O Diário de Notícias de hoje proclama que o salário médio nominal dos funcionários públicos vai diminuir em 2007, visto que a CGA prevê uma descida da receita das contribuições.
Trata-se, porém, somente de contas mal feitas, pois os autores da peça não se deram conta de que essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes (e não à descida de remunerações), por efeito de aposentação, não sendo substituídos por novos contribuintes, visto que, desde este ano, os novos funcionários passaram a descontar para o regime geral da segurança social e não para a CGA. Logo, doravente, as receitas da CGA vão diminuir todos os anos!
sexta-feira, 13 de outubro de 2006
quinta-feira, 12 de outubro de 2006
E não coram de vergonha
Entre as razões para uma manifestação sindical hoje anunciada conta-se o protesto contra as novas regras de justificação das faltas por doença, que visam combater a prática corrente de "baixas" fraudulentas.
Só nos falta ver uma manifestação dos beneficiários da evasão fiscal contra as medidas que procuram combatê-la!
Só nos falta ver uma manifestação dos beneficiários da evasão fiscal contra as medidas que procuram combatê-la!
Morticínio no Iraque
"When Clinton lied, nobody died..." diz-se nos corredores do Senado em Washington.
quarta-feira, 11 de outubro de 2006
A Rússia de Putin: estabilidade monstruosa
Com a jornalista Anna Politkovskaya, assassinada em casa por desconhecidos no passado dia 7, morre a pouca esperança que restava na saúde desta 'democracia' russa, de Putin.
Anna Politkovskaya trabalhava desde 1999 num dos poucos jornais independentes do Kremlin que ainda há na Rússia, a Novaya Gazeta. Nos últimos seis anos já foram assassinados 3 jornalistas daquele jornal....
Os artigos e livros que Anna escreveu sobre a guerra na Tchetchénia e a crescente asfixia do pluralismo na Rússia pela autocracia de Putin valeram-lhe vários prémios, incluindo, em 2004, o prémio Olof Palme para defensores dos Direitos Humanos.
A sua coragem era lendária. Não só era das poucas que ainda se atrevia a enviar reportagens de Grozny, a capital em ruínas da província martirizada da Techtchénia, como em Outubro de 2002 chegou a entrar no teatro em Moscovo onde tinham sido raptadas centenas de pessoas, numa tentativa de negociar com os terroristas...
Mas acima de tudo, Anna Politkvoskaya foi incansável na denúncia da deriva ditatorial da Rússia de Putin, da brutalidade, do chauvinismo e da impunidade que marca o quotidiano daquele país.
Uma passagem - precisamente a propósito de assassínios a soldo - de um livro dela de 2004, intitulado "A Rússia de Putin":
"Sim, a estabilidade chegou à Rússia. É uma estabilidade monstruosa na qual ninguém procura justiça nos tribunais, que se orgulham da sua subserviência e parcialidade. Ninguém com um mínimo de bom senso procura protecção das instituições encarregadas de manter a lei e a ordem, porque estas são totalmente corruptas."
Há menos de um mês foi assassinado em Moscovo, num crime do mesmo tipo, por contrato tudo indica, Andrei Kozlov, um governador do Banco Central russo, particularmente activo na luta contra a corrupção.
Tempos duros para quem se empenha na denúncia de violações de direitos humanos, perversões do Estado de direito e no combate à corrupção! Na Rússia de Putin. E não só.
Anna Politkovskaya trabalhava desde 1999 num dos poucos jornais independentes do Kremlin que ainda há na Rússia, a Novaya Gazeta. Nos últimos seis anos já foram assassinados 3 jornalistas daquele jornal....
Os artigos e livros que Anna escreveu sobre a guerra na Tchetchénia e a crescente asfixia do pluralismo na Rússia pela autocracia de Putin valeram-lhe vários prémios, incluindo, em 2004, o prémio Olof Palme para defensores dos Direitos Humanos.
A sua coragem era lendária. Não só era das poucas que ainda se atrevia a enviar reportagens de Grozny, a capital em ruínas da província martirizada da Techtchénia, como em Outubro de 2002 chegou a entrar no teatro em Moscovo onde tinham sido raptadas centenas de pessoas, numa tentativa de negociar com os terroristas...
Mas acima de tudo, Anna Politkvoskaya foi incansável na denúncia da deriva ditatorial da Rússia de Putin, da brutalidade, do chauvinismo e da impunidade que marca o quotidiano daquele país.
Uma passagem - precisamente a propósito de assassínios a soldo - de um livro dela de 2004, intitulado "A Rússia de Putin":
"Sim, a estabilidade chegou à Rússia. É uma estabilidade monstruosa na qual ninguém procura justiça nos tribunais, que se orgulham da sua subserviência e parcialidade. Ninguém com um mínimo de bom senso procura protecção das instituições encarregadas de manter a lei e a ordem, porque estas são totalmente corruptas."
Há menos de um mês foi assassinado em Moscovo, num crime do mesmo tipo, por contrato tudo indica, Andrei Kozlov, um governador do Banco Central russo, particularmente activo na luta contra a corrupção.
Tempos duros para quem se empenha na denúncia de violações de direitos humanos, perversões do Estado de direito e no combate à corrupção! Na Rússia de Putin. E não só.
Morticínio
Segundo um estudo recente, a guerra do Iraque -- por causa das imaginárias "armas de destruição maciça", lembram-se? -- já terá custado mais de meio milhão de vidas iraquianas. Quantos deles terão querido a "libertação" do seu país pelas tropas de George Bush?
sujeita de meia-idade, forte, peluda, mal-enjorcada...
Entre várias reacções que recebi ao meu post "Quadratura do círculo» de 5/10, saliento esta crítica de MJE:
«...a propósito da blague de A.Gomes sobre P.Pereira(...)permito-me comentar que (...) não passou de um exercício jocoso de palavras e a sua pseudo-crítica não passou de uma 'brincadeira'; usando as suas palavras poderiamos brincar com qq outra personagem contemporânea. Por exemplo: 'Uma sujeita de meia-idade, forte, peluda, mal-enjorcada, aspecto magrebino, foi detida à entrada do aeroporto de JFK, em Nova Iorque. A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. A sujeita explicou primeiro, berrou depois que era portuguesa, esperneou que era/fora até embaixadora, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: causa nossa, causa nossa..."
e por aí adiante... Para que serve, afinal "brincar" assim?»
Aceito a crítica (com uma pequena correcção, apenas: não sou peluda...).
O crítico tem efectivamente razão em dizer que a "brincadeira" se poderia transpor para mim. Ou qualquer outra pessoa, com aspecto, nome ou ascendência árabe.
O problema é que na base não está nenhuma "brincadeira". O caso podia mesmo acontecer. Aliás, aconteceu, como já expliquei entretanto num PS que adicionei ao post em causa. É ler, por exemplo, o que documenta o site http://en.wikipedia.org/wiki/Maher_Arar, sobre a prisão, torturas e tratamentos humilhantes impostos ao cidadão canadiano Maher Arar, em quem me inspirei para ficcionar a história em que tornei o Dr. Pacheco Pereira protagonista. No site remete-se para um inquérito efectuado pelo Parlamento canadiano.
Escolhi o Dr. Pacheco Pereira pela simples razão de que ouvi as suas vergonhosas declarações, no último programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo", transmitido a 4/10, contestando a necessidade do trabalho que a Comissão de Inquérito do PE está a fazer, com tremendos entraves ('et pour cause...'). Desvalorizando esse trabalho sem se dar ao trabalho de apurar o que a Comissão já trouxe à luz do dia. Desvalorizando os casos de gritantes violações de direitos humanos como as sofridas pelo engenheiro informático Maher Arar.
Aceito que a minha «brincadeira» é de mau gosto. Mas podia acontecer ao Dr. Pacheco Pereira, como aconteceu a Maher Arar.
E de muito pior gosto são os ataques levianos, as afirmações sem fundamento e as penosas contradições em que entrou o Dr. Pacheco Pereira no Círculo em que nos procurar "enquadrar".
PS - penitencio-me junto de MJE e outros leitores. Eu devia ter logo dado esta explicação. Porque é que haviam de ter visto, como eu vi, a "Quadratura do Círculo" da semana passada?
«...a propósito da blague de A.Gomes sobre P.Pereira(...)permito-me comentar que (...) não passou de um exercício jocoso de palavras e a sua pseudo-crítica não passou de uma 'brincadeira'; usando as suas palavras poderiamos brincar com qq outra personagem contemporânea. Por exemplo: 'Uma sujeita de meia-idade, forte, peluda, mal-enjorcada, aspecto magrebino, foi detida à entrada do aeroporto de JFK, em Nova Iorque. A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. A sujeita explicou primeiro, berrou depois que era portuguesa, esperneou que era/fora até embaixadora, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: causa nossa, causa nossa..."
e por aí adiante... Para que serve, afinal "brincar" assim?»
Aceito a crítica (com uma pequena correcção, apenas: não sou peluda...).
O crítico tem efectivamente razão em dizer que a "brincadeira" se poderia transpor para mim. Ou qualquer outra pessoa, com aspecto, nome ou ascendência árabe.
O problema é que na base não está nenhuma "brincadeira". O caso podia mesmo acontecer. Aliás, aconteceu, como já expliquei entretanto num PS que adicionei ao post em causa. É ler, por exemplo, o que documenta o site http://en.wikipedia.org/wiki/Maher_Arar, sobre a prisão, torturas e tratamentos humilhantes impostos ao cidadão canadiano Maher Arar, em quem me inspirei para ficcionar a história em que tornei o Dr. Pacheco Pereira protagonista. No site remete-se para um inquérito efectuado pelo Parlamento canadiano.
Escolhi o Dr. Pacheco Pereira pela simples razão de que ouvi as suas vergonhosas declarações, no último programa da SIC Notícias "Quadratura do Círculo", transmitido a 4/10, contestando a necessidade do trabalho que a Comissão de Inquérito do PE está a fazer, com tremendos entraves ('et pour cause...'). Desvalorizando esse trabalho sem se dar ao trabalho de apurar o que a Comissão já trouxe à luz do dia. Desvalorizando os casos de gritantes violações de direitos humanos como as sofridas pelo engenheiro informático Maher Arar.
Aceito que a minha «brincadeira» é de mau gosto. Mas podia acontecer ao Dr. Pacheco Pereira, como aconteceu a Maher Arar.
E de muito pior gosto são os ataques levianos, as afirmações sem fundamento e as penosas contradições em que entrou o Dr. Pacheco Pereira no Círculo em que nos procurar "enquadrar".
PS - penitencio-me junto de MJE e outros leitores. Eu devia ter logo dado esta explicação. Porque é que haviam de ter visto, como eu vi, a "Quadratura do Círculo" da semana passada?
NY, NY
525, 72nd street. Edificio One East River. Entre a York Avenue e o East River. Na esquina em frente, com porta para a York, havia a Sothebys. Ao lado do prédio que acaba de ser abalrroado por um avião. No 32º andar, apartamento G, vivi os meus primeiros seis meses em Nova Iorque em 1997. Vejo na CNN o relógio, o telhado verde, o terraço no 40º andar onde ia apanhar sol.
Já me cairam as Torres, paisagem estruturante do meu 47º andar no 400 West 59th street, Upper West Side, para onde mudei a seguir, mal conclui que o Upper East Side era ...mais chato.
Só espero que este prédio não caia. E que ninguém morra. E que não seja ataque terrorista.
Já me cairam as Torres, paisagem estruturante do meu 47º andar no 400 West 59th street, Upper West Side, para onde mudei a seguir, mal conclui que o Upper East Side era ...mais chato.
Só espero que este prédio não caia. E que ninguém morra. E que não seja ataque terrorista.
Um pouco mais de seriedade, pf.
Franscisco Louçã denunciou hoje as novas taxas de utilização do SNS (internamentos e cirurgias) como um "aumento de impostos" para os doentes.
Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que uma coisa são impostos (contribuições sem contrapartida específica) e outra coisa são taxas (pagamento total ou parcial de um serviço concreto). Pode certamente discordar-se das novas taxas, em nome do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para quem necessita deles. Mas chamar-lhes impostos não é somente errado, mas também demagógico.
Os serviços públicos que consistem em prestações individuais concretas (saúde, ensino, transportes, etc.) ou são pagos pelos impostos de todos ou por taxas pagas pelos utentes, ou por um misto dos dois, como sucede em geral. Portanto, a criação ou o aumento de taxas não significam um aumento de impostos; antes pelo contrário, são uma alternativa ao aumento de impostos.
A questão politicamente importante é saber se no caso dos cuidados de saúde -- que ninguém procura de bom grado e que se não traduzem propriamente num acréscimo de riqueza de quem os procura -- devem ser suportados somente pelos impostos de todos, doentes ou não, ou também por taxas daqueles que deles precisam. Confundir noções bem distintas é que não ajuda nada à discussão...
Obviamente que passará a haver encargos para serviços hoje gratuitos. Mas o dirigente do BE sabe bem que uma coisa são impostos (contribuições sem contrapartida específica) e outra coisa são taxas (pagamento total ou parcial de um serviço concreto). Pode certamente discordar-se das novas taxas, em nome do princípio da gratuitidade dos cuidados de saúde para quem necessita deles. Mas chamar-lhes impostos não é somente errado, mas também demagógico.
Os serviços públicos que consistem em prestações individuais concretas (saúde, ensino, transportes, etc.) ou são pagos pelos impostos de todos ou por taxas pagas pelos utentes, ou por um misto dos dois, como sucede em geral. Portanto, a criação ou o aumento de taxas não significam um aumento de impostos; antes pelo contrário, são uma alternativa ao aumento de impostos.
A questão politicamente importante é saber se no caso dos cuidados de saúde -- que ninguém procura de bom grado e que se não traduzem propriamente num acréscimo de riqueza de quem os procura -- devem ser suportados somente pelos impostos de todos, doentes ou não, ou também por taxas daqueles que deles precisam. Confundir noções bem distintas é que não ajuda nada à discussão...
terça-feira, 10 de outubro de 2006
Morrer com dignidade
Obrigada SIC Notícias e Conceição Lino.
Por nos trazerem, com correcção e contenção, o testemunho lúcido, tranquilo e corajoso de Ana Costa. Que, sabendo-se com um cancro incurável, quer o direito a escolher quando morrer. Quer o direito à eutanásia, que hoje a lei portuguesa lhe nega.
Ana explicou não querer suicidar-se, gosta muito de viver, agradece o que a vida já lhe deu. Mostrou até saber viver com a doença, não se deixando vencer pela revolta. Mas quer, naturalmente, viver com dignidade e qualidade até ao fim. Para Ana, a eutanásia não significa suicidio, mas sim libertação do sofrimento - "é caridade cristã" considera.
Muito obrigada, admirável Ana. O seu testemunho é mesmo muito importante. Viva bem, goze a vida, enquanto viver. E morra bem, com dignidade a que inquestionavelmente tem direito.
Por nos trazerem, com correcção e contenção, o testemunho lúcido, tranquilo e corajoso de Ana Costa. Que, sabendo-se com um cancro incurável, quer o direito a escolher quando morrer. Quer o direito à eutanásia, que hoje a lei portuguesa lhe nega.
Ana explicou não querer suicidar-se, gosta muito de viver, agradece o que a vida já lhe deu. Mostrou até saber viver com a doença, não se deixando vencer pela revolta. Mas quer, naturalmente, viver com dignidade e qualidade até ao fim. Para Ana, a eutanásia não significa suicidio, mas sim libertação do sofrimento - "é caridade cristã" considera.
Muito obrigada, admirável Ana. O seu testemunho é mesmo muito importante. Viva bem, goze a vida, enquanto viver. E morra bem, com dignidade a que inquestionavelmente tem direito.
segunda-feira, 9 de outubro de 2006
Correio dos leitores: A lei das finanças locais
«Não deixo de me rir e ao mesmo tempo de me entristecer com a reacção dos municípios a alguma ordem que o Governo quer pôr no sector! Deixemo-nos do politicamente correcto! Deveria ser muito mais.
Há anos que reina a imoralidade no recrutamento de pessoal para as Câmaras Municipais com os efectivos constantemente a crescer e concursos a que as pessoas já nem se candidatam por saberem que se trata de uma farsa, que mais se nota quando os concursos são para categorias que a dimensão da Câmara nem justifica (relações internacionais, português-francês), ou admitir 3 ou 4 juristas e depois avençar um advogado para dar pareceres, etc. etc
Não se compreende como municípios pequenos (e falo talvez do maior município da Beira Baixa) tem um quadro de pessoal com mais de 175 técnicos superiores e dezenas de chefes de divisão e directores de serviço. Outros, falo de municípios tão pobres que quase não tem receitas próprias, não se coíbem de comprar viaturas topo de gama e gastar milhares de euros mensalmente em telemóvel e para isso apresentam despudoradas razões. Porque não se faz um estudo comparado de Câmaras com idêntica dimensão mas diferente posicionamento face ao caciquismo dos seus autarcas?
A verdade é que muitos dos nossos autarcas não tem dimensão humana e intelectual para os lugares (veja-se a sua corrida às reformas, apesar de continuarem no activo) e estão a dar cabo das terras e a comprometer o futuro, com pavilhões, rotundas e outros elefantes brancos que no futuro teremos de pagar (...).»
(A. Monteiro)
Há anos que reina a imoralidade no recrutamento de pessoal para as Câmaras Municipais com os efectivos constantemente a crescer e concursos a que as pessoas já nem se candidatam por saberem que se trata de uma farsa, que mais se nota quando os concursos são para categorias que a dimensão da Câmara nem justifica (relações internacionais, português-francês), ou admitir 3 ou 4 juristas e depois avençar um advogado para dar pareceres, etc. etc
Não se compreende como municípios pequenos (e falo talvez do maior município da Beira Baixa) tem um quadro de pessoal com mais de 175 técnicos superiores e dezenas de chefes de divisão e directores de serviço. Outros, falo de municípios tão pobres que quase não tem receitas próprias, não se coíbem de comprar viaturas topo de gama e gastar milhares de euros mensalmente em telemóvel e para isso apresentam despudoradas razões. Porque não se faz um estudo comparado de Câmaras com idêntica dimensão mas diferente posicionamento face ao caciquismo dos seus autarcas?
A verdade é que muitos dos nossos autarcas não tem dimensão humana e intelectual para os lugares (veja-se a sua corrida às reformas, apesar de continuarem no activo) e estão a dar cabo das terras e a comprometer o futuro, com pavilhões, rotundas e outros elefantes brancos que no futuro teremos de pagar (...).»
(A. Monteiro)
Sobrevivências corporativas (2)
Embora com atraso, por ter estado afastado do blogue durante uns dias, já está disponível na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe.
Assim vou criando "inimigos"...
Assim vou criando "inimigos"...
quinta-feira, 5 de outubro de 2006
A quadratura do círculo
Um sujeito de meia-idade, forte, barbudo, mal-enjorcado, aspecto magrebino, foi detido à entrada do aeroporto de JFK, em Nova Iorque.
A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. O sujeito explicou primeiro, berrou depois que era português, esperneou que era/fora até deputado, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: abrupto, abrupto...
Os fiscais aeroportuários não se deixaram impressionar: pouco depois entregavam-no a agentes à paisana.
O homem foi interrogado durante horas numa sala reservada do aeroporto. No final foi despido, apalpado, objecto de investigação rectal (deram-lhe depois uma fralda...). Um fato macaco laranja para vestir. Em seguida foi enfiado num pequeno avião, de olhos vendados e mãos algemadas.
O avião parou horas depois. Não sabia se era dia ou noite, estava confuso, esgotado, escandalizado, incrédulo, era um sonho mau... Entrou um bafo de ar quente e húmido. O avião arrancou de novo. Aterrou algures. Tiraram-no do avião. Ouviu falar árabe. A carrinha parou: disseram-lhe então que estava entrar na cadeia El Falestin, arredores de Damasco, Siria.
Semanas depois, durante uma pausa das brutalizações que acompanhavam o interrogatório, disseram-lhe que se não falasse, não sairia vivo. O "Pide" bom aproveitava-se do seu esgotamento e aconselhava-o a confessar que era íntimo colaborador de Bin Laden. Viera para Portugal para preparar a logística do próximo grande atentado da Al Qaeda. Falava português e isso ajudava na cobertura. O passaporte fora obtido num lote roubado há anos no Consulado Português em Macau - os "primos" portugueses tinham confirmado o número, em consulta rápida logo após a sua chegada a NY.
O homem emagrecera 40 quilos, ao cabo de de treze meses de indizíveis torturas e humilhações. Confessara o que eles queriam, para as sevícias pararem. Pararam. Pasmava como sobrevivia no catre imundo e apertado. Sem livros, jornais, papel, caneta, sem computador, sem abrupto. Como era possível que ninguém o procurasse?
Enganara-se. Uma senhora movia mundos e fundos, a chagar toda a gente. Impossível que tivesse decidido dar o pira, "desaparecer" em NY. Mas ninguém queria admitir a hipótese de que tivesse sido sequestrado, ninguém tinha aparecido a exigir resgate. O tipo estava farto, pensavam. Livros, senhoras, computadores, blogs, C-Span e tudo o que ele apreciava, em NY nada faltava... A embaixada americana garantia ter sido vasculhado tudo - confirmava-se que chegara a JFK, mas depois evaporara-se... Europol, Interpol haviam sido accionadas. Sem resultados... A senhora começou a conformar-se.
Passou mais um ano. Transferiram-no para Bagram, abruptamente. Regime mais leve, apesar de toda a boçalidade. Começou a aprender árabe com um com quem lhe permitiam partilhar horas no páteo ao ar livre.
Ainda lá está. A CIA já percebeu que se enganou. Mas o erro é tão monumental, que custa a admitir: as repercussões serão demolidoras, como as antigas charlas que os "primos" dizem agora que ele fazia na TV em Portugal.
Ainda vai emagrecer mais, o magrebino barbudo. Pacheco Pereira, teima ele que se chama. Abrupto será nickname?
Who cares? And why care?
PS - A ficção acima é inspirada nas provações sofridas por Maher Arar, um engenheiro canadiano de origem siria, preso pela CIA em JFK e torturado numa cadeia síria durante mais de um ano, até que foi liberto sem qualquer acusação (a CIA enganou-se na identificação).
Claro que há diferenças: uma delas é que Arar parece muito menos «árabe» que o Dr. Pacheco Pereira.
A fotografia no passaporte, português, levantou suspeitas. O sujeito explicou primeiro, berrou depois que era português, esperneou que era/fora até deputado, exigiu contactar a embaixada de Portugal. Invocou o Presidente de Portugal, Cavaco Silva, Barroso o Presidente da Comissão Europeia. Repetia como um mantra: abrupto, abrupto...
Os fiscais aeroportuários não se deixaram impressionar: pouco depois entregavam-no a agentes à paisana.
O homem foi interrogado durante horas numa sala reservada do aeroporto. No final foi despido, apalpado, objecto de investigação rectal (deram-lhe depois uma fralda...). Um fato macaco laranja para vestir. Em seguida foi enfiado num pequeno avião, de olhos vendados e mãos algemadas.
O avião parou horas depois. Não sabia se era dia ou noite, estava confuso, esgotado, escandalizado, incrédulo, era um sonho mau... Entrou um bafo de ar quente e húmido. O avião arrancou de novo. Aterrou algures. Tiraram-no do avião. Ouviu falar árabe. A carrinha parou: disseram-lhe então que estava entrar na cadeia El Falestin, arredores de Damasco, Siria.
Semanas depois, durante uma pausa das brutalizações que acompanhavam o interrogatório, disseram-lhe que se não falasse, não sairia vivo. O "Pide" bom aproveitava-se do seu esgotamento e aconselhava-o a confessar que era íntimo colaborador de Bin Laden. Viera para Portugal para preparar a logística do próximo grande atentado da Al Qaeda. Falava português e isso ajudava na cobertura. O passaporte fora obtido num lote roubado há anos no Consulado Português em Macau - os "primos" portugueses tinham confirmado o número, em consulta rápida logo após a sua chegada a NY.
O homem emagrecera 40 quilos, ao cabo de de treze meses de indizíveis torturas e humilhações. Confessara o que eles queriam, para as sevícias pararem. Pararam. Pasmava como sobrevivia no catre imundo e apertado. Sem livros, jornais, papel, caneta, sem computador, sem abrupto. Como era possível que ninguém o procurasse?
Enganara-se. Uma senhora movia mundos e fundos, a chagar toda a gente. Impossível que tivesse decidido dar o pira, "desaparecer" em NY. Mas ninguém queria admitir a hipótese de que tivesse sido sequestrado, ninguém tinha aparecido a exigir resgate. O tipo estava farto, pensavam. Livros, senhoras, computadores, blogs, C-Span e tudo o que ele apreciava, em NY nada faltava... A embaixada americana garantia ter sido vasculhado tudo - confirmava-se que chegara a JFK, mas depois evaporara-se... Europol, Interpol haviam sido accionadas. Sem resultados... A senhora começou a conformar-se.
Passou mais um ano. Transferiram-no para Bagram, abruptamente. Regime mais leve, apesar de toda a boçalidade. Começou a aprender árabe com um com quem lhe permitiam partilhar horas no páteo ao ar livre.
Ainda lá está. A CIA já percebeu que se enganou. Mas o erro é tão monumental, que custa a admitir: as repercussões serão demolidoras, como as antigas charlas que os "primos" dizem agora que ele fazia na TV em Portugal.
Ainda vai emagrecer mais, o magrebino barbudo. Pacheco Pereira, teima ele que se chama. Abrupto será nickname?
Who cares? And why care?
PS - A ficção acima é inspirada nas provações sofridas por Maher Arar, um engenheiro canadiano de origem siria, preso pela CIA em JFK e torturado numa cadeia síria durante mais de um ano, até que foi liberto sem qualquer acusação (a CIA enganou-se na identificação).
Claro que há diferenças: uma delas é que Arar parece muito menos «árabe» que o Dr. Pacheco Pereira.
quarta-feira, 4 de outubro de 2006
Relações com a CIA e "voos da CIA"
Como antes explico, defendo sem pestanejar a necessidade de cooperação dos serviços secretos portugueses com a CIA, e outros congéneres, designadamente no quadro da luta contra o terrorismo.
E defendê-lo não é incompatível com a exigência que faço de que se investigue seriamente os chamados "voos da CIA" e se apure o grau de envolvimento de Portugal e outros países europeus na operação desses voos. Pelo contrário, essa investigação é mesmo essencial para que essa cooperação seja eficaz,legítima e legalmente inquestionável.
Porque essa cooperação só produzirá efeitos perversos na luta contra o terrorismo se assentar em práticas violadoras dos direitos humanos, da legalidade, do Estado de Direito e do Direito Internacional.
E é isso que está a acontecer na operação dos chamados "voos da CIA".
Que não são operações de "intelligence" respaldadas na lei.
Os chamados "voos da CIA" são na maior parte dos casos, de aeronaves civis, privadas, em voos particulares. Servem a operação das chamadas "extraordinary renditions" que implicam a detenção e interrogatório sob tortura de prisioneiros mantidos fora da lei, em prisões secretas ou inacessíveis, sem base legal nos próprios EUA, como veio declarar em Junho o Supremo Tribunal Federal.
Os chamados "voos da CIA" são operados por empresas de fachada (muitas são só uma caixa postal...) e transportaram uma série de pessoas inocentes, perfeitamente identificadas, de várias nacionalidades, entretanto libertadas pelos EUA das prisões secretas ou de Guantanamo, depois de aí terem passado anos sem qualquer acusação ou processo judicial, depois de terem sido feitas "desaparecer", sofrendo sequestro, prisão e tortura.
Os chamados "voos da CIA" poderão ter também servido para transportar verdadeiros terroristas, suspeitos e bem suspeitos. Mas a verdade é que até hoje, através desse programa de "extraordinary renditions" operado pela CIA a mando da Administração Bush, ainda não foi apresentado um único preso a julgamento! Um único preso que tenha sido acusado, julgado e exemplarmente punido por terrorismo. Nos EUA ou na Europa. Pelo 11 de Setembro de 2001 ou por qualquer outro acto de terrorismo. (Zacarias Moussaoui, o único suspeito julgado nos EUA, foi legalmente preso e mantido no sistema prisional americano até ser julgado; nunca foi, portanto, objecto deste programa de "extraordinary renditions").
Em contrapartida, em Espanha, segundo o devido processo legal, já estão a começar a ser julgados os suspeitos dos atentados do 11 de Março de 2004. E não foi preciso transportá-los tortura em prisões líbias, sírias ou marroquinas, nem foi preciso mantê-los em prisões secretas, à margem da lei.
É fundamental que os suspeitos de terrorismo sejam exemplarmente julgados. E exemplarmente punidos, se forem judicialmente condenados. Não é isso que está a acontecer nos EUA. Não é isso que está a resultar do programa das "extraordinary renditions". Nâo é isso que está a resultar dos chamados "voos da CIA" que sulcaram (e porventura sulcam ainda) os aeroportos europeus. Incluindo os portugueses.
E defendê-lo não é incompatível com a exigência que faço de que se investigue seriamente os chamados "voos da CIA" e se apure o grau de envolvimento de Portugal e outros países europeus na operação desses voos. Pelo contrário, essa investigação é mesmo essencial para que essa cooperação seja eficaz,legítima e legalmente inquestionável.
Porque essa cooperação só produzirá efeitos perversos na luta contra o terrorismo se assentar em práticas violadoras dos direitos humanos, da legalidade, do Estado de Direito e do Direito Internacional.
E é isso que está a acontecer na operação dos chamados "voos da CIA".
Que não são operações de "intelligence" respaldadas na lei.
Os chamados "voos da CIA" são na maior parte dos casos, de aeronaves civis, privadas, em voos particulares. Servem a operação das chamadas "extraordinary renditions" que implicam a detenção e interrogatório sob tortura de prisioneiros mantidos fora da lei, em prisões secretas ou inacessíveis, sem base legal nos próprios EUA, como veio declarar em Junho o Supremo Tribunal Federal.
Os chamados "voos da CIA" são operados por empresas de fachada (muitas são só uma caixa postal...) e transportaram uma série de pessoas inocentes, perfeitamente identificadas, de várias nacionalidades, entretanto libertadas pelos EUA das prisões secretas ou de Guantanamo, depois de aí terem passado anos sem qualquer acusação ou processo judicial, depois de terem sido feitas "desaparecer", sofrendo sequestro, prisão e tortura.
Os chamados "voos da CIA" poderão ter também servido para transportar verdadeiros terroristas, suspeitos e bem suspeitos. Mas a verdade é que até hoje, através desse programa de "extraordinary renditions" operado pela CIA a mando da Administração Bush, ainda não foi apresentado um único preso a julgamento! Um único preso que tenha sido acusado, julgado e exemplarmente punido por terrorismo. Nos EUA ou na Europa. Pelo 11 de Setembro de 2001 ou por qualquer outro acto de terrorismo. (Zacarias Moussaoui, o único suspeito julgado nos EUA, foi legalmente preso e mantido no sistema prisional americano até ser julgado; nunca foi, portanto, objecto deste programa de "extraordinary renditions").
Em contrapartida, em Espanha, segundo o devido processo legal, já estão a começar a ser julgados os suspeitos dos atentados do 11 de Março de 2004. E não foi preciso transportá-los tortura em prisões líbias, sírias ou marroquinas, nem foi preciso mantê-los em prisões secretas, à margem da lei.
É fundamental que os suspeitos de terrorismo sejam exemplarmente julgados. E exemplarmente punidos, se forem judicialmente condenados. Não é isso que está a acontecer nos EUA. Não é isso que está a resultar do programa das "extraordinary renditions". Nâo é isso que está a resultar dos chamados "voos da CIA" que sulcaram (e porventura sulcam ainda) os aeroportos europeus. Incluindo os portugueses.
Secretas precisam de escutas
Dizem os jornais de hoje que os três responsáveis dos serviços secretos portugueses defenderam no Parlamento, a propósito da revisão da lei orgânica do Sistema de Informações, a autorização de intercepção de telecomunicações pelos serviços que tutelam.
Para que fique registado: eu também defendo. Com respaldo legal e devido controle judicial.
As ameaças com que actualmente as sociedades democráticas como a nossa estão confrontadas, em especial suscitadas pelo terrorismo internacional, exigem-no.
Tal como exigem urgente e substancial reforço dos meios humanos e técnicos ao dispôr dos Serviços de Informação, cooperação e coordenação apertada entre eles,cooperação reforçada com os serviços congéneres de outros países, em particular dos nossos parceiros e aliados. Incluindo a CIA. Sim, a CIA. Em especial a CIA.
Desde que tudo se processe no mais escrupuloso respeito dos direitos humanos, do Estado de Direito e do Direito Internacional. Desde que tudo seja rigorosamente fiscalizado por quem tem de tutelar e fiscalizar: Governo e Parlamento.
Para que fique registado: eu também defendo. Com respaldo legal e devido controle judicial.
As ameaças com que actualmente as sociedades democráticas como a nossa estão confrontadas, em especial suscitadas pelo terrorismo internacional, exigem-no.
Tal como exigem urgente e substancial reforço dos meios humanos e técnicos ao dispôr dos Serviços de Informação, cooperação e coordenação apertada entre eles,cooperação reforçada com os serviços congéneres de outros países, em particular dos nossos parceiros e aliados. Incluindo a CIA. Sim, a CIA. Em especial a CIA.
Desde que tudo se processe no mais escrupuloso respeito dos direitos humanos, do Estado de Direito e do Direito Internacional. Desde que tudo seja rigorosamente fiscalizado por quem tem de tutelar e fiscalizar: Governo e Parlamento.
Afeganistão: lições da insegurança
Pode ler-se na ABA DA CAUSA o meu artigo sob o título acima, publicado pelo DIÁRIO DE NOTÍCIAS em 1/10/06. Termina assim:
"Por isso, é errado pensar - e fazer crer - que os 140 paraquedistas portugueses recentemente deslocados para Kandahar não correm mais riscos do que em Cabul. Kandahar é, realmente, zona muito mais perigosa. Quem serve nas Forças Armadas sabe que corre riscos. Os governantes e responsáveis políticos têm o dever de explicar às suas opiniões públicas que se paga um preço pela segurança. E que a segurança das ruas de Lisboa ou do Porto também passa pela segurança de paragens distantes e inóspitas como Panjwayi, no sul do Afeganistão."
"Por isso, é errado pensar - e fazer crer - que os 140 paraquedistas portugueses recentemente deslocados para Kandahar não correm mais riscos do que em Cabul. Kandahar é, realmente, zona muito mais perigosa. Quem serve nas Forças Armadas sabe que corre riscos. Os governantes e responsáveis políticos têm o dever de explicar às suas opiniões públicas que se paga um preço pela segurança. E que a segurança das ruas de Lisboa ou do Porto também passa pela segurança de paragens distantes e inóspitas como Panjwayi, no sul do Afeganistão."
Irrelevante, a ONU?
Está na ABA DA CAUSA o meu artigo sobre o título acima, publicado pelo "COURRIER INTERNACIONAL" em 29/9/06. Pode resumir-se assim:
(...) "ao contrário das profecias desvalorizadoras de muitos cépticos - designadamente Bush e Blair, nas vésperas da invasão do Iraque - a ONU continua relevante e constitui até, cada vez mais, principal eixo de acção e fonte de legitimidade para qualquer iniciativa em questões de paz e segurança. De facto, nunca a ONU foi tão requisitada (...): missões da ONU têm sido indispensáveis para assegurar a transição para a paz em países tão diversos como o (sul do) Sudão, o Líbano, a RD Congo, o Haiti, o Burundi, a Libéria e Timor-Leste. Só em Agosto passado, o Conselho de Segurança aprovou três resoluções (Líbano, Timor Leste e Darfur) que prevêm a colocação no terreno de mais 37.000 capacetes azuis - um aumento de 50%. Nada mau para uma instituição que há quem apresente como "inútil e ultrapassada"(...).
Tal como atacar a democracia a pretexto de que ela está 'podre' ignora a responsabilidade de todos em contribuir para a sua vitalidade, os ataques à 'utilidade' da ONU não passam de manobras de diversão de quem, realmente, está contra o multilateralismo eficaz".
(...) "ao contrário das profecias desvalorizadoras de muitos cépticos - designadamente Bush e Blair, nas vésperas da invasão do Iraque - a ONU continua relevante e constitui até, cada vez mais, principal eixo de acção e fonte de legitimidade para qualquer iniciativa em questões de paz e segurança. De facto, nunca a ONU foi tão requisitada (...): missões da ONU têm sido indispensáveis para assegurar a transição para a paz em países tão diversos como o (sul do) Sudão, o Líbano, a RD Congo, o Haiti, o Burundi, a Libéria e Timor-Leste. Só em Agosto passado, o Conselho de Segurança aprovou três resoluções (Líbano, Timor Leste e Darfur) que prevêm a colocação no terreno de mais 37.000 capacetes azuis - um aumento de 50%. Nada mau para uma instituição que há quem apresente como "inútil e ultrapassada"(...).
Tal como atacar a democracia a pretexto de que ela está 'podre' ignora a responsabilidade de todos em contribuir para a sua vitalidade, os ataques à 'utilidade' da ONU não passam de manobras de diversão de quem, realmente, está contra o multilateralismo eficaz".
terça-feira, 3 de outubro de 2006
A direita que não diz o seu nome
Por esquecimento, não transcrevi na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público, com o título em epígrafe (sobre o congresso do "Compromisso Portugal").
Embora tradiamente, faço-o agora, para efeitos de arquivo.
Embora tradiamente, faço-o agora, para efeitos de arquivo.
Um pouco mais de boa-fé, pf
Em apenas dois anos, os Estados Unidos duplicaram as ajudas à sua agricultura (milho, soja, algodão, arroz, trigo, etc.), permitindo-lhe concorrer com vantagem no mercado mundial e criar ainda mais dificuldades aos países pobres do hemisfério sul que dependem da exportação desses produtos.
Para quem prega a liberdade de comércio internacional não está mau. E fica assim explicado por que é que as conversações da OMC chegaram a um impasse. E por que é que os países ricos têm de construir muros para impedir o êxodo dos países pobres que eles ajudam a tornar mais pobres.
Para quem prega a liberdade de comércio internacional não está mau. E fica assim explicado por que é que as conversações da OMC chegaram a um impasse. E por que é que os países ricos têm de construir muros para impedir o êxodo dos países pobres que eles ajudam a tornar mais pobres.
segunda-feira, 2 de outubro de 2006
Lula em caldeirada
Será desta que do lado de cá se começa a compreender que fazer vista grossa à corrupção não compensa?
Será que se começa a reconhecer que o pessoal está farto, não gosta que o tomem por parvo, não pode ser enganado o tempo todo e sobretudo não tolera mais a impunidade?
Será que se começa a reconhecer que o pessoal está farto, não gosta que o tomem por parvo, não pode ser enganado o tempo todo e sobretudo não tolera mais a impunidade?
PÚBLICO: selectividade on line
Despedimentos políticos ou qual é o critério dos despedimentos do PÚBLICO ?
Será desta que o Director José Manuel Fernandes vai para o Iraque dar uma mãozinha a ensinar "jornalismo de referência"?
Será desta que o Director José Manuel Fernandes vai para o Iraque dar uma mãozinha a ensinar "jornalismo de referência"?
Público online
O jornal Público passou, de novo, a ter online a sua edição impressa, gratuitamente, com excepção dos editoriais e das crónicas dos seus colunistas (reservados para os assinantes).
É uma boa decisão, corrigindo a errada opção anterior de reservar para os assinantes toda a edição impressa. Vão, portanto reaparecer os links para o jornal.
É uma boa decisão, corrigindo a errada opção anterior de reservar para os assinantes toda a edição impressa. Vão, portanto reaparecer os links para o jornal.
Correio dos leitores: Ordens profissionais
«"[a figura do Provedor de Arquitectura]...tornada obrigatória por lei"
Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas das suas competências legais; não se deve dar-lhes ainda mais competências públicas do que as que atualmente têm - indevidamente. As Ordens, como figuras dotadas de poderes públicos, são resquícios do corporativismo salazarista, que urge eliminar - no sentido de as tornar simples associações privadas de profissionais.
Instituir por lei um Provedor de Arquitetura dependente da Ordem dos Arquitetos é um erro. As funções públicas só podem estar sob a autoridade do Estado. Não sob a autoridade de Ordens.»
Luís Lavoura
Comentário
Independentemente da opinião que possamos ter sobre as ordens como organismos oficias de auto-regulação profissional -- e a minha é bem crítica, como bem se sabe... --, a verdade é que elas existem e não consta que vão desaparecer. Por isso, a criação de uma provedor dos utentes é uma clara vantagem, podendo atenuar a desprotecção daqueles perante os abusos ou erros profissionais.
Por outro lado, as ordens profissionais não são o único caso de exercício de poderes públicos por entidades exteriores ao Estado -- longe disso. A questão não está propriamente aí...
Acho muito bem que seja obrigatória por lei, mas somente se esse Provedor estiver na dependência direta e unicamente do Estado. As Ordens atualmente existentes devem ser destituídas das suas competências legais; não se deve dar-lhes ainda mais competências públicas do que as que atualmente têm - indevidamente. As Ordens, como figuras dotadas de poderes públicos, são resquícios do corporativismo salazarista, que urge eliminar - no sentido de as tornar simples associações privadas de profissionais.
Instituir por lei um Provedor de Arquitetura dependente da Ordem dos Arquitetos é um erro. As funções públicas só podem estar sob a autoridade do Estado. Não sob a autoridade de Ordens.»
Luís Lavoura
Comentário
Independentemente da opinião que possamos ter sobre as ordens como organismos oficias de auto-regulação profissional -- e a minha é bem crítica, como bem se sabe... --, a verdade é que elas existem e não consta que vão desaparecer. Por isso, a criação de uma provedor dos utentes é uma clara vantagem, podendo atenuar a desprotecção daqueles perante os abusos ou erros profissionais.
Por outro lado, as ordens profissionais não são o único caso de exercício de poderes públicos por entidades exteriores ao Estado -- longe disso. A questão não está propriamente aí...
Mais um muro
O Congresso dos Estados Unidos aprovou a construção de um muro na fronteira com o México, na extensão de 1200 Km, para impedir a imigração clandestina. Se pudesse, provavelmente também a Europa edificaria um muro no Mediterrâneo e à volta das Canárias para conter a imigração do Magreb.
Um dia, os países desenvolvidos descobrirão que estão a enclausurar-se a si mesmos...
Um dia, os países desenvolvidos descobrirão que estão a enclausurar-se a si mesmos...
domingo, 1 de outubro de 2006
Mais um pouco de seriedade política, pf
Será que o Presidente do PSD não sabe a distinção entre impostos, por um lado, e as taxas e contribuições que (como as da segurança social) são destinadas a custear benefícios específicos e pessoais de quem as paga? Se, por hipótese, o Governo decidisse aumentar as propinas do ensino superior, isso também seria um aumento de "impostos"?
Dito isto, é fácil ver que o Governo bem poderia ter escapado a esta crítica demagógica, tornando a ADSE facultativa, de modo a pagar e beneficiar apenas quem quer.
Dito isto, é fácil ver que o Governo bem poderia ter escapado a esta crítica demagógica, tornando a ADSE facultativa, de modo a pagar e beneficiar apenas quem quer.
sábado, 30 de setembro de 2006
Boa ideia
A Ordem dos Arquitectos criou a figura do Provedor da Arquitectura, para permitir aos cidadãos fazer queixas em matéria de arquitectura, incluindo contra os arquitectos, tendo poder de iniciativa disciplinar, entre outros.
É uma ideia merecedora de aplauso. Deveria ser adoptada por outras ordens, e, inclusive, tornada obrigatória por lei.
É uma ideia merecedora de aplauso. Deveria ser adoptada por outras ordens, e, inclusive, tornada obrigatória por lei.
Laicidade
Os Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC) vão homenagear o seu "padroeiro", S. Jerónimo, incluindo uma missa nas respectivas cerimónias. Nada haveria a observar, se tal cerimónia religiosa fosse promovida e organizada por uma associação ou comissão do pessoal católico do estabelecimento. Mas como iniciativa e responsabilidade oficial do próprio hospital, trata-se de uma clara violação do princípio da laicidade do Estado.
Os serviços públicos não têm religião nem podem promover cerimónias religiosas.
Os serviços públicos não têm religião nem podem promover cerimónias religiosas.
Correio dos leitores: ADSE
«"Em vez de extinguir a ADSE, como se impunha (...)"
Não necessariamente.
O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos.
No mínimo, deveria ser dado aos funcionários públicos o direito de não terem a cobertura da ADSE - e, então, de deixarem de pagar a respetiva taxa.
Não percebo porque é que o Estado obriga os funcionários públicos a terem um sistema de saúde mais abrangente do que os demais, e a pagarem uma taxa correspondente. Os funcionários deveriam ser lives de dispensarem a ADSE, e ficarem apenas com o SNS geral.(...)»
Luís Lavoura
Não necessariamente.
O que se impõe é dar às pessoas - funcionários públicos ou não - o direito de terem um sistema de saúde mais ou menos abrangente -, desde que paguem os respetivos custos.
No mínimo, deveria ser dado aos funcionários públicos o direito de não terem a cobertura da ADSE - e, então, de deixarem de pagar a respetiva taxa.
Não percebo porque é que o Estado obriga os funcionários públicos a terem um sistema de saúde mais abrangente do que os demais, e a pagarem uma taxa correspondente. Os funcionários deveriam ser lives de dispensarem a ADSE, e ficarem apenas com o SNS geral.(...)»
Luís Lavoura
sexta-feira, 29 de setembro de 2006
Ainda a ADSE
«O ministro das Finanças defendeu hoje que é injusto serem todos os portugueses a pagar o sistema de saúde especial dos funcionários públicos (ADSE), que em 2005 registou um défice de 763 milhões de euros. "Têm que ser os utentes deste sistema a contribuírem para a sua viabilidade", disse Fernando Teixeira dos Santos».
O Ministro em toda a razão, como aqui já se explicou. Há quem esteja habituado a serem os outros a pagar as suas regalias próprias. Só há mais duas coisas: (i) não sendo extinta (como defendo),a ADSE deveria ser facultativa, não fazendo sentido (mesmo em termos constitucionais...) que uma pessoa seja obrigada a subscrever um sistema complementar de cuidados de saúde, para além do SNS; (ii) a ADSE deveria estar aberta a todo o pessoal do sector público administrativo, incluindo os trabalhadores com contrato de trabalho, e não somente aos funcionários, pois não se justifica (mesmo em termos constitucionais...) tal discriminação.
O Ministro em toda a razão, como aqui já se explicou. Há quem esteja habituado a serem os outros a pagar as suas regalias próprias. Só há mais duas coisas: (i) não sendo extinta (como defendo),a ADSE deveria ser facultativa, não fazendo sentido (mesmo em termos constitucionais...) que uma pessoa seja obrigada a subscrever um sistema complementar de cuidados de saúde, para além do SNS; (ii) a ADSE deveria estar aberta a todo o pessoal do sector público administrativo, incluindo os trabalhadores com contrato de trabalho, e não somente aos funcionários, pois não se justifica (mesmo em termos constitucionais...) tal discriminação.
Mais eucaliptos
A Serra de Ossa, no interior alentejano (na imagem: o encantador Convento de S. Paulo, hoje transformado em hotel) constitui o exemplo mais evidente do crime ambiental e paisagístico que é eucaliptização extensiva, ao serviço das celuloses. O fogo devastou a serra no Verão passado (cinco mil hectares ardidos), incluindo as plantações industriais de eucaliptos.O Público de hoje informa que há um plano oficial para a recuperação florestal da Serra. Infelizmente, aposto que no final terá ainda mais eucaliptos. Com apoio oficial...
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