O Presidente da República fez bem...

...em enviar a nova lei das finanças locais para o Tribunal Cosntitucional, para averiguação da conformidade constitucional de um dos pontos seus pontos mais controvertidos (a disponibilidade de 5% do IRS pelos municípios, podendo estes prescindir da sua cobrança em favor do seus munícipes). De facto, tendo em conta o objecto da lei, há todo o interesse em que as dúvidas de constitucionalidade sejam clarificadas preventivamente.

"A male world"

As fotografias desta cerimónia de atribuição de prémios de gestão das empresas cotadas, com a nata dos empresários e gestores portugueses, mais os diversos reguladores, não enganam. São todos homens!
As mulheres bem podem inundar as universidades, invadir as profissões (mesmo as mais tradicionalmente masculinas), assediar a esfera da política. Há um mundo que lhes continua vedado, porém: o dos conselhos de administração, sobretudo a elite das grandes empresas. São situações destas que clamam por medidas impositivas de "acção afirmativa" (como já sucede em alguns países e se projecta em Espanha). À atenção da CMVM...

Parlamento e accão penal

Mesmo com o abandono do "procurador especial" e com limitação dos crimes em causa, continuo sem ser convencido sobre a ideia de pôr o Parlamento a intervir em acções penais, em consequência de inquéritos parlamentares, com poder de se constituir assistente e de designar mandatário. Em qualquer caso, não vejo como é que isso pode furtar-se ao risco de politização da acção penal.
Por maioria de razão, tenho as maiores reservas contra a ideia de rever a Constituição para permitir às comissões de inquérito fazer acusações penais. Na minha opinião, a acção penal deve ser um exclusivo do Ministério Público (tanto mais que a Constituição já permite ao poder político estabelecer prioridades quanto à acção penal). Ao Parlamento compete exercer a fiscalização política, e não intervir na justiça. Estado de direito quer dizer, também, separação e limitação de poderes.

"Opressão abominável"

O antigo presidente dos Estados Unidos, Jimmy Carter, que publicou recentemente um polémico livro sobre a questão palestiniana, intitulado "Palestine: Peace Not Apartheid", defende-se bravamente num artigo no Los Angeles Times dos ataques de que tem sido alvo por causa das acusações que fez sobre o "apartheid" instituído por Israel nos territórios ocupados. E não poupa nas palavras:

«The book describes the abominable oppression and persecution in the occupied Palestinian territories, with a rigid system of required passes and strict segregation between Palestine's citizens and Jewish settlers in the West Bank. An enormous imprisonment wall is now under construction, snaking through what is left of Palestine to encompass more and more land for Israeli settlers. In many ways, this is more oppressive than what blacks lived under in South Africa during apartheid.»

De facto, "pior do que na África do Sul durante o apartheid"...

A revolução anunciada

«OCDE recomenda que universidades e politécnicos [portugueses] passem a ser fundações».
Quando as instituições não se auto-reformam a tempo, tornam-se inevitáveis as revoluções impostas de fora...

O mistério

Um dos maiores mistérios do País consiste em saber onde é que o Município de Lisboa gasta o que tem e o que não tem (uma dívida colossal), sabendo-se ainda por cima que o Estado lhe poupa generosamente encargos que os demais municípios do País suportam (como os transportes públicos). Agora começamos a ter um princípio de explicação: as empresas municipais fantasma. Quando é que o Tribunal de Contas resolve lançar uma investigação a sério sobre as finanças da capital?

Excesso de funcionários públicos

A comparação do número de funcionários públicos nos países da UE, que Miguel Frasquilho apresenta neste artigo do Jornal de Negócios, está obviamente distorcida pelo facto de se referirem somente à Administração Central do Estado, sabendo-se que entre nós esta tem um sobrepeso que não tem nos países mais descentralizados, designadamente os que são federações ou têm regiões ou comunidades autónomas (como a Alemanha ou a Espanha).
Contudo, mesmo comparando com Estados de estrutura semelhante ao nosso (por exemplo, Grécia, Hungria, Irlanda) é evidente que Portugal tem comparativamente muito mais funcionários. Por aí se explica que, ainda que as remunerações não sejam comparativamente mais elevadas do que nos outros países, a nossa despesa com o pessoal da Administração Pública (em geral) seja muito superior à média europeia (14% contra 10,5% do PIB).

30 anos de poder local

Nos trinta anos do poder local democrático (aniversário das primeiras eleições locais, em 1976), o prestígio do poder local não é hoje o que já foi. Há os atentados urbanísticos em muitas cidades e vilas, as obras de aparato em prejuízo de investimentos mais fecundos, os casos de corrupção, as ligações perigosas com o futebol e a construção civil, etc.. Mesmo se o panorama global está longe de ser esse (pelo contrário), todos pagam por esses erros e abusos. Seja como for, porém, o poder local constitui indubitavelmente uma das grandes realizações da democracia portuguesa nascida do 25 de Abril de 1974.
Gostei de participar na sessão comemorativa, realizada ontem em Lisboa. De salientar o discurso do Presidente da República (apontando para uma nova fase do poder local, apostada no desenvolvimento económico e nas tarefas sociais), bem como a proposta de um novo pacote de descentralização anunciada pelo Governo.

O triângulo fatal

O director autárquico, o clube de futebol e os construtores civis. O resultado dessa ligação perigosa está à vista, desta vez em Coimbra.
Quando é que se encara de vez a incompatibilidade entre cargos de poder municipal e funções de direcção desportiva?

Juízes e futebol

«PSD quer afastar juízes da jurisdição do futebol» (Público de ontem).
Não posso concordar mais. Sempre achei essa acumulação um atentado à exclusividade funcional dos juízes e um perigo para a sua independência e o seu prestígio de magistrados.

Gostaria de ter escrito isto

«O Império missionário [Estados Unidos] perdeu a sua missão. A Europa ainda não encontrou a sua. É este, porventura, o lado mais amargo e mais pesado de consequências da loucura americana [no Iraque].»
(Teresa de Sousa, Público de hoje - link para assinantes]

Palestina

Como explicar o que se passou ontem em Gaza? Palestinianos armados assassinaram em plena luz do dia três crianças (entre 6 e 9 anos), filhos do Coronel Baha Balousha, homem duro da Fatah que esteve envolvido na repressão do Hamas nos anos 90, no quadro dos Acordos de Oslo.
O Hamas rejeita as acusações. O Presidente Abbas ameaça demitir o governo encabeçado pelo movimento islâmico. As ruas de Gaza fervem. A guerra civil já esteve mais longe.
Só há uma solução: um governo de unidade nacional, que mantenha aceso o sonho de uma Palestina una, livre e segura. Vivendo em paz, lado a lado, com Israel.
De que é que na Europa estamos à espera para tomar a iniciativa e começar a atacar o cancro?

A "bomba árabe"

Os países do Conselho de Cooperação do Golfo (GCC) (Arábia Saudita, Kuwait, Bahrein, Omã, Emirados Árabes Unidos e Qatar) decidiram estudar a hipótese de colaborarem num "programa nuclear para fins pacíficos."
Tendo em conta como é fácil transformar um programa nuclear civil baseado no enriquecimento de urânio num programa nuclear para fins militares, trata-se de mais uma má notícia para aqueles - como eu - que vêm na proliferação nuclear e na erosão do Tratado de Não Proliferação Nuclear um dos maiores perigos com que a Humanidade se defronta.
É claro que esta decisão dos Estados do Golfo é uma resposta ao programa nuclear iraniano e não à bomba israelita - recém admitida, inadvertidamente, pelo PM Olmert, mas que já existe há 50 anos. Teerão não pára de dar sinais políticos e militares que indicam ambições hegemónicas no Golfo - e por isso está tudo cada vez mais nervoso, da Arábia Saudita ao Egipto.
Mas Israel dificilmente se pode queixar da iminente 'bomba árabe' (seja ela egípcia, argelina, ou saudita), já que nunca ligou pevide ao TNP (é uma das três potências nucleares que nunca assinaram o Tratado, juntamente com a India e o Paquistão), contribuindo assim para a sua fragilidade e erosão.

Pinobushada

O cinismo sem vergonha da Administração Bush, ao evocar a memória das vítimas do assassino Pinochet a propósito da sua morte.
Como se a alguém escapasse a co-autoria moral e material pelos crimes de Pinochet que cabe aos EUA, pelo incentivo, respaldo e ajuda dados pela Administração Nixon, Henry Kissinger e a CIA ao ditador e seus cúmplices chilenos.

Pinochet - fim de um canalha

Vai hoje a enterrar um canalha.
Morreu no dia dos Direitos Humanos. E deixou o nome: de ditador assassino e corrupto.
Durante anos viajou, na casa que levei às costas, de país para país, uma garrafa de champanhe. Para abrir no dia em que Pinochet morresse ou fosse preso.
Tive de a abrir, na falta de outra, em 1998, estava eu em Nova Iorque - para celebrar a queda de outro ditador assassino e corrupto: Suharto.
Substitui-a no mesmo dia, o patife chileno não perderia pela demora...
Não tardou muito - umas semanas mais e Pinochet seria detido em Londres, à conta do mandato de captura emitido pelo nosso vizinho Juíz Baltazar Garzon.
Além das libações tive prazer mais útil: o trabalho da Joana, em estágio na «Human Rights Watch», a ajudar o Reed Brody a apertar a rede em torno do assassino, para que os «bifes» não o soltassem, antes o julgassem ou entregassem a Espanha. Em demonstração da atávica perfidia, soltaram. E o patife voltou ao Chile. Nunca foi julgado, mas também nunca mais voltou a livrar-se da perseguição da Justiça no seu país. E a verdade é que, a partir dali, acabou-se no mundo a noção de que os Chefes de Estado tiranos ficariam impunes.
O Chile voltou a ser uma democracia. E recentemente elegeu Presidente da República Michelle Bachelet, uma das vítimas do abjecto ditador.

Que a mortalha te seja pesada, canalha!

Registo

Só hoje inseri na Aba da Causa o meu artigo da semana passada no Público. "O território, de novo" -- assim se chama ele. Para quem se interesse por tal tema...

Gostaria de ter escrito isto

«É verdadeiramente risível o apelo à vitória feito por Bush, na conferência de imprensa que deu no dia seguinte à apresentação do relatório [realtório Baker-Hamilton sobre o Iraque], juntamente com Blair. Todos concordarão com a sua afirmação "a vitória no Iraque é importante... é importante para o mundo civilizado". O que é lamentável é que, numa altura em que ela já não tem qualquer possibilidade de ser alcançada, o primeiro responsável por este desastre ainda continue a tomar posições que terão como efeito torná-lo mais dramático e doloroso. E também que Blair não tenha a coragem de se demarcar publicamente de um verdadeiro irresponsável, quando já decidiu retirar as forças britânicas do Iraque, no próximo ano.»
(General Loureiro dos Santos, Público de hoje, link para assinantes).

Iniquidade territorial

«Transportes [públicos] de Coimbra vão ficar 5,6 por cento mais caros» -- noticia o Público de hoje. Vale uma aposta em como os transportes públicos de Lisboa e do Porto não vão aumentar tanto, mesmo se o aumento de encargos (nomeadamente combustíveis) seja igual?
É que em Coimbra, como noutras cidades do País onde os transportes urbanos são um serviço municipal (como a lei prevê, aliás), quem suporta os défices dos serviços públicos é o orçamento municipal. Mas em Lisboa e no Porto, quem os suporta é o orçamento de Estado, ou seja, os contribuintes de todo o País, incluindo os que já pagam os transportes das suas próprias cidades (como expliquei aqui). Quando são os outros a pagar, que importa o aumento do défice?

Correio da Causa: Competição fiscal na UE

« ... "quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si".
Os Estados-membros da UE são democráticos e devem ter o direito de, democraticamente, decidirem qual a política fiscal que adoptam. Decidir o que taxam e como taxam e a que nível taxam.
É normal que certos Estados se abstenham de ter impostos mais altos, quando não necessitam deles. Se o orçamento de um determinado Estado-membro da UE está equilibrado, por que é que esse Estado não há-de ter o nível de impostos que tem?
Por exemplo, Espanha tem impostos bastante mais baixos do que Portugal, pelo menos em certos casos. Mas tem o orçamento equilibrado, ao contrário do português. Será que o povo português deve ter o direito de obrigar os espanhóis a aumentar os seus impostos, para que Espanha não faça concorrência fiscal a Portugal, quando o Estado espanhol consegue perfeitamente viver com os impostos que tem?
Bruxelas não tem nada que dar ordens aos Estados-membros sobre o seu nível fiscal. Cabe ao povo de cada Estado decidir sobre os seus impostos.»
Luís L.

Comentário
A independência fiscal pressupõe espaços económicos autónomos. Porém, num mercado integrado, como o da UE, sem fronteiras internas e com inteira liberdade de circulação de factores de produção ("mercado interno" ou "mercado único"), torna-se nececessário um mínimo de harmonização fiscal, especialmente no que respeita ao imposto sobre as empresas, sob pena de uma competição sem fim pela diminuição da carga fiscal, que só pode favorecer o "dumping" fiscal e social.

Correio da Causa: Ordem dos Médicos

«"A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária."
... mas devia ser.
Seria muito saudável, e correcto, que houvesse diferentes "Ordens" (ou com qualquer outro nome) das quais os médicos que o desejassem fizessem parte, e que defendessem os princípios éticos e deontológicos que desejassem, sem interferência nem protecção do Estado.
A situação actual - de uma Ordem única, à qual (ainda por cima!) os profissionais são obrigados a pertencer e a pagar quotas, protegida pelo Estado - presta-se a abusos como este.
Abusos aliás que não são exclusivos da Ordem dos Médicos, nem de outras Ordens profissionais. No mundo do desporto verificam-se abusos semelhantes, com as federações desportivas a impor, ano a ano e dia a dia, regulamentos que vão contra a lei geral do Estado.»
Luís L.

Correio da Causa: Eduardo Cintra Torres contra a ERC

«Agradeço a sua atenção ao caso em que fui envolvido a respeito de um artigo que publiquei no nosso jornal.
Relativamente à sua questão, gostaria de lhe indicar que as minhas acusações não foram levianas, pois resultaram de trabalho aprofundado de investigação quantitativa, qualitativa e textual de noticiários televisivos. Baseei-me também em informações recolhidas. Desde Agosto até agora, as informações adicionais recolhidas apenas reforçam a convicção do que escrevi a respeito da correcção da sua factualidade. Nesse sentido, mantenho todo o conteúdo do que escrevi nos meus artigos sobre a matéria, um dos quais (de 17.09.2006), aliás, foi ignorado, na minha opinião deliberadamente, pela ERC.
Considero o documento da ERC muito grave para o futuro da liberdade de informar e até de criticar. Abre precedentes inaceitáveis na forma de um regulador apreciar um texto e analisar o seu contexto. Entra em domínios que claramente extravasam as competências do regulador, seja a meu respeito, seja a respeito do jornal.
Inclui,além disso, um incrível enviesamento, na minha opinião, não só na análise textual do meu primeiro artigo como nos próprios critérios de análise documental das emissões televisivas.
É também enviesado, na minha opinião, na dualidade de critérios com que trata os meus textos (e os do Director) e com que trata todas e quaisquer informações com origem no Governo e na RTP.
Será necessário tempo para analisar em detalhe o texto da ERC, mas a sua gravidade deve ser considerada por todos os que utilizam o espaço público,independentemente da sua posição política ou da apreciação que façam a respeito do meu trabalho.(...)»
Eduardo Cintra Torres

Impunidade

Tal como quase todos os ditadores, Pinochet morreu impune.

Ordem dos Advogados: Tortos Desumanos

Um senhor advogado, Dr. Carlos Pinto de Abreu, presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, esteve esta manhã na SIC-Notícias, a pretexto de comentar a imprensa de hoje, a propaganderar o não no referendo sobre a IVG.
Defendeu, entre outros aspectos, que a Constituição consagrava o «direito de todos a nascer» (de todos os embriões certamente...)e que "as mulheres pobres" sempre poderiam doar os filhos de gravidezes indesejadas. E, para sustentar a manutenção da penalização actual da IVG, desvalorizou os julgamentos a que foram sujeitas mulheres portuguesas como meras "censuras" da sociedade, dado que nenhuma acabou presa.
Mas quem é este personagem que se arma em especialista em direitos humanos? Quem é este pretenso defensor dos direitos humanos que descarta as abjectas humilhações, violações à sua dignidade e integridade pessoal, física e psíquica, de que têm sido alvo mulheres portuguesas levadas a tribunal acusadas de ter praticado aborto?
Como as jovens de Aveiro que, à saída de uma clínica foram agarradas pela Polícia, levadas contra a sua vontade a um hospital e forçadas a submeter-se a exames ginécológicos? E que se acharam durante anos, mais os respectivos pais, mães e namorados, sob escutas telefónicas, a pretexto de provar "crimes de aborto" que o Tribunal nunca conseguiu dar por provados? Não foram estas pessoas vítimas das mais absurdas e medievais violações dos seus mais elementares direitos humanos?
Não seria este comportamento, por parte de polícias, pessoal hospitalar e magistrados envolvidos, passível de condenação por violação dos direitos humanos, num país onde houvesse mais gente (incluindo advogados, sobretudo advogados) realmente empenhada na defesa dos direitos humanos?
Para isso era útil que a Ordem dos Advogados tivesse um verdadeiro defensor dos direitos humanos à frente da sua Comissão dos ditos. Em vez de um cruzado. Dos tortos desumanos.

Mais uma medida-de-direita-e-neoliberal (3)

«Governo aprova criação de cerca de 300 equipamentos sociais».

O bode expiatório

No Congresso do Partido Socialista Europeu, realizado no Porto, foi Ségolène Royale, a candidata do PS francês às eleições presidenciais do ano que vem, que disparou a primeira artilharia pesada contra o Banco Central Europeu, por causa da sua política de subir os juros para travar a inflação. Trata-se de um desporto em que alinham muitos outros atiradores.
Porém, esse exercício faz pouco sentido, por duas razões. Primeiro, o BCE limita-se a exercer o mandato quie lhe foi confiado, por todos os Estados-membros, no seu Estatuto, no sentido de manter a estabilidade dos preços. Segundo, a principal dificuldade da UE não passa pela política monetária do BCE, mas sim pela falta de política económica das instituições comunitárias, a começar pelo Conselho, onde estão representados todos os governos nacionais.

A mafia no futebol

A notíca de que magistrados e agentes policiais envolvidos no processo Apito Dourado foram "vigiados" por detectivos privados, a ser verdadeira, as revelações feitas pela ex-mulher de Pinto da Costa, a serem confirmadas, bem como as tranquibérnias financeiras recentemente noticiadas sobre as tranferências de João Pinto para o Sporting e de Mantorras para o Benfica elevam preocupantemente a fasquia das malfeitorais no mundo do futebol. Pelos vistos, há aí gente para tudo (literalmente).
É evidente que as coisas não podem continuar assim! Impõe-se uma limpeza a sério.

"Ignorância" e má-fé

O bastonário da Ordem dos Médicos acusou a eurodeputada Ana Gomes de ignorância, por esta ter denunciado que o código deontológico da Ordem pune disciplinarmente os médicos mesmo no caso de abortos lícitos. Ora, Ana Gomes tem toda a razão, não o bastonário, que desmentiu um facto indesmentível.
O Código Deontológico (na versão autorizada do website da Ordem) diz o seguinte, no seu artigo 47º:

«1. O Médico deve guardar respeito pela vida humana desde o seu início.
2. Constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia.
3. Não é considerado Aborto, para efeitos do presente artigo, uma terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida e que possa ter como consequência a interrupção da gravidez (...)».

Como se vê, o Código Deontológico só salvaguarda um dos três casos de aborto lícito segundo o Código Penal, e mesmo assim em condições mais exigentes do que este. Por isso, o Código Deontológico é ilegal, na medida em que pune disciplinarmente actos médicos que não são ilícitos. O Código só pode punir disciplinarmente o aborto, em si mesmo, se realizado contra a lei.
A Ordem dos Médicos não é uma associação médica privada, de tendência religiosa, nem sectária. É uma instituição pública dotada de poderes públicos. O Ordem não pode punir aquilo que o Estado não quer que seja punido.

Poucas razões para optimismo

Num discurso perante o Congresso do Partido Socialista Europeu (que decorreu no Porto), Romano Prodi defendeu que, passado o luto relativo aos referendos negativos sobre a tratado constitucional, na França e na Holanda, o ano que vem deve ser o ano do «relançamento» da Constituição europeia.
Porém, tendo em conta os sinais políticos -- o resultado das recentes eleições holandesas, a anunciada retirada de Blair e a indefinição das eleições francesas, entre outros --, não se vêem razões para excessivo optimismo.

Inconsistências europeias

Pode a UE ter uma política consistente, quando as instituições da UE, e especialmente a Comissão, não dão conta do recado, quando a política monetária (do BCE) e a (inexistente) política económica vivem divorciadas e quando os Estados-membros travam uma suicidária competição fiscal entre si?
Mais uma vez o "velho" Jacques Delors veio pôr o dedo nas feridas da UE...

Vale a pena ler...

... este artigo de Mário Soares no El País, sobre a Turquia, o Papa, a União Europeia, a Palestina, etc.
Lúcido como poucos.