Na Alemanha, na perspectiva das próximas eleições parlamentares, os dois principais partidos já anunciaram que vão aumentar os impostos, para resolver o défice das contas públicas. A CDU propõe-se aumentar o IVA em 2 ou 3%, enquanto o PSD prefere criar uma sobretxa de 3% no IRS dos rendimentos mais elevados.
Democracias maduras! Nas outras anunciar subidas de impostos, mesmo quando inevitáveis, antes de eleições significa perdê-las...
segunda-feira, 27 de junho de 2005
Grandes ambições!
Ora aqui está o verdadeiro partido revolucionário. Enquanto os outros se limitam a instrumentalizar os sindicatos em lutas sectoriais de defesa de prerrogativas económico-profissionais, o MRPP quer uma greve geral para isolar o governo do "grande capital". Tal foi a proclamação saída do seu recente congresso, onde 80 bravos delegados (que devem ser todos os efectivos da organização maoista) também definiram como objectivo das próximas eleições autárquicas a eleição de 5-membros-5 de assembleias municipais em todo o País.
Grandes ambições!
Grandes ambições!
"Irreverência"...
Soube-se que a juventude do Bloco de Esquerda aprende «técnicas de desobediência civil», entre as quais «boicotes, ocupação de espaços públicos», etc., o que constitui seguramente um facto inédito entre nós, onde essas "técnicas" não constam entre os meios legais de acção politica dos partidos, para mais representados na AR. É pena que da notícia não constem os "espaços públicos" elegíveis para ocupação.
A notícia atribui isso à «irreverência, típica do Bloco de Esquerda». Duvido que haja consenso quanto a esta qualificação...
A notícia atribui isso à «irreverência, típica do Bloco de Esquerda». Duvido que haja consenso quanto a esta qualificação...
Partidos europeus
Uma das condições para a democracia representativa a nível da UE -- e para a própria concepção de um "espaço político europeu" -- é a existência de partidos políticos europeus, com visibilidade política e institucional e com agenda própria em relação aos partidos nacionais. O Tratado de Nice reconheceu-os formalmente. As grandes famílias políticas congregaram-se em organizações mais ou menos institucionalizadas a nível europeu, incluindo os grupos parlamentares no Parlamento Europeu.
Uma das mais estruturadas é o Partido Socialista Europeu (nome oficial: Partido dos Socialistas Europeus), que deliberou agora aprofundar a sua organização e tornar mais visível a sua actividade. Uma das mais simbólicas inovações é a criação da figura dos "activistas do PSE", institucionalizando a participação individual de militantes socialistas nacionais nas actividades do PSE. Tal como sucedeu com a UE depois de Maastricht, que passou a ser uma união de Estados e de cidadãos, também os partidos europeus poderão passar a ser não somente "partidos de partidos", como até agora, mas também partidos de militantes.
Uma das mais estruturadas é o Partido Socialista Europeu (nome oficial: Partido dos Socialistas Europeus), que deliberou agora aprofundar a sua organização e tornar mais visível a sua actividade. Uma das mais simbólicas inovações é a criação da figura dos "activistas do PSE", institucionalizando a participação individual de militantes socialistas nacionais nas actividades do PSE. Tal como sucedeu com a UE depois de Maastricht, que passou a ser uma união de Estados e de cidadãos, também os partidos europeus poderão passar a ser não somente "partidos de partidos", como até agora, mas também partidos de militantes.
domingo, 26 de junho de 2005
Contradição
Como é que se pode, como faz o PSD, criticar simultaneamente tanto a suposta falta de medidas de diminuição da despesa pública como os cortes nas regalias sócio-profissionais de certas categorias de funcionários, cujo peso orçamental é tudo menos despiciendo? Estas contradições têm um nome feio...
Partidos de classe ou partidos das corporações?
Os partidos da oposição de esquerda não de dão conta que, ao apoiarem acriticamente as lutas sindicais pela preservação de estatutos económico-sociais privilegiados de certas profissões do sector público, não podem colher o apoio da generalidade dos funcionários públicos, muito menos dos trabalhores em geral, que não vêem razão para tais regalias, antes pelo contrário (para uns terem mais os outros têm menos).
Embuste orçamental
Há vários anos que todos os orçamentos têm sido uma ficção no que respeita ao montante das despesas previstas, visto que existe uma sistemática suborçamentação de certas despesas, designadamente as da saúde, as quais depois são pagas mediante a emissão de dívida pública, sem passarem pelo orçamento. É por isso que a dívida pública tem crescido muito mais do aquilo que decorreria da soma dos défices orçamentados em cada ano.
Acontece que essa ficção passou das marcas no orçamento do corrente ano, atingindo um volume sem precedentes, como decorre da avaliação do défice orçamental em 6,8% por parte da Comissão Constâncio (em vez de 2,9% ficcionado no orçamento). Por isso Sócrates tem razão quando diz que o orçamento rectificativo visa corrigir o "embuste" orçamental, aumentando as dotações necessárias para cobrir os compromissos orçamentais em matéria de despesa pública.
Acontece que essa ficção passou das marcas no orçamento do corrente ano, atingindo um volume sem precedentes, como decorre da avaliação do défice orçamental em 6,8% por parte da Comissão Constâncio (em vez de 2,9% ficcionado no orçamento). Por isso Sócrates tem razão quando diz que o orçamento rectificativo visa corrigir o "embuste" orçamental, aumentando as dotações necessárias para cobrir os compromissos orçamentais em matéria de despesa pública.
Cada um no seu lugar
Ao receber o novo Papa -- que é também, por inerência, bispo de Roma --, o Presidente da República italiana, Carlo Azeglio Ciampi, ele mesmo um católico praticante, fez questão de lembrar o «laicismo da República italiana». A declaração tem especial importância em face do ostensivo envolvimento directo da Igreja Católica, e do próprio Papa, no recente referendo sobre a procriação assistida, que contribuiu decisivamente para o seu insucesso. O primeiro dever de um presidente da República é defender os fundamentos constitucionais da mesma.
Em triplo
O que é justifica que as Forças Armadas tenham três subsistemas de saúde (um para cada um dos três ramos) independentes entre si e independentes do SNS, bem como três institutos de ensino superior? A fusão anunciada pelo Ministro da Defesa releva da mais elementar racionalidade financeira.
sábado, 25 de junho de 2005
Diálogo Europa-EUA - o incontornável Iraque
Estou em Washington, integrando a delegação do Parlamento Europeu para as relações com os EUA, para mais uma sessão (a 59ª, mas a primeira desde as últimas eleições para o PE e desde que George W. Bush foi reeleito) do chamado «Diálogo de Legisladores Transatlântico».
Ontem tivemos reuniões no Departamento de Estado, incluindo com o Secretário de Estado Adjunto Robert Zoellick (onde falei da Etiópia e da perigosa inacção de UE e EUA relativamente ao Sahara Ocidental), no Departamento de Comércio e no National Security Council.
E hoje foi o primeiro dia de discussões no Congresso. Na agenda de política internacional, o Iraque, evidentemente. Mas também Médio Oriente, Não-Proliferação (Irão e Coreia do Norte), China e a reforma da ONU. Nos temas económicos figuram questões de âmbito bilateral e multilateral (Doha round). E teremos no dia 27 um seminário sobre «Privacidade e Protecção de Dados», abordando a cooperação transatlântica relativa à partilha de informações na luta contra o terrorismo.
Coube-me a mim, sem que me tivesse voluntariado, por decisão da presidência da delegação europeia (um conservador britânico, secundado por um socialista francês), descrever a actuação e leitura do PE relativamente ao Iraque. Claro que notei como Guantanamo, Abu Grahib e a prática da «rendition» faziam os EUA perder o «moral high ground» na luta contra o terrorismo e pelos direitos humanos, muito para além do Iraque, sublinhando a importância de ser apurada a responsabilização política, não apenas levar a julgamento militares. E também perguntei como evoluiria o debate - em curso no Congresso (como ficou claro na dura interpelação de Donald Rumsfeld e seus generais no Senado ante-ontem)- relativamente à possibilidade dos EUA indicarem um prazo para retirarem as tropas do Iraque e, ainda, o que estava a demorar o julgamento de Saddam Hussein e outros responsáveis do antigo regime iraquiano.
Não escondo o gozo que me deu ter sido incumbida pelos meus pares de lançar o debate. E, significativamente, o que eu disse não chocou os anfitriões: a discussão que se seguiu foi franca e construtiva, tal como franca e construtiva foi entendida a minha introdução.
Que diferença! das reacções primárias, extremistas e tolas de alguns dos nossos analistas, comentaristas e políticos, auto-armados em defensores dos EUA - que só indecoroso servilismo, porventura por estarem num qualquer «pay-roll», explica o anátema de «anti-americanismo» com que tentaram, a propósito do Iraque, atingir-me a mim e à direcção do PS a que me orgulho de ter pertencido.
Curiosamente - mas não por acaso - o que mais controvérsia e tensão suscitou nas discussões entre deputados europeus e americanos foi o questionamento da posição dos EUA relativamente ao Tribunal Penal Internacional, introduzido por uma deputada liberal holandesa.
Ontem tivemos reuniões no Departamento de Estado, incluindo com o Secretário de Estado Adjunto Robert Zoellick (onde falei da Etiópia e da perigosa inacção de UE e EUA relativamente ao Sahara Ocidental), no Departamento de Comércio e no National Security Council.
E hoje foi o primeiro dia de discussões no Congresso. Na agenda de política internacional, o Iraque, evidentemente. Mas também Médio Oriente, Não-Proliferação (Irão e Coreia do Norte), China e a reforma da ONU. Nos temas económicos figuram questões de âmbito bilateral e multilateral (Doha round). E teremos no dia 27 um seminário sobre «Privacidade e Protecção de Dados», abordando a cooperação transatlântica relativa à partilha de informações na luta contra o terrorismo.
Coube-me a mim, sem que me tivesse voluntariado, por decisão da presidência da delegação europeia (um conservador britânico, secundado por um socialista francês), descrever a actuação e leitura do PE relativamente ao Iraque. Claro que notei como Guantanamo, Abu Grahib e a prática da «rendition» faziam os EUA perder o «moral high ground» na luta contra o terrorismo e pelos direitos humanos, muito para além do Iraque, sublinhando a importância de ser apurada a responsabilização política, não apenas levar a julgamento militares. E também perguntei como evoluiria o debate - em curso no Congresso (como ficou claro na dura interpelação de Donald Rumsfeld e seus generais no Senado ante-ontem)- relativamente à possibilidade dos EUA indicarem um prazo para retirarem as tropas do Iraque e, ainda, o que estava a demorar o julgamento de Saddam Hussein e outros responsáveis do antigo regime iraquiano.
Não escondo o gozo que me deu ter sido incumbida pelos meus pares de lançar o debate. E, significativamente, o que eu disse não chocou os anfitriões: a discussão que se seguiu foi franca e construtiva, tal como franca e construtiva foi entendida a minha introdução.
Que diferença! das reacções primárias, extremistas e tolas de alguns dos nossos analistas, comentaristas e políticos, auto-armados em defensores dos EUA - que só indecoroso servilismo, porventura por estarem num qualquer «pay-roll», explica o anátema de «anti-americanismo» com que tentaram, a propósito do Iraque, atingir-me a mim e à direcção do PS a que me orgulho de ter pertencido.
Curiosamente - mas não por acaso - o que mais controvérsia e tensão suscitou nas discussões entre deputados europeus e americanos foi o questionamento da posição dos EUA relativamente ao Tribunal Penal Internacional, introduzido por uma deputada liberal holandesa.
Capital Mundial do Livro
Depois do "estardalhaço" que o executivo municipal de Coimbra fez com a candidatura da cidade a Capital Mundial do Livro 2007 (evento promovido pela UNESCO), com lugar a grande destaque na comunicação social, seria bom que agora essa mesma comunicação social divulgasse que Coimbra perdeu para... Bogotá!!!
É que essa candidatura foi feita em tempo record (2 semanas) perfeitamente em cima do joelho, tentando mostrar à cidade e ao país que aqui se promove o livro. Como!? se nem sequer conseguiram construir um edifício para uso exclusivo da Biblioteca Municipal, não se vislumbra a construção do Arquivo Municipal, não construíram a Biblioteca de Santa Clara (com projecto aprovado e contrato-programa assinado com o IPLB desde 2000), não sinalizam nas entradas da cidade a localização da Biblioteca Municipal, não conseguiram desenvolver o projecto da Casa da Escrita (antiga casa de Cochofel), etc., etc. E isto apenas no que refere à intervenção municipal. Quando não há dinheiro não há vícios e se nestes 4 anos não foi possível concluir nenhuma das obras enumeradas, então não "montem" candidaturas em ano de eleições autárquicas para fingir uma política do livro e da leitura que nunca existiu. Creio que virão dizer que Bogotá fez um excelente "lobbying" e mediatizou a candidatura com a oferta de livros do Dom Quixote. O costume. Verdade, verdade, é o que não tem sido feito pela Autarquia nesta e em outras áreas que importa desmontar!
Veja-se a notícia hoje divulgada da vencedora Bogotá
(bloguista devidamente identificada)
É que essa candidatura foi feita em tempo record (2 semanas) perfeitamente em cima do joelho, tentando mostrar à cidade e ao país que aqui se promove o livro. Como!? se nem sequer conseguiram construir um edifício para uso exclusivo da Biblioteca Municipal, não se vislumbra a construção do Arquivo Municipal, não construíram a Biblioteca de Santa Clara (com projecto aprovado e contrato-programa assinado com o IPLB desde 2000), não sinalizam nas entradas da cidade a localização da Biblioteca Municipal, não conseguiram desenvolver o projecto da Casa da Escrita (antiga casa de Cochofel), etc., etc. E isto apenas no que refere à intervenção municipal. Quando não há dinheiro não há vícios e se nestes 4 anos não foi possível concluir nenhuma das obras enumeradas, então não "montem" candidaturas em ano de eleições autárquicas para fingir uma política do livro e da leitura que nunca existiu. Creio que virão dizer que Bogotá fez um excelente "lobbying" e mediatizou a candidatura com a oferta de livros do Dom Quixote. O costume. Verdade, verdade, é o que não tem sido feito pela Autarquia nesta e em outras áreas que importa desmontar!
Veja-se a notícia hoje divulgada da vencedora Bogotá
(bloguista devidamente identificada)
"Social-liberalismo"
Na linguagem comum à esquerda radical e à "direita social" do continente (especialmente em França), o primeiro-ministro britânico, Blair, é correntemente invectivado como prócere do "neoliberalismo" e do modelo económico-social norte-americano. Sendo evidente a caricatura e a não correspondência dessa qualificação com os factos, nomeadamente considerando o reforço do genuíno modelo social britânico promovido pelo líder trabalhista, eis que ele surge agora acoimado de "social-liberalismo", ou seja (supõe-se), adepto de um liberalismo económico com políticas sociais.
Mas não se sabe se isto é um progresso, visto que quem utiliza essa fórmula a considera tão execrável como o neoliberalismo (se não mais). Faz recordar os tristes tempos da República de Weimar, em que os comunistas, na vertigem radical da sua luta contra os socialistas, os denunciavam como "social-fascistas".
Mas não se sabe se isto é um progresso, visto que quem utiliza essa fórmula a considera tão execrável como o neoliberalismo (se não mais). Faz recordar os tristes tempos da República de Weimar, em que os comunistas, na vertigem radical da sua luta contra os socialistas, os denunciavam como "social-fascistas".
Ruidosa conspiração de silêncio
Impressionante foi o silêncio geral sobre a declaração do Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, de que os titulares de "cargos de responsabilidade" deveriam revelar a sua vinculação a associações como a maçonaria. Como explicar esta estranha "conspiração de silêncio", a começar pelas próprias organizações maçónicas?
A propriedade privada já não é o que era nos EUA
Numa decisão recente (Kelo v. City of New London), o Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou não ser inconstitucional a expropriação pública de bens particulares sem ser para fins de imediata utilidade pública, nomeadamente a expropriação de terrenos e edifícios para implementação de projectos de desenvolvimento económico, mesmo que os beneficiários dos bens expropriados venham a ser entidades ou empresas privadas, desde que estes projectos envolvem benefícios públicos (emprego, receitas fiscais, etc.).
Tirada contra a facção mais conservadora dos juízes do Supreme Court, esta decisão funda-se na prevalência do desenvolvimento económico sobre a propriedade privada, que não anda longe da lógica que predomina desde há muito na Europa.
Tirada contra a facção mais conservadora dos juízes do Supreme Court, esta decisão funda-se na prevalência do desenvolvimento económico sobre a propriedade privada, que não anda longe da lógica que predomina desde há muito na Europa.
sexta-feira, 24 de junho de 2005
Erro no alvo
Se as soluções da proposta governamental de legislação do arrendamento que José Manuel Fernandes critica duramente no seu editorial de hoje no Público (indisponível on-line, salvo por assinatura), dissessem respeito ao regime geral do arrendamento urbano, ele teria toda a razão. Só que tal não é o caso. Essas medidas pertencem ao regime transitório e temporário respeitante aos arrendamentos anteriores a 1990, visando acabar com o congelamento das rendas e pôr fim a essa anomalia que vem desde há décadas. Nessa perspectiva o regime proposto, salvo algumas soluções pouco verosímeis (como a previsão de os municípios tomarem a seu cargo as obras de recuperação de prédios, caso os senhorios ou os inquilinos o não façam) afigura-se ser, em geral, um compromisso equilibrado entre os interesses dos senhorios e os dos arrendatários e um mecanismo susceptível de, num prazo relativamente curto (10 anos), levar à actualização das rendas e à reabilitação dos prédios arrendados.
Uma questão de seriedade
Demarcando-se das medidas de austeridade tomadas pelo Governo para sanear as finanças públicas, o PSD vem agora dizer que o défice deve ser resolvido com receitas extraordinárias (vendas de património, "securitização" de receitas futuras, etc.).
Isto não é sério. Primeiro, o orçamento que o Governo Santana Lopes deixou já prevê receitas extraordinárias de montante considerável, pois sem elas o défice real seria superior a 7%! Segundo, além dessas receitas extraordinárias, como seria possível forjar outras equivalentes a 4% do PIB, sabendo-se as dificuldades que Bagão Félix teve no ano passado, e as habilidades a que teve de recorrer (como a "expropriação" do fundo de pensões da CGD), para realizar muito menos dinheiro do que isso? Terceiro, essa "receita" artificial já foi utilizada pelos governos PSD/CDS, com os resultados que se viu, ou seja, o substancial aumentou do défice orçamental real. Quarto, a Comissão Europeia não aceitaria essa ficção por tempo indefinido, sem medidas de contenção real do défice orçamental.
Enquanto isso, os economistas do PSD pedem... mais cortes na despesa pública. Pelo menos são mais sérios.
Isto não é sério. Primeiro, o orçamento que o Governo Santana Lopes deixou já prevê receitas extraordinárias de montante considerável, pois sem elas o défice real seria superior a 7%! Segundo, além dessas receitas extraordinárias, como seria possível forjar outras equivalentes a 4% do PIB, sabendo-se as dificuldades que Bagão Félix teve no ano passado, e as habilidades a que teve de recorrer (como a "expropriação" do fundo de pensões da CGD), para realizar muito menos dinheiro do que isso? Terceiro, essa "receita" artificial já foi utilizada pelos governos PSD/CDS, com os resultados que se viu, ou seja, o substancial aumentou do défice orçamental real. Quarto, a Comissão Europeia não aceitaria essa ficção por tempo indefinido, sem medidas de contenção real do défice orçamental.
Enquanto isso, os economistas do PSD pedem... mais cortes na despesa pública. Pelo menos são mais sérios.
As duas Europas
Sem ultrapassar a falsa dicotomia entre "Europa do mercado" e "Europa social" a crise por que passa a UE não encontrará saída. Os melhores exemplos nacionais da Europa social estão também entre os melhores exemplos de economia do mercado eficiente, geradora de crescimento e de emprego (como a Grã-Bretanha). O primeiro dos direitos sociais é o emprego; e sem crescimento económico não há meios financeiros para nenhum "modelo social". Agora, na presidência da UE, Blair pode "liderar pelo exemplo". O seu discurso perante o Parlamento Europeu é um bom começo.
Simpatia da capital
«Carrilho perde capital de simpatia», titula o Diário de Notícias, comentando os resultados de uma sondagem de opinião, que dá o candidato socialista à Câmara Municipal de Lisboa em perda de popularidade. Pudera!
E agora, Luís?
«Luís Osório deixa a direcção de "A Capital"» -- informa o DN de hoje.
Suponho que todos os da Causa Nossa lamentam que a sua missão tenha chegado ao fim, felicitam-no pelo seu desempenho à frente do diário lisboeta e... desejam o seu regresso às páginas deste blogue, de que ele foi cofundador. Sê bem-regressado, Luís.
Suponho que todos os da Causa Nossa lamentam que a sua missão tenha chegado ao fim, felicitam-no pelo seu desempenho à frente do diário lisboeta e... desejam o seu regresso às páginas deste blogue, de que ele foi cofundador. Sê bem-regressado, Luís.
Subscrever:
Comentários (Atom)