Repressão política e atentados à liberdade de imprensa em Angola

Deixo aqui a carta que enviei hoje ao Presidente Barroso e à Alta Representante Ashton sobre a detenção de Rafael Marques e de outros activistas e jornalistas em Luanda, na semana passada.

Duplo efeito

O limiar de 5% necessário para eleger deputados na Alemanha tem um duplo efeito: (i) impede a representação parlamentar aos pequenos partidos, reduzindo o leque parlamentar; (ii) distorce o sistema de representação proporcional a favor dos partidos mais votados, sobretudo o vencedor: assim, com menos de 42% dos votos, Merkel ficou à beira da maioria absoluta.

Mais Merkel

Ao contrário de tantos outros chefes do Governo que foram "varridos" em eleições desde início da crise, Merkel não somente foi reeleita (pela terceira vez) como até reforçou a sua posição política, deixando o SPD a 15 pp de distância. É obra!
A vitória interna reforça também a sua posição na cena europeia, dado o peso da Alemanha. Dupla vitória, portanto. Diferentemente do que muitos esperavam, o novo cenário político europeu depois das eleições alemãs significa mais Merkel.
É caso para dizer, ecoando António Vitorino: "acostumemo-nos"!

A predadora

Os últimos resultados conhecidos das eleições alemãs indicam que Merkel vai ficar aquém da maioria absoluta. Resta saber se vai optar por uma aliança com os Verdes ou com o SPD (estando obviamente excluídos os Linke).
Para o SPD a hipótese de uma "grande coligação" com a CDU cria um dilema, dado que os dois últimos governos de coligação mostram que quem vai para o Governo com Merkel é depois penalizado nas urnas: em 2009 o SPD sofreu uma pesada derrota; em 2013, o Partido Liberal desapareceu do mapa parlamentar...
Decididamente, Merkel é uma predadora!

Pode repetir, sff?

«Bloco destaca crescimento da Esquerda na Alemanha».
Ora, de acordo com as sondagens à boca da urna (únicos dados neste momento disponíveis), o partido irmão do Bloco na Alemanha, o Linke, perdeu quase um terço do seu eleitorado de 2009 (de 12% para 8,5%). Se isto é "crescimento"!...
A rotunda vitória de Merkl é portanto também uma rotunda derrota da esquerda radical germânica. O SPD, ao menos, subiu: pouco mas subiu em relação a 2009 (mais 2,5%), embora sem compensar as perdas do Verdes e do Linke.

Quem quer aprender Inglês que pague

O Ministro da Educação não pára na sua ofensiva ideológica contra a escola pública. Agora decidiu acabar com a oferta obrigatória do Inglês no primeiro ciclo (instituída pelo Governo de Sócrates), como se hoje pudesse haver ensino decente sem a aprendizagem precoce dessa Língua.
A justificação -- deixar isso à autonomia e à liberdade das escolas -- é de um cinismo despudorado. Ainda o veremos a defender a mesma tese para o Português e a Matemática? O resultado, obviamente deliberado, só pode ser o de aumentar a discriminação social no ensino. Enquanto quem tem dinheiro pode pagar o ensino do Inglês em escolas privadas, os outros ver-se-ão privados desse instrumento essencial de comunicação e de aprendizagem na vida contemporânea.
A esquerda não pode consentir-se nenhuma complacência perante a ofensiva do Governo contra a escola pública.

A Grécia aqui tão perto

Uma crise política auto-infligida que retirou autoridade e credibilidade política ao Governo. Uma ministra das Finanças enfraquecida pela novela dos swaps e pela tutela de Portas. Um Governo que começa a tergiversar sobre a austeridade orçamental, aliás com a ajuda do Presidente da República, procurando fazer da troika um bode expiatório. Uma oposição definitivamente desvinculada do programa de ajustamento.
Esta conjunção não augura nada de bom. O agravamento dos juros da dívida pública afasta qualquer hipótese de regresso aos mercados da dívida. As agências de rating voltam ao ataque, com os efeitos nefastos que se conhecem. A insegurança e a desconfiança voltam a prevalecer. Os agentes económicos voltarão a retrair-se.
Se nada suceder, o País aproxima-se irresponsavelmente de um segundo resgate. Afinal, a Grécia não está assim tão longe...

Estão a mangar connosco

Não dá para acreditar: no mesmo dia em que o FMI integra a missão de avaliação da troika em Portugal para fazer valer o programa de austeridade definido pela mesma troika, o próprio FMI faz publicar um estudo que sugere que uma consolidação orçamental demasiado rápida pode ter efeitos contraproducentes!
Com que autoridade e crediblidade é que o FMI e a troika podem continuar a "vender" a receita da austeridade? Pois não é evidente que mensagens destas só podem socavar a vontade de levar a cabo o progrma de ajustamento e nutrir a oposição à sua implementação?

Leading by example

E qual é o problema de encerrar uma boa parte das repartições de finanças, na maior parte "às moscas", tendo-se tornado um fardo financeiro para o Estado? De resto, as que permancerem devem ser transferidas para as "lojas do cidadão", junto com as demais repartições públicas.
Se se fecham escolas e equipamentos de saúde sem utentes suficientes, por que é que ao longo destes anos não se encerram também as repartições de finanças supérfluas? O curioso é que o Ministério das Finanças, que impõe a austeridade aos outros, não faz ele mesmo o trabalho de casa. O MF deveria liderar pelo exemplo!

Caderno de reclamações

Por erro de digitação numa caixa Multibanco, imputei ao meu cartão de débito uma conta Via Verde que me não pertence, tornando-me por isso pagador das despesas de outrem. Porém, quando pretendi desfazer o equívoco verifiquei que o Multibanco permite "activar" ou "substituir" um identificador Via Verde, mas não permite a sua desactivação.
Pelos vistos, nem a Via Verde nem o SIBS acham que os clientes devem ter o direito de se "desinscrever" do sistema. Inacreditável!

Autocontenção presidencial, precisa-se

O Presidente da República qualificou como "novo imposto" ou "imposto extraordinário" a redução das pensões da CGA acima de certo montante anunciada pelo Governo, com o objectivo de as fazer convergir com as do sector privado.
Penso que: (i) exige-se mais rigor conceptual da parte do Presidente da República: ele sabe bem a diferença entre a redução de uma prestação (remuneração ou pensão) e a cobrança de um imposto, desde logo porque o poder impositivo do Estado é muito menos controverso do que o poder de reduzir o montante das prestações por ele devidas; (ii) o Presidente da República deveria abster-se de se pronunciar sobre uma matéria em que tem interesse pessoal, como pensionista que é: é uma questão de conflito de interesses...

Brincar com o fogo

Desde a crise política de antes do Verão, gerada dentro do próprio Governo e depois prolongada masoquistamente pelo Presidente da República, que os juros da dívida portuguesa não recuperaram, mantendo-se em niveis incomportáveis. Como aqui se assinalou na altura, os credores não gostam da instabilidade dos devedores.
E também não gostam do adiamento ou prolongamento do planos estabelecidos para a consolidação orçamental (revisão das metas do défice orçamental, etc.).
Com o adiamento do acesso ao mercado da dívida a juros suportáveis, Portugal arrisca-se igualmente a prolongar a necessidade de assistência externa e também as medidas de austeridade.

Escola pública

Surpreende-me a frouxidão da reacção do PS à lei do apoio financeiro público à frequência do ensino privado, que constitui o maior ataque à escola pública ao longo de todo o regime democrático.
Gostaria que a oposição do PS fosse pelo menos tão insistente como a oposição ao IVA na restaurção e que declarasse que revogará a lei logo que chegue ao Governo, com a mesma firmeza com que se compromete a repor as pensões do sector público que o Goveno se propõe cortar...
Num partido político, nada vale tanto como os princípios. E poucos princípios são tão importantes no ideário histórico do PS do que a defesa da escola pública!

O verbo "tar"...

Ontem na RDP 1 uma senhora, professora universitária, discorria desenvoltamente sobre um tema da sua especialidade. Tão desenvoltamente que, para além dos tropeções de pronúncia típicos do linguajar lisboetês (como, por exemplo, dizer "cheção" para pronunciar "excepção"), se permitiu ao longo de toda a sua fala substituir o verbo "estar" pelo verbo "tar" ("tou", "tá", "tamos", em vez de "estou", "está", "estamos") e o advérbio "também" por "tamém".
Decididamente, mesmo as pessoas que, por educação e responsabilidades, deveriam falar um Português culto, pelo menos em público, preferem usar a novilíngua telegráfica dos SMS e do twitter.
Pobre Língua!

O Estado da União - desigualdade a crescer

"O Presidente Barroso esqueceu-se de medir o Estado da União pelo crescimento da desigualdade entre países ricos e pobres e entre cidadãos ricos e pobres em cada Estado Membro.

O que é que o Sr. Reul tem a dizer aos cidadãos alemães que vão votar este mês muito preocupados com o que estão a gastar com os países resgatados, enquanto a Alemanha está a ganhar com os empréstimos e até já poupou 41 mil milhões de euros com os juros baixos ou até negativos e, por outro lado, os países resgatados se financiam a juros exorbitantes e a sua dívida pública não para de crescer?

O que acha que pensam os cidadãos gregos, irlandeses, espanhóis e portugueses desta gritante negação do que deviam ser o Euro e a União?"

Pergunta que dirigi ao MEP Reul, da direita alemã, no debate sobre o Estado da União, hoje no PE.

Aplauso

«Controle da RTP deve ser entregue a entidade «independente», Poiares Maduro».
Esperemos pela concretização da ideia!

Um pouco mais de seriedade, sff!

Os teóricos da "espiral recessiva" começam a virar o bico ao prego no seu discurso, aos primeiros sinais de que afinal, apesar da austeridade, pode estar em curso o fim da recessão económica. Agora dizem que a economia está a ser «liberta da austeridade e a voltar ao normal».
Mas onde é que houve alguma diminuição da austeridade, alguma atenuação dos cortes no rendimento ou algum alívio fiscal, ou algum alívio no corte da despesa pública?! Afinal o orçamento para este ano deixou de ser recessivo?!

Quando se ganham as eleições autárquicas?

Há tradicionalmente uma disputa sobre o melhor critério para decidir quem ganha as eleições autárquicas: ganha quem tiver mais votos ou quem obtiver mais câmaras municipais?
Os partidos tendem a ter uma posição oportunista nesta matéria, conforme as suas perspectivas ou resultados eleitorais. Pode por isso haver dois vencedores, no caso de um partido ter mais votos e outro vencer em mais municípios. Essa possibilidade é alta entre nós, dada a assimetria da população dos municípios. Um partido pode ganhar um grande número de pequenos municípios e ter menos votos a nivel nacional do que outro partido que tenha ganho os grandes municípios.
Por isso, o melhor critério seria o número de cidadãos governados a nivel municipal por cada partido, o que levaria a considerar vencedor das eleições locais o partido que ganhe em municípios que representem no seu conjunto mais população. Mas não é de esperar que este critério mais elaborado venha a substituir aquele que a prática consagrou, ou seja, o do maior numero de municípios, que dá direto à presidência da ANM.

Assunto encerrado

Sempre defendi, contra os fundamentalistas da limitação de mandatos, que a lei e o bom senso democrático só impediam um quarto mandato na mesma autarquia (noutra autarquia já se trata de um mandato diferente). Por isso, só posso concordar com a decisão do Tribunal Constitucional, que encerra o asssuto, em que tantos tribunais erraram.

Os transportes urbanos às autarquias!

Faz todo o sentido (re)municipalizar os trasnportes públicos de Lisboa (e do Porto), que foram estatizados em consequência das nacionalizações de 1975. Há muitos anos que defendo que num Estado descentralizado, não tem cabimento a responsabilidade do Estado e do Governo central pelos transportes urbanos.
O problema, porém, é o enorme passivo de todas as empresas em causa, produto de décadas de política oportunista de tarifas baixas, de descontrolo dos custos (excesso de pessoal, etc.) e de insuficientes "indemnizações compensatórias" dos encargos de serviço público (passes sociais, carreiras nocturnas, etc.).
Há que reconhecer que o actual Governo pôs fim ao cancro dos ruinosos défices de exploração, sem obviamente poder reduzir o passivo acumulado. Foi entretanto anunciada a intenção de conceder a exploração a empresas privadas, permitindo a entrada de dinheiro fresco. Por isso, não se vê que o Estado queira transferir as empresas livres do passivo para as autarquias (que, aliás, não foram indemnizadas da nacionalização há quatro décadas...), nem que estas queiram assumir esse passivo. Imaginação, exige-se, portanto.