Contra o Brexit: fiquem e ajudem mudar a União!

A ameaça de Brexit - que eu espero que o povo britânico não deixe concretizar-se - convoca-nos para avançar no aprofundamento da integração europeia. Contra a Europa da austeridade neo-liberal que semeou insegurança ao destruir emprego e extremar desigualdades. Contra a Europa fortaleza que desumanamente fecha fronteiras a quem pede proteção. Isolacionismo, intolerância e exclusão só alimentam radicalização e conflito nas nossas sociedades e globalmente. 

O referendo de hoje está longe de ser apenas sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia e, acima de tudo, de ser apenas sobre o Reino Unido: afecta toda a Europa e terá repercussões por todo o mundo. Por isso estive no passado fim-de-semana em Norfolk, a acompanhar o meu colega trabalhista Richard Howitt na campanha contra o "Brexit": acredito que o futuro da Europa  - uma Europa mais unida, mais solidária e mais democrática - precisa da contribuição do Reino Unido. E que um Reino Unido pró-europeu pode ser determinante para fazer na União Europeia as mudanças de que ela tanto precisa.

Muitos são os jovens britânicos que não concebem um futuro sem União Europeia. Fizeram Erasmus e voluntariado fora, não foram obrigados a partir para a guerra, estudam e trabalham com colegas de várias nacionalidades, viajam e sentem na pele as vantagens de fazer parte de uma União que trouxe a paz a uma Europa martirizada por séculos de guerras. O resultado do referendo dependerá, em grande medida, de estes jovens não ficarem hoje em casa e mostrarem nas urnas um Reino Unido que não abandona a União, antes deseja reformá-la, torná-la mais forte e eficaz na regulação global.

Sou a primeira a defender que a UE precisa de reforma na sua estrutura e nas suas políticas - e por isso sou construtivamente muito crítica e me bato diariamente por mais democracia, mais transparência, mais responsabilidade, mais coerência e mais eficácia. É importante reconhecer que a União se afastou perversamente do projecto e dos valores fundacionais em muitos aspectos. E que o descontentamento e a desconfiança que suscita hoje em muitos cidadãos não acabará amanhã, seja qual for o resultado na Grã-Bretanha. As políticas de desregulação neo-liberal criaram desemprego, exclusão, desigualdades e injustiças que explicam o ressentimento político e o sentimento de insegurança instalados em amplos sectores das nossas sociedades, contamináveis e instrumentalizáveis por discursos populistas xenófobos e intolerantes e por radicalismos que podem resvalar para o extremismo violento e até para o terrorismo. Deixámos instalar desunião e desconfiança, em vez de promovermos solidariedade e tolerância. E o ódio e a extrema direita fazem vítimas, como o brutal assassinato de Jo Cox tragicamente ilustra.

Este referendo será sobre a sociedade em que querem viver os britânicos. Importa fazer dele, qualquer que seja o resultado, impulso determinante do que queremos nós todos, europeus, sobre a sociedade e o mundo em que vamos viver. Importa fazer valer as palavras que Jo Cox não se amedrontava de usar: "Temos muito mais em comum do que aquilo que nos divide"!

Prevenção da radicalização

 "O Parlamento aprovou em Novembro um relatório sobre este tema, em que a par de confiança, cooperação, coordenação, partilha de informação entre forças de segurança, de inteligência e outras autoridades europeias, apontámos a urgência de medidas de prevenção da radicalização, nas prisões e nos ghettos, como Molenbeek, por essa Europa fora.

Mas em vez disso, acabámos com um PNR europeu - enganadoramente acenado aos cidadãos como bala mágica contra o terrorismo - esburacado quanto a voos charters e privados, ilustrando a inconsistência de políticas ditas securitárias que realmente não dão segurança nenhuma. E nem vou falar no financiamento do terrorismo que prossegue através dos nossos bancos e sistemas financeiros...

Acresce que continuamos a pagar o preço da falta de Europa e, portanto, de falta de coerência entre segurança interna e acção externa, com descoordenação, inacção e contradições face a conflitos na Síria, Iraque, Líbia, Turquia, Ucrânia e outros na nossa vizinhança.

A nossa segurança depende também de um combate ideológico e político dentro e fora das nossas fronteiras: mas não saberemos travá-lo se continuarmos a deixar espaço para que a extrema-direita fascista e nazi insufle os ventos da xenofobia e do ódio contra refugiados e migrantes. E se continuarmos em negação falando de "foreign fighters" quando são, na verdade, jovens europeus, nascidos e criados e empurrados para a pequena criminalidade e as prisões nos nossos Estados Membros, quem nos tem atacado, como atacam outros povos integrando as fileiras do Daesh, porque alimentam ressentimentos contra as sociedades em que cresceram, sentindo-se excluídos e discriminados.

Falta aos nossos governos no Conselho e à Comissão reconhecer que as políticas neo-liberais falharam miseravelmente e fomentaram insegurança e populismos na Europa ao criar desemprego, ghettos, exclusão, desigualdades e injustiça social. Criaram condições para o chamado "Estado Islâmico" ou grupos de hooligans nazi-fascistas transformarem jovens europeus em lobos assassinos. Foram estas mesmas políticas de austeridade que cortaram em capacidades e no treino das nossas forças de defesa e de segurança e nas capacidade de reabilitação nas nossas prisões, deixando que se transformassem em centros de radicalização. Sem nunca investirmos realmente em programas de prevenção da radicalização e de desradicalização.

A Comissão põe finalmente a tónica na prevenção da radicalização. Para isso precisamos de políticas sociais inteligentes que envolvam estruturas municipais e nacionais, escolas, clubes, organizações não-governamentais, sector privado, e que impliquem activamente as famílias e as comunidades religiosas, em especial as muçulmanas europeias, que sofrem a dobrar o efeito devastador de cada ataque e do recrutamento terrorista.

É crucial impedir reacções de vista curta, como as que sugerem a retirada de nacionalidade a suspeitos de terrorismo ou a criminalização do uso da Internet. Importa é usar a internet e outros meios em programas de contra-propaganda eficazes, que não instiguem obscurantistas como os que assassinaram Jo Cox ou massacraram em Orlando, Paris, Bruxelas, Alepo, Instambul ou Tripoli."

(Minha intervenção em debate no plenário do PE ontem sobre "Prevenção da radicalização que leva ao extremismo violento e ao terrorismo" - que não consegui ler até ao fim, apesar de estar farta de saber que 2,5 minutos de texto levam muito mais tempo a ler em português que em inglês...)

 

Voltar ao mesmo?

O Público informa que a ADSE admite vir a beneficiar de novo de financiamento orçamental.
Não é de aplaudir tal reversão quanto ao modelo de financiamento desse serviço, não havendo nenhuma razão para que os contribuintes, que já pagam o SNS universal, subsidiem também um serviço de saúde privativo dos funcionários públicos.

Ir ao bolso da ADSE

Por esquecimento, só hoje registo aqui a minha coluna da semana passada no Diário Económico digital. Sobre como a Madeira se locupleta à custa da ADSE.

Alhos com bugalhos

Esta manchete da última edição portuguesa do Monde Diplomatique mostra em todo o seu esplendor a salgalhada ideológica de que é capaz a extrema-esquerda.
De facto, só eles são capazes de meter no mesmo saco os "contratos de associação", pelos quais os colégios privados assaltam o orçamento do Estado à custa das escolas públicas, e as universidades-fundação, que são somente uma alternativa facultativa de governo e gestão das universidades públicas, permitindo-lhes uma gestão financeira, contabilística e orçamental segundo as regras de direito privado (como acontece, aliás, há muito com os hospitais do SNS), mas que continuam a ser instituições públicas para todos os efeitos.
Considerar que as universidades-fundação públicas - que foram admitidas no RJIES de 2007 elaborado pelo Ministro J. Mariano Gago num Governo socialista e que o Governo PSD/CDS tentou extinguir logo a seguir - são um exercício de "neoliberalismo" não é apenas uma provocação conceptual, é também uma falsificação política e ideológica.

Gostaria de ter escrito isto

«É uma pena que a campanha pela permanência [do Reino Unido na UE] tenha perdido tanto tempo concentrada nos benefícios económicos da adesão à UE. A UE é, naturalmente, uma construção económica. Mas fazer parte da UE não tem fundamentalmente que ver com economia. Tem que ver com o nosso modo de vida.»

(Wolfgang Muenchau, "Os valores europeus são mais importantes do que os económicos", no Diário de Notícias de hoje)

Mais TTIP

Amanhã vou estar aqui, a intervir neste debate sobre o TTIP, promovido pela comissão concelhia do PS de Lisboa.

Voltar ao mesmo?

1. Este quadro, copiado do Diário Económico, mostra os níveis de consumo dos países da UE em paridade de poder de compra (PPC), em percentagem da média europeia. No canto inferior esquerdo estão os níveis comparados de PIB per capita em percentagem da média europeia. Números relativos a 2015.
Verificamos que Portugal, com um PIB de apenas 77% da média europeia, exibe 83% do consumo. Mesmo se aquém da diferença da Grécia (71% de PIB contra 81% de consumo!), Portugal compara mal com a Espanha (92% de PIB contra 88% de consumo) e fica a léguas da Irlanda (145% de PIB contra 95% de consumo).

2. Calcula-se que, embora esteja longe de recuperar o PIB de antes da crise, Portugal já recuperou os níveis de consumo anteriores.
O reverso da medalha está na taxas de crescimento. Embora Portugal esteja a crescer mais do que a Grécia, fica muito aquém da pujança da Espanha ou da Irlanda. Onde se consome demais, há poupança e investimento de menos. E a economia e o emprego é que pagam. 
Nisto não há milagres...

Conúbio

Lê-se na página oficial da Presidência da República que o PR participou na "peregrinação militar nacional a Fátima" e que «enquanto Comandante Supremo das Forças Armadas, Marcelo Rebelo de Sousa participou na Eucaristia, na Basílica da Santíssima Trindade».
É evidente que, enquanto cidadãos, os militares e o Presidente da República podem participar em qualquer peregrinação ou cerimónia religiosa, mas não na qualidade oficial de chefes militares, muito menos na qualidade constitucional de comandante supremo das Forças Armadas.
Mais de quatro décadas depois do fim da ditadura e entrada em vigor da Constituição de 1976, que estabeleceu enfaticamente a separação entre o Estado e a religião, prossegue alegremente o conúbio entre o poder político e a Igreja Católica, sob o alto patrocínio do próprio Presidente da República. Como se nada tivesse mudado desde 24 de abril de 1974. 
Lamentável!

Autonomia e avaliação das universidades

Na próxima terça-feira vou falar nesta conferência:

Multidão

Não consigo compreender o aumento em quase um terço do número de administradores da CGD (de 14 para 19 membros). 

É certo que os bancos privados têm “boards” ainda maiores, mas aí a razão está na existência de vários acionistas de referência, que têm de estar representados no conselho; no caso da CGD só há um acionista. Também é verdade que o número de membros deve ser suficientemente amplo para que os administradores não executivos sejam mais do que os executivos, mas isso não exige um tão grande número global. Havendo atualmente sete membros executivos, bastaria que o conselho tivesse 15 membros para cumprir a regra da maioria de não executivos.
[revisto]

Inquérito

Não percebo a oposição ao inquérito parlamentar à gestão política e empresarial da CGD que levou à problemática situação atual do banco público.
Invocar a "instabilidade" que o inquérito criaria à instituição é pôr as coisas de pernas para o ar. O que causa nervosismo público e instabilidade na instituição é não se perceber como é que se chegou aqui e quem foram os responsáveis.

Adenda
Causa perplexidade ver entre os opositores ao inquérito dois antigos ministros das finanças, que tiveram a tutela da CGD. Pois não é evidente que deviam ser os primeiros a apoiar a ideia, até como prova de que não têm nada a temer!?

Hediondo

Tal como todos os crimes políticos, também é hediondo o assassínio da deputada trabalhista Jo Cox, em campanha pela permanência da Grã-Bretanha na UE. Ele mostra o ódio irracional que pode gerar a demagogia populista.  Que ao menos este estúpido crime sirva para abrir aos olhos aos britânicos iludidos pela retórica nacionalista anti-europeia.

Adenda
Sobre a deputada assassinada ver este tocante editorial do The Guardian.

TTIP

Hoje vou estar num debate promovido pelo grupo parlamentar do PS sobre o acordo comercial e de investimento em negociação entre a UE e os EUA (conhecido pela sigla TTIP).
Conhecida a atávica oposição da extrema-esquerda a qualquer acordo de comércio internacional da UE, para mais envolvendo os EUA, é importante conhecer a posição do PS em relação às negociações do TTIP, que aliás estão longe de chegar ao fim.

Irresponsabilidade básica incondicional

Continua a correr em Portugal e noutros países da UE uma petição para a criação de um rendimento básico incondicional (RBI), de âmbito universal. Ou seja, um rendimento mínimo garantido para toda a gente e sem exclusões nem condições.
Se o tal RBI tivesse o modesto valor de 5 000 euros por ano, o seu custo, multiplicado por mais de 10 milhões de portugueses, iria para cima de 50 000 milhões de euros por ano! Onde é que se iria buscar esse dinheiro, eis a pergunta de mil milhões
Parece que em Portugal o número de assinantes já vai em mais de 5 000. Como é que neste pais e neste momento há tantos cidadãos que assinam uma proposta política e financeiramente tão irresponsável, isso ultrapassa qualquer explicação racional.
Há pouco tempo, os suíços rejeitaram em referendo essa proposta. Desconfio que em Portugal, se tal referendo fosse possível (felizmente, não é!), ele seria aprovado!
[revisto]

Adenda
Pergunta um leitor porque é que não pode haver referendo sobre essa matéria em Portugal. A resposta é: porque a Constituição sensatamente exclui referendos sobre matérias de incidência orçamental, fiscal ou financeira. Ainda bem!

Nada de bom

A afirmação de que o "Brexit assusta a Europa" descreve bem a situação criada pela crescente sensação de que o referendo sobre a saída britânica da UE pode vir a vencer.
Mas se os europeus em geral têm razões para estar preocupados com o resultado do referendo irresponsavelmente convocado pelo primeiro-ministro britânico, mais preocupados deveriam estar os próprios britânicos pelas consequências negativas da saída da União. Nenhuma análise séria augura algo de bom para o Reino Unido, a começar pela risco acrescido de independência da Escócia.

Empate

Esta previsão de apenas 1,2% para o crescimento económico no corrente ano é má, e vem na linha de outras até agora. Esta notícia sobre a aceleração da produção industrial é boa, e é uma surpresa.
Esperemos que a segunda leve a melhor sobre a primeira!

Tiro no pé

Só por lapso é que o Primeiro-Ministro, falando em Paris, pode ter utilizado a noção de "coabitação" para caraterizar a situação política portuguesa no que respeita às relações do Governo com o Presidente da República.
Essa noção é típica do semipresidencialismo, caracterizado pelo sistema de governo "bicéfalo", em que a função governamental é compartilhada entre um PR governante e um primeiro-ministro responsável perante o parlamento. Não é esse o caso em Portugal, onde o PR não governa nem cogoverna e onde o governo chefiado pelo PM é o único responsável pela condução do governo do país, sendo exclusivamente responsável perante a AR. Em Portugal o PR não é chefe de uma "maioria presidencial" distinta da maioria parlamentar, mas sim o presidente de todos os portugueses.
Sempre contestei a leitura semipresidencialista do sistema de governo em Portugal, com bons argumentos constitucionais e políticos. Surpreende-me ver o próprio primeiro-ministro adotá-la. Um tiro no pé...

Sinais

1. Que a decisão sobre o modo de gestão dos transportes públicos urbanos de Lisboa e do Porto
seja tomada pela Assembleia da República e não pelas assembleias municipais respetivas - e que seja um ministro a anunciar publicamente o traçado de uma linha de metro de Lisboa! - diz tudo sobre o défice de descentralização territorial em Portugal.
Do mesmo modo, que uma lei da República venha proibir a concessão dos transportes públicos de Lisboa e do Porto a empresas privadas (porque não de outras cidades?!) diz tudo sobre o peso político do PCP e da CGTP na atual solução governativa.

2. Nenhum desses sinais é positivo. Como defendo há décadas, os transportes públicos urbanos, incluindo os de Lisboa e do Porto, devem ser da competência das autoridades locais, que devem decidir livremente sobre o modo da sua gestão nos termos da lei geral (por serviço municipalizado, por empresa municipal, por empresa privada concessionada, etc.).
Claramente a herança da estatização dos transportes municipais de Lisboa e do Porto em 1975 está para lavar e durar! Quais princípios constitucionais da descentralização, da subsidiaridade e da autonomia do local, qual carapuça!

Reversão

A não ser que se se trate de uma evolução passageira, a notícia de que o rácio da dívida pública voltou a subir seria uma reversão assaz preocupante, não contribuindo para aliviar os custos da dívida nem muito menos para melhorar o atual rating das agências de notação.
A somar à degradação das mais recentes projeções (OCDE e BP) relativas ao crescimento, ao investimento, às exportações e ao défice orçamental, o mínimo que se pode dizer é que o horizonte das finanças públicas vai-se nublando. Demasiado!