Direito à habitação

Importei para o Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, onde defendo a extinção do actual subsídio fiscal aos empréstimos para compra de casa (de acordo com a minha posição de há muito contra as deduções de IRS em geral) e a sua substituição por um subsídio à aquisição ou arrendamento de habitação de quem mais precisa.

Revolução

A dispensa de licenciamento prévio para um grande número de estabelecimentos comerciais (a começar por restaurantes e similares), bem como de um incrível número de licenças conexas (toldos, esplanadas, etc.), significa uma importante redução das peias administrativas à actividade económica e dos seus inerentes custos.
Passo a passo, o programa Simplex vai revolucionando a relação da Administração com os cidadãos e com as actividades económicas em especial.

Estar no terreno

«A economia está menos mal do que nós a fazemos» -- é o que diz um qualificado e insuspeito representante do mundo empresarial.
A julgar porém pelo jornalismo dominante, ainda estamos em plena recessão económica...

SNS

Só os liberais de direita radicais que rodeiam Passos Coelho é que não se dão conta que numa sociedade decente todos devem ter acesso aos cuidados de saúde sem terem de suportar individualmente os respectivos encargos no momento em que precisam deles. Nem os que têm meios económicos devem ter de arcar pessoalmente com dispendiosos gastos de saúde quando sofrem um acidente ou contraem uma doença grave, que obviamente não procuraram. Já basta o infortúnio da doença. Os cuidados de saúde não são serviços como os outros.
Em virtude da sua natureza específica, os encargos de saúde devem de ser de algum modo "mutualizados" ou "colectivizados". Os sistemas que garantem um acesso universal aos cuidados de saúde sem pagamentos no acto da sua recepção distinguem-se desde logo pelo modo como procedem a essa mutualização/colectivização dos encargos, seja por via dos impostos gerais (sistema britânico, que Portugal seguiu), seja por via de contribuições específicas para o sistema de saúde (sistema alemão e francês), seja por via de um sistema de seguros de saúde obrigatório (como agora adoptado nos Estados Unidos), seja por um mix destes três sistemas.

PS - Já agora, o art. 64º da Cosntituição não fixa taxativamente o modo de financiamento do SNS, limitando-se a garantir que ele é tendencialmente gratuito (quanto aos cuidados prestados, naturalmente), pelo que existe uma margem de liberdade político-legislativa quanto ao financiamento do sistema, excluído o pagamento ou copagamento dos cuidados pelos próprios utentes...

Um pouco mais de objectividade, sff

Para sublinhar o excesso de "dependentes do Estado" em Portugal, o Jornal de Negócios de hoje contabiliza entre eles os pensionistas e os trabalhadores das empresas públicas, somando-os aos funcionários públicos e aos beneficiários do rendimento mínimo.
Ora, descontados os titulares de "pensões sociais" e os trabalhadores de empresas deficitárias, nenhum daqueles grupos depende do orçamento Estado, os primeiros porque pagos por um sistema contributivo para o qual descontaram, os segundos porque remunerados pelos bens ou serviços fornecidos pela respectiva empresa. Se tais instituições e empresas fossem privatizadas, o Estado não pouparia um cêntimo (antes perderia os dividendos das empresas lucrativas...).
De resto, mesmo quando se fala do pessoal do sector público administrativo, importaria lembrar que nos últimos cinco anos houve uma considerável redução do seu número (pela primeira vez em décadas) e que o peso das suas remunerações em relação ao PIB desceu de quase 15% para cerca de 12%, o que não é nada despiciendo.
A opinião é livre; os factos, não.

PS - Se se quiser fazer uma ideia mais completa sobre os "dependentes do orçamento do Estado", deveriam incluir-se neles os milhões que beneficiam dos mais variados subsídios públicos, incluindo os subsídios fiscais, que os críticos do "monstro da despesa pública" tendem convenientemente a ignorar (naturalmente por serem em geral beneficiários dos mesmos)...

Presidenciais

Com a apresentação do candidato do PCP, está desenhado o quadro das eleições presidenciais no que respeita às principais forças políticas, faltando somente a formalização da candidatura de Cavaco Silva (que naturalmente não tem pressa em passar de Presidente a candidato).
Sem a concorrência de uma candidatura do BE e sem excessiva pressão do voto útil à esquerda (dadas as limitadas hipóteses de Manuel Alegre), o PCP conta poder congregar a maior parte do seu próprio eleitorado e superar airosamente da prova das presidenciais.

Incongruências

Era evidente desde o início que o acordo com os professores tinha de se traduzir num agravamento da factura da despesa de pessoal do sector público. Todavia, os habituais pregadores da redução da despesa pública à direita não disseram uma palavra sobre o assunto na altura. Por um lado, condenam vigorosamente o crescimento da despesa pública, por outro lado, apoiam oportunisticamente todas as reivindicações profissionais no sector público...

Um pouco menos do mesmo, sff

Para comentar os números da despesa pública, o Jornal de Negócios de hoje apresenta a opinião de duas personalidades, uma delas gestor empresarial e ex-ministro do PSD, a outra... gestor empresarial e ex-ministro do PSD. É o que se chama "opinião equilibrada"...

"Brincar às crises políticas"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epigrafe.
Aproveitei a oportunidade para transpor todos os demais artigos em atraso, desde Maio.

Utilizador-pagador

«Vão ser precisos mais de 30 milhões de euros para recuperar e requalificar apenas oito das 49 infra-estruturas hidroagrícolas que se encontram obsoletas ou degradadas»- diz o Público de hoje.
A situação deve-se essencialmente ao facto de os beneficiários não pagarem devidamente a água que consomem, sendo as tarifas de uso em geral muito inferiores aos custos de exploração e manutenção. Se há  infra-estruturas públicas em que deve valer integralmente o princípio utilizador-pagador são justamente estas, por constituírem uma enorme vantagem relativa para quem delas beneficia (onde se contam muitas das maiores empresas agrícolas do País) e por se tratar de um bem cada vez mais escasso. 
Não há nenhuma razão para que esse privilégio de alguns deva ser pago por todos.

Phishing

Como é que o autor desta tentativa de phishing soube da lista dos clientes da CGD? A Caixa tem o dever de investigar e de tranquilizar os seus clientes sobre a segurança dos seus ficheiros.

Um pouco mais de rigor, sff

Comentando estatísticas das votações dos deputados portugueses no Parlamento Europeu, o Diário de Notícias titula que «Eurodeputados preferem grupo político ao País». Trata-se de um título politicamente enviesado e rotundamente demagógico.
É lógico que os deputados ao PE votem de acordo com os grupos políticos que integram e não por afinidades nacionais (tal como de resto sucede nos parlamentos nacionais, onde os deputados votam de acordo com os partidos a que pertencem e não por círculo eleitoral). Primeiro, eles representam os cidadãos europeus em geral e não os respectivos países. Segundo, os temas que se votam no PE são assuntos da UE e não, em regra, assuntos nacionais. Terceiro, no PE os deputados estão organizados por afinidades políticas e não por agrupamentos nacionais. Quarto, e mais importante, se fosse para votarem todos no mesmo sentido (e qual?), para que serviram as eleições europeias? Não votam os cidadãos justamente de acordo com as suas próprias orientações políticas e não esperam eles que os deputados que elegeram as respeitem!?

Bluff estival?

Pode haver quem pense que o ultimato do PSD sobre a votação do próximo orçamento não passa de uma “bluff” de “rentrée” política, visto que Passos Coelho estabeleceu as condições para votar a favor do orçamento, mas não disse que votaria contra caso elas não sejam obtidas.
Não se brinca, porém, com coisas tão sérias como a abertura de uma crise política, até porque a simples hipótese de ela ocorrer no próximo Outono tem desde já efeitos perniciosos no clima político, económico e financeiro.

Cândidamente

Confirmando-se o que conta o EXPRESSO, que a Directora do DCIAP Dra. Cândida Almeida "negociou" a ignóbil inclusão das perguntas ao PM no último despacho do processo "FREEPORT", em troca (?) de os Procuradores as não fazerem directamente ao PM, veremos de quanto tempo vai precisar o Senhor Procurador Geral da República para agir ou voltar a queixar-se.
Ou esperará que venha a Rainha de Inglaterra aliviar a Senhora Directora das funções que tão inadequadamente desempenha?
E se assim, com indecorosas negociações destas, (não) funciona a Justiça em Portugal, por quanto mais tempo continuaremos a (des)esperar por quem tem por dever cuidar do «regular funcionamento das instituições democráticas»?

Colômbia - posse presidencial

Foi lá alguém representar-nos a nível político adequado? (Espanha mandou o Principe, Brasil o Lula)
Ou estava tudo muito ocupado... a banhos?
Não, não é só por a Colômbia votar para o Conselho de Segurança da ONU (e eu cada dia tenho mais angústias por tanto gasto e trabalheira).
Mas é sobretudo porque a Colômbia devia ser um alvo a previlegiar por qualquer estratégia de diplomacia económica portuguesa que se preze (ouvi dizer em Bogotá que uma nossa empresa tinha boas perspectivas de ganhar um concurso para lá construir mil km de auto-estrada).
Há trabalho diplomático a fazer (e nem precisamos do Acordo de Comércio Livre negociado pela UE...). Mas, sem ovos, não se fazem omeletes.

Colômbia - novo Presidente

Como aqui escrevi, a dia 21 de Julho passado a delegação que integrei à Colômbia encontrou-se com o Presidente que hoje tomou posse, Juan Manuel Santos. Acompanhavam-no o Vice-Presidente-eleito, Angelino Garzón, e a Ministra para as Relações Exteriores acabada de designar, Maria Angela Holguin.
Reunimos durante hora e meia e abordamos todos os temas quentes: os "falsos positivos" (os assassinios de camponeses ou jovens suburbanos cometidos por militares em troco da recompensa por abaterem "guerrilheiros" das FARC), os assassinatos de centenas de sindicalistas, a impunidade de todos os assassinos à solta, o escândalo DAS (a pidaria de Uribe que andava a espiar a oposição e até ...deputados europeus), os milhões de deslocados internos escorraçados das suas terras pelos para-militares, o terço de congressistas sob investigação por ligações aos paramilitares e aos narco-traficantes, a eventual retomada de conversações de paz com as FARC, as relações da Colômbia com a Venezuela e o Equador, o Acordo de Comércio Livre negociado com a UE mas ainda não aprovado pelo PE...., etc...
Confesso que saí da reunião a dar ao homem o benefício da dúvida: ele tudo o que dissera soava a "políticamente correcto". E dissera-o com convicção, mas em tom distendido, despretensioso, com sabedoria diplomática e cosmopolita - que contraste com a tensão egocêntrica do seu provinciano antecessor.
Claro que vim também com um pé atrás: o homem, além de pertencer a uma das familias "donas" da Colômbia, foi ministro da Defesa uribista, quando as piores barbaridades dos últimos anos se passaram (incluindo o baixo estratagema de pintar de Cruz Vermelha o avião para ir recolher Ingrid Bettencourt e os outros ..).
Como o pudim só se prova quando se come, será preciso ficarmos atentos e ver se nos próximos meses o novo Presidente começa a fazer o que prometeu em matéria de combate à impunidade e pela justiça para o povo colombiano.
Ele próprio tratou de nos apresentar as escolhas dos seus colaboradores como significativas das suas prioridades: o sindicalista Angelino Garzón estaria na Vice-Presidência para "consolidar a democracia com a instituição do diálogo sindical"; e Maria Angela Holguin, que como embaixadora na Venezuela fizera bom relacionamento pessoal com Chavez, era para normalizar as relações com os vizinhos Venezuela e Equador.
No dia seguinte à nossa conversa, o despeitado Uribe tratou de aplicar um golpe baixo a Santos, que via já autonomizar-se excessivamente (a nomeação de Angela seria afronta, ela ousara demitir-se da ONU para protestar contra o enxamear de "boys" uribistas naquela missão diplomática) - e vá de mandar um dos "boys" agitar-se na OEA a clamar que Chavez protegia as FARC em território venezuelano. Um pretexto daqueles a que o desbocado Chavez chama um figo: de cortar as relações com a Colômbia, a intimar as FARC a acabar com a luta armada, tudo lhe serviu para fazer foguetório e desviar as atenções das malfeitorias internas.
Santos, entretanto, calou-se bem caladinho e aguentou Uribe, de saída, a esbracejar contra Chavez (e o comércio bilateral a afundar-se, com prejuízo colombiano). Mas foi preparando a reconciliação bolivariana - e Chavez já "oblige", mandando até à posse presidencial vizinha o seu Maduro MRE, apesar das relações diplomáticas cortadas.
Enfim, Colômbia e Venezuela já têm demasiados problemas para ter ainda de enfrentar a guerra que Uribe e Chavez, quais Alecrim e Manjerona, esgrimiam (e como uns patêgos comentaristas da nossa "silly season" logo trataram de salivar)
Enfim, que venha Santos e que faça alguma coisa pelo seu fabuloso país, a Colômbia. Ainda que santos da casa não costumem fazer milagres.

A in-Justiça em Portugal

O insólito despacho - para usar termos comedidos - com que magistrados do Ministério Público entenderam pôr termo ao inquérito que conduziram sobre o chamado "caso Freeport", e as reacções que está a suscitar, incluindo a vários níveis hierárquicos daquela magistratura, vieram deixar às escâncaras o deplorável e perigosíssimo estado em que se encontra a Justiça portuguesa, designadamente nas suas vertentes investigatória e de condução da acção penal.
Mas se esta é a realidade por todos reconhecida, como se explicará que ninguém ao nível adequado do Estado tenha por imprescindível e urgentissimo colocar a questão do regular funcionamento das instituições democráticas que todo este conjunto de infelizmências incontornavelmente coloca?

PS 1 - Um PGR que diz "ser absolutamente necessário que o poder político decida se pretende um Ministério Público autónomo, mas com uma hierarquia a funcionar, ou se prefere o actual simulacro de hierarquia em que o PGR tem os poderes da Rainha de Inglaterra", está a confessar a sua incapacidade para exercer os poderes em que foi constitucionalmente investido. Tanta, que nem chega para se demitir.

PS 2 - Eu continuo a recusar desistir de Portugal.

Cabinda - quem sentencia quem?

A injustiça feita hoje por um Tribunal em Cabinda a activistas de direitos humanos de Cabinda atinge também todo o povo de Angola – e os amigos de Angola, como eu me considero.
Esta decisão da Justiça angolana condenando a anos de prisão o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba (ambos declarados pela Amnistia Internacional como “presos de consciência”), o economista Belchior Tati, o ex-policia Fuca e o Eng. Paca não tem ponta de credibilidade – não resulta de acusações baseadas em factos criminosos. É ostensiva e grotescamente motivada por razões políticas. Vingativas e míopes.
Eles foram presos há meses atrás, sob o pretexto - à partida esfarrapado - de estarem ligados ao ataque contra a seleccão togolesa de futebol que se dirigia, estranhamente, de autocarro, para o CAN, em Janeiro passado, atravessando várias zonas de questionável segurança no continente africano, como Cabinda.
As autoridades angolanas não conseguiram mostrar a menor ligação dos presos àquele ataque que a FLEC (ou lá o que isso seja...) aparentemente reinvindicou. Pior – em plena audiência publica do Tribunal o principal investigador da Policia, um tal Oliveira e Silva, entrou em contradições flagrantes e acabou a admitir que todas as acusações tinham sido fabricadas. Por isso está hoje, ele próprio, a ser julgado.
Num ápice, mudaram as acusações oficiais contra os presos - sem nenhuma acusação especifica, acabaram condenados por “crimes contra o Estado” – uma condenação a recordar, amargamente, aquelas de que foram vítimas tantos patriotas angolanos nos tempos coloniais salazarentos...
Esta decisão de um Tribunal em Cabinda não ajuda nada Angola a resolver o problema que tem em Cabinda, para o qual precisa de encontrar uma solução negociada com respeito pelos direitos e pela identidade cultural do povo de Cabinda. Os cabindas agora condenados à prisão são dirigentes respeitados e escutados, que lutam pelos direitos e dignidade do seu povo. As autoridades de Luanda deviam dialogar politicamente com eles, não estigmatizá-los como inimigos do Estado.
Esta decisão do Tribunal de Cabinda transmite uma imagem tenebrosa da Justiça em Angola. Tenebrosa pela incompetência e pela prepotência.
A motivação política por detrás de tal sentença não demonstra força, nem autoridade, nem clarividência, nem sustentabilidade, do poder em Angola.
Veremos quem está a sentenciar quem, afinal.

La Macarena - um cemitério que Uribe queria esconder

La Macarena - o cemitério, com torre militar ao fundo

com o talhão das campas dos NN (Não Identificado) no meio - e os exumadores a fazerem o trabalho ordenado judicialmente

La Macarena - reunião pública com familias vítimas

La Macarena - reunião pública com familias das vítimas

A Senadora Gloria Ramirez discursa. Na mesa a Senadora Piedade Cordoba.

La Macarena - aeroporto

La Macarena - Colômbia

Acabei de publicar aqui na ABA DA CAUSA o texto integral de uma Declaração Pública que ontem subscrevi, juntamente com os restantes elementos que me acompanharam em recente delegação à Colômbia, manifestando a nossa indignação por declarações do Presidente Alvaro Uribe e do seu actual Ministro da Defesa Gabriel Silva.
O Presidente e o Ministro - aparentemente exasperados por só lhes restarem mais uns dias no poder - tentam negar a realidade de um cemitério cheio de centenas de corpos não identificados que encontramos numa visita, há dias, à aldeia da Macarena (4.000 habitantes), no sul do país. Um cemitério paredes meias com uma base das Forças Armadas Colombianas (20.000 militares), onde estão a fazer-se exumações, por ordem judicial, por se crer estarem ali os restos mortais de centemas de camponeses da região, muitos dados como desaparecidos, outros assumidamente assassinados pelo exército colombiano.
Numa reunião pública com mais de mil habitantes da região ouvimos de viva voz os familiares das vítimas contarem, entre lágrimas e soluços, como desapareceram ou foram torturados e assassinados os seus entes queridos.
O Presidente e o Ministro estão de cabeça perdida. Acusam a delegação de parlamentares e de sindicalistas europeus que eu integrei de ligações com "o terrorismo" e de termos divulgado imagens não do local, mas antes recolhidas... na ex-Jugoslávia.
Não vale a pena gastar muito palavreado com reacções tão soezes e desesperadas como as do Presidente e do Ministro cessantes.
Aqui ficam algumas imagens que eu recolhi com a minha própria máquina fotográfica. Não algures e há tempos nos Balcãs. No dia 22 de Julho passado, no pueblo de La Macarena, Llanos Orientales, Departamento de Meta, Colômbia.

Comparação

Colocado perante a emergência da compra da Vivo pela Telefónica, Sócrates usou a arma que tinha à mão, o poder de veto da golden share na PT, sem se importar com a sua controversa legitimidade. Passos Coelho apressou-se a vir declarar que a não teria usado.
Perante os resultados, é caso para comparar dois estilos...

Um pouco mais de objectividade sff

O Jornal de Negócios noticia que a ERC «arquiva processo de pressões políticas para acabar com o jornal nacional da TVI», preferindo não destacar que ERC concluiu não ter havido nenhuma pressão política.
Imagine-se que a conclusão tinha sido a inversa, qual seria  a manchete?!

Lamentável

Quando um jornalcom as responsabilidades do Público não encontra melhor meio de noticiar a definitiva ilibação de Sócrates do caso Freeeport do que uma estrambótica manchete a dizer que «Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo», é caso para perguntar o que é feito da "imprensa de referência" em Portugal...

Território libertado

Com a probição das touradas na Catalunha, uma parte da Península Ibérica foi libertada da bárbara e degradante prática da flagelação e morte de animais para gáudio público.

Para a história nacional da infâmia

Se a generalidade da nossa imprensa e dos nossos jornlistas e comentadores tivessem alguma vergonha na cara, estariam hoje a pedir desculpa pelas aleivosias que cometeram em relação a José Sócrates na história do Freeport, cuja investigação agora terminou, ilibando totalmente o primeiro-ministro, que aliás nunca foi sequer suspeito no processo. Iniciada com uma comprovada conspiração de dirigentes locais do PSD e do CDS, a cabala alimentou anos e anos de uma vergonhosa campanha política contra Sócrates, onde valeu tudo o que consta nos manuais do enlameamento e do assassínio de carácter. Porventura desde Afonso Costa, nenhum governante como Sócrates foi tão sistematicamente vilipendiado. Com uma agravante, porém. Enquanto Costa foi vítima sobretudo da imprensa sectariamente alinhada contra si, Sócrates foi massacrado por quase toda a imprensa, numa fronda sem princípios nem escrúpulos, que congregou não apenas a imprensa "tablóide", como o Correio da Manhã, o Sol ou a TVI, mas a própria "impensa de referência", como o Diário de Notícias ou o Público, a Visão ou o Expresso. Aliás, quase todos eles, que dedicaram dezenas de manchetes para acusar, julgar e condenar sumariamente o primeiro-ministro na praça pública, optaram agora por relatar o desfecho numa breve e esconsa notícia, como se nada  tivesse acontecido...
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia, a miserável exploração política do episódio do Freeport não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas tanmbém há-de ficar registada a história da coragem e da determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventona para tentarem assassiná-lo politicamente.

Bogotá IV

Bogotá III

Bogotá II

Bogotá I

Colombia - 200 anos de Independencia

Cheguei hoje a Bogotá, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas que vem avaliar a situação dos direitos humanos, com vista a informar a posição que a UE deverá tomar sobre um Acordo de comércio livre já negociado pela Comissão Europeia e o governo de Alvaro Uribe.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.

Leviandade

O projecto de revisão constitucional do PSD revela um tal radicalismo ideológico em matéria económica e social e um uma tal desorientação e oportunismo em matéria de organização política, que só uma grosseira leviandade partidária pode justificar.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.

Antologia do anedotário político

O PSD vem asseverar que não propõe o reforço dos poderes do Presidente da República.
Estão a mangar connosco.

Um pouco mais de rigor sff

O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.

A fuga

Perguntado sobre as propostas de revisão constitucional do PSD para dar ao Presidente da Repúblico o poder para demitir livremente os governos, Cavaco Silva limitou-se a lembrar que está constitucionalmente obrigado a promulgar as alterações constitucionais que forem aprovadas na AR.
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...

Aventureirismo constitucional

As propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político-constitucional não significam apenas, como já foi dito c,m toda a reazão, um regresso a um passado que não deixou boas recordações (antes da revisão constitucional de 1982).
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.

Remodelação

Anda demasiado barulho no PS sobre uma suposta remodelação governamental. Parece-me uma discussão assaz ociosa, que não deveria ser alimentada. Não se remodela um governo com menos de um ano, ainda por cima sob pressão da oposição.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.

Passo em falso

As declarações da Ministra do Trabalho sobre a atualização das remunerações da função pública no próximo ano foram duplamente inapropriadas. Primeiro, trata-se de matéria da competência do Ministro das Finanças, que tem o pelouro da função pública. Segundo, é temerário antecipar qualquer posição sobre a matéria, sem ver como evolui o ritmo da redução do défice das finanças públicas.

Viagens na minha Terra

Nunca tinha vindo a Berna (onde estou a passar uma semana das minhas férias parlamentares em tarefas académicas) e pouco conhecia da pequena capital federal da Suíça, para além das referências à velha cidade medieval, há muito na lista do Património Cultural da Humanidade da Unesco. Mas Berna é atraente por muito mais do que isso, como a fascinante obra do arquiteto Renzo Piano para o Centro Paul Klee (na foto).

Antologia do anedotário político

Portas propõe um governo a três, PS-PSD-CDS.

Arrogância

É tempo de dizer um não definitivo à insolência diplomática israelita e à sua intromissão na liberdade dos Estados de definirem as suas opções de política internacional, inclusive em relação ao Irão.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.

Irresponsabilidade

A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.

Diplomacia ou mercearia?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.

Parar de ceder ao neo-liberalismo

Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.

(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)

Não desistir da Guiné Bissau

A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.

Lentidão embaraçosa

Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.

Antologia do nonsense político

«Crise: Governo deve "nacionalizar tudo e começar tudo de novo"».

CPLP

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.

Um pouco mais de objectividade, sff

«Onze mil estudantes tiveram que recorrer a empréstimos» -- assim intitula o Sol uma notícia sobre o número de estudantes que recorreram ao sistema especial de empréstimos disponibilizado para estudantes do ensino superior, paralelamente ao mecanismo das bolsas de estudo.
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...

Confissão

O PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram a decisão do Tribunal de Justiça da UE contra as "acções privilegiadas" dos governos em empresas privadas -- julgadas incompatíveis com uma das quatro liberdades económicas fundamentais do Tratado de Roma (a liberdade de circulação de capitais) -- para atacarem a própria base económico-constitucional da UE, a saber, o "mercado comum".
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...

Bruxelas/Estrasburgo

Por vezes, o Parlamento Europeu mais parece uma secção de uma câmara corporativa, como hoje de manhã em Estrasburgo, quando os representantes dos interesses agrícolas resolveram partir em guerra contra a abertura de negociações comerciais com o Mercosul, temendo a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros e argentinos. Ninguém se lembrou de trazer à colação os interesses dos consumidores europeus em terem alimentos mais baratos nem muito menos os interesses da economia europeia em conseguir acesso ao enorme mercado sul-americano.
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...

Noticias que não fazem manchete

«Portugal 3º país que mais cresceu no início do ano».
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?

A CPLP está à venda ?

Na próxima cimeira da CPLP, a 23 de Julho, em Luanda, vai ser discutida a possibilidade de a Guiné Equatorial se tornar membro de pleno direito ... da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.

Malsã Marsans - assobiamos para o ar?

Em Espanha os media têm falado pouco da falência - que se suspeita fraudulenta - do império turistico Viagens Marsans. Talvez porque no seu cerne esta o patrão dos patrões espanhóis, Gerardo Diaz Ferran, (Presidente da CEOE) que, com o sócio Gonzalo Pascual, levou a empresa à bancarrota (sendo até suspeito de lhe desfalcar a tesouraria em 238 milhões de euros). Um par que já levou à bancarrota outros negócios - Seguros Mercurio, Air Comet, Aerolineas Argentinas.
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...

Homenagem

A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicou um livro sobre as virtudes da escola pública.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.

Golden share (4)

Tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio da Vivo, usando o poder que os estatutos da companhia mal ou bem lhe conferem, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter vetado. Suspeito mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado, estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola".
Preso por ter cão, e por não o ter...

Golden share (3)

Há quem critique os grupos privados nacionais, com o BES à cabeça, que, sendo accionistas da PT, votaram a favor da alienação da Vivo à Telefónica, quebrando a solidariedade com o Estado. Mas como bem se sabe, "o capital não tem Pátria", nem se pode pedir aos privados que sacrifiquem os seus interesses por razões extra-económicas...

Golden share (2)

A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!

Golden share

Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...

Imagens familiares

Parque do Cinquentenário, Bruxelas

Golden share

A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!

Diário ocasional

Uma das vantagens de residir em Bruxelas nesta época do ano consiste em tirar proveito dos dias muito longos, por exemplo para fazer jogging no Parque do Cinquentenário ao fim do dia, até ao pôr do sol, pelas 22:00 !

Requiem pelas SCUT

Finalmente, o Governo aceita introduzir portagens em todas as SCUT. Sob pressão da necessidade, o bom senso triunfa.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!

PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.

Isenções

Não vejo nenhuma razão para a proposta de isenção de portagens nas actuais SCUT para os municípios com rendimento per capita abaixo da média nacional.
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...

Double standards

Quando o IVA desceu de 21% para 20% em 2008, a maior parte dos comentadores e dos meios de comunicação achou que a descida era irrelevante. Agora que o IVA vai subir de 20% para 21%, os mesmos acham que vai ser um rude golpe no poder de compra dos portugueses.
Vá-se lá saber os motivos da diferença...

Um pouco mais de imparcialidade sff

Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União.
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?

Um pouco mais de rigor sff

Um tablóide de hoje noticiava que o Censo populacional do ano que vem vai querer saber a orientação sexual dos portugueses.
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...

"Discriminação do Norte"

O que houve realmente no caso das SCUT foi o facto de o Norte ter sido a única região litoral a beneficiar maciçamente delas. Todas as outras SCUT (salvo a do Algarve) são no interior ou de penetração no interior.
Embora eu sempre tenha sido contra todas as SCUT, não posso porém alinhar com o argumento da discriminação contra o Norte por causa da imposição de portagens nas suas auto-estradas. Nunca deveriam ter sido SCUT.

Não estamos sozinhos

Para os que julgam que a crise só atingiu Portugal, vale a pena ler esta notícia e esta.

SCUT

Compartilho da opinião de que as SCUT devem acabar, todas elas. Não há nenhuma razão para autoestradas gratuitas.
Hoje há uma legião de políticos e comentadores a dizer isso. Onde estiveram, porém, nos últimos 10 anos, quando poucos tinham a ousadia de o dizer?
Por mim, sustentei numerosas vezes que as SCUTcustam um dinheirão ao orçamento e constituem um privilégio territorial injustificado.

Viagens na minha Terra

Deslumbrante, tal é o adjectivo justo para a extraordinária luz do crepúsculo em Genebra, sobre o lago, nesta altura do ano.
Para ajudar, há numerosas bandeiras pendentes das janelas, sobressaindo naturalmente as da Suíça, mas também as de Portugal e do Brasil. Também aqui há a febre do campeonato do mundo de futebol.

Intolerância

O selvagem ataque do Osservatore Romano a José Saramago, no dia seguinte à sua morte, mostra que o Vaticano continua a ter uma leitura puramente ideológica da literatura, esquecendo que Saramago, independentemente das suas ideias e convicções, é o grande escritor que é pela qualidade da sua escrita, pela mestria da sua linguagem e pela sua criatividade ficcional. E mostra igualmente que o Vaticano continua tão intolerante com os não crentes como sempre foi, como se o humanismo fosse um monopólio religioso. Não podendo já mandá-los para a fogueira da Inquisição, não poupa porém no ódio nem no rancor.
Se o Vaticano julga que desse modo pode apoucar postumamente o escritor, engana-se. Pelo contrário, há ataques que engrandecem.

Saramago

Em todas as épocas há sempre muitos escritores que publicam, vendem livros e são lidos. Poucos são porém os que depois passam o teste do tempo. Pela qualidade, densidade, criatividade e densidade humanística da sua extensa obra, José Saramago estará seguramente entre eles, tendo um merecido lugar assegurado na história da nossa literatura. Depois de Pessoa, ninguém como ele deixa uma marca tão profunda na literatura portuguesa.
Adeus, José.

De profundis

Fiquei muda e queda quando, ontem, à saída da homenagem que quis pessoalmente prestar a José Saramago fui interpelada pela comunicação social sobre o significado da ausência do Senhor Presidente da República. Antes de mais, por incredulidade e alguma esperança: o Presidente teria ainda oportunidade de comparecer no dia seguinte, no funeral. Depois, por não ter o local e a situação como adequados a qualquer controvérsia política.
Hoje, passado o funeral e serenamente, lamento a ausência do Presidente da República de Portugal. Que não, obviamente, a do cidadão Aníbal Cavaco Silva.
Lamento não inferior ao que me suscitam as banais explicações que vi Sua Excelência há pouco ensaiar na TV, para justificar o injustificável. Na verdade, artifícios formais ou de veraneio pessoal não podem servir de alibi para a elisão dos deveres de representação institucional de um Chefe de Estado.
Lambo por isso as feridas de não ter sentido Portugal representado, como deveria, ao seu mais alto e insubstituível nível, na homenagem ao escritor José Saramago que, como ninguém nos últimos séculos, colocou o nosso país no mapa cultural do mundo.

PS - Quanto aos dislates do Osservatore Romano, comentários para quê? Valham-nos as intervenções dignas, inteligentes e civilizadas de alguns representantes da Igreja Católica portuguesa.

Angola: de olhos postos em Cabinda

Na próxima quarta-feira, dia 23, importa dar atenção ao julgamento em Cabinda de vários activistas de direitos humanos, como o Padre Raul Tati, o advogado Francisco Luemba, o economista Belchior e o ex-polícia Fuca.
André Zeferino Puati, julgado no passado dia 10 de Junho, foi condenado a 3 anos de prisão, por ter em sua posse um livro sobre a História de Cabinda, escrito por Francisco Luemba, livro que foi considerado pelas autoridades judiciais (!!!) como "propaganda hostil". O Ministério Público angolano, não satisfeito, interpôs recurso, pedindo pena mais pesada.
Esta campanha repressiva destinada a silenciar vozes incómodas em Cabinda desonra Angola e obviamente não serve os interesses dos angolanos, agravando, em vez de resolver a questão de Cabinda.
Esta campanha anti-democrática, instrumentalizando politicamente o poder judicial, reproduz velhos métodos coloniais-fascistas e não pode passar despercebida internacionalmente.
Pelo meu lado, amiga insofismável de Angola e dos angolanos, farei o que puder para alertar o Parlamento Europeu.

Viagens na minha Terra

Uma das vantagens de chegar a Florença por via aérea (o que fiz pela primeira vez) é apreciar de cima a paisagem incomparável das belas e suaves colinas toscanas, revestidas de vinhas, olivais e cedros.
Se fosse em Portugal, não faltariam os eucaliptos...

Bruxelas/Estrasburgo

Em 2005 a União Europeia aprovou uma lei proibindo a exportação e a importação de produtos ou equipamentos destinados à aplicação da pena capital ou a infligir tortura ou outras práticas desumanas, e submetendo a autorização caso a caso a exportação ou importação dos produtos ou equipamentos susceptíveis de serem utilizados para o mesmo efeito. A lei impunha aos Estados-membros a obrigação de apresentarem anualmente um relatório sobre a sua implementação.
Pois, até agora apenas sete dos Estados-membros cumprem essa obrigação! O Parlamento Europeu pediu à Comissão que se ocupe da situação. De facto, não basta aprovar as leis...

Bruxelas/Estrasburgo

O Parlamento Europeu não pode ser acusado de estiolar a imaginação dos seus membros. Está agora a correr uma “declaração escrita” propondo a instituição de um “dia europeu do gelado artesanal”.
É pena o ano só ter 365/366 dias….

Viagens na minha Terra

Aproveitando uma breve estada em Istambul, resolvi visitar uma das exposições integradas no programa de “Istambul, Capital Europeia da Cultura 2010”, sobre a herança cultural da cidade, desde as suas origens à atualidade, com especial relevo para a sua condição de capital de dois de entre os mais importantes impérios que a história conheceu, ou seja, o Império Romano do Oriente e o Império Otomano, ambos estabelecidos ao redor do Mediterrâneo, com extensa ancoragem no continente europeu.
Patente num extraordinário enquadramento natural, na margem do Bósforo, a exposição prima por uma notável acervo bizantino e otomano, para além de um incontornável catálogo.
Quem diz que a Turquia não tem suficientes credencias europeias, deveria visitar esta mostra.

A UE e o Sudão

Entre 8 e 18 de Abril passado estive no Sudão, chefiando uma missão do Parlamento Europeu destacada para ali observar as eleições.
Não tive, entretanto, tempo de escrever sobre o assunto em português.
Também, verdade seja dita, que não há muita gente que se interesse pelo Sudão em Portugal... embora se trate do maior país africano, onde persiste a mais grave crise humanitária da actualidade - o conflito do Darfur - e esteja à beira de fazer implodir as fronteiras herdadas do colonialismo, o que terá inevitáveis consequências para toda a África.
Mas escrevi em inglês, a pedido da "Parlamentarians Network For Conflict Prevention and Human Security".
Quem quiser saber o que vi e retive como reflexões para acção da UE, pode encontrar aqui o artigo "The EU and Sudan".

Passo em falso

Ao contrário do que afirmou Passos Coelho, já existem limites máximos ao valor das pensões, bem como limites à sua acumulação. E foi o Governo de Sócrates que os estabeleceu (contra grandes resistências, aliás). Deve também reccordar-se que foi o memso governo que pôs fim às subvenções vitalícias por exercício de cargos políticos.
Independentemente da possiblidade de estreitar os referidos limites, é de desconfiar que o propósito do PSD consista em limitar as pensões do sistema público obrigatório, para depoisjustificar a redução das respectivas contribuições, levando as pessoas a subscrever um regime complementar de pensões. Quem pensa que o PSD abandonou o seu projecto de privatizar parcialmente o sistema de pensões, num esquema de capitalização individual, deve desenganar-se.

Antologia do anedotário político

«BE volta a agitar a bandeira da esquerda responsável» (da imprensa de ontem).
Esquerda responsável!?

Imprensa de referência (2)

Em relação a um relatório de uma organização internacional de magistrados que concluiu pela elevada independência e autonomia de que gozam os magistrados em Portugal -- o que só por si mereceria todo o destaque, vindo de onde vem --, o Público conseguiu puxar para manchete a denúnucia de 1 (UM) magistrado de alegadas "interferências pontuais" (aliás sem especificação da forma e sem indentificação da fonte das mesmas).
Critérios jornalísticos...

Imprensa de referência

Elogiando as medidas de disciplina orçamental tomadas por Portugal e Espanha, o Comisssário Oli Rehn afirmou porém que esses países precisavam de efectuar mais "reformas estruturais no mercado do trabalho e no sistema de pensões".
Sem se dar ao cuidado de observar que no caso de Portugal não tem razão de ser a referência à reforma do sistema de pensões, que foi concluída na legislatura passada, a generalidade da imprensa fez manchetes a dizer que Portugal terá de adoptar "mais medidas de austeridade" e de "apertar mais o cinto". Mas onde é que isso está nas referidas declarações do Comissário europeu?
Com "imprensa de referência" desta, estamos bem servidos em matéria de informação...

Ganda manifestação!

«Três pessoas em manifestação contra Acordo Ortográfico».
É evidente que depois desta esplendorosa manifestação do sentir popular, os deputados ficam obrigados a rasgar imediatamente o nefando Acordo Ortográfico!

Israel

«Portugal exige coerência à UE sobre Médio Oriente».
Maia coerência, e menos condescendência perante as tropeliss israelitas, abandonando a política de dois pesos e duas medidas, que tudo exige dos palestinianos e tudo permite aos israelitas.

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates... (2)

«Reino Unido corta a fundo na despesa para travar o défice».

Para quem pensa que a culpa da crise é de Sócrates...

«Alemanha prepara cortes na função pública e nas prestações sociais».

Receita para o desastre financeiro

Há poucas semanas denunciei no Público a insustentabilidade financeira dos transportes públicos de Lisboa e do Porto. Não adivinhava que o Tribunal de Contas estava para produzir uma relatório, agora divulgado, o qual, no resumo do Público, conclui o seguinte:

"Trabalhando com dados de 2007 – e a situação, entretanto, não melhorou –, os auditores perceberam a insustentabilidade de uma empresa que tinha pedido à banca mais de três quartos (76 por cento) dos 2,1 mil milhões de euros investidos até ao final daquele ano. E que gerava receitas, de 31 milhões de euros, nesse ano, que nem sequer cobriam metade dos encargos financeiros anuais com os 1,6 mil milhões de passivo contabilizados até então. Ou seja, a Metro do Porto precisa, ano após ano, de se endividar para pagar as prestações da sua dívida.(...)
Os auditores deixam dois números que podem ajudar a compreender a situação: “De cada vez que um cliente utilizou, em 2007, o metro ligeiro, a Metro do Porto teve um prejuízo de 3,014 euros. E, mais à frente, após novas contas, assinalam que sem as indemnizações compensatórias esse valor subiria aos 3,229 euros, pelo que o esforço do Orçamento do Estado, em 2007, se traduziu em 0,215 euros por passageiro."

A consolidação orçamental e financeira do sector público não pode continuar refém do insustentável endividamento dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto. Urge sanear a situação, consolidar o passivo, aumentar as receitas próprias das empresas e municipalizar esses esses serviços, como sucede no resto do País. O orçamento do Estado e os contribuintes do resto do País não têm de suportar o despilfarro financeiro de Lisboa e do Porto.
O Governo não pode continuar a assobiar para o ar, sob pena de descrédito do seu plano de consolidação e de deslegitimação do seu plano de austeridade.

Bibi, o farsante

Só nos faltava mesmo mais esta: ver um compungido Bibi, de voz embargada e trejeitos contraídos, a queixar-se de que os rambos atacantes, que desceram de helicóptero sobre os navios turcos, foram - tadinhos - ... agredidos.
Com Bibis como este, para que precisa Israel de inimigos?

Pirataria no Mediterrâneo

A escrita para pôr em dia é muita. Sobre o país e o planeta - e nos ultimos dias atravessei-o em varios sentidos, de Bruxelas a Washington, passando por Lisboa a caminho de Riga, descendo a Kampala, onde me acho agora. Mas não vou ainda poder escrever sobre o Tribunal Penal Internacional, que me traz ao Uganda.
Impossível não começar e acabar, hoje, pelo Mediterrâneo: o acto de pirataria cometido por Israel em águas internacionais contra a flotilha de navios turcos que transportava ajuda humanitaria para Gaza abre os noticiarios e provoca manifestações de indignação em todas as latitudes.
Eu não fiquei propriamente surpreendida pela abordagem brutal israelita (recordo as imagens escalavradas de outros navios que Israel impediu de chegar às praias de Gaza), mas esperava uma calibragem mais inteligente em reacção à provocação que a flotilha representava - uma provocação justificável face a essa outra provocação à comunidade internacional que resulta do bloqueio israelita a Gaza (e ainda na semana passada Israel tentou estupidamente impedir uma delegação do PE de se deslocar a Gaza, forçando-a a entrar pelo Egipto).
Evidentemente que partilho a indignação e a condenação geral.
1. Pelos mortos - a esta hora já vão em 9* - e pelos feridos.
2. Pelos palestinianos - o bloqueio que Israel impõe a Gaza não é só desumano, ilegal e uma afronta às Nações Unidas, logo a todos nós: acaba por ser fuel da radicalização do Hamas e "desculpa" para a tirania deste em Gaza.
3. E também pelos israelitas - que parecem condenados a unir inimigos e alienar velhos aliados (agora os turcos, há semanas a Administração Obama), ficando com a sua segurança comprometida e a imagem do seu país deslegitimada pela vertigem machista dos politicos de extrema-direita que puseram no poder.

* No dia e no sítio (em Kampala, Uganda) em que escrevi este post, os canais de televisão falavam de 19 mortos. Eram 9 afinal, segundo confirmaram depois. Aqui fica a correcção.

Maré baixa

Quando se esperava uma vitória da esquerda nas eleições parlamentares checas, a direita acabou a vencer claramente, mantendo-se no poder, embora com novos protagonistas. Entre os factores do insucesso do partido social-democrata, apesar de partido mais votado, contou-se a perspectiva de uma coligação de governo com os comunistas, que os eleitores claramente rejeitaram.
Gorou-se assim a esperança de contrariar a onda de derrotas recentes da esquerda na Europa (Hungria, Reino Unido). A social-democracia europeia precisa de reflectir sobre as suas dificuldades em prosperar nos períodos de crise económica e financeira, que teoricamente deveriam favorecê-la, ao menos quando na oposição.

Venezuela

Não duvido da importância recíproca das relações comerciais com a Venezuela, muito menos da necessidade de cultivar a cooperação com aquele país, desde logo em prol da comunidade portuguesa aí residente.
No entanto, não vejo com bons olhos o estabelecimento de uma relação política privilegiada com o actual regime venezuelano. Como todos os populismos, mesmo quando "socialistas", o "bolivarismo" de Chávez não vai acabar bem, incluindo em termos económicos. Convém manter distâncias e prevenir o futuro...

Ousar Lutar, Ousar Vencer!

Há semanas que não blogo. Não pude. Não ousei.
É que escrever custa mais do que falar.
Escrever vem mais de dentro, puxa pelo que se sente. E há tanta coisa dolorosa, quase impossivel, de exteriorizar. O que se diz, diz-se, com mais ou menos emoção, não há tempo para controlar. O que se escreve impõe calibrar cada palavra, cada frase, cada ideia, cada sentimento. A escrita liberta, mas só depois de se poder articular o pensamento.
E às vezes a convulsão afoga.
Eu fiquei assim desde que recebi a noticia de que nos morreu o Zé Luis!
O golpe é irreparável.
O militante intrépido, o estratega culto, o orador brilhante, o organizador dedicado, o lider integro, o educador político exigente ('nós temos de estar entre os melhores estudantes', 'nós na prisão não falamos!). Mais tarde, o professor devotado, o comentador imperdível, o lutador contra a corrupção.
Ao país fica a fazer uma falta danada este combatente cívico. Ainda por cima num momento de crise profunda, que resulta do abandono da ética, da perversão da justiça e da subordinação da política a interesses económicos imorais. Num momento em que precisavamos, mais do que nunca, de ouvir vozes livres, lúcidas, persistentes, confiantes e positivas, mesmo nas mais demolidoras e sarcásticas críticas.
Vozes como a do Zé Luis Saldanha Sanches!
E realmente, não temos nenhuma outra igual, para nos ajudar a fazer da crise oportunidade.
Resta o conforto de continuarmos a contar com metade dele, a Mizé, fininha e fragilzinha por fora, rocha por dentro, embora escalavrada por esta suprema provação.
Mais forte ainda do que a memória gostosa do amigo, fica-me a luz do heroi que na juventude me marcou para toda a vida.
Sei que falo por toda uma geração: Ousar Lutar, Ousar Vencer!
Ousemos, pois.

"Duas derrotas"

Coloquei na Aba da Causa, como antigamente, o meu artigo desta semana no Público. Nos inquéritos parlamentares não basta ter a maioria, é necessário provar as acusações...

Ilusão

Ilude-se quem atribui consequências políticas à zanga da direita radical com Cavaco Silva por causa da promulgação da lei do casamento das pessoas do mesmo sexo (a que aliás não poderia fugir).
Na hora de decidir, a direita não entrega as cartas. Como é evidente, as eleições presidenciais (e as outras) ganham-se ao centro, e é aí que o actual inquilino de Belém conta ganhar vantagem, podendo mesmo dar-se ao luxo de alienar os lunáticos da direita ultramontana.

Precipitação

A direita e a generalidade da imprensa -- que nestas ocasiões manda a imparcialidade política às urtigas e dá largas às suas preferências -- celebraram ruidosamente uma sondagem de opinião que atribui ao PSD uma vantagem estratosférica.
Fariam bem em manter alguma continência. O resultado não passa de consequência conjuntural do descontentamento da opiniao pública com o programa de austeridade -- que como sempre se cobra ao governo da hora, mesmo que este também seja vítima da crise -- e com a irresponsabilidade dos "partidos de protesto", à direita e à esquerda.
É de admitir obviamente que o PSD vença as próximas eleições parlamentares. Desde o início da actual era constitucional nenhum partido venceu três eleições seguidas, salvo o caso excepcional do PSD em 1985, 87 e 91, muito devido ao aparecimento do PRD, que dividiu o voto PS, e ao maná de Bruxelas proporcionado pela adesão à então CEE. Mas decretar nesta altura o fim antecipado do Governo Sócrates pode ser um tanto precipitado...