O problema da condenação por crime de aborto pelo Tribunal de Aveiro não está na decisão desse tribunal, que dificilmente podia fazer outra coisa face à prova produzida no julgamento e ao direito aplicável. O problema está, em geral, no Código Penal, que pune o aborto, e, no caso particular, na sentença do Tribunal da Relação de Coimbra que considerou válidos exames ginecológicos realizados a pedido da Polícia Judiciária, sem decisão prévia de um juiz (nem sequer do Ministério Público).
Ora, podem exames tão intrusivos da privacidade das pessoas ser realizados, mesmo em processo penal, sem decisão de um juiz? Se para haver escutas telefónicas, por exemplo, é necessária uma autorização judicial, para exame ginecológico forçado não é?! No processo penal não vale tudo!
quarta-feira, 5 de julho de 2006
Modos de ver
«Uma em cada quatro medidas do Simplex está atrasada» - titula o Público de hoje, sobre o balanço de execução do programa Simplex. Mas também poderia ter titulado asssim: «Três em cada quatro medidas do Simplex já foram executadas".
Modos de ver, não é?
Modos de ver, não é?
Diminuem os índios, aumentam os chefes...
«Forças Armadas têm mais 460 oficiais que o previsto na lei». Não vejo qual é o problema: altera-se a lei!
Correio dos leitores: Professores incapacitados para leccionar
«A componente não lectiva [dos professores] implica trabalho de não leccionação, penso eu. Por isso, se um destes agentes do ensino ficar impossibilitado de leccionar, (nos termos do art. 81º do ECD), isso não implicará ipso facto que fique sem a possibilidade de exercer outras funções dentro da mesma profissão, no âmbito da componente não-lectiva e cumprindo 35 horas de trabalho semanal.
Imagine que um agente do ensino destes níveis que referi ficava com problemas de voz que o impediam de falar em tom mais elevado e, por isso, sem possibilidades de dar aulas. Suponhamos que tem anos de experiência pedagógica. Só porque a voz não lhe permite dar aulas seria de o reciclar enviando-o para uma prateleira, esvaziando toda uma experiência adquirida? Suponhamos ainda que a satisfação daquele sujeito era dar aulas ou trabalhar no âmbito pedagógico. Seria justo reciclá-lo e não empenhá-lo em tarefas próprias da sua profissão, no quadro do seu estatuto profissional? Onde estão os privilégios?
E há tanto a fazer nas escolas no âmbito de áreas que ficam para além da docência. Só que os professores não são máquinas, desgastam-se com o tempo e têm família e são, (ou pensam que são), cidadãos com deveres mas também com direitos.
O que tem acontecido, Senhor Professor, é que os professores adquirem determinadas doenças e aceitam isso como determinação do destino e nunca recorrem às instâncias adequadas para exigirem do Estado o reconhecimento da doença como provocada pela profissão ou no âmbito dela. E assim se vai caminhando...
Mas façamos mais um exercício em conjunto. Segundo o ME haverá 2.500 professores em situação de dispensa da componente lectiva. Algumas questões:
a) estes 2.500 professores já foram submetidos à junta médica a que se refere o nº 4 do art. 81º? Se sim, porque não agiu o ME de acordo com a lei? (envio-lhe um diploma em anexo)
b) se dividirmos esse número pelo número de escolas do País, quantos, em média, cabem a cada uma?
c) se existem 150.000 agentes do ensino no âmbito do ME, 2.500 corresponde a que percentagem?
d) por outro lado, o número de cidadãos nessa situação aumentou no último ou últimos anos. A que se deverá isso? Se efectivamente estão doentes, (e devem estar, de facto, porque assim são declarados por juntas médicas), que causas contribuíram para isso? Ou são corruptas as juntas médicas? Convém referir que as juntas médicas são estabelecidas pela ADSE e não escolhidas pelos professores. (...)»
Agostinho P.
Imagine que um agente do ensino destes níveis que referi ficava com problemas de voz que o impediam de falar em tom mais elevado e, por isso, sem possibilidades de dar aulas. Suponhamos que tem anos de experiência pedagógica. Só porque a voz não lhe permite dar aulas seria de o reciclar enviando-o para uma prateleira, esvaziando toda uma experiência adquirida? Suponhamos ainda que a satisfação daquele sujeito era dar aulas ou trabalhar no âmbito pedagógico. Seria justo reciclá-lo e não empenhá-lo em tarefas próprias da sua profissão, no quadro do seu estatuto profissional? Onde estão os privilégios?
E há tanto a fazer nas escolas no âmbito de áreas que ficam para além da docência. Só que os professores não são máquinas, desgastam-se com o tempo e têm família e são, (ou pensam que são), cidadãos com deveres mas também com direitos.
O que tem acontecido, Senhor Professor, é que os professores adquirem determinadas doenças e aceitam isso como determinação do destino e nunca recorrem às instâncias adequadas para exigirem do Estado o reconhecimento da doença como provocada pela profissão ou no âmbito dela. E assim se vai caminhando...
Mas façamos mais um exercício em conjunto. Segundo o ME haverá 2.500 professores em situação de dispensa da componente lectiva. Algumas questões:
a) estes 2.500 professores já foram submetidos à junta médica a que se refere o nº 4 do art. 81º? Se sim, porque não agiu o ME de acordo com a lei? (envio-lhe um diploma em anexo)
b) se dividirmos esse número pelo número de escolas do País, quantos, em média, cabem a cada uma?
c) se existem 150.000 agentes do ensino no âmbito do ME, 2.500 corresponde a que percentagem?
d) por outro lado, o número de cidadãos nessa situação aumentou no último ou últimos anos. A que se deverá isso? Se efectivamente estão doentes, (e devem estar, de facto, porque assim são declarados por juntas médicas), que causas contribuíram para isso? Ou são corruptas as juntas médicas? Convém referir que as juntas médicas são estabelecidas pela ADSE e não escolhidas pelos professores. (...)»
Agostinho P.
Correio dos leitores: Deduções fiscais
«Li o seu artigo no Público sobre a dedução de despesas de Educação. No geral concordo e defendo também a escola pública. Mas as deduções das despesas de educação são quase irrisórias principalmente se comparadas com as deduções dos profissionais liberais. É preciso fazer algumas contas.
Sou professor do ensino secundário (a tempo inteiro e trabalhando mais que 35 horas) no último escalão assim como a minha mulher. Tenho 3 filhos a estudar, um no Instituto [...] outro na Universidade [...] e a terceira no 12º ano (vai candidatar-se à Universidade [...]). Comprei uma casa em Lisboa para os estudos deles porque a alternativa seria pagar rendas altíssimas e provavelmente sem recibo. Para isso hipotequei também a minha casa de habitação própria. Os meus filhos geralmente cozinham em casa e dos poucos luxos que têm é a compra do jornal (nem sequer têm carta de condução como a maioria dos colegas). Pago 38% de IRS. É certo que tenho uma Universidade em [...] mas não tem os cursos que eles frequentam ou querem frequentar. Se não recebesse algumas rendas de casas que herdei garanto-lhe que não conseguiria pagar os estudos dos três porque nem sequer têm direito a estar numa residência de estudantes.»
João S.
Sou professor do ensino secundário (a tempo inteiro e trabalhando mais que 35 horas) no último escalão assim como a minha mulher. Tenho 3 filhos a estudar, um no Instituto [...] outro na Universidade [...] e a terceira no 12º ano (vai candidatar-se à Universidade [...]). Comprei uma casa em Lisboa para os estudos deles porque a alternativa seria pagar rendas altíssimas e provavelmente sem recibo. Para isso hipotequei também a minha casa de habitação própria. Os meus filhos geralmente cozinham em casa e dos poucos luxos que têm é a compra do jornal (nem sequer têm carta de condução como a maioria dos colegas). Pago 38% de IRS. É certo que tenho uma Universidade em [...] mas não tem os cursos que eles frequentam ou querem frequentar. Se não recebesse algumas rendas de casas que herdei garanto-lhe que não conseguiria pagar os estudos dos três porque nem sequer têm direito a estar numa residência de estudantes.»
João S.
Convém não esquecer...
... que o aborto é crime previsto e punido no Código Penal, salvo nos casos excepcionais aí referidos (violação, perigo para a vida da mulher ou do feto). O facto de os tribunais por vezes aplicarem o Código Penal só torna mais imperiosa a sua modificação. Há males que vêm por bem...
terça-feira, 4 de julho de 2006
Correio dos leitores: Deduções fiscais
«Desta vez, excepcionalmente, não estou de acordo com o teu artigo de hoje [no Público]. Aceito bem os fundamentos teóricos, mas julgo haver coisas importantes a ter em conta.
1. As deduções parecem-me ser uma forma, talvez enviesada, de atenuar o que julgo ser um excesso de progressividade do nosso IRS. A taxa que me atinge é aquela que se aplica em outros países a rendimentos muito superiores, em termos de poder de compra.
2. Parece-me errado pensar só nas propinas. Livros, materiais escolares, transportes, etc., podem significar uma grande despesa. Não é coberta pelo Estado e, por isto, não pode haver o argumento de os mais ricos já estarem a financiá-las com os impostos mais elevados e a beneficiarem da dedução, por outro.
3. Da mesma forma quanto ao que se refere a dedução dos pagamentos a privados. Concordo, no que se refere ao ensino básico e secundário, em que a opção pelo privado pode ser um luxo e uma marca de classe. Mas eu, como muita gente com filhos no público, tive sempre de pagar (e deduzir) uma despesa importante que o Estado nunca me evitou: os tempos livres ou de estudo, numa espécie de escola privada, à tarde, enquanto trabalhávamos. Parece-me perfeitamente equivalente à excepção que tu próprio abres para o pré-primário.
4. Não me parece que estejas a ser muito objectivo em relação à universidade privada. Concordo quanto ao caso particular da UCP, cheia de meninos bem. No entanto, posso dizer-te que a generalidade dos meus alunos, na privada, fazem enormes sacrifícios, comem mal, não conseguem comprar os livros que eu recomendo. São vítimas, pelo menos no meu curso, do maltusianismo corporativo na fixação de vagas públicas, que tu tanto criticas e muito bem.
Finalmente, confesso não ter percebido muito bem porque diferencias estas deduções das com a saúde. Eu também posso deduzir despesas feitas em clínicas privadas.»
João V C
1. As deduções parecem-me ser uma forma, talvez enviesada, de atenuar o que julgo ser um excesso de progressividade do nosso IRS. A taxa que me atinge é aquela que se aplica em outros países a rendimentos muito superiores, em termos de poder de compra.
2. Parece-me errado pensar só nas propinas. Livros, materiais escolares, transportes, etc., podem significar uma grande despesa. Não é coberta pelo Estado e, por isto, não pode haver o argumento de os mais ricos já estarem a financiá-las com os impostos mais elevados e a beneficiarem da dedução, por outro.
3. Da mesma forma quanto ao que se refere a dedução dos pagamentos a privados. Concordo, no que se refere ao ensino básico e secundário, em que a opção pelo privado pode ser um luxo e uma marca de classe. Mas eu, como muita gente com filhos no público, tive sempre de pagar (e deduzir) uma despesa importante que o Estado nunca me evitou: os tempos livres ou de estudo, numa espécie de escola privada, à tarde, enquanto trabalhávamos. Parece-me perfeitamente equivalente à excepção que tu próprio abres para o pré-primário.
4. Não me parece que estejas a ser muito objectivo em relação à universidade privada. Concordo quanto ao caso particular da UCP, cheia de meninos bem. No entanto, posso dizer-te que a generalidade dos meus alunos, na privada, fazem enormes sacrifícios, comem mal, não conseguem comprar os livros que eu recomendo. São vítimas, pelo menos no meu curso, do maltusianismo corporativo na fixação de vagas públicas, que tu tanto criticas e muito bem.
Finalmente, confesso não ter percebido muito bem porque diferencias estas deduções das com a saúde. Eu também posso deduzir despesas feitas em clínicas privadas.»
João V C
Simplex 3
Fui ao ViaCTT, o novo serviço electrónico dos CTT. Verifiquei, porém, que o formulário de adesão exige a indicação obrigatória do número de telefone fixo. Ora, hoje há muita gente que não dispõe de linha fixa, utilizando somente o telemóvel (ou o Skype...). Não vejo razão para tal exigência.
Simplex 2
A I Série do Diário da República continua a vir recheada de inúmeros casos de actos do Ministro da Agricultura relativos a zonas de caça, demonstrando a atávica concentração da Administração portuguesa.
Não será altura de desonerar o Ministro de tal encargo e atribuir tais poderes a um director-geral ou, preferivelmente, aos directores-regionais, libertando o diário oficial dessa ganga que só perturba a sua leitura?
Não será altura de desonerar o Ministro de tal encargo e atribuir tais poderes a um director-geral ou, preferivelmente, aos directores-regionais, libertando o diário oficial dessa ganga que só perturba a sua leitura?
Cores nacionais
As cores nacionais são as da bandeira nacional, verde e vermelho . Ora as camisolas da selecção nacional de futebol (e outras modalidades) usam muitas vezes um "bordeaux" exótico, que está longe do vermelho vivo da bandeira nacional, e que suponho vem desde os tempos em que o Estado Novo execrava o vermelho (a própria palavra foi substituída por "encarnado"...).
Sendo a selecção uma representação oficial do país, não faz sentido usar outras cores que não as oficiais.
Sendo a selecção uma representação oficial do país, não faz sentido usar outras cores que não as oficiais.
Moléstia galopante
Segundo o Público de hoje, o número de professores do ensino básico e secundário incapacitados para dar aulas por motivo de doença mais do que triplicou em dois anos, atingindo hoje o número de 2500.
Por este andar, ainda teremos mais professores sem funções lectivas do que a dar aulas, que é supostamente a sua profissão. Sabática permanente, quem não gosta?
Por este andar, ainda teremos mais professores sem funções lectivas do que a dar aulas, que é supostamente a sua profissão. Sabática permanente, quem não gosta?
Interesses comuns, posições comuns
O meu artigo de hoje no Público (link só para assinantes) versa sobre a proposta de um grupo de trabalho tendente a eliminar várias deduções fiscais em sede de IRS, de que beneficiam, entre outras, as despesas de educação, dentro de certos limites (e que eu próprio já tinha defendido aqui, há alguns meses).
No referido artigo auguro pouca sorte a essa proposta, pesem os fortes argumentos a favor dela, desde logo porque na "elite governante", independentemente dos partidos, todos têm interesse nesse pequeno privilégio. Para o caso de haver dúvidas, basta ver esta reacção dos partidos da oposição parlamentar (do CDS ao BE, passando pelo PCP!) à referida proposta, que conheci já depois de escrever e enviar o artigo.
Eloquente, não é?
No referido artigo auguro pouca sorte a essa proposta, pesem os fortes argumentos a favor dela, desde logo porque na "elite governante", independentemente dos partidos, todos têm interesse nesse pequeno privilégio. Para o caso de haver dúvidas, basta ver esta reacção dos partidos da oposição parlamentar (do CDS ao BE, passando pelo PCP!) à referida proposta, que conheci já depois de escrever e enviar o artigo.
Eloquente, não é?
segunda-feira, 3 de julho de 2006
domingo, 2 de julho de 2006
O lóbi dos touros de morte
Um toureiro foi condenado ao pagamento de uma coima de valor considerável, por ter morto o touro numa lide. Para o ajudar a pagar a coima foi organizada uma tourada, com produto destinado a essa meritória missão. Solícita, a RTP foi lá, entrevistou o prevaricador (que assegurou que vai continuar a matar toiros) e emitiu tudo no jornal nacional das 20:00, num enquadramento que veiculou um claro sinal de aplauso à iniciativa.
Desde quando é que a televisão de serviço público pode estar ao serviço do lóbi dos touros de morte?
Desde quando é que a televisão de serviço público pode estar ao serviço do lóbi dos touros de morte?
Privilégio
É de supor que a profissão dos professores consiste em dar aulas. Ficar incapacitado para exercer a profissão e continuar no activo, como sucede com os professores, deve ser um privilégio pouco vulgar. Finalmente parece que isso vai acabar.
Título dispensável
Há um título que já não foge à selecção portuguesa de futebol: o título de mais indisciplinada, somando o maior número de cartões amarelos (e dois vermelhos). Era bem dispensável. Para compensar, bem podia trazer o outro...
Eurofutebolândia
A União Europeia é a melhor do Mundo em pelo menos uma coisa: no futebol. Todas as selecções que chegaram às meias finais do campeonato do mundo são de países que pertencem à UE (e dos quatro só Portugal não é membro fundador). Bem podíamos emular o futebol noutros domínios...
Ensandeceu
O líder madeirense, A. J. Jardim, ultrapassou-se a si mesmo. Desta vez, pediu ao Presidente da República a demissão do Governo da República e a nomeação de um "governo provisório de unidade nacional". Agora é definitivo: politicamente, a criatura ensandeceu.
sexta-feira, 30 de junho de 2006
Guantanamo embucha Bush
Estou em Nova Iorque. As televisões americanas estão a destacar que o Supremo Tribunal dos EUA, num voto de 5-3, declarou hoje que a Administração Bush, ao pretender levar a tribunais especiais os suspeitos de terrorismo, viola as Convenções de Genebra e as leis militares americanas.
As televisões dizem que o Tribunal recordou decisões precedentes relevantes, como a que considerou ilegal a política do Presidente Truman de internar os japoneses-americanos na II Guerra. Lembram como as Convenções de Genebra serviram para julgar e condenar os criminosos nazis e, portanto, como também devem servir para julgar os criminosos da Al Qaeda. E sublinham como violar as Convenções de Genebra não está a dar resultados na "guerra contra o terrorismo".
O Supremo Tribunal americano veio confirmar a justeza do que na Europa muitos sempre defendemos - contra as teses de uns tantos políticos e comentadores invertebrados, sempre prontos a servir e salivar, que tentaram justificar o injustificável.
Tony Snow, o novo porta-voz de Bush, embucha a procurar explicar como o advogado Neal Katyal, de Hamdam, alegadamente um condutor de Ossama Bin Laden, conseguiu de desferir mais um pesado golpe a esta já tão desacreditada Administração. Embucha, incapaz de antecipar o que se vai passar com os detidos em Guantanamo e nas outras prisões de regimes nada recomendáveis para onde a Administração tem deslocalizado a tortura e onde mantem, sequestrados, indivíduos que não julgou nem inculpou.
Não é só por Nova Iorque que eu gosto da América. É por esta capacidade de regeneração que têm as instituições democráticas americanas.
As televisões dizem que o Tribunal recordou decisões precedentes relevantes, como a que considerou ilegal a política do Presidente Truman de internar os japoneses-americanos na II Guerra. Lembram como as Convenções de Genebra serviram para julgar e condenar os criminosos nazis e, portanto, como também devem servir para julgar os criminosos da Al Qaeda. E sublinham como violar as Convenções de Genebra não está a dar resultados na "guerra contra o terrorismo".
O Supremo Tribunal americano veio confirmar a justeza do que na Europa muitos sempre defendemos - contra as teses de uns tantos políticos e comentadores invertebrados, sempre prontos a servir e salivar, que tentaram justificar o injustificável.
Tony Snow, o novo porta-voz de Bush, embucha a procurar explicar como o advogado Neal Katyal, de Hamdam, alegadamente um condutor de Ossama Bin Laden, conseguiu de desferir mais um pesado golpe a esta já tão desacreditada Administração. Embucha, incapaz de antecipar o que se vai passar com os detidos em Guantanamo e nas outras prisões de regimes nada recomendáveis para onde a Administração tem deslocalizado a tortura e onde mantem, sequestrados, indivíduos que não julgou nem inculpou.
Não é só por Nova Iorque que eu gosto da América. É por esta capacidade de regeneração que têm as instituições democráticas americanas.
Deus e César
Pode ler-se agora na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título "A separação inacabada", a propósito da exclusão dos representantes da Igreja católica do protocolo do Estado. Em defesa da laicidade do Estado.
quinta-feira, 29 de junho de 2006
Ramalho Eanes, por Luís Osório
As entrevistas de Luís Osório no RCP são do melhor que há no género, explorando com inteligência e sensibilidade o carácter e a autenticidade de cada entrevistado. A entrevista de hoje com Ramalho Eanes não ficou atrás, revelando uma personalidade sensível e humanista, longe do estereótipo ligado à sua carreira de militar disciplinado e de Presidente da República austero.
Com Luís Osório as pessoas revelam-se sempre menos simples e mais ricas do que parecem. Ainda bem.
Com Luís Osório as pessoas revelam-se sempre menos simples e mais ricas do que parecem. Ainda bem.
Qua admiração!
«Jardim solidário com Ruas». O arruaceiro político "profissional" saúda o "amador". Nenhuma surpresa.
Nisto tudo há, porém, um silêncio comprometedor: o do presidente do PSD, Marques Mendes. Acha, porventura, a questão irrelevante?
Nisto tudo há, porém, um silêncio comprometedor: o do presidente do PSD, Marques Mendes. Acha, porventura, a questão irrelevante?
Retractação
O Presidente da Câmara Municipal de Viseu recusa pedir desculpa pela disparatada e grave declaração que fez contra os fiscais do Ministério da Ambiente. Mas o mínimo que se lhe pode exigir, para mais sendo ele presidente da ANMP, é uma retractação formal do incitamento ao desacato contra agentes públicos no exerício das suas funções.
A reeleição de Lula
De uma recente estada no Brasil colhi a convição de que o Presidente Lula da Silva tem fortíssimas possibilidades de de ser reeleito para novo mandato presidencial, nas eleições presidenciais de Outubro deste ano. Para isso contribuem os seguintes factores:
- os escândalos de corrupção no seu governo e no PT não o atingiram seriamente;
- a situação económica e financeira do País esté boa (bom crescimento, descida da inflação e da taxa de juro, superavit no comércio externo, aumento do poder de compra, etc.):
- os programas sociais do governo (bolsa família, fome zero, etc.) tiveram implementação suficiente para melhorar a situação de milhões de brasileiros pobres;
- Lula colocou o Brasil no mapa das relações internacionais, ao liderar as posições das potências emergentes;
- o principal adversário na corrida presidencial (Geraldo Alckmin, do PSDB) não parece em condições de disputar o cargo com sucesso, embora possa levar a melhor no seu próprio Estado (São Paulo).
- os escândalos de corrupção no seu governo e no PT não o atingiram seriamente;
- a situação económica e financeira do País esté boa (bom crescimento, descida da inflação e da taxa de juro, superavit no comércio externo, aumento do poder de compra, etc.):
- os programas sociais do governo (bolsa família, fome zero, etc.) tiveram implementação suficiente para melhorar a situação de milhões de brasileiros pobres;
- Lula colocou o Brasil no mapa das relações internacionais, ao liderar as posições das potências emergentes;
- o principal adversário na corrida presidencial (Geraldo Alckmin, do PSDB) não parece em condições de disputar o cargo com sucesso, embora possa levar a melhor no seu próprio Estado (São Paulo).
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