Bogotá II

Bogotá I

Colombia - 200 anos de Independencia

Cheguei hoje a Bogotá, integrada numa missão de parlamentares e sindicalistas que vem avaliar a situação dos direitos humanos, com vista a informar a posição que a UE deverá tomar sobre um Acordo de comércio livre já negociado pela Comissão Europeia e o governo de Alvaro Uribe.
Encontramos o país em festa e as ruas do centro de Bogotá cheias de gente: cumpre-se precisamente hoje 200 anos sobre a Independencia declarada por Simon Bolivar.
A Praça Bolivar, a 300 metros do hotel onde nos alojamos, esteve até há pouco a abarrotar com mais de 40.000 pessoas para ouvir um concerto e ver o fogo de artificio.
Ao jantar já conversamos com sindicalistas e defensores dos direitos humanos. Dizem-nos: "celebramos a Republica, mas ainda precisamos de trabalhar pela Democracia, que esta está muito fraca".
Amanhã de manhã começamos com Juan Manuel Santos, o recém-eleito Presidente da Republica.
Deixo acima fotos de um fim-de-tarde que, por si só, já era uma celebração.

Leviandade

O projecto de revisão constitucional do PSD revela um tal radicalismo ideológico em matéria económica e social e um uma tal desorientação e oportunismo em matéria de organização política, que só uma grosseira leviandade partidária pode justificar.
É evidente que o PSD está em processo de metamorfose político-ideiológica. Mas só uma enorme dose de imaturidade política da nova liderança pode explicar tanta incontinência e arrogância em matéria de revisão constitucional. Para proclamar a sua mudança de identidade política, um partido não precisa de transportar para a Cosntituição do País nem o seu programa nem a sua ideologia.

Antologia do anedotário político

O PSD vem asseverar que não propõe o reforço dos poderes do Presidente da República.
Estão a mangar connosco.

Um pouco mais de rigor sff

O Diário de Notícias noticia que o Cavaco Silva "avisa" que é ele que em de promulgar a futura revisão constitucional (caso seja reconduzido, obviamente), pelo que, argumenta o jornal, terá de concordar com ela.
Não é assim, porém. Constitucionalmente, o PR tem de dar seguimento à revisão constitucional independentemente da sua concordância ou não com ela, não havendo nenhum poder de veto sobre a mesma.

A fuga

Perguntado sobre as propostas de revisão constitucional do PSD para dar ao Presidente da Repúblico o poder para demitir livremente os governos, Cavaco Silva limitou-se a lembrar que está constitucionalmente obrigado a promulgar as alterações constitucionais que forem aprovadas na AR.
No entanto, Cavaco Silva não vai poder fugir à questão, quando assumir a recandidatura. As pessoas têm o direito de saber se concorda com o seu partido nas propostas para aumentar os poderes presidenciais, que serão os seus, caso seja reconduzido, e de esclarecer como exerceria tais poderes, caso viessem a ser estabelecidos.
Não são precisos grandes dotes divinatórios para antecipar que não vai ser fácil "descalçar essa bota"...

Aventureirismo constitucional

As propostas do PSD para remodelar o nosso sistema político-constitucional não significam apenas, como já foi dito c,m toda a reazão, um regresso a um passado que não deixou boas recordações (antes da revisão constitucional de 1982).
No seu conjunto, as propostas são tão inconsistentes e contraditórias que só podem ser qualificadas como verdadeiro aventureirismo constitucional.
Explicarei porquê no meu artigo do Público amanhã.

Remodelação

Anda demasiado barulho no PS sobre uma suposta remodelação governamental. Parece-me uma discussão assaz ociosa, que não deveria ser alimentada. Não se remodela um governo com menos de um ano, ainda por cima sob pressão da oposição.
Aquando da formação do Governo, defendi, sem sucesso, que, dada a sua condição minoritária, esta equipa deveria ser mais PS e mais "política" do que a anterior. Continuo a defender o mesmo. Mas uma remodelação deve ser ainda mais bem pensada do que a formação inicial e não pode falhar o seu momento. Salvo desenvolvimentos imprevistos, julgo que ela não deve ter lugar antes das eleições presidenciais, sendo essa a altura ideal para refrescar o Governo.

Passo em falso

As declarações da Ministra do Trabalho sobre a atualização das remunerações da função pública no próximo ano foram duplamente inapropriadas. Primeiro, trata-se de matéria da competência do Ministro das Finanças, que tem o pelouro da função pública. Segundo, é temerário antecipar qualquer posição sobre a matéria, sem ver como evolui o ritmo da redução do défice das finanças públicas.

Viagens na minha Terra

Nunca tinha vindo a Berna (onde estou a passar uma semana das minhas férias parlamentares em tarefas académicas) e pouco conhecia da pequena capital federal da Suíça, para além das referências à velha cidade medieval, há muito na lista do Património Cultural da Humanidade da Unesco. Mas Berna é atraente por muito mais do que isso, como a fascinante obra do arquiteto Renzo Piano para o Centro Paul Klee (na foto).

Antologia do anedotário político

Portas propõe um governo a três, PS-PSD-CDS.

Arrogância

É tempo de dizer um não definitivo à insolência diplomática israelita e à sua intromissão na liberdade dos Estados de definirem as suas opções de política internacional, inclusive em relação ao Irão.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.

Irresponsabilidade

A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.

Diplomacia ou mercearia?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.

Parar de ceder ao neo-liberalismo

Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.

(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)

Não desistir da Guiné Bissau

A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.

Lentidão embaraçosa

Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.

Antologia do nonsense político

«Crise: Governo deve "nacionalizar tudo e começar tudo de novo"».

CPLP

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.