quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Os transportes urbanos às autarquias!

Faz todo o sentido (re)municipalizar os trasnportes públicos de Lisboa (e do Porto), que foram estatizados em consequência das nacionalizações de 1975. Há muitos anos que defendo que num Estado descentralizado, não tem cabimento a responsabilidade do Estado e do Governo central pelos transportes urbanos.
O problema, porém, é o enorme passivo de todas as empresas em causa, produto de décadas de política oportunista de tarifas baixas, de descontrolo dos custos (excesso de pessoal, etc.) e de insuficientes "indemnizações compensatórias" dos encargos de serviço público (passes sociais, carreiras nocturnas, etc.).
Há que reconhecer que o actual Governo pôs fim ao cancro dos ruinosos défices de exploração, sem obviamente poder reduzir o passivo acumulado. Foi entretanto anunciada a intenção de conceder a exploração a empresas privadas, permitindo a entrada de dinheiro fresco. Por isso, não se vê que o Estado queira transferir as empresas livres do passivo para as autarquias (que, aliás, não foram indemnizadas da nacionalização há quatro décadas...), nem que estas queiram assumir esse passivo. Imaginação, exige-se, portanto.