Democracia preemptiva

No PCP a democracia interna é assim. O novo secretário-geral já está escolhido antes do Congresso que supostamente deveria eleger o comité central, que por sua vez deveria eleger o novo líder. Em vez de ser o Congresso a eleger a direcção é a direcção que "elege" o Congresso. A isto poderíamos chamar "democracia preemptiva". Eis o genuíno "centralismo democrático" em acção...

O referendo (4): O engulho

Por que é que os adversários do Tratado constitucional da UE -- que sempre votarão contra ele, qualquer que seja a formulação da pergunta do referendo -- se opõem tão animosamente à referência à Carta de Direitos Fundamentais, acusando-a mesmo de "desonesta" e outro mimos quejandos?
Não é seguramente por a questão ser irrelevante, pois ela é uma das inovações mais importantes do Tratado, tanto em termos jurídicos como em termos simbólicos. A razão é outra. Para o discurso do "não" o referendo só pode evidenciar os temas que a seu ver revelam os malefícios do Tratado, sendo um "golpe baixo" incluir na pergunta aspectos que, afinal, podem merecer aprovação geral.

Os órfãos de Fontes Pereira de Melo

Leio numa das comunicações de um colóquio sobre engenharia naval (cortesia dos organizadores), a decorrer ontem e hoje no IST (Lisboa), que a ligação ferroviário-portuária cobre apenas 5% do tráfego dos portos nacionais. Com este valor ridículo, como é que se quer desenvolver o transporte marítimo e fazer dos portos portugueses portas de entrada no hinterland ibérico?
Há entre nós um estranho desprezo pelos carris. Portos importantes sem ligações ferroviários (Aveiro) ou com ligações deficientes (vários outros), aeroportos sem ligação de metro nem de comboio, eis a imagem de um país cujo entusiasmo ferroviário parece ter morrido com Fontes Pereira de Melo...

O Adjunto do Adjunto

Feliciano Barreiras Duarte
«Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro».
Eis a nova designação para chefe de gabinete, ou nem isso!

Vergonha na Boa Hora

Já percebemos que uma das coisas que mais falta faz à justiça portuguesa é...simplesmente o bom senso. Ora, não era preciso ser muito arguto para adivinhar que a realização do julgamento do processo da Casa Pia no velho tribunal da Boa Hora, em pleno centro de Lisboa, constituía um tremendo disparate, propício às cenas vergonhosas que se viram na televisão. Lá assistimos, uma vez mais, ao «voyeurismo» voraz da populaça e dos repórteres televisivos, à síndrome fascistoide do «julgamento popular» (lembram-se do filme «Matou» de Fritz Lang?). O delegado do MP e a juíza presidente bem insistiam no dever do silêncio e da dignidade para manter a postura da justiça. Mas quem os ouvia, no meio da selvajaria ululante? Só depois é que se concluiu que o melhor era transferir a realização do julgamento para o tribunal de Monsanto, lugar bem mais recatado e menos vulnerável a estas vergonhas do fascismo ordinário. Mas porque é não se pensou nisso logo de início?

VJS

Remodelação no Jardim de Infância

Este Governo parece cada vez mais um Jardim de Infância...
Os meninos querem os brinquedos dos outros, fazem birra e choram baba e ranho para levarem os seus amigos com eles. Todas as manhãs, o auxiliar de educação que está a substituir a educadora, ausente num curso de formação profissional no estrangeiro, lá tem que redistribuir os brinquedos e arranjar novas cadeiras para os amigos dos meninos!
Que trapalhada! Que trabalheira!

O Governo em Coimbra

E, finalmente, eis que ontem descobri uma vantagem de ter uma Secretaria de Estado em Coimbra. Agora já temos manifestações contra o Governo à beira da nossa casa, coisa que antes só víamos na Televisão. Dessas manifestações com palavras de ordem, bandeiras, muitas camionetas que chegam de outros lados, enfim, tudo a que temos direito! Ontem foi a dos funcionários da administração local.

Mais "Portinglês"

Contribuições dos leitores do CN, a acrescentar aos exemplos no meu post anterior sobre o assunto:

- "suportar" (support) com o sentido de "sustentar, apoiar";
- "introduzir" (introduce) com o sentido de "apresentar";
- "eventualmente" (eventually) no sentido de "finalmente", "a final" (quando não se trata de puro desconhecimento do sentido do advérbio em Inglês, julgando que significa... "eventualmente");
- "serviços de inteligência" (inteligence) com o sentido de "serviços de informações";
- "definitivamente" (definitely) com o sentido de "decididamente".

Agradecem-se mais contribuições.

Ucrânia

1. Passados 15 anos sobe a queda do muro de Berlim, a transição democrática ainda patina em alguns países da Europa de Leste. A "terceira vaga de democratização" encontrou demasiados obstáculos ...

2. Democracia quer dizer antes de tudo democracia eleitoral. Mas para isso não basta ter mais do que um candidato e liberdade de voto. "Free and fair elections" é muito mais do que isso.

3. Um democracia fraudulenta pode ser pior do que uma ditadura, porque esta não pretende ter legitimidade eleitoral. Eleições sem credibilidade assassinam as democracias.

"Portinglês" erudito

Numa conferência, ontem, o orador inicia assim ironicamente uma frase: «Vamos então falar em "plain Portuguese" ...». Sucede todavia que não são os que falam um "Português chão", mas antes alguns intelectuias e profissionais ignorantes e/ou pretensiosos, que recorrem aos mais abstrusos anglicismos que hoje se ouvem com preocupante frequência, como por exemplo, "realizar" (realize) com o significado de "aperceber-se de"; "evidências" (evidences) com o sentido de indícios ou elementos de prova; "endereçar" (address) com o sentido de "abordar" ou "ocupar-se de"; "entregar" (deliver), no sentido de "conseguir resultados" ou "ter êxito" (esta foi recentemente ouvida a um Ministro na televisão!...), etc.

Acordo ortográfico

Parece que foi retomado o esquecido processo da reforma ortográfica da Língua Portuguesa, visando uma tendencial uniformização da grafia da língua em todos os países que a partilham, actualmente separada entre a norma brasileira e a norma portuguesa (vigente também nos demais espaços lusófonos fora do Brasil).
Sou a favor, tal como há 14 anos. Mas se se mantiver a oposição radical de então, não faltarão manifestações, abaixo-assinados, ameaças de desobediência cívica (por exemplo recusa de utilização da nova grafia) ou mesmo exigência de um justiceiro referendo contra o "atentado à Língua". A demagogia nacionalista subirá ainda mais alto do que ameaça subir no caso do referendo da constituição europeia.

A minha causa

Não foi fácil. Semanas de tormento e angústia. No início, nada. Depois, causas a mais. Fora de tempo, atrasado, sem timing, decido-me finalmente pela causa-mor.
Mas antes um pequeno prólogo.
No nosso último jantar, discutiu-se - a garfadas tantas, a minha idade. E foi fácil concluir que, com excepção do Luís Osório, todos os membros do CN poderiam ser meus pais. A conversa desenvolveu-se para um jogo rápido e divertido. Qual dos presentes seria mais adequado para esse papel?

A minha causa é essa - a paternidade. Sinto-o desde adolescente e é talvez a única certeza absoluta que me sobrou, com a mesma convicção de antes, desde esse tempo. Ser pai. Fazê-los, adoptá-los, educá-los. Idealmente, uma equipa de futebol composta de filhos. No limite, um. Um que nasça para me fazer menos egoísta, menos distraído, menos irresponsável, menos imbecil, menos vaidoso, um que nasça para fazer com que a velhice ganhe sentido. E eu reduza no tabaco, acabe com as noitadas, levante o pé do acelerador. Um que me salve.

Postais

1. para os meus amigos de Causa. Atrasado como é meu timbre, venho marcar o ponto na celebração do nosso 1ºaniversário, na esperança de ainda sobrar uma fatia do bolo.
Há um ano atrás, o Luís Osório pediu-me para ir a um jantar "dar uma mãozinha". A minha (parca) experiência de blogger era necessária para ajudar esta nau a zarpar do porto.
No Bairro Alto encontrei um grupo de pessoas que já admirava antes de conhecer e que - coisa rara - não me desiludiram (bem pelo contrário) depois de estabelecido the beginning of a beautiful friendship.
Obrigado ao Luís por me ter levado ao jantar, ao Vital (que, hoje, já saberá mais da bologolândia do que o próprio inventor do Blogger), à Maria Manuel e ao Luís Nazaré pelo convite para que integrasse a equipa, e a todos os outros por um ano de conversas, afectos e celebrações.

2. para ti, que me fizeste voltar a acreditar em coisas que julgava extintas.

3. para o meu tio Manuel, companheiro desde a minha primeira hora em Lisboa, amigo mais próximo que alguma vez tive da imagem de um irmão mais velho, rosto mais jovem e mais alegre do meu próprio pai, que - com apenas 40 anos - luta contra a morte num Hospital da Grande Lisboa.
Tio, mesmo sem mais cigarros e whiskies, eu sei que ainda vais voltar a ler os meus textos neste blogue, como sempre fizeste com todas as outras actividades da minha vida. Preciso do teu carinho, da tua perseverança, dos teus conselhos, da paixão com que me acompanhas e vives as minhas alegrias e tristezas como se fossem tuas.

Este é o meu postal para ti - só para dizer que me fizeste voltar a rezar.

Canas de Senhorim

Perante os desacatos de ontem já estou a imaginar políticos pusilânimes a pensar nas próximas eleições e a congeminar que o melhor é ceder antes que a coisa se torne mais grave. Errado! Ceder à violência mata a autoridade democrática. Ceder em Canas de Senhorim significaria abrir a porta à demagogia localista em dúzias de casos idênticos.

Os argumentos de Medeiros Ferreira

1. Contestando o teor e a oportunidade do referendo europeu, diz J. Medeiros Ferreira na sua coluna no Diário de Notícias:

«Eu, por mim, sinto-me mais seguro com os direitos, liberdades e garantias da República Portuguesa do que com a hipotética aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE, reconhecendo embora que ela pode ser útil mais além e mais tarde. Não vejo quem se possa opor a nível europeu ao que já está consagrado entre nós.»

Ora, as coisas não são assim. Os direitos fundamentais da CRP não valem contra as instituições comunitárias. Por isso justifica-se uma CDF da UE, para asssegurar os cidadãos contra elas. Por outro lado, há quem se oponha à Carta por razões de princípio, porque consideram tratar-se de um sintoma notório da "constituicionalização" da UE, que eles rejeitam.

2. No que respeita à data do referendo considera JMF:

«(...) Tendo sido estimado em dois anos o período razoável para se proceder às ratificações [do Tratado constitucional] nos Estados membros, logo os nossos maiores decidiram que, pese o interdito e as dificuldades legais, seríamos dos primeiros a fazê-lo (...).»

Ora, não devendo haver sobreposição nem proximidade entre referendos e eleições, desde logo porque os alinhamentos políticos são distintos, se o referendo não tivesse lugar dentro de meio ano, seria muito difícil realizá-lo depois, em tempo útil, dado o ciclo eleitoral que se avizinha (eleições locais, presidenciais e parlamentares), que só termina em Outubro de 2006. De resto, para além dos países em que a aprovação vai ser feita pelo parlamento (o que já occorreu na Lituânia), o referendo espanhol está marcado para Fevereiro próximo, ou seja, bem antes do nosso...
Portanto, o argumento da precipitação do referendo não é justificado.

3. Parafraseando JMF, mesmo para demolir o vulnerável referendo europeu convém ter razão nos argumentos...

Referendo (3)

O que está em causa no referendo sobre a Constituição europeia sob um ponto de vista de esquerda (e o mesmo vale para a direita) não é optar entre o novo tratado constitucional e uma outra hipotética alternativa "verdadeiramente socialista", mas sim entre aquele e os tratados vigentes. Do que se trata de saber é se com o tratado constitucional as coisas melhoram ou não em relação à situação existente. Votar contra é votar a favor do que está.

O debate francês

«Ontem, na France 2, assisti a um debate entre elementos do PS francês, uns apoiantes outros opositores do Tratado. O que mais me admirou da parte destes últimos foi, como diz na sua crónica, essa estranha tentativa de compararem o Tratado, não com os textos existentes, mas com um texto «ideal», o tal que seria «verdadeiramente socialista».
(...) Mais do que saber se o tal texto ideal «verdadeiramente socialista» poderia alguma vez ser aprovado -- onde encontrar os apoios necessários para o fazer passar, nesta Europa que todos reconhecem estar actualmente dominada por Governos de direita --, há uma outra questão de princípio que não deve ser esquecida. É que, se acharmos que é legítimo consagrar constitucionalmente uma orientação governativa socialista ou social-democrata, então também temos, por coerência, que aceitar que possa ser consagrada da mesma forma uma solução liberal ou neo-liberal (...).
É caso para dizer que é perigoso brincar com o fogo! Para mais, isso é desvirtuar a ideia de Constituição que, como muito bem diz, deve assegurar a existência dum espaço aberto a ideias mais à direita ou mais à esquerda, «balizado por princípios e direitos fundamentais.» Dentro do respeito das regras democráticas, é legítimo -- e mesmo necessário -- que se apresentem ao eleitorado projectos diferentes, mais conservadores ou mais progressistas, de esquerda ou de direita, social-democratas ou liberais, etc. A Constituição não serve -- não deve servir -- para evitar ou substituir o combate político.»

J. P. Pessoa e Costa (Bruxelas)

Constituição europeia e Europa social

No meu artigo de hoje no Público analiso a questão de saber se a Constituição europeia ameaça o modelo social europeu, como foi aventado há dias por Manuel Alegre. Também pode ser visto no Aba da Causa.

Aniversário do CN

Ainda que com atraso merecem ficar registadas as felicitações pelo aniversário do Causa Nossa endereçadas por dois blogues que muito prezamos, o Blogue de Esquerda (Filipe Moura) -- ah, como é bom saber que «o Causa Nossa é um blogue jovem feito por gente de espírito jovem»! -- e pelo Professorices (J. Vasconcelos Costa).
Obrigado, pois!

O referendo (2): Outra visão?

Para perturbar ainda mais a polémica sobre a pergunta do referendo europeu, só faltava um constitucionalista creditado como o Professor Jorge Miranda vir defender, em artigo no Público de hoje (indisponível na edição online), que afinal é possível fazer uma pergunta geral -- tipo "Concorda com a aprovação do tratado que institui uma constituição para a Europa" -- sem necessidade de revisão constitucional, considerando restritiva ou errada uma diferente interpretação.
No entanto, essa posição, que contraria o consenso até agora prevalecente, não se afigura convincente. A letra e o espírito da Constituição desfavorecem-na. Se fosse assim, em vez de dizer (como ela diz) que os referendos só podem incidir sobre «questões de relevante interesse nacional que devam ser decididas pela AR ou pelo Governo através da aprovação de tratado internacional ou de acto legislativo», deveria dizer (mas não diz) que eles podem incidir sobre «convenções ou actos legislativos que versem questões de relevante interesse nacional».
A interpretação permissiva também é contrariada pelos debates parlamentares, quer em 1989, quando o preceito foi introduzido na Constituição, quer na mais recente revisão constitucional, quando foi rejeitada uma proposta de emenda constitucional do PCP que visava justamente admitir um referendo directo sobre o novo tratado europeu (emenda que não seria necessária se a Constituição já o admitisse...).
O próprio Jorge Miranda já escreveu, num texto que se encontra disponível online, o seguinte: «O art. 115 da Constituição continua a não consentir referendos destinados a aprovar ou rejeitar directamente leis ou tratados (...). Reporta-se sim a matérias ou questões que devam constar de leis ou de tratados, obrigando depois os órgãos competentes a respeitar o veredicto popular». Ora, referendar "matérias ou questões" que constem de um tratado não é o mesmo que referendar globalmente o próprio tratado...
De resto, se o referendo incidisse directamente e globalmente sobre o texto do tratado, para que é que era necessária uma ulterior votação da AR a aprová-lo ou rejeitá-lo (conforme o resultado do referendo)?

O referendo (1): Por que não voltar atrás?

Com implícita aprovação, José Pacheco Pereira cita uma pergunta de João Miranda no "Blasfémias": "Lembra-se de ter votado em referendo em todas as disposições da Constituíção Europeia que agora nos dizem que já há muito estão em funcionamento?"
É caso para perguntar: ao ser eleito deputado ao Parlamento Europeu e ao participar na votação de legislação que segundo a Constituição portuguesa seria da competência da AR se Portugal não pertencesse à CE/UE, será que Pacheco Pereira o fez sob protesto, por os preceitos dos tratados que prevêem a eleição do PE por sufrágio directo e os seus poderes legislativos nunca terem sido aprovados em referendo em Portugal (nem na maior parte dos Estados-membros)?

Radicalismo

Numa atitude típicamente radical, Daniel Oliveira considera uma aberração jurídica e um grande erro político a proposta apresentada pelo PCP para a suspensão da perseguição penal do aborto até à sua despenalização efectiva. Entende mesmo que é a "solução pior possível".
A mim não me parece nada disso (só acho indefensável uma suspensão de âmbito geral, incluindo nos casos em que não é defensável a despenalização). Não há aberração jurídica, porque nada impede que as leis sejam suspensas; quem pode o mais (revogar ou amnistiar) pode o menos (suspender). Não me parece um erro, porque a proposta consegue o objectivo essencial, que é a de cessar a humilhante sujeição de mulheres a julgamento (e a uma possível condenação a prisão) e elimina o principal fundamento do aborto clandestino, pois é a punição penal que gera a clandestinidade. Além disso, a suspensão ampliaria uma dinâmica social antipunitiva que só poderia ter como epílogo a despenalização.
Defender que mais vale manter as coisas como estão porque de outro modo se perde força política para uma definitiva despenalização e legalização do aborto -- eis o que parece desde logo uma posição assaz cruel para as vítimas da actual situação. Não se pode andar a promover ruidosas manifestações contra os julgamentos do crime de aborto e depois recusar uma solução que acaba com esse mal, como antecipação de uma futura despenalização. A não ser que se considere mais importante manter um capital de queixa política do que acabar com o sofrimento das vítimas...

Sim à Constituição europeia, porquê?

1. Dúvidas de um leitor
«(...) Sou um mero cidadão deste País, cuja função é somente votar, e aquilo que vou procurando tomar conhecimento é através da minha participação cívica em grupos de amigos; lembro-me da festa que foi, salvo erro em 1973, a derrota de G. D'Estaing a favor de Miterrand e todas as implicações internas que isso nos poderia acarretar (G.E. fornecia, pela porta-do-cavalo, o regime de Salazar). Pergunto: hoje o mesmo indivíduo - pai da Constituição europeia feita em cima-do-joelho - oferece assim tantas garantias que possamos, de ânimo leve, sem qualquer esclarecimento sermos confrontados a responder sim ou não? Sim ou não o quê?
Eu não fui achado nem perdido a dar a minha opinião sobre os anteriores tratados e o conhecimento deles é tão superficial. Sei é que alguns países foram consultados, consulta essa negativa, e que não foi fácil ultrapassar essa questão, sem concessões. (...) Bem sei que se não fosse a UE e o euro hoje seríamos a Argentina da Europa. Mas, pergunto: A Europa acaba com um não? Ou é um acto de fé? E o Reino Unido? Não basta um para inviabilizar?»
José Ferreira

2. Comentário
a) Giscard d'Estaing foi somente o presidente e dinamizador da "Convenção" que elaborou o projecto de tratado constitucional, que era composta por dezenas de membros, representando o Parlamento Europeu e a Comissão, bem como os parlamentos e os governos nacionais. Muitas das ideias de Giscard não vingaram. Vários outros membros, como o comissário António Vitorino, tiveram acção de relevo na Convenção. Nenhum tratado da CE/UE foi até agora elaborado de forma tão transparente e tão participada. O texto foi finalmente aprovado, com algumas alterações, pelos governos dos 25 Estados-membros.

b) O tratado constitucional não foi feito "em cima do joelho". Foram meses de intenso trabalho, com relatórios de comissões especializadas formadas dentro da Convenção e várias versões das propostas. Está tudo documentado no site da Convenção.

c) Os tratados internacionais são normalmente aprovados pelos parlamentos, sem recurso a referendo. Também não é comum o referendo popular de leis. Têm sido muito poucos os referendos nacionais sobre a revisão dos tratados CE/UE nos demais países. Nos casos em que houve rejeição (Dinamarca e Irlanda), a situação foi superada por novo referendo, sem alteração substancial dos tratados em causa.

d) A meu ver o novo Tratado deve ser aprovado, não pelo risco de "a Europa acabar" com a sua rejeição (tal risco não existe naturalmente), nem por receio de sermos forçados a sair da UE (embora este risco possa ser real, se o Tratado for aprovado por uma grande maioria dos outros países), mas sim porque as suas virtude superam os seus defeitos: reforça a democracia europeia, dá mais poderes aos cidadãos e aos parlamentos nacionais e em geral eleva a posição da UE no mundo.

"Saneamento Político"

Escreve Eduardo Cintra Torres na sua crónica de televisão no Público
de ontem:

«Com a brutalidade anunciada, os três primeiros objectivos do Governo na área da informação estão realizados: afastar Marcelo da TVI, afastar a Direcção do DN e afastar a Direcção de Informação da RTP.
(...) Um governo brutal e perigoso como o de Santana não tolerava que a TV pública fosse sempre independente e não acatasse ordens ao menos nos momentos-chave. Com um pretexto qualquer, a direcção de Rodrigues dos Santos foi saneada politicamente. O seu afastamento constitui um retrocesso de anos na credibilidade da informação da RTP, como referia o "Expresso" em editorial (20/11).
(...) Porquê o descaramento da intervenção do Governo em matéria de informação, que é simbolizada pelo duplo flic-flac de costas do ministro Morais Sarmento de um para outro governo PSD? Parece contraproducente. Mas é que este Governo é opaco, como disseram, a propósito do orçamento, diversos economistas. (...) Precisa de confundir a opinião pública. Precisa de fazer as suas coisas lá no Governo o mais depressa possível, antes que se descubram. Por isso, este Governo está pronto a pagar os custos da brutalidade da intervenção mediática se isso distrair e se o mantiver lá mais uns meses.» (Sublinhados acrescentados).

O problema com o controlo governamental dos média está em que o crime compensa, por mais brutal que ele seja, beneficiando o infractor e permitindo-lhe no final escapar impune e quiçá aplaudido eleitoralmente. É por isso que talvez não baste ao Presidente vetar o ensaio de SPG (Serviço da propaganda governamental) que Morais Sarmento congeminara. Tempos difíceis, os que estamos a viver...

Media 2

Além de ter aceite o veto político do Presidente da República à central de propaganda do Governo, Santana Lopes começa a dar sinais de querer libertar-se da doentia obsessão com os media que persegue o seu Executivo. Uma das demonstrações dessa boa-vontade seria a proposta (também perfilhada pelo PS) de «privatizar» os meios de comunicação actualmente nas mãos da PT.

O propósito (de Santana e do PS) poderá ser louvável na intenção, mas as suas consequências, no momento presente, talvez se revelem desastrosas. Se se pretende «privatizar» os media detidos pela PT, seria interessante saber quem são os candidatos à privatização: se eles existem e se se mostram em condições de assegurar os padrões de qualidade e pluralismo informativo indispensáveis. Ora, nenhum dos grupos portugueses de media existentes parece reunir essas condições.

Uns porque já têm uma posição dominante no mercado, numa dimensão comparável ou até superior à PT (é o caso do grupo Balsemão). Outros porque já demonstraram não ter vocação para assegurar padrões de qualidade e pluralidade informativa exigíveis à sobrevivência de um jornalismo de referência (ou são ainda permeáveis às pressões políticas: casos da Media Capital ou da Cofina). Outros ainda porque não estão manifestamente interessados nisso e já detêm produtos equiparáveis no mercado (caso da Sonae, com o «Público»).

Restam os grupos estrangeiros, mas será essa uma solução politicamente adequada? Além disso, haverá, entre esses grupos, candidatos reais que ofereçam garantias ao pluralismo informativo e à imprensa de qualidade (como o grupo do «El Pais», do «Le Monde», por exemplo)? Nada o indica para já.

Uma outra alternativa seria um novo grupo formado de raiz, que se abalançasse a tal propósito, dentro do referido enquadramento de qualidade e pluralismo. Mas quem conhece com alguma intimidade as realidades dos negócios dos media em Portugal (e pessoalmente sei do que falo), não pode deixar de manter uma atitude céptica a esse respeito.

Curiosamente, do que ninguém fala nem quer falar (nem o actual Governo, nem o PS, nem aparentemente a administração da PT) é do que poderia vir a ser o aproveitamento virtuoso da «golden share» do Estado na PT para promover um sólido esteio da imprensa de qualidade e que funcionasse, na prática, como um regulador do mercado. É uma hipótese que há muito venho ingloriamente defendendo.

A partir do momento em que, erradamente, e por iniciativa do PS, a PT absorveu o grupo Lusomundo, a única forma de contrariar o carácter perverso dessa concentração seria utilizar o seu potencial regulador a favor de um serviço público da comunicação social de qualidade. Bastava apenas que aos governos fosse interditada a tutela política da PT e que esta desse expressão positiva e construtiva à «golden share» do Estado. Estado não é sinónimo de Governo (e muito menos a agente de propaganda do Governo). O problema é saber se a PT é capaz de emancipar-se da tutela dos sucessivos Governos e actuar como uma entidade independente, isenta e idónea. Será sonhar demais?

Vicente Jorge Silva

Media 3

A comunicação social, pela sua própria natureza e exposição pública, deveria ser uma das actividades mais sensíveis às regras da transparência. Mas as últimas semanas mostraram-nos, pelo contrário, de que talvez não haja sector tão fechado, tão opaco, com bastidores tão misteriosos como os media.

Levámos algum tempo a perceber o que se tinha passado com o «caso Marcelo» e, agora, corremos o risco de voltar a mergulhar no escuro até ser possível deslindar o que esteve efectivamente por detrás da demissão da direcção de informação da RTP. Marcelo demorou uns dias largos a esclarecer o que ocorrera na TVI e os jornalistas da direcção demissionária da RTP parecem querer seguir-lhe o exemplo. Por outro lado, a administração do canal público de televisão tende também a caprichar numa imitação do presidente da TVI, Paes do Amaral.

Rodrigues dos Santos tem toda a razão ao afirmar que a nomeação de uma correspondente da RTP em Madrid, segundo critérios avessos à estrita qualificação jornalística, constitui um precedente grave e inadmissível do ponto de vista da independência editorial. Mas se a sua relação com a administração tinha sido, até aí, um aparente mar de rosas (sem pressões nem ameaças, como disse no Parlamento), como se explica esta súbita e inexplicável ruptura? Mistério.

O mistério maior reside, porém, nos critérios que determinaram a escolha final da administração, ao preferir a quarta candidata melhor classificada em concurso e recusando-se a explicar o facto de não ter optado por profissionais que haviam revelado melhores habilitações jornalísticas.

A administração invocou critérios de «representação da empresa», coisa que decididamente não consta das normas de selecção para um cargo jornalístico (que não é propriamente um cargo de tipo diplomático, ou de gestão e relações públicas). Como director de jornais participei em várias nomeações de correspondentes no estrangeiro e em nenhuma circunstância tive de ser confrontado pelas respectivas administrações com qualquer exigência suplementar (e opaca) de «representação da empresa». Será que por ser empresa pública, a RTP deve obedecer a critérios que extravasam as competências estritas do exercício jornalístico? Será isto admissível e justificável, seja a que luz for? Ou será porque há outros critérios, menos confessáveis e opacos, que coarctam a independência jornalística a favor de uma misteriosa e indevida «representação» empresarial ? Como se explicam e admitem tantos mistérios e se responde à suspeita legítima das intromissões políticas?

Vicente Jorge Silva

Media 1

O Presidente da República vetou a Central de Comunicação do Governo. Invocou razões políticas. E curiosamente, obedientemente, Santana Lopes deu-se logo por satisfeito. O que constitui uma forma indirecta de reconhecer que a iniciativa patrocinada por Morais Sarmento não era tão inocente e tão transparente como se queria apresentar.

Ora, à partida, nada deveria ser mais lógico e razoável (é de resto prática corrente nos mais variados países democráticos) do que o propósito do Governo em dotar-se de uma estrutura de coordenação comunicacional que racionalizasse o fluxo de informações dispersas pelos mais variados ministérios e departamentos oficiais. E, também à partida, isso não tinha nada a ver com o peso maior ou menor, excessivo ou insuficiente, da presença do Governo nos meios de comunicação social. Desse estrito ponto de vista, não se perceberia a razão «política» do veto de Sampaio.

A verdadeira questão é que o Governo deixou que a comunicação social se convertesse na obsessão febril (e quase exclusiva) da sua actividade, como se tem visto pela sucessão de casos e comportamentos desastrados a que assistimos nos últimos tempos. Sendo assim, a projectada central de comunicação não constituiria uma estrutura técnica de coordenação informativa mas a mera capa de uma central de propaganda. É natural que um Governo, qualquer Governo, se proponha propagandear a obra que faz (má ou boa, é outra questão). O que já não é de todo natural (e nada, mesmo nada democrático) é que a propaganda tenda a ocupar o lugar da obra feita. E que o Governo se transforme num monstro virtual da sua própria propaganda.

Vicente Jorge Silva

Navegar é preciso

Há um ano atrás, quando «transformámos» o nome de um restaurante do Bairro Alto onde jantávamos (e continuamos a jantar às vezes) em bandeira desta viagem bloguística, confessei aqui o meu embaraço de navegador relutante. Embarquei por amizade, mas também para ensaiar um novo espaço de liberdade onde até então me sentia como peixe fora da água. Hoje, apesar da minha quase incurável dificuldade em passar do «velho» jornalismo onde me criei para outro comprimento de onda «comunicacional», só tenho motivos para me sentir feliz e gratificado com a aventura. Blogar, postar, faz-nos soltar as amarras no momento em que nos apetece, sem termos de esperar pela folha impressa do jornal. E talvez também tenha sido para mim uma cura de rejuvenescimento jornalístico.

É um gesto libertador que pode fazer-nos (pelo menos fez-me) dar um novo sentido ao espírito de companheirismo e amizade, ao gosto de partilhar um lugar nosso e uma causa nossa, para além das diferenças de ideias e opiniões que saudavelmente nos separam. Mas neste apagar da primeira vela, é justo que ao cantar os parabéns não esqueçamos o timoneiro mor deste barquinho virtual: o Vital. Se não fosse ele e a sua persistência, a outra vela, a do barco, não teria singrado pelo mar fora. Obrigado Vital e obrigado Maria Manuel que lhe dás ânimo e nos alertas para as tantas vezes que preguiçamos. Obrigado a vocês todos, queridos companheiros de navegação, lançados ao vento de uma adolescência reencontrada. (E desculpem lá o tom baboso e porventura piroso deste desabafo).

Vicente

Regresso a casa...

A situação não podia ser mais caricata! Já nos tínhamos encontrado no elevador e, verificando que não nos conhecíamos, murmurámos um curto, ainda que bem-educado, "Boa noite!".
Com algum espanto (penso que mútuo) verificámos de seguida que íamos para o mesmo andar. Fomos. E conseguimos ultrapassar as duas portas do elevador sem gastarmos o tempo infinito que é suposto um tal obstáculo fazer perder a dois portugueses. O pior é que no patamar saem dos bolsos dois molhos de chaves e, chave em riste, dirigimo-nos para a mesma porta!
Alto lá! Aqui quem mora sou eu e não o conheço de parte nenhuma!
Num microsegundo de espanto podem caber os mais disparatados pensamentos:
"Enganei-me no andar? - Não pode ser, conheço todos os vizinhos e este nunca o vi!"
"Mas quem é que terá dado a chave de casa a este tipo? - Não. Nenhum de nós o faria sem primeiro avisar."
"O homem deve estar enganado - mas parece tão convicto quanto eu!"
"Co's diabos, estarei louco e já não sei onde moro?"
"Tou a sonhar, ou diante de um tarado?"
Ao fim de um segundo, vislumbrei um pequeníssimo sinal de hesitação no meu concorrente. Uf! havia uma porta para voltar ao real... Encostei-me a ela: "O senhor onde é que mora?" [pergunta absolutamente cretina diante de alguém que se prepara para meter a chave na porta daquilo que pensa ser a sua casa]. E a resposta sossegou-me: casa emprestada por amigos ausentes do país a um emigrante que trocou os números de polícia e subiu para o prédio errado. Confusão desfeita, indicações úteis dadas para encontrar o número do prédio que pretendia, mais "boas-noites" e a porta do elevador fechada com o inesperado concorrente metido lá dentro. Uf!
Apesar de tudo, foi meio a medo que meti a minha chave na fechadura da porta e enorme o alívio sentido quando ela se abriu e verifiquei que o interior correspondia ao que eu sabia ser a minha casa.
Safa! Ele há coisas que nos abalam até à raiz do nosso nome. Olha se eu já não soubesse onde morava!

Jorge Wemans

PS - Com este post regresso à minha casa que é o Causa Nossa. Depois de tão longa ausência ditada por excesso de afazeres profissionais, causas múltiplas e razões várias, espero não me ter enganado na porta e... bater à porta da Causa mais frequentemente

O livro dos elogios (1)

Não poucas vezes já tive de pedir o chamado livro de reclamações. Nos restaurantes, nos serviços públicos, no comboio, nos aviões. Nunca me tinha dado conta que não há um livro para os elogios: de uma iniciativa, de um serviço, de um funcionário, de um gesto certo na hora certa. De alguém que se destaca do esperado, do solicitado, do que lhe é devido. Resolvi abri-lo aqui. Hoje, é vez da Portugália. Aqui fica o elogio ao seu serviço de qualidade. Em contra tendência e à revelia de outras companhias aéreas concorrentes (que não são de tarifas baixas), mantém jornais a bordo e um catering que excede tudo o que pudéssemos estar à espera, na forma e na substância, viajando em voo curto na Europa (menos de 3 h) e em classe económica.