"Salvação do SNS"

Já está disponível na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público sobre a reforma do SNS. Contra a tese da "destruição do SNS".

Bragaparques - acabou-se a roda livre...

Palmas a António Costa ! por procurar reverter a negociata corrupta da permuta de terrenos entre o Parque Mayer e a Feira Popular, efectuada pelo executivo PSD-carmonal.

Esperemos as revelações que o processo permita desencadear.

E cruzemos os dedos pela operação de limpeza que Câmara e os compinchas bracoparquenses, há muito em roda livre nos diferentes partidos (PS incluído ...), andam mesmo a pedir!

Proporcionalidade eleitoral

Ao contrário do que alguns comentaristas parecem entender a propósito da lei eleitoral para as autarquias locais, a questão da proporcionalidade eleitoral só se coloca em relação aos órgãos colegiais directamente eleitos, em especial as assembleias representativas, e não os órgãos executivos não directamente eleitos, onde a regra democrática é a maioria na assembleia (nos sistemas presidenciais o executivo é um órgão uninominal directamente eleito, por vezes por maioria absoluta).
Ora, a proposta de lei autárquica em dicussão parlamentar em nada afecta a proporcionalidade da eleição das assembleias deliberativas (assembleia municipal e assembleia de freguesia), estando a sua principal inovação na eliminação da eleição directa separada da câmara municipal (a junta de freguesia nunca foi directamente eleita), solução aliás anómala em termos comparados.
Aditamento
Por isso, não concordo com Paulo Gorjão neste post. O problema não é alegado desrespeito da proporcionalidade na composição das câmaras municipais, mas o desrespeito do princípio da maioria, como argumentei aqui.

Antologia do anedotário político

"Em 1900, Portugal estava bastante mais avançado do que hoje." (Duarte Pio de Bragança ao Correio da Manhã, via Público de hoje).

Wishful thinking?

«BE prevê "catástrofe económica" em Portugal».

Um pouco mais de rigor sff.

Noticia o Jornal de Notícias, com base num estudo da companhia de seguros Axa:

«Pensões em Portugal são as mais baixas da União a 15 países. Só dois dos novos países da União Europeia têm pensões de reforma mais baixas do que Portugal, mas, se se excluir a República Checa e a Hungria, os aposentados portugueses estão no fim da lista no que toca ao valor recebido depois de uma vida de trabalho.»

Para começar, embora verosímil, a primeira afirmação não pode retirar-se do estudo invocado, pois este só abrange 7 dos países da UE-15.
Em segundo lugar, o resto é somente meia verdade. Com efeito, como o estudo da Axa expressamente diz (p. 41):

«A seguir à Hungria e à República Checa, Portugal é o país europeu onde as pensões são mais baixas - bem como o montante necessário para fazer face às despesas domésticas. Verifica-se, em Portugal, um défice entre o rendimento e necessidades, embora menor do que em países como França e Bélgica.»

Ou seja, embora sejam comparativamente inferiores (desde logo por as remunerações de base também o serem), o défice entre o seu valor e as necessidades dos pensionistas é menor do que em alguns países onde elas são muito mais altas (mas onde a satisfação das necessidades ainda é mais exigente, desde logo pela diferença de preços).

O "fundador" do Brasil

Há duzentos anos, na sua fuga de Portugal para o Brasil, D. João VI aportava a Salvador da Baía, onde se deteve antes de rumar para o Rio de Janeiro. Quatorze anos mais tarde, pouco depois do seu regresso a Portugal, o Brasil tornava-se independente sob a égide de seu filho, D. Pedro.
Seguramente teria havido de qualquer modo independência do Brasil por essa altura, tal como ocorreu com as demais colónias americanas. Mas sem a mudança da corte para o Rio em 1808, o mais provável é que, tal como sucedeu com as colónias espanholas, o Brasil se tivesse partido em várias repúblicas. Como se argumenta no "best seller" 1808(na imagem), recentemente publicado (que "devorei" em recente visita à Baía), se o imenso Brasil se manteve como país uno, deve-o verosimilmente a... D. João VI.
Grandioso feito para tão improvável personagem!

Notícias do SNS

«Tempo médio de espera e número de doentes diminuem na região Norte».
Mais uma prova da "destruição do SNS"...

Antologia da demagogia política

Quando um dia se fizer uma antologia da demagogia política, nela há-de figurar com honras de caso exemplar a miserável exploração mediática e partidária da morte de uma criança numa ambulância à chegada ao hospital de Anadia, imputando essa morte ao encerramento do serviço de urgências desse hospital, sem nenhum fundamento.
Aditamento
Para ver como a decência política desertou no caso de Anadia ver este post.

Queimar etapas

Se, como anunciou hoje o Ministro das Finanças, o défice das contas públicas de 2007 vai ficar bem abaixo dos 3% (o que o pode colocar entre os mais baixos do pós 25 de Abril) e se, consequentemente, a previsão orçamental de 2,4% para o corrente ano vai ser revista em baixa (quem sabe, para os 2%), então é altura de pensar em reduzir o IVA já este ano.
O Governo aumentou o IVA em 2oo5 como medida inevitável para sanear as finanças públicas. Conseguido esse objectivo antes do previsto (ganho de um ano), Teixeira dos Santos só não deve aliviar o IVA se a instabilidade da economia internacional não der margem para o fazer com um mínimo de segurança.

Remunerações no sector público

«Sócrates e Cavaco também perdem poder de compra».
Era o que faltava se não fosse assim ("ou há moralidade ou comem todos")! Na verdade, os titulares de cargos políticos até perderam relativamente mais do que a função pública. Não eram só os funcionários que tinham remunerações acima das possibilidades financeiras do Estado, depois das subidas provocadas pelo sistema de remunerações do último Governo de Cavaco Silva e das decretadas por Guterres no seu primeiro Governo.
Quando se sobre demasiado, tem de se descer...

Gratificação

Escandalosamente beneficiada pela Câmara Municipal de Lisboa no negócio dos terrenos do Parque Mayer -- negociata que valeu para já uma acusação penal contra o então presidente da CML e outros vereadores --, a Bragaparques retribuiu a gentileza com uma contribuição para o financiamento do PSD nas eleições municipais de 2005.
É evidente que se trata de "simples coincidência". Mas mesmo que o não fosse, a gratidão nunca ficou mal a ninguém. De resto, depois do caso da Somague, é evidente que há empresas que adoram o PSD.

Governo autárquico (2)

Com a errada fixação na contestação da perda da proporcionalidade na composição da câmara municipal -- esquecendo que ela nunca existiu na junta de freguesia --, a oposição desvalorizou a principal objecção contra o regime em vias de aprovação, que consiste na imposição de executivos maioritários monopartidários mesmo contra uma folgada maioria da oposição na assembleia.
De facto, segundo a proposta PS-PSD a rejeição da junta ou da câmara proposta pelo presidente exige uma maioria de 3/5 na assembleia, o que lhe permite "passar" mesmo que tenha 59% de votos contra. Ora, não sendo o executivo directamente eleito (salvo o presidente), de onde virá a sua legitimidade democrática (seja a junta de freguesia, seja a câmara municipal) para se impor à maioria da assembleia autárquica, essa sim directamente eleita?
Recorde-se que no caso do sistema de governo nacional, nenhum governo pode passar na AR se tiver contra ele uma maioria absoluta...

Governo municipal (1)

Sou insuspeito de apoiar a reforma do sistema de governo autárquico acordado entre o PS e o PSD, que desde há muito critico (por último aqui), entre outros aspectos pelo superpresidencialismo autárquico que a nova lei vai consagrar.
Todavia, não sufrago a principal linha de contestação seguida pela oposição, baseada no fim da proporcionalidade na composição da câmara municipal. Pelo contrário, acho esse argumento totalmente improcedente. A meu ver, não deveria haver nenhuma coabitação forçada entre governo e oposição no executivo municipal, que é insólita no direito comparado. Tomada a opção de suprimir a eleição directa da câmara municipal -- solução perfeitamente legítima, que desde sempre valeu para as freguesias, sem nenhuma reserva --, o "poder executivo" deveria caber ao partido ou coligação maioritário/a na assembleia autárquica, como sucede no caso do Governo da República e nos governos regionais, em que não se concebe a presença da oposição dentro do governo.
O lugar da oposição é na assembleia, devendo ser reforçados e os direitos do partidos de opoisção e os meios de escrutínio e fiscalização da assembleia.

"Porton di nos ilha"

A pedido da autora incluí na Aba da Causa o texto de Maria Manuel Leitão Marques publicado esta semana no Diário Económico, com o título em epigrafe, sobre a "administração electrónica" em Cabo Verde.

"O País inclinado para Sul"

Coligi na Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa.

Discrepância

«Número de desempregados inscritos cai 13,8% em Dezembro».
Alguém consegue explicar convincentemente a discrepância entre estes dados do IEFP, que revelam uma diminuição consistente do número de pessoas à procura de emprego, e os números do INE, que asseveram uma taxa de desemprego muito superior, aliás em crescimento até há pouco tempo?

Elementos de teoria e prática democrática

«Nós não vivemos numa República que tenha deferido o poder de legislar a procuradores-gerais adjuntos. (...) Estamos a consagrar reformas que representam o ponto de vista dos eleitos e não de um determinado grupo profissional. (...) Há certas reformas que se as deixamos na dependência dos seus destinatários, corremos o risco de não as realizar». (Alberto Costa, ministro da Justiça, entrevista à revista "Visão", ed. de hoje).

Cartéis

«[Autoridade da] Concorrência multa 4 [empresas] farmacêuticas em 13,4 milhões de euros».
Que a mão não doa à Autoridade da Concorrência!

Remunerações na função pública (3)

Não é preciso ser adivinho para prever para 2009 uma actualização acima da inflação prevista. Como a tradição política indica, em ano de eleições (aliás triplas: europeias, parlamentares e locais) as restrições orçamentais costumam ser atenuadas (embora seja de esperar que a disciplina orçamental não entre em "ano sabático"...).

Remunerações na função pública (2)

Outra questão é a de saber se os rendimentos dos funcionários não devem mesmo sofrer estagnação (ou mesmo alguma redução) em termos reais. Não falta quem o defenda com bons argumentos, quer em termos de sustentabilidade das finanças públicas quer em termos de equidade social.
Por um lado, sendo as despesas públicas com pessoal na Administração Pública muito superiores à média da UE e da OCDE, só há dois meios de a reduzir, ou seja, pela redução de funcionários e/ou pelo crescimento das remunerações abaixo do crescimento do PIB. Por outro lado, um tal congelamento (ou mesmo redução) pode justificar-se em termos de igualdade, considerando que as remunerações da função pública são em muitos casos superiores às do sector privado (o mesmo sucedendo com as suas pensões) e que os funcionários gozam de muitas outras vantagens (menor horário de trabalho, mais férias, menor desconto para a segurança social, um subsistema de saúde privativo que a respectiva taxa não dá para sustentar e, sobretudo, uma muito maior segurança no emprego).

Remunerações na função pública (1)

O Público de ontem destacava na 1ª página o seguinte: «Se se mantiver a tendência dos últimos anos e as previsões do Governo para a inflação falharem, os trabalhadores do Estado vão em 2008 perder poder de compra pelo nono ano consecutivo.»
Mas uma coisa é o aumento da tabela salarial e outra o aumento do rendimento, em geral maior, entrando em conta com subsídios complementares e sobretudo com as progressões. Mesmo com uma actualização da tabela abaixo da inflação o aumento do rendimento dos funcionários pode ser superior à subida dos preços. O único meio de saber é pelo cálculo do rendimento per capita, dividindo os gastos efectivos com pessoal pelo número de funcionários.
A referida perda de poder de compra só se deve ter verificado desde que Manuela Ferreira Leite decretou em 2003 o congelamento das remunerações e das progressões. Já não é seguro que se verifique em 2008, se a taxa de inflação não for muito superior à prevista e se houver descongelamento das progressões, como previsto.

Mais uma prova da cavilosa "destruição do Estado social"...

«Menos cem mil pobres».
(Ou como se desfaz a ideia de um generalizado "aumento da pobreza"...).

Reconhecimento

Sim, a recuperação do notável Mosteiro de Tibães (Braga), onde vai decorrer a cimeira luso-espanhola, deve muito ao empenho de Ademar Ferreira dos Santos. (Também andei por lá nos anos 80...)

"TV popular de Lisboa"

Na abertura do telejornal, a RTP, serviço público de televisão, dedicou 9-minutos-9, depois acrescentados com mais duas intervenções, com vários "directos" e tudo, ao estranho caso de um esquisito mau-cheiro numa zona de Lisboa (que inicialmente se supunha ser gás), e que não causou nenhuns danos materiais ou humanos.
Para além da manifesta desproporção, mais própria de uma "televisão tablóide", cabe perguntar se a RTP dedicaria a mesma atenção ao acontecimento se ele tivesse ocorrido noutra cidade...

Referências

Passa hoje o aniversário da morte de Manuel da Silva Passos (16 de Janeiro de 1862), que ficou conhecido para a História por Passos Manuel, combatente liberal, democrata, proto-republicano e progressista, figura maior do "setembrismo", cujas numerosas reformas governativas (1836-37), sobretudo no campo da educação (criação dos liceus), da cultura (Academia de Belas Artes e Teatro Nacional) e da administração territorial (distritos, concentração dos municípios e descentralização municipal) marcaram decididamente o futuro de Portugal até hoje.
Uma das referências históricas da nossa modernidade política.

Não é bem assim...

Diz o Diário de Notícias de hoje sobre a retirada dos juízes e dos magistrados do Ministério Público da lei do regime do emprego público:

«O TC tinha chumbado a inclusão no diploma dos magistrados judiciais, aliás um dos aspectos que tinha suscitado reservas em Belém.
Porém, já não tinha feito o mesmo em relação ao magistrados do Ministério Público. Por outras palavras: para efeitos da lei, os procuradores continuavam a ser considerados funcionários públicos, tornando-se dependentes do poder político.»

A última consideração não faz sentido. Embora os magistrados do Ministério Público, diferentemente dos juízes, sejam agentes hierarquicamente subordinados e responsáveis, como é próprio dos funcionários públicos, pertencem porém a uma instituição autónoma em relação ao poder político, pelo que não dependem do Governo (mas sim do PGR). Isso não depende de eles estarem incluídos ou não na referida lei, que nunca poderia afectar nem a sua subordinação funcional nem a autonomia constitucional do Ministério Público.
Não há nenhuma relação necessária entre o estatuto de funcionário e a autonomia em relação ao Governo. Por exemplo, os professores universitários são funcionários públicos e todavia poucas pessoas são politicamente mais independentes do que eles (não é por acaso de muitos comentadores políticos são professores...), justamente por as universidades serem autónomas face ao Governo. Em contrapartida, há dirigentes e gestores públicos que, embora não sendo funcionários públicos, dependem do Governo.

Peixeirada

Quem observe a campanha eleitoral na Ordem dos Médicos -- ao nível de qualquer peixeirada no mercado da Ribeira (sem desdouro para peixeiras desavindas) -- há-de perguntar-se se tal é digno de uma instituição pública.
Simplesmente disgusting!

Cadilhe

Depois da sua pesada derrota nas eleições da administração do BCP (ficando por uns humilhantes 2%), não fica bem a Miguel Cadilhe atacar a CGD por ter participado na votação. Primeiro, cabe à CGD defender os seus interesses accionistas no BCP; segundo, mesmo que a CGD se tivesse abstido de votar, o resultado não seria diferente; terceiro, é de perguntar se a reacção teria sido a mesma se a CGD tivesse votado... nele.
O ressentimento na derrota, ainda por cima anunciada, não é próprio de pessoas do (grande) gabarito de Cadilhe.

Constâncio

Realizada a eleição da administração do BCP, não subsiste nenhuma razão para adiar a audição parlamentar do Governador do Banco de Portugal. Aliás, é do seu próprio interesse o cabal esclarecimento das questões relativas à supervisão do BCP, até para atalhar de vez à campanha de insinuação e denegrimento contra si movida pelo CDS e pelo PSD.