Eleições na Tunisia 7

Hamdi já votou e, feliz, exibe o dedo que o comprova.



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Eleições na Tunisia 6

A fila vai longa e grossa na Escola el Marr, na Medina de Tunis, às 9 horas da manhā. Há burburinho. O Chefe da Mesa de voto 1 chama os militares, que estão fora da escola e que fazem sair um homem magrinho, que vocifera, mas se vai afastando. A fila acalma-se.
O Chefe da Mesa explica-me: o homem nao queria fazer bicha com as mulheres, queria filas separadas para homens e mulheres. O que foi recusado pelo Chefe da Mesa de Voto. "O acha", pergunta-me, nervoso? Fez bem, claro.


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Eleições na Tunisia 5

Os deficientes e infirmes tambem querem votar.











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Eleições na Tunisia 4

Os Tunisinos votam orgulhosamente em eleições livers, pela primeira vez.
Este jovem embrulhado na bandeira nacional votou as 7.20 na Mesa 1 da Escola Sidikia, na Kasbah de Tunis.





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Eleicoes na Tunisia 3

As duas primeiras votantes na Escola Sidikia, Mesa 1, as 7.05 da manhā.





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Eleições na Tunisia 2

Hamdi espera na fila para votar e a fila é longa. Sāo 7.15 da manhā.





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Eleições na Tunisia

Hamdi acaba de encontrar o seu nome na lista dos votantes na Escola Sidikia, na Kasbah da Medina de Tunis. Sāo 6.45 da manhā.

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Eureka! Habemus Galileo!

Trabalhei bastante no PE em 2007, 2008 e 2009 para que se arranjasse financiamento comunitário para o projecto de controle por satélite Galileu, sem o qual ele não se concretizaria.
Aí está, finalmente, o Galileu lançado no espaço.
É da autonomia estratégica da UE que se trata. As repercussões serão tremendas, para a Europa e globalmente. Se houver UE!
Sem ambição, visão de longo prazo e as decisões europeias de ontem, o Galileu não estaria hoje no espaço e não o teríamos para agir amanhã.
Que os chefes de Estado e de governo europeus que se reúnem em cimeira no domingo se inspirem neste e no outro Galileu, para poderem gritar Eureka e nos fazer a todos ver luz ao fundo da crise.

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Location:Allee Jeanin,,Tunisia

Obscenidade

Causa alguma revolta ver gestores e empresários abastados, com pingues rendimentos de capital, criticarem a denúncia da iniquidade das novas medidas de austeridade, que os poupam inteiramente (como aliás já sucedia com as anteriores) enquanto castigam duramente os funcionários públicos e os pensionistas.
Um mínimo de pudor devia aconselhar ao menos um recatado silêncio. No debate político a defesa não decclarada de interesses pessoais é simplesmente obscena!

Iniquidade na austeridade

Eis as respostas que dei à jornalista Ligia Simões do Diário Económico sobre as novas medidas de austeridade:

O Sr. Presidente da República lançou hoje, publicamente, dúvidas quanto à constitucionalidade dos cortes dos subsídios a partir de 2012, ao afirmar que é injusto reter subsídios só na Função Pública, considerando que “viola um princípio básico de equidade fiscal". Neste contexto, solicito o seu comentário:

1 – Partilha da opinião que a medida viola um princípio básico de equidade fiscal?

No meu artigo do Público de 3ª feira passada explico por que é que estamos perante uma enorme iniquidade social na repartição dos sacrifícios da austeridade. E no meu blogue desafiei o PR a pronunciar-se sobre o assunto.
Se se trata de "iniquidade fiscal", parece-me ocioso discutir. Tecnicamente, o corte de remunerações ou de pensões não é um imposto, mas materialmente trata-se de um sacrifício equivalente também em favor do erário público. Os princípios da igualdade e da proporcionalidade valem para todos os sacrifícios impostos aos cidadãos.

2 – Considera que coloca dúvidas quanto à constitucionalidade?

Não costumo debater questões políticas em termos de constitucionalidade, que tende sempre a reduzir o debate político. Nem tudo o que é politicamente iníquo é desde logo inconstitucional e nem tudo o que não é inconstitucional é politicamente aceitável. Deixemos as questões de constitucionalidade ao Tribunal Constitucional, sabendo-se que este é muito prudente e contido quando se trata de julgar medidas que afetem a capacidade financeira do Estado.
Mesmo que não seja inconstitucional, a medida não torna menos injusta.

3 – Estas dúvidas não foram já esclarecidas pelo Tribunal Constitucional quando no acórdão nº 396/11 concluíu que o corte salarial dos Funcionários Públicos, previsto no OE/2011, enquanto "o sacrifício adicional exigido aos servidores públicos não é arbitário, tendo e conta que, em função da finalidade prosseguida, quem recebe por verbas públicas não está em posição de igualdde com os restantes cidadãos", rebatendo, assim, o argumento de igualdade na repartição dos encargos públicos, enquanto princípio estruturante do sistema fiscal, o qual, segundo o TC, "não pode ser automaticamente covertido em princípio impositivo de medidas tributárias"

Concordo com a decisão do TC no caso em apreço. Mas penso que as situações não são idênticas, nem quanto aos montantes em causa, muito mais elevados agora (e que se somam à anterior redução salarial…), nem quanto ao universo de pessoas agora em questão, pelo menos no que respeita aos pensionistas, que não podem ser equiparados a funcionários, sobretudo os pensionistas da CNP. O sistema de pensões é um sistema contributivo, que não depende do orçamento do Estado.

4 – Este acórdão não veio garantir espaço de manobra ao Executivo para novos cortes, como aquele que se pretende agora com os subsídios?

Uma decisão sobre uma situação excepcional não “cobre” automaticamente outras situações que não são idênticas, como mostrei.

Kadaffi morto, Libia vive.

"Zanga, zanga!" vociferou ele, quando chamou ratos aos líbios e ameaçou que os perseguiria pelas ruelas mais esconsas.
Hoje foi finalmente caçado no cano de esgoto em que se escondia.
E o povo líbio, compreensivelmente, celebra a morte do cruel tirano de quatro décadas e de oito meses de guerra brutal. Pode a partir de agora respirar de alivio e concentrar-se no mais difícil: construir a democracia.
Em Tunis, onde estou para observar as primeiras eleições livres no domingo, muitos vieram logo para a rua gritar em solidariedade com os vizinhos libios. Orgulhosos de terem desencadeado a Primavera Árabe que encorajou outros a rebelarem-se contra a tirania e esperançosos de que ela conduza mais ditadores a ter de procurar refugio em canos de esgoto.
Assads, Salehs e ratos quejandos, não perdereis pela demora!
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Simplificar

Foi hoje publicado o Doing Business, o relatório do Banco Mundial que anualmente avalia diferentes aspectos regulatórios relevantes para o investimento, como os procedimentos necessários para criar uma empresa, licenciar uma obra, comprar ou vender um imóvel, exportar, etc. Portugal manteve o seu lugar (30), antecedido pela França (29) e à frente de outros países europeus, como a Holanda (31), a Austria (32), a Espanha (45) ou Grécia (101). Atrás de outros é certo, como a Dinamarca, que é preciso não perder de vista.
Os rankings valem o que valem e não estão isentos de reparos metodológicos. Este tem a vantagem de exercer pressão sobre os países para a simplificação administrativa. A nossa posição actual, por exemplo, deve-se muito a projectos Simplex, como a Empresa na Hora e obviamente à Casa Pronta. Ambos nos deram a seu tempo a distinção de top reformers.
Para além de manter vivos estes serviços, tão importantes para quem os usa, todos os anos têm, contudo, de ser feitas novas "obras" que facilitem o investimento.Trata-se de um esforço que outros também fazem e a nossa posição é por isso sempre relativa. Algumas dessas obras simplificadoras nem custam dinheiro. Só atenção, vontade, empenho e persistência. Muita, é certo...
Ver DB aqui

Iniquidade

O Presidente da República veio ao encontro do meu desafio sobre a iniquidade na repartição da austeridade.A resposta dos círculos governamentais não poderia ser mais desajeitada, quer quando afirmam, contra toda a evidência, que toda a gente é afectada por igual (qual é a percentagem dos rendimentos de capital atingidos pela austeridade!?) , quer quando defende que as medidas de austeridade não são inconstitucionais (o que está por averiguar...).
É verdade que nem tudo o que é politicamente injusto é inconstitucional, mas antes de saber se são inconstitucionais, trata-se de saber se não são politicamente indecentes...

Inevitabilidade

O Governo e os seus apoiantes não se cansam de repetir a cassete de que as medidas de austeridades anunciadas com o orçamento para 2012 são "inevitáveis" e "não têm alternativa".
Mas uma coisa é defender que os objectivos de reequilíbrio orçamental têm de atingir o montante em causa (conjugando cortes na despesa e aumento da receita), outra coisa bem diferente é defender que a repartição dos sacrifícios tem de ser tão iníqua como a que é proposta. Há alguma razão para que uns (como os funcionários públicos e os pensionistas) suportem enormes cortes nos seus rendimentos, enquanto outros, justamente os mais ricos, não sofram nenhum corte nos milhões de euros que recebem de rendimentos de capital (dividendos, mais-valias mobiliárias, juros de obrigações e de depósitos)?

Última lição

Na tradição da Faculdade de Direito de Coimbra, a última lição de um professor, uma vez chegado o fim da sua carreira, não é dada pelo próprio mas sim pelo docente mais velho que tenha sido seu aluno.
Hoje foi a vez da última aula de J. J. Gomes Canotilho, um grande professor e um emérito constitucionalista, proferida pelo Prof Jónatas Machado, que traçou com eloquência e elevação o perfil do homenageado perante um auditório numeroso e ilustre.
Por força da lei, Canotilho aposenta-se das tarefas lectivas. Mas não se aposenta seguramente do seu labor de académico e de intelectual, muito menos da responsabilidade de cidadão empenhado na causa pública, que nunca deixou de ser.

Bibi dá uma mãozinha ao Hamas...

O soldado israelita Gilad Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa punir o Presidente Mahmoud Abbas, pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha desvergonha por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!

Estamos na merkel!

Como desabafavam cartazes nas manifestações dos Indignados do passado fim de semana.
Estamos na merkel, mas não nos rendemos.

Ou ha moralidade... (3)

Num zelo fundamentalista, o Governo quer suprimir todos os organismos públicos que sejam ou possas parecer redundantes. Mas por que é que continuam fora da lista a abater as escolas militares do ensino básico e secundário, que nada pode justificar?!

Ou há moralidade... (2)

Quando os portugueses são chamados a um gravoso regime de austeridade orçamental, há alguma justificação para que duas carreiras públicas, aliás das mais bem remuneradas -- as magistraturas judiciais e a carreira diplomática -- mantenham o privilégio da chamada jubilação, que garante aos respectivos aposentados uma pensão de valor equivalente à remuneração no activo, automaticamente actualizável de acordo com esta?!

Ou há moralidade... (1)

Como lembra o Diário de Notícias de hoje, os beneficiários da subvenção vitalícia de ex-titulares de cargos políticos são poupados ao corte de duas prestações mensais a que foram sujeitos os funcionários públicos e os pensionistas, pela simples razão de que aqueles só recebem 12 meses!
Mas não seria mais do que justo que eles também contribuíssem de forma equivalente, tanto mais que se trata de subvenções sem base contributiva, sustentadas pelos contribuintes, e que acumulam com outros rendimentos!?

Dormindo com o inimigo

O pior é que os estragos originados por este OE violento, injusto, iníquo, ineficaz e contraproducente, não se confinarão aos bolsos das famílias da classe média e à economia nacional: é desarmar o próprio Estado o que querem os experimentalistas/fundamentalistas do governo Passos Coelho/Portas.

Um OE de caixão à cova

É este, através do qual a coligação PSD/PP encabeçada pelo PM Passos Coelho trata de enterrar a economia portuguesa, como procurei explicar no Conselho Superior da Antena 1 esta manhã:
http://www.rtp.pt/noticias/?headline=46&visual=9&tm=6&t=Nao-ha-justica-social-neste-orcamento-afirma-Ana-Gomes.rtp&article=489778
Quem acreditou em Passos Coelho ou Paulo Portas a pretexto de evitar o PEC4, aí tem a devida recompensa, neste PEC4 ao cubo.

Sem surpresa

«IRS: OE2012 beneficia contribuintes de maiores rendimentos».
Deste Governo não se pode esperar outra coisa senão beneficiar os ricos...

«Deputados europeus portugueses "são bon vivants"»

A eurodeputada francesa Rachida Dati traça um curioso retrato dos eurodeputados portugueses. Lamentavelmente tenho de confessar que não pertenço ao alegre convívio da cativante deputada da direita francesa...

Recapitalização da banca - u é a UE?

Em debate com Durão Barroso no Plenário do PE, no passado dia 12, perguntei:

"Se os bancos vão ser salvos porque são demasiado grandes para falir, então não serão também igualmente grandes os nossos Estados, o nosso euro, a nossa União e os nossos povos, para que os nossos chefes de governo e a Comissão façam o que é preciso para os salvar?
Como compreender, então, as recentes e indecentes propostas da Comissão destinadas a impor condicionalidade macroeconómica sobre os fundos estruturais, penalizando os povos dos Estados-Membros em piores condições económicas e financeiras, logo os mais necessitados de solidariedade europeia?
Se os bancos vão ser recapitalizados à conta dos contribuintes, é preciso uma forte condicionalidade, que inclua uma separação clara entre banca comercial e de investimento. E que procure que os bancos não continuem a ser instrumentais na teia de corrupção, de evasão fiscal, de fraude fiscal, de lavagem de dinheiro, de criminalidade organizada - a nível europeu e global - que tem vindo a debilitar os nossos Estados, a nossa União e a roubar os nossos cidadãos.
Sem controlo dos paraísos fiscais e sem harmonização fiscal, a governação económica será uma paródia".

Líbia Liberta

De18 a 22 de Setembro passado voltei à Líbia, como relatora do PE.
Aqui deixo links para o relatório da visita que circulei aos meus colegas eurodeputados, para um artigo que escrevi para a revista VISÃO e para uma reportagem transmitida na SIC-Notícias.

Relatório da visita à Líbia:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/622fed00-8e01-4fcc-88dd-ba19f2fd8945.pdf

Artigo VISÃO:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/cf66e8b7-1ad9-4ce5-8228-466b42016927.pdf

SIC-N Reportagem:
http://videos.sapo.pt/TsRp0MzrVOVeVMW8tnhY

Israel promove o Hamas

O soldado israelita Gilas Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos. Ou seja, valer por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa encalacrar o Presidente Mahmoud Abbas, punindo-o pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha mesquinhez, perfídia e desfaçatez por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!

Orçamento

Depois do anúncio do brutal pacote de austeridade constante do orçamento do Estado para 2012, duvido que A. J. Seguro mantenha a posição de que a possibilidade de o PS votar contra o orçamento seja "inferior a 0,001%", como declarou há algumas semanas.
Há limites para a condescendência da oposição...

Tudo em família

Depois da chegada do PSD ao poder Cavaco Silva não voltou a repetir a célebre frase ("há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses") que pronunciou quando as medidas de austeridade eram uma brincadeira, comparadas com as que foram impostos nos últimos meses.
O que não se compreende é que, face à selectividade social dos sacrifícios, o Presidente da República não tenha ao menos a coragem de dizer que há limites para a iniquidade na repartição da austeridade.
Se a austeridade pode ser inevitável, não é inevitável que ela recaia sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas.

Austeridade sem equidade

O que mais choca nas novas medidas de austeridade não é tanto o seu volume mas sim a sua iniquidade social, dado que incidem sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas, que perdem duas das catorze mensalidades, deixando de fora designadamente os rendimentos do capital. Quem mais tem é dispensado de contribuir, quem menos pode paga toda a factura.

Sesimbra

Participei ontem em Sesimbra (onde já não regressava há uns vinte anos!...) numa sessão comemorativa do Centenário da República, desta vez dedicada ao centenário da Constituição de 1911.
Organizada pela dinâmica presidente da Assembleia Municipal local, Odete Graça, a sessão contou com comunicações de grande nível sobre temas da história republicana (património cultural, estatuto dos professores, poder local), revelando mais uma vez a riqueza de investigação sobre a história local que existe por esse país fora.

Relações Económicas UE - Mercosul

Organizei ontem em Lisboa uma conferência sobre o tema em epígrafe, no âmbito das minhas funções de eurodeputado e de presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.
Registei no Aba da Causa a minha comunicação de abertura.

Pecado original

A absolvição dos gestores bancários no caso BCP -- por alegada ilegitimidade das provas da infracção por que foram punidos (infracção essa indesmentível) -- revela mais uma vez o erro de base que consiste em submeter o ilícito administrativo, ou seja as contraordenações, ao regime do processo penal e ao julgamento dos tribunais penais.
Não se tratando de infracções criminais, elas deveriam seguir o regime do direito sancionatório administrativo e o controlo da sua legalidade deveria ser da competência dos tribunais administrativos.
No caso das contraordenações punidas pelas entidades de supervisão financeira, e outras autoridades regulatórias, não faz sentido que aquelas não possam utilizar provas a que podem ter acesso no exercício das suas competências de supervisão dos mercados e dos seus agentes. A limitação da competência sancionatória das autoridades de supervisão económica, especialmente no caso do sector financeiro, ameaça seriamente a luta contra os delitos contra a integridade dos mercados.

Posição correcta

Sem conhecer o orçamento, o PS não pode nem deve dizer antecipadamente como o vai votar. Mas tudo aponta para uma abstenção.
Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação em que o caso poderia mudar de figura) e segundo porque o orçamento vai incluir as medidas já tomadas pelo Governo em matéria de subida de impostos (socialmente iníqua) bem como os cortes maciços na educação e na saúde. Por outro lado, porém, o PS também não deve votar contra, primeiro, porque o orçamento é essencialmente determinado pelo acordo de ajustamento com o FMI e a UE, que o Governo do PS negociou e assinou e segundo porque importa dar para o exterior uma forte imagem de determinação nacional no saneamento das contas públicas.
O PS deve distinguir-se da irresponsabilidade e oportunismo político do PSD, quando era oposição, fazendo da guerrilha orçamental o seu principal instrumento de combate ao Governo do PS.

Como era de esperar

«Governo mantém no essencial projecto de TGV herdado do executivo de Sócrates».
O que o PSD não disse do TGV?! Afinal, o projecto é para proseguir...

Steve Jobs

Por duas vezes Steve Jobs mudou a minha relação com a teconologia. Em 1983/84 com o Macintosh 128k, um só para toda a Faculdade. Nesse ano nem fui de férias para poder aproveitar os tempos mortos de Agosto. E mal a minha poupança o permitiu comprei um só para mim já com 512k. Mais recentemente, de novo com o IPad. Dois casos distantes mas um só principio fidelizador. Tudo é mais simples de fazer, com menos barreiras à entrada, mais próximo dos nossos gestos naturais. Partiu ontem. Deixa saudades no mundo. Em sua homenagem, recomendo que vejam o seu discurso auto-biográfico em Stanford . Aqui " Stay hungry. Stay foolish".

Antologia do anedotário político

«Jardim relaciona ataques à Madeira com acordo de bloco central».

Viagens na Minha Terra (3)

 

 

Tóquio.

Viagens na Minha Terra (2)

 

Tóquio.

Viagens na Minha Terra

 

 

Monte Fuji, Japão.

"Enriquecimento ilícito"

Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito":

1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por inverter o princípio do ónus da prova na ilicitude?

R – As dúvidas de constitucionalidade são sérias, embora somente o Tribunal Constitucional possa oficialmente apreciá-las. Um dos princípios básicos da “constituição penal” moderna e do Estado de direito é o de que a responsabilidade penal supõe a acusação e a prova de um ilícito penal (e não uma presunção). Para efeitos penais, não há “enriquecimento ilícito” sem se provar a sua origem ilícita. Ora as formas típicas de enriquecimento ilícito (suborno, tráfico de influências, etc.) já hoje são crimes. O que se pretende agora é considerar como novo tipo de crime, independentemente de prova, todos os acréscimos patrimoniais não justificados.
Independentemente da questão da constitucionalidade, não é de aplaudir esta iniciativa. No tempo da Inquisição é que os acusados tinham de provar a sua inocência, dispensando os acusadores de provar o crime.

2 – Em caso afirmativo, o que pode ser feito no trabalho em comissão parlamentar para impedir a inconstitucionalidade dos projectos?

R – Dada a errada filosofia de partida, não vejo como é que pode dar-se a volta aos projetos de punição do “enriquecimento ilícito presumido”. Sem se provar que houve efetivamente atos ilícitos, não pode haver crime. Não há crimes presumidos.

3 – Finalmente, qual a sua opinião sobre o projecto do PS, que foi chumbado pelos restantes partidos?

Tal como propôs o PS, o que se pode considerar como crime é a falta de declaração oficial do património, quando obrigatória (titulares de cargos políticos), Mas também pode criar-se para os servidores públicos uma obrigação de indicar a fonte de qualquer acréscimo patrimonial significativo, cuja justificação pode e deve ser exigida pelo menos a todos os titulares de cargos políticos, durante o exercício do cargo e após o seu final, durante um ou dois anos. Depois, se houver incumprimento dessa obrigação, ele pode ser criminalizado e punido. Mas primeiro têm de ser criada a obrigação de justificação. Nesse caso não é o suposto enriquecimento ilícito que é crime mas sim a violação de um dever legal de justificar os acréscimos patrimoniais - o que é muito diferente.

Governação económica

Ao aprovar o pacote de seis diplomas sobre a governação económica, o Parlamento Europeu aprovou um ambicioso programa de disciplina orçamental e de integração da política orçamental e da política económica dos Estados-membros, em ordem a assegurar a estabilidade do euro e a diminuição dos desequilíbrios macro-económicos.
Esse pacote legislativo corrige uma das grandes deficiências da construção da união monetária. Já não pode evitar obviamente a presente crise da dívida pública, mas pode seguramente prevenir o aparecimento de outras no futuro.

Barroso

O Presidente da Comissão Europeia fez ontem em Estrasburo o seu melhor discurso perante o Parlamento Europeu nesta legislatura, um discurso forte quanto às propostas para sair da crise e assegurar as estabilidade do Euro e um discurso desafiador para os governos dos Estados-membros e para o intergovernamentalismo que inquina a União hoje em dia.

À bruta

A proposta governamental de extinguir preventivamente todas as fundações públicas, incluindo as universidades-fundação, revela bem o estilo deste governo. Primeiro dispara-se a matar, depois vai-se ver se havia razões para tal.
Será que o Governo não se deu conta de que a extinção liminar de todas as fundações, embora com efeitos suspensos até à sua avaliação global, afectará irremediavelmente a sua gestão e a confiança dos que entram em relação com essas instituições? Não seria mais razoável avaliar as fundações e só depois extinguir as que o merecessem?
Decididamente, o Governo tomou os freio nos dentes...

Carta que acabo de dirigir ao director do Jornal i: O PS e a luta contra a corrupção

Caro Senhor Director,

Em relação à notícia pelo seu jornal publicada no dia 27 de Setembro de 2011 com o título "Ana Gomes diz ter a sensação que Seguro não quer combater a corrupção", gostaria de veicular o meu desagrado pela imprecisão abusiva que levou o seu jornal a atribuir-me uma crítica e observações sobre as intenções do Secretário Geral do Partido Socialista, que eu, de facto não fiz.
Na conversa telefónica que ontem tive com o jornalista Luís Claro, por sua iniciativa, referi-me explicitamente ao Grupo Parlamentar do PS e à posição nele dominante sobre o enriquecimento injustificado - de que discordo, que critiquei e que considerei, e considero, contrariar a determinação de combater a corrupção sublinhada pelo Secretário Geral do PS no último Congresso do PS.
Esclareço ainda não ter, de modo nenhum, afirmado que o Secretário Geral do PS "não quer combater a corrupção", como me atribui o seu jornal, erradamente. O que disse - e mantenho - é que há no PS pessoas que não querem combater a corrupção. Mas não é de maneira nenhuma essa a minha "sensação" sobre o actual Secretário Geral do PS, muito pelo contrário.

Muito apreciaria que este meu esclarecimento fosse publicado o quanto antes no seu jornal.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Gomes

Poupança

«Governo acaba com mais de 600 cargos de vereador».
E se, como devia, reduzisse em 10% o número de municípios, mediante fusão, ainda diminuiria mais o número de vereadores...

Remunicipalização dos transportes urbanos

Não posso concordar mais com esta ideia de (re)municipalizar os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, que defendo repetidamente há vinte anos. Nunca consegui compreender por que é que haviam de pertencer ao Estado a gestão e o financiamento de serviços públicos eminentemente locais.
Tenho mais dúvidas sobre o sistema de financiamento proposto, especialmente no que respeita a uma taxa sobre os combustíveis. Por que é que os automobilistas do resto do País hão-de financiar os transportes de Lisboa e do Porto?

O Caso do Passaporte

Um história triste com um final feliz. Artigo publicado em As Beiras, 24.09.11, agora também diponível na Aba da Causa

Nova ortografia

Apoio o Acordo Ortográfico desde a sua aprovação, tendo publicado o meu primeiro artigo sobre a assunto no Diário de Noticias no princípio de 1991, há mais de vinte anos. Voltei hoje a fazê-lo no lançamento de livro de Edite Estrela et alli, "Saber Usar a Nova Ortografia", que teve lugar na Livraria Orfeu, em Bruxelas.
Em Setembro de 1911 foi publicada em Portugal a lei da reforma que criou o "cisma ortográfico" entre Portugal e o Brasil, que durou até agora. Passado um século, quando as escolas começam a usar a ortografia resultante do acordo multinacional de 1990, Portugal e o Brasil (e demais países lusófonos) voltam a compartilhar de uma ortografia essencialmente unificada.
"Uma língua, uma ortografia" -- como escrevi algures.

Cinismo

Quando Obama afirma, justificando a oposição dos Estados Unidos ao reconhecimento do Estado palestino pela ONU, que isso só pode resultar de negociações directas entre as duas partes, Israel e Autoridade palestina, ele sabe que não há negociações porque Israel as não quer e que, mesmo que as houvesse, Israel não tem a mínima intenção de reconhecer nenhum Estado palestino nos territórios ocupados.
Depois de ter abandonado a promessa de encerramento da prisão de Guantánamo, Obama esquece também o seu discurso do Cairo e as esperanças dos palestinos. À custa do mais rasteiro cinismo, só para tentar esconder a indecorosa cedência ao lóbi israelita.

Viagens na minha Terra

 

 

Genebra, de novo!

Afinal o TGV é bom!

O Governo já acha que o TGV é indispensável à competitividade externa da economia, como sempre defenderam os apoiantes do projecto, sendo portanto um investimento crucial. É justamente por isso, aliás, que a linha Lisboa-Madrid está desde o início programada para passageiros e carga.
O que surpreende não é a conclusão elementar, ainda que demorada, do Ministro da Economia. O que envergonha e revolta é a irresponsabilidade com que o PSD e muitos economistas seus apoiantes condenaram o projecto, alinhando no mais rasteiro populismo contra ele.

Reconhecer o Estado Palestino

O Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, discursa perante a Assembleia Geral (AG) das Nações Unidas no dia 23 de Setembro para pedir o reconhecimento do Estado Palestino.
O estatuto de membro efectivo da ONU precisa de acordo do Conselho de Segurança, (CS) não basta ir a votos na AG.
Antecipando o veto norte-americano no CS (ai Obama! onde vai o discurso do Cairo...), os palestinos poderão limitar-se a ir à AG, e ficar-se pelo estatuto de "Estado observador", como tem, por exemplo, o Vaticano. Será indubitavelmente um progresso político, pois hoje a Autoridade Palestina só tem estatuto de "Entidade Observadora" na ONU.
O jogo fica muito mais complicado se os palestinos exigirem mesmo uma posição do Conselho de Segurança. Para os palestinos, mas também para os EUA e para a Europa. Até o equilibrista Tony Blair já foi mobilizado para evitar a todo o custo que a questão vá a votos no CS!...
Aliás, a Europa parece ser, singularmente, quem está mais embaraçada, porque poderá aparecer mais uma vez dividida,(Líbia, crise do euro) apesar de todas as posições comuns que foi tomando sobre esta fundamental questão, desde a Declaração de Veneza (1980).
Mesmo que os palestinos acabem por desistir de ir ao CS para não alienar os EUA, como já têm votos mais do que necessários na AG, mais do que o resultado final, contará na AG quem vota e como vota. E lá deverá ficar a divisão europeia a descoberto!
Para além do esforço político, diplomático e também financeiro na região e, muito em particular, na Palestina, será muito negativa uma posição fragmentada da UE relativamente ao reconhecimento do Estado Palestino. Como muito bem explicam Daniel Levy e Nick Witney, num relatório do European Council on Foreign Relations (http://www.ecfr.eu/page/-/ECFR_IsrPal_memo.pdf) , uja leitura recomendo, a UE esteve sempre na linha frente no apoio a uma solução para o conflito israelo-palestino passando por dois Estados, com base nas fronteiras de 1967.
Votos europeus negativos às aspirações palestinas (Alemanha, Italia, Holanda e Republica Checa estarão inclinados a votar contra) no actual contexto, não seriam apenas desastrosos para a influência da Europa sobre os palestinos e na promoção do processo de paz: seriam também machadadas nos ideais e aspirações que estão na génese da Primavera Árabe.
E assim, não ajudariam em nada a dar segurança a Israel: a Primavera Árabe não foi sobre Israel, mas iria lá chegar, como o recente ataque à embaixada israelita no Egipto já ilustra...
Quem realmente queira defender Israel, tem de defender Israel de si próprio: a campanha encarniçada do governo israelita contra o reconhecimento do Estado Palestino, só pode resultar numa escusada, estúpida e contraproducente derrota política para Israel.
Quem realmente queira proteger Israel tem de parar de ser conivente com a impunidade de que tem beneficiado este seu governo de extrema direita, que tudo tem feito para descredibilizar os interlocutores palestinos e se obstina no não-retorno à mesa das negociações (apesar do patético "spinning" em que se desunham por estes dias os representantes oficiais israelitas).
O reconhecimento do Estado Palestino nada tem de contrário à segurança de Israel e, muito menos, à paz no Médio Oriente. Bem ao contrário, sem Estado Palestino ao seu lado, Israel corre riscos existenciais, desde logo não podendo conceber-se como Estado judeu.
O reconhecimento do Estado Palestino poderá ser mesmo a única maneira de evitar que os ventos da Primavera Árabe ateiem o rastilho da revolta contra Israel na região.

E Portugal, onde está? Tendo até hoje particulares responsabilidades como membro do CS e com a campanha que fez para lá ir parar?
O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, falou no dia 2 de Setembro, à saída da sua primeira reunião de MNEs europeus, na Polónia, para dizer que a Europa tudo fará pela Palestina e "nada contra Israel".
O "soundbyte" ressoou em todos os meios de comunicação social, apesar de nada esclarecer sobre a posição de Portugal.
Dizer o que disse o Ministro Paulo Portas é o mesmo que não dizer nada. É saída à xico-esperto, a esconder-se atrás dos parceiros europeus. É pôr Portugal em cima do muro, a ver para que lado cai a bola. Só que a borrasca é da grossa e ninguém vai poder passar entre os pingos da chuva.
Portugal só pode ter uma posição e deve afirmá-la para influenciar a definição europeia: a favor do reconhecimento do Estado Palestino.

Tudo em família

«Encontro semanal entre os dois líderes [Cavaco Silva e Passos Coelho] teve como ponto principal as contas da Madeira e terminou sem declarações»..
Imeginem só que o golpe nas contas públicas era nos Açores -, como não faltariam as declarações condenatórias de ambos! Assim, tratando-se da Madeira, as coisas tratam-se discretamente, em família...

Madeira (4)

Ninguém como eu, quase sempre sozinho, foi denunciando ao longo dos anos a labúrdia e a irresponsabilidade das finanças públicas da Madeira, sem outro resultado que não fosse coleccionar insultos do presidente do Governo regional e dos seus valetes. Num momento de desvario chegaram a aprovar na assembleia regional uma resolução de protesto contra a minha nomeação como presidente da Comissão de Projectos para o Centenário da República!
Não deixa de ser curioso verificar agora a indignação farisaica de muitos dos que no Continente sempre fecharam os olhos ao regabofe madeirense.
Há muitas formas de conivência e cumplicidade...

Madeira (3)

Se há uma voz que não pode faltar nesta altura é a do Presidente da República, a quem compete velar também pelo regular funcionamento das instituições regionais.
Mas Cavaco Silva parece ter entrado de licença sabática no exercício do seu cargo. Há silêncios que comprometem...

Madeira (2)

A deliberada sonegação de reporte de importantes responsabilidades financeiras pelo governo regional da Madeira, pondo em causa as contas públicas nacionais, não deveria ser considerado somente como uma infracção financeira, eventualmente punível com multa pelo Tribunal de Contas. Deveria ser também punida penalmente a título de crime de responsabilidade, incluindo a pena de perda de mandato.Infelizmente, a lei vigente sobre os crimes de responsabilidade não inclui tal infracção no seu elenco. Importa pôr fim a essa impunidade para o futuro. Deve ser feita imediatamente uma revisão daquela lei, para incluir nela as infracções mais graves das regras de disciplina orçamental.
O País não pode ser outra vez apanhado numa humilhante situação como esta.

Madeira (1)

Face à condenação geral da irresponsabilidade madeirense, Alberto João Jardim veio enunciar os investimentos feitos na Madeira desde o início da autonomia regional e declarar que a República não fez nenhum investimento na Região. Trata-se de mais uma provocação do líder madeirense. Apesar de a Madeira ficar com todas as receitas tributárias nela cobradas e não contribuir com um cêntimo para as despesas gerais da República (suportadas exclusivamente pelas receitas geradas no Continente), acresce que boa parte da despesa pública madeirense foi feita à custa dos contribuintes do Continente, desde logo pelas transferências orçamentais da República para a Região.
Por isso, o Ministério das Finanças deve, com urgência, esclarecer o Pais sobre:
-- o montante das transferências orçamentais directas para a Madeira no mesmo período;
-- o montante global das despesa da República na Madeira, incluindo com os serviços do Estado na Região (tribunais, forças armadas, forças de segurança, etc.) e com outros programas públicos, como o rendimento social mínimo e a convergência tarifária da energia eléctrica, entre muitos outros;
-- o montante que a Madeira deveria ter pago se contribuísse proporcionalmente para as despesas gerais da República (órgãos de soberania, forças armadas, forças de segurança, representação externa, contribuições para a UE, bem como para a ONU e outras organizações internacionais).
A ficção de Jardim não pode prevalecer!

Regulação dos serviços de saúde

Na minha intervenção de ontem no I Fórum da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no Porto, tive oportunidade de sublinhar que, tendo sido criada em 2003 contra a resistência de muita gente (a própria administração da saúde, alguns partidos, organizações profissionais, prestadores de serviços de saúde), a ERS venceu entretanto o teste do tempo e o teste da legitimidade, só restando a oposição intransigente, atávica e sectária da Ordem dos Médicos.
De resto, nas presentes circunstâncias, em que o actual Governo favorece mais liberalização e mais intervenção privada no sistema de saúde, ainda mais se impõe o papel regulador do Estado. Quanto mais ele se afastar da sua actual função prestadora, mais necessária se torna a sua função reguladora. Foi, aliás, esta a mensagem do Ministro da Saúde no encerramento do colóquio, apontando para o reforço das funções da ERS. Ainda bem!

Venda-se a Madeira!

O que há de mais grave no novo "buraco" hoje revelado nas contas da Madeira não é tanto a dimensão do mesmo, apesar de ser enorme, mas sim o facto de ter sido deliberadamente escondido pelo Governo regional ao longo de vários anos e colocar agora em causa a credibilidade financeira do País, agravando os sacrifícios impostos pelo programa de ajuste orçamental.
Decididamente, já não pode haver paciência para tanta aleivosia. Já basta de pagarmos os desmandos de Jardim e seus apaniguados. Se eles não querem aliviar-nos da sua indesejável companhia, só há uma solução: vender a Madeira a quem der mais!

A UE e o combate à corrupção

"O fornecimento de submarinos fabricados na Alemanha a Portugal e à Grécia é clamoroso exemplo da teia de corrupção que, violando as regras do Mercado Interno, funciona a nível europeu e contribuiu decisivamente para a crise das finanças públicas vivida hoje pelos dois últimos países.
Por isso, é urgente tomarmos medidas eficazes para a combater a corrupção a nível europeu.
A crise económica que enfrentamos torna imperativo que asseguremos aos cidadãos que os pesados sacrifícios que lhes são pedidos, especialmente nos países sob programa de resgate financeiro, são acompanhados de um esforço sério na luta contra a corrupção, a fraude e evasão fiscal e contra a impunidade dos corruptos e dos corruptores.
É preciso, nomeadamente, que a Comissão e o Conselho reconheçam que os memorandos de entendimento assinados por Portugal, Irlanda e Grécia para assistência financeira oferecem inúmeras oportunidades para a corrupção, sobretudo nos programas de privatizações e de renegociação das parcerias público-privadas.
A Comissão Europeia tem uma responsabilidade particular em dar prioridade e visibilidade à luta contra a corrupção, que tanto pesa nos orçamentos dos Estados, no bolso dos contribuintes, no funcionamento das empresas e do Mercado Interno, na confiança mútua entre os Estados-Membros e na confiança dos cidadãos para com a própria União Europeia.
A Comissão precisa de avançar com a harmonização de medidas de protecção de denunciantes de crimes de corrupção e para a criminalização do enriquecimento ilícito em todos os Estados Membros, de acordo com as obrigações decorrentes da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção.
A luta contra a corrupção implica transparência e controlo nas transacções financeiras, em especial para os paraísos fiscais dentro e fora da UE, e uma concertação europeia na negociação de acordos com jurisdições "offshore" para garantir a partilha de informação.
A Comissão e o Eurojust devem criar mecanismos mais rápidos e eficientes de cooperação judiciária, para troca de provas, documentos e informações em casos que envolvam corrupção transfronteiriça, a fim de acelerar a tramitação dos processos em investigação ou julgamento nos tribunais, para permitir a punição efectiva dos agentes corruptos e corruptores. Digo isto baseada no exemplo lamentavelmente lento da cooperação entre autoridades judiciais portuguesas e alemãs por suspeitas de corrupção na venda dos submarinos.
A Comunicação da Comissão com propostas de acção para o combate à corrupção é bem vinda, mas tem de traduzir-se em medidas práticas urgentemente, como recomenda o Parlamento Europeu".

Minha intervenção no debate em Plenário do PE, hoje, com a Comissária Malmstrom sobre o combate à corrupção.

Crise económica e do euro

"Já foi aqui sublinhado que há 200 mil milhões de euros na Suíça, fugidos da Grécia.
E há milhares de biliões mais, dos diversos Estados Membros - incluindo do seu e meu país, Portugal, Senhor Presidente da Comissão - que desapareceram das empresas, dos bancos, das economias, para muitos outros paraísos fiscais, evadindo ou defraudando autoridades fiscais nacionais.
E ainda há muito mais capitais que, beneficiando do regabofe da rivalidade fiscal na própria UE, se refugiam na Holanda, no Luxemburgo, na Bélgica, na Irlanda ou na City, desertando o investimento nos países que os geraram.
Que credibilidade e eficácia tem a governação económica agitada pela Comissão e pelo Conselho, se nada têm feito para controlar os paraísos fiscais e reaver os fundos lá parqueados. E se nada fazem para concretizar a harmonização fiscal na zona euro?

Pergunta que dirigi ao Presidente da Comissão Europeia e ao Conselho da UE, em debate no Plenário do PE, hoje."

Torcer pela Grécia

Há muita gente aterrada com a hipótese de a Grécia entrar em "default" um dia destes, arrastando-nos na queda.
Pessoalmente não vejo nenhuma razão para isso. É certo que os gregos estão longe de atingir as metas de redução do défice a que se comprometeram, em contrapartida do empréstimo da UE e do FMI. Todavia, parece evidente que isso se ficou a dever em grande parte ao facto de a recessão causada pelas medidas de austeridade estar a ser muito mais severa do que o esperado, assim reduzindo as receitas do Estado e aumentando a despesa pública. Além disso, a Grécia apressou-se a tomar medidas de austeridade adicionais para conter o défice, incluindo um novo imposto sobre a propriedade, a redução de 20 000 funcionários públicos e a redução de remunerações no sector público.
Por isso a Grécia merece receber a nova fatia do empréstimo a que tem direito, assim evitando a declaração de bancarrota. Desnecessário será dizer que todos devemos torcer pela Grécia, quanto mais não seja no nosso próprio interesse...

Um pouco menos de cinismo político sff

«Portugal é hoje um País "pouco justo"» -- diz Passos Coelho.
E é evidente que os gravosos aumentos de impostos lançados pelo Governo, que poupam justamennte os mais ricos, vão tornar Portugal mais justo!...

Bissau que se ponha a pau ...

O primeiro-ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, anunciou que acolherá Muammar Khadafi "de braços abertos" no seu país se o facínora o desejar.
Pobre Guiné Bissau!
Não merece uma júniorice destas, já bem basta o resto!
Como signatária do Acordo de Cotonou, a Guiné-Bissau tem obrigações internacionais de respeito pelos direitos humanos. Que, obviamente, não se compatibilizam com o acolhimento de ditadores derrubados, nem conivência com a sua fuga à justiça, nacional ou internacional.

Presidente da CE: assuma-se, finalmente!

O Presidente Barroso tem uma oportunidade imperdível para mostrar que ainda há União Europeia, que ele é Presidente da Comissão Europeia a sério e que a Comissão Europeia faz mesmo aquilo para que foi criada: ser o motor da UE, defensora do interesse comum europeu e guardiã dos Tratados.
Basta começar por exigir à Alemanha que substitua o Comissário Guenther Oettinger. Vai ver como a Chanceler Merkel, a Alemanha e outros fundamentalistas da austeridade recessiva começavam a compreender umas coisinhas mais.
Oettinger não tem mais condições para exercer o cargo de Comissário por manifesta e ofensiva incapacidade de compreender o que é o processo de construção democrática da Europa e o que é a UE, apesar de todos os problemas e falhanços (devidos porventura a incapacidades semelhantes, embora certamente menos insultantes).
Tudo porque o Comissário europeu para a Energia, Guenther Oettinger, sugeriu numa entrevista ao diário "Bild" que teria "grande força dissuasora" a sugestão de colocar as bandeiras dos países "pecadores" a meia haste nas fachadas dos edifícios comunitários.
Já conhecemos a perigosa narrativa para que há tanta tendência na Alemanha: começa-se por apontar a dedo os países "pecadores", aplicando-se-lhes depois contraproducentes punições (austeridade que só os afundará mais). Seguem-se bandeiras a meia haste, para pública humilhação. O que virá a seguir? faixa negra no braço ou estrela amarela ao peito, para preparar a expiação individual?
Oettinger para a rua já!
Presidente Barroso, presida lá!

Congresso do PS (3)

Além da dimensão “pearsonalista” antes assinalada, há uma marca que atravessa o novo discurso do PS – a ética política. Isso avulta tanto na ideia de um código de conduta ética vinculativo dos socialistas que sejam titulares de cargos políticos -- o que só pode saudar-se -- mas também na própria compreensão ética da luta política do PS. Há um forte tom moral na ideia de justiça social e na própria crítica da ordem económica. Na moção de orientação do novo secretário geral, chega-se a utilizar a noção de “capitalismo ético” para qualificar a alternativa económica da esquerda democrática.
O socialismo sempre teve uma vertente moral, desde as suas origens, que só o “socialismo cientifico” do marxismo ortodoxo tentou postergar. Mas é evidente que se uma política de esquerda não pode prescindir de uma dimensão ética, tampouco se pode reduzir a uma ética política. Um “socialismo ético” desprovido de uma doutrina e de uma praxis política não consegue dar efectividade aos objectivos de transformação que caracterizam a herança socialista e social-democrata.

Temos líder!

Foi o que ouvi a muitos militantes - e o que senti também - hoje à saída do Congresso do PS em Braga. Depois de um discurso mobilizador e transformador do Secretário Geral, António José Seguro.
E a transformação já começou no enunciado de ética na acção política (o compromisso de honra a exigir a todos os dirigentes e candidatos do PS, por exemplo) e de abertura de horizontes (o federalismo europeu a encarar, as iniciativas legislativas a serem apoiadas pelos seus méritos intrínsecos, independentemente de quem as propuser, à esquerda ou direita).
Temos líder!
E também, alguns de nós, alguma experiência amargosa para o defender, de quem não quiser dar-lhe tempo e espaço para cumprir o que se propõe. E sobretudo o que nos propõe e de que Portugal tanto precisa.

Evocando o 9/11

"Passam 10 anos sobre os ataques terroristas do 11 de Setembro de 2001, mas não as trágicas memórias, nem as ameaças. “Never again” ouvir-se-à de novo na América e planetariamente, mas sem se tirarem as devidas consequências: porque as lições do 9/11 não foram realmente aprendidas e por isso o mundo, e os próprios EUA, não estão hoje mais seguros".
(...)
"Da Noruega à Indonésia, passando pelos EUA, não há medidas securitárias que valham se continua a falhar a política: se os poderes políticos e a sociedade no seu conjunto não entenderem que as liberdades e a tolerância democrática, o Estado de Direito democrático é, precisamente, o que terroristas de todos os matizes, nacionais ou estrangeiros, isolados ou em matilha, querem destruir; se não entenderem que o mundo realmente mudou, com a globalização acelerada pela internet e outros desenvolvimentos tecnológicos de comunicação a nivel planetário, em processo que não vai voltar para trás. E que, por isso, o combate político e ideológico tem de ser travado a nível global: o Estado de Direito, a democracia e a convivência multicultural não podem defender-se selectivamente; o direito internacional e a moral, a justiça e a razão a ele subjacentes, são para ser respeitados e aplicados coerente, consistente e universalmente. Neste mundo globalizado, alinhar em “confrontos civilizacionais” para estigmatizar outras nações ou confissões religiosas ou pôr em causa fundamentos do Estado de Direito a pretexto de fazer “guerra ao terrorismo” só cava a auto-destruição das sociedades democráticas: os terroristas agradecem, pelo alimento propagandistico e a elevação ao estatuto de “combatentes políticos”. "

Extractos de um artigo que escrevi para o Boletim da Ordem dos Advogados, a publicar em breve.

Intervenção no XVIII Congresso do PS

O PEC 4 serviu à direita, com a ajuda de partidos de esquerda, para derrubar Sócrates. Agora, em vertigem mais "troikista" do que a Troika, PSD e CDS arrasam os portugueses com o PEC 4 ao cubo.
O PS está vinculado ao Acordo com a Troika, mas não pode desistir de o fazer ajustar onde for preciso, recusando o que é contra-senso e maligno, e de exigir aquilo que o governo da direita manifestamente não tem: uma estratégia de crescimento económico e criação de emprego, indispensável para tirar o país e a Europa da crise.
Crise que é global e, além de económica e financeira, é política: por deixar correr o capitalismo de casino. Por falta de políticos que resistam a ser capturados por interesses e que defendam o Estado, para melhor defender os cidadãos, como fez o PS com a reforma de segurança social.
A corrupção em Portugal é metástese de cancro que alastra na Europa. O esquema dos submarinos alemães é ilustrativo, cá como na Grécia, da corrupção que abre portas e janelas, das empresas aos decisores políticos, passando pelos que, na Justiça, se furtam a decidir - como toleramos o escândalo de o PGR ter bloqueado a investigação sobre a aquisição dos submarinos, que na Alemanha prossegue e já resultou em presos por subornarem .... portugueses!?
Não haverá governação económica na Europa sem controlo do movimento de capitais, sem os pôr a pagar a crise que geraram e sem controlar os paraísos fiscais. Pois não é o PM Passos Coelho que, para proteger os super-ricos, argumenta que um imposto sobre rendimentos de capital e património afugentaria o investimento? Mas qual investimento? O que as empresas do PSI 20, os bancos, os ricos e os corruptos já fazem na Holanda, no Luxemburgo, na Suíça e nos off shores para fugir ao fisco em Portugal ?
A crise não se resolve com nenhum país a sair do euro e à conta apenas de austeridade recessiva. Exige mecanismos e políticas europeias - industriais, comerciais energéticas, fiscais, sociais, etc - que dêem sustentação ao euro, assegurando convergência e solidariedade entre as economias dos Estados Membros.
Precisamos de harmonização fiscal e de um IRC comum a toda a zona euro para não continuarmos a agravar a competitividade das economias mais fracas, como a portuguesa.
Precisamos de "eurobonds" para defender o euro dos especuladores.
Precisamos de um imposto sobre transações financeiras para a União Europeia ter recursos suficientes para redistribuir e reactivar a economia, investir no emprego, na Europa social e numa Europa mais determinante na regulação global.
Pelo registo invertebrado deste governo em Berlim há dias, terá de ser o PS, como sempre, a colocar a Europa na agenda nacional e a por o governo a ter agenda na Europa, para fazer ouvir os interesses portugueses e ajudar a construir a UE.
Desistirmos da Europa seria desistirmos da Paz. Por isso não há recuos, é preciso avançar para uma Europa mais integrada política e económicamente, uma Europa Federal, que tem ser mais democrática e solidária. Sem complexos, nem medo de perdermos soberania: mas que soberania temos hoje, afinal, a toque de caixa da Troika e com o PM de chapéu na mão a papaguear o que manda a chanceler alemã?
Esta crise não se resolve com tacticismos oportunistas, nem encenações mediaticas, nem receitas tecnocraticas: o que faz falta é a política no posto de comando e liderança esclarecida e audaz, a falar verdade aos portugueses e a bater-se contra a injustica, a desigualdade, o desarmar do Estado e o enfraquecer da Europa.
Foi por isso revigorante ouvir ontem o nosso Secretario Geral, Antonio José Seguro, afirmar que "as pessoas estão primeiro" e enunciar as diferenças ideológicas que distinguem o PS da direita. E ouvir hoje Francisco Assis declarar rever-se no mesmo combate.
Contra o neo-liberalismo desregulador e corruptor, precisamos de unidade. Pelo socialismo democrático e com políticas e praticas limpas, para que os cidadãos voltem a confiar.
Podemos fazer a diferença e abrir uma nova era em Portugal, na Europa e no mundo, sem subserviência, sem complexos, a falar grosso - como ontem disse Mario Soares. Pela defesa dos interesses de Portugal, pelo reforço da democracia na Europa e por um mundo mais regulado e mais justo.
VIVA o PS !
VIVA PORTUGAL !

Ana Gomes
Braga, 10.9.2011

Razia

A sanha do PSD em laminar o Estado vai ao ponto de propor a supressão de organismos imprescindíveis num Estado democrático, como a proposta de Marques Mendes de eliminar a Comissão Nacional de Eleições, no meio de umas tantas empresas, comissões e outras estruturas de importância menor.
Ora, não é preciso ser muito versado em teoria das garantias de eleições democráticas para saber que uma das condições essencias é a supervisão eleitoral por um organismo independente, como é justamente a CNE entre nós (cujos custos financeiros são de resto negligenciáveis).
Eis no que dá a pulsão do neoanarquismo de direita contra o Estado...

Congresso do PS (2)

O ponto alto do primeiro dia de qualquer Congresso partidário subsequente à mudança de liderança é obviamente o discurso inaugural do novo líder.
A. J. Seguro deu boa conta do recado, com um discurso forte, embora demasiado longo e um tanto disperso. Ponto alto: o ataque à governação do PSD, sem esquecer a da Madeira, tendo mesmo recuperado a noção de "défice democrático". Ponto menos conseguido: a política económica numa quadro duradouro de austeridade orçamental e de fraca competitividade externa.
Disiludiram-se os que esperavam rupturas em relação ao discurso anterior do PS ou grandes "viragens à esquerda". A única inovação doutrinária relevante é a insistência numa acentuada dimensão "personalista" ("as pessoas primeiro" é o lema do Congresso), numa clara invocação de Guterres, conhecida referência do novo líder. Em certo sentido, Seguro encarna uma espécie de "neoguterrismo".
Pelo seu temperamento e estilo pessoal, o novo líder do PS não suscita arroubos nem emoções fortes, mas transmite segurança e firmeza. Bem precisa de ambas na condução do PS nas difíceis condições destes tempos.

Congresso do PS (1)

A título de "aperitivo" dos trabalhos do Congresso, foram organizados vários painéis temáticos, entre os quais um sobre a Europa, com a intervenção de Mário Soares e António Vitorino e a presença de quase todos os eurodeputados do PS.
Registe-se antes de mais a própria iniciativa, que testemunha a importância que o PS atribui aos temas da UE e assinale-se o interesse suscitado, que convocou a assistência de muita gente.
Na minha intervenção tive ocasião de reiterar os pontos de vista que venho defendendo. Primeiro, a crise da zona Euro não é somente uma consequência da crise bancária oriunda dos Estados Unidos em 2008 e da crise económica que se lhe seguiu mas também das fragilidades da própria união monetária, que não foi acompanhada de mecanismos eficazes de disciplina orçamental, muito menos de instrumentos de supervisão financeira a nível da União e dos necessários instrumentos de harmonização da politicas orçamental, fiscal, económica e social. Segundo, a União tem respondido com alguma eficácia, embora com hesitações e atrasos, tanto à crise da dívida pública em alguns países (fundo de resgate, intervenção do BCE nos mercados, etc.) como aos défices de integração que a crise revelou (supervisão financeira, disciplina orçamental, etc). Terceiro, não há soluções salvíficas para a crise da dívida pública, como os "eurobonds", pelo que a única via são penosos programas de austeridade e de disciplina orçamental. Quarto, temos diante de nós três debates europeus fundamentais que exigem uma resposta nacional: até onde deve ir o aprofundanmento da integração europeia; que modelo de governação da própria UE (intergovernamentalismo versus "método comunitário"); perspectivas financeiras da UE (recursos próprios e reforço do orçamento).
O PS faz o seu trabalho de casa.

O Governo protege quem foge ao fisco?

No meu comentário no Conselho Superior da ANTENA 1 esta semana, fiz referência a uma carta - ainda sem resposta - que enviei em Junho passado ao Ministro das Finanças, Dr. Vitor Gaspar, renovando um pedido que havia feito ao seu predecessor: que o Ministério das Finanças torne publica a lista dos portugueses com depósitos nos bancos do Liechenstein, obtida pelas autoridades alemãs em 2008, através de uma fonte a quem pagaram para violar o secretismo usado para proteger as identidades dos depositantes.
Os dados permitiram ao Estado alemão recuperar fortunas que haviam fugido sem pagar impostos e levaram à demissão de diversos personagens responsáveis por fraude e evasão fiscal, incluindo empresários e gestores publicos, como o mais alto dirigente dos Correios Federais.
As autoridades alemãs, recorde-se, anunciaram na altura estar prontas a facultar a outros governos europeus os elementos respeitantes aos respectivos nacionais. E o Ministério das Finanças do governo Sócrates anunciou que os ia solicitar. Mas nunca os divulgou, apesar dos públicos pedidos nesse sentido - designadamente meus.
Cheguei a ter uma conversa sobre o assunto com o Professor Teixeira dos Santos, logo antes ou durante a campanha para as eleições de 2009, mas ele considerou que o momento eleitoral não era politicamente adequado. A conversa, no entanto, serviu para confirmar que as nossas autoridades financeiras estavam na posse dos dados cedidos pela Alemanha.
A divulgação publica seria hoje mais relevante do que nunca, estando os portugueses a sofrer novos e brutais aumentos de impostos por decisão do actual Governo, ao arrepio das promessas eleitorais, sendo por isso elementar ao menos garantir uma repartição equitativa dos sacrifícios.
O governo de Passos Coelho recusa fazer incidir impostos sobre os rendimentos de capitais, as mais-valias bolsistas, as transferências de capitais para off-shores e até um imposto extraordinario sobre o património para os mais ricos, com o estafado argumento de que isso afugentaria investidores (e já que os não taxa, porque é que eles não vêm a galope e porque é que eles não investem na economia e na criação de emprego?). Mas não pode continuar a proteger quem, confirmadamente, procurou defraudar o Estado, fugindo aos impostos com depósitos secretos no Liechenstein, uma vez que está na posse desses dados. Sob pena de perder totalmente a legitimidade para sobrecarregar quem cumpre com os seus impostos.
Publicar a lista dos depositantes no Liechenstein que o fisco confirmou como infractores, mesmo que já tenham entretanto pago o que era devido, é o mínimo que o Governo pode fazer para significar aos portugueses - aos cumpridores e aos incumpridores - que actua com seriedade, isenção, determinação e justiça.
Não publicar a lista é dar sinal aos infractores de que podem continuar alegremente a defraudar o Estado e a roubar os seus concidadãos pagadores de impostos. E um imoral incentivo para que o mau exemplo frutifique...

Angola: cadê a UE?

O texto da carta que ontem enviei ao Presidente da Comissão Europeia, à Alta Representante para a Politica Externa da UE e ao Comissário para o Desenvolvimento, sobre a actuação da UE junto das autoridades angolanas na sequência da brutal repressão da manifestação em Luanda no passado dia 3, pode ser lido aqui .

Para não haver ilusões

O duro artigo do ministro das Finanças alemão, Schaeuble, ontem no Financial Times, mostra claramente que a hostilidade dos eleitores alemães - traduzida nas derrotas eleitorais do governo -- às medidas de resgate dos países mais endividados, patrocinadas e em grande parte financiadas pela Alemanha, obriga os responsáveis alemães a ser cada vez mais inflexíveis na sua posição em favor de duros programas de austeridade e disciplina orçamental como condição de acesso à ajuda financeira da UE e da sua manutenção e renovação.
Como é sabido, esta posição é compartilhada por muitos outros países da zona Euro, ou seja os "pagadores", com alguns deles, como a Holanda e a Finlândia, a serem ainda "mais papistas que o papa".
Não deveria haver ilusões sobre isso, nem sobre o que isso significa para nós em matéria de austeridade e de disciplina orçamental, se queremos continuar a honrar os nossos compromissos financeiros e a permanecer na zona euro...

Preocupações sobre Angola

Enquanto militante anti-colonialista desde que me conheço, sempre apoiei a independência de Angola.
Depois, enquanto portuguesa, nunca tive dúvidas de que, no conflito interno angolano, os interesses permanentes de Portugal passavam pelo apoio ao MPLA.
Enquanto socialista, e como dirigente responsável pelas Relações Internacionais do PS em 2003/2004, propus que, terminada a guerra em Angola, o PS apoiasse a entrada do MPLA na Internacional Socialista, contra todos os obstáculos até aí suscitados. Isso concretizou-se no Congresso da IS em S. Paulo, Brasil, em Novembro de 2003. Do meu ponto de vista, a qualidade de membro da IS só confere ao MPLA acrescidas responsabilidades na governação e no respeito pelos direitos e liberdades democráticas.
Estive em Angola como observadora pelo PE das eleições de 2008 e vi, apesar das muitas irregularidades, a grande esperança dos angolanos numa evolução democrática do seu país.
Por tudo isto, lamento profundamente o que se está a passar em Angola: não apenas a repressão violenta da manifestação deste 3 de Setembro em Luanda, mas todos os actos de arbitrariedade e intimidação dirigidos contra activistas políticos, sociais e de direitos humanos e contra jornalistas, que têm ocorrido nos ultimos anos também noutras cidades e em Cabinda.
Lamento em particular a falta de clarividência das autoridades angolanas, parecendo não perceber que o mundo mudou e que as razões da guerra civil, que levavam a etorses às liberdades e direitos básicos, se alteraram com a Paz: por isso, têm de esperar ser sindicadas pelas atitudes que tomam no exercício do poder.
Com comportamentos desproporcionados, como os assumidos contra umas centenas de pessoas numa manifestação devidamente autorizada, o MPLA e o governo angolano estão a transformar em críticos severos muitos dos que estiveram ao seu lado no decurso das guerra colonial e da guerra civil, como eu própria.
Lanço daqui um apelo à serenidade e à inteligência das autoridades angolanas, no sentido de perceberem que não podem travar o caminho da História: os angolanos têm todo o direito de apoiar o Presidente José Eduardo dos Santos, tal como têm também todo o direito de não o apoiar e de se expressar livremente contra ele.

Dissociação

Quando a Grécia continua a não cumprir as metas de disciplina orçamental e as refromas que assumiu como condição da ajuda externa e quando a Itália ameaça tornar-se mais um risco sério para a estabilidade da zona euro, é de interesse nacional que não haja dúvidas internas e externas de que Portugal vai cumprir efectivamente o programa de ajuste orçamental, de modo a dissociar o País da turbulência que pode sobrevir nos próximos tempos.
Pode por isso compreender-se o afã do Ministro das Finaças em criar almofadas de segurança do lado da receita e apontar para metas de redução do défice orçamental mais exigentes do que as do compromisso com a "troika". O que não pode aceitar-se é que exagere tanto no remédio que arrisque matar o doente (ou seja, os serviços públicos e a economia) e que não observe a mais elementar equidade na repartiçao dos sacrifícios, isentando destes justamente quem mais pode e quem menos afectado foi pela crise, ou seja, os mais ricos, como sucedeu com os dois agravamentos fiscais em sede de IRS (como demonstro no meu artigo do Público de hoje).
Quanto mais exigentes são os sacrificios, mais justos precisam de ser na sua repartição, para poderem ser socialmente suportáveis. Ao poupar os mais ricos de contribuir com a sua parte, o Governo arrisca perder a legitimidade para exigir tudo aos demais.

Merkl

Não deve haver equívocos sobre as razões por que Merkl vai somando derrotas nas eleições regionais alemãs, apesar da boa saúde da economia e do emprego no País.
Não é seguramente por ela não ir ao encontro dos que na UE clamam por mais flexibilidade da Alemanha em relaçao à crise da dívida pública em alguns países da zona Euro e aos meios de a enfrentar (questão dos "eurobonds", financiamento do mecanismo europeu de estabilidade, taxas de juros dos empréstimos deste, disciplina financeira ligada aos empréstimos, etc). É justamente o contrário - o que a mairia dos eleitores alemães condena são as concessões feitas, que consideram indevidas e excessivas. Não deve haver ilusões de que uma mudança de governo em Berlim mude muito as coisas neste aspecto...

Contradesmentido

Afinal, parece que a notícia em que se baseia este post sobre as facturas do IND não tinha fundamento.
Decididamente, não se pode confiar na imprensa portuguesa...
Como é devido, ficam sem efeito as consideraçoes que teci a esss propósito.

No negócio da tortura, com Khadafi

Vai um sururu em Londres, segundo a BBC, por documentação apanhada pela Human Rights Watch em Tripoli demonstrar a existência de estreitos laços entre o MI6, a CIA e o regime de Khadafi. Ao ponto do PM Cameron ter anunciado que pediu a um juiz para examinar as acusações de que tal colaboração envolveu cooperação na tortura de suspeitos de terrorismo, sujeitos ao programa dos chamados "voos da CIA" ( "extraordinary renditions").
O comandante das forças anti- Khadafi em Tripoli, Abdel Hakim Belhaj, revelou ter sido torturado depois de ter para la sido levado para a Libia numa operação da CIA e do MI6 em 2004, depois de preso em Bangkok.
E Abdelati Obeidi, ex-MNE de Khadafi, confirmou ao correspondente da BBC em Tripoli que o MI6 estava operacional na Líbia, de braço dado com os esbirros de Khadafi, a pretexto de combater o terrorismo, até há seis meses atrás. Isto é, o negócio de deslocalizar a tortura para Khadafi só foi interrompido pela rebelião popular Líbia de 17 de Fevereiro...
Enfim, governantes como Cameron, mais os dos governos Labour de Tony Blair ,como Jack Straw, que foram mais do que coniventes com a deslocalização da tortura para os esbirros dos regimes egípcio, sírio, marroquino, argelino, líbio, etc.... fazem agora de meninos de coro, pretendendo-se chocados, ofendidos e pressurosos na descoberta dos "culpados" . Tudo gentinha dos serviços secretos, claro. Como se eles próprios, ao mais alto nivel politico, não tivessem pesadas responsabilidades por tudo o que se passou e pelo encobrimento e negação a que dedicaram tanto esforço.
Isto aplica-se aos nossos responsáveis políticos, dos governos Barroso a Sócrates, incluindo os eleitos com assento na AR que se mancomunaram para impedir a investigação do grau de conhecimento e cumplicidade portuguesa nos "voos da tortura". Conhecimento e cumplicidade que existiu, por acção ou omissão. Como demonstram as listas de voos autorizados a passar ou aterrar em Portugal, que eu fui pedindo, decifrando, submetendo a comentários governamentais e tornando publicas, no quadro da investigação desenvolvida pelo Parlamento Europeu.
Uma vista de olhos pelas listas de voos suspeitos e autorizados por Portugal permite logo detectar exemplos de passagens para a Líbia que mereciam ser completamente esclarecidas. Quem autorizou a passagem ou aterragem em Portugal, como, em que termos, com conhecimento e verificação do objectivo do voo? Com controle do que transportava, carga ou passageiros, com prisioneiros declarados ou não? Com controlo alfandegário e do SEF sobre passageiros, equipagem, carga? Com as autoridades portuguesas a saberem e a serem cúmplices da entrega de presos para tortura, ou a serem enganadas pelas autoridades americanas ou outras? Com os nossos serviços secretos e as Forcas Armadas a saber, ou a leste, por conivência ou incompetência?
Por exemplo:

- Avião N85VM, GLF 4, voo civil, privado, operado pela Richmor Aviation (uma das usadas pela CIA), que foi autorizado por Portugal (INAC?) a voar no dia 26 de Julho de 2004, do aeroporto de Santa Maria para Misurata, Libia. E no dia 29 de Julho a voltar de Misurata para Santa Maria e dai partir no mesmo dia para Washington. Na primeira passagem por Santa Maria, o avião vinha de Rabat e Washington. E a seguir à segunda passagem, voltou no dia 30 de Washington para Rabat, no dia 31 passou por Santa Maria, a caminho de Guantánamo http://www.anagomes.eu/PublicDocs/5002c959-1789-401e-89c9-b11aa1ab699c.pdf

Avião N8068V, GLF5, (avião antes registado como N379P, o tristemente famoso "Guantanamo Express", com dezenas de passagens por Portugal) em voo civil privado, operado pela Premier Executive ( outra companhia usada pela da CIA) que em 8/9/2004 voou de Mitiga, Tripoli para Guantanamo e no dia 15/9/2004 voltou de Guantánamo a Tripoli, com autorização para sobrevoar território português, concedida pelo INAC?http://www.anagomes.eu/PublicDocs/ea8a0710-b093-4ba3-896e-a52a5c173fe1.pdf

- Avião UR82029, operado pela ANTONOV DESIGN BUREAU, em 26/27 de Setembro de 2004 voou de Tripoli para as Lajes, onde foi autorizado a fazer escala técnica (INAC? e a Forca Aerea não quis saber de nada? ) E das Lajes voou para Port-au-Prince (Haiti).
E o mesmo avião, operado pela mesma companhia, em 8 de Setembro de 2005, voltou a voar de Benghazi para as Lajes e de lá tambem para Port-au-Prince mas com a indicação (segundo lista do INAC) de "carga perigosa/ voo ONU".
Que carga? E a nossa Forca Aérea não foi consultada, não quis saber de nada, ali ao lado na Base das Lajes?
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/19ec1b2b-7146-42c0-93bc-ea322cea75ed.pdf

Ora digam lá que os avioes acima, que passaram por Portugal a caminho ou com proveniência da Líbia de Khadafi (e a lista não é exaustiva), pelo tempo e pelo modo, não são merecedores de interesse! Tudo com as autoridades portugueses entretidas ...a ver navios.

AR: demissão e subserviência

É lamentável a aprovação pela AR da proposta de resolução que ratifica o Acordo entre Portugal e os EUA sobre a transferência de dados biométricos dos portugueses para combate ao crime, em particular o terrorismo.
Por várias razões. Nenhuma radicando em qualquer desacordo da minha parte quanto ao interesse de enquadrar, em acordo formal, a necessária cooperação nesta matéria entre Estados europeus e os EUA. A questão é: que acordo? Com que conteúdo? Porque em causa estão direitos fundamentais dos cidadãos e está o respeito pela legalidade constitucional, no plano nacional e europeu.
Tudo começou mal, desde logo pelo facto do anterior Governo PS nem sequer ter consultado a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) na fase de negociação do Acordo. É inaceitável que dois ministros socialistas tenham prescindido da opinião daquela entidade, especificamente incumbida de se pronunciar previamente sobre quaisquer acordos internacionais que envolvam o tratamento de dados pessoais dos cidadãos portugueses.
Depois, o parecer da CNPD, entretanto emitido para apreciação da AR, arrasou por completo o Acordo, por este não respeitar requisitos mínimos de protecção de dados dos portugueses, tal como são estabelecidos pela lei nacional e europeia.
Por outro lado, é questionável a pertinência de se ratificar este Acordo bilateral numa altura em que a Comissão Europeia se encontra a negociar um acordo com os EUA na matéria, em nome da União Europeia, segundo mandato que lhe foi conferido ... pelos governos europeus, o português incluído, obviamente. Trata-se este de acordo sobre o qual o PE terá se pronunciar, nos termos do Tratado Lisboa, e que, assim que for ratificado, entrará em vigor em todos os Estados-Membros, incluindo Portugal.
Finalmente, como hoje sublinha Rui Tavares em artigo no "PUBLICO", a AR ignorou a disponibilidade dos eurodeputados portugueses membros da Comissão do PE para as Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (C Carlos Coelho, o Rui Tavares e eu própria) para pôr a Comissão homóloga na AR ao corrente do estado das negociações do Acordo entre a UE e os EUA.
Este acordo é, portanto, uma infelizmência, que merece ver a sua conformidade constitucional devidamente analisada. Não só porque é inútil e inoportuno, mas porque viola os direitos dos cidadãos portugueses, colocando os seus dados à mercê de livre uso por inescrutáveis serviços da administração americana.
Só endémico tropismo subserviente, a acrescer à demissão de fiscalizar e controlar o Executivo, explica a aprovação deste acordo pela AR nestas condições.

Portugal é Lisboa

Depois de decretar, aliás contra a Constituição, a extinção dos governadores civis, o Governo anuncia agora a supressão das direcções regionais de educação (DREC). Sempre medidas ad hoc, sem estudos prévios, sem enquadramento num plano de conjunto sobre a administração regional do Estado. Tudo a trouxe-mouxe e à bruta, como é timbre deste Governo.
Se estas medidas devem ser tomadas como indicação de um rumo, parece estar em curso uma não assumida extinção da desconcentração territorial da Administração pública, com a consequente concentração em Lisboa de todos os poderes de decisão administrativa.
Houve tempos em que o PSD defendia a desconcentração administrativa (aliás, as DREC foram criadas por Governo de Cavaco Silva...). A crise é um bom pretexto para esta velha ambição do nosso atávico centralismo lisboeta.

Angela, anjinha, acorda!

Angela, ‘tás a ver, filha? Lá perdeste tu outra vez e agora a jogar no teu bairro!.
Isto de não seres carne nem peixe, durona uns dias e meiguinha noutros, pouco europeia em familia e prussiana em Bruxelas, beijinhos ao duvidoso Sarko (topa-me aqueles tacões...) e raspanetes para os outros igualmente perdulários – não dá, menina, não vês que não dá?
Não abras mais a boca sem passar os olhos por uns manuais de economia – não, nada de marxismos nem de miltonismos visionários, antes autores de senso comum, como o Keynes, o Galbraith, o Stiglitz... eras capaz de perceber umas coisas e nos pores a todos a começar a ver umas luzinhas ao fundo deste túnel em que tu e a tua Alemanha também nos enfiaram, à conta de ganhar dinheiro com um Euro coxo que acentua divergencias e desigualdades, enriquecendo quem já rico é.
Eras capaz de agitar a testoesterona que anda tão por baixo nas instituições europeias e assim tirar a Europa deste torpor, incapaz de meter na ordem os mercados, deixando a crise agigantar-se e esfrangalhar-nos as economias.
Larga esses banqueiros gananciosos, esses conselheiros paroquiais, a parolagem que se ouve na CDU/CSU (também lá há gente avisada, mas ouve-se menos) e esses roscofes armados em cosmopolitas do FDP.
Larga os que andam a arranjar-te um lindo funeral. E tu a pores-te a jeito, anjinha! Mas o pior é que contigo nos enterras a todos, fazendo caixão da Europa.
E logo tu, Angela, que tinhas o poder, a força, os numeros, os euros, a oportunidade e até a legitimidade para por a Europa a surfar por cima da crise e o mundo a controlar as marés.
Não é só de recapitalizar bancos, reduzir despesas, corrigir defices e diminuir dividas que se trata. Isto das economias é sobre o básico: o trabalho, a segurança, em suma, o pão nosso de cada dia.
E se a economia é sobre o pão, o mesmo é dizer que isto das Europas é, de facto, sobre paz e guerra.
Ou já te esqueceste, Angelita, porque é que viveste tantos anos enclausurada, do lado de lá do muro?

Madrid - sapateando, para alemão ver

Isto de na Península já não termos Filipes (Gonzalez em Espanha, equiparaveis a Soares e Guterres em Portugal) que percebam da Europa, sejam criativos e não se intimidem com os “chers collègues”, é uma chatice que pagamos bem cara.
É inevitável que os sapateiros de serviço procurem compensar as falhas com o zelo do medíocre que tenta armar-se em “bom aluno”: acabam dobrados, às arrecuas, estendendo a mão às reguadas e escrevendo no quadro as 100 repetições que o tutor manda.. E a eficácia é nula, repetem em francês, inglês ou alemão macarrónicos, sem compreender, sem aprender nada.
Claro que a crise é avassaladora e as máquinas governamentais e partidárias estão desorientadas. Mas ele há um mínimo de decoro, de decência, de respeito...de auto-respeito!
Que obviamente não houve na forma como Espanha viu os pPartidos do governo e da oposição precipitar-se para se prosternarem, abraçados, aos pés da soberana Merkel, aprovando o principio da constitucionalização da obrigatoriedade do equilibrio orçamental.
Claro que é só para alemão ver, que só se aprovou o principio, que o meio logo se vê e o fim foi mandado para as calendas (em 2020, onde já irá a germânica Chanceler mai-los sapateiros todos..), dizem-me amigos espanhóis, muito constrangidos.
Outros garantem que valeu a pena, que é para «convencer os mercados», que a Moody's até já aplaudiu a iniciativa.
Tadinhos! Querem apostar sobre quanto demorará até ao próximo “downgrade”?

Acusação infundada

Há pouco tempo o Ministro Miguel Relvas fez exibir na Assemlbeia da República, com grande estardalhaço, caixotes de centenas de alegadas facturas por pagar de um organismo público, obviamente para dar um exemplo do suposto "colossal desvio" nas contas públicas herdado do anterior Governo. Como se pretendia, o "show off" teve grande impacto mediático, tendo sido manchete em vários jornais.
Sucede que jornal I informa hoje que afinal não havia nenhum fundamento para a acusação, e que quase todas as ditas facturas estavam pagas e que as demais estavam a aguardar pagamento, não havendo falta de fundos para o efeito.
Esta precipitação irresponsável do governante suscita duas perguntas:
- Vai o ministro pedir desculpa aos responsáveis do organismo em causa e à AR pela infundada acusação?
- Vão os órgãos de comunicação dar ao desmentido o mesmo relevo que deram à falsa denúncia,ou vão ignorá-lo como é usual?

Dinamismo

Visitámos igualmente a feira dos vinhos de Dão, em Nelas, ontem oficialmente inaugurada, juntando-nos aos autarcas locais e a deputados à Assembleia da República, tendo oportunidade de apreciar o dinamismo da vitivinicultura da região (e actividades complementares, como o enoturismo) e dos seus intérpretes.

Ribeiradio

 

A convite da EDP, e em companhia com o eurodeputado Correia de Campos, visitei ontem o estaleiro da construção da nova barragem de Ribeiradio, no médio Vouga, que faz parte do ambicioso plano de aproveitamento hidroeléctrico do País, decidido pelo primeiro Governo de Sócrates, cuja realização incumbe em grande parte à EDP.
Apraz registar o avanço desse plano, tal como programado, que muito contribui para elevar a quota de energias renováveis entre nós, assim aumentando a autonomia energética nacional, reduzindo a importação de combustíveis fósseis (gás e carvão) – que tanto pesa no défice comercial externo -- e permitindo atingir as metas de redução de CO2 e de combate ao aquecimento climático.
No final, porém, não pude deixar de me inquietar com a perspectiva de ver brevemente todo este património ser alienado ao desbarato num processo de privatização precipitado. Desde a sua criação como empresa pública, e depois como empresa de capitais mistos com forte participação pública, a EDP manteve-se em sinergia com os interesses do País. Essa "cumplicidade" pode estar para terminar, com os previsíveis efeitos nefastos, neste sector estratégico…

E não se pode exterminá-lo?

Ao mal criado, mal amanhado, mal controlado, que tão mal coloca a Madeira e os madeirenses e tão mal diz e faz ao país.

Citações a propósito ou despropósito

"When a stupid man is doing something he is ashamed of, he always declares that it is his duty"
George Bernard Shaw


"There is, however, a limit at which forbearance ceases to be a virtue"
Edmund Burke

Passos em falso

O PM Passos Coelho deu um salto a Berlim dizer à Senhora Merkel o oposto do que eu lhe recomendaria, como há dois dias explicitei no Conselho Superior da ANTENA UM. Sobre «eurobonds», designadamente.
Nada de surpreendente, só desgostante: pela Europa e por Portugal.
Porque com um PM atento, venerador e obrigado aos pés de Berlim, espera-nos mais do mesmo ou pior ainda.
Como se vê pelo apelo submisso a que venham "todas as empresas alemãs" comprar a patacos os despojos das "golden shares" a que o Estado estupida e desnecessariamente renunciou e das empresas que vai apressadamente privatizar. Enternece a abertura a "todas as empresas alemãs", decerto mesmo as visceralmente corruptas, como as associadas à MAN Ferrostaal que nos empandeiraram os submarinos, que agora nos abrilhantam o Alfeite, único porto onde podem atracar...
Ou será que Passos Coelho conseguiu empertigar-se e fazer ver à Chanceler, quando ela lhe deu com a "competitividade" para justificar a austeridade de caixão à cova que nos impõe, que a economia alemã recorre a artimanhas de "competitividade" incompativeis com a legalidade germânica e europeia? Não consta.
Os passos de Passos levam-no por outros caminhos.
E por isso ainda não começou também cá a fazer aquilo que prometeu ao portugueses para lograr ganhar as eleições. A receita a que o seu governo tem recorrentemente recorrido, em acintosa contradição com o que prometeu em campanha eleitoral, é dose cavalar de impostos sobre quem já os paga. Em vez de passar à cirurgia das «gorduras» do Estado, que dizia ter já inteiramente debaixo de olho; mas às quais tendo vindo a fazer.... vista grossa.
Gorduras de uma economia anémica, que, quando se der por ela, sob este drástico regime, vai estar como o cavalo do inglês: de pernil esticado.
Bem pode Passos Coelho estar convencido da necessidade de, em tempo e modo mais papista que a Troika, alcançar o reequilibrio orçamental e uma diminuição da dívida para Portugal. Mas ideologia, hélas, não lhe garante eficácia. Porque negligenciando o crescimento e o emprego, só vai diminuir receitas e aumentar a dívida pública. Morreremos da cura, em vez da doença.

Poupar os ricos

«Passos Coelho recusa imposto sobre grandes fortunas».
E, como mostrei abaixo, também recusa imposto sobre os grandes rendimentos de capital.
Para este Governo os ricos são intocáveis. Defende os seus...