos, num artigo no Público, penso que o PS está "condenado" a apoiar a candidatura de Manuel Alegre, apesar das fortes razões de queixa e das muitas divergências que tem em relação a ele.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.
Eis as razões para esse inevitável apoio, mesmo reticente. Primeiro, não podendo o PS deixar de "ter" um candidato presidencial e tendo Alegre tomado a dianteira desta vez, agora seria o PS a causar a divisão do partido se apresentasse outro. Segundo, na verdade não se vislumbra no PS nenhum outro candidato disponível capaz de ser melhor alternativa a Alegre. Terceiro, sendo praticamente certa a reeleição de Cavaco Silva, por mais apoios que Alegre possa congregar, este será o candidato que melhor defende o PS desse insucesso eleitoral, justamente por não ser seu candidato a 100%, até por ser "compartilhado" com o BE.
Dito por quem é, isto pode parecer cinismo, mas não é: nas circunstâncias, Alegre é o melhor candidato que o PS poderia ter.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Especulação
Suponho que esta notícia sobre a atribuição de Ipads aos deputados europeus não tem nenhum fundamento. Não tenho nenhuma indicação de que as regras até agora em vigor estejam para ser alteradas. E elas não conferem nenhum direito geral a um computador portátil, havendo somente a faculdade de os deputados trocarem por um portátil (escolhido pelo Parlamento) um dos dois computadores fixos de que dispõem em Estrasburgo (um para seu uso, outro para um seu assistente).
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.
Que eu saiba, grande número de deputados não fez essa opção. Conto-me entre eles, continuando a usar o meu próprio portátil. De resto, não vejo nenhuma razão para a alteração das regras vigentes.
Lamentável
Do site da Tsf:
PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...
"Depois d[e] o secretário de Estado Correia da Fonseca ter avançado esta segunda-feira que faltava apenas definir o valor e a data de entrada em vigor para o aumento do preço dos transportes, o gabinete do Ministério das Obras Públicas emitiu uma nota, ao final desta tarde, indicando que este assunto não estava na agenda do Executivo. (...)Numa altura em que o Governo está sob escrutínio intensificado, não pode haver lugar para "confusões" destas. O Ministério das Obras Públicas e Transportes não pode dar-se ao luxo de ser notícia por tão más razões.
Porém, dois minutos depois, o mesmo gabinete indicou às redacções que gostaria de «resgatar» o anterior comunicado.
Antes desta confusão, ao início da tarde, o gabinete do ministro António Mendonça dava conta que o Ministério das Obras Públicas nada tinha a acrescentar às declarações do secretário de Estado, ou seja, haveria aumento das tarifas dos transportes públicos."
PS - Se os transportes urbanos de Lisboa e do Porto fossem uma responsabilidade municipal, como defendo há muito, seguramente que a questão das tarifas não seria tão politizada como é, nem o Governo se veria comprometido nela...
O crime compensa?
O único modo de impedir que algum jornalismo sem escrúpulos continue a tripudiar sobre o segredo de justiça, em especial no que respeita a escutas telefónicas, é utilizar os meios que a lei civil e a lei penal proporcionam para proteger aquele.
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...
Infelizmente, quando a desobediência ostensiva a uma providência cautelar proibitiva de divulgação de escutas "vale" somente 10 000 euros -- importância que a renda de uma manchete sensacionalista torna ridícula --, é caso para dizer que o crime compensa...
terça-feira, 25 de maio de 2010
Finanças da saúde
Há algum tempo alertei aqui para a bomba-relógio que se está a acumular nas finanças da saúde. Mas as exigências da disciplina orçamental também valem para o sector, tendo o Governo aprovado um plano de redução de gastos, a começar pela moderação das horas extraordinárias (que muitas vezes duplicam os encargos remuneratórios).
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...
Do mal o menos, a crise financeira fez voltar o discurso da eficiência da despesa à área da saúde, de onde nunca deveria ter saído. Esperemos que tenha voltado a tempo e a sério...
Ademar
Veio-me totalmente inesperada a notícia da morte prematura do Ademar Ferreira dos Santos. Conhecemo-nos nos seus tempos de Coimbra, sendo ele meu aluno em Direito, e sempre mantivemos um dilecto relacionamento ao longo da vida, apesar dos esporádicos encontros e das diferenças de temperamento e de opinião. Tendo acompanhado a sua multifacetada actividade de jornalista, professor e escritor, admirava-o como pessoa e como cidadão.
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva
Entre o que nos deixa contam-se os registos do seu blogue, o singular Abnóxio. Nem toda a vida a morte leva
Quando se perde pela demora
O Governo anunciou a revisão dos preços dos transportes colectivos que dependem da sua alçada, incluindo os transportes urbanos de Lisboa e do Porto (que aliás deveriam ser responsabilidade dos respectivos municípios...), cujas tabelas não são actualizadas há dois anos, agravando os enormes défices das respectivas empresas públicas.
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...
PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...
Perante tal evidência e as exigências da disciplina orçamental, só é de estranhar que a questão apenas tenha sido equacionada passados tantos meses...
PS - Por coincidência, o tema da minha crónica da semana passada no Público -- que se pode ver na Aba da Causa, onde voltei a coligir esses artigos -- foi justamente o "buraco" financeiro dos transportes colectivos e o seu défice tarifário...
Mitos sindicais
Em matéria de desemprego, há um conjunto de mitos sindicais que inquinam qualquer discussão racional, como os seguintes:
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).
- que a proibição jurídica dos despedimentos constitui o melhor antídoto contra a perda do emprego (obviamente falso, pois quase toda esta é causada por falências ou outras dificuldades empresariais, que suprimem postos de trabalho, que nenhuma lei pode contrariar);
- que a subida de salários aumenta sempre o emprego, mediante a expansão da procura e o inerente estimulo à actividade económica (falso, pois a subida de salários sem contrapartida no aumento da produtividade leva à perda de competitividade de muitas empresas, forçando-as à falência e à consequente perda maciça de postos de trabalho).
Memória selectiva
No programa Prós & Contras da noite passada, o secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva, afirmou, sem ser contestado, que esta é a "maior crise desde o 25 de Abril".
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....
Só quem não recorda 1983-85 é que pode afirmar tal coisa, esquecendo que se tratou de uma grave crise orçamental, cambial, económica e social, com níveis de desemprego e do défice orçamental superiores aos de agora e com uma taxa de inflação nos 30% (!!), marcada pelo flagelo dos salários em atraso, e cujas medidas de austeridade implicaram um imposto retroactivo e a substituição do pagamento do 14º mês pelo equivalente em certificados de aforro, tudo isto quando os níveis de protecção social não eram os de hoje.
A perda de memória pode ser muito conveniente....
segunda-feira, 24 de maio de 2010
Oportunismo
Mesmo quando alguns dos actuais fundamentalistas da disciplina orçamental conviviam bem com elas, sempre fui contra as SCUT, por as considerar um privilégio injustificado. Agora, em período de austeridade das finanças públicas, manter as SCUT seria um intolerável contra-senso.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.
Como sempre, porém, os beneficiários só querem cuidar das suas vantagens privativas e há sempre políticos oportunistas prontos para os apoiarem.
Competitividade
Desde há muito que compartilho da ideia de que o nosso principal problema é o défice de competitividade da nossa economia, que gera um enorme défice comercial e contribui para o endividamento externo da economia. Só não compreendo como é que se pode melhorar a competitividade externa, sem investir em melhores infraestruturas de transportes, nomeadamente portuárias, aeroportuárias, ferroviárias e rodoviárias.
Sobre-reactividade
Apesar da vozearia da oposição radical, dos sindicatos e dos media, as novas medidas de austeridade -- destinadas a fazer baixar o défice orçamental mais rapidamente do que o inicialmente previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento -- estão longe de ser muito exigentes, em termos absolutos. Se comparadas com as de outros países -- como a Grécia, a Irlanda e mesmo a Espanha --, até são assaz moderadas, quer quanto ao aumento de impostos quer quanto ao corte na despesa pública, que não tocou nas remunerações da função pública.
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?
Se tivéssemos de tomar medidas como as da Grécia (que incluíram aumento de 4 pontos percentuais no IVA e corte substancial nos salários dos funcionários, incluindo privação do 13º e 14º meses), o que não diriam os opositores?
"Todos os portugueses"
Num artigo no Público de hoje, um dos membros da direita fundamentalista católica contra o casamento de pessoas do mesmo sexo argumenta que a promulgação da respectiva pelo lei pelo Presidente da República "desilude todos os portugueses". Assim mesmo, TODOS, mesmo os que votaram maioritariamente nas últimas eleições parlamentares em partidos que defendiam explicitamente essa reforma legislativa...
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.
A direita católica sempre pretendeu representar todos os portugueses, independentemente da opinião dos interessados.
terça-feira, 18 de maio de 2010
O pior
Por graves que sejam as dificuldades da finanças públicas de alguns países da zona euro, entre os quais Portugal (no nosso caso, causadas pela recessão global), muito pior é o défice de competitividade das suas economias, em razão da baixa produtividade dos consequentes custos relativos elevados (sobretudo do trabalho).
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.
Não há crise orçamental que resista a uma boa cura de austeridade. Mas o défice de competitividade -- que constrange o crescimento e gera défices crescentes da balança comercial e e da balança de pagamentos com o exterior -- não se cura (na impossibilidade de desvalorização monetária) sem sacrifícios bem mais exigentes, sobretudo em termos de desemprego e de restrição salarial, como única forma de diminuir o custo relativo dos nossos produtos e serviços.
Há quem, como Paul Krugman, defenda uma substancial redução da componente salarial. Mesmo descontando algum exagero de cálculo, dificilmente se pode contestar o argumento.
Alvos selectivos
Por que é que os fundamentalistas da suspensão de todos os investimentos em obras públicas (aeroporto, autoestradas, etc.),mesmo que nenhuns encargos trouxessem para as finanças públicas (como o aeroporto),se esquecem deexcluir outros bem dispendiosos, como o alargamento da rede de metro em Lisboa e no Porto?
Moção de censura
É evidente que se a moção de censura proposta pelo PCP vingasse, a demissão do Governo teria por efeito ou eleições antecipadas, que a direita poderia ganhar, ou um governo de coligação PS-PSD. Todavia, sabendo que a sua moção não vai passar, o PCP pretende somente marcar o seu terreno no campo da oposição, especialmente quanto a três coisas: (i) mostrar ao País que ninguém pode contar com ele para uma política responsável de saneamento das finanças públicas, e que quanto pior forem a economia e as finanças, melhor para o PCP; (ii) mostrar aos demais partidos de oposição que é ele que lidera o combate contra o Governo; (iii) demonstrar que o Governo só se mantém com a ajuda do PSD, prova da conjunção das políticas de um e de outro.
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...
Se há algo que não surpreende na vida política nacional é o PCP. Previsível como nunca...
Luis Amado
Pode discordar-se da ideia do "bloco central" como solução de Governo, e não faltam argumentos contra. Mas não pode negar-se razão ao Ministro dos Negócios Estrangeiros quando dizia ontem, numa entrevista ao Diário Económico, que só um entendimento entre os dois grandes partidos nacionais pode criar condições políticas para a adopção das medidas de disciplina financeira e de aumento da competitividade económica, de que o País carece.
segunda-feira, 17 de maio de 2010
O argueiro e a tranca
Levando a sério a sua própria inventona da "asfixia democrática", o PSD arrastou o seu zelo ao ponto de desencadear uma investigação parlamentar sobre os pretensos atentados do Governo à liberdade de expressão.
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!
Perante a escandalosa demonstração do controlo do governo regional da Madeira sobre um diário regional, que se traduziu na demissão do seu director, é caso para dizer que o PSD imagina argueiros no olhos dos adversários e não vê a tranca que tem nos seus...
Haja pudor!
Dieito ao fumo
Seguramente para assegurar o direito de fumar dos deputados, a AR resolveu criar uma dispendiosa câmara de fumo no Palácio de São Bento.
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?
Sem contestar o merecimento da ideia, não ocorrerá aos responsáveis por esta decisão que num momento de austeridade financeira como o actual ela pode parecer pelo menos inoportuna?
quarta-feira, 12 de maio de 2010
Bomba de relógio
Só a distração ou a imprudência política pode ignorar os sinais preocupantes de deterioração da situação financeira do serviço nacional de saúde. Crescimento excessivo da factura dos medicamentos, défices crescentes dos hospitais, aumento incomportável das despesas de pessoal, etc..
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
Desde a saída de Correia de Campos que as noções de ganhos de eficência e de rigor financeiro abandonaram o discurso político da saúde. Ou a situação se inverte ou caminhamos para uma situação complicada, com efeitos bem nocivos sobre o saneamento das finanças públicas e, pior do que isso, sobre a sustentabilidade financeira do SNS.
Esquerda irresponsável
Há uma esquerda arcaica, incluindo nos partidos socialistas, que acha que pode haver eficíência económica fora da economia de mercado, que pode haver criação de emprego sem aumento da competividade externa da economia, que a despesa pública pode aumentar indefinidaemente sem cobertura pela receita, que a disciplina orçamental é descartável e reaccionária, que o Estado social inclui aposentações aos 60 anos com pensão completa e protecção absoluta da segurança no emprego (para quem o tem...), que os serviços públicos não têm de ser eficientes, que os funcionários públicos têm privilégios naturais, que pode haver correcção do défice orçamental excessivo e do endividamento público incomportável sem alguma redução do nivel de vida.
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...
Infelizmente, o lugar destas ideias e outras semelhantes só pode ser a oposição...
segunda-feira, 10 de maio de 2010
Disciplina orçamental
É provávelque se a Grécia não tivesse desrespeitado grosseiramente, anos a fio, o Pacto de Estabildiade e Crescimento, incluindo com a falsificação das contas nacionais, não teria entrado em risco de bancarrota e as actuais dificuldades da zona euro não teriam sido criadas, por serem consequência da crise grega. Em condições normais, o PEC garantiria a estabilidade financeira e a solvabilidade externa dos países da zona euro, através dos limites aos défices e ao endividamento público. Por isso, faz todo o sentido que o Conselho de Ministros da União e a Comissão tenham decidido reforçar doravante a discplina orçamental, acabando com a complacência em relação aos défices e ao endividamento excessivos. Numa união monetária sem orçamento comum, só uma estrita disciplina orçamental dos Estados-membros pode garantir a integridade da moeda única.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.
Adeus portanto à "flexibilização do PEC", como durante muitos anos se advogou, incluindo entre nós. Estamos a pagar o preço da condescendência.
Impostos
Os únicos impostos que produzem efeitos imediatos sem violar o princípio constitucional da não retroactividade são os impostos sobre transacções, com o IVA à cabeça, com a vantagem de terem uma ampla base tributária.
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).
Se se quiser ampliar a receita fiscal para o próximo ano, há outras alternativas, como por exemplo a subida do IRC para o sector financeiro (que deveria contribuir especialmente para os planos de salvação fianceira que o favorecem acima de tudo) e o restabelecimento do imposto sobre sucessões e doações (porventura o mais justo de todos os impostos, que um governo PSD/CDS vergonhosamente aboliu).
Desonestidade
É evidente que não era necessário subir impostos para alcançar uma redução do défice orçamental para 8,3% no corrente ano, como estava previsto no Programa de Estabilidade e Crescimento. Provavelmente, até era possível ir um pouco além dessa meta.
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...
Todavia, quando a situação de ataque ao Euro e à dívida pública portuguesa exige de Portugal metas mais ambiciosas para a redução do défice orçamental -- menos 1% este ano e menos 1,5% em 2011 --, então é óbvio que isso não pode ser alcançado somente com cortes adicionais na despesa (inclundo investimentos públicos), implicando também um aumento da receita orçamental, incluindo previsivelmente aumento de impostos.
Por isso, só pode considerar-se desonesta a tentativa da comunicação social para sublinhar uma aparente contradição entre anteriores declarações oficiais sobre a desnecessidade de subida de impostos (quando a meta do défice era 8,3%) e as novas declarações admitindo uma subida de impostos, quando a meta passou a ser 7,3%, o que custa cerca de 1600 milhões de euros. Não exise portanto nenhuma contradição: quando se tem de ir mais rápido, a viagem fica mais cara...
sexta-feira, 7 de maio de 2010
Maré baixa
Com o provável afastamento do Partido Trabalhista do governo britânico, restarão somente cinco governos socialistas nos 27 Estados-membros da UE (Portugal, Espanha, Eslovénia, Eslováquia e Grécia).
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...
Acentua-se a maré baixa para a Esquerda europeia...
Em suspenso
Como se admitia, as eleições britânicas resultaram num parlamento sem maioria, situação rara no sistema político britânico, em conseuqência do sistema eleitoral maioritário. Os Conservadores ganharam, mas ficaram bem aquém da maioria absoluta (e com menos lugares do que a soma dos Trabalhistas e Liberal-Democratas). Os Trabalhistas não perderam tanto como se pensava. Os Liberais foram a grande decepção, não conseguindo aproximar-se dos dois grandes partidos, como se anunciava.
No entanto, não havendo maioria parlamentar, os Liberal-Democratas podem pela primeira vez há várias décadas entrar na solução governamental, visto que fazem maioria absoluta com os Conservadores, que não têm outras alternativas para o efeito. Resta saber se estes estão disponíveis para fazer as concessões políticas que os "LibDem" exigem, a começar pela reforma da lei eleitoral, de que eles são as principais vítimas (com 23% dos votos alcançaram menos de 9% dos deputados).
Situação inusual no Reino Unido...
No entanto, não havendo maioria parlamentar, os Liberal-Democratas podem pela primeira vez há várias décadas entrar na solução governamental, visto que fazem maioria absoluta com os Conservadores, que não têm outras alternativas para o efeito. Resta saber se estes estão disponíveis para fazer as concessões políticas que os "LibDem" exigem, a começar pela reforma da lei eleitoral, de que eles são as principais vítimas (com 23% dos votos alcançaram menos de 9% dos deputados).
Situação inusual no Reino Unido...
quinta-feira, 6 de maio de 2010
Injustificável
Por mais ofensivas ou provocatórias que sejam as perguntas numa entrevista, nada pode justificar que alguém, muito menos um político, se apodere da gravação para tentar impedir a divulgação de uma entrevista que aceitou fazer.
Um político prudente selecciona as entrevistas que lhe propõem, não se submetendo voluntarimente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa "tablóide" nos habituou). E em última instância só responde ao que quer...
Um político prudente selecciona as entrevistas que lhe propõem, não se submetendo voluntarimente a prováveis emboscadas jornalísticas (a que a imprensa "tablóide" nos habituou). E em última instância só responde ao que quer...
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