Plágio!

Os seguintes dois textos são literalmente iguais.

1. «Se o PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos oriundos do CDS, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

2. «(...) O PSD, para mostrar uma suposta ampliação do seu espaço eleitoral, resolveu fazer ao dar quatro deputados aos microscópicos PPM e MPT, que eleitoralmente valem pouco mais que nada, também o PS parece que vai reeditar o acordo com o "Movimento Humanismo e Democracia" (MHD), constituído nos anos 90 por um pequeno número de católicos, acordo que vem desde 1995 (Guterres) e que garante àquele vários deputados. Só que enquanto os parceiros do PSD ao menos são partidos oficialmente estabelecidos e não têm divergências com o PSD na generalidade dos temas (ressalvado o folclore monárquico do PPM), o tal MHD é um pequeno grupo praticamente desconhecido e tem divergências de fundo com as posições do PS em questões essenciais (despenalização do aborto, sistema de ensino, etc.). Ademais, não é provável que acrescente um voto ao PS (se é que não retira...).
Há negócios políticos cuja racionalidade escapa aos simples mortais...»

Trata-se de um rotundo plágio. Na verdade, o primeiro texto é meu e foi publicado aqui no Causa Nossa no dia 3 de Janeiro. O segundo "pertence" a um tal Roberto Rodrigues, tendo sido publicado no Diário de Notícias do Funchal no dia 5 de Janeiro.
O jornal já foi alertado para o flagrante "copianço" por Vicente Jorge Silva (também ele vítima do mesma apropriação furtiva do alheio) em texto publicado no mesmo jornal no dia 8 (sábado). Logo veremos se o rapinador de textos continua a fruir das páginas do DN madeirense. O DN não pode refugir-se na farisaica nota que apôs ao artigo de Vicente, segundo a qual «todos os textos insertos na página de Opinião são da inteira responsabilidade dos seus autores». Obviamente o jornal é inocente na cópia, mas se mantiver ao seu serviço um plagiador torna-se conivente com o mais grave delito contra a propriedade intelectual. Os leitores (e se for caso disso os tribunais) julgarão se o DN pactua com a mais lapuz desonestidade intelectual.
Se o fizer, que confiança poderão doravante os seus leitores ter no jornal?

Adenda
Soube entretanto que o sujeito é dirigente da juventude do CDS na Madeira e que fez publicar uma carta no DN no dia 9, a defender-se da acusação de plágio que Vicente Jorge Silva já lhe fizera pelo mesmo artigo, dizendo que o "seu" texto já tinha sido publicado muito antes num blogue da dita juventude, pelo que afinal foi ele o copiado (por mim e pelo Vicente, claro!?) . Grotesco, se não fosse muito grave. Para além de pedestre plagiador, a criatura não hesita em ir a correr inserir um post com uma data falsa para tentar esconder o plágio, como se alguém pudesse ser levado por uma vigarice tão elementar! O que espanta é que um partido sério possa ter tal "carácter" como dirigente. A começar assim, o rapaz vai longe!

"Margens de erro"

Eis um blogue que faltava e que não podia surgir num momento mais oportuno, pois o Margens de Erro, assim se chama ele, tem por objecto o comentário de sondagens eleitorais e a análise da opinião política. Além disso, ninguém melhor do que o seu autor, Pedro Magalhães, podia abordar esses temas com o saber que a sua indiscutível qualidade académica avaliza e com a clareza e independência que a sua frequente colaboração na imprensa (sobretudo no Público, infelizmente descontinuada há algum tempo) desde há muito testemunha. A sua visita deve passar a ser obrigatória desde já para quem queira acompanhar seriamente os estudos de opinião política que vão marcar a campanha eleitoral em curso.

Um cartel na Saúde

Cartéis são acordos ou práticas concertadas entre empresas independentes com o objectivo de limitar a concorrência através da fixação de preços, quotas de produção, repartição de mercados ou manipulação de propostas no âmbito de concursos. Eliminando a concorrência, deles não resultam quaisquer vantagens para a economia ou para os consumidores e, por esse motivo, são quase sempre proibidos. «Na prática e de um ponto de vista ético, não há uma grande diferença entre um cartel para fixar preços e um roubo» - sustenta, por isso, Richard Wish especialista na matéria em questão (Competition Law, 2001).
O número de cartéis detectados tem crescido significativamente em todo o mundo industrializado a partir da década de noventa. Desta vez foi a nossa Autoridade da Concorrência que condenou uma prática cartelizada entre a Abbott Laboratórios, Bayer Diagnostics Europe, Johnson & Johnson, Menarini Diagnósticos e Roche Farmacêutica Química, num concurso público para o fornecimento de medicamentos aos Hospitais Centrais de Coimbra. Trata-se de situações que não são simples de provar mas que, particularmente em concursos públicos no sector da saúde, é urgente investigar e se possível condenar. Esperemos agora que a decisão venha a ser confirmada no tribunal de recurso.

Manchete enganadora

O Diário Económico titula hoje em manchete de primeira página que o «PS estuda fim dos hospitais-empresa», dando a entender deliberadamente uma intenção que depois a notícia do mesmo jornal não confirma, pelo contrário. De facto, logo abaixo se esclarece que «o objectivo é que todos os hospitais venham a ter o mesmo modelo de gestão - Entidade Pública Empresarial». Portanto, não só não "findam" os hospitais-empresa como todos os hospitais passarão a sê-lo, o que é o contrário da manchete. Ou seja, o PS mantém -- e pretende mesmo generalizar -- a empresarialização dos hospitais, só que adoptando, entre as duas formas de empresa pública, a modalidade da "entidade pública empresarial" (EPE) em vez da forma societária (sociedade por acções, SA). O PS limita-se a ser coerente consigo mesmo, visto que foi o ministro Correia de Campos que adoptou em 2001 a estratégia de empresarialização hospitalar, já então na modalidade da EPE.
De resto, as diferenças entre as duas modalidades de empresa pública têm a ver sobretudo com a forma de controlo administrativo e financeiro, não tendo efeitos sobre a forma de gestão propriamente dita.
Nesta matéria era de esperar do Diário Económico maior rigor informativo.

A reforma da justiça

Uma opinião muito crítica à atribuição de prioridade à reforma da justiça, acima de todas as restantes reformas (ver Painel do Jornal de Negócios), encontra-se no Editorial de Eduardo Dâmaso, ontem no Público.

Os riscos da vitória antecipada

A nova sondagem eleitoral do Correio da Manhã e do Jornal de Negócios é praticamente convergente com do Expresso de há dias, colocando o PS na área da maioria absoluta, agora com o PSD abaixo dos 30%. Elemento adicional ainda mais favorável aos socialistas é que, perguntados sobre quem pensam que vai ganhar as eleições, mais 80% dos inquiridos apontaram o PS, opinião essa compartilhada mesmo por dois em cada três dos que tencionam votar no PSD!
O risco óbvio deste "arranque" tão elevado pode ser um excesso de confiança no campo socialista. Acresce que a sensação de vitória antecipada pode convidar à abstenção dos eleitores menos mobilizados ou favorecer o desvio do voto para outras forças de esquerda, na convicção de estar garantida à partida uma folgada vitória do PS.

Vital Moreira

Irresponsabilidade orçamental

«O orçamento de 2005 prevê um aumento de despesa do pessoal de 1,6%; e o aumento da tabela dos funcionários públicos [já negociada] é de 2,2%. Vamos ver o resultado desta questão» - palavras do governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio, na associação de Amizade Portugal - Estados Unidos, segundo a imprensa.
É evidente a impossibilidade financeira de tal exercício. Não estando prevista uma razia na função pública, se as remunerações sobem mais de 2%, então a factura global, incluindo reclassificações, promoções, etc., vai ficar bem acima do acréscimo previsto, provavelmente mais do dobro. Por estas e por outras é que o défice orçamental previsto só pode ser uma ficção...

Vital Moreira

BE versus PS

«(...) Mesmo que o Bloco de Esquerda não dissesse uma coisa destas agora, era previsível que o "gritasse" todos os dias aos ouvidos do PS depois das eleições. Eu nunca confiaria num apoio do BE fosse para o que fosse.
Devo dizer, no entanto, que uma declaração destas acaba por facilitar a campanha do PS neste campo, podendo ser contraproducente para o BE. Teriam muitas vantagens em deixar claro que não abririam o caminho à direita, mas eles é que sabem o que querem. (...)»
(Henrique Jorge)

O painel do Jornal de Negócios (3) - As omissões

O que me parece negativo nos resultados deste painel de qualificados "decisores económicos" (ver posts antecedentes) é não aparecerem entre as oito prioridades de reforma nem a inovação, nem a educação e a formação profissional, incluindo o fomento do empreendedorismo e do espírito de risco. Só quem ainda não experimentou comparar a qualidade do trabalho doméstico de uma moldava com ensino secundário concluído com o de uma portuguesa com quatro anos de escolaridade (para ficar nas conversas de mulheres) pode desvalorizar este factor de não competitividade.
Enfim, neste painel é prestada muita atenção à reforma do Estado, seguida, ainda que a uma louvável distância, da habitual redução dos impostos e outras questões fiscais, e pouca a outros factores que exigem mobilização do Estado, mas também da sociedade e dos próprios empresários, incluindo o fomento de uma cultura de rigor, qualidade e concorrência (que não exclui as formas de cooperação).
A brincar, juro que a brincar, apetece-me mesmo concluir: ai estes homens que andam mesmo sem imaginação!

O painel do Jornal de Negócios (2) - As culpas da Justiça

É comum indicar-se a morosidade da Justiça, em particular da justiça cível, como causa de todos as nossas dificuldades, particularmente as das nossas empresas. Certamente que esses atrasos não favorecem a confiança nos negócios. E mais do que isso, não ajudam ao saneamento rápido dos que não são eficientes, nem à responsabilização dos não cumpridores das suas obrigações contratuais, fiscais ou outras (não sei se era nisso que estavam a pensar).
Mas sejamos cautelosos. Num estudo coordenado há uns anos pela Universidade de Oxford, em que tive o gosto de participar, os problemas da justiça cível eram mais ou menos os mesmos um pouco por todo o lado, com excepção da Holanda que tinha o sistema mais eficiente. Em vários países europeus a questão da morosidade e do "entupimento" do sistema pelas cobranças de dívidas assumia proporções semelhantes às nossas. Talvez os empresários deles também se queixem, mas os seus resultados económicos são diferentes.

O painel do Jornal de Negócios (1) - Só uma mulher?

Do painel do JN de hoje fazem parte 60 economistas, a maioria gestores de empresas públicas e privadas, mas também presidentes de autoridades reguladoras, consultores e professores universitários. Apenas uma mulher entre todos eles: Vera Pires Coelho, da Edifer. Espantoso, nem Teodora Cardoso, colunista do Jornal, teve lugar neste painel. De que nos vale ser o país com mais mulheres entre as pessoas doutoradas?
Mas devo confessar que não me espantei. Acho mesmo que só a monotonia da fotografia me chamou a atenção. De resto, não me lembro de nenhuma mulher por exemplo na administração do Banco de Portugal, há muito tempo. E só quem não frequenta os meios empresariais admitiria poder encontrar algo de muito distinto.
Que descanse o Sérgio Figueiredo. Não reivindico quotas para o painel do seu jornal, nem para qualquer outro lugar. Apenas lhe sugiro maior pluralismo na escolha. Com a certeza que isso não prejudicará a qualidade dos resultados e talvez aumente a diversidade de pontos de vista ou pelo menos de sensibilidades. Porque os resultados deste painel são, na verdade, um pouco decepcionantes (ver posts seguintes).

Diário eleitoral (8) - A declaração de guerra

«Não teremos problemas em propor moção de censura ao PS» - é que diz preto no branco o dirigente "bloquista", João Teixeira Lopes, em entrevista à Capital.
Assim, sem mais, esta declaração de guerra significa que o Bloco admite apresentar uma moção de censura mesmo que se trate de um governo minoritário, o que pode implicar o seu derrube automático, com o agradecimento da direita pela cortesia. Trata-se de uma declaração histórica. Suponho que até agora nenhuma força de esquerda alguma vez proclamou tal falta de pruridos em tomar a iniciativa de derrubar um governo do PS. Nem o PCP ousou dar esse passo, mesmo na fase mais quente dos seus conflitos com os governos socialistas. Negou outrora a confiança inadvertidamente pedida por Soares (1978), mas não propôs uma moção de censura contra ele, o que é muito diferente.
Esta entrevista ajuda a clarificar o quadro de hipóteses de governo na sequência das próximas eleições, afastando quaisquer veleidades sobre a possibilidade de governar sem maioria absoluta, se isso depender do BE. Fica-se a saber que o PS não só não pode contar com o seu apoio para viabilizar e sustentar o governo mas também que nem sequer pode contar que não parta dele na iniciativa de o demitir. Torna-se assim cada vez mais apertada a viabilidade de um governo minoritário. Só é de estranhar que o PS ainda não tenha feito da sustentabilidade e da estabilidade governamental uma questão-chave das próximas eleições.

A culpa é sempre dos árbitros, claro

Como é corrente, quando não se gosta de uma avaliação culpa-se o avaliador de parcialidade. Há quem não consiga escapar ao mau exemplo do futebol. É o caso de algumas reacções à avaliação oficial dos cursos de Direito. Não faltou quem enveredasse pela fácil tentativa de descredibilização.
Ora sucede que: (i) os professores das duas escolas públicas com melhores resultados (Coimbra e Lisboa) estavam em franca minoria no conjunto da comissão de avaliação; (ii) a maior parte deles são ou foram também professores de escolas privadas, nomeadamente da Universidade Católica, a começar pelo falecido Prof. Sousa Franco, que foi durante muitos anos director da respectiva faculdade de Direito; (iii) os professores não votaram na avaliação das suas próprias faculdades.
O resto é lançar poeira para os olhos ou desculpas de mau perdedor. Por que não ler directamente o relatório de avaliação?

O Livro dos Elogios (3)

Quando comparamos o serviço de assistência pós-venda do Ikea com o padrão a que estávamos habituados em muitos outros estabelecimentos, damo-nos conta da diferença e percebemos rapidamente as razões do seu sucesso. Ao contrário da EDP (ver post Call centers), funciona no Ikea o princípio da confiança na situação descrita pelo cliente e sobretudo um enorme desejo de repor muito rapidamente a sua satisfação. Como seria bom se estas boas práticas se tornassem regra em outros sectores de transacção de bens ou de serviços em Portugal!

A experiência dos Call Centers

Os call centers são uma forma de atendimento sobre qual tenho normalmente a maior desconfiança, mesmo admitindo que talvez o problema não esteja verdadeiramente no sistema, mas sobretudo na formação dos seus trabalhadores.

1. Ontem começámos pelo da TV Cabo, por causa de uma interrupção de sinal. Ouvimos uma gravação a garantir que seríamos atendidos dentro de... 5 minutos. Esperámos 5, 10, 12 m etc. pendurados ao telefone, e nada! Um exemplo do que não deve ser feito.

2. Seguiu-se a experiência do inacreditável atendimento da EDP, devido a uma falha de energia eléctrica na nossa rua. Primeiro, martirizam o cliente com o pedido do código de identificação. Sem luz, quase esgotadas as velas no Natal e num domingo à noite, não estão reunidas as melhores condições para procurar os recibos e disponibilizar a informação pretendida, nem a sabemos de cor naturalmente. Mas este argumento não se mostra eficaz. Sem identificar o cliente, não disponibilizam informação sobre as razões da avaria e sobre a hora a que estará reparada - que era tudo o que queríamos saber! -, mesmo com o nome da rua, o número da porta e a área da cidade. E ainda corremos o risco de nos desligarem o telefone em caso de um protesto mais agastado! Inadmissível! A EDP não presta um serviço público? Não parece!

3. Mas há em momentos felizes em que também se consegue dar a volta a um call center. Uma vez precisava de uma informação urgente da Air France. Liguei o número indicado, escolhi a língua e atendeu-me uma senhora que falava em português do Brasil. Lá fui dizendo o que pretendia, mas como saía fora do comum mandou-me "passar pelo escritório da companhia". Disse-lhe que morava em Coimbra e não podia ir a Lisboa. Estava a duas horas de viagem e por isso não obteria a informação em tempo útil, mas nada. Insistia, repetindo as mesmas palavras: «por favor dirija-se ao escritório etc., etc». Até que, em risco de perder o avião, desesperei. E aí a atendedora provou que não era um robot pré-programado. Não desligou e lá me confessou que até compreendia o meu desespero, mas não sabia responder à minha questão e estava a atender de... Londres. Não conhecia Portugal e não percebera, por isso, o meu problema relativamente ao contacto directo com o escritório em Lisboa. No fim de uns segundos de conversa amena, até conseguiu arranjar-me um número de telefone conveniente, que não era o de um call center, onde pude obter a informação que pretendia em tempo útil.

O grande problema do regime

«O grande problema do nosso regime não está, a meu ver, com a obtenção de maiorias (43% ou menos é suficiente) nem com a duração dos mandatos. A meu ver o problema está nos partidos quando exigem pouca diversidade de pensamento aos seus deputados com uma estúpida disciplina de voto! Agrava-se com a distorção entre a eleição de deputados por distrito (com listas formadas por quotas) e a sua utilidade após a eleição, acantonados a uma obscuridade permanente!»
(Ricardo V. R.)

Joke do dia

«Santana Lopes é melhor primeiro-ministro». (Miguel Relvas, secretário-geral do PSD, na Capital)

Entre aspas: "A alarvidade da misoginia dominante"

«O escrutínio relativamente à competência de uma mulher na política continua a ser implacável e incomparavelmente maior do que aquele que se faz a um homem (e muitas vezes nem se faz).» (Ana Sá Lopes no Público)

A mitologia dos círculos uninominais (3)

O sistema eleitoral alemão permite conjugar a existência de círculos uninominais com o princípio da proporcionalidade, ao mesmo tempo que permite eliminar ou atenuar as principais deficiências do sistema de tipo britânico (ver post precedente). Todavia, nesse sistema "misto" só uma parte dos deputados é que podem ser escolhidos em círculos uninominais, justamente para preservar a proporcionalidade.
A nossa Constituição permite o estabelecimento de um sistema desses, desde a revisão constitucional de 1997. Fizeram-se mesmo estudos aprofundados (que estão publicados) e houve uma proposta de lei apresentada pelo então Governo PS, que porém naufragou no Parlamento, mercê da oposição do PSD, que exigia uma concomitante redução do número de deputados (para facilitar a obtenção de maiorias monopartidárias...), o que só poderia agravar a rejeição dos pequenos partidos, desde o CDS-PP ao BE.
Como decorre desta notícia da Capital de hoje, o PS vai insistir nessa proposta na legislatura que vem. Sendo previsível e natural a oposição dos pequenos partidos, resta saber a posição do PSD. Dada a importância da questão, conviria conhecê-la antes das eleições, não é?

A mitologia dos círculos uninominais (2)

O sistema de círculos uninominais está longe de ter virtualidades salvíficas nos países onde existe, a começar pelo seu berço, o Reino Unido, onde está longe de ser pacífico. A pessoa dos candidatos tem afinal uma escassa importância no voto dos eleitores, continuando a ser decisiva a opção partidária destes; os dirigentes partidários e os favoritos do líder continuam a ter lugar garantido nos círculos seguros (safe seats); os pára-quedistas não desaparecem; os eleitores que votam noutros candidatos que não o vencedor não se sentem representados no deputado eleito, podendo ser uma grande parte dos eleitores, se bastar a maioria relativa, como sucede nos sistemas de tipo anglo-saxónico; as hipóteses de eleição de deputados independentes são pouco menos que nulas, etc.
Por outro lado, os círculos uninominais favorecem a candidatura e a eleição de "caciques locais" e das pessoas com mais meios, facilitam o "patrocínio" de candidaturas pelos interesses organizados, abrem caminho aos candidatos "identitários" e ao voto "tribal", dificultam a candidatura e eleição de mulheres, etc..
Além disso, os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais tendem para a bipolarização partidária, distorcem grosseiramente a representatividade relativa dos partidos concorrentes, em favor do partido vencedor, permitem maiorais absolutas com pequenas maiorias relativas de votos (ou até maiorias de deputados sem maioria de votos) e expulsam do parlamento os pequenos partidos. O facto de na maior parte dos círculos ser antecipadamente conhecido o vencedor induz um aumento da abstenção eleitoral. O parlamento tornar-se-ia menos efectivamente representativo da sociedade e dos partidos políticos.

A mitologia dos círculos uninominais

É fatal. Sempre que há novas eleições para a Assembleia da República surge uma multidão de defensores dos círculos uninominais, como panaceia contra todos os defeitos do actual sistema de candidaturas de lista em círculos plurinominais: a designação dos candidatos pelas direcções partidárias nacionais, os candidatos "pára-quedistas", a distância entre os eleitores e os eleitos, etc. Um bom exemplo é a coluna de António Barreto no Público de hoje.
Entre as vantagens apontadas aos círculos uninominais contam-se a maior importância das pessoas dos candidatos, uma maior identificação e proximidade entre os eleitores e os eleitos, a possibilidade de chamar os deputados a prestar contas no seu círculo, a exclusão da substituição de deputados, obrigando a novas eleições locais, sempre que um deputado deixe de o ser, etc. Sucede, porém que as vantagens não são tantas nem tão sensíveis como se apregoa. E as desvantagens não são poucas nem pequenas, longe disso.

As melhores (e as piores) faculdades de Direito

Foi agora publicado o relatório da avaliação externa dos cursos de Direito, efectuada por uma comissão internacional composta por professores e profissionais de Direito. Sem grande surpresa os cursos mais bem classificados são os das duas faculdades públicas mais antigas, ou seja, as da Universidade de Coimbra (FDUC) e da Universidade de Lisboa ("Clássica") (FDUL). Uma visita aos respectivos websites pode ajudar a perceber porquê.
Dada a importância que o Direito continua a ter entre nós e a competição que existe entre as respectivas escolas, seria natural que a sua avaliação merecesse a atenção dos média. E ninguém tem dúvidas de que ela talvez suscitasse mesmo algumas manchetes de primeira página, se a avaliação premiasse uma universidade não pública. Como não foi esse o resultado, talvez seja por isso que a ocorrência passou praticamente despercebida, com o Público, por exemplo, a remeter o caso para o interior profundo do jornal, com uma pequena chamada na primeira página.
Tão importante como a revelação das melhores escolas de Direito é a verificação das piores, todas elas privadas. A avaliação confirma a péssima impressão colhida há cinco anos pelo relatório do Grupo de Missão que investigou o ensino superior privado (excepto a Universidade Católica), a que pertenci. A verdade é que algumas escolas não cumprem sequer os requisitos mínimos legalmente estabelecidos, por exemplo quanto ao pessoal docente qualificado, pelo que não deveriam estar abertas. O Ministério do Ensino Superior deveria promover imediatamente uma inspecção com vista ao seu encerramento se as anomalias se confirmarem. E a Ordem dos Advogados, em vez de defender a limitação do acesso aos cursos de Direito, deveria era lutar contra a má qualidade de vários deles.

Haverá uma atmosfera tipicamente lusitana?

A resposta está, como habitualmente, no Aba da Causa.

Perplexidade

Como se não bastassem os muitos temas em aberto nos projectos de reforma do sistema político (limitação dos mandatos, governo municipal, sistema eleitoral, descentralização territorial, etc.), o Presidente da República veio agora sugerir também o alargamento da duração dos mandatos políticos, incluindo aparentemente a duração da legislatura (e portanto dos governos), que é de 4 anos, e do mandato presidencial, que é de 5 anos, e que correspondem à norma mais frequente para tais mandatos em direito constitucional comparado.
Para além da manifesta inoportunidade deste inesperado questionamento, cabe perguntar qual é o seu "racional". O melhor caminho para não mudar nada é questionar tudo. Além disso, essa mudança necessitaria de uma revisão constitucional -- mais uma --, o que não confere propriamente com a justíssima censura presidencial da banalização das mexidas constitucionais.
Definitivamente não foi uma noite feliz de Jorge Sampaio.

Incoerência absoluta

Se há uma força política que não pode censurar o Presidente da República, por este ter defendido mudanças no sistema eleitoral para facilitar a formação de maiorias parlamentares monopartidárias, é justamente o PSD, que foi desde sempre o campeão dessa posição, tendo proposto todas as medidas nesse sentido (redução da dimensão dos círculos eleitorais, diminuição do número de deputados, etc.). De resto, o Presidente limitou-se a secundar uma "deixa" de J. Pacheco Pereira, que não fez mais do que defender a posição tradicional do seu partido nessa matéria. Portanto o PSD está a condenar o Presidente por apoiar as suas próprias posições! Haja pudor!
Está visto que do PSD de Santana Lopes é de esperar tudo menos coerência. De resto, como anunciou o oficioso (ou oficial?) comissário satanista, Luís Delgado, não é verdade que o PSD também vai lutar pelo objectivo da maioria absoluta!?

Diário eleitoral (7) - Sondagem

Na primeira grande sondagem de opinião sobre as intenções de voto, o PS surge com uma ampla vantagem sobre o PSD, atingindo uma votação que lhe permitiria alcançar uma maioria absoluta de deputados (o que nunca conseguiu até agora). Como era de esperar, dado o descrédito governamental do PSD e o reajuste do posicionamento político do PS sob a liderança de Sócrates, verifica-se que o crescimento eleitoral deste se dá no eleitorado do centro, à custa do partido de Santana Lopes, perdendo porém algum terreno à sua esquerda, sobretudo em benefício do BE, que sobe consideravelmente o seu "score" eleitoral em relação às eleições passadas.
Globalmente considerada, a vantagem das forças de esquerda nesta sondagem é muito grande, não sendo de prever que se desvaneça até às eleições.

Maiorias absolutas

Independentemente da concordância, ou não, com a idea do Presidente da República de favorecer deliberadamente a obtenção de maiorias parlamentares absolutas, parece evidente que ela não prima pela oportunidade nem pela profundidade, apresentada como foi, de passagem, numa conversa televisiva, no início de um processo eleitoral.

Ainda as maiorias absolutas

Além da redução do número médio de deputados por cada círculo eleitoral (ver post precedente) existe um método mais sofisticado de tornar menos difícil alcançar maiorias absolutas no parlamento, sem reduzir formalmente a proporcionalidade na repartição dos deputados.
A solução consiste em promover a bipolarização do voto, induzindo os eleitores a escolher fundamentalmente entre dois partidos. Tal poderia ser o efeito da falhada tentativa de reforma do sistema eleitoral lançada por António Costa no primeiro Governo Guterres, que consistia em criar círculos uninominais de candidatura, que elegeriam cerca de metade dos deputados, embora sem afastar a regra da proporcionalidade na distribuição do total dos deputados pelas forças concorrentes. Na verdade, os círculos uninominais favorecem a concentração de votos nos candidatos com possibilidade de vencer, normalmente os principais partidos, que desse modo podem franquear mais facialmente o limiar da maioria absoluta sem ter de o baixar excessivamente.
Afinal, talvez tenha sido esse modelo que Jorge Sampaio teve em mente quando falou em facilitar a obtenção de maiorias parlamentares sem afectar a proporcionalidade eleitoral.

Estabilidade e proporcionalidade

Na conversa da SIC Notícias o Presidente da República apoiou a ideia de mexer no sistema eleitoral, de modo a facilitar a obtenção de maiorias parlamentares absolutas (ou seja, mais de metade dos deputados), mas sem prejudicar a proporcionalidade. Ora essas duas ideias são por princípio contraditórias. As maiorias parlamentares monopartidárias (são elas que o Presidente pretende favorecer) só podem ser facilitadas à custa de menos proporcionalidade. A relação entre as duas coisas está há muito estabelecida.
Actualmente, para se obter uma maioria parlamentar é necessário algo como 45% dos votos, conferindo já um "majoração" significativa ao partido vencedor. A maneira mais simples de tornar menos exigente a maioria absoluta -- ou seja, possibilitar a sua obtenção com menor percentagem de votos --, consiste em diminuir o número médio de deputados por círculo eleitoral, o que se consegue por dois modos: (i) diminuição do número total de deputados e/ou (ii) aumento do número de círculos eleitorais, fraccionando os actuais. Aliás, nenhuma dessas alterações necessita de revisão constitucional, podendo ser feita por via de lei, embora aprovada por maioria de 2/3.
Em qualquer caso, se se baixar muito o liminar da maioria absoluta -- aumentando o fosso entre a proporção de deputados alcançados e a proporção de votos obtida --, será que podemos continuar a dizer que o sistema ainda é proporcional e que a Constituição ainda está a ser respeitada? E independentemente da questão constitucional será politicamente justo diminuir desproporcionadamente a representação dos partidos menos votados ou até reduzir o leque de forças políticas com representação parlamentar, em homengem à obtenção de maiorias absolutas?

As listas

«As listas eleitorais do PPD/PSD, são, aliás, um misto de clube de amigos, de nulidades políticas e de pára-quedistas de toda a espécie. A incredulidade de uma primeira reacção quando se olham os nomes das listas dá rapidamente lugar à hilariedade, tal o absurdo a que se chegou. A apagada aparelhista Helena Lopes da Costa em 3º lugar em Lisboa?! O enovelado e intermitente investigador Freire Antunes em 2º no Porto?! E o pitoresco alentejano Raul dos Santos transplantado para o Porto?! Parece o salve-se quem puder numa ordenação sem rei nem roque.» - José António Lima .

«Se as listas [do PS] queriam que voltássemos "a acreditar", então falharam. Comparadas com elas havia, pelo menos na aparência, mais frescura nas listas de Ferro Rodrigues. Uma frescura que, mesmo assim, foi sol de muito pouca dura.» - José Manuel Fernandes.

«Opositores do aborto lideram listas do PS» - Diário de Notícias