Protecção à família, pois claro!

«Câmara Municipal de Soure emprega filhas do presidente e do vice-presidente» (Público de hoje).

Ficção demencial

Alguém me chamou a atenção para isto, publicado num semanário cuja sobrevivência constitui um mistério. Fiquei a saber que sou uma espécie de eminência parda de uma vasta conspiração anticlerical -- de que o referendo da despenalização do aborto é uma peça --, cujo plano os apostólicos serviços secretos felizmente descobriram e a fidelíssima folha diligentemente denuncia.
Há quem chame "jornalismo" a ficções demenciais, como essa...

Aditamento
Um comentário à mesma peça pode ver-se aqui.

Ja não há respeito

Pelos vistos, o Tribunal do Comércio de Lisboa -- que acaba de confirmar a sanção da Autoridade da Concorrência aplicada à Ordem dos Médicos por fixação dos honorários --, não foi sensível nem à diatribe do Bastonário da OM contra a AdC, negando a competência desta para a sancionar, nem aos pareceres de especialistas que aquele dizia ter (mas que nunca foram disponibilizados ao público).
Decididamente, já não há respeito pelas corporações nem pelos jurisconsultos...

A Ordem dos Médicos e a despenalização do aborto

Só hoje ficou disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, intitulado "Quando o erro conforta o erro", sobre o tema em epígrafe (tendo aproveitado para corrigir um dado de facto, sem interesse para o argumento).
Entretanto, no artigo de amanhã no mesmo jornal explico as minhas razões para defender a despenalização, tal como proposto no referendo.

Give them ' Hill!

É o slogan de um autocolante que eu tenho na parede do meu gabinete em Bruxelas. Trouxe-o da última Convenção do Partido Democrático, em Boston, em Julho de 2004.
Há quem diga que Hillary é demasiado polarizadora, que ganha a Convenção mas não ganha a América...
So what?! Enquanto ela e Barak Obama estiverem na corrida, eleva-se o debate nos EUA e zurze-se qb a desastrosa Administração Bush. E é também por isto que eu gosto da América.

Pró-americanismo

"Guantánamo, as 'rendições extraordinárias', a invasão irresponsável do Iraque e outros crimes desta Administração já constituem um capítulo negro na história dos EUA. E a História julgará severamente aqueles que até ao fim pactuaram com eles. Só se os aliados dos EUA lhes falarem com franqueza e sem subserviência acrítica é que os ajudarão a regenerar-se dos tremendos erros desta Administração. Só assim se reforça a Aliança transatlântica, só assim se defendem os valores em que ela se funda. E só assim é que a Aliança vale a pena".

Assim termina o último artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL e que foi publicado a 19.1.2007. Já está na ABA DA CAUSA.

O princípio do fim

"Neste momento crucial de redefinição de prioridades do outro lado do Atlântico, os EUA precisam de aliados leais, críticos construtivos, e não de lacaios que confundem lealdade com seguidismo. A UE deve aproveitar esta fase de introspecção em Washington para demonstrar o valor acrescentado da visão europeia do mundo, ancorada nos princípios do multilateralismo eficaz".

É um extracto do ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL em 2006 e que foi publicado em 22 de Dezembro. Pode também ler-se na ABA DA CAUSA.

Maternidade consciente

Se se devem combater os factores que motivam gravidezes indesejadas (ignorância e imprevidência na vida sexual, além dos azares da vida), é humanamente muito cruel tentar impô-las através da repressão penal do aborto, pois isso só gera o aborto clandestino, com todas as suas sequelas.
E muito mais cruel é ainda, além de farisaico, quando a criminalização é defendida sobretudo pela Igreja Católica, que condena também a educação sexual, o uso de preservativos e contraceptivos, a pílula do dia seguinte, etc. Que autoridade moral tem para exigir a punição penal do aborto quem condena os principais instrumentos para uma maternidade consciente?

Aconselhamento

É evidente que a despenalização do aborto por decisão da mulher não implica necessariamente prescindir de um procedimento de aconselhamento prévio e de uma dilação obrigatória, como prevêem algumas legislações estrangeiras. Pelo contrário, a defesa de um mecanismo desses poderia mesmo ajudar à vitória da despenalização no referendo, superando as hesitações daqueles para quem a falta desse procedimento é excessivamente "liberal".

Afeganistão: amnésia de quem?

"Chegou a altura de dizer que não estamos a ganhar no Afeganistão".
(...)"A amnésia em relação ao que se passa no Afeganistão é um escândalo político. Em causa pode estar o destino da NATO..."
(...)"Os europeus que passam a vida a dizer que a insegurança em Bagdad...é responsável pelos caos que se vive no Iraque são os mesmos que se esquecem de que o mesmo acontece em grande parte do Afeganistão"

Miguel Monjardino dixit num artigo no EXPRESSO de ontem.
Eu, que várias vezes tenho escrito, designadamente em artigos publicados no COURRIER INTERNACIONAL reproduzidos na ABA DA CAUSA, sobre o descalabro militar e político no Afeganistão, só posso regozijar-me por este súbito grito de alarme de MM.
E não enfio, evidentemente, a amnésica carapuça! Como MM que denuncia a amnésia dos outros, apesar de ele próprio também parecer amnésico.
Porque nada avança sobre as razões da "amnésia" colectiva, que faz passar por "europeia", poupando, com o costumado desvelo, os nossos aliados transatlânticos.
Como se a Administração Bush não fosse a primeira e principal responsável pela «amnésia» colectiva, da NATO e não só, desviando atenções, meios militares, políticos e económicos do Afeganistão para a aventura iraquiana. Com as consequências desastrosas que estão à vista - no Iraque e no estímulo ao terrorismo por todo o mundo (como muitos previram, mas MM não).
Como se não fosse a súbita "amnésia" da Administração Bush, obcecada com o Iraque, que explica a dos restantes aliados NATO em relação ao Afeganistão. Em falhar no apoio devido a Karzai e à reconstrução económica e do Estado além Cabul. Em impedir que o cultivo da papoila recrudescesse, em inviabilizar que os chefes tribais e senhores da guerra se reagrupassem e rearmassem com o dinheiro da droga, em eliminar radicalmente os talibans, em perseguir até capturar e julgar Ossama Bin Laden e outros líderes da Al Quaeda, em exigir ao Paquistão que parasse de proteger o Mullah Omar e os demais, etc...
Enfim, é por sucessivas amnésias selectivas, dos EUA, dos governos seus aliados na NATO e dos seus analistas/propagandistas de serviço, que o Afeganistão e o Iraque estão como estão.
E, de facto, não estamos a ganhar nada, não. Nem no Afeganistão, nem em mais lado nenhum!...

John Cerqueira teve sorte

John Cerqueira, o luso-americano expulso de um avião da American Airlines por comportamento "suspeito", teve sorte. Mesmo muita sorte.
Não, não é por ir receber uma indemnização da companhia aérea por decisão de um tribunal de Boston.
É... por não o ter ido parar a Guantanamo! ou a algumas das prisões secretas para onde a Administração Bush deslocaliza a tortura!
Como foram o canadiano Maher Arar, o alemão Khaled Al Masri ou o turco-alemão Murat Kurnaz. Tudo, por a certa altura, alguém nos EUA e nos serviços secretos dos seus países ter tido suspeitas sobre o comportamento deles ou por causa do aspecto deles...
Poderemos nós hoje ter a certeza de que não há portugueses ou luso-qualquernacionalidade na ostensiva prisão de Guantanamo ou nas outras de Bush, as ditas "secretas"?

Ser humano

«A gestação é um processo contínuo até ao nascimento. Há, no entanto, alguns "marcos" que não devem ser ignorados. É precisamente o seu conhecimento que leva à distinção entre vida, vida humana e pessoa humana. (...)
Antes da décima semana, não havendo ainda actividade neuronal, não é claro que o processo de constituição de um novo ser humano esteja concluído.»
(Anselmo Borges, sacerdote e professor de filosofia, in Diário de Notícias).

É difícil dizer melhor..

... sobre o referendo da despenalização do aborto do que nesta entrevista .

O referendo de 1998

Fica bem a António Vitorino tenta ilibar António Guterres e o PS da derrota no referendo sobre a despenalização do aborto de 1998.
Mas as coisas foram como foram. E quem andou por lá sabe muito bem como a posição do então secretário-geral do PS provocou a desmobilização do PS -- que, com algumas excepções, desertou literalmente da campanha, acreditando porventura que a despenalização venceria mesmo sem o seu empenhamento --, deixando o terreno livre para o radicalismo da extrema-esquerda, que por sua vez alienou muitos possíveis apoiantes do "sim". Houve vários factores no resultado de 1998, mas não vale a pena negar a quota parte de responsabilidade própria.

É pouco

«Governo diz querer garantir a sustentabilidade do metropolitano de Lisboa», pelo que apoia a posição da administração da empresa no sentido de aumentar a produtividade e de reduzir as enormes regalias dos trabalhadores.
Muito bem! Mas isso não basta. Faz algum sentido que numa empresa em que as receitas representam somente 30% dos custos de exploração, o Governo tenha decidido aumentar as tarifas somente 1,9%, bem abaixo da inflação, quando é sabido que os custos aumentaram muito mais do que isso?
E por que é que os encargos de uma empresa de transportes urbanos hão-de recair sobre o orçamento do Estado (ou seja, sobre todos os contribuintes nacionais) e não sobre o município de Lisboa (e outros municípios beneficiários), como sucede com os transportes urbanos de outras cidades?

Afinal, não era uma questão de incompatibilidade com o interesse público?

«Ministro [da Saúde] recua e deixa médicos do público chefiarem privado».

Pífio

É errada impressão minha, ou os resultados da luzida embaixada económica e empresarial que acompanhou o Presidente da República na viagem à Índia são assaz pífios?

Desvergonha

Através de um obscuro director-geral, o Ministério da Economia veio desmentir a acusação do ex-presidente da ERSE, Jorge Vasconcelos, sobre a falta de apresentação pelo Governo da sua candidatura a director da Agência Internacional da Energia.
Para quem conhece o episódio, este desmentido é uma desvergonha.
Neste ponto, o melhor que o Governo deveria fazer era observar um prudente silêncio, para não ter de explicar como é que o País perdeu uma excelente oportunidade de ocupar um cargo internacional de relevo...

Legalidade e prudência

É verdade que nada há na lei que impeça uma magistrada do Ministério Público ou uma juíza do Tribunal Constitucional de defender o "sim" (ou o não...) no próximo referendo, na sua qualidade de cidadãs. No entanto, para além das incompatibilidades legais, há também a prudência e o self-restraint que magistrados judiciais ou do Ministério Público devem observar quando de trata de participar publicamente na disputa de um referendo que versa um tema sobre o qual podem ter de se pronunciar na sua qualidade profissional.
Se todos os magistrados adoptassem a mesma liberdade, será que o conceito público e a independência das respectivas instituições sairia incólume?

Apropriação privada do público

Segundo o Diário de Coimbra, o estádio municipal da cidade vai mudar de nome, passando a designar-se "Estádio Finibanco", o nome do banco financiador da Académica, a quem o município cedeu (ilegalmente, aliás) a exploração desse espaço municipal.
Para completar essa apropriação privada do espaço público, só resta aprofundar os negócios electivos do grupo Amorim em Coimbra, para mudar também o nome da urbe, para "Cidade Amorim".
O inacreditável pode tornar-se realidade...