Triunfo da sensatez

O mapa das regiões de turismo vai ser alinhado com as cinco regiões-plano (NUTS II), acabando as actuais 19 regiões, cuja multiplicidade e cuja divisão territorial não obedecia a nenhuma racionalidade. Valeu a pena esperar mais de um ano para ver corrigida a inicial proposta governamental.
Resta saber se o desenho institucional das novas regiões de turismo também se afasta da confusa hibridez das actuais...

Pseudoliberais

Se existe uma função que não faz nenhum sentido num Estado laico é a prestação estatal de serviços religiosos. Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...

Sabor a pouco

A previsão do INE para o défice orçamental deste ano, 3,3%, pode confortar o Governo, pois iguala a previsão deste.
Todavia, mesmo descontando a prudência do INE, aquela meta sabe a pouco. Primeiro, porque, a confirmar-se, ela significa que o corrente ano terá cortado somente 0,6% no défice em relação aos 3,9% de 2006. Segundo, porque já se tinha interiorizado na opinião especializada a ideia de que essa meta era muito conservadora e seria facilmente ultrapassada. Se o défice ficar por esse valor, como é que se torna credível a meta de 2,4% para 2008(o que implicaria uma redução de 0,9%)?

Arrábida

«PS justifica aumento da extracção na Arrábida com compromissos na privatização da Secil».
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.

Aeroporto

Que a manutenção da Portela não faz nenhum sentido, toda a gente com um mínimo de informação o sabia, desde o início. O estranho é que nas eleições para a CM de Lisboa, todos os candidatos, salvo António Costa, apostaram nesse solução, revelando a que grau de insanidade pode descer a demagogia política...

Memória da ditadura franquista

As transições democráticas "pactuadas", como a espanhola, não acarretam somente a amnistia e a impunidade dos responsáveis da ditadura, mas também o esquecimento das suas inúmeras vítimas.
Foi preciso passarem trinta anos e um governo socialista corajoso, para se proceder a esse acto de justiça histórica, de reabilitação e de reparação das vítimas da guerra civil e da ditadura, declarar a ilegitimidade dos "tribunais" repressivos do franquismo, apoiar o resgate dos desaparecidos e fuzilados, apagar das cidades espanholas as marcas de exaltação do franquismo que ainda permanecem em tantos lugares.
Entre as medidas da "lei da memória histórica" conta-se a concessão de nacionalidade espanhola aos membros das "brigadas internacionais", que lutaram para defender a legalidade republicana. Bem o merecem!

Santana bate com a porta...

Eu não vi. Mas o que já li também me leva a expressar total apoio à atitude de Santana Lopes.

Pena de Morte, CIA, Europa e energia, missão europeia no Chade/República Centro-africana

Já estão na Aba da Causa os links para as quatro intervenções que fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte, outra sobre uma política externa europeia no domínio energético, outra sobre os chamados 'voos da CIA' e finalmente uma sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana.

Chamam a isso jornalismo

«Santana deixa SIC a meio da emissão».
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)

Capelães (2)

Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, que custa milhões de euros ao Estado...

"Os capelães"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.

Malthusianismo profissional

Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.

Presidencialismo partidário

Por uma questão de princípio, não sou adepto da eleição directa dos líderes partidários. E não é agora, à luz da desastrada experiência do PSD, que vou mudar de opinião. Pelo contrário.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.

Pseudoliberais

É estranho que, na questão das capelanias hospitalares, alguns auto-reclamados liberais desvalorizam tanto a liberdade individual de querer, ou não, receber assistência religiosa.

Gostava de ter escrito isto: na Defesa sem papas na língua

Vale a pensa atentar no excelente artigo do Ministro da Defesa Nuno Severiano Teixeira, hoje publicado no jornal britânico The Guardian. Eu subscrevo-o ipsis verbis. Só espero que seja bem lido e assimilado no MNE, hoje sob a liderança do predecessor de Nuno Severiano Teixeira.
Destaco três frases centrais que demonstram a reviravolta operada no pensamento político dominante no MDN:
- "A UE é central para o desenvolvimento de uma defesa comum"
- "Tornar a Defesa europeia uma prioridade é urgente para consolidar a comunidade de segurança euro-atlântica"
- "A Defesa é, hoje, um motor vital da integração europeia. A UE deve tornar-se uma verdadeira comunidade na Defesa: só então poderá tornar-se um actor internacional plenamente desenvolvido"

Gostaria de ter escrito isto (2)

«É altura de aqueles que em Portugal lutam a sério pelo direito de informar saírem do silêncio a que se remeteram. É que o verdadeiro combate pela liberdade de imprensa começa justamente pelo combate contra a "libertinagem de imprensa".»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

Gostaria de ter escrito isto (1)

«O caso Maddie mostrou que uma parte da nossa imprensa assimilou em definitivo o que de pior existe na comunicação social britânica, ou seja, aquele execrável "tabloidismo", que não tem a mais vaga consideração pela dignidade da pessoa humana nem qualquer compromisso com a deontologia jornalística.
O resultado está à vista: paira no ar um intenso cheiro a cadáver. E não é o da criança desaparecida. É o cadáver da presunção de inocência; é o cadáver do dever jornalístico de ouvir todas as partes com interesses atendíveis. É o cadáver do segredo de justiça. Todos já em adiantado estado de decomposição.»
(A. Marinho e Pinto, Público de hoje)

"Market friendly"

«[Ambiente de] Negócios: Portugal sobe no ranking do Banco Mundial».
Mas então, segundo os panditas auto-encartados da liberdade económica, não estamos "a caminho da servidão" em matéria de liberdade económica?!

PSD (5)

Pelo menos no Grupo parlamentar a sensatez ainda não desertou inteiramente do PSD.

PSD (4)

«O PSD voltou a ser um partido com credibilidade institucional e política.» (Vasco Graça Moura, Diário de Notícias de hoje).
Como expressão de nonsense, é difícil fazer melhor...