Crise grega (3)

Este argumento de racionalidade política (colhido aqui) valeria para um governo responsável normal. Mas duvido que funcione no caso do aventureirismo irresponsável do Governo Syriza. Com os cofres vazios e já a recorrer a "empréstimos" dos fundos de segurança social, o Governo grego continua a "marimbar-se" para os compromissos que assumiu para receber a fatia do empréstimo da troika que ainda lhe cabe. Entre perder a face política e arrastar o pais para a saída do euro, o Syriza opta por caminhar maquinalmente para o abismo.
É de admitir que a visita de Tzipras a Berlim na próxima semana, a convite de Merkl, seja a última tentativa de chamar o governo grego às suas responsabilidades e obrigações na manutenção do país no euro. Mas nada indica que a razão de Estado prevaleça sobre o fanatismo doutrinário...

Adenda
O Syriza prossegue metodicamente na sua agenda de provocação política, desta vez desencadeando uma suposta "auditoria" sobre a divida pública  «para saber que parte desta dívida foi utilizada para o bem comum e, como tal, é legal e deve ser paga, e que parte foi mal gasta e, portanto, é ilegal». Portanto, a legitimidade dos empréstimos depende do uso que a própria Grécia lhes deu, na opinião dos "avaliadores" escolhidos pelo Syriza! Ou seja: quem pediu dinheiro é que agora vai decidir se os os créditos dos emprestadores são "legais"?!...

Duas questões controversas

O facto de serem imputados a um ex-primeiro-ministro supostos crimes praticados no exercício de funções suscita duas questões jurídicas controversas quando a pessoa em causa já não exerce essas funções, pelo facto de a lei penal e processual penal não preverem explicitamente essa hipótese.
A primeira questão consiste em saber a que tribunal (STJ ou tribunal penal de 1ª instância) compete o eventual julgamento desses alegados crimes, bem como a supervisão da instrução, incluindo a decisão sobre a prisão preventiva. Foi essa a questão sobre que versou a decisão de ontem do STJ, tendo o tribunal decidido que a questão não é suficientemente clara para justificar a libertação em sede de habeas corpus, devendo por isso ser apreciada em sede de recurso ordinário da prisão preventiva (que está pendente).
A segunda questão consiste em saber se tais eventuais crimes devem ser qualificados como "crimes de responsabilidade" (por terem sido alegadamente praticados por titulares de cargos políticos no exercício de funções), para efeitos do regime penal especial destes, incluindo por exemplo o agravamento das penas e os efeitos das penas. Essa questão só virá a ser definida aquando da eventual acusação, se vier a existir.

Asfixia antidemocratica

Há meia dúzia de anos, na fase final do primeiro Governo Sócrates, a direita inventou a expressão "asfixia democrática", a propósito de uma alegada (mas inexistente) ocupação governamental do Estado.
O que dizer então agora, quando a direita tem a presidência da República, a maioria parlamentar e o Governo (mais a PGR...), quando o recrutamento dos altos dirigentes da Administração pública é uma coutada governamental (sendo sistematicamente rejeitados os candidatos socialistas selecionados pela CRESAP) e quando o domínio político da comunicação social vai ao ponto de o "comentário político" nas três televisões de sinal aberto (incluindo na TV pública!) ser um escandaloso monopólio de três antigos ministros do PSD, dois deles antigos líderes?
Agora, a qualificação mais apropriada da situação só pode ser a de asfixia antidemocática.

Plano B

O título desta peça pode ser especulativo, mas parece lícito admitir que o PS não descarta por ora a hipótese de vir a apoiar Sampaio da Nóvoa na corrida presidencial, caso falhe uma candidatura "da casa" (Guterres, Vitorino, etc.). Não por acaso, ele foi um dos independentes convidado a discursar no Congresso do PS que consagrou a liderança de António Costa (na foto).
Resta saber se a sua proximidade às esquerdas alternativas e a sua visão intervencionista do cargo presidencial são as melhores credenciais para um candidato vencedor a Belém e se são de molde a tranquilizar um futuro governo do PS em matéria de estabilidade governativa.

Os poderes do Presidente

1. Concordo com a ideia de que o governador do BP não deve ser nomeado livremente pelo Governo, tendo eu defendido publicamente que o indigitado passe previamente por uma audição parlamentar pública na comissão parlamentar competente, tal como já hoje sucede com os demais reguladores independentes, no termos da nova lei-quadro de 2013.
Penso mesmo que o PS deveria ter feito deste ponto uma "linha vermelha" aquando da aprovação da lei. Nesse ponto a nova proposta do PS é bem-vinda.

2. Quanto à ideia de nomeação pelo Presidente da República, mesmo que fosse politicamente defensável (o que está por provar...), ela tem o "pequeno" problema de não ser viável sem revisão constitucional, visto que os poderes do PR são os definidos na Constituição (e assim tem de ser num Estado de direito constitucional). Ai de nós se admitíssemos o alargamento dos poderes do PR por qualquer maioria parlamentar ad hoc à margem da Constituição.
Além disso, a admitir dar ao PR esse importante poder numa próxima revisão constitucional, isso não deveria ser feito de forma avulsa, mas sim a troco da moderação de outros poderes presidenciais, por exemplo, o poder de dissolução parlamentar (atualmente discricionário).

Adenda
Recordo que quando estava na oposição o PSD também defendia a nomeação dos presidentes de todas as autoridades reguladoras (incluindo o governador do BP) pelo Presidente da República, ideia que sempre combati e que o PSD assisadamente abandonou quando chegou ao Governo. É sempre prudente os partidos de governo não avançarem na oposição com ideias precipitadas, que depois se têm de "meter na gaveta" quando no Governo.

Doping

O programa de "expansão monetária" do Banco Central Europeu, através da compra maciça de dívida pública aos investidores (nomeadamente os bancos), já está a produzir os efeitos pretendidos na descida das taxas de juro e na desvalorização do euro, em consequência da inundação do mercado com euros frescos.
Com isso matam-se dois coelhos de uma cajadada: com a redução dos juros diminui-se a despesa com os encargos da dívida pública, aliviando o défice orçamental; com a desvalorização do euro estimulam-se as exportações e encarecem-se as importações, melhorando o saldo comercial externo. Tanto a redução dos juros como o fomento das exportações vão dinamizar a retoma económica e a criação de emprego. Em Portugal, portanto, o próximo Governo vai beneficiar de condições económicas e orçamentais mais favoráveis.
O único problema com este doping monetário é que ele é por natureza transitório, devendo cessar logo que a inflação de aproxime dos 2%. Importa por isso não relaxar os esforços (agora menos penosos por efeito da prodigalidade do BCE) de consolidação orçamental sustentável e de aumento da competitividade estrutural da economia, para que o fim do programa de estímulo vindo de Frankfurt não faça renascer os velhos problemas orçamentais e das contas externas. A crise por que passámos não pode ser desperdiçada.

Adenda
Com este quadro, cortesia do BCE, as metas oficiais de crescimento económico, de saldo orçamental e de saldo das contas externas para este ano em Portugal devem ser atingidas (se não ultrapassadas) com relativa facilidade. Mais uma vez, o Governo prepara-se para colher os louros de obra alheia.

Notícias que nascem velhas

A notícia de que Carvalho da Silva está disponível para ser candidato à presidência da República é daquelas que antes de o serem já o eram, neste caso desde que ele deixou o PCP sem se conhecer nenhuma divergência séria com o partido.
Resta saber que forças políticas à esquerda do PS podem vir a apoiá-lo (sendo improvável o do PCP e problemático o do BE). O facto de tomar a dianteira (sendo o primeiro candidato-a-candidato assumido) não lhe garante nenhuma vantagem. A inscrição para a grelha de partida das eleições presidenciais ainda não está aberta.

Antologia da demagogia tabloidística

E depois? O que é que justifica uma manchete destas? Há algo de ilícito ou de censurável nessa contratação? Não é óbvio que Costa tinha qualificações para o serviço para que foi contratado? A generalidade dos funcionários dos partidos não são militantes dos respetivos partidos? Um ex-governante, que não tenha emprego cativo à espera dele (como tantas vezes acontece), é obrigado a ficar sem rendimentos ou a ir precipitadamente para a atividade privada, mesmo que queira continuar uma carreira política?

Escrutínio político

Assim começa -- com uma declaração apócrifa de Cavaco Silva -- a minha coluna semanal de hoje no Diário Económico, sobre o escrutínio parlamentar do cumprimento das obrigações tributárias de Passos Coelho.´

Crise grega (2)

O parlamento grego tem 300 deputados, 50% mais do que o parlamento português, para uma população similar. Não consta que o Syriza vá votar a redução do número de deputados (que estava na agenda do governo anterior).
Entre as regalias dos deputados gregos inclui-se, além de segurança pessoal, o direito de requisitar um carro pago pelo Parlamento, direito que o Syriza não revogou e a que renunciaram menos de 50 deputados, de vários partidos. A verba orçamental para esta despesa atinge 3.2 milhões de euros...
Há regalias em que a esquerda radical não mexe quando delas beneficia, mesmo quando invoca a existência de uma catástrofe humanitária no País...

Adenda
Quando um partido de extrema-esquerda faz governo com um partido de direita nacionalista, o resultado pode ser tóxico. O desbocado ministro da defesa de Atenas acaba de ameaçar que, se a UE não socorrer a Grécia, haverá uma "inundação de milhões de imigrantes económicos" na Europa, incluindo "alguns jihadistas do Estado Islâmico"!
Já não basta ao Governo esquerdista-nacionalista querer ignorar as regras da moeda única; há quem pretenda pisar também as regras da União.

Adenda (2)
«A Grécia está a ficar sem tempo, sem dinheiro e sem amigos».

Deontologia bancária

Sim. Faria de Oliveira tem razão quando reclama um compromisso de deontologia profissional para os banqueiros. Não ando a exigir menos desde este texto de 2009 sobre "ética bancária".
O problema é que, a cada escândalo bancário nos últimos anos (BCP, BPN, BPP e BES), não ouvimos uma firme condenação deontológica da Associação de Bancos Portugueses, a associação profissional do setor.
No site da APB há um código de conduta das instituições de crédito enquanto funcionam como entidades de mediadoras de valores mobiliários. Mas mesmo nessa vertente não tenho notícia de nenhum processo nem de nenhuma sanção disciplinar...

Basta, Senhor Presidente!

"Podia aqui gastar esta e mais crónicas a desmontar a efabulação que o Presidente Cavaco Silva dá à estampa no último dos seus "Roteiros": a de que contribuiu decisivamente para a afirmação da política externa portuguesa durante os seus mandatos presidenciais. Mas não vale a pena recordar tristes episódios nas relações com Angola ou a entrada da ditadura Obiang na CPLP: bastará dizer que o Presidente não fez mais pela política externa porque nos últimos dez anos Portugal realmente não teve política externa, desinvestiu em capacidades de promoção dos seus interesses geo-políticos e económicos, incluindo as básicas de defesa e de segurança, e nem sequer política europeia teve: apurou-se quando muito na diplomacia costeira sob bússola barrosã, especializada em estranhos negócios de estrangeiros, das privatizações aos vistos dourados...
Há, todavia, limites para tudo. E as mais recentes intervenções públicas do Presidente Cavaco Silva suscitam-nos. Quer por tomar parte manhosa, mais uma vez respaldando o Primeiro Ministro em vez de o instar a assumir responsabilidades cívicas e políticas, procurando reduzir as exigências legítimas da oposição e do país indignado a mera controvérsia politico-partidária. Quer, por outro lado, a inaceitável tentativa de definir, com interesseiros propósitos de politica intra- e extra-partidária, o perfil do seu sucessor. 

Ambos os pronunciamentos levam-me a ter de dizer: Basta, Senhor Presidente! Poupe-nos e poupe-se! Reconduza-se, no já curto tempo de magistério que lhe resta, à máxima que um dia nos enunciou de que o "silêncio de um PR é de ouro".

(Transcrição de extracto da minha crónica desta manhã no Conselho Superior, ANTENA UM. Versão integral pode ser lida na ABA DA CAUSA, aqui http://aba-da-causa.blogspot.fr/2015/03/basta-senhor-presidente.html)

Ridículo

Que Cavaco Silva tenha tornado público o seu perfil ideal de Presidente da República é matéria que cabe na sua liberdade de opinião, concorde-se ou não com o dito modelo. Que vários protocandidatos da direita se tenham apressado a proclamar que cabem no referido perfil (mesmo quando é óbvio o contrário...) é simplesmente ridículo.

A crise grega

A crise grega continua sem solução à vista, com o Governa Syriza a brincar com a sua situação periclitante na zona euro. Desafiando o acordo alcançado há duas semanas no conselho de ministros das finanças do euro, o governo grego tomou decisões que o contrariam e enviou agora para Bruxelas uma proposta de medidas que, embora positivas em si mesmas, fica muito aquém dos compromissos que assumiu em matéria orçamental.
Para agravar as coisas, o loquaz ministro das finanças do Syriza ameaçou com um referendo às medidas requeridas pela UE, o que só pode aprofundar a perda de confiança de Bruxelas no Governo grego. Entretanto, a situação orçamental do país vai-se degradando, por causa da quebra substancial da receita fiscal e da paralisação do programa de privatizações. O risco de a Grécia deixar de cumprir as suas obrigações financeiras internacionais vai-se adensando.
Como diz insuspeitadamente um dos membros proeminentes do comité central do Syriza, o governo grego entrou em modo de "desobediência controlada". Resta saber se os demais membros da zona euro vão aceitar complacentemente a ostensiva renegação de obrigações. Como nota um comentador em Atenas, aproxima-se o momento em que Tzipras vai ter de optar entre permanecer no euro e regressar ao drachma.

Um mau serviço à República

O Presidente da Republica poderia ter várias boas razões para não se pronunciar publicamente sobre o incumprimento das obrigações contributivas de Passos Coelho para a segurança social --, menos justamente a que utilizou publicamente, ou seja, a de não desejar intervir em "lutas político-partidárias".
Ao desqualificar assim uma questão importante, o Presidente da República não fez somente um "frete" indiscreto ao Governo; desqualificou também a luta pela responsabilidade e pela transparência dos titulares de cargos públicos no cumprimento das suas obrigações tributárias. Um mau serviço à República.

Adenda
Imagine-se que o primeiro-ministro em causa era José Sócrates: será que Cavaco Silva descartaria com o mesmo falso argumento a eventual recusa em tomar posição pública?

Banditagem financeira

O relatório da "auditoria forense" à gestão do BES na sua fase terminal revela uma escandalosa sucessão de atos ilícitos dolosos, uns de natureza contraordenacional outros de natureza criminal, que se julgariam impensáveis.
Decididamente, depois dos casos do BPN e do BPP, o BES parece revelar uma maldição do país na sua exposição à banditagem financeira.

Assim vai este país

Recebi um aviso de pagamento de uma taxa moderadora referente a um dos hospitais do SNS de Coimbra. Qual não foi a minha surpresa quando verifiquei que o pagamento só podia ser feito nos próprios serviços ou por cheque ou vale de correio!
Pelos vistos, o pagamento por via eletrónica (multibanco ou transferência bancária) ainda não chegou a um dos principais hospitais do país. Continua a haver ilhas resistentes à simplificação administrativa e ao respeito pelos interesses dos utentes.

Ortofonia

Eis o cabeçalho da minha coluna semanal de hoje no Diário Económico, em defesa do respeito da norma fonética culta da língua portuguesa na comunicação e no discurso público.

Adenda
Há na televisão dois anúncios que exibem essa corrupção fonética da pronúncia lisboeta. Num deles o anunciante de uma lotaria europeia diz que ela faz criar "chêntricos" todos os dias (ele quer dizer "excêntricos"); noutro anúncio gaba-se a capacidade de uma mezinha de emagrecimento de eliminar os "chessos" de gordura (ela quer dizer "excessos"). 
Assim vai a língua portuguesa...

Adenda 2
Perguntam-me qual é a norma fonética culta da língua portuguesa. Para o Português europeu, que é o caso que importa para nós, a fonte mais autorizada é o Dicionário Contemporâneo da Língua portuguesa da Academia de Ciências de Lisboa (Lisboa, Verbo, 2001), que tem transcrição fonética das palavras.

Um pouco mais de rigor sff

Esta notícia (extraída do Diário Digital), além de inverosímil, é um disparate impróprio de qualquer publicação séria. De facto, como se diz na notícia originária, esse pseudo-ranking de "países miseráveis" respeita somente a 51 países (num total mundial de 195!) e utiliza como variáveis apenas a taxa de desemprego e a de inflação, e não, como é habitual, o rendimento ou a capacidade de aquisição das pessoas.
É fácil saber que Portugal figura em 42º lugar no ranking mundial de rendimento per capita harmonizado em "paridade de poder de compra" (PPC), o que não é propriamente "miserável" (há 150 países mais pobres).

Os mistérios do dinheiro desaparecido e do dinheiro aparecido

...Não quero terminar este rol deprimente sobre a injustiça fiscal e a realidade financeira em Portugal sem chamar a atenção dos ouvintes para um estranho mistério criado por este Governo: "o mistério do dinheiro aparecido", como escrevia há dias o Diario Económico.  Sim, ouviram bem, aparecido. Apareceram subitamente cerca de dois mil milhões de euros, investidos em certificados de aforro emitidos pelo Estado em Janeiro, após o anúncio pelo Governo de que a remuneração iria descer para as aplicações feitas em Fevereiro.  Ora, não se sabe de onde vieram esses dois mil milhões de euros! Como escreve o referido jornal: "Não vieram dos depósitos, que não sofreram tamanha fuga; não vieram dos fundos de investimento; não vieram sequer da bolsa" É claro que vieram de fora do no sistema. A questão é "se estavam em gigantescos colchões em casa dos subscritores", ou se vieram de proveniência mais exótica e ilícita, em mais um gigantesco esquema de branqueamento de capitais em que este Governo aparentemente nos está a especializar.

Esta é uma questão que o Governo vai ter de esclarecer, sobretudo agora que no recente relatório sobre o Semestre Europeu, a Comissão Europeia reconhece a injustiça no sistema fiscal em Portugal, instando o Governo a fazer mais contra a evasão fiscal. Porque não vejo este assunto a merecer a atenção que deve ter em Portugal, escreverei hoje mesmo ao BCE e à Comissão Europeia, alertando-os para a necessidade de pressionar o Governo a esclarecer este "mistério do dinheiro aparecido".

(Transcrição da minha crónica no "Conselho Superior" da ANTENA UM ontem. A versão  integral pode ser lida na ABA DA CAUSA aqui http://aba-da-causa.blogspot.be/2015/03/os-misterios-do-dinheiro-desaparecido-e.html)