Depois de ter decidido a localização do aeroporto (com um estudo que não pagou todo o tributo ao rigor...), o LNEC vai agora escolher a solução para a travessia do Tejo, que estudos incontroversos já davam por assente há muito. Está visto que o LNEC se tornou o passa-responsabilidades políticas do Governo em matéria de obras públicas, como se estas fossem um simples problema de engenharia e não também um problema de economia e de ordenamento territorial e urbanístico, com uma incontornável dimensão política.
A democracia não pode ser capturada pela tecnocracia. A decisão e a responsabilidade política não podem confundir-se com a decisão e a responsabilidade técnica.
Aditamento
O PSD aplaude e acha pouco, defendendo que o LNEC também deveria ser encarregado de reequacionar o traçado do TGV. E por que não delegar doravante na instituição a decisão sobre todas as obras públicas deste País que suscitem alguma controvérsia, desde o aeroporto às piscinas e caminhos municipais? Pelo menos, poupava-se no MOP e nos pelouros municipais de obras públicas...
quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008
USA 2008
Bases sociais dos dois contendores Democratas:
«But the big horse-race message out of Super Tuesday is that demography is destiny. In state after state, Clinton carried the groups she usually carries — white women, people with high school degrees, people earning less than $50,000, Latinos. In state after state, Obama carried the groups he usually carries: the affluent, white men, people with college degrees, African-Americans.»
Desde pequeninos
Se pega a moda de ir vasculhar o passado pessoal e profissional dos políticos antes de o serem, mesmo que tenha sido há décadas, ainda haveremos de ver um grande "jornalismo de investigação" sobre as pequenas e médias malfeitorias juvenis de todos os políticos no activo, incluindo saber se alguma vez escreveram obscenidades na carteira da escola, se copiaram nos testes escritos, se não devolveram um livro à biblioteca do liceu, se viajaram em transportes públicos sem pagar, se "abafaram" alguma galinha para uma farra estudantil, se fumaram erva quando ainda era ilegal, se frequentaram bordéis, etc. etc.
Proponho mesmo mais duas medidas: (i) que todos os candidatos a cargos políticos façam uma declaração, sob compromisso de honra, em como nunca praticaram nenhum desses actos de delinquência cívica, manifestamente incompatíveis com uma futura carreira política; e (ii) que seja oficialmente emitida uma cartilha para todos os futuros políticos, estipulando as normas de conduta que todos os candidatos devem impreterivelmente respeitar como condição de um político virtuoso.
Proponho mesmo mais duas medidas: (i) que todos os candidatos a cargos políticos façam uma declaração, sob compromisso de honra, em como nunca praticaram nenhum desses actos de delinquência cívica, manifestamente incompatíveis com uma futura carreira política; e (ii) que seja oficialmente emitida uma cartilha para todos os futuros políticos, estipulando as normas de conduta que todos os candidatos devem impreterivelmente respeitar como condição de um político virtuoso.
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008
Excessos verbais (2)
Penso que o bastonário da Ordem dos Advogados não ganha nada nos excessos verbais em que por vezes incorre nem tampouco na criação de uma fronda de grupos agravados contra si, que além do mais inviabilizam qualquer hipótese de vencer as batalhas em que está empenhado. Mas parece-me evidente que nada disso justifica a brutalidade verbal dos ataques "ad hominem" do antigo bastonário José Miguel Júdice, por maior que seja o contencioso pessoal entre ambos.
Há uma certa contenção e um certa "gravitas" institucional a que um e outro deveriam estar vinculados.
Há uma certa contenção e um certa "gravitas" institucional a que um e outro deveriam estar vinculados.
Excessos verbais
Penso em geral que os dirigentes de serviços públicos dependentes do Governo -- sejam o presidente a Asae ou o da Polícia Judiária -- devem primar pelo silêncio público e que, quando prestarem declarações públicas, devem primar pela discrição.
Ora, sendo Alípio Ribeiro em geral discreto e contido, resta saber o que é que levou a proferir a grave declaração sobre a "precipitação" na constituição dos McCann como arguidos. Erro de quem: da PJ ou do MP? O que é que há de novo no processo que justifica este inesperado volte-face?
Ora, sendo Alípio Ribeiro em geral discreto e contido, resta saber o que é que levou a proferir a grave declaração sobre a "precipitação" na constituição dos McCann como arguidos. Erro de quem: da PJ ou do MP? O que é que há de novo no processo que justifica este inesperado volte-face?
USA 2008 (2)
Eu também gostaria de uma dupla Hillary-Barack na candidatura Democrática, defendida por exemplo por Ana Gomes, seguida por outros.
Mas não vejo as coisas assim. Primeiro, duvido que Obama aceitasse ser vice de Clinton (muito menos a inversa); depois, não sei se a dupla funcionaria bem, ou seja, sem conflitos. No palco das presidenciais americanas não há lugar para dois "actores principais".
Mas não vejo as coisas assim. Primeiro, duvido que Obama aceitasse ser vice de Clinton (muito menos a inversa); depois, não sei se a dupla funcionaria bem, ou seja, sem conflitos. No palco das presidenciais americanas não há lugar para dois "actores principais".
Progressões automáticas
De aplaudir esta proposta sobre a conexão entre aumentos remuneratórios e avaliação positiva de desempenho nas Forças Armadas, tal como se estabeleceu para o regime geral de emprego público.
De resto, tal regime deveria ser a norma em todo o sector público. Infelizmente as excepções não se limitam aos militares.
De resto, tal regime deveria ser a norma em todo o sector público. Infelizmente as excepções não se limitam aos militares.
USA 2008
Conhecidos os primeiros resultados da "super terça-feira" (2:50 GMT), enquanto no campo Republicano McCain vence folgadamente, como esperado, assegurando a nomeação, já no campo Democrático as coisas estão renhidas. Quanto aos grandes estados, Hillary Clinton parece ter segura a vitória em Nova York, Nova Jersey e Massachussets, enquanto Barak Obama vence no Illinois e na Georgia. Se Clinton ganhar a Califórnia, onde as sondagens lhe dão ligeiro avanço, ganha o dia. Mas a nomeação Democrática está longe de decidida.
Aditamento 1
Obama ganha claramente no Sul, graças ao voto negro, onde chega a conquistar 9 em cada 10 eleitores. Em contrapartida, perde no Nordeste, incluindo uma clara derrota no Massachussets, apesar dos apoios de Edward Kennedy e de John Kerry. A "vaga de fundo" a favor de Obama parece não ter concretização.
Aditamento 2
Hillary Clinton ganhou mesmo na Califórnia com dez pontos de avanço e, embora tenha vencido em menos estados do que Obama, levou a melhor nos maiores, pelo que sai desta batalha com uma vantagem significativa no número de delegados. Mas a nomeação parece que só fica decidida no fim, havendo ainda mais de metade dos estados por disputar, entre eles alguns importantes, como o Texas e a Pennsilvânia.
Aditamento 1
Obama ganha claramente no Sul, graças ao voto negro, onde chega a conquistar 9 em cada 10 eleitores. Em contrapartida, perde no Nordeste, incluindo uma clara derrota no Massachussets, apesar dos apoios de Edward Kennedy e de John Kerry. A "vaga de fundo" a favor de Obama parece não ter concretização.
Aditamento 2
Hillary Clinton ganhou mesmo na Califórnia com dez pontos de avanço e, embora tenha vencido em menos estados do que Obama, levou a melhor nos maiores, pelo que sai desta batalha com uma vantagem significativa no número de delegados. Mas a nomeação parece que só fica decidida no fim, havendo ainda mais de metade dos estados por disputar, entre eles alguns importantes, como o Texas e a Pennsilvânia.
"Autos de fé"
Mário Crespo pronuncia-se sobre o «folhetim sobre o passado de José Sócrates», criticando os "autos de fé" jornalísticos.
O regresso do "camaleão"
Cumprindo a sua condenação histórica à instabilidade governamental, a Itália vai de novo para eleições, com o Governo de Prodi a meio do mandato. As sondagens prevêem uma confortável vitória da direita, com o regresso do inacreditável Berlusconi.
Quando a esquerda falha, a direita ganha.
Quando a esquerda falha, a direita ganha.
É a economia...
Em Espanha os números do desemprego agravam-se rapidamente, revelando uma deterioração da economia maior do que o esperado. A um mês das eleições, são más notícias para o PSOE...
Aditamento
Confirmam-se as más notícias económicas: «Produção industrial espanhola atinge valor mais baixo em cinco anos». É evidente que estes dados só podem ter efeitos negativos na economia portuguesa, tão imbricada ela está hoje com a espanhola.
Aditamento
Confirmam-se as más notícias económicas: «Produção industrial espanhola atinge valor mais baixo em cinco anos». É evidente que estes dados só podem ter efeitos negativos na economia portuguesa, tão imbricada ela está hoje com a espanhola.
terça-feira, 5 de fevereiro de 2008
Plus ça change...
Já está disponível na Aba da Causa um artigo por mim publicado no Diário de Leiria sobre as Leis do Tabaco e das Autarquias. Mas na verdade o artigo é sobre o medo da mudança...
O relatório da REPRIEVE
Quem pretende obstruir as investigações sobre o envolvimento de Portugal no transporte ilegal de presos subtraídos à Justiça em Guantanamo e nas "prisões secretas do Presidente Bush, esmifra-se agora a tentar descredibilizar a ONG de advogados britânicos REPRIEVE - que já libertou muita gente injustamente acusada - e desvalorizar o relatório "The Journey to Death" que publicou sobre Portugal.
Um dos argumentos usados foi o da estranheza de a REPRIEVE se centrar, assim, de repente, em Portugal, tendo sido postas a circular toda a espécie de teses conspirativas.
A REPRIEVE já explicou que está a preparar relatórios sobre Espanha e Itália, mas se centrou antes em Portugal porque tinha dados a pedir para ser estudados e cruzados: os que constavam da lista da NAV dos 94 voos de e para Guantanamo; e a identificação dos presos e detalhes do transporte para Guantanamo, que obtivera de fontes militares americanas.
O Deputado Carlos Coelho - por razões que ele lá sabe e eu imagino - prestou-se a entrar neste jogo de tentar descredibilizar a REPRIEVE, questionando porque não se interessava antes, por exemplo, pelo Reino Unido, muito mais envolvido na colaboração com as "renditions" do que Portugal...
A beneficio do Deputado Carlos Coelho e de quem caia na armadilha de lhe repetir o argumento, aqui deixo os links de cinco de entre muitos outros relatórios que a REPRIEVE divulgou no último ano, respeitantes ao Reino Unido, Escócia, EUA, Somália, Etiópia e Quénia e Base britânica de Diego Garcia, muito antes de se interessar por Portugal:
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_UK_residents_in_GTMO_betrayed_05.04.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_Call_for_full_investigation_23.08.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/FinalReprieveSubmissionFASC.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/070321HOArenditionreportfinal.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/OFFTHERECORDFINAL.pdf
Um dos argumentos usados foi o da estranheza de a REPRIEVE se centrar, assim, de repente, em Portugal, tendo sido postas a circular toda a espécie de teses conspirativas.
A REPRIEVE já explicou que está a preparar relatórios sobre Espanha e Itália, mas se centrou antes em Portugal porque tinha dados a pedir para ser estudados e cruzados: os que constavam da lista da NAV dos 94 voos de e para Guantanamo; e a identificação dos presos e detalhes do transporte para Guantanamo, que obtivera de fontes militares americanas.
O Deputado Carlos Coelho - por razões que ele lá sabe e eu imagino - prestou-se a entrar neste jogo de tentar descredibilizar a REPRIEVE, questionando porque não se interessava antes, por exemplo, pelo Reino Unido, muito mais envolvido na colaboração com as "renditions" do que Portugal...
A beneficio do Deputado Carlos Coelho e de quem caia na armadilha de lhe repetir o argumento, aqui deixo os links de cinco de entre muitos outros relatórios que a REPRIEVE divulgou no último ano, respeitantes ao Reino Unido, Escócia, EUA, Somália, Etiópia e Quénia e Base britânica de Diego Garcia, muito antes de se interessar por Portugal:
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_UK_residents_in_GTMO_betrayed_05.04.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/Press_Call_for_full_investigation_23.08.07.htm
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/FinalReprieveSubmissionFASC.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/070321HOArenditionreportfinal.pdf
http://http://www.reprieve.org.uk/documents/OFFTHERECORDFINAL.pdf
A era pós-saco-de-plástico
Há umas semanas, perante uma epidérmica reacção mediática, o Governo renegou precipitadamente a intenção de criar uma taxa sobre os sacos de plástico. A ideia morreu por unas bons anos. Mas na Irlanda, exemplo invocado para todos os milagres financeiros e económicos, esse remédio foi um sucesso, inaugurando a "era pós-saco-de-plástico".
Decididamente, há muita coisa que nos distingue dos irlandeses, entre elas a consciência ecológica...
Decididamente, há muita coisa que nos distingue dos irlandeses, entre elas a consciência ecológica...
Voos da CIA ...e não só
"Voos da CIA" é a designação comum para as investigações do PE, do Conselho da Europa e de vários parlamentos e magistraturas europeias sobre o programa de "extraordinary renditions", operado pela Administração Bush, com apoio de aliados europeus.
As "extraordinary renditions" são transferências ilegais de suspeitos de terrorismo, submetidos a "desaparecimento forçado", tortura, detenção ilegal e subtracção ao devido processo legal. Em Guantanamo e nas prisões secretas, entretanto admitidas pelo Presidente Bush e ainda nem todas localizadas.
Mas não falamos apenas de aviões civis, em voos privados, fretados pela CIA - embora tenha sido sobre eles que se centraram as investigações do PE e do Conselho da Europa em 2006, visto que sobre eles incidiam os dados obtidos através do Eurocontrole.
A lista da portuguesa NAV, de voos de e para Guantanamo, é que fez toda a diferença! Pela primeira vez identificou aviões militares e de Estado envolvidos em tão ilegal transporte.
Hoje as investigações judiciais e políticas em Espanha e noutros países da Europa - de que é exemplo o recente relatório da REPRIEVE centram-se nos voos militares e de Estado.
O novo foco é decisivo - quanto a voos civis privados, as autoridades europeias podiam sempre alegar não ter controlado, não ter sabido, não ter percebido... - tão frouxos eram (são) os procedimentos de controle. Mas o mesmo não podem alegar relativamente a voos de Estado ou militares, que têm de ser sempre politicamente considerados e autorizados.
A lista da NAV regista 94 voos, de e para Guantanamo, autorizados pelo Estado português, entre 11.2.2002 e 24.6.2006. Uma autorização indesmentivelmente política, emitida pelos MNE e MDN, seja caso a caso ou em regime de "autorização genérica" (por 3 meses ou máximo de um ano).
A lista da NAV, sublinho, nunca foi entregue à AR, nem ao PE, pelo Governo, apesar de ter sido repetidamente por mim pedida, desde 2 de Março de 2006.
Mas existia, chegou-me às mãos em Dezembro de 2006 e foi por mim entregue à Comissão de Inquérito do PE no dia final dos seus trabalhos, ficando registada no Relatório do PE de 2007. Foi aí que a REPRIEVE a referenciou.
PS : além de aviões, civis ou militares, há ainda navios envolvidos no mesmo sórdido tráfico. Lá chegaremos...
As "extraordinary renditions" são transferências ilegais de suspeitos de terrorismo, submetidos a "desaparecimento forçado", tortura, detenção ilegal e subtracção ao devido processo legal. Em Guantanamo e nas prisões secretas, entretanto admitidas pelo Presidente Bush e ainda nem todas localizadas.
Mas não falamos apenas de aviões civis, em voos privados, fretados pela CIA - embora tenha sido sobre eles que se centraram as investigações do PE e do Conselho da Europa em 2006, visto que sobre eles incidiam os dados obtidos através do Eurocontrole.
A lista da portuguesa NAV, de voos de e para Guantanamo, é que fez toda a diferença! Pela primeira vez identificou aviões militares e de Estado envolvidos em tão ilegal transporte.
Hoje as investigações judiciais e políticas em Espanha e noutros países da Europa - de que é exemplo o recente relatório da REPRIEVE centram-se nos voos militares e de Estado.
O novo foco é decisivo - quanto a voos civis privados, as autoridades europeias podiam sempre alegar não ter controlado, não ter sabido, não ter percebido... - tão frouxos eram (são) os procedimentos de controle. Mas o mesmo não podem alegar relativamente a voos de Estado ou militares, que têm de ser sempre politicamente considerados e autorizados.
A lista da NAV regista 94 voos, de e para Guantanamo, autorizados pelo Estado português, entre 11.2.2002 e 24.6.2006. Uma autorização indesmentivelmente política, emitida pelos MNE e MDN, seja caso a caso ou em regime de "autorização genérica" (por 3 meses ou máximo de um ano).
A lista da NAV, sublinho, nunca foi entregue à AR, nem ao PE, pelo Governo, apesar de ter sido repetidamente por mim pedida, desde 2 de Março de 2006.
Mas existia, chegou-me às mãos em Dezembro de 2006 e foi por mim entregue à Comissão de Inquérito do PE no dia final dos seus trabalhos, ficando registada no Relatório do PE de 2007. Foi aí que a REPRIEVE a referenciou.
PS : além de aviões, civis ou militares, há ainda navios envolvidos no mesmo sórdido tráfico. Lá chegaremos...
Voos secretos da CIA
Em Espanha investiga-se a sério, com inquirições judiciais aos ministérios e ao pessoal dos serviços envolvidos, nos aeroportos, no controlo aéreo, na comissão de cooperação hispano-estadunidense, etc. Que diferença!
segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008
Generalizando
O General Garcia Leandro lançou um grito de alma contra o estado a que isto chegou, em artigo publicado no último "EXPRESSO".
Ana Lourenço na SIC-Notícias, esta noite, fê-lo demonstrar que o grito é geral, mas só isso - aparentemente inconsequente.
Fiquei sem saber onde é que o General queria chegar, generalizando com tantas no cravo e outras tantas na ferradura!
Claro que me tocou o reflexo militar, respeitoso de quem manda, mesmo se incluído entre quem se deve apontar. Vibrei quando se atirou à banca, aos seguros e aos encaixes escandalosos dos gestores da Opus Dei. Tive até esperanças de que contasse o que deve saber sobre extravagâncias submarinas, desperdícios em helicópteros variegados, sobrevoos com carga humana para Guantanamo e outros desvarios na área que melhor conhecerá. Comoveu-me quando apontou o Ministro Rui Pereira, tutelar do Gabinete de Segurança que dirige, como referência.
Só para ver se entendo melhor para a próxima - alguém faculta entretanto ao Senhor General o que já foi publicado das escutas do processo "Portucale" ? (já que o novo Código de Processo Penal dá um jeitão a quem tem que encobrir, proibindo a publicação de mais escutas).
Ana Lourenço na SIC-Notícias, esta noite, fê-lo demonstrar que o grito é geral, mas só isso - aparentemente inconsequente.
Fiquei sem saber onde é que o General queria chegar, generalizando com tantas no cravo e outras tantas na ferradura!
Claro que me tocou o reflexo militar, respeitoso de quem manda, mesmo se incluído entre quem se deve apontar. Vibrei quando se atirou à banca, aos seguros e aos encaixes escandalosos dos gestores da Opus Dei. Tive até esperanças de que contasse o que deve saber sobre extravagâncias submarinas, desperdícios em helicópteros variegados, sobrevoos com carga humana para Guantanamo e outros desvarios na área que melhor conhecerá. Comoveu-me quando apontou o Ministro Rui Pereira, tutelar do Gabinete de Segurança que dirige, como referência.
Só para ver se entendo melhor para a próxima - alguém faculta entretanto ao Senhor General o que já foi publicado das escutas do processo "Portucale" ? (já que o novo Código de Processo Penal dá um jeitão a quem tem que encobrir, proibindo a publicação de mais escutas).
Despachando pela calada da noite
Telmo Correia não quis ficar atrás do chefe Paulo Portas na noite que antecedeu a saída do governo: um toca a dar à máquina de microfilmagem, outro toca a dar à caneta a assinar despachos freneticamente ...
Um "visto, tomei conhecimento" do então quase ex-Ministro do Turismo Telmo Correia parece ter convencido a Estoril-Sol de que pode reclamar agora a propriedade plena do Pavilhão do Futuro, que é do Estado.
De um despachante como Telmo Correia, da banda sob investigação no caso "Portucale" e dos Jacintos Leite Capelo Rego através de quem o CDS-PP é hoje financiado, todos os recursos despachantes são de esperar, ainda por cima pela calada da noite e com a Estoril-Sol salivando!
Mas ao conhecer-se esta aparente tentativa de esbulho do Estado, que o actual governo socialista se limite a mandar emitir um parecer, inquieta! Cheira a gaveta, cheira a gamela do «centrão», cheira a casinos e a negócios macaenses...
Com ou sem o nariz tapado, todos os olhos estão - e vão estar - sobre o Governo do PS. Sobre como vai fazer valer os interesses do Estado. Sobre se vai ou não accionar mecanismos judiciais e fiscais para avaliar o impacte sobre as finanças do CDS-PP e dos seus empenhados despachantes por actividade tão intensa e denodada em vésperas de saída do governo.
PS- Por favor, poupem-nos as «virgens ofendidas» a clamar contra o Bastonário por não apontar nomes aos bois. Com despachantes tão exímios na arte de cavalgar despachos tão turvamente, quem precisa ainda de por nomes a certos bois?
Um "visto, tomei conhecimento" do então quase ex-Ministro do Turismo Telmo Correia parece ter convencido a Estoril-Sol de que pode reclamar agora a propriedade plena do Pavilhão do Futuro, que é do Estado.
De um despachante como Telmo Correia, da banda sob investigação no caso "Portucale" e dos Jacintos Leite Capelo Rego através de quem o CDS-PP é hoje financiado, todos os recursos despachantes são de esperar, ainda por cima pela calada da noite e com a Estoril-Sol salivando!
Mas ao conhecer-se esta aparente tentativa de esbulho do Estado, que o actual governo socialista se limite a mandar emitir um parecer, inquieta! Cheira a gaveta, cheira a gamela do «centrão», cheira a casinos e a negócios macaenses...
Com ou sem o nariz tapado, todos os olhos estão - e vão estar - sobre o Governo do PS. Sobre como vai fazer valer os interesses do Estado. Sobre se vai ou não accionar mecanismos judiciais e fiscais para avaliar o impacte sobre as finanças do CDS-PP e dos seus empenhados despachantes por actividade tão intensa e denodada em vésperas de saída do governo.
PS- Por favor, poupem-nos as «virgens ofendidas» a clamar contra o Bastonário por não apontar nomes aos bois. Com despachantes tão exímios na arte de cavalgar despachos tão turvamente, quem precisa ainda de por nomes a certos bois?
Regalias sindicais
Segundo o Diário Económico (link não disponível), os CTT querem reduzir de 100 para 38 o número de dirigentes sindicais que gozam de dispensa total de trabalho na empresa. Isso mesmo, uma centena de dirigentes sindicais a tempo inteiro, o que segundo a fonte do jornal significa o dobro do número previsto no Código de Trabalho e quase o triplo do número de dias de dispensa.
Era assim tradicionalmente no sector público. Além de constituir um privilégio face às regalias sindicais no sector privado, esta situação também importa um considerável sobrecusto para a empresa, que actua cada vez mais num mercado concorrencial. Como é habitual, os interessados têm todos os motivos para denunciar a proposta da empresa como um inaceitável "corte dos direitos adquiridos dos trabalhadores" e uma intolerável "ofensiva contra os direitos sindicais"...
Era assim tradicionalmente no sector público. Além de constituir um privilégio face às regalias sindicais no sector privado, esta situação também importa um considerável sobrecusto para a empresa, que actua cada vez mais num mercado concorrencial. Como é habitual, os interessados têm todos os motivos para denunciar a proposta da empresa como um inaceitável "corte dos direitos adquiridos dos trabalhadores" e uma intolerável "ofensiva contra os direitos sindicais"...
Notícias um tanto exageradas
Afinal, a revisão em baixa das perspectivas de crescimento da economia dos Estados Unidos é assaz benigna. A confirmarem-se as novas previsões, as notícias que davam a economia norte-americana já afundada numa recessão eram um tanto exageradas (o que também já resultava daqui)...
Direito de secessão?
Se o Kosovo declara a secessão unilateral da Sérvia, o que é que impede depois os distritos sérvios do Kosovo de assumirem por sua vez a secessão? E depois de reconhecer a independência do Kosovo, com que legitimidade é que a UE recusará reconhecer a "República turca de Chipre", bem como os demais pequenos Estados de facto que se separaram da Moldávia, da Geórgia, etc.? E se os kosovares tiverem êxito na secessão, com apoio da UE, o que é que impedirá outras minorias territoriais, por essa Europa fora, de reivindicar também a sua independência?
Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político?
Será que a geografia política europeia vai fragmentar-se ainda mais, de acordo com o enorme mosaico étnico? E se a doutrina da secessão étnica for exportada para África, o que é que ficará do seu actual mapa político?
domingo, 3 de fevereiro de 2008
Caso Maddie: a PJ falha e Portugal afunda-se
Alípio Ribeiro, o Director Nacional da PJ, na entrevista de ontem na TV em que discorreu sobre muita coisa, veio displicentemente admitir o falhanço da investigação criminal portuguesa ao precipitar-se na acusação ao casal McCann, infelizes pais da desaparecida Maddie.
Eu, como cidadã portuguesa, cubro-me de vergonha e sinto o país afundar-se na mais abjecta vileza, se as autoridades portuguesas deixam que a direcção da nossa Polícia Criminal se fique por esta forma “non-chalante” de admitir um clamoroso e cruel erro, que tragicamente abala a credibilidade interna e internacional de Portugal.
O mínimo que a PJ, o MP que é suposto dirigir a investigação e não sei quem mais podem fazer, é pedir humilde e formalmente desculpas aos Mc Cann. E a Portugal inteiro.
PS - E que dizer das coisas que Moita Flores foi opinando sobre este caso nas TVs, ajudando à crucificação pública dos McCann? Irá continuar a ser convidado para comentador-oficioso deste e de outros casos em Justiça?
Eu, como cidadã portuguesa, cubro-me de vergonha e sinto o país afundar-se na mais abjecta vileza, se as autoridades portuguesas deixam que a direcção da nossa Polícia Criminal se fique por esta forma “non-chalante” de admitir um clamoroso e cruel erro, que tragicamente abala a credibilidade interna e internacional de Portugal.
O mínimo que a PJ, o MP que é suposto dirigir a investigação e não sei quem mais podem fazer, é pedir humilde e formalmente desculpas aos Mc Cann. E a Portugal inteiro.
PS - E que dizer das coisas que Moita Flores foi opinando sobre este caso nas TVs, ajudando à crucificação pública dos McCann? Irá continuar a ser convidado para comentador-oficioso deste e de outros casos em Justiça?
As "falhas" das Judites
O Bastonário da Ordem dos Advogados voltou a dizer o óbvio na entrevista a Judite de Sousa na RTP 1, esta semana: que o processo Casa Pia foi manipulado para decapitar politicamente o PS. Não qualquer PS – o que lutava pela transparência das contas partidárias e dos financiamentos dos partidos, o que ia resistir à corrupção do “centrão”, o da direcção Ferro Rodrigues.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.
Lembram-se dos insultos com que me tentaram cilindrar na altura - inclusivé, dentro do PS -por denunciar esse mesmo óbvio? acusavam-me então de invocar uma “cabala” - palavra que nunca usei já que sugere o engenho de forças do além; antes preferi, e prefiro, “urdidura”, que é inevitavelmente produto de mãos e mentes sordidamente terrenas.
Judite, angelical e subitamente falha de memória, retorquiu ao Bastonário qualquer coisa neste género: “o quê, está a referir-se a Paulo Pedroso?”. Tadinha, esqueceu-se que não foi só contra Paulo Pedroso que foi orquestrada a miserável campanha de difamação, graças ao acompanhamento “con brio” de vários jornais e jornalistas ditos “de referência”, ajudando a calúnia a ribombar, em vez de a desmontarem como competia a profissionais sérios e competentes: obnubilou-se-lhe, a Judite de Sousa, que Ferro Rodrigues, o então SG do PS, foi também então ignobilmente atacado.
O Bastonário Marinho Pinto, no entanto, errou num ponto: quando pôs o ónus da grosseiramente manipulada investigação só na PJ. (By the way, por onde anda a oficiar hoje, impunemente, aquele inqualificável Conselheiro Adelino Salvado, que então dirigia a PJ e se entretinha a envenenar jornalistas contra os dirigentes do PS? aposto que ainda o vamos descobrir por aí, aconchegado nalgum cargo público, protegido pelos rapazes do «centrão»...)
O que vale é que o actual Director da PJ, Alípio Ribeiro, veio ontem pôr os pontos nos iis, na entrevista ao programa “Diga lá, Excelência”: “ Sobre essa teoria da cabala que é agora imputada à Polícia Judiciária a verdade é que a investigação não foi feita nos termos em que é normal, dentro da sua autonomia técnica e táctica. Foi num contexto histórico muito específico, em que os elementos da PJ que integravam a estrutura dessa investigação actuavam em função das ordens concretas dos magistrados” (transcrição no PÚBLICO de hoje).
Era bem sabido na PJ que membros da equipa designada para esta investigação eram profissionais vulneráveis e por isso nunca deviam ter sido encarregues dela e ainda menos respaldados. Mas eles, de facto, actuavam sob a direcção do Magistrado do MP João Guerra e suas co-adjuvantes. E é o que, ou quem, os movia, que importa também agora pôr a limpo em Justiça, nos processos que Paulo Pedroso e Ferro Rodrigues movem contra o Estado e contra os caluniantes. Para que se descubra quem caluniou, quem conspirou para caluniar e porquê. Para que se faça Justiça.
Timor Leste a leste?
Não gostei de ver o Primeiro Ministro de Timor Leste, ainda por cima o ex-preso que ainda fui visitar a Cipinang Xanana Gusmão, no funeral de Suharto. Por respeito, se não por si próprio, pelos mais de um milhão de mortos, indonésios e timorenses, que o regime assassino e ladrão de Suharto causou.
Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?
Não gostei, mas ri-me, de ver o Presidente da República de Timor Leste propôr Durão Barroso – o inesquecível anfitrião da Cimeira da guerra nas Lajes – para Nobel da Paz.
O ridículo mata e recai não apenas sobre o proponente, Ramos Horta, mas em especial sobre o nomeado Durão Barroso. Com demonstrações de amizade destas, será que o Presidente da Comissão Europeia precisa de detractores?
Mediocracia
Como era bom de ver, quase nenhum órgão de comunicação social corrigiu a indecente acusação sobre a morte da criança em Anadia.
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?
Aliás, é fácil ver que a esmagadora maioria das acusações infundadas feitas pelos media nunca são corrigidas nos mesmos. Mesmo quando há desmentidos formais dos acusados eles são normalmente publicados numa página esconsa do interior ou no meio de um noticiário, ainda que a acusação tenha sido feita em manchete ou na abertura de um noticiário, não havendo portanto a mínima correspondência quanto à sua visibilidade. Por isso, grande parte das pessoas que tomam conhecimento das acusações nos média nunca chegam a saber sequer que elas foram desmentidas ou eram infundadas.
Aditamento
O Público publica hoje, na página 10, sem nenhuma chamada de 1ª página, o desmentido do Primeiro-Ministro à manchete de ontem do mesmo jornal que o acusava de ter acumulado ilicitamente o subsídio de exclusividade de deputado com o exercício de actividades profissionais privadas. Que proporção dos que viram ontem a manchete verão hoje o desmentido?
"Government by the media"
A militante campanha sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa, a metódica "crucificação" pública do ex-ministro da Saúde, as sucessivas operações de descredibilização pessoal e política do Primeiro-Ministro são exemplos do enorme poder político dos média entre nós e da vulnerabilidade do poder democrático perante aquele. Nas "mediocracias" contemporâneas, o "Government by the people" cede crescentemente perante o "Government by the media", à margem dos mecanismos constitucionais de legitimação eleitoral e de controlo propriamente democrático do poder.
A velha Igreja integrista
Ressabiada contra o Governo de Zapatero, contra o qual manteve uma militante oposição, a Igreja espanhola, uma das mais conservadoras da Europa católica, entrou "de chancas" na campanha eleitoral contra o PSOE, questionando mesmo temas de política geral, como a alegada "negociação" do Governo socialista com a ETA.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.
Resta saber qual o impacto eleitoral desta ingerência religiosa na política e do firme protesto dos socialistas, que fizeram chegar o seu desagrado ao próprio Vaticano.
sábado, 2 de fevereiro de 2008
Sem fundamento (4)
Chamam-me a atenção para o Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que define as incompatibilidades dos cargos políticos, sujeitando-os a um regime obrigatório de exclusividade, acrescentando a lei que a titularidade desses cargos é «incompatível com quaisquer outras funções profissionais, remuneradas ou não».
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.
Mas isso é irrelevante para a questão da exclusividade dos deputados, pelo menos à data da suposta incompatibilidade imputada a Sócrates. Por três razões:
a) o âmbito subjectivo de aplicação dessa lei não inclui os deputados, que continuaram a ter a sua lei própria;
b) a lei dos deputados, como se viu, não define a noção de exclusividade, nem estabelece nenhuma incompatibilidade absoluta como a referida (tanto mais que a exclusividade não é obrigatória no caso dos deputados, mas sim facultativa);
c) mesmo que devesse ser tomada como referência analógica para os deputados, isso só poderia suceder para o futuro, não valendo retroactivamente para o passado, até porque a lei anterior, de 1990, só considerava incompatível com os cargos políticos o «exercício remunerado de quaisquer outras actividades profissionais (...)».
Portanto, por essa época, para os deputados a incompatibilidade por analogia só poderia ser justamente essa, o exercício remunerado de actividades profissionais.
Sem fundamento (3)
Ao contrário de uma crítica que recebi, faz todo o sentido que o regime de exclusividade não seja incompatível com actividades não remuneradas, como é expressamente admitido pela lei em vários regimes de exclusividade ("exclusividade de remuneração"). Por exemplo, se eu estivesse em regime de exclusividade docente, nada me impediria legalmente de dar pareceres a título gratuito, por razões de amizade ou outras.
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]
Primeiro, seria manifestamente desproporcionado que uma pessoa em regime de exclusividade ficasse impedida de prestar ocasionalmente serviços profissionais a título gratuito, a familiares ou amigos, ou para prestar um favor a colegas que necessitem de ajuda ou em actividades de "voluntariado social". Segundo, não sendo tais serviços remunerados, é evidente que eles só serão prestados de forma ocasional ou marginal, sem portanto pôr em causa a razão de ser da exclusividade. Terceiro, não havendo acumulação de remunerações, não existe nenhuma razão para censura legal nem ética.
[revisto]
Subscrever:
Mensagens (Atom)