O plano apresentado pelo Governo para o sector energético (liberalização, concorrência entre a Galp e a EDP no gás e na electricidade, privatização dos operadores) é claro e tem lógica. Só não vejo o sentido que faz a anunciada privatização da REN, a qual passará a gerir as infra-estruturas de transporte da electricidade e do gás.
Tais infra-estruturas são básicas para preservar um mínimo de soberania económica do País; constituem "monopólios naturais", por definição imunes à concorrência; as suas receitas derivam das tarifas reguladas, pagas pelos operadores. Que sentido faz então privatizar essas infra-estruturas, para além do propósito de realizar encaixe financeiro? E vale isso a perda do controlo público sobre essas redes e o perigo de a REN ir parar a mãos estrangeiras (designadamente espanholas)?
segunda-feira, 3 de outubro de 2005
Correio dos leitores: Em defesa dos juízes
«(...) Já que o cita [o artigo do Público de Marinho e Pinto sobre os juízes]-- o que eu, numa lógica cartesiana que me parece aceitável, interpreto como um sinal do seu apoio e concordância --, pergunto-lhe directamente a si, Sr. Professor, o que a Marinho Pinto caberia perguntar: quais são os "supermercados especiais a preços mais baratos" em que me posso abastecer?; quais são os "transportes gratuitos" em que posso viajar, para além dos transportes públicos entre o local de trabalho e a residência (...); quais são as "compensações para despesas específicas" a que tenho direito e que, por certo, no futuro terei de exigir judicialmente ao Estado já que nunca as recebi? quais são os "médicos mais caros" a que posso recorrer - para assim deixar de pagar do meu bolso, como sempre fiz, as consultas da especialidade de que a minha filha menor infelizmente necessita e cujos médicos se recusam a fazer protocolo com os SSMJ?
(...) O que é que eu, que nem sindicalizado sou, os meus antigos estagiários (...), as largas dezenas de colegas que conheço pessoalmente - e que são bons profissionais por mais que Marinho Pinto diga o oposto e o Sr. Professor aplauda -, fizemos para confiscar ao povo português a sua soberania? O que é que nós fizemos para merecer isto? (...)».
A A (Juiz de Direito)
(...) O que é que eu, que nem sindicalizado sou, os meus antigos estagiários (...), as largas dezenas de colegas que conheço pessoalmente - e que são bons profissionais por mais que Marinho Pinto diga o oposto e o Sr. Professor aplauda -, fizemos para confiscar ao povo português a sua soberania? O que é que nós fizemos para merecer isto? (...)».
A A (Juiz de Direito)
domingo, 2 de outubro de 2005
(In) Justiça - III
Mais notas sobre imprensa recente:
DN de 30.9 - «Os negócios entre Câmaras municipais e clubes de futebol, ganharam uma nova dimensão com a construção de estádios para o Euro 2004». O Presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusou a PJ de nada ter feito no combate à corrupção na Câmara do Porto «apesar de solicitada».
PÚBLICO de 27.9 - a presença de juízes nos orgãos disciplinares do futebol com o pagamento em senhas de presença «continua a gerar polémica na magistratura. Uns pensam que a prestação de serviços juridicos remunerados por magistrados judiciais em exercicio colide claramente com a dignidade constitucional própria da função jurisdicional». Mas enquanto a polémica prossegue, eles continuam a ganhar as senhazinhas de presença.... E se uma Comissão Disciplinar da Liga de Outros Chutadores tambem ostentasse avençar juízes e outros magistrados judiciais ?
EXPRESSO de 1.10 - «Assessora da PGR fala sobre corrupção no MP»: Teresa Sousa, já condenada por corrupção, extorsão e violação do segredo de Justiça disse em Julho, em julgamento, à Procuradora que pedia a sua condenação em 10 anos de prisão «se sou dona dos segredos da PGR e se eu for condenada - sei que vou sê-lo - não tenho a menor dúvida de que terei muita coisa para revelar. Haverá muitos colegas seus que estarão aqui sentados como eu». Não se percebe por que as revelações sobre os chamados «processos confidenciais», que Teresa Sousa coordenava na PGR, já do conhecimento dos Procuradores, tardam a ser divulgadas à imprensa e/ou pela imprensa.
EXPRESSO de 1.10 - O Conselho de Cooperação Económica da UE recomenda ao governo, com carácter urgência o cumprimento de cinco exigências: à cabeça «resolver o problema da Justiça», logo seguido de «combater a economia paralela e a evasão fiscal». Dois problemas interligados, evidentemente.
PÚBLICO de 1.10.05 - Juízes, magistrados do MP e funcionários judiciais fazem greve em protesto por redução de férias e outras regalias. Por isso se preocupa o MEDEL (Magistrados Europeus para a Democracia e a Liberdade). «Há um clima preocupante de ataque ao poder judicial em diversos paises europeus» diz o Presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, António Cluny, «a análise global tornou evidente a existência de um percurso de enfraquecimento das magistraturas, sobretudo nos paises onde se combatem interesses poderosos» onde se têm observado «retaliações contra os magistrados». Em Portugal não é preciso - elas encarregam-se de dar tiros nos pés. Será por isso que também parecem tão pouco eficazes no combate aos «interesses poderosos» e assim cada vez mais descredibilizam a Justiça? É que, apesar de muitos profissionais sérios, competentes e dedicados, a Justiça em Portugal é lenta, de má qualidade em geral, desgovernada na ética profissional e, suspeita-se, cada vez mais infiltrada pela corrupção.
DN de 30.9 - «Os negócios entre Câmaras municipais e clubes de futebol, ganharam uma nova dimensão com a construção de estádios para o Euro 2004». O Presidente da Câmara do Porto, Rui Rio, acusou a PJ de nada ter feito no combate à corrupção na Câmara do Porto «apesar de solicitada».
PÚBLICO de 27.9 - a presença de juízes nos orgãos disciplinares do futebol com o pagamento em senhas de presença «continua a gerar polémica na magistratura. Uns pensam que a prestação de serviços juridicos remunerados por magistrados judiciais em exercicio colide claramente com a dignidade constitucional própria da função jurisdicional». Mas enquanto a polémica prossegue, eles continuam a ganhar as senhazinhas de presença.... E se uma Comissão Disciplinar da Liga de Outros Chutadores tambem ostentasse avençar juízes e outros magistrados judiciais ?
EXPRESSO de 1.10 - «Assessora da PGR fala sobre corrupção no MP»: Teresa Sousa, já condenada por corrupção, extorsão e violação do segredo de Justiça disse em Julho, em julgamento, à Procuradora que pedia a sua condenação em 10 anos de prisão «se sou dona dos segredos da PGR e se eu for condenada - sei que vou sê-lo - não tenho a menor dúvida de que terei muita coisa para revelar. Haverá muitos colegas seus que estarão aqui sentados como eu». Não se percebe por que as revelações sobre os chamados «processos confidenciais», que Teresa Sousa coordenava na PGR, já do conhecimento dos Procuradores, tardam a ser divulgadas à imprensa e/ou pela imprensa.
EXPRESSO de 1.10 - O Conselho de Cooperação Económica da UE recomenda ao governo, com carácter urgência o cumprimento de cinco exigências: à cabeça «resolver o problema da Justiça», logo seguido de «combater a economia paralela e a evasão fiscal». Dois problemas interligados, evidentemente.
PÚBLICO de 1.10.05 - Juízes, magistrados do MP e funcionários judiciais fazem greve em protesto por redução de férias e outras regalias. Por isso se preocupa o MEDEL (Magistrados Europeus para a Democracia e a Liberdade). «Há um clima preocupante de ataque ao poder judicial em diversos paises europeus» diz o Presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais, António Cluny, «a análise global tornou evidente a existência de um percurso de enfraquecimento das magistraturas, sobretudo nos paises onde se combatem interesses poderosos» onde se têm observado «retaliações contra os magistrados». Em Portugal não é preciso - elas encarregam-se de dar tiros nos pés. Será por isso que também parecem tão pouco eficazes no combate aos «interesses poderosos» e assim cada vez mais descredibilizam a Justiça? É que, apesar de muitos profissionais sérios, competentes e dedicados, a Justiça em Portugal é lenta, de má qualidade em geral, desgovernada na ética profissional e, suspeita-se, cada vez mais infiltrada pela corrupção.
(In) Justiça - II
Mais notas sobre imprensa recente:
PÚBLICO de 27.9, artigo de José Vítor Malheiro -«Há 15.455 menores a viver em instituições, à espera de decisão judicial para serem adoptados». «Os processos de adopção não estão a andar mais depressa, a nova lei não tornou as adopções mais céleres. Está tudo na mesma e as crianças continuam à espera». Mesmo depois de se conhecer o caso Caso Pia (só a ponta do «iceberg»), e os maus-tratos e assassínios da Joana e outras crianças às mãos de familiares pervertidos. Porque «muitos juizes continuam a despachar a tutela de crianças com base em convicções religiosas ou ideológicas(...) mesmo quando os técnicos aconselham o contrário».
PÚBLICO de 28.9.05 - «Esquema do "saco azul" do PS-Felgueiras foi usado em vários outros municípios. Ministério Público concluiu pela existência de "fortes indícios da prática de crimes contra o Estado" imputáveis "a responsáveis e titulares de cargos políticos". Novos processos foram abertos há ano e meio, mas não tiveram até hoje qualquer andamento». Comentários para quê ?
PÚBLICO de 28.9.05 - «Um relatório do Conselho Superior da Magistratura avaliou 94 tribunais como deficientes e muito maus em termos de produtividade e de apreciação global». 37 tribunais são considerados exemplares. Sem comentários.
PÚBLICO de 27.9, artigo de José Vítor Malheiro -«Há 15.455 menores a viver em instituições, à espera de decisão judicial para serem adoptados». «Os processos de adopção não estão a andar mais depressa, a nova lei não tornou as adopções mais céleres. Está tudo na mesma e as crianças continuam à espera». Mesmo depois de se conhecer o caso Caso Pia (só a ponta do «iceberg»), e os maus-tratos e assassínios da Joana e outras crianças às mãos de familiares pervertidos. Porque «muitos juizes continuam a despachar a tutela de crianças com base em convicções religiosas ou ideológicas(...) mesmo quando os técnicos aconselham o contrário».
PÚBLICO de 28.9.05 - «Esquema do "saco azul" do PS-Felgueiras foi usado em vários outros municípios. Ministério Público concluiu pela existência de "fortes indícios da prática de crimes contra o Estado" imputáveis "a responsáveis e titulares de cargos políticos". Novos processos foram abertos há ano e meio, mas não tiveram até hoje qualquer andamento». Comentários para quê ?
PÚBLICO de 28.9.05 - «Um relatório do Conselho Superior da Magistratura avaliou 94 tribunais como deficientes e muito maus em termos de produtividade e de apreciação global». 37 tribunais são considerados exemplares. Sem comentários.
(In)Justiça - I
Notas sobre jornais dos últimos dias:
DN de 23.9.05 - «Segundo o acordão da juíza (...) que veio anular o mandado de prisão preventiva emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, Fátima Felgueiras esteve «ausente, alegadamente, para o Brasil», colocando-se numa situação de aparente fuga à Justiça». Fátima Felgueiras está a ser investigada desde 1999 e esteve sob mandado de captura desde 2003. Mas só em 2005 é que o processo ficou pronto para ir a julgamento. Que começará em Outubro,aparentemente. Daqui a quantos anos acaba, ninguém sabe.
PÚBLICO de 26.9. - «No seu projecto de acórdão sobre o recurso de Paulo Pedroso, Rodrigues Simão explica que não teve em conta, na sua decisão, as declarações prestadas em tribunal, durante o julgamento do processo da Casa Pia, pelo arguido Carlos Silvino e pelas alegadas vítimas, que voltaram a envolver o ex-ministro do PS nos factos da pronúncia, cuja junção ao processo fora pedida pelos advogados da Casa Pia». O projecto ainda não passou a Acórdão, com o visto de mais dois Juízes da Relação, mas os jornais já sabem e relatam o seu conteúdo....
PÚBLICO em 30.9 - Fátima Felgueiras escreve ao abrigo do Direito de Resposta. E em entrevista ao EXPRESSO em 1.10, afirma que apenas avisou a Direcção Nacional da PJ da data em que se apresentaria à Justiça portuguesa. Queixa-se de que «inspectores da PJ do Porto passaram a informação a jornalistas para desencadear o aparato mediático que a esperava, visando «instigar a opinião publica a acreditar que é possivel encetar acordos de qualquer espécie com a Justiça portuguesa». FF estranha a promiscuidade de certos inspectores da PJ com jornalistas - nada que já não fosse habitual antes da sua fuga para o Brasil. Embora a precisão dos detalhes revelados sobre a investigação conduzida pelo Inspector Dias André no caso Casa Pia deva ter batido novos recordes de «performance». Pois não é que até o ex-patrão da PJ, o Juíz-Desembargador Adelino Salvado, discutia o caso ao telefone com um jornalista do «CORREIO DA MANHû?
DN de 23.9.05 - «Segundo o acordão da juíza (...) que veio anular o mandado de prisão preventiva emitido pelo Tribunal da Relação de Guimarães, Fátima Felgueiras esteve «ausente, alegadamente, para o Brasil», colocando-se numa situação de aparente fuga à Justiça». Fátima Felgueiras está a ser investigada desde 1999 e esteve sob mandado de captura desde 2003. Mas só em 2005 é que o processo ficou pronto para ir a julgamento. Que começará em Outubro,aparentemente. Daqui a quantos anos acaba, ninguém sabe.
PÚBLICO de 26.9. - «No seu projecto de acórdão sobre o recurso de Paulo Pedroso, Rodrigues Simão explica que não teve em conta, na sua decisão, as declarações prestadas em tribunal, durante o julgamento do processo da Casa Pia, pelo arguido Carlos Silvino e pelas alegadas vítimas, que voltaram a envolver o ex-ministro do PS nos factos da pronúncia, cuja junção ao processo fora pedida pelos advogados da Casa Pia». O projecto ainda não passou a Acórdão, com o visto de mais dois Juízes da Relação, mas os jornais já sabem e relatam o seu conteúdo....
PÚBLICO em 30.9 - Fátima Felgueiras escreve ao abrigo do Direito de Resposta. E em entrevista ao EXPRESSO em 1.10, afirma que apenas avisou a Direcção Nacional da PJ da data em que se apresentaria à Justiça portuguesa. Queixa-se de que «inspectores da PJ do Porto passaram a informação a jornalistas para desencadear o aparato mediático que a esperava, visando «instigar a opinião publica a acreditar que é possivel encetar acordos de qualquer espécie com a Justiça portuguesa». FF estranha a promiscuidade de certos inspectores da PJ com jornalistas - nada que já não fosse habitual antes da sua fuga para o Brasil. Embora a precisão dos detalhes revelados sobre a investigação conduzida pelo Inspector Dias André no caso Casa Pia deva ter batido novos recordes de «performance». Pois não é que até o ex-patrão da PJ, o Juíz-Desembargador Adelino Salvado, discutia o caso ao telefone com um jornalista do «CORREIO DA MANHû?
Choque
O "Growth Competitiveness Index" das economias, do Fórum Económico Mundial, deve ser um choque para os ultraliberais. É certo que os Estados Unidos estão entre os primeiros, mas o ranking é liderado pela Finlândia, com outros países escandinavos a ocuparem os demais lugares cimeiros.
Definitivamente, ao contrário dos dogmas neoliberais, um elevado grau de fiscalidade, de despesas públicas e de garantias sociais constituem um incentivo ao crescimento. (A propósito, Portugal ocupa um honroso 22º lugar...)
Gestão da Internet
A Europa contesta o papel dos Estados Unidos na gestão da Internet. De facto, o que a todos pertence não deve ser gerido unilateralmente por um único país. É tempo de estabelecer uma gestão internacional da Internet.
Privilégios católicos
Um dos privilégios da Igreja Católica estabelecidos na Concordata de 1940 e que se mantém, inconstitucionalmente, trinta anos depois do 25 de Abril, diz respeito à assistência religiosa nas instituições públicas ditas "segregadas" (forças armadas, hospitais, prisões, etc.). Era a única igreja que tinha esse direito, sendo os seus ministros oficializados e pagos pelo Estado. No caso das forças armadas têm mesmo patente militar, estando integrados nos quadros de oficiais!
Ora as únicas coisas que um Estado laico, como o nosso, deve fazer para respeitar a liberdade religiosa são: (i) disponibilizar espaços de culto nessas instituições e (ii) assegurar a todas as religiões, em pé de igualdade, o acesso a essas instituições e a prestação de assistência religiosa aos respectivos crentes. O resto cabe as igrejas, elas mesmas. Agora que o assunto é finalmente encarado, importa fazer prevalecer a Constituição e a separação entre o Estado e as igrejas.
Ora as únicas coisas que um Estado laico, como o nosso, deve fazer para respeitar a liberdade religiosa são: (i) disponibilizar espaços de culto nessas instituições e (ii) assegurar a todas as religiões, em pé de igualdade, o acesso a essas instituições e a prestação de assistência religiosa aos respectivos crentes. O resto cabe as igrejas, elas mesmas. Agora que o assunto é finalmente encarado, importa fazer prevalecer a Constituição e a separação entre o Estado e as igrejas.
Citações: Greve de juízes
«A máscara caiu. E caíram as últimas ilusões sobre o estado da Justiça, quando os juízes se julgam no direito de fazer greve - e fazer greve numa frente comum com os funcionários judiciais - sem questionarem minimamente se esse direito não constitui um intolerável abuso de autoridade de quem usufrui dos privilégios da soberania. Se a crise de valores se instalou assim no coração do sistema - a Justiça -, aonde é que iremos parar?»
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias online)
(Vicente Jorge Silva, Diário de Notícias online)
sábado, 1 de outubro de 2005
Beber chá com Khadaffi?
Noticiam os jornais que José Sócrates, o Primeiro Ministro de Portugal, vai amanhã em visita-relâmpago à tenda de Khadaffi, o ditador que mantem o povo líbio e até cidadãos estrangeiros (entre eles, seis enfermeiras búlgaras e um médico cubano condenados à morte), sujeitos a todo o tipo de violações de direitos humanos. Khadaffi, o governante terrorista que mandou os seus esbirros armadilhar os aviões da UTA e PANAM que explodiram matando centenas de inocentes passageiros e habitantes da vila escocesa de Lockerbie, e que por isso teve o seu país diversos anos refém, sob pesadas sanções do Conselho de Segurança da ONU (que Portugal votou quando lá esteve).
Aparentemente o PM vai em busca de negócios reluzentes, cheirosos a petróleo, pontes e estradas para empresas de Portugal... Faz mais do que fizeram antes, desgostantemente, um MNE do PS, Jaime Gama, e um MNE do PSD, Martins da Cruz (que eu, enquanto Secretária para as Relações Internacionais da mesma direcção do PS a que pertencia José Sócrates, critiquei duramente e voltaria a criticar). Porque José Sócrates não é só MNE: é Primeiro-Ministro e vai com a nutrida companhia dos Ministros da Defesa, da Economia, das Obras Públicas, segundo a imprensa. Tudo, decerto, para melhor cativar o louco terrorista, que passou a ser «respeitável» desde que anunciou desistir do «brinquedo» nuclear que pretendia para as suas macabras diversões.
Não sou adepta do corte de relações diplomáticas com qualquer regime, por mais detestável que seja. O processo de Timor-Leste serviu-me também para aprender que na era da globalização, quanto mais relações houver, quanto mais contactos diplomáticos, comerciais, turisticos, culturais e outros se desenvolverem, mais se pode ajudar quem, sujeito a esses regimes, luta pela mudança e pela liberdade. Mas para isso, para falar se preciso for com o diabo, se fizeram os diplomatas. E para isso também servem as empresas e outros interlocutores ditos técnicos, maxime os ministros das pastas «técnicas». Mas o envio de um MNE e, por maioria de razão, de um Chefe de Governo ou de Estado, transmite um sinal de caução política inegável e indelével. Para quem recebe e sobretudo para quem o emite.
Não venham com a desculpa esfarrapada de que outros já foram também ao beija-mão do criminoso beduíno - nenhum deles irradia decoro ou decência. A começar por Tony Bliar (mas a pérfida Albion também nunca se armou em decente, verdade se diga....).
Já se imagina os visitantes que poderão desfilar em Pyongyang proximamente (mas ainda não consta que haja petróleo)! A fila deles seria longa agora em Bagdad, de novo a comer à mão de Saddam, se o torcionário se tem deixado daquela irritante mania de jogar o gato-e-o- rato a própósito das ADM que afinal não tinha.... Por este andar, se a familia Bin Laden conseguir desalojar os Saud em Riade, ainda os haveremos de ver a todos (ou sucessores igualmente invertebrados) em bicha à porta da tenda do «travesso» Ossama, basta que este esboçe um ténue acto de contrição....
Dá jeito um Primeiro Ministro perceber alguma coisinha de política externa. Se não percebe, convem que se aconselhe bem - é para isso que servem um MNE e conselheiros diplomáticos. A política externa portuguesa não pode ser ditada apenas por cifrões e por patrões, muito menos chicos-espertos, construam eles estádios de futebol, estradas, plataformas petrolíferas ou vendam telefones ou tapetes. Portugal não abriu sequer ainda uma embaixada em Tripoli, não tem lá quaisquer estruturas que apoiem empresas ou instituições que tenham alguma coisa a fazer na Líbia. Uma ida à tenda de Khadaffi pelo Primeiro-Ministro neste contexto, ao beija-mão de quem vai, não pode deixar de ser interpretada como um endosso da respeitabilidade política de um ditador terrorista que devia estar preso e a ser julgado por crimes contra a Humanidade.
Não é em meu nome, em nome do meu Portugal, nem do meu PS, que José Sócrates irá à Libia beber chá com Khadaffi.
Aparentemente o PM vai em busca de negócios reluzentes, cheirosos a petróleo, pontes e estradas para empresas de Portugal... Faz mais do que fizeram antes, desgostantemente, um MNE do PS, Jaime Gama, e um MNE do PSD, Martins da Cruz (que eu, enquanto Secretária para as Relações Internacionais da mesma direcção do PS a que pertencia José Sócrates, critiquei duramente e voltaria a criticar). Porque José Sócrates não é só MNE: é Primeiro-Ministro e vai com a nutrida companhia dos Ministros da Defesa, da Economia, das Obras Públicas, segundo a imprensa. Tudo, decerto, para melhor cativar o louco terrorista, que passou a ser «respeitável» desde que anunciou desistir do «brinquedo» nuclear que pretendia para as suas macabras diversões.
Não sou adepta do corte de relações diplomáticas com qualquer regime, por mais detestável que seja. O processo de Timor-Leste serviu-me também para aprender que na era da globalização, quanto mais relações houver, quanto mais contactos diplomáticos, comerciais, turisticos, culturais e outros se desenvolverem, mais se pode ajudar quem, sujeito a esses regimes, luta pela mudança e pela liberdade. Mas para isso, para falar se preciso for com o diabo, se fizeram os diplomatas. E para isso também servem as empresas e outros interlocutores ditos técnicos, maxime os ministros das pastas «técnicas». Mas o envio de um MNE e, por maioria de razão, de um Chefe de Governo ou de Estado, transmite um sinal de caução política inegável e indelével. Para quem recebe e sobretudo para quem o emite.
Não venham com a desculpa esfarrapada de que outros já foram também ao beija-mão do criminoso beduíno - nenhum deles irradia decoro ou decência. A começar por Tony Bliar (mas a pérfida Albion também nunca se armou em decente, verdade se diga....).
Já se imagina os visitantes que poderão desfilar em Pyongyang proximamente (mas ainda não consta que haja petróleo)! A fila deles seria longa agora em Bagdad, de novo a comer à mão de Saddam, se o torcionário se tem deixado daquela irritante mania de jogar o gato-e-o- rato a própósito das ADM que afinal não tinha.... Por este andar, se a familia Bin Laden conseguir desalojar os Saud em Riade, ainda os haveremos de ver a todos (ou sucessores igualmente invertebrados) em bicha à porta da tenda do «travesso» Ossama, basta que este esboçe um ténue acto de contrição....
Dá jeito um Primeiro Ministro perceber alguma coisinha de política externa. Se não percebe, convem que se aconselhe bem - é para isso que servem um MNE e conselheiros diplomáticos. A política externa portuguesa não pode ser ditada apenas por cifrões e por patrões, muito menos chicos-espertos, construam eles estádios de futebol, estradas, plataformas petrolíferas ou vendam telefones ou tapetes. Portugal não abriu sequer ainda uma embaixada em Tripoli, não tem lá quaisquer estruturas que apoiem empresas ou instituições que tenham alguma coisa a fazer na Líbia. Uma ida à tenda de Khadaffi pelo Primeiro-Ministro neste contexto, ao beija-mão de quem vai, não pode deixar de ser interpretada como um endosso da respeitabilidade política de um ditador terrorista que devia estar preso e a ser julgado por crimes contra a Humanidade.
Não é em meu nome, em nome do meu Portugal, nem do meu PS, que José Sócrates irá à Libia beber chá com Khadaffi.
Bali - o terror de novo
Eu à espera de notícias dolorosas de Addis Abeba (o Governo de Meles Zenawi proibiu uma manifestação que a Oposição convocou para amanhã e já começou há dias, no interior do país, de novo a prender em massa opositores). Mas afinal é de Bali que chegam sinais de sangue - mais três bombas criminosas, não se sabe ainda quantas vítimas. Al Qaeda pela mão da vingança da Jemah Islamyia, ou sectores militares «oknun» (encobertos) a alertar o Presidente e o Governo que vão dar luta pelo Aceh, desestabilizando a Indonésia onde mais doi e for possível ?
Imagens de Bali correm-me em turbilhão pela memória. A escala inevitável, acolhedora, a caminho ou no regresso de Dili. O sorriso calmo, incomparável dos balineses. A distinção das suas mulheres fusiformes. O acordar verde no Pita Maha em Ubud. Boiar no mar muito salgado da deliciosa praia do Intercontinental em Jimbaran. Kuta Square, onde eu nunca falhei uma voltinha para compras no Milo's. Mas sobretudo a busca dramática dos portugueses noutro Outubro, em 2002. Os telefonemas angustiados das familias. Os putos do surf que discutiam no escuro se queriam ou não sair, apesar de feridos. Os soldados ainda combalidos, mas compostos e incansáveis à procura dos camaradas ainda não aparecidos. A Maria Manuel sem mãos a medir, a correr ceca e meca, a ajudá-los a perguntar por eles (também por isto o MNE lhe pagou miseravelmente...). O cheiro revoltante da morgue improvisada num camião frigorífico, nas traseiras do hospital, pelo chão os sacos de plásticos salpicados de gelo a derreter, restos de gente a apodrecer. As fotografias horripilantes desses restos que foi preciso ver e revolver, para detectar sinais do soldado Diogo Ribeirinho. Que nunca apareceu, desgraçadamente.
E há quem me acuse de ser alarmista perante o terrorismo. Que ironia viver num país, à beira-mar plantado, que levianamente se crê imune e e ainda mais levianamente brinca às «inteligências».
Imagens de Bali correm-me em turbilhão pela memória. A escala inevitável, acolhedora, a caminho ou no regresso de Dili. O sorriso calmo, incomparável dos balineses. A distinção das suas mulheres fusiformes. O acordar verde no Pita Maha em Ubud. Boiar no mar muito salgado da deliciosa praia do Intercontinental em Jimbaran. Kuta Square, onde eu nunca falhei uma voltinha para compras no Milo's. Mas sobretudo a busca dramática dos portugueses noutro Outubro, em 2002. Os telefonemas angustiados das familias. Os putos do surf que discutiam no escuro se queriam ou não sair, apesar de feridos. Os soldados ainda combalidos, mas compostos e incansáveis à procura dos camaradas ainda não aparecidos. A Maria Manuel sem mãos a medir, a correr ceca e meca, a ajudá-los a perguntar por eles (também por isto o MNE lhe pagou miseravelmente...). O cheiro revoltante da morgue improvisada num camião frigorífico, nas traseiras do hospital, pelo chão os sacos de plásticos salpicados de gelo a derreter, restos de gente a apodrecer. As fotografias horripilantes desses restos que foi preciso ver e revolver, para detectar sinais do soldado Diogo Ribeirinho. Que nunca apareceu, desgraçadamente.
E há quem me acuse de ser alarmista perante o terrorismo. Que ironia viver num país, à beira-mar plantado, que levianamente se crê imune e e ainda mais levianamente brinca às «inteligências».
Gripe das aves - a próxima pandemia?
Já está na ABA DA CAUSA o meu artigo «Prevenir a Pandemia» que foi publicado pelo COURRIER INTERNACIONAL ontem 30.9.05, em edição dedicada à mais exterminadora pandemia que a Humanidade pode enfrentar se degenerar a gripe das aves que neste momento mata no Extremo-Oriente.
Quando os privilégios acabam é para todos
Prosseguindo a sua determinação em pôr fim à parasitação de dinheiros públicos por corporações sectoriais, o Ministro da Justiça acaba de anunciar o fim do financiamento do sistema de segurança social dos advogados pela taxa de justiça. De facto, por que é que a segurança social de uma profissão liberal há-de ser subsidiada pelo Estado?
Este caso dos advogados -- que têm ocupado frequentemente a pasta da Justiça -- revela, aliás, um dos traços mais comprometedores da "captura" do Estado pelos interesses de grupo privados.
Este caso dos advogados -- que têm ocupado frequentemente a pasta da Justiça -- revela, aliás, um dos traços mais comprometedores da "captura" do Estado pelos interesses de grupo privados.
Citações: A greve dos juízes
«A passividade e anomia do poder político e da sociedade permitiram que as nomenclaturas das corporações [judiciais] acreditassem que podiam definir não só o seu estatuto funcional e remuneratório, mas também o funcionamento do sistema de justiça. Dois simples sindicatos, com dois ou três mil inscritos, são os verdadeiros detentores do poder soberano de administrar a justiça. Dois sindicatos confiscaram ao povo português essa parcela da soberania.»
(António Marinho, Público de hoje, link só para assinantes)
(António Marinho, Público de hoje, link só para assinantes)
A "democracia" de A. J. Jardim
«Jardim instrumentaliza na Madeira único jornal estatizado do país» (Público online). Apesar de não serem uma surpresa, os factos relatados são edificantes sobre o poder de Jardim.
Há uma pergunta que tem de ser feita: para além do serviço público de rádio e de televisão, constitucionalmente obrigatório, será que cabe ao Estado e outras entidades territoriais, como as Regiões Autónomas, deterem órgãos de comunicação social? Por que não proibir legalmente a posse de jornais e outros meios de comunicação social por parte do Estado, das Regiões autónomas e autarquias locais (fora os jornais oficiais e as publicações informativas)?
Há uma pergunta que tem de ser feita: para além do serviço público de rádio e de televisão, constitucionalmente obrigatório, será que cabe ao Estado e outras entidades territoriais, como as Regiões Autónomas, deterem órgãos de comunicação social? Por que não proibir legalmente a posse de jornais e outros meios de comunicação social por parte do Estado, das Regiões autónomas e autarquias locais (fora os jornais oficiais e as publicações informativas)?
Correio dos leitores: Privilégios dos jornalistas
«Se caiem os subsistemas de saúde e de segurança social dos militares, polícias e outros, com regalias superiores ao regime geral de segurança social do país, como é o que o Governo mantém o subsistema de segurança social e de saúde dos jornalistas, mais vantajoso que o dos próprios funcionários públicos?
A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) (...) tem um estatuto próprio e mais favorável do que o regime geral de segurança social. O Governo (...) garantiu em 30 de Maio, segundo o sindicato, a manutenção da Caixa dos Jornalistas "com o actual estatuto". Isto é, garante a excepção face ao regime geral e a manutenção do respectivo subsistema de saúde. (...)
Os militares e os polícias não fazem parte da nova classificação da casta dos privilegiados. Já a manutenção dos privilégios dos jornalistas pretende recompensar e garantir os favores prestados ao poder político?»
A. Morais Silva
A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas (CPAFJ) (...) tem um estatuto próprio e mais favorável do que o regime geral de segurança social. O Governo (...) garantiu em 30 de Maio, segundo o sindicato, a manutenção da Caixa dos Jornalistas "com o actual estatuto". Isto é, garante a excepção face ao regime geral e a manutenção do respectivo subsistema de saúde. (...)
Os militares e os polícias não fazem parte da nova classificação da casta dos privilegiados. Já a manutenção dos privilégios dos jornalistas pretende recompensar e garantir os favores prestados ao poder político?»
A. Morais Silva
Correio ds leitores: Referendo
«Uma vez (já há alguns anos) participei numa discussão interna do BE sobre argumentos a favor do direito ao aborto. Tentei explicar às participantes (eram muito maioritariamente mulheres) que, a meu ver, o aborto não é um direito inalienável, mas sim um compromisso prático entre um valor (a vida humana) e outro valor (o controle da própria fertilidade).
Não tive qualquer sucesso. As restantes pessoas estavam todas de acordo sobre o direito da mulher ao seu corpo e sobre o aborto ser um direito."No meu corpo mando eu", basicamente. É claro que, com argumentações destas, não se vai a lado nenhum.
É por isto que, temo, se se fizer muito em breve, e muito à pressa, um referendo sobre a despenalização do aborto, esse referendo poderá ter um resultado não muito diferente do do anterior. O que terá consequências lamentáveis para a causa da despenalização.»
Luís Lavoura
Não tive qualquer sucesso. As restantes pessoas estavam todas de acordo sobre o direito da mulher ao seu corpo e sobre o aborto ser um direito."No meu corpo mando eu", basicamente. É claro que, com argumentações destas, não se vai a lado nenhum.
É por isto que, temo, se se fizer muito em breve, e muito à pressa, um referendo sobre a despenalização do aborto, esse referendo poderá ter um resultado não muito diferente do do anterior. O que terá consequências lamentáveis para a causa da despenalização.»
Luís Lavoura
Correio dos leitores: Referendo
«A Conferência Episcopal Portuguesa considera inoportuna a realização entre eleições do referendo sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Segundo os bispos, a consulta deveria realizar-se em 2006. Não entrando em considerações sobre a realização referendo entre eleições (apesar de não perceber qual é o problema), considero a posição dos bispos absolutamente incoerente. Então, para eles, o aborto não é um homicídio? Não está ali uma vida? Se assim é, como podem eles pretender a realização de um referendo em 2006? Eu sou favorável à realização do referendo porque não equiparo o feto a um bebé. Se equiparasse, era contra. Não passa pela cabeça de ninguém referendar a despenalização do homicídio, pois não?»
Carlos Azevedo
Carlos Azevedo
quinta-feira, 29 de setembro de 2005
Lisboa-Paris
Determinado a aproveitar o melhor possível na minha breve estada em Paris, corro ao Fórum des Halles antes de jantar para a inevitável visita à livraria da FNAC. Fechada, porém! Olho o relógio: já passa das 19:30, hora do encerramento. Imagino, incrédulo, a FNAC de Lisboa a fechar à mesma hora. Benefícios da liberalização do horário do comércio...
Falam para quem?
Ontem, ao ouvir pela rádio as deputadas do PCP e do BE que intervieram no pequeno debate parlamentar acerca da convocação do novo referendo sobre a despenalização do aborto, dei comigo a pensar por que é que em Portugal não está assegurada a vitória nesse referendo. Com discursos daqueles não sei se se mobiliza alguém para além das pessoas já convencidas...
E não haverá ninguém que diga à deputada do BE que se não trata do "referendo do aborto" mas sim do referendo da despenalização do aborto?
E não haverá ninguém que diga à deputada do BE que se não trata do "referendo do aborto" mas sim do referendo da despenalização do aborto?
Regular os media
Tal é o título do meu artigo de hoje no Diário Económico, que tem por objecto a nova entidade reguladora da comunicação social (ERC).
Understatement
«Ministro afirma que greve na Justiça é "desproporcionada"» (por excesso, subentende-se). Também pode haver declarações ministeriais desproporcionadas, por defeito...
Globalização dos direitos humanos
Já está na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe.
quarta-feira, 28 de setembro de 2005
Incivismo
Os insultos e, mesmo, tentativas de agressão de que tem sido alvo Rui Rio em alguns bairros populares do Porto não podem merecer nenhum aplauso ou condescendência das demais forças políticas (nem de ninguém), pelo contrário. Pena é que, em contrapartida, RR não tenha prescindido de acusar os seus adversários de serem eles a incentivarem as arruaças (que, aliás, acabam por reverter a seu favor...).
Correio dos leitores: Referendo
«A questão da realização e da data do referendo [sobre a despenalização do] aborto tem ocupado intensivamente muitos políticos e muitos bloggers de esquerda. Fariam bem em pensar antes, sobretudo, em COMO É QUE VÃO GANHAR ESSE REFERENDO.
É que fazer o referendo é muito mais fácil do que vencê-lo. Você, tal como outros, parece pensar que o referendo, uma vez feito, são favas contadas. Mas não são!
O referendo precisa de uma campanha eleitoral devidamente preparada, devidamente combinada e acertada entre as diferentes forças que apoiarão o SIM, para que haja uma mensagem simples e coerente, sem tiros nos pés nem extremismos, sem "direito ao corpo", nem "aranhas" nas partes púdicas, nem cartazes a dizer "Eu sou sim". E isso demora tempo a preparar.
No estado em que estão as coisas, isto é, com todo o pessoal a pensar ou nas autárquicas ou nas presidenciais, e a gastar nelas todo o dinheiro que tem disponível para campanhas eleitorais, acho perfeitamente disparatado, e UM ENORME RISCO, fazer o referendo em Novembro-Dezembro ou mesmo em Março-Abril.»
Luís Lavoura
É que fazer o referendo é muito mais fácil do que vencê-lo. Você, tal como outros, parece pensar que o referendo, uma vez feito, são favas contadas. Mas não são!
O referendo precisa de uma campanha eleitoral devidamente preparada, devidamente combinada e acertada entre as diferentes forças que apoiarão o SIM, para que haja uma mensagem simples e coerente, sem tiros nos pés nem extremismos, sem "direito ao corpo", nem "aranhas" nas partes púdicas, nem cartazes a dizer "Eu sou sim". E isso demora tempo a preparar.
No estado em que estão as coisas, isto é, com todo o pessoal a pensar ou nas autárquicas ou nas presidenciais, e a gastar nelas todo o dinheiro que tem disponível para campanhas eleitorais, acho perfeitamente disparatado, e UM ENORME RISCO, fazer o referendo em Novembro-Dezembro ou mesmo em Março-Abril.»
Luís Lavoura
Desatino
O líder parlamentar do PSD admite que o Presidente da República convoque o referendo sobre a despenalização do aborto... para depois do fim do seu mandato, já no mandato do novo Presidente, o que é pelo menos politicamente bizarro! Para além disso, esta posição do PSD mostra que, afinal, ele aceita que pode ser convocado novo referendo antes de Outubro de 2006, ao contrário do que até agora sustentara, por ainda se tratar alegadamente da mesma sessão legislativa (o que vão dizer agora os que o apoiaram nessa posição?).
Os contorcionismos que se fazem, só para tentar adiar o referendo mais uma vez!
Os contorcionismos que se fazem, só para tentar adiar o referendo mais uma vez!
Correio dos leitores: Bento XVI
«(...) Sou católico. Escrevo-lhe agora para saber da sua reacção ao encontro do Bento XVI com Hans Kung, conhecido pela sua defesa da Teologia da Libertação, entre outras posições polémicas e fracturantes em relação ao magistério católico.
Faço-o sobretudo por comparação com o que escreveu em 30 de Agosto, reagindo ao encontro do Papa com o líder da Fraternidade S. Pio X, movimento cismático e, como disse, "conhecido pela sua oposição fanática ao espírito do Concílio Vaticano II". (A este propósito, lembro que este cisma tem origem, sobretudo (mas não só), em questões litúrgicas com base no documento do Concílio que extingue a obrigatoriedade da missa em latim, cuja primeira proposta de redação se deve ao peritus do cardeal de Colónia, Joseph Ratzinger.)»
Rui Almeida
Comentário
Foram precisos dois meses para que Bento XVI "compensasse" o encontro com os herdeiros de Lefebvre com um colóquio com um dos teólogos da corrente liberal do catolicismo (restando saber se este não ficou a dever-se às reacções negativas causadas pelo primeiro...). Mesmo assim trata-se de um facto positivo, que "equilibra" as coisas, ainda que desta vez parece que não houve os votos de trabalhar em conjunto para uma "perfeita comunhão", como da primeira vez (uma diferença não despicienda).
Faço-o sobretudo por comparação com o que escreveu em 30 de Agosto, reagindo ao encontro do Papa com o líder da Fraternidade S. Pio X, movimento cismático e, como disse, "conhecido pela sua oposição fanática ao espírito do Concílio Vaticano II". (A este propósito, lembro que este cisma tem origem, sobretudo (mas não só), em questões litúrgicas com base no documento do Concílio que extingue a obrigatoriedade da missa em latim, cuja primeira proposta de redação se deve ao peritus do cardeal de Colónia, Joseph Ratzinger.)»
Rui Almeida
Comentário
Foram precisos dois meses para que Bento XVI "compensasse" o encontro com os herdeiros de Lefebvre com um colóquio com um dos teólogos da corrente liberal do catolicismo (restando saber se este não ficou a dever-se às reacções negativas causadas pelo primeiro...). Mesmo assim trata-se de um facto positivo, que "equilibra" as coisas, ainda que desta vez parece que não houve os votos de trabalhar em conjunto para uma "perfeita comunhão", como da primeira vez (uma diferença não despicienda).
terça-feira, 27 de setembro de 2005
Citações
«(...) Continua a faltar a publicação do inventário completo dos regimes especiais praticados na administração pública (central, regional e local) e nas empresas públicas e de capitais públicos ou municipais, bem como a determinação de obrigatoriedade de publicação de todas as alterações futuras a que sejam sujeitos, de forma clara e acessível a todos os cidadãos.»
(Teodora Cardoso, Jornal de Negócios)
(Teodora Cardoso, Jornal de Negócios)
Bacalhau a pataco
Uma simples observação pelas copiosas promessas eleitorais dos candidatos às eleições locais, incluindo no caso do município de Lisboa (jardins por todo o lado, parques de estacionamento em cada esquina, "táxis sociais", transportes, saúde, habitação, cultura, etc.), levanta naturalmente estas questões: Quais são as estimativas financeiras para realizar tantos e tão ambiciosos objectivos? Sabendo-se a situação de forte endividamento da generalidade dos municípios (incluindo o da capital), onde pensam os candidatos ir buscar os meios financeirtos necessários? Quando é que as campanhas eleitorais locais deixam de versar exclusivamente sobre quem é que propõe mais projectos de despesa, para passarem a incidir também sobre as formas de a financiar?
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