Não é bem assim...

Diz o Diário de Notícias de hoje sobre a retirada dos juízes e dos magistrados do Ministério Público da lei do regime do emprego público:

«O TC tinha chumbado a inclusão no diploma dos magistrados judiciais, aliás um dos aspectos que tinha suscitado reservas em Belém.
Porém, já não tinha feito o mesmo em relação ao magistrados do Ministério Público. Por outras palavras: para efeitos da lei, os procuradores continuavam a ser considerados funcionários públicos, tornando-se dependentes do poder político.»

A última consideração não faz sentido. Embora os magistrados do Ministério Público, diferentemente dos juízes, sejam agentes hierarquicamente subordinados e responsáveis, como é próprio dos funcionários públicos, pertencem porém a uma instituição autónoma em relação ao poder político, pelo que não dependem do Governo (mas sim do PGR). Isso não depende de eles estarem incluídos ou não na referida lei, que nunca poderia afectar nem a sua subordinação funcional nem a autonomia constitucional do Ministério Público.
Não há nenhuma relação necessária entre o estatuto de funcionário e a autonomia em relação ao Governo. Por exemplo, os professores universitários são funcionários públicos e todavia poucas pessoas são politicamente mais independentes do que eles (não é por acaso de muitos comentadores políticos são professores...), justamente por as universidades serem autónomas face ao Governo. Em contrapartida, há dirigentes e gestores públicos que, embora não sendo funcionários públicos, dependem do Governo.

Peixeirada

Quem observe a campanha eleitoral na Ordem dos Médicos -- ao nível de qualquer peixeirada no mercado da Ribeira (sem desdouro para peixeiras desavindas) -- há-de perguntar-se se tal é digno de uma instituição pública.
Simplesmente disgusting!

Cadilhe

Depois da sua pesada derrota nas eleições da administração do BCP (ficando por uns humilhantes 2%), não fica bem a Miguel Cadilhe atacar a CGD por ter participado na votação. Primeiro, cabe à CGD defender os seus interesses accionistas no BCP; segundo, mesmo que a CGD se tivesse abstido de votar, o resultado não seria diferente; terceiro, é de perguntar se a reacção teria sido a mesma se a CGD tivesse votado... nele.
O ressentimento na derrota, ainda por cima anunciada, não é próprio de pessoas do (grande) gabarito de Cadilhe.

Constâncio

Realizada a eleição da administração do BCP, não subsiste nenhuma razão para adiar a audição parlamentar do Governador do Banco de Portugal. Aliás, é do seu próprio interesse o cabal esclarecimento das questões relativas à supervisão do BCP, até para atalhar de vez à campanha de insinuação e denegrimento contra si movida pelo CDS e pelo PSD.

"Mais uma medida neoliberal contra o Estado social"

«Pré-escolar: Governo quer 100% de cobertura em 2009».

E não podem antecipar o grande momento?

«Jardim estará com madeirenses quando povo quiser independência».

Visita ao Iraque - 6

Não é turismo. É a prova que já se podem fazer coisas normais, numa zona como a Provincia de Nassiria, que está hoje segura, graças ao controle das forças políticas (e das forças armadas) iraquianas.

Na foto de cima, tirada no topo do milenar zigurate sumério de Ur, que o boçal Saddam mandou "restaurar" com cimento, vê-se a Base de Talil, onde estiveram os militares portugueses da GNR em 2003 e 2004.

PS. O seu a seu dono: as fotografias com datas são tiradas com a minha máquina. As outras são de Angus Beaton.

Visita ao Iraque - 5

A beleza dos "marshes" (a ria, creio que se poderá dizer em português) em torno de Nassiria é incrível. Vi paisagens que devem estar como em tempos bíblicos. Mas só 40% da àgua voltou, despois de destruidas as barragens de Saddam. A Turquia também continua a reter água do Eufrates... Boa parte da fauna e do equilibrio ecológico poderá estar definitivamente destruido. E a pobreza e abandono das gentes é evidente e confrangedora.

Visita ao Iraque- 4

Ouvindo as queixas dos líderes tribais dos "marsh people" - eu, o governador da provincia de Nassiria e os ministros que acompanhavam. Chegou o tempo de falar e exigir, para populações terrivelmente brutalizadas pelo regime de Saddam.

Visita ao Iraque -3

O que é que querem ser quando forem grandes? A maioria das raparigas queria ser "doktor"...
Visitando escolas nas aldeias, muito, muito pobres, de Al Islah e Al Fuhud, na ria, nos arredores de Nassiria. Meninos e meninas filhos de gente que sofreu a mais sinistra repressão por parte do regime de Saddam Hussein, incluindo o "refinamento" de construir de barragens para secar a ria, extinguindo os "marsh people" através da extinção do seu "habitat" natural.

Visita ao Iraque -2

Com o Primeiro-Ministro Al Maliki, dia 11 de Janeiro.
Comigo na foto, a minha colega Baronesa Emma Nicholson (Liberal-Democrata, Grã-Bretanha), o Ministro e porta voz do governo iraquiano Ali Al Dabagh, e o Representante da Comissão Europeia em Bagdad, Embaixador Ilkka Usitallo (todos essenciais para organizar o programa de contactos durante a estadia).

Visita ao Iraque -1

Acabo de regressar de cinco dias passados em visita ao Iraque, repartidos entre Bagdad e Nassiria e arredores, entre 10 e 14 de Janeiro. Fui recolher dados para escrever um relatório sobre o papel da Europa no Iraque, relatório de que fui encarregue no Parlamento Europeu. Como é óbvio, recuso-me a escrever "relatórios de sofá": por isso fui ao terreno, falar com quem devia - autoridades iraquianas, parlamentares, ONGs, representações diplomáticas da UE e simples elementos do povo. E não descurei, evidentemente, a ONU e a chefia militar americana no terreno.
A recepção pelos interlocutores iraquianos não podia ter sido mais calorosa e desejosa de reforço da presença europeia no Iraque em todos os campos.
Escreverei aqui sobre o que vi e descobri. Mas, para já, deixo uma curta reportagem fotográfica.


No Parlamento iraquiano, dia 12 - foi-me dado o privilégio de falar ao Plenário. E de assistir à votação, entrecortada por vivas intervenções, da Lei de Verdade e Reconciliação (também chamada de des-bathificação).

Com membros da Comissão das Mulheres e Crianças do Parlamento Iraquiano, 12 Janeiro.

Sofisma

«(...) 80 por cento [dos proprietários de estabelecimentos de diversão nocturna] disseram que não concordam com a lei [do tabaco] e afirmaram que, se pudessem, optavam por manter o fumo de cigarro livre nos seus estabelecimentos.»
Mas o que é que os proíbe de optarem por espaços separados para fumadores? De resto, os bares que tenham menos de 100 m2 podem ser integralmente destinados a fumadores. Basta-lhes cumprir os requisitos da lei, designadamente quanto à sinalização e à ventilação apropriada.

Referendo

Mesmo na Irlanda não existe propriamente um referendo obrigatório dos Tratados da UE. O que sucede é que, como a Constituição irlandesa não tem uma cláusula geral sobre a UE -- como a Constituição Portuguesa --, sempre que há um novo Tratado é necessário alterar a Constituição para permitir especificamente a sua ratificação, como tem sucedido com todos os tratados de revisão, desde a adesão da Irlanda à então CEE. Ora na Irlanda as revisões constitucionais têm de ser aprovadas por referendo.
O que há portanto é um referendo constitucional obrigatório, sendo a ratificação dos tratados depois feita por via parlamentar, como sucede nos outros países. Mas é claro que sem esse referendo constitucional prévio não pode haver ratificação do Tratado. É evidente que substancialmente o referendo acaba por versar sobre autorizar, ou não, a ratificação do Tratado. Porém, formalmente, o referendo não tem por objecto directo o próprio Tratado mas sim a alteração do art. 29º, nº 4, da Constituição Irlandesa.

Eleições norte-americanas

No campo Democrata parece-me que as propostas políticas da senadora Clinton, no plano da política económica, fiscal e sobretudo social (ver o caso da cobertura universal do seguro de saúde), são mais avançadas e consistentes do que as de Obama (apesar de no caso da Guerra do Iraque ela ter votado a favor...).
Por isso, se eu fosse cidadão norte-americano, votava Clinton nas "primárias" que estão a decorrer.

Aeroporto

Uma das coisas mais intrigantes a propósito da nova localização do aeroporto é o aplauso dos que acusavam a Ota de ser demasiado longe. Ora, como já mostrei e o relatório do LNEC confirma, a nova localização é mais afastada do que a Ota, mesmo para os residentes em Lisboa (e logo mais demorada e mais cara).
Provavelmente, da perspectiva de Lisboa os quilómetros são mais compridos na direcção norte do que na direcção sul!...

Lusoponte (2)

Porque é que, sempre que o Estado afecta a equação financeira de uma concessão em prejuízo do concessionário, ninguém contesta que deve haver "reequilíbrio financeiro" em favor do segundo, e quando o Estado toma decisões que favorecem os concessionário (com sucede agora com a deslocalização do aeroporto), logo se contesta que deva haver também reequilíbrio financeiro, agora em favor do Estado?

Lusoponte

Não podia estar mais de acordo com este texto de Mário Crespo, sobre o escândalo das benesses da Lusoponte, ainda por cima principal beneficiária da localização da novo aeroporto de Lisboa na margem sul do Tejo.

Lei do tabaco

Perguntam-me pela minha opinião sobre a lei do tabaco e a reacção apaixonada que ela provocou. Não tenho dificuldade em responder:
a) Considero o regime de proibição de fumar em recintos fechados justo e equilibrado, conjugando a proibição geral com excepções que permitem estabelecer zonas confinadas de fumo em numerosas situações, incluindo organismos públicos, locais de trabalho, restaurantes, etc.
b) Entendo que não procedem os argumentos contrários -- vários deles, aliás, revelando desconhecimento da lei --, sobretudo quando feitos em nome da "liberdade individual de fumar", pois, recordando o princípio liberal clássico, "a liberdade de cada um termina onde começa a liberdade dos outros", neste caso a liberdade dos não-fumadores de não compartilharem do fumo alheio.
c) Evidentemente, não está em causa nenhuma interdição da liberdade individual de fumar, como se pretendeu fazer crer, pois esta só é limitada nos espaços fechados de uso público ou colectivo (aliás, com excepções), continuando ilimitada nos espaços privados e ao ar livre.

Pequenos partidos

Estou de acordo com uma eventual eliminação do requisito dos 5000 militantes, mas entendo que ele deveria ser substituído pelo requisito de um número mínimo de votos nas eleições parlamentares.

Aeroporto

Agora que a decisão já está tomada, os beneméritos financiadores do estudo da CIP que defendeu a localização em Alcochete já podem dar cara....

Não nos lixem (3)

Vão acabar as sandes feitas com pão genuíno nas cafetarias dos espaços públicos. Em breve, estaremos confinados às sandochas intragáveis das vending machines. Os frequentadores da Gulbenkian já sentem no palato os efeitos do autoritarismo higiénico e não estão felizes.

Fare well, Portela!

Com uma lágrima de conveniência ao canto do olho, espero poder assistir aos finados da Portela. Por piedosas que pareçam as intenções de alguns espíritos, não há razões que justifiquem a manutenção artificial do aeroporto mais esclerosado do espaço europeu.
Faça-se Alcochete, depressa e bem, se não quisermos ser ultrapassados pela concorrência espanhola de Barajas. Para a história da escolha alcochetense ficará, envolta em mistério, a alternância de humores das instâncias militares. Salve!

Aeroporto (3)

Um leitor acusa-me de "mau perder" por não "acatar" o estudo do LNEC e a decisão do Governo. Mas sem razão.
É evidente que eu não "desacato" nem um nem outro. Aceito alguns argumentos importantes a favor de Alcochete, que aliás nunca questionei (nomeadamente a maior facilidade de construção e operação, bem como a maior capacidade e expansibilidade), sem porém poder ignorar as suas desvantagens (sobretudo para os utentes e para o ambiente). Seja como for, decidida a nova localização, só quero que se construa sem mais nenhuma demora.
Segundo, não vejo por que é que se pôde contestar a Ota -- aliás com argumentos "técnico-terroristas" que o LNEC de modo nenhum corrobora -- e não se pode discutir Alcochete.
No entanto, o estudo do LNEC não é menos discutível do que qualquer outro estudo. Ora, há aspectos incompreensíveis, como por exemplo:
a) Por que é que o custo da nova travessia rodoviária do Tejo, tornada necessária pela nova localização (como o LNEC demonstra), não foi incorporado nos custos globais da sua equação financeira, o que provavelmente faria pender a balança desse factor a favor da Ota?
b) Por que é que entre as desvantagens de Alcochete para a grande maioria dos utentes directos (incluindo os residentes em Lisboa), em termos de tempo e distância de acesso ao aeroporto, não foi calculada e contabilizada também a componente do custo, notoriamente agravada pela portagem da travessia do Tejo?
c) Como é que foram consideradas equivalentes a passagem directa da linha de TGV pelo aeroporto (caso da Ota) e a construção de um ramal de acesso (caso de Alcochete), o qual que só será acessível por uma parte dos comboios que vierem de Lisboa (os que não se destinem a Madrid), sendo inacessível aos que vierem do Leste?
Mais importante foi a surpreendente verificação de que, contra todas as indicações (incluindo as que foram filtradas para a opinião pública), o LNEC não se limitou a avaliar separadamente cada um dos sete factores analisados, tendo-se permitido declarar um vencedor aos pontos (4 contra 3), numa avaliação global que deveria ter sido deixada para o poder político, depois da devida ponderação do peso de cada um dos factores.

Aditamento
Essa inesperada, e despropositada, conclusão global do estudo (fazendo equivaler a importância de todos os factores) permitiu ao Governo limitar-se a endossar o veredicto "técnico" e desresponsabilizar-se pela sua decisão eminentemente política. Mesmo que a decisão devesse ser a mesma, ela deveria ser uma decisão governamental, politicamente fundamentada, e não um simples expedito carimbo numa opinião pretensamente "técnica", que convenientemente já trazia uma conclusão (política).

Referendo

Não existe nenhum argumento menos convincente a favor do referendo do que a ideia de que ele fomenta a participação dos cidadãos na vida política. Ora, os referendos têm por norma muito menos participação do que as eleições, havendo aliás todas as razões para crer que no caso do Tratado Europeu essa participação seria comprometedoramente baixa.
Sabendo-se que mesmo quando não sejam juridicamente vinculativos os referendos se tornam sempre politicamente vinculativos, os referendos podem ser o meio mais eficaz de pôr a minoria a decidir pela maioria.

Aeroporto (2)

Escolhida a nova localização do aeroporto de Lisboa, só é de esperar que a sua construção avance rapidamente, de modo a abandonar tão depressa quanto possível o esgotado e decrépito aeroporto da Portela, sem necessidade de lá enterrar mais dinheiro, sendo de esperar que a decisão sobre o novo aeroporto tenha enterrado também definitivamente a abstrusa alternativa da "Portela+1".

Aeroporto (1)

Na sua militância pela deslocalização do aeroporto para a margem sul do Tejo -- chegou a defender entusiasticamente a solução Poceirão, que os próprios autores vieram depois a enjeitar --, o Público afirma que «as conclusões do LNEC são a negação de todo o [meu] argumentário».
Ora, o relatório do LNEC dá vantagem à Ota em três dos sete elementos considerados e se tivesse integrado todos os custos envolvidos -- nomeadamente a nova travessia rodoviária do Tejo -- o próprio critério financeiro seria provavelmente desfavorável a Alcochete. O LNEC só afirma a vantagem de Alcochete no plano "técnico e financeiro", sendo a solução claramente desvantajosa, entre outros aspectos, em termos de acessibilidade dos utentes, como sempre sustentei (nunca tendo eu questionado os aspectos técnicos...).
O Público deveria ser mais imparcial neste dossier...

Correio da Causa: Aeroporto

«Apesar de fazer uma avaliação globalmente positiva da actuação deste governo nestes dois anos, não sou capaz de compreender o facto de, por um lado, se terem alimentado durante semanas dois tabus desnecessários (método de ratificação do Tratado de Lisboa e remodelação ministerial) e, por outro lado, demorar apenas meio dia a estudar e reagir ao famigerado relatório do LNEC.
Não coloco objecções ao sentido da decisão tomada, até admito que após uma análise ponderada de todos os factores envolvidos (engenharia, impacto económico, financeiro e ambiental) pudesse ser a melhor opção. Mas será que, numa decisão tão estrutural quanto esta, um estudo técnico de engenharia é suficiente para justificar toda a decisão e afastar um estudo comparativo (também levado a cabo por especialistas, mas da área económica e financeira) das variáveis económicas implicadas e uma análise integrada e comparativa dessas variáveis entre si? Será que faz sentido os Ministérios da Economia e Finanças aparecerem, pelo menos aparentemente, arredados do epicentro da decisão?»
Tiago M.

Correio da Causa: Abuso com cartões de débito

«Isto não é um simples problema Zara. Face à notícia da SIC, isto parece ser uma prática normal e aceite pelas instituições financeiras (Banca e Unicre)!
Onde está a supervisão e fiscalização do sistema financeiro, a defesa do consumidor, etc.? Não há aqui crime de abuso de confiança?
Tudo finge não ver quando o lesado é o cidadão e os prevaricadores são as grandes organizações financeiras. Como diria o Ministro, cuidado com o "Ladrão", mas não deixa de ser espantoso o estado a que os "Polícias" deixaram isto chegar!
Com supervisão e regulação assim, diria como um velho amigo – "escusamos de ficar descansados"...»
João R.

Hipocrisia

«Bush: Israel deve pôr fim [a] ocupação [de] territórios».
E os colonatos estabelecidos ao longo destes anos, roubando as melhores terras palestinianas e ocupando boa parte da Cisjordânia, sempre com o apoio e com o generoso financiamento norte-americano? Como se quer estabelecer uma paz duradoura na base da espoliação dos territórios ocupados?