E se não houvesse maioria absoluta?

Alguém acredita que sem um governo com maioria absoluta seria possível proceder ao saneamento das finanças públicas? Face às reacções negativas das diferentes oposições dá para ver o que seria...

A disciplina financeira

As medidas anunciadas pelo Governo para o saneamento das finanças públicas revelam seriedade, determinação e mesmo coragem política. Quase todas foram sendo aqui defendidas, desde o aumento dos impostos, que desde há muito considerei como inevitável, até ao fim dos privilégios da função pública e dentro da função pública. Sócrates fez o que muitos governos antes dele se recusaram a fazer por falta de coragem política.
Só é pena que se tenha perdido a oportunidade de ouro para outras medidas de disciplina (e de justiça) financeira, como por exemplo: (i) o fim das SCUT, pelo menos das situadas nas regiões mais ricas do País; (ii) a revisão das leis das finanças locais e sobretudo das finanças regionais; (iii) um novo regime de financiamento do SNS, desligado dos impostos gerais e assente sobre um regime de seguro obrigatório ou de um imposto especial consignado; (iv) o saneamento financeiro dos transportes urbanos de Lisboa e do Porto, cujos défices gigantescos não devem continuar a cargo do orçamento do Estado.

Correio dos leitores: O que faltou

«Concordo no essencial com a sua análise relativa às duras medidas a adoptar pelo Governo.
Como já sabemos algumas delas não foram adoptadas. Em particular as relativas às Auto-estradas SCUT. Defensável do ponto de vista da defesa da coesão territorial e do desenvolvimento do interior a isenção das portagens devia ter sido suspensa, pelo menos até 2008, com poupanças estimadas de 1500 milhões de euros. A situação de crise justificava esta "moratória".
(...) E a questão da banca? Será possível manter a actual situação de privilégio fiscal mantendo uma taxa média de IRC inferior a 10%? Este ano com a subida de lucros de 40% poderia o Estado cobrar mais 600 milhões de euros do que vai receber. Bastava aplicar uma taxa de IRC de 30%. No ano passado ficaram por cobrar mais de 400 milhões de euros. E não seria possível repercutir a subida dos impostos sobre os combustíveis na margem das petrolíferas? É ou não verdade que, numa situação de subida brutal do preço da matéria prima, a GALP lucrou no ano passado 333 milhões de euros?
Para quem teve a coragem de mexer nalguns privilégios da função pública e na dos titulares dos cargos políticos por que não abordar estas situações?»
José Carlos Guinote (http://pedradohomem.blogspot.com/)

Correio dos leitores: "Pela Decência na Região Autónoma da Madeira"

«Apelo à Mobilização dos Cidadãos pela Restauração da Decência na Região Autónoma da Madeira:
Vivemos uma altura complicada para todo o País que exige um esforço acrescido no exercício governativo e no dia-a-dia de todos os cidadãos. De todos? Não, há uma parte do território que continua a gozar de um regime de excepção, onde se gasta irresponsavelmente e sem prestar contas a quem de direito. A Região Autónoma da Madeira (RAM) continua a gastar muito acima do que lhe é atribuído (estabelecido segundo um princípio de justiça e solidariedade nacional, em que entram já em linha de conta os custos de insularidade), sabotando assim os esforços dos restantes cidadãos.
Igualmente grave é a postura do Presidente do Governo Regional que para além de não reconhecer este esforço acrescido de todos para financiar os seus ímpetos mais extravagantes, ainda critica e desdenha, sempre exigindo mais dinheiro e afastando sempre qualquer tipo de responsabilidade, naturalmente exigível pelo cargo que ocupa.
Responsabilizamos o Estado pelo arrastamento e agravamento desta situação e a ele nos dirigimos para que actue em conformidade. Exigimos apenas que o Estado cumpra o seu dever, tal como o faz com os restantes cidadãos, e restaure a decência e o Estado de Direito na Região Autónoma da Madeira.
Basta de financiamentos a fundo perdido de uma situação insustentável!
Apelamos a todos os cidadãos que se sintam ultrajados por esta situação que se mobilizem no sentido de pressionar o Estado a agir!
Apenas exigimos que o Estado actue como tal e imponha à RAM o cumprimento das respectivas responsabilidades.»
B. Rodrigues

Educação Financeira

Na nossa tradição cultural, o dinheiro é um tema ausente da educação. Tradicionalmente, fala-se pouco de dinheiro em casa e menos ainda nas escolas. Há muito, que no Observatório do Endividamento defendemos o desenvolvimento de programas de educação financeira. Eles contribuiriam para o uso mais responsável do crédito. Mas não só. Ensinariam a poupar e a investir o dinheiro. E já agora a ser solidário, desde logo, a pagar os impostos devidos e a aprender para o que eles servem. Se assim fizermos hoje, ajudaremos a prevenir a irresponsabilidade financeira de amanhã.

Transparência fiscal

Suponha que o seu vizinho é empresário ou advogado, vive numa excelente moradia, troca de carro de 6 em 6 meses e passa férias quase sempre em Bora-Bora. Apesar disso, declarou o salário mínimo. O que aconteceria quando tal fosse conhecido?
Hipótese 1: Ficaria escandalizada e ele incomodado, direi mesmo envergonhado, com a situação. Mesmo que aparentemente legal, a "ousadia" do seu vizinho seria objecto de uma forte condenação social. Talvez tal "proeza" não fosse repetida.
Hipótese 2: Correria a perguntar-lhe como é que isso foi possível, dizendo para si própria: «para o ano eles vão ver se não faço o mesmo. Parva só uma vez!». [Nota: "eles" são alguém que lhe é totalmente estranho. "Eles" não são, evidentemente, os que pagam a escola gratuita que o seu filho frequenta, nem o SNS. Nem são "eles" que pagarão a sua reforma de funcionária pública que espera esteja garantida quando fizer 60 anos].
A primeira hipótese referida é o pressuposto do regime de transparência das declarações do imposto sobre o rendimento em alguns países do norte da Europa, de tradição protestante, onde a responsabilidade individual é culturalmente muito marcada.
É de saudar a transposição desse regime para Portugal, como hoje anunciou o Ministro das Finanças. Tenta, assim, contrariar-se a tradicional irresponsabilidade fiscal. Mas convém não esquecer as diferenças no nosso contexto cultural. Elas devem ser tidas conta quer nas expectativas depositadas na medida, quer no modo como, em concreto, ela será concebida, sob pena de nenhum efeito ou até de um efeito contrário ao pretendido.

Pensar no futuro

Pensar no futuro é pensar se as medidas que ontem foram anunciadas são, de facto, suficientes para inverter a tendência que conduzirá à despromoção da qualidade de vida de cada um de nós.
Pensar no futuro é não ceder à enorme tentação de pensar nos actos eleitorais que se vão seguir, quando essas medidas forem introduzidas.
Pensar no futuro é reconhecer os erros, mesmo quando é pesada factura que é preciso pagar por eles.
Pensar no futuro é exigir que a informação sobre o estado da Nação seja o mais possível transparente. Só assim terminarão promessas eleitorais irrealistas. Só assim quem as fizer poderá ser responsabilizado se depois não as cumprir.
Pensar no futuro é introduzir mais ética na forma de fazer política e restaurar a credibilidade das instituições democráticas junto dos cidadãos. Evitar que quem acabou de ser governo possa fazer de conta que nunca por lá passou. Evitar que quem acabou de ser oposição possa esquecer-se de todas as suas intervenções no passado.
Pensar no futuro é não esquecer que os cidadãos são cada vez mais informados e por isso mais exigentes quanto ao rigor e coerência das políticas e das atitudes.
Pensar no futuro é deixar de pensar que o futuro será apenas obra de um qualquer governo providencial. O futuro está também nas nossas mãos.
Pensar no futuro exige, obviamente, acreditar que ainda temos algum futuro e deixar de fazer coro no "passa-culpas" ou na lamúria nacional!

Parabéns

É a única coisa que gostaria de dizer a António Guterres. Não precisa que lhe deseje felicidades. Tem tudo o que é necessário para fazer um bom lugar. Por isso, será capaz de construir a sua boa sorte.

Questão de justiça

Ninguém de juízo pode esperar amanhã senão o anúncio de duras medidas de natureza financeira, desde cortes nas despesas públicas até aumentos de receitas, incluindo a subida de alguns impostos indirectos (sem excluir o próprio IVA). É também nestas ocasiões que a manutenção de certas situações se torna ainda menos defensável, por exemplo:
a) as auto-estradas SCUT, ou seja, sem custos para os utentes, mas com custos para os não utentes;
b) os privilégios da função pública (por exemplo, em matéria de reformas), e ainda mais os privilégios dentro da própria função pública (como os regimes especiais de saúde do Ministério da Justiça, dos militares e dos polícias);
c) a escandalosa violação maciça da obrigação de passar factura pela aquisição de bens e serviços, base principal da evasão ao IVA e ao IRC.
Sem aproveitar o momento para eliminar privilégios e para combater a sério a evasão fiscal, os sacrifícios que vão ser pedidos aos portugueses em nome do saneamento das finanças públicas dão sempre justo fundamento para a acusação de injustiça.

O homem certo no lugar certo

A escolha de Guterres para o cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados mostra que podem existir escolhas justas na cena internacional, normalmente dominada pela lógica do "power politics" das grandes potências. É uma nomeação boa para ele, boa para as Nações Unidas e sobretudo boa para os refugiados. O PS perdeu um candidato presidencial, mas o País "ganhou" um cargo de alta responsabilidade internacional.

Só podem estar a mangar connosco

«Peseiro eleito o melhor treinador da Superliga».

É preciso não ter vergonha!

«Défice: PSD responsabiliza Governo de Guterres».

Penha de França

Há outras, mas esta freguesia típica de Lisboa é uma das que mais têm contribuído para a integração das comunidades imigrantes. No ensino do português, na assistência social, na solidariedade cívica e urbana, a velha Penha de França dá mostras de uma vitalidade a que nem todo o tecido autárquico se tem revelado sensível. Desconheço a cor política do presidente da junta, mas reservo-lhe uma proposta de nomeação (é assim que as coisas se passam num blogue colectivo e democrático) para os prémios Causa Nossa do equinócio de Outono.

Cherchez la femme!

Os meus amigos médicos dizem-me que há dois rituais absolutamente incontornáveis em todas as consultas do Serviço Nacional de Saúde: a auscultação e a receita. A lógica é simples: "Quem tem de esperar largos meses por uma consulta não suporta que o médico não faça uso do estetoscópio e não prescreva dois ou mais medicamentos". Por esta ou por outras razões menos cristalinas, Portugal surge no pódio mundial do consumo de químicos farmacêuticos, como atesta o mais recente estudo do Europe Economics. Ora, a literatura policial ensina-nos que o criminoso está sempre do lado do interesse material, normalmente associado ao género feminino. "Cherchez la femme!", diria Poirot. Misoginias à parte, suspeito que, no caso vertente, a indústria farmacêutica não escaparia a uma investigação profunda por parte do famoso detective belga. Na dúvida, porque não criar uma indústria portuguesa de placebos, onde os centros de decisão nacional estivessem solidamente representados?

SLB

Vencemos bem. Talvez nos tenha faltado glamour, mas fomos os menos maus da competição lusitana. Para que não nos acusem de falta de fair play, aqui vão as nossas distinções. Os de Alvalade merecem o prémio especial da imprensa, pelo consenso generalizado em torno da ideia de que o Sporting foi o clube que melhor futebol praticou, apesar de só ter acumulado desaires. Aos das Antas dedicamos a taça Eurovisão, pela semelhança que conseguiram estabelecer entre a sua equipa e a representação portuguesa no festival da UER.

O não-sítio do sim

Fiel à sua estética intelectual e ao seu apurado sentido de oportunidade, Pacheco Pereira (PP) descobriu no tratado da constituição europeia os mesmos defeitos que o codicioso Fabius, os trotsquistas do 16ème e os beaufs da Gália profunda. Esmagado pela riqueza argumentativa de PP, não ouso sequer lançar um apelo à mobilização em torno do sim.

A banca e o betão

Juntos e ao vivo na Aba da Causa.

"Lá isso enoja"

«Decididamente, não sabemos o que mais admirar. Se a incompetência ruinosa do conselho de administração da Companhia das Lezírias, para não dizer conivência com os interesses privados. Se a tendência para ministros do PSD e CDS autorizarem o abate dos sobreiros quando já sabem que serão substituídos por governos de outra cor. Se a estratégia persistente do Grupo Espírito Santo, que avança quando os tempos políticos lhe são favoráveis, e aguarda pacientemente quando isso não acontece, sem perder de vista o que lhe interessa: capturar para o seu próprio e privado interesse um bem que é do domínio público.
Pode não ser um caso de polícia. Mas que enoja qualquer cidadão honesto e vertical, lá isso enoja.»
(Nicolau Santos, Expresso online)

Arroz malandro...

De acordo com a imprensa internacional, a visita surpresa da Sra. Arroz ao Iraque foi para consumo da opinião pública americana.
A difícil situação, o verdadeiro inferno em que se encontram os americanos no Iraque é evidente. Inferno de que agora são reféns. Não querem continuar, mas não podem saír,como ha dias referia Paul Krugman no NYT.
Por isso, há que dar um sentido à guerra. Encontrar uma razão que console a América, que lhe assegure que os que caiiram, não caiiram em vão. Por isso Condoleeza Rice falou aos americanos, do Iraque. Só assim se justifica a frase no seu discurso aos soldados (que passou praticamente despercebida): "Lembrem-se que esta guerra veio ter connosco, não foi o contrário". (http://edition.cnn.com/2005/WORLD/meast/05/15/iraq.main/index.html).
Descontando as circunstâncias e as intenções piedosas, a afirmação não deixa de ser surpreendente.
Até onde iraa a malandrice arrozeira para branquear a decisão de Bush de invadir o Iraque ?

Mais depressa se apanha um Bliar...

Ainda não me libertei da capacidade de ficar chocada. Depois dos relatos de Bob Woodward no livro "Plan of Attack", da descrição de Robin Cook, no seu livro "The Point of Departure", do parecer (inicial) de Lord Goldsmith sobre a legalidade da guerra no Iraque, revelado a público há cerca de um mês, surgiu agora a divulgação do Memo de Matthew Rycroft de uma reuniao havida em 23 de Julho de 2002 , em Downing Street - http://www.downingstreetmemo.com/memo.html.
Dele se conclui que os britânicos sabiam que a decisão de Bush de enveredar pela invasão do Iraque já estava tomada e que, então, se tratava apenas de adaptar os dados de "intelligence" e os factos à nova política americana.
23 de Julho de 2002 foi 4 meses antes de os EUA e o RU terem votado a favor da resolução 1441 do Conselho de Seguranca. Oferecendo uma última oportunidade ao Iraque. Oportunidade que de facto Bush e Blair sabiam que o Iraque já não tinha.

Só peca por defeito

Segundo o Jornal de Negócios de hoje, o «Governo pondera [a] introdução de portagens nas SCUT do litoral». Se for verdade, é caso para dizer que a necessidade pode muito! Aliás, a mudança só peca por defeito, devendo estender-se a todas as SCUT, como aqui sempre se defendeu. De resto, se o Governo tiver de tomar medidas fortes para responder à grave crise financeira do País, entender-se-á mal que aumente os impostos ou corte em despesas essenciais, mantendo simultaneamente o considerável peso orçamental das auto-estradas de uso gratuito para os beneficiários.

Boa ideia

É boa a ideia ontem defendida por João Cravinho no "prós e contras" da RTP, no sentido de que o Governo do PS deveria fazer acompanhar as medidas de rigor financeiro que aí vêm com uma forte iniciativa política na luta contra a corrupção e pela moralização da vida pública. De facto, não se podem pedir sacrifícios a toda a gente e depois consentir a continuação da situação de impunidade da corrupção e da improbidade política e administrativa que grassam em muitas esferas da nossa vida pública.

Ilusão

Há quem insista na ideia de que se o financiamento dos partidos for exclusivamente público (ou seja, do orçamento do Estado), deixa de haver corrupção e tráfico de influências por motivo do financiamento dos partidos pelas empresas. Pura ilusão, porém.
Hoje o financimento público dos partidos já é muito elevado. Mesmo que a lei proibisse em absoluto o financiamento pelas empresas, ele seria feito clandestinamente, como aliás sempre tem sucedido. O financiamento ílícito dos partidos só pode ser atacado com transparência e efectivo controlo das suas finanças, com luta eficaz contra a corrupção e o tráfico de influências e com responsabilização penal dos dirigentes responsáveis por operações de financiamento ilícito, incluindo a destituição e a inibição de exercício de cargos públicos.

Uma distribuição moderna

O Jornal de Negócios publicou sexta feira um estudo onde se sustenta que a distribuição comercial (a par da banca) é sector com melhor desempenho em Portugal, do ponto de vista da satisfação do cliente. Por diversas já chamei a atenção para a modernização deste sector, mais visível nos estabelecimentos situados em áreas onde existe concorrência, defendendo que esse esforço deveria ser reconhecido e não penalizado.
Esse reconhecimento não dispensa a necessidade de melhorar o relacionamento da distribuição com outros sectores, sejam eles fornecedores ou outros formatos comerciais. Mas divulgar algumas das boas práticas adoptadas na distribuição na relação com os seus clientes é importante para toda a economia. Quando tal se mostre adequado, elas podem ser replicadas em outras actividades, incluindo a própria administração pública. Gestão conjunta e partilha de serviços, concentração num único ponto, preocupação com a satisfação do utente, horário adequado são apenas alguns exemplos, entre outros, que seria possível referir.
Tomara que o que é bom se pegue!

Ensino Público ou Privado?

Um estudo realisado pelo CREDOC, em França, sobre as motivações que levam os pais a escolher o ensino privado em vez do público, mostra que os critérios religiosos e filosóficos tendem a ceder a razões práticas,modificando os termos do debate sobre o modo de ensino, que eram correntes nos anos oitenta, e tornando muito mais evidente uma abordagem puramente pragmática.
Mostra-se, assim, uma vez mais, que Maria de Lurdes Rodrigues, a actual Ministra da Educação, tem razão na sua intenção de modificar os horários das escolas do ensino básico, tornando-as mais adaptáveis às necessidades das crianças e das suas famílias. Eis um bom exemplo em que a oferta de um serviço público está atenta à mudança nos estilos de vida da respectiva procura.

Uma ética de governação

Começa a ser recorrente chamar a ética à colação, no sector público ou privado, admitindo que não basta o direito para obter aquilo a que pode chamar-se uma boa governação. Basta olhar para as decisões de governos que apenas deveriam limitar-se a arrumar os gabinetes e a decidir o que de todo fosse impossível adiar. É o que manda o bom senso e o bom gosto, mesmo quando não seja aquilo que a lei impõe quanto ao projecto, nomeação ou empreendimento A ou B.
No sector público, moralizar certas práticas não é apenas condição para uma boa governação. É também importante para assegurar a legitimidade e a credibilidade da política junto daqueles que, por boas ou por más razões, por ela começam a perder qualquer respeito. E se alguém, como é frequente, considerar reflexões desta natureza como puras ingenuidades, espere uns anos para ver para aonde vamos se não atalharmos seriamente certos factores de degradação!

Pinta de campeão

Não basta dar ares nem dispor do melhor elenco. É preciso querer. O vermelho será campeão.

A doer

Se se confirmarem as piores expectativas quanto à situação das finanças públicas, que a "Comissão Constâncio" está a apurar -- alguma imprensa já noticiou uns chocantes 7% de défice para este ano, muito acima do previsto no orçamento e mais do dobro do limite dos 3% do PEC --, isso não revela somente a incompetência e a irresponsabilidade da gestão financeira dos governos PSD/CDS, em geral, e da dupla Santana Lopes - Bagão Félix, em especial, a quem se deve o orçamento-ficção para o corrente ano. Significa também que o actual Governo vai ter de anunciar sem demora, preferivelmente acto contínuo, as linhas-mestras do seu plano de disciplina das finanças públicas, de modo a realizar a prometida meta de redução sustentada do défice para 3% em 2009, baixando 1% por ano.
Sabendo-se que não se pode contar com um crescimento económico suficente para operar um milagre, pelo simples aumento automático das receitas fiscais, a redução do défice só pode obter-se pela redução das despesas públicas e pelo aumento das receitas. Há portanto soluções duras no horizonte, que não podem ser mais adiadas.

Adenda
O Governador do Banco de Portugal declarou hoje que a situação é «ainda pior» do que temia, qualificando-a como «crise orçamental grave» (embora abstendo-se de revelar as conclusões finais do relatório que está a ultimar). Sendo conhecida a habitual contenção verbal de Vítor Constâncio, isto quer dizer que situação financeira nacional é mesmo muito grave.

O sim alemão

«A União Europeia é uma incrível realização histórica» (Die Europäische Union ist eine unglaubliche historische Leistung) -- comenta o Sueddeutsche Zeitung (Munique), a propósito da aprovação da Constituição europeia pela câmara dos deputados do parlamento alemão (Bundestag), com 569 votos entre os 594 deputados. Resta a aprovação do senado federal (Bundesrat - câmara de representação dos Laender da federação), que está também garantida.
A Constituição alemã não admite o referendo, mas exige uma maioria de 2/3 no Parlamento para a aprovação do tratado constitucional. A duas semanas do referendo francês, o convincente voto alemão pode ser uma boa ajuda para o sim.

Governo dos negócios

Mais um caso de negócio pouco transparente do ex-governo de gestão. Como é que um Governo cheio de gente vindo do mundo dos negócios e das sociedades de advogados de negócios pode ter cometido tantas trapalhadas governativas com negócios?