Excelente a entrevista a Jacques Delors que a SIC Notícias acaba de passar, no programa SIC EUROPA.
Não podia haver melhor maneira de celebrar e reflectir lucidamente os 50 anos do Tratado de Roma!
Obrigada Raquel Abecassis, pela sobriedade e inteligência da entrevista.
sábado, 24 de março de 2007
sexta-feira, 23 de março de 2007
Correio da Causa: Hora oficial
«Eu serei talvez um caso especial, mas acho que seria de facto óptimo termos no Inverno a mesma hora que o centro da Europa.
No Inverno, quando me levanto, às 8 da manhã, já há imensa luz. Depois, a partir das 5 da tarde tenho que trabalhar a luz artificial. Isto parece-me ridículo. Vou para o trabalho em pleno dia, volto do trabalho já é noite fechada.
Uma vez que a maioria dos portugueses trabalham das 9 da manhã às 7 da tarde (mais ou menos), é ridículo que quando começam a trabalhar, às 9, já o Sol vá alto, e quando acabam, às 7, já seja noite fechada.
A nossa hora de Verão é boa. A hora de Inverno deveria ser a mesma que a de Verão. Ou seja, no Inverno deveríamos ter a mesma hora que a Europa Central.»
Luís L.
No Inverno, quando me levanto, às 8 da manhã, já há imensa luz. Depois, a partir das 5 da tarde tenho que trabalhar a luz artificial. Isto parece-me ridículo. Vou para o trabalho em pleno dia, volto do trabalho já é noite fechada.
Uma vez que a maioria dos portugueses trabalham das 9 da manhã às 7 da tarde (mais ou menos), é ridículo que quando começam a trabalhar, às 9, já o Sol vá alto, e quando acabam, às 7, já seja noite fechada.
A nossa hora de Verão é boa. A hora de Inverno deveria ser a mesma que a de Verão. Ou seja, no Inverno deveríamos ter a mesma hora que a Europa Central.»
Luís L.
"O prodígio da União Europeia"
Disponibilizei na Aba da Causa o meu artigo de hoje no Diário Económico (indisponível online), com o título em epígrafe, sobre os 50 anos do Tratado de Roma.
Ota (4)
Afinal, a milagrosa localização alternativa para o novo aeroporto de Lisboa, o Poceirão, "descoberto" à última da hora por alguns dos adversários da Ota (aliás, uma descoberta requentada, pois a hipótese já tinha sido considerada e afastada), tem, segundo o Jornal de Negócios de hoje, uns "pequenos problemas", além dos de natureza ambiental que já tinham ditado a sua eliminação preliminar: (i) fica ainda mais longe de Lisboa do que a Ota (53 quilómetros) e (ii) tem na sua proximidade não uma mas duas bases aéreas (Alcochete e e Montijo).
O que servia para condenar a Ota, não serve para afastar as alternativas? Um pouco mais de seriedade, por favor!
Adenda
Sobre a sugerida localização a sul do Tejo ver também as objecções da Naer:
O que servia para condenar a Ota, não serve para afastar as alternativas? Um pouco mais de seriedade, por favor!
Adenda
Sobre a sugerida localização a sul do Tejo ver também as objecções da Naer:
«A Naer refere que Poceirão e Marateca estão mais longe de Lisboa que a Ota, e que "uma localização na margem Sul não permite a ligação ao eixo de alta velocidade de Lisboa-Porto, que constitui o eixo fulcral do país, onde reside 77% da população de Portugal Continental. Uma localização na margem Sul, nomeadamente Poceirão, penaliza a acessibilidade do eixo Cascais-Sintra, um dos mais importantes em termos populacionais e do turismo nacional. Essa mesma localização, sendo excêntrica em relação à área em que se encontra a maioria da população da área metropolitana de Lisboa, penaliza também as condições de acessibilidade, designadamente ferroviárias."»
Ota (3)
Os detractores do aeroporto da Ota têm por vezes denunciado obscuros interesses naquela localização, porém nunca identificados. Mas hoje o Jornal de Negócios identifica muito bem os «interesses privados que querem empurrar o novo aeroporto para Sul [do Tejo]», onde são citados vários grupos económicos com avultados investimentos imobiliários, turísticos e industriais que sairiam altamente valorizados com a proximidade do aeroporto (Lusoponte, Tróia, Sines, Alqueva, etc.).
É pena que a peça não se encontre disponível online.
É pena que a peça não se encontre disponível online.
Purismos
Para pôr fim a acusações mesquinhas, o Primeiro-Ministro mudou a forma da sua apresentação pessoal, de "engenheiro civil" para "licenciado em engenharia civil". A nova fórmula é mais correcta, referindo a sua qualificação académica e não uma qualificação que em rigor refere uma profissão. No entanto, nas formas de tratamento social corrente entre nós é frequente usar a segunda como equivalente da primeira, pelo menos no caso da engenharia e da arquitectura, tratando por "engenheiro" e por "arquitecto" os licenciados nas correspondentes áreas, mesmo que não exerçam a profissão.
De facto, quantos licenciados em engenharia ou arquitectura não exercem a profissão, ou, exercendo-a, não estão inscritos nas respectivas Ordens, não possuindo portanto o competente título profissional? Ora, embora em rigor só estes possam invocar a qualificação de engenheiro ou arquitecto, será que no tratamento social corrente reservamos só para eles a fórmula "Engº Fulano" ou "Arqº Beltrano"? Quantos "engenheiros" e "arquitectos" não conhecemos na vida política, na actividade jornalística, na vida económica e na gestão empresarial que não exercem (e por vezes nunca exerceram) a profissão, muito menos possuem o título profissional? Será preciso mencionar nomes?
E quantos dos puristas neste episódio não usam no tratamento social corrente a fórmula "Dr." para qualquer licenciado, quando não o invocam para si mesmos?
Haja senso!
De facto, quantos licenciados em engenharia ou arquitectura não exercem a profissão, ou, exercendo-a, não estão inscritos nas respectivas Ordens, não possuindo portanto o competente título profissional? Ora, embora em rigor só estes possam invocar a qualificação de engenheiro ou arquitecto, será que no tratamento social corrente reservamos só para eles a fórmula "Engº Fulano" ou "Arqº Beltrano"? Quantos "engenheiros" e "arquitectos" não conhecemos na vida política, na actividade jornalística, na vida económica e na gestão empresarial que não exercem (e por vezes nunca exerceram) a profissão, muito menos possuem o título profissional? Será preciso mencionar nomes?
E quantos dos puristas neste episódio não usam no tratamento social corrente a fórmula "Dr." para qualquer licenciado, quando não o invocam para si mesmos?
Haja senso!
Era o que faltava!
A nossa hora legal (que corresponde a GMT) já está ligeiramente adiantada em relação à hora solar. Agora os empresários querem adiantá-la mais uma hora, a fim de a uniformizar com a hora CET (GMT+1) (Europa Central). Esquecem, porém, que essa solução já foi ensaiada em 1996, tendo logo sido abandonada, e bem, dadas as perturbações que causou (nomeadamente, o início da actividade ainda de noite nas manhãs de Inverno e o prolongamento do dia até depois das 22 horas nos dias de Verão), como sucede, embora em menor medida, em Espanha, cujo território também cai no fuso horário de Greenwich.
Além disso, não existe nenhuma hora uniforme na UE, visto que os países do Leste europeu, da Finlândia a Chipre, têm mais uma hora do que o CET (GMT+2) e que o Reino Unido e a Irlanda não vão seguramente abandonar a hora de Greenwich, que nós compartilhamos. E os Açores (Greenwich - 1), teriam de adiantar a sua hora legal em 120 minutos, de modo a passarem a ter também a mesma hora da Polónia?
Integração europeia, sim! Mas a geografia não pode mudar-se por decreto!
Direito ao aborto
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) acaba de condenar a Polónia num caso em que uma mulher não conseguiu obter a interrupção gravidez que tinha pedido, apesar de invocar perigo para a sua saúde, o que se veio a confirmar posteriormente, com grave deterioração da sua visão. O Tribunal considerou que a Polónia infringiu as "obrigações positivas" necessárias para proteger o direito à vida privada (art. 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos).
Com esta decisão o TEDH reconhece às mulheres um verdadeiro direito ao aborto, sempre que a gravidez ponha em causa a sua saúde, o que contraria as posições mais conservadoras (nomeadamente da Igreja Católica) que só admitem o aborto quando este seja o único meio de salvar a vida da mulher ("vida contra vida"). A decisão do Tribunal desafia a situação existente naqueles países que compartilham essa posição radical na proibição do aborto (que é também a que consta do Código Deontológico da Ordem dos Médicos em Portugal...).
Com esta decisão o TEDH reconhece às mulheres um verdadeiro direito ao aborto, sempre que a gravidez ponha em causa a sua saúde, o que contraria as posições mais conservadoras (nomeadamente da Igreja Católica) que só admitem o aborto quando este seja o único meio de salvar a vida da mulher ("vida contra vida"). A decisão do Tribunal desafia a situação existente naqueles países que compartilham essa posição radical na proibição do aborto (que é também a que consta do Código Deontológico da Ordem dos Médicos em Portugal...).
50 anos de integração europeia
A perspectiva britânica (eurófila): «So, what has Europe ever done for us?»
quinta-feira, 22 de março de 2007
Parece que...
... o Governo resolveu recuar na sua intenção de equiparar os funcionários públicos aos trabalhadores da Administração Pública em regime de contrato de trabalho quanto ao tempo de trabalho e à duração das férias.
É uma má decisão. Primeiro, porque não se entende que no mesmo serviço pessoas com a mesma função tenham menos tempo de trabalho (35 horas contra 40 horas) e gozem de mais férias (25 contra 22 dias) do que outras; segundo, porque isso significa manter a ideia de regalias especiais dos funcionários em relação aos demais trabalhadores.
Se o Governo julga, dessa maneira, esvaziar a contestação dos funcionários, deve desenganar-se. A contestação existirá na mesma, perdendo-se uma excelente oportunidade para uma reforma a sério do regime de emprego da Administração Pública.
É uma má decisão. Primeiro, porque não se entende que no mesmo serviço pessoas com a mesma função tenham menos tempo de trabalho (35 horas contra 40 horas) e gozem de mais férias (25 contra 22 dias) do que outras; segundo, porque isso significa manter a ideia de regalias especiais dos funcionários em relação aos demais trabalhadores.
Se o Governo julga, dessa maneira, esvaziar a contestação dos funcionários, deve desenganar-se. A contestação existirá na mesma, perdendo-se uma excelente oportunidade para uma reforma a sério do regime de emprego da Administração Pública.
Ota (2)
Parece evidente que a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota foi decidida por exclusão de partes, como espécie de solução menos má. Mas que outro critério utilizar, na falta de uma solução óptima?
Parafraseando o dito de Churchill sobre a democracia, "a Ota é uma péssima localização, com excepção de todas as outras".
Parafraseando o dito de Churchill sobre a democracia, "a Ota é uma péssima localização, com excepção de todas as outras".
Ota
O PSD tentou desmarcar-se dos seus anteriores compromissos com a localização do novo aeroporto de Lisboa na Ota (contra a qual agora se manifesta veementemente), dizendo que os seus recentes governos (2002-2005) se tinham limitado a continuar os respectivos estudos.
Isso não é verdade, como provam as declarações públicas de dois ministros da obras públicas do PSD, desses governos, que até marcaram as datas de início de construção e de conclusão da Ota! No entanto, ainda que fosse verdade que só mandaram continuar os estudos, não é menos verdade que os tais governos não apenas não revogaram a escolha da localização da Ota, que tinha sido decidida em 1999, como nem sequer mandaram estudar nenhuma outra localização alternativa.
Por conseguinte, de onde decorre a súbita alergia do PSD à localização que sempre "validou"?
Isso não é verdade, como provam as declarações públicas de dois ministros da obras públicas do PSD, desses governos, que até marcaram as datas de início de construção e de conclusão da Ota! No entanto, ainda que fosse verdade que só mandaram continuar os estudos, não é menos verdade que os tais governos não apenas não revogaram a escolha da localização da Ota, que tinha sido decidida em 1999, como nem sequer mandaram estudar nenhuma outra localização alternativa.
Por conseguinte, de onde decorre a súbita alergia do PSD à localização que sempre "validou"?
MNE: direitos humanos já não contam?
Ontem recebi no PE o Embaixador americano Lawrence Rossin, hoje aposentado e a trabalhar na SaveDarfur, uma coligação de ONGs. A mensagem era simples: depois de o Conselho Europeu ter manifestado 'preocupação'com o horror da situação em Darfur 53 vezes desde Abril de 2004 (ver meu post de 12.3), chegou a altura de declarar sanções europeias sobre o governo do Sudão, responsável por muitas das atrocidades contra o povo de Darfur. Independentemente do que o Conselho de Segurança da ONU decida nesta matéria - e não tem decidido por China e Russia ameaçarem vetar.
O Embaixador sabia estar "a pregar a uma convertida", visto que desde que visitei Darfur em Setembro de 2004 venho advogando medidas contra a clique corrupta de Cartum e tenho no PE exigido actuação enérgica da Europa. No mínimo: sanções económicas sobre o regime de Cartum, sanções sobre o sector petrolífero sudanês, listas de indivíduos do regime a impedir de viajar para a Europa, embargo de armas. E ainda o que é mesmo mais preciso - uma demonstração de força militar: uma "no-fly zone" sobre o Darfur, imposta a partir do Chade, de forma a impedir que as aeronaves do exército sudanês continuem a espalhar a morte nas aldeias daquela região. Esta ferramenta militar é essencial para dar eficácia ao que o Conselho de Segurança já decidiu: apoio a uma robusta força de manutenção de paz híbrida ONU/União Africana.
Mas o que mais me chocou durante a conversa foi ser confrontada com o que já tinha ouvido de outras fontes (e logo fiz chegar ao MNE, obtendo desmentidos, uns mais veementes que outros...): que Portugal, juntamente com a França, estará a bloquear discussões sobre sanções contra o Sudão no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE) da UE.
Tudo para não pôr em perigo a Cimeira Europa-África por que a futura presidência portuguesa tanto se empenha....
Se aquela alegação não tem fundamento, o Governo português pode demonstrá-lo, pronunciando-se, em público e no CAGRE, em favor de sanções a Cartum.
Se não o fizer rapidamente, Portugal começa a ficar com um problema de imagem, à conta da dita Cimeira Europa-África.
Começa a projectar-se a impressão de que em relação ao Sudão, como à Etiópia, como ao Zimbabwe, para não falar de Angola (cujo governo acaba de mandar tropas de elite em apoio de Mugabe), Portugal opta por sacrificar "minudências" como os direitos humanos, tudo na mira de uma "photo-opportunity" em Lisboa com vários ditadores, entre eles o próprio Presidente do Sudão, Omar Bashir.
A Divisão de Direitos Humanos do MNE já foi eliminada, o que transmite um sinal politicamente indecoroso, sobretudo pela mão de um governo socialista.
Quanto a Guantanamo e à subcontratação da tortura envolvida nos chamados "voos da CIA", o comportamento do MENE fala por si.
Mas será que o actual governo socialista quer mesmo eliminar os Direitos Humanos da política externa portuguesa?
O Embaixador sabia estar "a pregar a uma convertida", visto que desde que visitei Darfur em Setembro de 2004 venho advogando medidas contra a clique corrupta de Cartum e tenho no PE exigido actuação enérgica da Europa. No mínimo: sanções económicas sobre o regime de Cartum, sanções sobre o sector petrolífero sudanês, listas de indivíduos do regime a impedir de viajar para a Europa, embargo de armas. E ainda o que é mesmo mais preciso - uma demonstração de força militar: uma "no-fly zone" sobre o Darfur, imposta a partir do Chade, de forma a impedir que as aeronaves do exército sudanês continuem a espalhar a morte nas aldeias daquela região. Esta ferramenta militar é essencial para dar eficácia ao que o Conselho de Segurança já decidiu: apoio a uma robusta força de manutenção de paz híbrida ONU/União Africana.
Mas o que mais me chocou durante a conversa foi ser confrontada com o que já tinha ouvido de outras fontes (e logo fiz chegar ao MNE, obtendo desmentidos, uns mais veementes que outros...): que Portugal, juntamente com a França, estará a bloquear discussões sobre sanções contra o Sudão no Conselho de Assuntos Gerais e Relações Exteriores (CAGRE) da UE.
Tudo para não pôr em perigo a Cimeira Europa-África por que a futura presidência portuguesa tanto se empenha....
Se aquela alegação não tem fundamento, o Governo português pode demonstrá-lo, pronunciando-se, em público e no CAGRE, em favor de sanções a Cartum.
Se não o fizer rapidamente, Portugal começa a ficar com um problema de imagem, à conta da dita Cimeira Europa-África.
Começa a projectar-se a impressão de que em relação ao Sudão, como à Etiópia, como ao Zimbabwe, para não falar de Angola (cujo governo acaba de mandar tropas de elite em apoio de Mugabe), Portugal opta por sacrificar "minudências" como os direitos humanos, tudo na mira de uma "photo-opportunity" em Lisboa com vários ditadores, entre eles o próprio Presidente do Sudão, Omar Bashir.
A Divisão de Direitos Humanos do MNE já foi eliminada, o que transmite um sinal politicamente indecoroso, sobretudo pela mão de um governo socialista.
Quanto a Guantanamo e à subcontratação da tortura envolvida nos chamados "voos da CIA", o comportamento do MENE fala por si.
Mas será que o actual governo socialista quer mesmo eliminar os Direitos Humanos da política externa portuguesa?
Um certo euroalheamento
O meu colega deputado ao PE Vasco Graça Moura escreve num artigo no Diário Notícias da passada quarta-feira, 21 de Março ("Uma certa eurofrustração"), que anda triste com as limitações da União Europeia. VGM lembra-nos que "não pode deixar de se constatar que é relativamente frouxo o avanço na construção de uma política comum de segurança e defesa..." E VGM explica: "É verdade que há forças militares europeias presentes em vários pontos do mundo, mas fazem-no a título de, como forças nacionais de determinado país, pertencerem à NATO, ou se enquadrarem em intervenções da ONU, e não enquanto forças da União."
Os afazeres literários de VGM devem deixar-lhe pouco tempo para consultar o link para a website de Solana, com uma lista das missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Por isso, aqui deixo um pequeno resumo: desde 2003, já foram completadas três missões militares da União Europeia. Uma na Macedónia (2003) e duas na República Democrática do Congo (2003, 2006). De momento, desenrola-se a maior missão militar de sempre da PESD na Bósnia-Herzegovina, com 6000 efectivos. Tinha 7000 em Julho de 2004, quando a NATO passou o testemunho à UE.
Com tristes eurófilos como VGM, a UE não precisa de eurocépticos...
Os afazeres literários de VGM devem deixar-lhe pouco tempo para consultar o link para a website de Solana, com uma lista das missões da Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD).
Por isso, aqui deixo um pequeno resumo: desde 2003, já foram completadas três missões militares da União Europeia. Uma na Macedónia (2003) e duas na República Democrática do Congo (2003, 2006). De momento, desenrola-se a maior missão militar de sempre da PESD na Bósnia-Herzegovina, com 6000 efectivos. Tinha 7000 em Julho de 2004, quando a NATO passou o testemunho à UE.
Com tristes eurófilos como VGM, a UE não precisa de eurocépticos...
SISI: sim, debaixo de olho
Ainda não temos a nova Lei de Segurança Interna, em preparação no MAI. Temos apenas uma resolução política do Conselho de Ministros. Que descreve as linhas mestras do que será a Lei a agendar em Conselho de Ministros, que depois deverá ser submetida à AR.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.
É, portanto, este o momento para contribuir para o debate. Sem alarmismos. Sem comparações descabidas entre o que este Governo pensa fazer na área da coordenação das forças polícias (PSP, GNR, PJ, SEF), e autoritarismos brutais, à moda de Pina Manique durante a monarquia absoluta. Exemplos assim não contribuem realmente para a discussão. Antes a ofuscam.
A mim, não me choca que um futuro Secretário-Geral do SISI (Sistema Integrado de Segurança Interna) "articule, coordene" e ajude à "cooperação" entre forças policiais. Não me choca, até, que em circunstâncias excepcionais, e para determinadas operações em particular, este mesmo Secretário-Geral venha até assumir "funções de direcção, comando e controle". Finalmente, não me choca que este Secretário-Geral responda ao PM, já que as forças policiais que ele coordenará pertencem a vários ministérios - que são dirigidos por ministros, que respondem perante o PM e os quais o PM é suposto coordenar.
O cenário apocalíptico de um 'Estado-polícia' está bem longe da realidade portuguesa e não é este projecto que nos vai aproximar dele. A nossa democracia já deu provas de maturidade nesta área. E a todos nós cabe garantir que continue a dar. Mas, de acordo com os especialistas e como eu própria fui apurando junto das diversas forças policiais e serviços de informação e segurança nacionais desde que em 2004 assumi no PE responsabilidades na Subcomissão de Segurança e Defesa, o que faz bem parte da nossa realidade são as áreas cinzentas de sobreposição de responsabilidades geográficas e operacionais entre as diferentes forças policiais. Daí, as confusões, as disputas de competèncias, as rivalidades, as omissões, e as nossas patéticas representações em instâncias de coordenação internacional... Que obviamente não servem a segurança nacional, nem a eficácia da prevenção, da investigação ou da repressão criminal. Sobretudo quando em Portugal, na Europa e globalmente, fazemos face às ameaças interligadas do terrorismo internacional e da criminalidade organizada.
O que é decisivo e é preciso que conste do projecto de lei a ser em breve discutido no Conselho de Ministros, é o controlo parlamentar. No pleno respeito das competências próprias da AR. E dos poderes que cabem ao Governo. Este deve ficar obrigado não só a submeter o candidato a Secretário-Geral do SISI a audições parlamentares (nas comissões relevantes e em plenária), como deve considerar-se politicamente vinculado pelo juízo da AR em relação ao candidato: mesmo se for negativo. O Secretário-Geral deve prestar regularmente explicações na AR e defender anualmente diante dela a estratégia do SISI para o ano seguinte.
É fundamental, acima de tudo, evitar que se estendam ao novo SISI a passividade e o desinteresse que a AR tem demonstrado em relação ao SIS e ao SIEDM - chocantemente evidenciados na demissão em relação aos chamados «voos da CIA». Cabe aos partidos representados na AR exigir transparência e exercer o controlo e escrutíneo da actuação de todos os serviços de segurança e de informação. E nisto cabe ao PS a principal responsabilidade ? não apenas porque é governo, mas porque é maioritário na AR.
O projecto do SISI, tal como foi apresentado e defendido publicamente pelo MAI, faz sentido. E é bom sinal que, em questão tão importante, o Governo esteja a estimular o debate sobre a futura lei (Pina Manique e outros tratantes que tais jamais submeteriam a debate planos semelhantes).
É preciso verificar se o resultado final, a Lei, vai de facto reflectir esse debate. E vai prever os antídotos para eventuais tentações pinamaniquenses.
Depois, importa que a AR exerça efectivamente a responsabilidade de manter debaixo de olho aquilo que é suposto controlar: o SISI e não só. E aí também vai contar a vigilância de todos os cidadãos conscientes.
quarta-feira, 21 de março de 2007
Determinação
«Previsão do défice público deste ano baixa para 3,3 por cento».
Em vez da peregrina teoria da "folga", elevar a fasquia e antecipar objectivos.
Em vez da peregrina teoria da "folga", elevar a fasquia e antecipar objectivos.
Juízes cosntitucionais
O mínimo que se pode dizer dos nomes propostos para o Tribunal Constitucional é que se trata de um conjunto bem equilibrado de juristas altamente qualificados, que não deixarão por mãos alheias o elevado crédito da justiça constitucional entre nós.
Aquilino no Panteão
(Aquilino Ribeiro, ao centro, numa fotografia do grupo fundador da Seara Nova, 1921)Tem razão J. Mário Teixeira ao assinalar a falta de eco nos meios de comunicação social e na blogosfera quanto à decisão da AR de elevar Aquilino Ribeiro ao Panteão Nacional. Penso, aliás, que essa justíssima iniciativa devia ser inserida no contexto das comemorações do centenário da República.
Sociologia dos media
«Portugal foi o país que mais aumentou impostos nos últimos dez anos» - titula o Diário de Notícias de hoje. Contudo, atento o conteúdo da notícia, o título também poderia ser: «Carga fiscal em Portugal abaixo da média europeia», ou «Carga fiscal em Portugal sobe somente 1% desde 2000».
E os papagaios domésticos ...
... da invasão do Iraque não celebram o quarto aniversário da "grande vitória sobre o terrorismo internacional" e da "libertação do Iraque"?
terça-feira, 20 de março de 2007
Um direito à secessão?
Segundo o Le Monde de hoje, o relatório que o mediador da ONU Martti Ahtisaari apresentou ao Conselho de Segurança propõe a independência do Kosovo face à Sérvia. Trata-se do culminar de um processo iniciado pela intervenção da Nato em 1999, por causa da repressão do separatismo kosovar por parte Belgrado, que conduziu à posterior "limpeza étnica" dos sérvios do Kosovo e à separação de facto do território, desde então sob administração internacional.Para além do estatuto da minoria sérvia remanescente num Kosovo independente, a principal questão que a secessão coloca é a de admitir a alteração das fronteiras políticas de um Estado independente por via de separação unilateral de uma parte do seu território, pois, ao contrário dos demais Estados nascidos da fragmentação da antiga Jugoslávia, o Kosovo não constituía uma república federada mas sim uma província da Sérvia. Aceitando a secessão do Kosovo, como negar depois igual direito a outros territórios em situação afim, como, por exemplo, a parte sérvia da Bósnia-Herzegovina, a Transnistria (Moldávia), a Abkasia (Geórgia), a parte turca de Chipre, o Kurdistão (Turquia e Iraque), o País basco (Espanha), etc. etc.?
Prova de sanidade política
«Líder do CDS-Madeira: "Se pudesse, pedia a independência" face ao CDS-PP. De facto, aquilo é um partido?!
Para onde vai o dinheiro de Lisboa?
«Piscinas municipais de Lisboa podem fechar devido a dívida da câmara à Lisboagás».
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?
A situação financeira de Lisboa constitui um dos maiores mistérios pátrios. Considerando que (i) Lisboa é o município mais rico do País e que (ii) o Estado desonera Lisboa de enormes despesas relativas a tarefas que deveriam ser encargo municipal (como os transportes urbanos e infra-estruturas rodoviárias), como é que é possível que o município da capital deixe degradar os equipamentos urbanos (rede viária, passeios, escolas, etc.) ao nível em que se encontram e chegue ao ponto de não ter dinheiro para pagar o combustível das piscinas municipais?
Muito para andar
A redução do défice das finanças públicas para 3,9% no ano transacto (contra os previstos 4,6% no orçamento) é uma excelente notícia para o Governo e para o País. Porém, só num País onde o défice ameaçou alcançar uns estratosféricos 6% é que nos podemos dar por satisfeitos com o facto de ele já estar ligeiramente abaixo dos 4%.
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).
O objectivo tendencial só pode ser o défice zero e o endividamento zero, confiando que o crescimento económico dilua depois o peso do stock da dívida existente em relação ao PIB. Esperemos por isso que o Governo não aproveite o sucesso para aliviar a pressão para a disciplina financeira e para deixar de cumprir medidas de redução da despesa pública já anunciadas (como por exemplo, o fim de algumas autoestradas SCUT).
segunda-feira, 19 de março de 2007
Energia: sol na eira ou vento no nabal?
No passado dia 17, nas "NOVAS FRONTEIRAS" do PS, no debate sobre os desafios ambientais e da energia, foi defendido por um especialista que a aposta nas energias renováveis - e especificamente na eólica - poderia ser o novo "caminho marítimo para a India" da indústria portuguesa.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.
Eu cá não sou perita, só ando a tentar aprender. Mas pelo que tenho visto no resto da Europa e no mundo, a eólica já só pode ser o caminho marítimo para... Cabo Verde. É que já toda a gente lá sabe ir, e quem lá foi primeiro (dinamarqueses, alemães e até espanhóis) cobra-nos bem a tecnologia que agora transfere.
Em compensação, na energia solar e na das ondas, a inovação científica e industrial portuguesa, se devidamente incentivada com significativo investimento público, poderia mesmo representar o tal "novo caminho marítimo para a India", não só acelerando o salto qualitativo de rentabilização que essas tecnologias ainda têm a fazer, como na maior incorporação nacional na exportação dos equipamentos que elas depois proporcionariam.
Foi justamente o que procurei sustentar no ultimo artigo que escrevi para o COURRIER INTERNACIONAL, sob o título acima, publicado a 16.3.07 - e que já está disponível também na ABA DA CAUSA.
Maria José e os "boys"
Maria José Nogueira Pinto defende muitas coisas que eu combato. Mas é uma adversária que respeito e admiro. Pelas provas que deu, como gestora competente e séria na Maternidade Alfredo da Costa e na Misericórdia. E que dá como militante política, inteligente e combativa.
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...
Nunca me surpreendeu, realmente, que no seu partido e na coligação de direita em que ele se integrou, os "old boys" não a tivessem aproveitado melhor - por exemplo, como Ministra da Saúde no Governo Durão Barroso ou depois como candidata comum à presidência da Câmara de Lisboa. É que ela era mulher e boa. Logo, boa de mais!
Neste triste episódio no seu partido, Maria José Nogeira Pinto mais uma vez revela excepcional fortaleza e controle. A boa-educação ajuda, mas só por si não chega. Maria José Nogueira Pinto tem fibra. É com fibra que se fazem líderes. E é de líderes de fibra que os partidos - e a democracia portuguesa - precisam.
O tempo das Marias está à vista: com episódios destes, os "old boys" mostram-se velhos, gastos e por isso cada vez mais agarotados...
PP: pugilato no partido
Eu não tenho nada a ver com o CDS-PP. Combato contra a maior parte das suas posições políticas. Mas não deixo de reconhecer que o CDS-PP é um partido essencial da nossa democracia, porque muitos portugueses de direita se revêm nele e nele votam. E não há democracia, sem direita (quanto mais pequena melhor, do meu ponto de vista).
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.
Por isso, quando se assistem a cenas de pugilato e má-criação como as que se estão a ver no CDS -PP, não é só esse partido que fica diminuido - todos temos vergonha, porque trinta e tal anos depois de Abril ainda há quem pense que métodos trogloditas compensam.
Que o deputado Helder Amaral vive a sua devoção ao Dr. Paulo Portas com arrobos truculentos, já eu o tinha experimentado verbalmente, a propósito da investigação sobre os voos da CIA. Aparentemente chegou agora à agressão física contra uma mulher dirigente do seu próprio partido. Inqualificável.
sábado, 17 de março de 2007
Nas vésperas da República
Em aditamento ao meu post sobre a greve académica de 1907 na Universidade de Coimbra (nessa altura ainda a única do País), importa dar notícia da exposição "No advento da República", sobre o ano de 1907, na Biblioteca Nacional (via Almocreve das Petas e Almanaque Republicano).
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?
Um pergunta: não deveriam estas iniciativas estar já inseridas nas comemorações do Centenário da República?
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