Aindas as Lajes

Já está disponível aqui a carta que enviei ao PM sobre o Acordo de Defesa EUA-Portugal e a resposta do MNE. Na minha comunicação sublinho que não se trata de pôr em causa a legitimidade da presença americana nas Lajes, mas antes chamar a atenção para as assimetrias do presente acordo, que é claramente mais vantajoso para Washington, do que para Lisboa. Em relação à fundamental questão do estatuto jurídico do Acordo, a resposta do MNE é particularmente insatisfatória.
O MNE explica que o Acordo "enquanto instrumento de direito internacional, produz efeitos jurídicos" - sim, mas não os mesmos efeitos para ambos os países. Reitera também que os EUA "estão vinculados" pelo Acordo. Mas obviamente, os EUA também estão vinculados pela legislação nacional americana (incluindo pela legislação orçamental) e o estatuto de 'executive agreement' que o Acordo tem para os EUA não lhe dá automaticamente validade jurídica interna, como daria o Tratado. Em alturas decisivas, as autoridades americanas podem dizer que estão de mãos atadas por legislação interna e pronto, lá se vai o cumprimento do Acordo... A solução é simples: renegociar o Acordo e dar-lhe o mesmo estatuto jurídico em ambos os países, submetendo-o a processos de ratificação análogos.
De resto, e com a excepção notável da admissão de dificuldades na aplicação do Acordo Laboral, a carta podia ter sido escrita pelo departamento de relações públicas do State Department americano.

Sabiocracia

Há hipóteses que só em serem politicamente admitidas revelam todo um estado de espírito. A admissão pelo Governo de entregar a um comité de sábios a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa revela desorientação e medo. Primeiro, a questão não é científica, como era a questão dos perigos da coincineração, mas sim eminentemente política; segundo, deste vez o Governo tem maioria absoluta, tendo obrigação de decidir todas as questões políticas, nomeadamente as que constam do seu programa (como é o caso).
O que não pode é enveredar por uma óbvia operação de fuga e desresponsabilização como esta. Decida o que quiser ou puder, mas decida e assuma a responsabilidade da decisão, em vez de transferir a questão para quem não tem legimidade para a resolver nem pode ser responsabilizado pela decisão.
Mau sinal...

Adenda
Felizmente, não se confirmaram os maus augúrios. Encarregar o LNEC de estudar a viabilidade técnica de Alcochete para a eventual construção do aeroporto, para eventual reavaliação da localização do mesmo, é coisa bem diferente, e prova de elementar sensatez política.

O que alguns insistem em não ver

«Aeroporto a sul é ambientalmente inviável». Felizmente, vivemos num Estado ambientalmente vinculado, quanto mais não fosse pela UE...

Separação de poderes

Parece que a CIP vai entregar o tal estudo sobre a localização do aeroporto em primeira mão ao Presidente da República.
Não haverá uma boa alma que esclareça graciosamente a confederação dos negócios que o órgão competente para decidir a localização de aeroportos é o Governo?
Desnecessário se torna assinalar que o Presidente da República não deveria coonestar, muito menos encorajar, estas tentativas de confusão dos poderes constitucionais. Quem, no final da legisltura responde politicamente pelo que fez, e não fez, é o Governo, e não o Presidente. Não é preciso ser versado em assuntos constitucionais para perceber estas coisas elementares.

Não vale adivinhar à primeira!

Quem terão sido os "beneméritos" financiadores do anunciado estudo sobre novas localizações do aeroporto internacional de Lisboa?

"Grande resultado"

Marques Mendes diz que o candidato do PSD à câmara municipal de Lisboa vai ter um "grande resultado". Um honroso segundo lugar acima dos 20% já seria grande?
Quando as ambições são pequenas, qualquer resultado é bom...

Drenagens urgentes...

A imprensa anuncia que a Directora da DREN foi reconduzida.
Ele há limites para tudo. Por isso, opto por reproduzir aqui o seguinte:

"Pondero que este deplorável episódio, a não ser prontamente corrigido, afecta a sanidade funcional da administração pública e a imagem política do Governo e do PS, podendo ainda encorajar uma perigosa deriva autoritária e de anti-democrática delação".

Trata-se de extracto de uma carta que enviei a 23.5.2007 à Comissão Nacional do PS e ao Secretário-Geral do PS.
Sobre o caso Charrua e a DREN.

GLOBE - como proteger-nos de nós próprios?

No passado fim de semana assisti em Berlim a uma conferência da "GLOBE G8 + 5 Legislators Climate Dialogue", com mais de 100 participantes dos parlamentos dos países do G8 (incluindo o PE) e da China, India, Mexico, Brasil and Africa do Sul. E também com representantes de variadas empresas do sector dos combustíveis e não só, incluindo o novo CEO da BP. Tony Blair também lá foi dar um ar da sua "graça" (e mereceu levar um Globo, graças a ter posto a protecção climática e o combate ao efeito de estufa na agenda do G8 em Gleneagles)....
Os temas mais tratados foram os mercados de CO2 e as novas tecnologias e políticas para controlar o aquecimento do planeta, incluindo a protecção das florestas.
A fim de pressionar os líderes mundiais reunidos hoje e amanhã em Heiligendamm, foi adoptada uma declaração, reflectindo um largo consenso entre os participantes. Aqui fica:
http://www.globeinternational.org/content.php?id=2:8:0:515:0
Um dias destes espero ter tempo e capacidade de escrever sobre o que retive e me impele a procurar conhecer melhor o que estamos e não estamos a fazer em Portugal. Para nos protegermos de nós próprios.

Gente guapa

A história vem contada hoje no Público. Um funcionário da PT, de seu nome Salter Cid, que passou na empresa pouco mais de um ano, tendo andado a saltitar pelo Governo, por cargos públicos e por empresas públicas, acaba "pré-reformado", com uma pensão no valor de 15 ooo euros, aos 53 anos! Agora é número 2 da lista do PSD à câmara municipal de Lisboa.
Gente guapa é outra coisa!

Antologia do anedotário político

«Carmona Rodrigues quer maioria absoluta».

Um pouco mais de coerência, pf.

Pode haver razões - entre elas a inoportunidade -- contra a proposta de lei de suspensão dos autarcas que sejam definitivamente acusados por crimes praticados no exercício de funções, que o Governo agora anunciou, retomando uma proposta apresentada pelo PSD há alguns anos. Mas entre elas não pode invocar-se que se trata de uma discriminação contra os autarcas, pois assim sucede com os deputados e membros do Governo, os quais, uma vez acusados, têm de ser suspensos pela AR para serem julgados, sendo a suspensão obrigatória no caso de ao crime corresponder pena superior a três anos.
Por outro lado, não deixa de ser estranho que a mesma proposta tenha sido recebida com benevolência, se não aplauso, pela imprensa, quando apresentada pelo PSD, e passe a ser horrorosa, quando apresentada pelo PS. Um pouco mais de coerência não era demais...

Lajes - Portugal acocorado

Os entusiastas do actual Acordo de Defesa Portugal-EUA (mais conhecido como Acordo das Lajes) apontam a criação de empregos de qualidade para os habitantes da Ilha Terceira como uma das suas maiores virtudes.
Mas o departamento de apoio logístico às forças americanas nas Lajes anunciou recentemente várias vagas para trabalhadores civis abertas a candidatos dos EUA e de todos os países-membros da NATO, excepto... portugueses.
Compreende-se! Seria insustentável pôr nas mãos de portugueses responsabilidades em actividades tão sensíveis e secretas como 'assistente de recreação', 'nadador-salvador', 'tratador de animais' etc...
Folgo em verificar que entretanto o anúncio foi corrigido: a actual versão "on line" já não inclui o "except Portugal" da versão de 18 de Maio para que acima remeto. Talvez o MENE tenha tido um rebate de consciência e, para compensar a lamentável argumentação com que ensaiou desvalorizar o caso publicamente (será que nos tomam mesmo a todos e todas por parvos?), se tenha aplicado a fazer compreender aos americanos que ao menos houvesse decoro...
É confrangedor ver a inacção de sucessivos governos portugueses e da Assembleia da República, apesar de trabalhadores e sindicatos se queixarem de incumprimentos do acordo laboral e abusos de autoridade na Base e de nem sequer poderem recorrer em tempo útil a tribunais para resolver os conflitos - o que é, claramente, inconstitucional.
É penoso ver a continuada aceitação por parte do Estado português de um Acordo que não obriga internacionalmente o Estado americano, por ser apenas um "executive agreement", sem ratificação pelo Senado, que deveria ser recíproca da logo em 1995 feita pela nossa AR.
De que está o actual Governo socialista à espera para propor a revisão do Acordo (prevista no próprio Acordo para ter lugar a partir do ano 2000) negociando condições mais transparentes, vantajosas e equilibradas para Portugal, incluindo os Açores em particular?
Na ABA DA CAUSA trato com mais detalhe o assunto, reproduzindo o artigo "Acordo das Lajes: avaliar e rever" que o EXPRESSO publicou na sua última edição.

Defesa anti-míssil: Congresso EUA faz-se ouvir

(...)
"É em nome da ameaça balística e nuclear iraniana (indisputável, embora haja divergências sobre a melhor forma de lidar com ela) que os EUA querem colocar parte do seu sistema de defesa anti-míssil no continente europeu. Mas, como se confirmou no debate na Madeira, não passa despercebido aos aliados europeus o facto da Administração Bush ter contornado NATO e a UE, escolhendo como interlocutores "bilaterais" Varsóvia e Praga: dividir para reinar...
(...)
Em quem acreditar: nos cépticos no Congresso americano que já começaram a cortar fundos ao projecto e naqueles, na Europa, que temem que ele divida a UE, menorize a NATO e diminua probabilidades de uma verdadeira Política Europeia e de Segurança Comum? ou numa Administração Bush de credibilidade nula, entusiasta de soluções militares "na hora", desesperada por deixar qualquer legado de segurança aos EUA - perante um Iraque fora de controlo, um Irão galvanizado e uma Coreia do Norte em roda livre?"

É um extracto de um artigo meu, publicado no COURRIER INTERNACIONAL de 1 de Junho. O artigo por inteiro já está disponível na ABA DA CAUSA.

Sexo, Crianças e Tribunais

por Catarina de Albuquerque

Cinco dias antes de se comemorar em Portugal mais um Dia da Criança, o conteúdo de um Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça voltou a ser notícia em vários órgãos de comunicação social, desta vez devido a um caso relativo a abusos sexuais de uma criança de 13 anos. De acordo com o referido Acórdão, é diminuída a pena do autor do crime de abuso sexual de menores por não ser “certamente a mesma coisa praticar algum dos actos inscritos no âmbito de protecção da norma com uma criança de 5, 6 ou 7 anos, ou com um jovem de 13, que despertou já para a puberdade e que é capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade” e ainda devido ao estigma social que todo o processo judicial já provocou no arguido.
Em primeiro lugar, parece-me extremamente curioso os senhores Conselheiros do STJ, em todo o texto do Acórdão, não referirem uma só vez a Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança – que os deveria ter guiado neste (e já agora noutros) caso. Também é verdade que, se o tivessem feito e se a tivessem tido em conta nas suas deliberações, talvez chegassem a conclusão diversa.
Com efeito a dita Convenção – plenamente em vigor em Portugal e com força de lei vai para 16 anos – refere no seu artigo 3.º que o interesse superior da criança deve ser uma consideração primacial em todas as decisões que lhe digam respeito. A interpretação deste conceito deve colocar ênfase na criança enquanto indivíduo com opiniões e sentimentos próprios e na criança como sujeito de direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais e ainda com direito a protecções especiais.
Quer isto dizer que, sempre que tenhamos dois interesses em conflito, somos forçados a dar prevalência ao interesse da criança? Concerteza que não. O texto da Convenção indica que o interesse superior da criança não será sempre o único e determinante factor a ser considerado. Podem existir interesses de direitos humanos em competição ou em conflito, por exemplo entre crianças individualmente, entre grupos de crianças e entre crianças e adultos. O interesse superior da criança, no entanto, deve ser objecto de consideração activa. É necessário demonstrar que os interesses das crianças foram analisados e tidos primacialmente em conta.
E agora pergunto eu: os interesses desta criança vítima de abusos sexuais foram objecto de consideração activa? Foram analisados? Foram tidos primacialmente em conta? O Acórdão não os refere uma única vez… E a verdade é que o abuso sexual de crianças tem um impacto duradouro sobre as mesmas e as crianças vítimas destes abusos experimentam uma série consequências, que vão desde o stress pós-traumático, a formas menos permanentes de dor, stress e confusão. Podem sentir-se isolados, incompreendidos, envergonhados, tristes, zangados ou com baixa auto-estima. Sentem-se frequentemente “marcadas” por aquilo que lhes aconteceu.
É necessário no nosso país um choque de mentalidades. A nossa justiça não pode passar ao lado das obrigações que nos são impostas por tratados internacionais – nomeadamente na área de direitos humanos. Não pode ignorar as deliberações, decisões, recomendações e resoluções emanadas por organismos internacionais de que Portugal é parte. Não pode fingir que não existem ou que são irrelevantes.
A única fórmula mágica, eficiente e duradoura que conheço que permite assegurar que os direitos e interesses das crianças não são negligenciados, nem esquecidos, nem preteridos e que é dada à criança a visibilidade a que tem direito, é assegurar que os direitos da criança são divulgados não só junto do público em geral (para que este os possa depois reivindicar!), mas também que fazem parte integrante dos curricula de vários profissionais que trabalham com e para as crianças – tais como os juízes, mas também os professores, os polícias, os assistentes sociais, entre outros.
Com a Convenção da ONU, os direitos da criança deixaram de ser uma opção, uma questão de favor ou de mera simpatia. São uma fonte de obrigações jurídicas claras às quais Portugal – tal como todos os outros 191 Estados nela Partes - deve dar cumprimento.

(Catarina de Albuquerque é minha amiga. Mas, mais importante que isso, é uma internacionalmente reputada perita em direitos humanos. Presidente-relatora do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre um Protocolo Opcional ao Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Trabalha no Gabinete de Documentação e Direito Comparado da PGR. Os juízes do STJ e magistrados de outros tribunais portugueses bem fariam em dar-lhe ouvidos.)

Sociologia dos media

Segundo a sondagem do Expressso, o apoio do PS sobe, tal como a apreciação pública de Sócrates. Mas como o Governo desce, o título do semanário só podia ser qual?
Chama-se a isto imparcialidade e objectividade....

As regiões

O jornal As Beiras relata uma sessão sobre as perspectivas da região Centro, realizada na Guarda:

«Na sua intervenção, o ministro Nunes Correia acentuou o reforço de coesão interna da região, que precisa de apostar nas vias de atravessamento transversal do território. O governante lembrou que estão por concretizar os itinerários complementares IC6 (Coimbra – Covilhã), IC8 (Figueira da Foz – Castelo Branco) e IC3 (Coimbra – Abrantes). “Estes eixos de atravessamento são essenciais para desencravar a região Centro”, sublinhou.»

Francamente, há muito me fartei deste discurso desculpabilizador do Governo (de todos os governos...), quando se trata de justificar a falta de investimentos em infra-estruturas fora de Lisboa e do Porto! Então as tais rodovias (e outras que ele omitiu, igualmente constantes do Plano Rodoviário Nacional) não são responsabilidade do Estado? Há quanto tempo é que a região não "aposta" na concretização das mesmas?

Greve (2)

A CGTP faz mal em anunciar grandes números de adesão à greve em actividades que mal foram perturbados por ela (por exemplo, os transportes ferroviários). Pois de duas, uma: ou os números são imaginários, ou a greve provou que essas actividade funcionam perfeitamente com muito menos trabalhadores...

Greve

Uma greve falhada é sempre uma derrota sindical. Tanto maior, quanto maiores eram os objectivos. Manifestamente, a CGTP avaliou mal as condições objectivas e subjectivas da "greve geral". Pagou caro o seu voluntarismo.

Israel-Palestina:um salto pela paz

“Quando eu e ali a Hannan começámos a trabalhar juntas, andávamos de crianças nos braços. Hoje, passados 30 anos, cá andamos porque ainda não temos paz. As crianças é que são outras” disse Naomi Chazan, ex-Presidente do Knesset, o parlamento israelita. Falava de Hannan Ashrawi, a negociadora de Oslo e membro do Conselho de Estado palestino.
(...)
As mulheres israelitas e palestinianas com quem estive afirmam que sem pressão internacional sustentada sobre ambos os lados nada acontecerá, mais uma vez. Face à falhada liderança americana, mais crucial é que a Europa assuma responsabilidades. Não o fará sob presidência alemã. Portugal não tem estrutura diplomática, nem estratégia sustentada para o Médio Oriente, apesar da retórica ocasional; mas vai ter a presidência da UE em breve. E países assim muitas vezes fazem a diferença. Para a Europa encorajar israelitas e palestinianos a darem «o salto». Pela Paz. "

É um extracto de um artigo meu, publicado no COURRIER INTERNACIONAL em 18 de Maio passado. O texto integral pode ler-se na ABA DA CAUSA.

Lícito e ilícito

É lícito que a Administração recolha dados numéricos e disponibilize estatísticas oficiais relativamente à adesão a greves, mas já não é lícito que se elaborem ad hoc listas informáticas nominativas dos grevistas, pois isso pode fazer os trabalhadores recear qualquer tratamento discriminatório posterior, havendo meios alternativos de a Administração tomar conhecimento das faltas para efeito de desconto das respectivas remunerações, através dos normais instrumentos de controlo da assiduidade. Doutrina acertada, a da CNPDP.

Correio da Causa (132): Distâncias

«Na indicação da distância entre Lisboa e o futuro aeroporto da Ota tomando como fonte o Michelin, contabilizou certamente cerca de 10 Km desde a saída do Carregado até povoação da Ota, passando por Alenquer. Mas como o aeroporto ficará junto à autoestrada do Norte, logo acima do Carregado, com fácil acesso directo da mesma autoestrada, penso que a distância será mais curta do que a indicada, provavelmente menos de 40 Km entre a saída de Lisboa e o aeroporto.»
Miguel L.

Nota
Analisando o itinerário Michelin, tem razão. Mas o mesmo se poderia dizer provavelmente em relação ao Poceirão, cuja distância para Lisboa poderia ser encurtada com uma ligação directa à auto-estrada A12 (Montijo-Setúbal), embora com o respectivo custo adicional, pois a povoação fica afastada vários quilómetros da referida auto-estrada. Por conseguinte, no que respeita a Lisboa não é a distância o factor relevante, mas sim o dos custos adicionais da travessia do rio (para além, claro, da inviabilidade ambiental da Margem Sul e da situação periférica do Poceirão em relação à origem territorial da maioria da procura do aeroporto, que se situa a Norte).
Já no que respeita a toda a restante área metropolitana de Lisboa, é evidente que a diferença das distâncias se torna significativa, mesmo em relação a Cascais, Sintra, Oeiras e Amadora, em virtude do "atalho" da CREL e da nova A10 em direcção à Ota.

Respondendo a José Manuel Fernandes

1. No meu artigo de hoje no Público, intitulado "Imprensa Militante" escrevi:

«Num editorial de há dias, lia-se no PÚBLICO que "qualquer das alternativas [de localização do aeroporto na Margem Sul] fica mais perto de Lisboa do que a Ota" e que "qualquer das localizações [na Margem Sul] está mais próxima dos milhões de pessoas que [o aeroporto] deveria servir do que a Ota, mesmo para quem mora em concelhos como Cascais, Sintra ou Oeiras". Sucede que nenhuma dessas afirmações corresponde à realidade (pelo contrário!), pelo menos em relação ao famoso Poceirão, o miraculoso sítio recém-descoberto pelos adversários da localização oficialmente adoptada em 1999.
Quanto às distâncias, basta consultar uma fonte confiável e acessível na Internet, como o Guia Michelin, para verificar que a tal nova localização fica mais distante de Lisboa do que a Ota, sendo a diferença ainda maior em relação a todas as cidades a oeste e a norte de Lisboa, como Cascais, Sintra, Oeiras, Loures, Vila Franca de Xira, etc.
Quanto à população servida pelo aeroporto, o balanço a favor da Ota ainda é mais flagrante, dada a óbvia concentração da população a norte do Tejo. As estatísticas conhecidas confirmam que mais de três em cada quatro utentes do aeroporto de Lisboa residem aquém do Tejo, ou seja, mais perto da Ota, sendo a diferença de distâncias consideravelmente grande nas regiões do Oeste e do Centro e Norte do País, designadamente os distritos de Leiria, Santarém, Coimbra, etc., onde moram muitos mais utentes do aeroporto do que nos distritos do Sul. Todos ficam a mais 60-70 km do Poceirão do que da Ota, o que não é propriamente despiciendo.
Ora uma distância superior para a grande maioria dos utentes do aeroporto não significa somente menor acessibilidade, mas também mais tempo e mais despesas em viagens, incluindo em portagens. Multiplicado por milhões de utentes ao longo de dezenas de anos, seria um enorme custo adicional para a utilização do aeroporto se ele ficasse na Margem Sul, para especial proveito da Brisa e da empresa concessionária das travessias do Tejo em Lisboa.

2. José Manuel Fernandes foi lesto a responder, no seu editorial de hoje:

«Vital Moreira fez mal o trabalho de casa quando, para rebater um editorial do PÚBLICO, se socorreu apenas do ViaMichelin para afirmar que a Ota fica mais perto de Lisboa do que as localizações alternativas para o novo aeroporto. É que o estudo entregue ao Governo lembra que a Ota fica a 48 quilómetros da capital, enquanto as localizações designadas por "Poceirão" distam entre 30 e 37 quilómetros de Lisboa e as baptizadas de "Faias" entre 27 e 39 quilómetros. Também não lhe fica bem falar dos eventuais "interesses" da Brisa na Margem Sul quando os planos de acessibilidades da Ota prevêem novas vias operadas, precisamente, pela Brisa. Era melhor ter olhado para os documentos antes de acusar outros de falta de rigor.»

3. José Manuel Fernandes (JMF) não tem nenhuma razão.

a) Quanto às distâncias, indiquei as minhas fontes, cujo crédito é incontestável e que qualquer um pode testar. Não conheço o "estudo" invocado por JMF, cuja fonte ele não indica. Seja como for, não vejo como é que se pode mudar a geografia. Os factos são o que são, de acordo com o Via Michelin: Lisboa (Portela)-Ota: 44Km, Lisboa-Poceirão: 45Km; Oeiras-Ota: 71Km; Oeiras-Poceirão: 81Km; Sintra-Ota: 74 Km, Sintra-Poceirão: 92 Km; Santarém-Ota: 53Km, Santarém-Poceirão: 104Km; Leria-Ota: 105Km, Leiria-Poceirão: 179Km. Só no caso de Lisboa (Portela) é que a distância do Poceirão é praticamente idêntica, mas não muito menor, como JMF sustentou.

b) JMF não respondeu à outra questão, essa sim essencial, relativa à maior proximidade dos utentes em relação ao aeroporto e aos menores custos de utilização, factor que manifestamente favorece a Ota, dada a concentração populacional a Norte do Tejo (mesmo não contando Lisboa, que tem pouco mais de meio milhão de habitantes e está a perder população para as cidades à volta). Aqui, ainda não há nenhum estudo desconhecido a "provar" o contrário. É mais fácil "deslocalizar" uma povoação no mapa do que mudar a população do Norte para Sul do Tejo....

c) Maiores distâncias significam mais tempo e maiores custos de transporte. Se o aeroporto ficasse no Poceirão, todos os utentes residentes a Norte da Ota teriam de suportar a mais a portagem Carregado-Alverca (Brisa) mais a travessia do Tejo (Lusoponte) e a auto-estrada até ao Poceirão (Brisa), uns quatro euros a mais (em cada sentido). E mesmo no caso dos residentes em Lisboa, a alternativa seria entre a auto-estrada Alverca-Carregado (portagem: 1,15 euros) ou a travessia do Tejo (2,20 euros) mais a auto-estrada pelo menos até Pinhal Novo (0,70 euros) -- o Poceirão não tem ligação próxima à auto-estrada, que teria de ser construída, e paga --, o que daria 2,90 Euros , em cada sentido, portanto uma deslocação muito mais dispendiosa no segundo caso (mais do dobro).

d) Ao contrário do que referiu JMF, eu não denunciei nenhuns "interesses" da Brisa, mas sim os proveitos adicionais que a localização a Sul traria para as empresas concessionárias de auto-estradas e, sobretudo, para a concessionária das travessias do Tejo (que JMF omitiu, não sei porquê). O que disse, e mantenho, como acabo de provar, é que a localização do aeroporto a Sul implicaria muito mais despesas de transporte, incluindo portagens, para os utentes do aeroporto. Multipliquem-se por milhões de travessias por ano os adicionais de portagens que indiquei, e obtém-se uma bela maquia. Para a Lusoponte, em especial, o aeroporto no Poceirão significaria uma verdadeira mina de ouro.

4. Em suma, mesmo se não estivesse excluído à partida por motivos ambientais (o que os seus defensores omitem sistematicamente), o aeroporto a Sul, ainda que previsivelmente mais barato na construção, ficaria mais distante para grande parte dos seus utentes e muito mais caro na sua utilização para a esmagadora maioria deles.
José Manuel Fernandes faria melhor em não insistir nos erros que defendeu (um dos quais, aliás, abandonou agora, embora sem o dizer) e em não confundir as questões. Não lhe fica bem, dadas as responsabilidades jornalísticas que tem.

5. Corrigenda: ao contrário do que escrevi de passagem no artigo do Público, o Poceirão não fica no concelho de Almada , mas sim no de Palmela. Embora seja evidente o lapso, aqui fica a respectiva correcção.

[revisto]

O desgoverno de Lisboa (3)

Segundo o Público de hoje, entre 2001 a 2006 o endividamento do município de Lisboa cresceu de menos de 1000 euros per capita para quase 2400 euros. Mesmo descontando a diminuição da população, a dívida mais do que duplicou!
Excelente resultado das gestão da direita na Câmara Municipal!...

Já se sabia...

... mas convém lembrar aos esquecidos: «IRC em Portugal é os mais baixos da OCDE».

Diz que é uma espécie de ditadura

A crer em alguns comentadores nos últimos tempos, a liberdade de expressão está seriamente ameaçada entre nós. Outros, mais generalistas, falam mesmo num clima de opressão das liberdades públicas, em geral. Mais focado, o secretário-geral da CGTP afirma que «não há liberdade sindical em Portugal». Na televisão, feirantes apanhados a vender contrafacções gritam contra a repressão da liberdade de comerciar. Os donos das universidades compulsivamente encerradas denunciam veementemente a violação da liberdade de ensino. Todos os dias, os neoliberais proclamam que o intervencionismo do Estado asfixia a liberdade individual.
Decididamente, sem nos apercebermos, devemos estar a caminho da ditadura...

Correio da Causa (130): Impostos

«(...)A tese de imposto pessoal sobre o consumo, apesar da sua não passagem relevante à prática, titula um lastro "vetusto" e reincidente de propostas teóricas, desde o "flat tax" de Hall e Rabushka (taxa proporcional de 19%, existindo um mínimo de isenção indexado ao número de membros do agregado familiar) até ao "Nacional Retail Sale Taxe" de Jorgenson/Khan/Metcalf (taxa de 23 % sobre as vendas a retalho, com uma dedução pessoal ou imposto negativo que permitiria devolver aos contribuintes o imposto pago pelos consumos essenciais).
Porém, continuando a existir importantes desigualdades de rendimento e riqueza entre sujeitos, e exigindo-se ao sistema fiscal que contribua para a atenuação dessas desigualdades, o imposto de base extensiva sobre o rendimento é indiscutivelmente mais redistributivo que o imposto de base consumo (equacionando o rendimento líquido objectivo e o rendimento líquido subjectivo), sendo que, o indício mais idóneo da capacidade contributiva consubstancia-se iniludivelmente no rendimento pessoal.»
Pedro P.

O desgoverno de Lisboa (2)

O município de Lisboa tinha nove mil empregados há dois anos, e agora tem 11 mil.
Não está nada mal, um crescimento superior a 10% ao ano. Um grande contributo para a diminuição do desemprego na capital...

O desgoverno de Lisboa

«O próximo presidente da Câmara de Lisboa vai herdar de Carmona Rodrigues (caso não seja eleito) 49 assessores avençados com contratos no valor de mais de 1,3 milhões de euros. De um total de 59 assessores do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), 49 só terminam o contrato mais de cinco meses após as eleições. O que significa que o executivo camarário eleito a 15 de Julho terá de manter a equipa do ex-autarca ou pagar o restante valor dos contratos anuais.»
É por estas e por outras que Lisboa está em coma financeiro...

Uns dizem mata... (2)

Não acho convincente a resposta de LA-C sobre a irrelevância do nível de rendimento pessoal sobre a taxa de consumo do mesmo rendimento. Ela contraria toda a evidência empírica. Seguramente que os milhões aplicados em fundos de poupança e de investimento ou nos mercados financeiros não provêm propriamente das pessoas com rendimento mínimo. Além disso, a acumulação de riqueza não se transforma necessariamente em despesa futura.
É verdade que, como diz o autor, os rendimentos das poupanças também estão sujeitos a impostos (pelos vistos, estes impostos sobre o rendimento subsistiriam...). Mas as taxas sobre os rendimentos das aplicações financeiras são muito mais baixas, e não podem deixar de sê-lo, sob pena de fuga generalizada para outras paragens.
No exercício de LA-C há pelo menos mais dois pontos que precisam de ser esclarecidos. Primeiro, se a sugerida taxa de 35% de IVA seria suficiente para gerar receita bastante não somente para pagar a subvenção universal proposta mas também para substituir o montante de todas as actuais receitas fiscais do Estado; segundo, qual seria o impacto de uma tal taxa de IVA sobre os preços de bens e serviços, bem como as consequências de uma alta generalizada dos preços nacionais numa economia aberta e sem fronteiras como a da UE, onde aliás as compras efectuadas no estrangeiro (nomeadamente por comércio electrónico) estão sujeitas à taxa de IVA do território de origem.

Adenda
Ver outra apreciação crítica aqui.

Ingratidão

Estão em voga nos meios liberal-conservadores as propostas de substancial redução de impostos, sobretudo dos impostos sobre o rendimento (em favor dos impostos indirectos), e de abolição das taxas progressivas (em favor de taxas únicas ou "planas"). Uma das suas características frequentes dos seus defensores é a reclamação de que, apesar das aparências em contrário, tais propostas beneficiariam, afinal, tanto, ou mais, os menos abastados como os mais ricos.
Convenhamos, porém, que não tem sido fácil convencer disso os putativos beneficiários das prometidas "benesses" fiscais. E não é seguramente por ingratidão. As velhas verdades sobre o Estado fiscal e a equidade fiscal custam a morrer! Por um lado, sem receitas fiscais suficientes não há serviços públicos nem prestações sociais; por outro lado, a progressividade fiscal é um instrumento de equidade social.

Aditamento
Dito o que fica dito, entendo que entre nós a descida de impostos, quando possível e oportuna (estamos longe de ter uma carga fiscal tão elevada como a generalidade dos outros países da UE), deveria começar... pelo IVA.