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O sucesso do partido da direita populista nas eleições finlandesas, que se opõe à ajuda financeira a Portugal, e as especulações sobre uma possível reestruturação da dívida grega, que deixam os mercados à beira de um ataque de nervos, não são nada bem-vindas no momento em que Portugal negoceia os termos da ajuda financeira UE/FMI. Só podemos esperar um endurecimento das condições.
Os partidos que rejeitaram o chamado PEC IV, impondo o recurso à ajuda externa, e que abriram a crise política, enfraquecendo a posição negocial do País, não têm propriamente motivos para se congratularem pela sua obra. O PEC V vai ser bem mais duro...

Caderno de reclamações

Recebi por correio avisos de pagamento de duas taxas moderadores de um hospital do SNS. Também fiquei a saber que só posso pagar presencialmente ou por envio de cheque ou vale postal (!), ou seja por meios físicos e via postal.
Pergunto por que é que não se pode pagar por via electrónica (Multibanco ou Internet), como sucede com quase todos os serviços públicos hoje em dia. Será que a simplificação administrativa, o "e-gov" e a gestão "user-friendly" ainda não chegaram ao SNS, mesmo depois da empresarialização dos hospitais?!

Endividamento

Além do crédito à habitação, outro factor importante de endividamento dos portugueses e de endividamento externo da banca portuguesa -- e também de agravamento da balança comercial -- é o crédito automóvel. Aliás, Portugal tem um parque automóvel maior do que muitos países com igual nível de riuqueza.
Por isso, justifica-se uma travagem no referido endividamento, aplicando uma taxa sobre o crédito automóvel, limitando o seu montante, encarecendo fiscalmente a compra de automóveis. Desse modo, além de combater o endividamento aumentavam-se também os réditos do erário público, que bem precisa deles para reduzir o défice orçamental. Dois em um...

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (2)

Por que é que os trabalhadores das empresas públicas de transportes e seus familiares gozam de um generoso regime de utilização gratuita dos respectivos serviços?
Por que é que as pessoas com 65 anos ou mais beneficiam de um substancial desconto nos transportes públicos, independentemente da sua situação económica?

Antologia do nonsense político

«Otelo acredita que pode estar na hora da democracia directa com que “sonhou” no PREC».

Pequenas coisas para a disciplina orçamental (1)

Por que é que os membros do Governo têm direito a viatura para uso pessoal, além da viatura oficial com motorista, e por que é os chefes de gabinete dos membros do Governo também têm direito a viatura e motorista próprio?
Por que é que os juízes do Tribunal Constitucional têm direito a viatura para uso pessoal?
Por que é que tantos serviços públicos proporcionam estacionamento gratuito e permanente para os seus funcionários, com enormes encargos para os serviços, muitas vezes à custa da falta total de estacionamento, mesmo pago, para os seus utentes?

Adenda
Informam-me que desde há muito os ministros deixaram de beneficiar de viatura para uso pessoal. Aqui fica a correcção e o pedido de desculpas pelo lapso.

Esbanjamento

Marinho Pinto tem razão quando fala no "esbanjamento" da justiça. Além da sua ineficiência, a nossa justiça é excessivamente onerosa para o orçamento. Temos comparativamente tribunais a mais, magistrados a mais, regalias a mais...
Mas onde está a vontade política para corrigir a situação? O rejeição quase integral da recente tentativa de reforma do estatuto dos juízes e agentes do Ministério Público, apesar da sua modéstia, revela a "impossibilidade" de confrontar os "vested interests" do sector.

Ou há moralidade...

Tal como os demais eurodeputados, Miguel Portas tem todo o direito de viajar em "executiva" (e não em "primeira classe", como diz malevolamente a notícia), de acordo com as normas do Parlamento Europeu em vigor.
Uma coisa é ele propor a eliminação dessa regalia para todos, como efectivamente propôs, outra coisa é sentir-se obrigado a renunciar individualmente ao direito que uma maioria de deputados não quis revogar, rejeitando a sua proposta, e que portanto continua a existir para todos. Não é pela renúncia individual que se morigeram regalias colectivas. Era o que faltava! 
Francamente, não sei com o é que o jornalismo sério "dá trela" a coisas destas...

Primarismo ideológico

Um alto dirigente do PSD, recitando a nova cartilha da casa, indignava-se hoje contra o facto de no SNS as pessoas ricas pagarem a mesma insignificante taxa moderadora das pessoas pobres (aliás em geral isentas...). Trata-se de um exemplo flagrante do primarismo ideológico do actual PSD.
Qualquer sistema de saúde decente, seja qual for o sistema do seu financimento, procura acima de tudo isentar de pagamento pelo utente os cuidados de saúde no momento em que são prestados. Ninguém busca cuidados de saúde por opção, mas sim por necessidade. Mesmo os ricos têm direito a não ser surpreeendidos pela necessidade de terem de pagar contas enormes pelo tratamanto de doenças inesperadas (acidente, doença súbita, cancro, etc.).
A equidade social na saúde deve ser procurada, isso sim, no modo como está organizado o seu financimento global, ou seja o modo como são mutualizadas as despesas da saúde, de modo a que todos paguem os cuidados de saúde de quem deles necessita, e de que ninguém está antecipadamente liberto. Afastado o pagamento pelos utentes no momento da prestação, só há verdadeiramentre três modos de financiar os sistemas de saude: ou por via do orçamento do Estado (ou seja, pelos impostos), ou por via de uma contribuição social específica (sendo a saúde parte da segurança social), ou por via de seguros de saúde obrigatórios.
Toda a retórica sobre o pagamento dos cuidados de saude pelos utentes que deles necessitam, como se se tratasse de qualquer outro serviço (electricidade, transportes, educação, etc.) não passa de uma retórica populista que só revela a indigência doutrinária e o neoliberalismo bacoco que se apossou do PSD.
Pensar que é com ideias destas que o PSD pode vir a governar até dá susto.

"Amiguismo"

Miguel Relvas, destacado dirigente do PSD, atacava hoje o "amiguismo" nas nomeações do Governo PS para cargos públicos.
Para o provar esqueceu-se, porém, de referir por exemplo o que se passa nas principais entidades do sector financeiro do Estado (BP, CGD, CMVM), todas elas presididas por personalidades da área do PSD, todas elas nomeadas pelo Governo PS, o tal que só nomeou os amigos políticos. Outros casos poderiam ser referidos.
Resta saber se o PSD, se for Governo, seguirá os mesmos critérios de generoso amiguismo na nomeação de pessoas afectas ao PS. Amiguismo com amiguismo se deve pagar.
Se tal for o caso, candidato-me desde já a um dos referidos cargos...

"Casa própria"

«FMI: Preço das casas vai ter de aumentar».
A política de facilitação e de promoção activa da habitação própria constituiu uma das maiores razões para o endividamento dos portugueses e para o endividamente externo da banca nacional. O Estado não somente facilitou o crédito à compra de habitação, incluindo mediante dedução fiscal dos encargos e da amortização do crédito (a que durante vários anos se acrescentou mesmo uma "bonificação" de juros...), como fez muito pouco para criar um verdadeiro mercado de arrendamento.
É fácil restringir o endividamento para compra de habitação: acabar com a referida dedução fiscal (como ousei defender aqui), aplicar taxas à concessão de crédito para esse fim, estabelecer limites ao crédito, impondo uma entrada significativa do adquirente, etc. Com tais medidas, não só se limita o endividamento externo como se gera receita para o Estado, ajudando a corrigir o défice das contas públicas.
Como era de esperar, o FMI não brinca em serviço. Só é pena que algumas das medidas que agora vamos ter de adoptar visam corrigir erros que nunca deveriam ter sido cometidos, muito menos indefinidamente mantidos...
[Revisto]

Petição contra os ratos das agências de "rating"

É hoje bem sabido que as agências de "rating" contribuiram para a crise financeira que desabou sobre o mundo em 2008, devido à cumplicidade que sempre mantiveram com os grandes bancos e fundos de investimento, atribuindo altas notações a instituições que promoviam operações de elevado risco ou mesmo fraudulentas.
Tudo para alimentar a ganância dos operadores do sistema financeiro, os seus próprios agentes incluidos.
É por isso intolerável que estas mesmas agências continuem hoje, sem quaisquer restrições ou constrangimentos, a direccionar os mercados, atirando países para a falência.
Porque é urgente controlar estas agências e acabar com a impunidade das ratazanas seus operadores, é preciso assinar a Petição "A Relevância das Agências de Rating e o Risco de Abuso de Posição Dominante" que, em boa hora, um grupo de economistas portugueses honestos decidiu lançar.
Eu já assinei.

Preparação para o pior...

Precisamos, já. Já estamos a defrontá-lo.
E o pior, mesmo, são as humilhações de todo o tipo que nos estão e vão infligir (além das que nos auto-infligimos...).
Preparemo-nos para nos aconselharem a vender ... a Madeira, tal como os gregos foram instados a vender as ilhas deles (a revista alemã BILD escreveu "Nós damo-vos a massa, passem para cá Korfu....").
Destas e doutras implicações da chegada dos homens dos Fundos (Europeu e FMI), falei anteontem na rubrica "Conselho Superior" da ANTENA UM.

O desnecessário resgate de Portugal

Importa ler este artigo publicado ontem no NEW YORK TIMES, assinado por Robert Fishman.
Onde se explica como Portugal foi empurrado para o resgate pelo ataque das forças especuladoras do mercado que, se deixadas sem regulação, "ameaçam eclipsar a capacidade dos governos democráticos - talvez mesmo o da América - de fazer as suas próprias escolhas sobre impostos e despesas".

Lavar as mãos

Cavaco Silva deixou que as oposiações chumbassem o PEC e desencadeassem a crise política sem uma palavra de alerta sobre as consequências. Depois, uma vez tornado inevitável o recurso à ajuda externa, Cavaco Silva tem-se mantido silencioso perante a cacofonia partidária, nomeadamente a incontinência verbal do PSD, que só contribui para agravar a crise.
Como é possivel que o Presidente continue silencioso quando a irresponsabilidade dos que provocaram a crise continuam activos na senda da destruição da credibilidade externa do País?

Quanto pior, melhor

O PSD não se limitou a desejar e a provocar a ajuda externa sob a égide do FMI. Com o seu ruído político quotidiano vai fazendo tudo para que tal ajuda seja o mais penosa possível para o País.

Uma fraude

«Nobre renuncia caso não seja eleito presidente da Assembleia».O candidato, afinal, não se contenta com ser deputado como os outros e só agora se deu conta de que o cargo de presidente da AR não depende do voto dos eleitores, mas sim do voto dos futuros deputados e que portanto ninguém lhe poderia garantir o cargo.
Que falta de humildade democrática! Que fraude aos eleitores!

Sentido da Nação

Já lá vão trinta anos que fui admitida nos quadros do MNE e quase sete em que passei a servir o país no Parlamento Europeu.
Entrei na carreira diplomática pelo desafio de ajudar a projectar uma nova imagem de Portugal no mundo - uma imagem positiva, que reflectisse a sociedade democrática, livre, justa e progressista que queriamos construir a partir da oportunidade aberta pelo 25 de Abril.
Houve mais altos que baixos neste percurso. Passei por algumas vergonhas a representar os governos e desgovernos do país, mas muito mais foram os momentos de satisfação e até mesmo de exaltação. Sempre evitei recorrer a propaganda enganadora, diplomatica ou politicamente: assumir insuficiências, deficiências, erros, credibilizava-nos, credibilizava Portugal (alguns parolos nunca o entenderam).
Porque o país que ajudei a "vender" lá fora era, de facto, um excelente produto.
Era.
E eu acredito que é, ainda é.
Mas a imagem que Portugal está agora a projectar no exterior é desastrosa.
Arruina todo o trabalho das últimas décadas, a promover uma marca "Portugal" positiva, prestigiante.
Em Bruxelas, de onde escrevo e onde recolho o que sobre o país se diz e escreve por esse mundo fora, estou a ser confrontada com dichotes, opiniões e julgamentos devastadores sobre Portugal e os portugueses.
Não, não é o défice orçamental, a divida pública ou privada, ou mesmo a necessidade de recorrermos a um empréstimo externo. Não é nada disso que, realmente, nos afunda.
O que está a afundar a imagem de Portugal é a crise política precipitada no pior momento e o persistente desentendimento entre os principais partidos políticos.
O que nos está a arrasar é a incapacidade para identificarmos e defendermos os mais elementares interesses nacionais na negociação que se iniciou com a troika CE/BCE/FMI.
O que nos enterra é o espectáculo da zaragata entre responsáveis políticos, num momento em que precisamos que dialoguem e cheguem a acordos e compromissos em nome de todos nós, por todos nós.
Junto a minha a todas as outras vozes, nacionais e estrangeiras, que pedem responsabilidade, contenção e sentido de Estado.
Sentido da Nação é, certamente, o que mais se precisa.

A cartola do coelho

O PSD pareceu tirar um coelho da cartola com o anúncio do cabeça de lista por Lisboa.
Mas rapidamente se percebeu que o coelho era derretível, como os achocolatados que se distribuem à miudagem, pelas celebrações pascais.
A cartola poderá fabricar mais bicharada, como a galga de reduzir um encontro em S. Bento com o PM em displicente telefonema, para encenar a ofensa que conduziu à irredutibilidade no chumbo do PEC IV. Ou as minhocas das perguntas apresentadas hoje ao Governo sobre as contas públicas, que a troika BCE/CE/FMI deve desenterrar.
Os ilusionistas podem esmerar-se. Mas os portugueses já não têm ilusões e muito menos se deixarão levar por truques.

Salvando os credores

"O governo do PS fez o que pode para evitar o recurso ao empréstimo externo.
Não era realmente preciso diabolizar o FMI - bastava ver como a suposta ajuda do Fundo de Estabilização europeu e do FMI ainda nada ajudou gregos e irlandesees a descortinar luz ao fundo do túnel. Só lhes trouxe humilhação, sacrifícios, recessão e privatizações a preços de ocasião. Auxilio em recursos ou medidas para relançar crescimento económico e criação de emprego - são palavras inexistentes no léxico desta neo-liberal dupla Euro/FMI.
A suposta ajuda, que assenta num empréstimo cobrando juros acima dos 5%, serve de facto um objectivo prioritário: o de pagar/safar os credores - os bancos alemães, ingleses, franceses, austriacos e outros que instigaram o endividamento dos gregos e irlandeses.
Tal como instigaram o dos portugueses.
Instigação que em nada desculpa as nossas próprias responsabilidades - Estado, bancos, empresas e famílias, todos nos deixamos encandear pelos juros baixos do Euro".

Este era um parágrafo que cortei à intervenção que fiz no Congresso do PS, para respeitar o tempo concedido a cada orador.
Aqui fica hoje, a assinalar a chegada da primeira equipa CE/BCE/FMI para negociar o empréstimo externo.
Empréstimo que ainda não está garantido, como entretanto sublinhou Maria João Rodrigues, alarmada com a persistente acrimónia entre responsáveis partidários, a um tempo em que já deviam estar a começar a entender-se para saber o que dizer aos negociadores estrangeiros, em nome de Portugal.