Mais uma "medida de destruição do Estado social"

«Governo subsidiará vacina do cancro do colo do útero».

Assim, não!

Num puro exercício de provocação pessoal, Daniel Oliveira afirma que há poucos anos eu «estava contra quase tudo o que este governo agora defende, apenas porque era o PSD que o propunha», o que é uma pura invenção malévola e um insulto, e que faço a «defesa cega de tudo o que venha de Sócrates», o que é também não é verdadeiro (bastando para isso acompanhar o que tenho escrito neste blogue, por exemplo, aqui , aqui e aqui). Termina, equiparando-me a Graça Moura, o que é uma aleivosia.
Sendo as coisas o que são, e sendo óbvia a má-fé, só tenho a dizer a Daniel Oliveira "Assim, não!". E tirar daí as devidas ilações...

Notícias da blogosfera

Numa blogosfera política claramente inclinada para a direita, é de saudar o nascimento de um novo blogue na margem esquerda.
Bem-vindos!

Sociologia dos média

Ainda não teve lugar, mas já há quem saiba que «sindicatos unidos realizam hoje a maior manifestação de sempre da PSP» (Público de hoje).
Presciência...

Facções

Se Marcelo Rebelo de Sousa, na sua prática dominical de hoje, entendeu dever atacar publicamente, e a despropósito, o meu artigo desta semana no Público sobre os capelães dos estabelecimentos públicos, é porque este fez mossa, tanto mais que ele teve necessidade de me imputar posições imaginárias para tentar desqualificar como "faccioso" esse meu artigo.
Devolvo a acusação e condeno o método. Na verdade, eu não defendi nenhuma das coisas tontas que ele subrepticiamente me imputou: nem que a assistência religiosa nos hospitais tenha de ser feita exclusivamente nas horas das visitas (mesmo em situações de urgência), nem que tenha de ser pessoalmente solicitada pelos próprios (mesmo em situações de impossibilidade pessoal). O que eu escrevi foi: (i) que a assistência religiosa deve ser uma tarefa e um encargo das igrejas, e não do Estado; (ii) que não deve haver assistência não solicitada, para respeitar a liberdade pessoal.
Marcelo Rebelo de Sousa pode fazer os "fretes" que entenda à Igreja Católica, se esse é o seu dever de crente, mas os fins não justificam os meios. Por minha parte, não pertenço a seitas nem a facções, sejam religiosas, partidárias ou ideológicas. E nesta matéria limito-me a defender, sem ofender ninguém, o princípio da laicidade do Estado e a liberdade religiosa das pessoas, que aliás são valores constitucionais.

Um pouco mais de rigor, sff

«(...) Executivo lançou, recentemente, um novo imposto rodoviário, cujo valor a pagar pelos utentes e forma de aplicação são ainda desconhecidos». (Jornal de Notícias).
Ora, o tal "novo imposto" não é imposto, nem é novo, nem tem nada de desconhecido. Trata-se da "contribuição de serviço rodoviário" a favor das Estradas de Portugal, cuja filosofia política foi definida há meses e que já foi aprovada por lei há um mês, constituindo uma taxa cobrada sobre o consumo de combustível rodoviário e sendo deduzida do imposto sobre os combustíveis, pelo que não representa nenhum agravamento da carga tributária.
Um pouco mais de rigor, precisa-se.

"Socialfascismo"

Comunistas e extrema-esquerda sempre convergiram na ideia de que socialistas e social-democratas pertencem à direita, pela simples razão de que eles se arrogam o monopólio da "verdadeira esquerda" (monopólio que aliás disputam entre eles próprios...).
Não é de esperar nenhuma evolução quanto a esse ponto. Mas quando, nos dias que correm, uns e outros acusam o governo PS, sem nenhum fundamento, de estar a "destruir o Estado social" e, pior ainda, a "liquidar as liberdades públicas", como se estivéssemos a caminho de alguma ditadura, as coisas passam das marcas.
Mais um passo, e ainda veremos de volta as teorias do "socialfascismo", com que os comunistas alemães tentaram anatemizar o PSD alemão na época de Weimar (tema, aliás, recuperado muito mais tarde pelos maoistas para flagelar os comunistas...).

Antologia do anedotário político

«[Sócrates] é a vanguarda ideológica da direita» (Daniel Oliveira, Expresso de ontem).

Um pouco mais de coerência, sff.

Como se mostra aqui, o Governo anda a dispersar as direcções regionais da Administração do Estado por várias cidades a nível de cada uma das cinco regiões-plano (NUTS II), serviços que até agora estavam, em geral, concentrados na sede das regiões, ou seja, respectivamente no Porto, em Coimbra, em Lisboa, em Évora e em Faro.
A política de repartição dos serviços da Administração desconcentrada pode reclamar-se de alguma virtude, distribuindo recursos pelas várias cidades regionais ("dividir o bem pelas aldeias"), o que pode remover um obstáculo à futura regionalização, embora afecte a coordenação transversal dos diversos serviços, bem como o uso comum de meios.
Todavia, essa política devia ser consistente, o que não é, pois não se aplica aos próprios serviços da Administração central do Estado, quase todos sediados em Lisboa. Se as direcções regionais dos vários ministérios têm de ser territorialmente repartidas dentro de cada região, por que é que os próprios ministérios e institutos públicos nacionais não são distribuídos por todo o território nacional?

Menezes (3)

Entre os "handicaps" da liderança de Menezes contam-se os seguintes: desconfiança das elites do partido, escassez de quadros políticos experientes com credibilidade exterior, falta de autoridade sobre o grupo parlamentar e sobretudo, sobretudo, a inconsistência e a imprevisibilidade política do próprio líder, que em pouco tempo oscilou entre as posições mais sensatas e prudentes (por exemplo, em matéria de referendo europeu) e o mais chão populismo (reacção contra o Código de Processo Penal, que aliás o PSD negociou e votou), bem como a mais surpreendente insensatez constitucional (por exemplo, a proposta de conceder ao Presidente da República um poder de veto legislativo absoluto em certas matérias).
Doravante, tanto o PSD como a vida política nacional vão ser menos previsíveis.

Asco e raiva…

…é o que sinto em relação ao episódio de vandalismo anti-semita que teve lugar no cemitério judaico em Lisboa na Terça-feira passada.
Asco porque nunca me deixará de surpreender a resistência deste tipo de ódio ao passar do tempo e às lições da história. Asco em relação à ralé skinhead que declara a “guerra racial e acções violentas, pela supremacia da raça branca” – aparentemente é este o mote da Frente Nacional, grupúsculo ao qual pertenciam os dois tratantes responsáveis pelos danos no cemitério.
Raiva porque fico estupefacta ao saber que um dos autores dos crimes, que tem um cadastro de violência racista e posse de armas e que já figura entre 36 skinheads acusados num processo por discriminação racial, ofensas à integridade física qualificadas e crimes de posse ilegal de armas proibidas, que este individuo, que soube há 15 dias destas acusações e que mesmo assim reincidiu, não tenha ficado em prisão preventiva (como o Ministério Público, aliás, pediu). O (A) juiz (a) achou que não havia perigo de reincidência: nem o facto de o indivíduo em causa ter no telemóvel fotografias de várias pessoas ligadas à comunidade judaica portuguesa o (a) demoveu.
Raiva também pela ausência de condenação pública destes crimes. O Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas foi ate agora a única voz oficial a “condenar de forma clara este tipo de actos”. Não conseguiu no entanto coibir-se da habitual água-na-fervura nacional-porreirística: “são casos pontuais e não reflectem o sentimento geral da sociedade.“
Estes actos não têm que reflectir o sentimento geral da sociedade para serem considerados graves e justificarem uma mobilização da opinião pública. No dia em que estes actos de facto reflectirem “o sentimento geral da sociedade”, já é tarde. Para impedir que assim seja importa, entre outras coisas, que líderes partidários, responsáveis políticos, e demais figuras públicas exprimam o seu repúdio em relação a este tipo de crimes. Quando sinagogas são atacadas em França, ou cemitérios judaicos vandalizados na Alemanha, o Presidente francês ou o (a) Chanceler alemã(o) exprimem sistemática e publicamente a sua rejeição – e não é porque os alemães e os franceses são todos anti-semitas: é porque sabem que em democracia o exemplo dado pelos líderes eleitos é determinante.

Em suma. O anti-semitismo não tem espaço na democracia portuguesa e eu só espero que os dois indivíduos responsáveis por aqueles actos venham a sentir todo o peso da Lei, sendo exemplarmente punidos.

Menezes (2)

Possíveis consequências da eleição de Menezes: apoio do PSD à revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República e à regionalização.

Menezes (1)

Quando vejo entre os apoiantes do novo líder do PSD figuras como Ângelo Correia, Martins da Cruz e Nuno Delerue, é caso para admirar como é que ele conseguiu ganhar apesar de tal companhia...

PSD (7)

Suponho que o PS preferia a continuação de Marques Mendes, quer pelas evidentes limitações da sua liderança, quer pelo seu crescente desvio para as ideias neoliberais do "Compromisso Portugal", o que facilitava ao PS a conquista do centro eleitoral. Doravante, a oposição do PSD pode ser pelo menos mais aguerrida, mesmo se não mais eficaz.

PSD (6)

Ganharam as bases contra as elites e os barões; o PSD popular contra o "compromisso Portugal"; a província contra Lisboa.

Um pouco mais de seriedade, sff.

Confesso que começo a não ter nenhuma compreensão para as mistificações e a demagogia em que o BE se vai banalizando, como esta despropositada reacção contra a concessão da rede rodoviária à empresa pública Estradas de Portugal (EP, SA), que obviamente já gere esse mesma rede, desde sempre.
Como bens do domínio público, as estradas continuarão a ser propriedade do Estado. Como concessionária, a EP verá as suas responsabilidades claramente definidas, sendo essa uma das vantagens da figura da concessão. Mesmo que no futuro a empresa venha a ser parcialmente privatizada (o que, a meu ver, não é aconselhável), nada permite admitir que isso implicasse a transferência do seu controlo para qualquer empresa privada. De qualquer modo, tratar a concessão da rede à EP como se fosse uma entrega da rede rodoviária ao "grupo Melo" é uma especulação tão disparatada quanto infundada.
Adenda
Devo aliás esclarecer que a solução da concessão deveria ser mais genuína, devendo a EP ser remunerada pela efectiva "disponibilidade da rede" (medida pela extensão e pela qualidade das vias), em vez de ser remunerada à cabeça por uma taxa de uso calculada pelo consumo de combustível, como vai suceder.

Não há financiamentos partidários grátis

Como é sua obrigação, o Tribunal Constitucional vai sancionar os responsáveis pelo financiamento ilícito da Somague ao PSD.
Continua por conhecer a contrapartida recebida pela empresa em troca da generosidade, pelo que todas as especulações ficam em aberto. Por exemplo, a súbita mundança do PSD quanto à localização do novo aeroporto de Lisboa, tornando-se o campeão da sua deslocação para a margem sul, cujo principal beneficiário será obviamente a Lusoponte, terá algo a ver com o facto de a Somague ser o mais importante accionista nacional da concessionária das travessias do Tejo e ter como presidente do conselho de administração um antigo ministro das obras públicas do PSD, que obviamente por acaso, foi quem assinou o leonino contrato de concessão com a mesma?

Triunfo da sensatez

O mapa das regiões de turismo vai ser alinhado com as cinco regiões-plano (NUTS II), acabando as actuais 19 regiões, cuja multiplicidade e cuja divisão territorial não obedecia a nenhuma racionalidade. Valeu a pena esperar mais de um ano para ver corrigida a inicial proposta governamental.
Resta saber se o desenho institucional das novas regiões de turismo também se afasta da confusa hibridez das actuais...

Pseudoliberais

Se existe uma função que não faz nenhum sentido num Estado laico é a prestação estatal de serviços religiosos. Por isso, o seu abandono para a "sociedade civil" deveria constituir uma prioridade de qualquer programa liberal de "emagrecimento" do Estado. Porém, em vão procurei confirmação para essa evidência.
Incoerências pseudoliberais...

Sabor a pouco

A previsão do INE para o défice orçamental deste ano, 3,3%, pode confortar o Governo, pois iguala a previsão deste.
Todavia, mesmo descontando a prudência do INE, aquela meta sabe a pouco. Primeiro, porque, a confirmar-se, ela significa que o corrente ano terá cortado somente 0,6% no défice em relação aos 3,9% de 2006. Segundo, porque já se tinha interiorizado na opinião especializada a ideia de que essa meta era muito conservadora e seria facilmente ultrapassada. Se o défice ficar por esse valor, como é que se torna credível a meta de 2,4% para 2008(o que implicaria uma redução de 0,9%)?

Arrábida

«PS justifica aumento da extracção na Arrábida com compromissos na privatização da Secil».
Duas notas:
a) Tais compromissos não deveriam ter sido tomados;
b) O valor ambiental da Arrábida é de tal modo elevado que a indústria cimenteira não só não deveria ser ampliada como deveria mesmo ser deslocalizada, mediante apropriada indemização da empresa (seguramente que a Sonae pagaria de bom grado uma parte da importância necessária...).
Um país que mantém o esventramento de uma serra como a Arrábida para fazer cimento não pode ser um sério amigo do ambiente.

Aeroporto

Que a manutenção da Portela não faz nenhum sentido, toda a gente com um mínimo de informação o sabia, desde o início. O estranho é que nas eleições para a CM de Lisboa, todos os candidatos, salvo António Costa, apostaram nesse solução, revelando a que grau de insanidade pode descer a demagogia política...

Memória da ditadura franquista

As transições democráticas "pactuadas", como a espanhola, não acarretam somente a amnistia e a impunidade dos responsáveis da ditadura, mas também o esquecimento das suas inúmeras vítimas.
Foi preciso passarem trinta anos e um governo socialista corajoso, para se proceder a esse acto de justiça histórica, de reabilitação e de reparação das vítimas da guerra civil e da ditadura, declarar a ilegitimidade dos "tribunais" repressivos do franquismo, apoiar o resgate dos desaparecidos e fuzilados, apagar das cidades espanholas as marcas de exaltação do franquismo que ainda permanecem em tantos lugares.
Entre as medidas da "lei da memória histórica" conta-se a concessão de nacionalidade espanhola aos membros das "brigadas internacionais", que lutaram para defender a legalidade republicana. Bem o merecem!

Santana bate com a porta...

Eu não vi. Mas o que já li também me leva a expressar total apoio à atitude de Santana Lopes.

Pena de Morte, CIA, Europa e energia, missão europeia no Chade/República Centro-africana

Já estão na Aba da Causa os links para as quatro intervenções que fiz durante esta sessão plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo. Uma sobre o Dia Mundial contra a Pena de Morte, outra sobre uma política externa europeia no domínio energético, outra sobre os chamados 'voos da CIA' e finalmente uma sobre a missão militar europeia no Chade e na República Centro-africana.

Chamam a isso jornalismo

«Santana deixa SIC a meio da emissão».
E fez bem. (Nunca pensei ter de aplaudir Santana Lopes...)

Capelães (2)

Já se suspeitava, mas o que preocupa os capelães é o seu lugarzinho como funcionários à mesa do orçamento, que custa milhões de euros ao Estado...

"Os capelães"

Importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a assistência religiosa nos estabelecimentos públicos.
Adenda
Se Helena Matos criticasse o que eu efectivamente escrevi, em vez das minhas supostas más intenções, talvez valesse a pena responder à sua crítica. Assim, não.
Quanto aos pequenos peões do clericalismo indígena, não perco tempo com eles. Nunca me dei ao trabalho de retorquir às tolas acusações de "anticlericalismo" e de "jacobinismo". São como as acusações de "anti-americanismo" por parte dos "neocons" domésticos, quando se ataca Bush. Há gente assim, que não consegue articular um argumento, só preconceitos atávicos.

Malthusianismo profissional

Sinto-me tentado a concordar com Helena Garrido no que respeita à utilização pela Ordem dos Advogados do mecanismo de estágio e respectivos exames como meio enviesado de limitar propositadamente o acesso à profissão.
Ainda por cima, a OA acaba de aumentar em mais seis meses o período de estágio, para dois anos e meio! É um manifesto exagero. Dois anos e meio para aprender as regras deontológicas e as "legis artis" da profissão é claramente excessivo (ainda por cima não remunerados, ou escassamente remunerados, e com obrigação de pagar o curso de formação à Ordem).
Parece evidente haver aí uma violação do princípio da proporcionalidade na restrição do acesso à profissão. O Estado não pode consentir nestes abusos das ordens profissionais.

Presidencialismo partidário

Por uma questão de princípio, não sou adepto da eleição directa dos líderes partidários. E não é agora, à luz da desastrada experiência do PSD, que vou mudar de opinião. Pelo contrário.
Além de consubstanciar um desenvolvimento presidencialista do sistema de governo dos partidos, por via de regra a eleição directa faz apelo à exploração demagógica dos militantes, agrava as clivagens preexistentes, valoriza mais a personalidade dos candidatos do que as suas propostas políticas, apouca os congressos partidários, aumenta o poder pessoal dos líderes e reduz a sua "accountability" perante a assembleia representativa e os militantes.