O PSD condenou ontem o orçamento 2007, por ele aumentar a despesa pública! Para isso, limitou-se a comparar a despesa estimada com a do orçamento anterior, em termos absolutos, quando tais comparações se fazem sempre em termos de relação com o PIB. Ora, segundo esse critério, a despesa desce, e até desce muito no caso das despesas de pessoal.
Pouco sério, portanto, para dizer o menos. O pior cego é o que se recusa a ver. A fazer oposição assim, o PSD só pode esperar descrédito.
quarta-feira, 18 de outubro de 2006
Nem mais
«Nem o Estado pode utilizar a religião para fins políticos nem a religião pode usar o Estado para fins religiosos.» (Jonatas Machado, segundo o Diário de Notícias de hoje).
Se o tal instituto católico do Estado em Roma não for pura e simplesmente extinto no âmbito do PRACE, o mínimo que se pode exigir é que ele seja liberto das suas funções religiosas...
Se o tal instituto católico do Estado em Roma não for pura e simplesmente extinto no âmbito do PRACE, o mínimo que se pode exigir é que ele seja liberto das suas funções religiosas...
Timor Leste - o relatório da ONU
Gostava de ver as caras daqueles jornalistas portugueses que continuam a deixar-se emprenhar por certos "spinners" malais...
Portugal na ONU - enterrado na areia
Portugal absteve-se anteontem na votação em Nova Iorque da resolução aprovada pela Comissão de Descolonização das Nações Unidas sobre o Sahara Ocidental.
O Sahara Ocidental está, recorde-se, desde 1974 em conflito com Marrocos. Na mesma lista da ONU em que estava Timor Leste, dos Territórios Não-Autónomos. Ocupado ilegalmente por Marrocos. Sujeito à opressão e ao cortejo de violações de direitos humanos inerentes a uma ocupação. Como Timor Leste, quando estava ocupado pela Indonésia.
Juridicamente, face ao direito internacional, as duas situações eram muito semelhantes. A diplomacia portuguesa sempre fez essa associação: e por isso sempre votou a favor da autodeterminação do Sahara.Marrocos também sempre fez essa associação: e por isso em todas as resoluções sobre Timor Leste, mesmo as da Comissão de Direitos Humanos, sempre votou contra Portugal.
Mas havia diferenças entre o Sahara Ocidental e Timor Leste: uma das diferenças era que Portugal assumia as suas responsabilidades de ex-colonizador como Potência Administrante; e por isso fez o que fez para levar Timor Leste a exercer o seu direito de autodeterminação. Os governos de Espanha, antiga potência colonial do Sahara Ocidental, pelo contrário, sistematicamente e desde sempre procuraram (e o de Zapatero não destoa) lavar as mãos do problema (apesar da solidariedade do povo espanhol com os saharauis ser forte). O papel da França no caso é semelhante ao da Austrália em Timor Leste até 1999, instigando a Indonésia a invadir e apoiando-a depois na ocupação.
A resolução anteontem aprovada é favorável ao plano de paz para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental como solução política para o conflito, na base de acordo entre as partes, e incentiva o Secretário-Geral da ONU e o seu Enviado Pessoal a procurarem uma solução que seja aceitável para ambas as partes.
Votaram a favor desta resolução 76 países, entre os quais 15 países da União Europeia ? Austria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Holanda, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Reino Unido. Abstiveram-se, como habitualmente, a França e a Espanha. Agora acompanhadas por Portugal.
No ano passado, já com este Governo, Portugal votou a favor de um texto com a mesma terminologia. Como votou também em anos anteriores. Respeito pelo direito internacional em matéria de direito à autodeterminação e coerência relativamente às nossas posições sobre Timor Leste assim o impunham, evidentemente. E não foi votar dessa maneira que alguma vez obstaculizou esfusiantes negócios de empresas portuguesas em Marrocos.
Como se justificará que Portugal, sob um mesmo governo socialista, mude de um ano para o outro tão significativamente o posicionamento face a este caso emblemático em matéria de direito internacional, em matéria de direito à autodeterminação e de direitos humanos, relativamente a um conflito que perigosamente se prolonga e agudiza às nossas portas?
Não, não estou apenas escandalizada.
A palavra certa é «disgusted» - tão desgostada, como enojada.
O Sahara Ocidental está, recorde-se, desde 1974 em conflito com Marrocos. Na mesma lista da ONU em que estava Timor Leste, dos Territórios Não-Autónomos. Ocupado ilegalmente por Marrocos. Sujeito à opressão e ao cortejo de violações de direitos humanos inerentes a uma ocupação. Como Timor Leste, quando estava ocupado pela Indonésia.
Juridicamente, face ao direito internacional, as duas situações eram muito semelhantes. A diplomacia portuguesa sempre fez essa associação: e por isso sempre votou a favor da autodeterminação do Sahara.Marrocos também sempre fez essa associação: e por isso em todas as resoluções sobre Timor Leste, mesmo as da Comissão de Direitos Humanos, sempre votou contra Portugal.
Mas havia diferenças entre o Sahara Ocidental e Timor Leste: uma das diferenças era que Portugal assumia as suas responsabilidades de ex-colonizador como Potência Administrante; e por isso fez o que fez para levar Timor Leste a exercer o seu direito de autodeterminação. Os governos de Espanha, antiga potência colonial do Sahara Ocidental, pelo contrário, sistematicamente e desde sempre procuraram (e o de Zapatero não destoa) lavar as mãos do problema (apesar da solidariedade do povo espanhol com os saharauis ser forte). O papel da França no caso é semelhante ao da Austrália em Timor Leste até 1999, instigando a Indonésia a invadir e apoiando-a depois na ocupação.
A resolução anteontem aprovada é favorável ao plano de paz para a autodeterminação do povo do Sahara Ocidental como solução política para o conflito, na base de acordo entre as partes, e incentiva o Secretário-Geral da ONU e o seu Enviado Pessoal a procurarem uma solução que seja aceitável para ambas as partes.
Votaram a favor desta resolução 76 países, entre os quais 15 países da União Europeia ? Austria, Bélgica, Croácia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irlanda, Holanda, Polónia, Eslováquia, Eslovénia, Suécia, Reino Unido. Abstiveram-se, como habitualmente, a França e a Espanha. Agora acompanhadas por Portugal.
No ano passado, já com este Governo, Portugal votou a favor de um texto com a mesma terminologia. Como votou também em anos anteriores. Respeito pelo direito internacional em matéria de direito à autodeterminação e coerência relativamente às nossas posições sobre Timor Leste assim o impunham, evidentemente. E não foi votar dessa maneira que alguma vez obstaculizou esfusiantes negócios de empresas portuguesas em Marrocos.
Como se justificará que Portugal, sob um mesmo governo socialista, mude de um ano para o outro tão significativamente o posicionamento face a este caso emblemático em matéria de direito internacional, em matéria de direito à autodeterminação e de direitos humanos, relativamente a um conflito que perigosamente se prolonga e agudiza às nossas portas?
Não, não estou apenas escandalizada.
A palavra certa é «disgusted» - tão desgostada, como enojada.
O que é que Marrocos teme mostrar no Sahara Ocidental?
A resposta está documentada no recentemente publicado Relatório da Missão enviada pela Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU ao Sahara Ocidental.
O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos no Sahara Ocidental e salienta a urgência de agir para ajudar as vítimas da repressão.
Afirma o Relatório: «o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental deve ser assegurado e exercido sem tardar». E sublinha «quase todas as violações dos direitos humanos se alimentam da não aplicação desse direito fundamental».
O Relatório demonstra a gravidade e extensão das violações dos direitos humanos cometidas por Marrocos no Sahara Ocidental e salienta a urgência de agir para ajudar as vítimas da repressão.
Afirma o Relatório: «o direito à autodeterminação do povo do Sahara Ocidental deve ser assegurado e exercido sem tardar». E sublinha «quase todas as violações dos direitos humanos se alimentam da não aplicação desse direito fundamental».
Marrocos, de porta fechada à Europa
No início deste mês, Marrocos não autorizou subitamente a visita de uma delegação de parlamentares europeus ao seu território. E do mesmo passo cancelou a visita de uma delegação ad hoc do Parlamento Europeu ao Sahara Ocidental, há mais de um ano em preparação com as autoridades marroquinas, com o objectivo de apreciar a situação dos direitos humanos. Apesar de todos os "acordos de princípio", várias vezes reiterados, e a menos de 48 horas da partida dos parlamentares para Rabat e Layoune.
O Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahad Radi, que ainda a 26 de Setembro assegurava que "não seriam poupados esforços para que a visita tenha sucesso", a 2 de Outubro veio dizer que "a delegação apenas contribuirá para defender as teses do Intergrupo Paz para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu", alegando que três dos cinco membros da delegação integram o dito Intergrupo.
O Parlamento Europeu , como instituição democrática, tem por princípio assegurar a pluralidade dos membros das suas delegações a países terceiros. A Delegação em causa era, portanto, composta por representantes das várias facções políticas.
O caso faz lembrar Timor Leste e as razões por que a Indonésia rejeitou a missão parlamentar portuguesa em 1991, que desde há anos vinha preparando com Portugal.
O que é que Marrocos tem medo de mostrar no Sahara Ocidental?
O Presidente da Câmara de Representantes de Marrocos, Abdelwahad Radi, que ainda a 26 de Setembro assegurava que "não seriam poupados esforços para que a visita tenha sucesso", a 2 de Outubro veio dizer que "a delegação apenas contribuirá para defender as teses do Intergrupo Paz para o Sahara Ocidental do Parlamento Europeu", alegando que três dos cinco membros da delegação integram o dito Intergrupo.
O Parlamento Europeu , como instituição democrática, tem por princípio assegurar a pluralidade dos membros das suas delegações a países terceiros. A Delegação em causa era, portanto, composta por representantes das várias facções políticas.
O caso faz lembrar Timor Leste e as razões por que a Indonésia rejeitou a missão parlamentar portuguesa em 1991, que desde há anos vinha preparando com Portugal.
O que é que Marrocos tem medo de mostrar no Sahara Ocidental?
terça-feira, 17 de outubro de 2006
Empresas desportivas municipais
Um dos meios menos transparentes e menos imparciais de fomento público do desporto é a participação municipal em sociedades deportivas, como é o caso da falhada Aveiro Basket.
Só falta ver os municípios a criar e manter as suas próprias empresas desportivas. Não será caso de a lei das finanças municipais proibir essas equívocas parcerias?
Só falta ver os municípios a criar e manter as suas próprias empresas desportivas. Não será caso de a lei das finanças municipais proibir essas equívocas parcerias?
Sociologia dos média
Numa notícia sobre a projectada concentração de meios da polícia judiciária, hoje aparecida no Público, o jornalista começa por a qualificar como "economicista". Relato ou opinião? Jornalista ou comentador?
Correio dos leitores: Morticínio no Iraque
«Não percebo porque é que Você dá voz no seu blogue a um indivíduo que pretende contestar um artigo científico publicado numa revista da especialidade.
Os artigos publicados na Lancet são artigos científicos, que são passados pelo crivo de (vários, ao que consta) "referees", isto é, cientistas que atestam a validade da metodologia utilizada. Se alguém tem objeções a esses artigos, deve investigar o assunto em pormenor e, eventualmente, enviar para a Lancet um artigo de resposta - que poderá ser publicado ou não, consoante tenha fundamento científico
(aparentemente) válido ou não.
Um blogue não é o local adequado para se discutir artigos científicos e a sua eventual validade.»
Luís L.
Os artigos publicados na Lancet são artigos científicos, que são passados pelo crivo de (vários, ao que consta) "referees", isto é, cientistas que atestam a validade da metodologia utilizada. Se alguém tem objeções a esses artigos, deve investigar o assunto em pormenor e, eventualmente, enviar para a Lancet um artigo de resposta - que poderá ser publicado ou não, consoante tenha fundamento científico
(aparentemente) válido ou não.
Um blogue não é o local adequado para se discutir artigos científicos e a sua eventual validade.»
Luís L.
Lei das Finanças Locais
Se há defeito na nova lei das finanças locais é o de ser ainda demasiado conservadora. Acho que deveria ir mais longe na implementação do princípio de que os municípios devem ser responsáveis pelas suas próprias receitas fiscais, dependendo menos de transferências do Estado. Não pode haver verdadeira autonomia municipal sem responsabilidade municipal pelos recursos financeiros próprios. É fácil gastar dinheiro provindo de impostos alheios.
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...
Por isso, dos vários fundos previstos na lei, acho que só deveria haver o fundo de coesão (para ajudar os municípios mais pobres) e o fundo social (para financiar especificamente despesas sociais). Ressalvado o fundo social, não vejo por que é que municípios como Lisboa e o Porto, etc. hão-de receber dinheiro do Estado...
segunda-feira, 16 de outubro de 2006
Correio dos leitores: Morticínio no Iraque
«Um estudo feito pela revista médica [britânica] "The Lancet" afirma que "mais de 600.000 iraquianos morreram desde o início da invasão do Iraque, em Março de 2003, em consequência directa da violência" (...).
Adianta ainda o estudo que "os resultados baseiam-se em inquéritos efectuados entre 20 de Maio e 10 de Julho de 2006 junto de 1.849 famílias escolhidas aleatoriamente e com uma média de sete membros. Aos inquiridos foi perguntado se tinham sofrido a morte de familiares nos 14 meses anteriores à invasão de Março de 2003 e nos 14 meses seguintes. Os médicos iraquianos pediram certificados de óbito em 87 por cento dos casos e foram entregues os certificados correspondentes em 90 por cento dos casos."
Como médico com razoaveis noções de epidemiologia, gostaria de tecer alguns comentários:
1- As mortes confirmadas por atestados foram 90% dos casos dos 87% solicitados, o que dá 79% de confirmações. Temos assim que em 600.000 há portanto 126.000 mortes não confirmadas.
2- As mortes não relatadas não puderam ser, obviamente, controladas por atestados. Isto quer dizer que nada nos garante não haver uma minimização do número de mortes antes da invasão, o que poderá distorcer grandemente o método de comparação "antes e depois". Acresce que podem haver familiares comuns a mais do que uma família, e assim serem contabilizados mais do que uma vez, ou haver inquéritos feitos a membros da mesma família e que portanto repetiriam os números das vitimas.
3- Uma das mais óbvias desonestidades do "estudo" tem a ver com a amostra: comparar 14 meses antes da invasão (em "paz") com 14 meses a seguir (e portanto na fase em que houve guerra mais intensa e generalizada no terreno), e (pior) extrapolar os casos desses 14 meses para os 28 meses seguintes, inflaciona, e de que maneira, os números.
4- Finalmente, todos sabemos que sempre que alguém morre vítima da violência bélica no Iraque isso nos é diligentemente comunicado pela generalidade da imprensa. É curioso como o estudo não faz esse levantamento.
Mas basta fazer as contas com os números da Lancet, para ver que há qualquer coisa que não bate certo: 600.000 (mortes) / (3,5 anos x 365 dias) = 469 mortes violentas por dia, ininterruptamente desde 2003!
Alguém leu relatos na imprensa que se aproximassem minimamente destes valores? (...)»
Fernando Gomes da Costa
Adianta ainda o estudo que "os resultados baseiam-se em inquéritos efectuados entre 20 de Maio e 10 de Julho de 2006 junto de 1.849 famílias escolhidas aleatoriamente e com uma média de sete membros. Aos inquiridos foi perguntado se tinham sofrido a morte de familiares nos 14 meses anteriores à invasão de Março de 2003 e nos 14 meses seguintes. Os médicos iraquianos pediram certificados de óbito em 87 por cento dos casos e foram entregues os certificados correspondentes em 90 por cento dos casos."
Como médico com razoaveis noções de epidemiologia, gostaria de tecer alguns comentários:
1- As mortes confirmadas por atestados foram 90% dos casos dos 87% solicitados, o que dá 79% de confirmações. Temos assim que em 600.000 há portanto 126.000 mortes não confirmadas.
2- As mortes não relatadas não puderam ser, obviamente, controladas por atestados. Isto quer dizer que nada nos garante não haver uma minimização do número de mortes antes da invasão, o que poderá distorcer grandemente o método de comparação "antes e depois". Acresce que podem haver familiares comuns a mais do que uma família, e assim serem contabilizados mais do que uma vez, ou haver inquéritos feitos a membros da mesma família e que portanto repetiriam os números das vitimas.
3- Uma das mais óbvias desonestidades do "estudo" tem a ver com a amostra: comparar 14 meses antes da invasão (em "paz") com 14 meses a seguir (e portanto na fase em que houve guerra mais intensa e generalizada no terreno), e (pior) extrapolar os casos desses 14 meses para os 28 meses seguintes, inflaciona, e de que maneira, os números.
4- Finalmente, todos sabemos que sempre que alguém morre vítima da violência bélica no Iraque isso nos é diligentemente comunicado pela generalidade da imprensa. É curioso como o estudo não faz esse levantamento.
Mas basta fazer as contas com os números da Lancet, para ver que há qualquer coisa que não bate certo: 600.000 (mortes) / (3,5 anos x 365 dias) = 469 mortes violentas por dia, ininterruptamente desde 2003!
Alguém leu relatos na imprensa que se aproximassem minimamente destes valores? (...)»
Fernando Gomes da Costa
Correio dos leitores: Reciprocidade Estados Unidos - Europa
«Sobre esta notícia, questiono-me se a UE vai exigir *exactamente* o mesmo aos cidadãos dos Estados Unidos que desejem entrar no espaço Europeu. A isto chama-se reciprocidade, e penso que por exemplo o Brasil a pratica. Se as obrigações dos Americanos para visitar a Europa não forem iguais às dos Europeus para visitar os EUA, então ficará cabalmente provado que os nossos líderes ou não servem os nossos interesses, ou andam completamente a dormir.
O vosso post "Iraq for Sale" faz alusão a detalhes para mim ainda mais escandalosos do que a névoa de suspeitas que cerca o presidente Lula. Já não há pudor nenhum nos benefícios à Halliburton, a "casa-mãe" do vice de Bush... Será que um processo de "impeachment" ao vice-presidente é possível nos Estados Unidos?»
Carlos F.
O vosso post "Iraq for Sale" faz alusão a detalhes para mim ainda mais escandalosos do que a névoa de suspeitas que cerca o presidente Lula. Já não há pudor nenhum nos benefícios à Halliburton, a "casa-mãe" do vice de Bush... Será que um processo de "impeachment" ao vice-presidente é possível nos Estados Unidos?»
Carlos F.
Moralidade
Na polémica desencadeada pelas novas taxas do SNS (que o PS criticou ao anterior governo, quando este anunciou tal propósito), há uma "moralidade" a tirar: Os partidos com vocação governamental não devem criticar, quando na oposição, medidas que possam vir a ter de tomar quando forem Governo. E se as tiverem de tomar, têm pelo menos o dever de explicar convincentemente por que é que mudaram de posição...
PS - O PSD só não tem de ter em conta esta moralidade, porque parece muito longe de voltar ao Governo...
PS - O PSD só não tem de ter em conta esta moralidade, porque parece muito longe de voltar ao Governo...
domingo, 15 de outubro de 2006
Mosteiro de Alcobaça VII
Fotografias minhas, em 17 de Agosto de 2006.
Parabéns ao Rui Rasquilho por nos facultar a redescoberta e a re-animação de tão prodigioso Mosteiro!
Iraq for sale
"Not coming soon to a TV near you, especially if you live in the US ...
Iraq for Sale, the latest documentary from Robert Greenwald, tells a depressingly familiar tale of corporate corruption and war-profiteering in Iraq. Focusing on companies like Halliburton, CACI International and Blackwater Security Consulting, it recites a litany of rapacity and exploitation that ought to have American citizens swarming Congress, demanding heads on pikes.
It's all here: Halliburton charging $45 for a six-pack of sodas; undertrained and poorly safeguarded mercenaries earning megabuck salaries that dwarf the pittances awarded to regular troops; gigantic corporate profit margins netted by shafting the recipient at both ends of the process (lousy and dangerous services for mindbendingly exorbitant fees); and an unsupervised, no-bid, payment-guaranteed contracting system that utterly contradicts any defensible notion of free-market capitalism."
Extracto do artigo "Iraq for Sale: As Not Seen on TV", de John Patterson, in The Guardian UK, 6/10
Iraq for Sale, the latest documentary from Robert Greenwald, tells a depressingly familiar tale of corporate corruption and war-profiteering in Iraq. Focusing on companies like Halliburton, CACI International and Blackwater Security Consulting, it recites a litany of rapacity and exploitation that ought to have American citizens swarming Congress, demanding heads on pikes.
It's all here: Halliburton charging $45 for a six-pack of sodas; undertrained and poorly safeguarded mercenaries earning megabuck salaries that dwarf the pittances awarded to regular troops; gigantic corporate profit margins netted by shafting the recipient at both ends of the process (lousy and dangerous services for mindbendingly exorbitant fees); and an unsupervised, no-bid, payment-guaranteed contracting system that utterly contradicts any defensible notion of free-market capitalism."
Extracto do artigo "Iraq for Sale: As Not Seen on TV", de John Patterson, in The Guardian UK, 6/10
sábado, 14 de outubro de 2006
Tudo nostálgicos da esquerda soviética...
Margaret Beckett, a MNE de Tony Blair, afirmou anteontem, pasmem, que Guantanamo devia encerrar porque «a continua detenção sem julgamento de prisioneiros é inaceitável em termos de direitos humanos, mas também é ineficaz em termos de contra-terrorismo».
O CEMGFA britânico, General Richard Dannatt, disse também anteontem numa entrevista ao «Daily Mail» que a Grã-Bretanha devia retirar as suas tropas do Iraque "sometime soon" porque a sua presença «exacerba» os problemas de segurança britânicos. Ah, e também disse não acreditar que se esteja a instaurar uma democracia liberal no Iraque...
Heather Cerveny, uma sargenta da Marinha americana que visitou recentemente a prisão de Guantanamo, deu origem a uma investigação do US Southern Command, sob o qual recai a jurisdisção de Guantanamo, por ter reportado que diversos militares ali em serviço lhe haviam confessado que a tortura e os maus tratos eram comuns.
Tudo, decerto, abruptos nostálgicos da esquerda soviética...
O CEMGFA britânico, General Richard Dannatt, disse também anteontem numa entrevista ao «Daily Mail» que a Grã-Bretanha devia retirar as suas tropas do Iraque "sometime soon" porque a sua presença «exacerba» os problemas de segurança britânicos. Ah, e também disse não acreditar que se esteja a instaurar uma democracia liberal no Iraque...
Heather Cerveny, uma sargenta da Marinha americana que visitou recentemente a prisão de Guantanamo, deu origem a uma investigação do US Southern Command, sob o qual recai a jurisdisção de Guantanamo, por ter reportado que diversos militares ali em serviço lhe haviam confessado que a tortura e os maus tratos eram comuns.
Tudo, decerto, abruptos nostálgicos da esquerda soviética...
A ameaça coreana
"(...) O teste nuclear é particularmente humilhante para Beijing, que vê assim expostos os limites da sua influência sobre o regime norte-coreano. (...)
(...)demonstra sobretudo o falhanço da política de contra-proliferação de Bush, desbaratando o capital diplomático construído por Clinton. Incalculável é também o estrago causado pela invasão do Iraque(...)
Resta agora controlar os estragos! E como os EUA sozinhos não chegam e nem sequer têm credibilidade, é fundamental que todos os membros do Conselho de Segurança apoiem uma resolução, sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, impondo sanções inteligentes contra Pyongyang.(...) é fundamental garantir que o povo norte-coreano, que já morre de fome e da execrável desgovernação (...) não se sinta mais isolado e desapoiado no exterior.
(...)A ameaça de proliferação nuclear é global. E por isso a UE não pode continuar a assobiar para o lado no que respeita à RPDC. E lidar com a ameaça vai implicar regime change na RPDC. Não à maneira de Bush, invadindo militarmente, com os desastrosos efeitos do Iraque. (...) Face à ameaça nuclear e pelos direitos humanos, regime change na Coreia do Norte deve ser prioridade. Assuma-se ou não. Em qualquer caso, a UE não pode confiá-lo apenas às mãos de Washington ou Pequim.
Extractos de um artigo meu ontem publicado no "COURRIER INTERNACIONAL". O texto integral pode ser lido também na ABA DA CAUSA.
(...)demonstra sobretudo o falhanço da política de contra-proliferação de Bush, desbaratando o capital diplomático construído por Clinton. Incalculável é também o estrago causado pela invasão do Iraque(...)
Resta agora controlar os estragos! E como os EUA sozinhos não chegam e nem sequer têm credibilidade, é fundamental que todos os membros do Conselho de Segurança apoiem uma resolução, sob o Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, impondo sanções inteligentes contra Pyongyang.(...) é fundamental garantir que o povo norte-coreano, que já morre de fome e da execrável desgovernação (...) não se sinta mais isolado e desapoiado no exterior.
(...)A ameaça de proliferação nuclear é global. E por isso a UE não pode continuar a assobiar para o lado no que respeita à RPDC. E lidar com a ameaça vai implicar regime change na RPDC. Não à maneira de Bush, invadindo militarmente, com os desastrosos efeitos do Iraque. (...) Face à ameaça nuclear e pelos direitos humanos, regime change na Coreia do Norte deve ser prioridade. Assuma-se ou não. Em qualquer caso, a UE não pode confiá-lo apenas às mãos de Washington ou Pequim.
Extractos de um artigo meu ontem publicado no "COURRIER INTERNACIONAL". O texto integral pode ser lido também na ABA DA CAUSA.
Para quando no "24 horas"?
in blog "Da Literatura", por Eduardo Pitta http://daliteratura.blogspot.com/2006/10/sampaio-o-director.html#links
"Mais teoria da conspiração, menos teoria da conspiração, o Correio da Manhã tem jogado forte e feio na tranquibérnia. Que o jornal tenha andado dois anos (2003-4) a tentar decapitar o Partido Socialista, eis o que parece indiferente ao dr. Jorge Sampaio. O director é ele, ponto final. Bem vistas as coisas, não foi ele que se lixou. Foram os outros."
"Mais teoria da conspiração, menos teoria da conspiração, o Correio da Manhã tem jogado forte e feio na tranquibérnia. Que o jornal tenha andado dois anos (2003-4) a tentar decapitar o Partido Socialista, eis o que parece indiferente ao dr. Jorge Sampaio. O director é ele, ponto final. Bem vistas as coisas, não foi ele que se lixou. Foram os outros."
Sociologia dos media
O Público anuncia hoje, numa esconsa página interior, que «área [florestal] ardida em 2006 é a mais baixa dos últimos sete anos».
Imaginemos que a notícia dizia «a mais alta» em vez de «a mais baixa». Alguém duvida que ela faria manchete de primeira página?
Imaginemos que a notícia dizia «a mais alta» em vez de «a mais baixa». Alguém duvida que ela faria manchete de primeira página?
Ainda as taxas do SNS
O Bloco de Esquerda quer a fiscalização da constitucionalidade das novas taxas do SNS. Duvido que seja o bom caminho para contestar essa medida, pois, embora não seja de descartar a questão da constitucionalidade, ela não é assim tão evidente.
Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.
Por isso, a meu ver a questão das taxas deve ser discutida menos em termos constitucionais do que em termos políticos, pois se se investir muito no argumento da inconstitucionalidade e depois ele falhar, isso só ajuda a legitimar a medida, mesmo em termos políticos.
Desde 1989 a Constituição não assegura a gratuitidade do SNS mas sim a «gratuitidade tendencial», «tendo em conta as condições económicas e sociais dos cidadãos». A noção de «tendencialmente gratuito» é suficientemente indeterminada para consentir uma certa margem de discricionariedade legislativa. Acresce que, mesmo quando a Constituição falava em gratuitidade "tout court", o Tribunal Constitucional considerou que as "taxas moderadoras" (que já taxam serviços que não dependem de escolha do utente, como sucede com os meios auxiliares de diagnóstico receitados pelos médicos...) não eram incompatíveis com a Constituição.
Por isso, a meu ver a questão das taxas deve ser discutida menos em termos constitucionais do que em termos políticos, pois se se investir muito no argumento da inconstitucionalidade e depois ele falhar, isso só ajuda a legitimar a medida, mesmo em termos políticos.
Evidentemente
«O PS, tal como respeitou o "não" [no referendo da despenalização do aborto] quando não foi vinculativo, deve respeitar o "sim", mesmo não sendo vinculativo.» (António Costa, no Diário de Notícias de hoje).
Correio dos leitores: Taxas do SNS
«Com que então, quando era o PSD que as propunha, as taxas do SNS eram um atentado à gratuitidade; agora que os seus amigos do PS estão no Governo, já são boas? (...) Um pouco mais de coerência, precisa-se.(...)».
Carlos S. P.
Resposta:
Não vale imputar-me posições que não defendi. Neste post limitei-me a contestar que as anunciadas novas "taxas de utilização" do SNS sejam um "imposto" (que obviamente não são), sem contudo as aprovar, antes implicitamente as criticando (parágrafo final), o que, aliás, já tinha feito neste outro post.
Carlos S. P.
Resposta:
Não vale imputar-me posições que não defendi. Neste post limitei-me a contestar que as anunciadas novas "taxas de utilização" do SNS sejam um "imposto" (que obviamente não são), sem contudo as aprovar, antes implicitamente as criticando (parágrafo final), o que, aliás, já tinha feito neste outro post.
sexta-feira, 13 de outubro de 2006
O que tem de ser feito
Quando as medidas de disciplina financeira atingiam somente certos grupos privilegiados, só eles contestavam. Quando elas afectam muitas pessoas, só os ingénuos poderiam pensar que elas passariam sem contestação mais alargada.
Mais ingénuo seria, porém, pensar em apaziguar a contestação renunciando a fazer o que tem de ser feito. Quando se trata de sanear as finanças públicas, só há dois tipos de reformas: as que triunfam, apesar da resistências que suscitam; e as que falham, com medo de as enfrentar.
Mais ingénuo seria, porém, pensar em apaziguar a contestação renunciando a fazer o que tem de ser feito. Quando se trata de sanear as finanças públicas, só há dois tipos de reformas: as que triunfam, apesar da resistências que suscitam; e as que falham, com medo de as enfrentar.
Direito de resposta: "Contas mal feitas"
«Sou um dos jornalistas que escreveu o artigo que hoje faz manchete do Diário de Notícias. Li o post que colocou no blogue Causa Nossa. Diz que o artigo tem ?contas mal feitas?, alegando que "essa diminuição só se deve ao decréscimo do número de contribuintes". Não deve ter reparado que estamos a falar do salário médio (apesar de estar no título e no seu próprio post) e que por isso foi calculado tendo em conta a diminuição prevista pela própria CGA do número de funcionários. Aliás, o artigo refere que o salário médio cai 3,2% em termos nominais (a primeira vez que acontece), enquanto a massa salarial (essa sim com o efeito da diminuição do número de subscritores) cai 5,8%.
As contas, portanto, não estão mal feitas. Dada a importância do blogue em que participa penso que seria útil inserir algum tipo de correcção às conclusões que tirou.»
(Sérgio Aníbal)
As contas, portanto, não estão mal feitas. Dada a importância do blogue em que participa penso que seria útil inserir algum tipo de correcção às conclusões que tirou.»
(Sérgio Aníbal)
Subscrever:
Mensagens (Atom)