terça-feira, 5 de fevereiro de 2008
Voos da CIA ...e não só
"Voos da CIA" é a designação comum para as investigações do PE, do Conselho da Europa e de vários parlamentos e magistraturas europeias sobre o programa de "extraordinary renditions", operado pela Administração Bush, com apoio de aliados europeus.
As "extraordinary renditions" são transferências ilegais de suspeitos de terrorismo, submetidos a "desaparecimento forçado", tortura, detenção ilegal e subtracção ao devido processo legal. Em Guantanamo e nas prisões secretas, entretanto admitidas pelo Presidente Bush e ainda nem todas localizadas.
Mas não falamos apenas de aviões civis, em voos privados, fretados pela CIA - embora tenha sido sobre eles que se centraram as investigações do PE e do Conselho da Europa em 2006, visto que sobre eles incidiam os dados obtidos através do Eurocontrole.
A lista da portuguesa NAV, de voos de e para Guantanamo, é que fez toda a diferença! Pela primeira vez identificou aviões militares e de Estado envolvidos em tão ilegal transporte.
Hoje as investigações judiciais e políticas em Espanha e noutros países da Europa - de que é exemplo o recente relatório da REPRIEVE centram-se nos voos militares e de Estado.
O novo foco é decisivo - quanto a voos civis privados, as autoridades europeias podiam sempre alegar não ter controlado, não ter sabido, não ter percebido... - tão frouxos eram (são) os procedimentos de controle. Mas o mesmo não podem alegar relativamente a voos de Estado ou militares, que têm de ser sempre politicamente considerados e autorizados.
A lista da NAV regista 94 voos, de e para Guantanamo, autorizados pelo Estado português, entre 11.2.2002 e 24.6.2006. Uma autorização indesmentivelmente política, emitida pelos MNE e MDN, seja caso a caso ou em regime de "autorização genérica" (por 3 meses ou máximo de um ano).
A lista da NAV, sublinho, nunca foi entregue à AR, nem ao PE, pelo Governo, apesar de ter sido repetidamente por mim pedida, desde 2 de Março de 2006.
Mas existia, chegou-me às mãos em Dezembro de 2006 e foi por mim entregue à Comissão de Inquérito do PE no dia final dos seus trabalhos, ficando registada no Relatório do PE de 2007. Foi aí que a REPRIEVE a referenciou.
PS : além de aviões, civis ou militares, há ainda navios envolvidos no mesmo sórdido tráfico. Lá chegaremos...
As "extraordinary renditions" são transferências ilegais de suspeitos de terrorismo, submetidos a "desaparecimento forçado", tortura, detenção ilegal e subtracção ao devido processo legal. Em Guantanamo e nas prisões secretas, entretanto admitidas pelo Presidente Bush e ainda nem todas localizadas.
Mas não falamos apenas de aviões civis, em voos privados, fretados pela CIA - embora tenha sido sobre eles que se centraram as investigações do PE e do Conselho da Europa em 2006, visto que sobre eles incidiam os dados obtidos através do Eurocontrole.
A lista da portuguesa NAV, de voos de e para Guantanamo, é que fez toda a diferença! Pela primeira vez identificou aviões militares e de Estado envolvidos em tão ilegal transporte.
Hoje as investigações judiciais e políticas em Espanha e noutros países da Europa - de que é exemplo o recente relatório da REPRIEVE centram-se nos voos militares e de Estado.
O novo foco é decisivo - quanto a voos civis privados, as autoridades europeias podiam sempre alegar não ter controlado, não ter sabido, não ter percebido... - tão frouxos eram (são) os procedimentos de controle. Mas o mesmo não podem alegar relativamente a voos de Estado ou militares, que têm de ser sempre politicamente considerados e autorizados.
A lista da NAV regista 94 voos, de e para Guantanamo, autorizados pelo Estado português, entre 11.2.2002 e 24.6.2006. Uma autorização indesmentivelmente política, emitida pelos MNE e MDN, seja caso a caso ou em regime de "autorização genérica" (por 3 meses ou máximo de um ano).
A lista da NAV, sublinho, nunca foi entregue à AR, nem ao PE, pelo Governo, apesar de ter sido repetidamente por mim pedida, desde 2 de Março de 2006.
Mas existia, chegou-me às mãos em Dezembro de 2006 e foi por mim entregue à Comissão de Inquérito do PE no dia final dos seus trabalhos, ficando registada no Relatório do PE de 2007. Foi aí que a REPRIEVE a referenciou.
PS : além de aviões, civis ou militares, há ainda navios envolvidos no mesmo sórdido tráfico. Lá chegaremos...
Voos secretos da CIA
Em Espanha investiga-se a sério, com inquirições judiciais aos ministérios e ao pessoal dos serviços envolvidos, nos aeroportos, no controlo aéreo, na comissão de cooperação hispano-estadunidense, etc. Que diferença!
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Generalizando
O General Garcia Leandro lançou um grito de alma contra o estado a que isto chegou, em artigo publicado no último "EXPRESSO".
Ana Lourenço na SIC-Notícias, esta noite, fê-lo demonstrar que o grito é geral, mas só isso - aparentemente inconsequente.
Fiquei sem saber onde é que o General queria chegar, generalizando com tantas no cravo e outras tantas na ferradura!
Claro que me tocou o reflexo militar, respeitoso de quem manda, mesmo se incluído entre quem se deve apontar. Vibrei quando se atirou à banca, aos seguros e aos encaixes escandalosos dos gestores da Opus Dei. Tive até esperanças de que contasse o que deve saber sobre extravagâncias submarinas, desperdícios em helicópteros variegados, sobrevoos com carga humana para Guantanamo e outros desvarios na área que melhor conhecerá. Comoveu-me quando apontou o Ministro Rui Pereira, tutelar do Gabinete de Segurança que dirige, como referência.
Só para ver se entendo melhor para a próxima - alguém faculta entretanto ao Senhor General o que já foi publicado das escutas do processo "Portucale" ? (já que o novo Código de Processo Penal dá um jeitão a quem tem que encobrir, proibindo a publicação de mais escutas).
Ana Lourenço na SIC-Notícias, esta noite, fê-lo demonstrar que o grito é geral, mas só isso - aparentemente inconsequente.
Fiquei sem saber onde é que o General queria chegar, generalizando com tantas no cravo e outras tantas na ferradura!
Claro que me tocou o reflexo militar, respeitoso de quem manda, mesmo se incluído entre quem se deve apontar. Vibrei quando se atirou à banca, aos seguros e aos encaixes escandalosos dos gestores da Opus Dei. Tive até esperanças de que contasse o que deve saber sobre extravagâncias submarinas, desperdícios em helicópteros variegados, sobrevoos com carga humana para Guantanamo e outros desvarios na área que melhor conhecerá. Comoveu-me quando apontou o Ministro Rui Pereira, tutelar do Gabinete de Segurança que dirige, como referência.
Só para ver se entendo melhor para a próxima - alguém faculta entretanto ao Senhor General o que já foi publicado das escutas do processo "Portucale" ? (já que o novo Código de Processo Penal dá um jeitão a quem tem que encobrir, proibindo a publicação de mais escutas).
Despachando pela calada da noite
Telmo Correia não quis ficar atrás do chefe Paulo Portas na noite que antecedeu a saída do governo: um toca a dar à máquina de microfilmagem, outro toca a dar à caneta a assinar despachos freneticamente ...
Um "visto, tomei conhecimento" do então quase ex-Ministro do Turismo Telmo Correia parece ter convencido a Estoril-Sol de que pode reclamar agora a propriedade plena do Pavilhão do Futuro, que é do Estado.
De um despachante como Telmo Correia, da banda sob investigação no caso "Portucale" e dos Jacintos Leite Capelo Rego através de quem o CDS-PP é hoje financiado, todos os recursos despachantes são de esperar, ainda por cima pela calada da noite e com a Estoril-Sol salivando!
Mas ao conhecer-se esta aparente tentativa de esbulho do Estado, que o actual governo socialista se limite a mandar emitir um parecer, inquieta! Cheira a gaveta, cheira a gamela do «centrão», cheira a casinos e a negócios macaenses...
Com ou sem o nariz tapado, todos os olhos estão - e vão estar - sobre o Governo do PS. Sobre como vai fazer valer os interesses do Estado. Sobre se vai ou não accionar mecanismos judiciais e fiscais para avaliar o impacte sobre as finanças do CDS-PP e dos seus empenhados despachantes por actividade tão intensa e denodada em vésperas de saída do governo.
PS- Por favor, poupem-nos as «virgens ofendidas» a clamar contra o Bastonário por não apontar nomes aos bois. Com despachantes tão exímios na arte de cavalgar despachos tão turvamente, quem precisa ainda de por nomes a certos bois?
Um "visto, tomei conhecimento" do então quase ex-Ministro do Turismo Telmo Correia parece ter convencido a Estoril-Sol de que pode reclamar agora a propriedade plena do Pavilhão do Futuro, que é do Estado.
De um despachante como Telmo Correia, da banda sob investigação no caso "Portucale" e dos Jacintos Leite Capelo Rego através de quem o CDS-PP é hoje financiado, todos os recursos despachantes são de esperar, ainda por cima pela calada da noite e com a Estoril-Sol salivando!
Mas ao conhecer-se esta aparente tentativa de esbulho do Estado, que o actual governo socialista se limite a mandar emitir um parecer, inquieta! Cheira a gaveta, cheira a gamela do «centrão», cheira a casinos e a negócios macaenses...
Com ou sem o nariz tapado, todos os olhos estão - e vão estar - sobre o Governo do PS. Sobre como vai fazer valer os interesses do Estado. Sobre se vai ou não accionar mecanismos judiciais e fiscais para avaliar o impacte sobre as finanças do CDS-PP e dos seus empenhados despachantes por actividade tão intensa e denodada em vésperas de saída do governo.
PS- Por favor, poupem-nos as «virgens ofendidas» a clamar contra o Bastonário por não apontar nomes aos bois. Com despachantes tão exímios na arte de cavalgar despachos tão turvamente, quem precisa ainda de por nomes a certos bois?
Regalias sindicais
Segundo o Diário Económico (link não disponível), os CTT querem reduzir de 100 para 38 o número de dirigentes sindicais que gozam de dispensa total de trabalho na empresa. Isso mesmo, uma centena de dirigentes sindicais a tempo inteiro, o que segundo a fonte do jornal significa o dobro do número previsto no Código de Trabalho e quase o triplo do número de dias de dispensa.
Era assim tradicionalmente no sector público. Além de constituir um privilégio face às regalias sindicais no sector privado, esta situação também importa um considerável sobrecusto para a empresa, que actua cada vez mais num mercado concorrencial. Como é habitual, os interessados têm todos os motivos para denunciar a proposta da empresa como um inaceitável "corte dos direitos adquiridos dos trabalhadores" e uma intolerável "ofensiva contra os direitos sindicais"...
Era assim tradicionalmente no sector público. Além de constituir um privilégio face às regalias sindicais no sector privado, esta situação também importa um considerável sobrecusto para a empresa, que actua cada vez mais num mercado concorrencial. Como é habitual, os interessados têm todos os motivos para denunciar a proposta da empresa como um inaceitável "corte dos direitos adquiridos dos trabalhadores" e uma intolerável "ofensiva contra os direitos sindicais"...
Notícias um tanto exageradas
Afinal, a revisão em baixa das perspectivas de crescimento da economia dos Estados Unidos é assaz benigna. A confirmarem-se as novas previsões, as notícias que davam a economia norte-americana já afundada numa recessão eram um tanto exageradas (o que também já resultava daqui)...
Direito de secessão?
Se o Kosovo declara a secessão unilateral da Sérvia, o que é que impede depois os distritos sérvios do Kosovo de assumirem por sua vez a secessão? E depois de reconhecer a independência do Kosovo, com que legitimidade é que a UE recusará reconhecer a "República turca de Chipre", bem como os demais pequenos Estados de facto que se separaram da Moldávia, da Geórgia, etc.? E se os kosovares tiverem êxito na secessão, com apoio da UE, o que é que impedirá outras minorias territoriais, por essa Europa fora, de reivindicar também a sua independência?
Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político?
Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político?
domingo, 3 de fevereiro de 2008
Caso Maddie: a PJ falha e Portugal afunda-se
Alípio Ribeiro, o Director Nacional da PJ, na entrevista de ontem na TV em que discorreu sobre muita coisa, veio displicentemente admitir o falhanço da investigação criminal portuguesa ao precipitar-se na acusação ao casal McCann, infelizes pais da desaparecida Maddie.
Eu, como cidadã portuguesa, cubro-me de vergonha e sinto o país afundar-se na mais abjecta vileza, se as autoridades portuguesas deixam que a direcção da nossa Polícia Criminal se fique por esta forma “non-chalante” de admitir um clamoroso e cruel erro, que tragicamente abala a credibilidade interna e internacional de Portugal.
O mínimo que a PJ, o MP que é suposto dirigir a investigação e não sei quem mais podem fazer, é pedir humilde e formalmente desculpas aos Mc Cann. E a Portugal inteiro.
PS - E que dizer das coisas que Moita Flores foi opinando sobre este caso nas TVs, ajudando à crucificação pública dos McCann? Irá continuar a ser convidado para comentador-oficioso deste e de outros casos em Justiça?
Eu, como cidadã portuguesa, cubro-me de vergonha e sinto o país afundar-se na mais abjecta vileza, se as autoridades portuguesas deixam que a direcção da nossa Polícia Criminal se fique por esta forma “non-chalante” de admitir um clamoroso e cruel erro, que tragicamente abala a credibilidade interna e internacional de Portugal.
O mínimo que a PJ, o MP que é suposto dirigir a investigação e não sei quem mais podem fazer, é pedir humilde e formalmente desculpas aos Mc Cann. E a Portugal inteiro.
PS - E que dizer das coisas que Moita Flores foi opinando sobre este caso nas TVs, ajudando à crucificação pública dos McCann? Irá continuar a ser convidado para comentador-oficioso deste e de outros casos em Justiça?
As "falhas" das Judites
O Bastonário da Ordem dos Advogados voltou a dizer o óbvio na entrevista a Judite de Sousa na RTP 1, esta semana: que o processo Casa Pia foi manipulado para decapitar politicamente o PS. Não qualquer PS – o que lutava pela transparência das contas partidárias e dos financiamentos dos partidos, o que ia resistir à corrupção do “centrão”, o da direcção Ferro Rodrigues.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.
Timor Leste a leste?
Não gostei de ver o Primeiro Ministro de Timor Leste, ainda por cima o ex-preso que ainda fui visitar a Cipinang Xanana Gusmão, no funeral de Suharto. Por respeito, se não por si próprio, pelos mais de um milhão de mortos, indonésios e timorenses, que o regime assassino e ladrão de Suharto causou.
Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?
Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?
Mediocracia
Como era bom de ver, quase nenhum órgão de comunicação social corrigiu a indecente acusação sobre a morte da criança em Anadia.
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?
"Government by the media"
A militante campanha sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a metódica "crucificação" pública do ex-ministro da Saúde, as sucessivas operações de descredibilização pessoal e política do Primeiro-Ministro são exemplos do enorme poder político dos média entre nós e da vulnerabilidade do poder democrático perante aquele. Nas "mediocracias" contemporâneas, o "Government by the people" cede crescentemente perante o "Government by the media", à margem dos mecanismos constitucionais de legitimação eleitoral e de controlo propriamente democrático do poder.
A velha Igreja integrista
Ressabiada contra o Governo de Zapatero, contra o qual manteve uma militante oposição, a Igreja espanhola, uma das mais conservadoras da Europa católica, entrou "de chancas" na campanha eleitoral contra o PSOE, questionando mesmo temas de política geral, como a alegada "negociação" do Governo socialista com a ETA.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.
sábado, 2 de fevereiro de 2008
Sem fundamento (4)
Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não».
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.
Sem fundamento (3)
Ao contrário de uma crítica que recebi, faz todo o sentido que o regime de exclusividade não seja incompatível com actividades não remuneradas, como é expressamente admitido pela lei em vários regimes de exclusividade ("exclusividade de remuneração"). Por exemplo, se eu estivesse em regime de exclusividade docente, nada me impediria legalmente de dar pareceres a título gratuito, por razões de amizade ou outras.
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]
Sem fundamento (2)
A favor da sua tese da incompatibilidade do regime de exclusividade com a prestação de serviços profissionais não remunerados o Público invoca o parecer da PGR referido no meu post precedente (o qual pode ser consultado aqui).
Sem razão, porém. Primeiro, o parecer em causa não se pronuncia especificamente sobre a questão dos serviços não remunerados. Segundo, se a PGR considera compatível com a exclusividade dos deputados a prestação de certos serviços remunerados, por aplicação analógica de outros regimes de exclusividade (designadamente, os dirigentes da função pública e os professores universitários), por maioria de razão haveria de considerar aplicável a excepção dos serviços não remunerados, como sucede nos mesmos regimes.
De resto, a meu ver não se trata sequer de uma aplicação analógica, mas sim da aplicação directa de um princípio geral de direito administrativo -- de que aqueles regimes são um afloramento --, segundo o qual, salvo norma expressa em contrário, o regime de exclusividade não é incompatível com a prestação de actividades não remuneradas (profissionais ou outras), desde que, naturalmente, não afectem o exercício da função em exclusividade.
Sem razão, porém. Primeiro, o parecer em causa não se pronuncia especificamente sobre a questão dos serviços não remunerados. Segundo, se a PGR considera compatível com a exclusividade dos deputados a prestação de certos serviços remunerados, por aplicação analógica de outros regimes de exclusividade (designadamente, os dirigentes da função pública e os professores universitários), por maioria de razão haveria de considerar aplicável a excepção dos serviços não remunerados, como sucede nos mesmos regimes.
De resto, a meu ver não se trata sequer de uma aplicação analógica, mas sim da aplicação directa de um princípio geral de direito administrativo -- de que aqueles regimes são um afloramento --, segundo o qual, salvo norma expressa em contrário, o regime de exclusividade não é incompatível com a prestação de actividades não remuneradas (profissionais ou outras), desde que, naturalmente, não afectem o exercício da função em exclusividade.
Sem fundamento
Em mais um episódio do seu reiterado requisitório contra o Primeiro-Ministro, o Público vem agora acusá-lo de ter acumulado ilicitamente a percepção de um subsídio de exclusividade enquanto deputado com a prática de actos profissionais.
Mas não tem razão. O Estatuto dos deputados não define o conceito de exclusividade, que por isso deve ser "densificado" por analogia com os demais regimes de exclusividade existentes na nossa legislação. Ora, sobretudo quando se trata de ligar a exclusividade ao benefício de suplementos remuneratórios, os regimes paralelos -- como os dirigentes da Administração Pública e os professores universitários -- só proíbem a prática de outros actos remunerados, não excluindo portanto actividades não remuneradas. A própria Constituição admite a conciliação da exclusividade dos juízes com o desempenho de certas actividades, desde que não remuneradas.
Não existe nenhuma razão para não aplicar esta doutrina aos deputados, sendo aliás essa, desde sempre, a interpretação dada a tal norma pelos serviços da AR. De resto, foi ao abrigo da analogia com aquelas mesmas situações que um Parecer da PGR de 1991, justamente a propósito dos deputados, admitiu mesmo a compatibilidade da exclusividade com certas actividades remuneradas (como direitos de autor, pagamento de conferências, etc.).
Por conseguinte, se Sócrates não recebeu remuneração pelos actos profissionais referidos -- como ele já asseverou publicamente -- a acusação que lhe é feita não tem sustentação. A não ser que haja prova em contrário, acusações tão categóricas e tão graves como estas podem ser facilmente tomadas como um deliberado exercício de "character assassination".
Mas não tem razão. O Estatuto dos deputados não define o conceito de exclusividade, que por isso deve ser "densificado" por analogia com os demais regimes de exclusividade existentes na nossa legislação. Ora, sobretudo quando se trata de ligar a exclusividade ao benefício de suplementos remuneratórios, os regimes paralelos -- como os dirigentes da Administração Pública e os professores universitários -- só proíbem a prática de outros actos remunerados, não excluindo portanto actividades não remuneradas. A própria Constituição admite a conciliação da exclusividade dos juízes com o desempenho de certas actividades, desde que não remuneradas.
Não existe nenhuma razão para não aplicar esta doutrina aos deputados, sendo aliás essa, desde sempre, a interpretação dada a tal norma pelos serviços da AR. De resto, foi ao abrigo da analogia com aquelas mesmas situações que um Parecer da PGR de 1991, justamente a propósito dos deputados, admitiu mesmo a compatibilidade da exclusividade com certas actividades remuneradas (como direitos de autor, pagamento de conferências, etc.).
Por conseguinte, se Sócrates não recebeu remuneração pelos actos profissionais referidos -- como ele já asseverou publicamente -- a acusação que lhe é feita não tem sustentação. A não ser que haja prova em contrário, acusações tão categóricas e tão graves como estas podem ser facilmente tomadas como um deliberado exercício de "character assassination".
sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008
Vão corrigir?
Os média e os partidos políticos que, no auge da "crise do encerramento das urgências hospitalares", que desencadeou a saída do ex-Ministro da Saúde, usaram de forma infame o caso da morte de uma criança à chegada ao hospital de Anadia, vão dar o mesmo relevo às conclusões do inquérito da Inspecção-Geral de Saúde, que não só afasta qualquer ligação entre as duas coisas como considera irrepreensível a assistência prestada nas ambulâncias?
Ou vão persistir na infâmia, pelo silêncio?
Ou vão persistir na infâmia, pelo silêncio?
Alarme falso?
«Actividade industrial nos EUA expande-se inesperadamente em Janeiro». Quer isto dizer, contra os maus augúrios, que a crise financeira não contaminou a "economia real"?
Gato escaldado...
«GNR e PSP não fecham esquadras». Duvido que doravante se feche o que quer que seja, mesmo nos casos de evidente redundância e duplicação, como sucede com a dupla cobertura das duas forças de segurança. O orçamento, como se sabe, não tem fundo.
Efeitos colaterais da demagogia contra o encerramento das pseudo-urgências da saúde...
Efeitos colaterais da demagogia contra o encerramento das pseudo-urgências da saúde...
Menos uma obrigação pública
«Parlamento aprova por unanimidade fim da obrigatoriedade do recenseamento militar». De facto, não fazia nenhum sentido obrigar os cidadãos a tomar a iniciativa de fornecer ao Estado dados de que ele já dispõe, através do registo nacional de identificação. Pela mesma razão vai ser abolido o recenseamento eleitoral.
Sadismo fiscal
Independentemente da questão da legalidade, aplicar IVA sobre o valor de outra contribuição fiscal (a chamada "contribuição audiovisual") é pelo menos um exagero fiscal. Aliás, não é caso único...
"Cinismo"
Se o autor não se importar, faço meu este post do Jumento. Agora que Correia de Campos se viu forçado a sair, afinal foi um grande ministro!
A questão
Verifico que João Rodrigues preferiu dedicar-se a especulações gratuitas sobre imaginárias convergências políticas, abstendo-se de se pronunciar sobre o que estava em causa, a saber:
Ao abrigo de que princípio há-de a esquerda defender privilégios e coutadas profissionais, contra os utentes e contra a economia em geral?!
Gostaria de ter escrito isto
«Enfim, nunca deixa de espantar como em Portugal são tantos os que se opõem a qualquer processo mínimo de civilização e só imaginam a evolução do país como um eterno retorno à piolheira.» (Leonel Moura, Jornal de Negócios)
Abalo
Depois da entrevista do bastonário da Ordem dos Advogados, António Marinho Pinto, à RTP dificilmente se pode imaginar que as coisas da justiça podem continuar como dantes.
Gostaria de ter dito tudo aquilo...
Será possível não ficar fascinado pela entrevista do presidente do Montepio, J. Silva Lopes, na SIC?
Capitalismo financeiro
A crise financeira mundial e os problemas financeiros em alguns países (crédito subprime nos Estados Unidos, Banco Northern Rock no Reino Unido, BCP em Portugal, Société Générale em França) dão razão aos que denunciam os défices e falhas graves nos sistemas nacionais e internacional de regulação financeira e que reclamam a intensificação regulatória que a gravidade dos factos justifica e que a crescente complexidade dos sistemas financeiros (titularização, produtos estruturados, etc.) exige.
Decididamente, os tempos não vão de feição para o neoliberalismo...
Decididamente, os tempos não vão de feição para o neoliberalismo...
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