Líbia Liberta

De18 a 22 de Setembro passado voltei à Líbia, como relatora do PE.
Aqui deixo links para o relatório da visita que circulei aos meus colegas eurodeputados, para um artigo que escrevi para a revista VISÃO e para uma reportagem transmitida na SIC-Notícias.

Relatório da visita à Líbia:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/622fed00-8e01-4fcc-88dd-ba19f2fd8945.pdf

Artigo VISÃO:
http://www.anagomes.eu/PublicDocs/cf66e8b7-1ad9-4ce5-8228-466b42016927.pdf

SIC-N Reportagem:
http://videos.sapo.pt/TsRp0MzrVOVeVMW8tnhY

Israel promove o Hamas

O soldado israelita Gilas Shalit e mais de mil palestinos estão de volta a casa, o que só pode encher-nos de satisfação.
Mas há uma desproporção imoral num israelita poder ser trocado por mais de mil palestinos. Ou seja, valer por mais de mil palestinos.
E a imoralidade roça a obscenidade quando o governo de extrema direita israelita não hesita em fazer negócio com o Hamas, que repetidamente denunciou como terrorista, para se escusar a negociar a paz e para deslegitimar os representantes da Autoridade Palestina.
O negócio beneficia o Hamas e visa encalacrar o Presidente Mahmoud Abbas, punindo-o pela ousadia de pedir à ONU o reconhecimento do Estado da Palestina.
Depois de tamanha mesquinhez, perfídia e desfaçatez por parte do governo de extrema direita de Natanyahu, que mais pode servir de justificação a alguns Estados Membros da UE para se furtarem a votar na ONU pelo reconhecimento da Palestina?
Que espera o governo português para se definir e anunciar que só pode votar, no Conselho de Segurança, na Assembleia Geral, na UNESCO ou onde for colocada a questão, em conformidade com o direito internacional e pela paz e pela segurança na região, incluindo a segurança de Israel: a favor do reconhecimento do Estado da Palestina, pois claro!

Orçamento

Depois do anúncio do brutal pacote de austeridade constante do orçamento do Estado para 2012, duvido que A. J. Seguro mantenha a posição de que a possibilidade de o PS votar contra o orçamento seja "inferior a 0,001%", como declarou há algumas semanas.
Há limites para a condescendência da oposição...

Tudo em família

Depois da chegada do PSD ao poder Cavaco Silva não voltou a repetir a célebre frase ("há limites para os sacrifícios que podem ser pedidos aos portugueses") que pronunciou quando as medidas de austeridade eram uma brincadeira, comparadas com as que foram impostos nos últimos meses.
O que não se compreende é que, face à selectividade social dos sacrifícios, o Presidente da República não tenha ao menos a coragem de dizer que há limites para a iniquidade na repartição da austeridade.
Se a austeridade pode ser inevitável, não é inevitável que ela recaia sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas.

Austeridade sem equidade

O que mais choca nas novas medidas de austeridade não é tanto o seu volume mas sim a sua iniquidade social, dado que incidem sobretudo sobre os funcionários públicos e os pensionistas, que perdem duas das catorze mensalidades, deixando de fora designadamente os rendimentos do capital. Quem mais tem é dispensado de contribuir, quem menos pode paga toda a factura.

Sesimbra

Participei ontem em Sesimbra (onde já não regressava há uns vinte anos!...) numa sessão comemorativa do Centenário da República, desta vez dedicada ao centenário da Constituição de 1911.
Organizada pela dinâmica presidente da Assembleia Municipal local, Odete Graça, a sessão contou com comunicações de grande nível sobre temas da história republicana (património cultural, estatuto dos professores, poder local), revelando mais uma vez a riqueza de investigação sobre a história local que existe por esse país fora.

Relações Económicas UE - Mercosul

Organizei ontem em Lisboa uma conferência sobre o tema em epígrafe, no âmbito das minhas funções de eurodeputado e de presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu.
Registei no Aba da Causa a minha comunicação de abertura.

Pecado original

A absolvição dos gestores bancários no caso BCP -- por alegada ilegitimidade das provas da infracção por que foram punidos (infracção essa indesmentível) -- revela mais uma vez o erro de base que consiste em submeter o ilícito administrativo, ou seja as contraordenações, ao regime do processo penal e ao julgamento dos tribunais penais.
Não se tratando de infracções criminais, elas deveriam seguir o regime do direito sancionatório administrativo e o controlo da sua legalidade deveria ser da competência dos tribunais administrativos.
No caso das contraordenações punidas pelas entidades de supervisão financeira, e outras autoridades regulatórias, não faz sentido que aquelas não possam utilizar provas a que podem ter acesso no exercício das suas competências de supervisão dos mercados e dos seus agentes. A limitação da competência sancionatória das autoridades de supervisão económica, especialmente no caso do sector financeiro, ameaça seriamente a luta contra os delitos contra a integridade dos mercados.

Posição correcta

Sem conhecer o orçamento, o PS não pode nem deve dizer antecipadamente como o vai votar. Mas tudo aponta para uma abstenção.
Por um lado, o PS não deve votar a favor, primeiro porque não é preciso o seu voto para viabilizar o orçamento (situação em que o caso poderia mudar de figura) e segundo porque o orçamento vai incluir as medidas já tomadas pelo Governo em matéria de subida de impostos (socialmente iníqua) bem como os cortes maciços na educação e na saúde. Por outro lado, porém, o PS também não deve votar contra, primeiro, porque o orçamento é essencialmente determinado pelo acordo de ajustamento com o FMI e a UE, que o Governo do PS negociou e assinou e segundo porque importa dar para o exterior uma forte imagem de determinação nacional no saneamento das contas públicas.
O PS deve distinguir-se da irresponsabilidade e oportunismo político do PSD, quando era oposição, fazendo da guerrilha orçamental o seu principal instrumento de combate ao Governo do PS.

Como era de esperar

«Governo mantém no essencial projecto de TGV herdado do executivo de Sócrates».
O que o PSD não disse do TGV?! Afinal, o projecto é para proseguir...

Steve Jobs

Por duas vezes Steve Jobs mudou a minha relação com a teconologia. Em 1983/84 com o Macintosh 128k, um só para toda a Faculdade. Nesse ano nem fui de férias para poder aproveitar os tempos mortos de Agosto. E mal a minha poupança o permitiu comprei um só para mim já com 512k. Mais recentemente, de novo com o IPad. Dois casos distantes mas um só principio fidelizador. Tudo é mais simples de fazer, com menos barreiras à entrada, mais próximo dos nossos gestos naturais. Partiu ontem. Deixa saudades no mundo. Em sua homenagem, recomendo que vejam o seu discurso auto-biográfico em Stanford . Aqui " Stay hungry. Stay foolish".

Antologia do anedotário político

«Jardim relaciona ataques à Madeira com acordo de bloco central».

Viagens na Minha Terra (3)

 

 

Tóquio.

Viagens na Minha Terra (2)

 

Tóquio.

Viagens na Minha Terra

 

 

Monte Fuji, Japão.

"Enriquecimento ilícito"

Eis as respostas qu dei a um questionário do semanário Sol sobre a criminalização do chamado "enriquecimento ilícito":

1 - As propostas do PSD e CDS, do PCP e do BE, como estão redigidas, levantam problemas de constitucionalidade, nomeadamente por inverter o princípio do ónus da prova na ilicitude?

R – As dúvidas de constitucionalidade são sérias, embora somente o Tribunal Constitucional possa oficialmente apreciá-las. Um dos princípios básicos da “constituição penal” moderna e do Estado de direito é o de que a responsabilidade penal supõe a acusação e a prova de um ilícito penal (e não uma presunção). Para efeitos penais, não há “enriquecimento ilícito” sem se provar a sua origem ilícita. Ora as formas típicas de enriquecimento ilícito (suborno, tráfico de influências, etc.) já hoje são crimes. O que se pretende agora é considerar como novo tipo de crime, independentemente de prova, todos os acréscimos patrimoniais não justificados.
Independentemente da questão da constitucionalidade, não é de aplaudir esta iniciativa. No tempo da Inquisição é que os acusados tinham de provar a sua inocência, dispensando os acusadores de provar o crime.

2 – Em caso afirmativo, o que pode ser feito no trabalho em comissão parlamentar para impedir a inconstitucionalidade dos projectos?

R – Dada a errada filosofia de partida, não vejo como é que pode dar-se a volta aos projetos de punição do “enriquecimento ilícito presumido”. Sem se provar que houve efetivamente atos ilícitos, não pode haver crime. Não há crimes presumidos.

3 – Finalmente, qual a sua opinião sobre o projecto do PS, que foi chumbado pelos restantes partidos?

Tal como propôs o PS, o que se pode considerar como crime é a falta de declaração oficial do património, quando obrigatória (titulares de cargos políticos), Mas também pode criar-se para os servidores públicos uma obrigação de indicar a fonte de qualquer acréscimo patrimonial significativo, cuja justificação pode e deve ser exigida pelo menos a todos os titulares de cargos políticos, durante o exercício do cargo e após o seu final, durante um ou dois anos. Depois, se houver incumprimento dessa obrigação, ele pode ser criminalizado e punido. Mas primeiro têm de ser criada a obrigação de justificação. Nesse caso não é o suposto enriquecimento ilícito que é crime mas sim a violação de um dever legal de justificar os acréscimos patrimoniais - o que é muito diferente.

Governação económica

Ao aprovar o pacote de seis diplomas sobre a governação económica, o Parlamento Europeu aprovou um ambicioso programa de disciplina orçamental e de integração da política orçamental e da política económica dos Estados-membros, em ordem a assegurar a estabilidade do euro e a diminuição dos desequilíbrios macro-económicos.
Esse pacote legislativo corrige uma das grandes deficiências da construção da união monetária. Já não pode evitar obviamente a presente crise da dívida pública, mas pode seguramente prevenir o aparecimento de outras no futuro.

Barroso

O Presidente da Comissão Europeia fez ontem em Estrasburo o seu melhor discurso perante o Parlamento Europeu nesta legislatura, um discurso forte quanto às propostas para sair da crise e assegurar as estabilidade do Euro e um discurso desafiador para os governos dos Estados-membros e para o intergovernamentalismo que inquina a União hoje em dia.

À bruta

A proposta governamental de extinguir preventivamente todas as fundações públicas, incluindo as universidades-fundação, revela bem o estilo deste governo. Primeiro dispara-se a matar, depois vai-se ver se havia razões para tal.
Será que o Governo não se deu conta de que a extinção liminar de todas as fundações, embora com efeitos suspensos até à sua avaliação global, afectará irremediavelmente a sua gestão e a confiança dos que entram em relação com essas instituições? Não seria mais razoável avaliar as fundações e só depois extinguir as que o merecessem?
Decididamente, o Governo tomou os freio nos dentes...

Carta que acabo de dirigir ao director do Jornal i: O PS e a luta contra a corrupção

Caro Senhor Director,

Em relação à notícia pelo seu jornal publicada no dia 27 de Setembro de 2011 com o título "Ana Gomes diz ter a sensação que Seguro não quer combater a corrupção", gostaria de veicular o meu desagrado pela imprecisão abusiva que levou o seu jornal a atribuir-me uma crítica e observações sobre as intenções do Secretário Geral do Partido Socialista, que eu, de facto não fiz.
Na conversa telefónica que ontem tive com o jornalista Luís Claro, por sua iniciativa, referi-me explicitamente ao Grupo Parlamentar do PS e à posição nele dominante sobre o enriquecimento injustificado - de que discordo, que critiquei e que considerei, e considero, contrariar a determinação de combater a corrupção sublinhada pelo Secretário Geral do PS no último Congresso do PS.
Esclareço ainda não ter, de modo nenhum, afirmado que o Secretário Geral do PS "não quer combater a corrupção", como me atribui o seu jornal, erradamente. O que disse - e mantenho - é que há no PS pessoas que não querem combater a corrupção. Mas não é de maneira nenhuma essa a minha "sensação" sobre o actual Secretário Geral do PS, muito pelo contrário.

Muito apreciaria que este meu esclarecimento fosse publicado o quanto antes no seu jornal.

Com os melhores cumprimentos,
Ana Gomes