Confusão

No seu artigo de ontem no Público Helena Matos não só afirma que os portugueses não querem o referendo sobre a despenalização do aborto (embora não revele a sua fonte de informação...) mas também sustenta que tal referendo é «inconstitucional», porque não se podem referendar matérias de consciência. «O Estado -- diz -- não tem o direito de nos interrogar sobre matérias de consciência como é o caso do aborto».
E diz bem! Só que o referendo não é para perguntar isso. A autora mistura alhos com bugalhos. Uma coisa é cada mulher decidir se deve ou não fazer um aborto, outra coisa é a saber se o aborto deve deixar de ser crime em certos casos. A primeira é uma questão pessoal, obviamente fora da competência do Estado. A segunda é uma questão legal, que nada impede que seja referendada, como qualquer outra (salvo as excepções constitucionais, tudo o que está, ou pode estar, nas leis pode ser referendado).
Que uma pessoa como Helena Matos possa fazer tal confusão não constitui um dos menores motivos de inquietação acerca dos referendos em geral.

Colecção

Vão ser aditados à Aba da Causa os meus artigos no Público da semana passada e desta semana.

Tardia conversão

Há um mês o presidente da Associação Nacional de Farmácias considerava puramente inadmissível e um perigo para a saúde pública a venda fora das farmácias de medicamentos que não necessitam de receita médica (MSRM), mesmo que fornecidos sob controlo de um farmacêutico ou técnico de farmácia, como proposto pelo Governo. Agora, surpreendentemente, o mesmo vem dizer que afinal certos medicamentos podem muito bem ser vendidos fora das farmácias, mesmo sem controlo nenhum, incluindo nos postos de gasolina (que em geral não poderão permitir-se contratar um técnico de farmácia).
Mas esta aliança espúria entre a ANF e a ANAREC leva água no bico. A intenção é clara: agora, que a batalha contra a venda de medicamentos fora das farmácias está perdida, o que importa é tentar limitar o número de medicamentos liberalizados, que seriam apenas uma parte dos MSRM. A maior parte destes continuariam de venda reservada em farmácias. A surpreendente conversão liberal do presidente da ANF não passa portanto de uma hábil tentativa de "controlo de danos".
Tarde vem, porém. A decisão governamental de liberalizar a venda fora das farmácias de todos os medicamentos que não carecem de receita médica, mas sem prescindir de controlo de farmacêutico ou técnico de farmácia, está tomada.

200 à hora no lugar do morto

and feeling good

Tenho andado afastado do blog por dois motivos: o primeiro tem a ver com a dificuldade de encontrar, ao certo, o que é um post. Entre a escrita de humor de 2ª a 6ª e a crónica literária aos domingos n'A Capital, mais o trabalho no segundo livro de poesia, resta muito pouco para o blog.

O segundo motivo, que abalou a minha vida durante alguns meses, prendia-se com o estado de saúde do meu tio mais próximo. Dei conta disso mesmo aqui no CN, por altura do Natal.

Agora, três intervenções cirúrgicas depois, com menos 16 quilos, meses de internamento, retirado o estômago, com episódios de negligência médica pelo meio, o meu tio está - desde há algumas semanas - de regresso a casa, ainda convalescente mas com o monstro do cancro praticamente derrotado.

A imagem seguinte não é apenas um post, também é um poema, também é material de literatura, já a escrevi antes, mas não resisto a partilhá-la uma vez mais.
Há poucos dias atrás, fui jantar a casa do meu tio. Passámos em revista a história breve das nossas vidas no tempo em que a doença nos limitou o contacto. Mas faltava uma coisa.
O meu tio, um amante de automóveis, estava curioso para testar o meu carro novo. Ao fim de tanto tempo, saiu de casa, recebeu a chave, sentou-se ao volante pela primeira vez em muitos meses - e eu ao lado dele. Numa tarde de sol para os lados de Sintra, acelerou como um miúdo de 18 anos que acabou de tirar a carta. Violámos muitas regras do Código da Estrada mas - apesar disso -, sentado no lugar do morto e finalmente percebendo a real potência daquele motor, nunca me senti tão seguro em toda a minha vida.

Aquele homem de 41 anos, ainda visivelmente diminuído, merecia o prazer da transgressão. Merecia esquecer por alguns minutos o drama dos últimos meses, o medo de morrer, a hipótese séria de abandonar todos os que ama e lhe querem tanto, que chegou a ser praticamente certa; merecia ultrapassar todos os veículos na estrada e um último, o mais rápido de todos, um condutor traiçoeiro que seguiu à nossa frente durante muito tempo mas que, ao perceber-se impotente para travar a velocidade do meu tio renascido, teve a humildade suficiente para encostar-se à berma, levantar o pé do acelerador e deixá-lo passar: esse mesmo, o destino. Tinha de ser assim. Dizem que estava escrito.

O jogo que falta

Dele Mourinho disse o seguinte, em vésperas de se transferir do União de Leiria para as Antas, "se tivesses menos 10 anos também vinhas comigo".
João Manuel, médio, um dos jogadores com mais partidas disputadas na história da primeira divisão portuguesa de futebol, deixou de jogar à bola aos 37 anos. O futebolista que nunca tivera uma lesão desmaiou num treino. Foi-lhe diagnosticada esclerose múltipla, uma doença degenerativa e incurável que deverá terminar-lhe a vida muito cedo, tal como - num ápice - terminou com a alegria de viver, tornando-o dependente de terceiros para tudo.
Os técnicos e antigos companheiros são unânimes, João Manuel foi um daqueles jogadores de cujo percurso se diz, num tom agridoce, "que passou ao lado de uma grande carreira".
Agora, como temos visto nas imagens de inúmeras manifestações de solidariedade, mantém o sorriso.
Só uma pergunta, uma ideia, uma sugestão - o que lhe quiserem chamar: será que um homem com tantos minutos de futebol de alta competição, com tantas presenças a titular, com tantos elogios arrecadados ao longo da carreira, com tal longevidade num desporto tão difícil, obrigado a lidar com tamanha tragédia; será que a um homem destes não se poderia oferecer um minuto mais e uma última camisola?

Sim, num desses jogos particulares que a Selecção faz amiúde, findos os quais Scolari se queixa sempre de que "há jogadores que não metem o pé", numa dessas partidas, uma qualquer, não seria possível proporcionar a João Manuel que entrasse no balneário uma última vez, agora para vestir o equipamento da equipa nacional e caminhar tranquilamente até ao centro do terreno para dar o pontapé de saída?

dois regressos

Dos meus irmãos, o de sangue, Alexandre, e o de afectos e aventuras profissionais, Nuno Costa Santos.

Ambos deixaram a esplanada para encontrar estabelecimentos próprios, numa corajosa atitude em tempos de crise e défice galopante. O AB pode ser encontrado em O BOATO e o NCS, com belíssimo design do veterano blogosférico Miguel Nogueira, em MELANCÓMICO, grande neologismo/conceito. Aqui fica um post do Nuno para aguçar o apetite.

"Comunicado de Ratzinger em resposta àqueles que o criticam por não gostar de rock e de ópera

Um gajo já não pode gostar de drum'n'bass à vontade."

Bem-regressados, manos.

SE EU TIVESSE UM SONHO, SERIA ESSE

Os HIPÓCRITAS apresentam

SE EU TIVESSE UM SONHO, SERIA ESSE

textos inéditos de Raimondo Cortese
tradução e adaptação dos Hipócritas
encenação de Luís Filipe Borges

de 7 de Abril a 7 de Maio
todas as quintas, sextas e sábados
no BELÉM CLUBE, Calçada da Ajuda - às 21h30

Elenco: Filipe Cardoso, Marco Leão, Inês Pereira, Sofia Ribeiro, Filipa Pais de Sousa, Miguel Rocha, Vanessa Henriques, Helena de Melo, Sheila Totta e Sílvia Soares.

(também em exibição no próximo mês de Outubro na Sala Estúdio do Teatro da Trindade)

Os Hipócritas, via Causa Nossa, têm mais 10 convites duplos para oferecer. Basta reservar por mail para o endereço

lborges@acapital.pt

Quem é que acredita?

«Jardim promete ser solidário com a situação das finanças [públicas nacionais]».

O não francês

«No outro lado do Atlântico, George W. Bush e a sua administração não parecem ter motivos para se preocupar. Os franceses, por uma questão de arrogância e de resistência contra os americanos, vão entregar de mão beijada, aos que dizem combater, um belo caixão com os restos daquilo a que alguém chamou sonho europeu.»
(Luís Osório, A Capital de hoje)

Oligarquias locais

«Os presidentes de câmara tornaram-se, numa grande parte das autarquias do país, em caudilhos que fazem do seu arbítrio o princípio e o fim do seu mandato. Tutelam a seu bel-prazer os jornais ou as rádios locais, fazem da distribuição de empregos públicos uma arte de controlo dos seus apaniguados e firmam assim as bases de um regime oligárquico que limita a participação democrática e os perpetua no poder.»
(Manuel Carvalho, Público de hoje)

A aldeia de Asterix

Aqui mesmo ao lado, na Aba da Causa.

"Democracia no escuro"

O Guardian de ontem publicava o parecer do Procurador-Geral britânico de Março de 2003 sobre a (i)legalidade da guerra do Iraque, onde sopesava os argumentos em favor e contra, documento que o Governo de Blair sempre se recusou a revelar ao público (e que agora se sabe nem sequer foi revelado ao Governo).
O mínimo que se pode dizer é que o alinhamento britânico com a invasão foi decidido à custa de muita sonegação de informação e de opinião ao parlamento e à opinião pública. A "arcana praxis" prevaleceu sobre a transparência. Entre as "casualties" da guerra contam-se também a honestidade dos governantes, os procedimentos democráticos e os mecanismos de controlo do poder.

Regresso

Depois de uma interrupção de algumas semanas, no seguimento do fim do acesso livre à edição electrónica do Público, voltarei a recolher na Aba da Causa os meus artigos semanais naquele diário, embora com atraso de dois dias. Agradeço à direcção da edição electrónica do Público a pertinente autorização. Começarei por recuperar os textos atrasados.

Professorices

O blogue do João Vasconcelos Costa, o Professorices, que por coincidência nasceu ao mesmo tempo que o Causa Nossa, suspendeu a publicação. Mas não deixamos de ter o seu autor na net, onde desde há muito ele publica o que de melhor existe entre nós sobre o ensino superior.
Até um dia destes, João.

Quem rejubilará com o não francês

«The only people who are certain to delight in a French no are British Europhobes and American neo-cons». (Andrew Duff, "Why Blair must rescue the EU constitution", Finantial Times).

Alheamento

«PSD e CDS alheados do dia». Pois é: o 25 de Abril não lhes diz nada.

Retiradas

"Estados Unidos qualificam de «histórica» retirada síria do Líbano". Quem tem dúvidas de que a retirada norte-americana do Iraque ainda seria mais "histórica"?

Flashes tardios do PREC

Em cada visita aos registos históricos do 25 de Abril e do PREC encontramos novos pormenores de que não nos tínhamos dado conta em anteriores evocações. Trinta e um anos volvidos, encontrei os seguintes:
1 A impressiva lucidez de Melo Antunes na sua última (segundo creio) entrevista à RTP, em 1999, sobre o PREC e as suas contingências;
2 A postura delirante de Vasco Gonçalves, hoje (em entrevista ao Público, na edição de 25/4, infelizmente indisponível on line), como ontem (nas imagens do seu discurso em Almada, em pleno verão quente de 75);
3 A arrogância inconsciente do almirante Rosa Coutinho na análise ex post ao seu lamentável papel em Angola no período anterior à independência;
4 A atitude dos principais actores do 1º de Maio de 74, Soares e Cunhal, no comício do estádio do INATEL. O líder do PC teve o privilégio de encerrar a festa (a que assisti ao vivo) e de debitar palavras de ordem a que o então líder do PS correspondeu de modo marcadamente selectivo. Perante os vivas à "unidade popular" e à "união da classe operária com as forças armadas", só Soares ficou calado entre os presentes na tribuna de honra. No momento do fecho, só Cunhal não cantou a Portuguesa.

Marketing

É, em contrapartida, o que não falta à nova equipa de gestão da cúria romana. A prioridade é substituir a marca Ratzinger pela de Bento XVI, mais dócil e abrangente. Eis um campo onde a opinião conhecedora e ácida de Eduardo Cintra Torres é ansiosamente aguardada.

Mais um 25 do 4

Cada ano que passa, mais as celebrações do 25 de Abril se parecem com as efemérides dos avós. A idade mediana dos participantes no desfile de ontem na Avenida era certamente superior aos 50 anos. Não que os jovens enjeitem os ideais de Abril ou não se sintam motivados pela causa da liberdade, mas porque o marketing (sim, o marketing) evocativo e ritual não apela à mobilização juvenil, não atrai, não distrai, não seduz.

"Vigarices"

No seu monólogo dominical Marcelo Rebelo de Sousa acusou hoje o PS de "vigarice política" (sic), por propor de novo em referendo a descriminalização do aborto até às 10 semanas, quando na realidade a sua proposta de lei na AR prevê a descriminalização até às 16 semanas. Como já se mostrou algures, esta acusação não tem fundamento, havendo aí uma propositada confusão de duas coisas assaz diferentes. Como MRS não podia desconhecer isso, a acusação é pelo menos... pouco séria. Ana Sousa Dias, distraída, deixou passar em claro mais este "lapso" do comentador.

Mais vale tarde

Parece que a RTP vai ter novos comentadores políticos com espaço próprio, repondo assim o equilíbrio e o pluralismo de opinião que o programa singular de Marcelo Rebelo de Sousa não respeitava. A estação pública reconhece assim, implicitamente, a razão dos que criticaram a situação de favoritismo até agora existente. Resta saber se também é respeitada a regra da igualdade de condições.

Acima dos mortais

«Mal vai uma instituição quando é elogiada pelos seus adversários ou faz o que dizem os "media"» (Do Editorial de Expresso de ontem).
A crítica aplica-se aos que, não sendo cardeais, ousaram pronunciar-se sobre a eleição do novo Papa depois de a própria Igreja e os ditos media se terem alimentado semanas desse envolvimento. A instituição que não deve andar ao sabor dos media é a Igreja e mais nenhuma outra. Só ela é infalível! Quanto ao governo, por exemplo, é só passar à última página do mesmo jornal e lá vem a agenda e o ritmo recomendado!

A segunda derrota

A vitória de Ribeiro e Castro significa a segunda derrota de Paulo Portas. De regresso às origens, o CDS (porventura já sem o PP) será mais democrata-cristão do que liberal e mais conservador do que populista.

A ruptura

Como se anunciava, acabaram em ruptura as negociações entre o PS e o PCP para uma candidatura conjunta às eleições municipais de Lisboa, pondo termo à coligação que vigorou durante vários mandatos. Os documentos da discórdia encontram-se aqui (via Tugir em Português). O episódio mostra a actual distância entre os dois partidos e revela as dificuldades de governação que o PS teria encontrado se não tivesse obtido a maioria absoluta...

Simone Veil

A pouco mais de um mês do referendo francês sobre a constituição europeia, quando as sondagens de opinião continuam a dar vantagem à rejeição, é altura de as grandes figuras europeístas francesas virem em socorro do sim. Depois de Jacques Delors, à esquerda, é agora a vez de Simone Veil, à direita, que acaba de pedir uma licença de um mês no Conselho Cosntitucional para se dedicar à campanha pela aprovação do tratado constitucional.
Afinal, é a "honra europeia" da França que está em causa.

O Presidente tem razão

Sampaio defende que Portugal deve avançar para a ratificação do tratado constitucional europeu mesmo que entretanto a França (ou outros países) a rejeite. Tem toda a razão. Mesmo que baste uma rejeição para que a Constituição europeia fique sem efeito, importa que cada país se pronuncie autonomamente: primeiro, para saber quantos países a apoiam (uma coisa é a rejeição por um país ou dois, outra é a rejeição por uma maioria de países); segundo, para marcar posição para o "day after", ou seja, para a avaliação sobre o que fazer depois da rejeição.

O duplo

Parece cada vez mais evidente que além do presidente oficial, eleito no último congresso, o PSD têm um presidente-sombra, que é o verdadeiro, ou seja, Marcelo Rebelo de Sousa. Pelo menos, dizem os mentideros, é ele quem define as jogadas. Para "duplo", Marques Mendes não está mal...

Controlo das consciências

Em reacção à legalização dos casamentos homossexuais em Espanha, o Vaticano apelou aos funcionários católicos espanhóis para não celebrarem nem registarem tais casamentos, devendo invocar objecção de consciência, «mesmo com o risco de perderem o emprego». A instrumentalização da religião para resistência ao cumprimento das leis civis tornou-se banal na actuação da Igrja Católica, bastando referir as proibições dirigidas aos farmacêuticos e médicos católicos no que respeita ao fornecimento de anticonceptivos e à realização de abortos, respectivamente.
A eficácia destes apelos tem sido reduzida, mesmo em sociedades maioritariamente católicas. O seu único efeito é a demonstração do crescente défice de autoridade do Vaticano sobre os seus fiéis. O rebanho torna-se cada vez menos obediente à voz do pastor romano.

Típico

Na sua coluna de hoje no Público (indisponível online), em que condena liminarmente a ideia de limitação dos mandatos políticos, Vasco Pulido Valente mistura atabalhoadamente a limitação de mandatos com a revogação popular de mandatos (recall). Na verdade, trata-se de figuras com filosofia totalmente diversa: a primeira é um instrumento da democracia representativa, que visa "limitar" a democracia e a liberdade dos eleitores; a segunda é um instrumento de democracia directa, que visa "aprofundar" a democracia e reforçar o poder dos eleitores.
Depois desta mistura de alhos com bugalhos, VPV não hesita em denunciar a «ignorância (...) da gente que em Portugal propõe a limitação de mandatos». O que seria do País, governado por ignaros, sem os correctivos omniscientes dos iluminados como VPV!