Caminhos-de-ferro (2)

Alguns comentadores encaram a rede ferroviária de alta velocidade como uma coisa supérflua e demasiado cara para os ganhos de tempo obtidos.
Mas a questão não é somente a de ter ligações ferroviárias muito mais rápidas do que as actuais, para competir com o automóvel e o avião, mas também e sobretudo de passarmos a ter uma rede ferroviária de bitola europeia, incluindo para tráfego de mercadorias, tanto mais importante quanto a Espanha está a rapidamente a expandir a sua. Abdicar de uma rede básica em bitola europeia -- que além da linha Vigo-Porto-Lisboa-Madrid deveria incluir também a linha Aveiro-Salamanca -- significaria na prática o isolamento ferroviário de Portugal em relação à Espanha e à Europa.

Tratado de Lisboa

Já está disponível online o mandato conferido pelo recente cimeira de Bruxelas à próxima "conferência intergovernamental" para reformular os tratados da UE (Anexo I deste documento).
Dado o nível de pormenorização das conclusões de Bruxelas, a CIG tem o trabalho praticamente todo feito e o Tratado de Lisboa tem a sua aprovação assegurada.


Adenda
Amanhã, no meu artigo do Público analiso a resultado da cimeira e a questão do referendo ao tratado de revisão.

Caminhos-de-ferro

«Linha do Norte trava crescimento da CP».
Tal como em relação ao aeroporto da Portela, também a linha ferroviária do Norte tem a sua capacidade esgotada. Tal como no caso do novo aeroporto, os comentadores de Lisboa acham que o investimento no TGV Porto-Lisboa é um desperdício...
Pobre País, este, que tais comentadores tem...

Novo tratado da UE (3)

A questão mais controversa sobre a ratificação do novo tratado vai ser o recurso, ou não, ao referendo.
Na verdade, a substituição do "tratado constitucional" -- que visava refundir os dois tratados anteriores -- por um "tratado simplificado" -- que não passa de uma conjunto de alterações avulsas, embora importantes, aos dois tratados existentes -- foi pensada explicitamente para dispensar o referendo no dois países onde ele tinha sido perdido (França e Holanda), mas também no País onde ele também seria seguramente perdido (o Reino Unido).
Além disso, parece evidente que, depois de ter sido preciso "tirar o ferros" o novo tratado, "ninguém" quer ouvir falar em referendos (pelo menos por agora), que poderiam correr o risco de fazer tudo naufragar outra vez. Qualquer iniciativa de referendo num País vai dificultar a vida aos países que o querem evitar (os referidos e outros). Resta o problema dos países onde o referendo é constitucionalmente obrigatório e aqueles onde havia um compromisso político de o fazer, como Portugal (compromisso que, porém, não abrange o Presidente da República, a quem compete convocá-lo...). Bastará a diferente natureza e o diferente fôlego do novo tratado para justificar o abandono do referendo?
Uma coisa parece certa: desta vez, quem optar pelo referendo, fá-lo-á por sua conta e risco...

Novo tratado da UE (2)

O que é que ficou para trás neste "tratado simplificado" em relação ao falhado "tratado constitucional" de 2004?
As principais perdas são as seguintes:
-- a qualificação como "tratado constitucional";
-- a substituição integral dos dois anteriores tratados (Roma e Maastricht) e a codificação de todo o direito constitucional primário num único documento;
-- a afirmação da primazia do direito comunitário sobre (todo) o direito nacional, que ficou remetida para uma declaração anexa, invocando a jusrisprudência do Tribunal de Justiça da UE.
Por conseguinte, o novo tratado "limita-se" a alterar, de novo, os dois tratados vigentes, tornando ainda menos clara e perceptível a arquitectura constitucional da UE.

"Double standards"

Imaginem que as comprometedoras trapalhadas de Marques Mendes com a "Universidade Atlântida" diziam respeito a José Sócrates; e imaginem que as igualmente comprometedoras falsificações das contas do CDS-PP (onde aparece o célebre contribuinte Jacinto Leite Capelo Rego...) tinham a ver com o PS.
Alguém acredita que nestas semanas algum jornal teria largado a canela de um e de outro? Então, porquê este conspícuo silêncio? Será de alguma "claustrofobia democrática" criada pela oposição de direita?

Falsa invenção

Creditam-me ultimamente uma glória que não me pertence de todo em todo, a saber, a de ter inventado uma nova categoria jurídica, até agora inexistente na nossa ordem jurídica - a fundação pública de direito privado. Isto, a propósito da nova lei das instituições de ensino superior, que admite que as universidades passem a revestir essa figura jurídica, em vez da de pessoa colectiva de direito público e regime administrativo, até agora exclusiva.
Sucede que não mereço tal crédito. De há muito que o Estado, autarquias locais e outras pessoas colectivas públicas recorrem à figura da fundação de direito privado para a realização de tarefas públicas, o que não passa de uma das maneiras de "fuga para o direito privado" (a par das empresas, como no caso dos hospitais públicos, e das associações, como no caso das agências de desenvolvimento regional), que é uma das características da chamada "nova gestão pública".
E querem saber quais sãos as entidades públicas que mais recorrem à criação de fundações de direito privado? Não vale adivinhar à primeira! Isso mesmo: as universidades! Basta ir ao Google, escolher "sítios portugueses" e incluir as seguintes palavras: "universidade" e "fundação". Lá aparecem fundações das universidades de Lisboa, de Coimbra, de Aveiro, do Porto, de Braga, do Algarve, etc.
Ele há coisas extraordinárias, não há?...

Novo tratado da UE

As grandes inovações do falhado tratado constitucional de 2004 permanecem no novo tratado: personalidade jurídica da UE, alargamento das matérias a decidir por maioria qualificada (em vez da unanimidade), regra da dupla maioria, diminuição da composição da Comissão, ampliação das funções legislativas do Parlamento europeu, reforço da intervenção dos parlamentos nacionais, presidência estável da UE (presidente do Conselho europeu), ministro dos negócios estrangeiros (rebaptizado "alto representante"), força vinculativa da Carta de Direitos Fundamentais da UE.
O saldo é portanto positivo.

O semimembro

Já estava fora do euro e das políticas sociais da UE. Agora, com o novo tratado, o Reino Unido fica também de fora da Carta de Direitos Fundamentais da UE e da cooperação em matéria judiciária e policial.
A UE faz-se cada vez mais sem o Reino Unido. Ao menos, não impede os demais de avançar...

Eixo franco-alemão

Na questão do novo tratado da UE há dois nomes a quem se tem de creditar o difícil sucesso: Sarkozy, que lançou a ideia do "tratado simplificado" (em relação ao falhado tratado constitucional), e Angela Merkel, que conduziu e fez triunfar as conversações.
De novo o eixo franco-alemão em acção. Felizmente!

MRPPD-PSD

Decididamente, o PSD tornou-se um partido imprevisível e irresponsável! Depois de ter comprometido internacionalmente o País com um ambicioso programa de rede ferroviária de alta velocidade, cuja realização já está atrasada, quer agora adiar o processo.
Ainda o veremos a propor o desvio do traçado Lisboa-Madrid para passar por Alcochete! Já faltou mais para desatinos desses...

Retumbante

Se estes resultados se confirmassem, António Costa estaria a um passo de uma maioria absoluta na Câmara Municipal de Lisboa. E o PSD, com o seu candidato a ficar aquém dos 15%, teria mais um problema para resolver...

Adenda
Em vez de sublinhar o espectacular resultado de Costa e o humilhante "score" de Negrão, o Correio da Manhã prefere colocar em título "Costa sem maioria"! Assim vai a objectividade da imprensa entre nós....

Let them go!

Segundo o El País, o ainda Primeiro-Ministro britânico, Blair, ameaçou "ir-se embora", se as suas exigências em relação ao novo tratado europeu não forem atendidas. E não são poucas!
Esta chantagem britânica já enjoa. Let them go!

"Eminência parda"

Contra isto, declaro-me "not guilty", de todo. Nem eminência nem, muito menos, parda!

Francamente...

... não vejo nenhuma razão para a isenção universal de taxas moderadoras no caso das IVG. É certo que as postulantes estão grávidas, mas pretendem justamente deixar de o estar.
Se a isenção se compreende nos casos de aborto por razões de saúde ou de violação, já assim não sucede nos demais casos de aborto voluntário. Nem se diga que a total gratuitidade visa prevenir os abortos clandestinos, pois é evidente que, por mais barato que seja um aborto fora de um estabelecimento de saúde, nunca será mais barato do que uma modesta taxa moderadora.

Uma proposta séria

Hoje e amanhã os chefes de Estado e de governo dos 27 Estados Membros da UE vão decidir que mandato dar à Presidência portuguesa para resolver o impasse sobre a Constituição. Esperemos que haja consenso sobre os fundamentos de uma revisão dos Tratados para que Portugal não tenha que fazer mais do que limar arestas na Conferência Intergovernamental que se segue.
Aparentemente foram feitos progressos substanciais, faltando apenas chegar a acordo sobre a fórmula a aplicar nas decisões por maioria qualificada no Conselho.
No meio do intenso debate sobre a Constituição há uma proposta de um colega socialista alemão que preside à Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Jo Leinen, que merece particular atenção.
Jo Leinen propõe que se simplifique a Constituição, dividindo-a em duas partes: a primeira, um Tratado Fundamental da UE, consistiria em 70 artigos, retirados da Parte I da Constituição, em que se enumeram os valores, objectivos, competências e instituições da UE, juntamente com alguns artigos da Parte IV sobre a revisão do Tratado. A segunda parte, um Tratado sobre as Políticas da UE, correspondendo à Parte III da Constituição e encerrando a revisão do Tratado de Nice.
Quanto à Carta dos Direitos Fundamentais, esta seria acrescentada como Protocolo ao Tratado Fundamental, mantendo o seu estatuto juridicamente vinculativo.
Outra novidade proposta por Leinen é a de acrescentar dois novos protocolos - um sobre a 'Europa Social', o outro sobre a luta contra as alterações climáticas - ao Tratado sobre as Políticas da UE, respondendo assim aos anseios de milhões de europeus.
O resultado final é uma solução engenhosa: por um lado abandona-se o projecto grandioso da Constituição e sublinha-se que a Europa continua a ser uma comunidade de estados-nação que decidem partilhar voluntariamente a sua soberania para o bem de todos, e que o projecto europeu não serve de antecâmara para um Estado Europeu. Por outro, cumpre-se o princípio fundamental de pacta sunt servanda e mantém-se a maior parte da substância formalmente acordada por todos aquando da elaboração da Constituição.
Apesar de tudo ser possível nestas Cimeiras, é muito provável que de facto desapareça o conceito de Constituição, e os atributos simbólicos que a acompanhavam, como um hino e uma bandeira europeus. Isto é triste (os símbolos têm significado e um hino e uma bandeira europeus representariam a maturidade da experiência pós-soberanista europeia), mas é um preço que vale a pena pagar para conquistar o consenso. Já insuportável seria o abandono - exigido pelo Reino Unido - da Carta dos Direitos Fundamentais juridicamente vinculativa.
Desejo a maior das sortes à Chanceler Merkel, que já provou merecer a nossa confiança. Se alguém tem estofo para este exercício é ela. Esperemos que não acabe por aceitar uma vitória pírrica...

O programa Galileo no Parlamento Europeu

Há dias escrevi aqui que:
"As actuais dificuldades por que passa o projecto [Galileo] decorrem do colapso da parceria público-privada que era suposta financiá-lo - as empresas privadas não estão preparadas para aceitar o risco de investir (e é muito) a curto prazo, para só ver frutos desse investimento a longo prazo. Só há uma solução possível: colmatar a brecha de financiamento deixada pelas empresas com fundos públicos, comunitários."
O Parlamento Europeu, numa resolução aprovada ontem, veio pronunciar-se na mesma linha: a favor do financiamento comunitário e contra soluções intergovernamentais. A diferença é simples, mas fundamental. Enquanto o financiamento comunitário significaria que é a Comissão Europeia a distribuir os contratos pela indústria através de concursos públicos guiados por princípios puramente meritocráticos (de relação qualidade/preço), o financiamento intergovernamental acabaria por ser canalizado pela Agência Espacial Europeia que seria encarregada de distribuir contratos pelas indústrias nacionais proporcionalmente à contribuição financeira dos respectivos Estados Membros - é o chamado princípio de juste retour, que talvez pudesse ser "justo" do ponto de vista da soberania nacional, mas que é ineficiente quando se trata de gastar bem o dinheiro dos contribuintes europeus.
Esperemos que os Estados Membros da UE leiam com atenção a resolução do PE antes de voltarem a discutir o modo de financiamento do projecto Galileo em Setembro.
É a autonomia europeia que está em causa.

Sociologia dos média

«Portugueses vão pagar mais pela saúde», assevera hoje em manchete de 1ª página o Correio da Manhã, invocando o relatório de uma comissão técnica nomeada pelo Ministro da Saúde para estudar a sustentabilidade financeira do SNS. E no interior o tablóide volta a anunciar um «novo imposto» para a saúde.
Trata-se de um caso óbvio de manipulação da informação. O relatório responsabiliza quem o fez. O Governo não anunciou nenhuma proposta na matéria nem se pronunciou sobre as propostas do relatório. Mesmo que o venha a fazer, neste momento é perfeitamente abusivo anunciar que se vai pagar mais pela saúde.
A opinião é livre mas a informação deveria ser rigorosa. Assim vai a imprensa entre nós...

Etiópia e direitos humanos no Parlamento Europeu

Já está na Aba da Causa a minha intervenção de hoje na plenária do Parlamento Europeu sobre direitos humanos na Etiópia. E sobre as responsabilidades da UE nesta matéria.

Aqui fica uma amostra:

"I was Head of the EUEOM [EU Election Observation Mission] in Ethiopia in 2005. Many opposition leaders told the EU then that the elections would be another scam by Prime Minister Meles Zenawi to fool the international community and that they would all end up in jail or killed. We, the EU, persuaded them not to boycott the elections, promising to watch and ensure accountability.The Ethiopians believed us and voted massively and orderly on that 15 May. However, when people protested peacefully against electoral fraud, government forces resorted to brutal repression. In June and November hundreds were killed in massacres and thousands were wounded and imprisoned. Including the opposition leaders who had warned the EU.
...
The EU is the main aid donor in Ethiopia. I have seen it making the difference there. It can do it again. If the EU Commission, Council and Member States stop turning a blind eye."

Aeroporto

Na questão do aeroporto, alguns jornais mais militantes adoptaram a seguinte linha de orientação: todas as "bocas" contra a Ota merecem manchete de primeira página; todos os argumentos contra as alternativas são desterradas para uma esconsa página ímpar interior.
Assim vai a imprensa entre nós...

Ainda bem

«IVG: regulamentação da lei ignora algumas recomendações de Cavaco Silva». E faz bem: primeiro, porque as referidas recomendações eram excessivas e, mesmo, despropositadas; segundo, porque não compete ao Presidente da República recomendar soluções legislativas ou regulamentares, ingerindo-se na liberdade de decisão política do Governo.
O PR tem o poder de veto, mas não lhe assiste um "poder de superintendência" sobre o Governo. Um coisa é o poder de aconselhamento do Presidente (tanto mais eficaz quanto mais discreto), outra coisa é o poder, que ele não possui, de recomendar formalmente soluções políticas, legislativas ou regulamentares. No fim do dia, quem responde politicamente pela definição e implementação da politica do País e pelas leis é o Governo. O Presidente não deve colocar-se na situação de ser envolvido nessa prestação de contas.

Antologia do dislate político

«O aeroporto na Ota coloca Lisboa na situação de uma cidade provinciana da Península Ibérica» (Manuel Alegre).

Um pouco mais de rigor, sff.

Os jornais de hoje dizem que o governo vai adoptar a forma SCUT ["sem custos para o utente"] no modelo de negócios da concessão da construção e exploração do TGV a empresas privadas.
Ora, não é bem assim. Diferentemente do que sucede nas SCUT, o uso da rede não vai ser gratuito para empresas de transporte ferroviário, mesmo que o Estado assuma o pagamento de uma parte maior ou menor da remuneração anual do investimento (nomedamente o correspondente ao custo de construção). O que há de novo no modelo anunciado é que, em vez de o concessionário ser remunerado pelas tarifas de uso efectivo da rede concessionada, como é característica do modelo tradicional das concessões de infra-estruturas de trasnportes (por exemplo autoestradas), vai ser compensado pela disponibilidade da rede, com um valor calculado de acordo com determinados critérios (de modo a garantir a amortização e remuneração do capital investido), uma espécie de renda, cujo montante entrará obviamente no cálculo dos custos da "portagem" a pagar pelas empresas de transporte pelo uso da rede (sem prejuízo de o Estado poder suportar uma parte dessa renda, conforme for estabelecido no contrato de concessão, de acordo com as previsões quanto à efectiva utilização da rede).

Erro

Se isto for verdade, é um erro de Sócrates.
Não é que um primeiro-ministro não tenha direito ao seu bom nome e reputação. Mas, como já disse noutra altura, na política ser insultado é um ónus e um risco profissional. Tal como as agressões no desporto não chegam em regra aos tribunais como crimes contra a integridade física, também as agressões morais em política não devem em princípio ser dirimidas no foro penal, mesmo que sejam penalmente relevantes.
Além disso, em geral, as queixas-crime dos governantes, mesmo quando justificadas, só costumam servir para dar palco aos agressores, que ainda por cima se transformam em vítimas de "delitos de opinião", com o aplauso geral da imprensa, que adora episódios destes.

Adenda
No caso da licenciatura de Sócrates, muito mais gravosa politicamente do que os inúmeros insultos na blogosfera foi a campanha em alguns jornais de referência, incluindo um director a contestar (infundadamente) na televisão que Sócrates tivesse concluído o MBA no Iscte e reportagens a envolver despropositadamente familiares do visado na história.

O Comércio de Armas debatido no Parlamento Europeu

Já está disponível na Aba da Causa a minha intervenção na plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre um futuro Tratado Internacional para o Comércio de Armas.
Aqui fica uma amostra:
"Neste Tratado não se trata apenas de encontrar um denominador jurídico comum para a importação, exportação e transferência de armas, de dar uma resposta global a um comércio completamente globalizado, e de criar critérios uniformes que submetam o comércio de armas aos imperativos dos Direitos Humanos, da estabilidade e do desenvolvimento sustentável. Trata-se também de mobilizar a opinião pública nos países desenvolvidos contra a opacidade que define os milionários contratos legais de vendas de armas a países aliados."

Também não compreendo...

...porque é que o Governo não disponibiliza publicamente o relatório sobre a sustentabilidade do SNS elaborado por uma comissão de especialistas.

É fartar baronagem!

Segundo informação do candidato Telmo Correia, não desmentida pelos demais candidatos à Câmara Municipal de Lisboa, no executivo anterior, o PSD nomeou mais de 200 assessores, existem na câmara municipal 700 pessoas com telemóveis pagos e 400 pessoas com veículos camarários para uso próprio.

Antologia do dislate político

O candidato do PSD à CM de Lisboa, numa sessão eleitoral: «A saída do aeroporto da Portela afecta um terço da actividade económica de Lisboa» [citação de memória].
Assim se faz política em Portugal...

G-8 e Desenvolvimento do Parlamento Europeu

"Em África, em particular, os OMDs terão de alicerçar qualquer estratégia de segurança e desenvolvimento. E portanto também a estratégia de cooperação conjunta a aprovar na Cimeira EU-África, em Dezembro. Que não pode ser mais uma mera photo-opp: há que sair dela com compromissos faseados para cumprimento dos OMDs por parte das autoridades europeias e africanas."

Já está disponível na Aba da Causa a intervenção que fiz hoje na sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre a recente cimeira dos G-8 e os Objectivos do Milénio para o Desenvolvimento.

Aeroporto

«Associação Comercial do Porto encomenda estudo [sobre] «Portela+1».
Há quem goste de desperdiçar dinheiro em coisas inviáveis. Afinal, o desperdício não é apanágio exclusivo do sector público...

Adenda
Por que é que a Associação Comercial do Porto que manter a aeroporto de Lisboa na Portela?