Impostos (3)

Há quem sugira um aumento das deduções fiscais do IRS relativas a despesas de educação e de saúde. Tenho as maiores objecções. Globalmente, trata-se de deduções socialmente regressivas, visto que são os mais abastados que fazem elevadas despesas de saúde e de educação no sector privado, pelo que o seu efeito é reduzir a progressividade do imposto. Uma vez que existem sistemas públicos universais de saúde e de educação tendencialmente gratuitos, o Estado não deveria aumentar o subsídio fiscal às despesas no sector privado. Antes pelo contrário!

Impostos (2)

As subidas de impostos selectivas sugeridas por Fernando Ulrich (ver post antecedente) poderiam financiar uma redução fiscal para os sectores mais carenciados na actual conjuntura, nomeadamente as pessoas de menores rendimentos e as pequenas e médias empresas. Ou seja, a subida de impostos poderia ser neutra em termos de receita fiscal (compensada com descidas), sendo porém um instrumento de maior justiça fiscal e de fomento económico.

Impostos (1)

Quando a direita e os seus "opinion makers" clamam sistematicamente por baixa de impostos (especialmente sobre os lucros), há quem fundadamente defenda subidas selectivas de impostos sobre os altos rendimentos, para responder à actual situação de crise económica e social. Tal é o caso de Fernando Ulrich, administrador executivo do BPI, que numa entrevista à rádio, reproduzida pelo Público de ontem, defendeu o seguinte:

«[O Governo] pode aumentar os impostos sobre os que estão melhor, de modo a ser redistributivo e a ajudar os mais vulneráveis e os mais desfavorecidos. Admito que se crie um escalão adicional de IRS para os que mais ganham e não me chocava se se criasse uma sobretaxa sobre o IRC. E já defendi a tributação das mais-valias em ganhos com instrumentos financeiros, [pois] não vejo nenhuma razão para que isso não aconteça em Portugal.
(...) Há vários países europeus onde os impostos são mais elevados do que em Portugal, pelo que há margem para aumentar os impostos. Também não me chocava que agora que os juros têm subido bastante se aumentasse um bocadinho a tributação sobre os depósitos e as obrigações.(...) Eventualmente podia-se adoptar uma sobretaxa de IRC, abrangendo as empresas com lucros superiores a 100 milhões de euros. Na parte acima dos 100 milhões em vez de pagarem 25 por cento, pagariam 26, 27, 28 por cento. (...) Deve haver abertura para discutir estas questões.»

É sempre bom saber que há pessoas que colocam a sua sensibilidade e responsabilidade social acima dos seus próprios interesses pessoais e simpatias políticas.

Lugares de encanto - Forte da Barra, Aveiro

Inconstitucionalidades

«Cavaco requer fiscalização preventiva da constitucionalidade do Estatuto dos Açores».
Penso que o Presidente tem razão em quase todas as suas objecções. Infelizmente, o principal problema do Estatuto Político-Administrativo dos Açores não são as ilegalidades constitucionais mas sim algumas opções políticas pouco avisadas, como alertei oportunamente.
Aditamento
Ao contrário do que defende o presidente do governo regional dos Açores, não vejo em que é que a submissão do diploma a fiscalização constitucional é uma decisão «incorrecta» nem por que é que ela há-de suscitar «polémica». Trata-se de uma lei da Assembleia da República e a autonomia regional não está à margem da Cosntituição.

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos (2)

«Famílias dos 'kamikazes' perdem cidadania israelita».
Israel aprovou uma lei para permitir ao Governo retirar a cidadania israelita aos familiares dos "kamikazes" palestinianos. Porém, desde quando é que num Estado de Direito um crime justifica uma retaliação sobre a família do criminoso, ainda por cima mediante decisão administrativa? Se fosse outro País, que clamor não se levantaria contra tamanha violação dos direitos humanos? Por que é que, tratando-se de Israel, tais violações passam sem nenhuma condenação, quando não são pura e simplesmente silenciadas?
Aditamento
Outra flagrante violação de direitos humanos corrente nestes casos é a demolição da casa dos próprios agentes terroristas. No caso, ele deixou mulher e duas filhas, acto contínuo sem abrigo...

Combater o terrorismo sem abdicar dos direitos humanos

Um colóquio internacional sobre o tema em mais um "summer course" sobre direitos humanos na FDUC.

"Quanto pior, melhor"

Quando o aumento do preços dos combustíveis e a diminuição da procura de viagens aéreas lança os resultados da TAP a pique, os sindicatos não tiveram ideia menos irresponsável do que pedir aumento de remunerações -- numa empresa onde elas não são propriamente baixas -- e convocar um ciclo de greves. O resultado só pode ser o afundamento da empresa, de que ninguém sairá ileso, a começar pelos trabalhadores.
Neste contexto só não se compreende que o accionista Estado tenha admitido interceder na disputa -- onde é que isso ocorre nas empresas privadas? -, ainda por cima minando a autoridade da administração da companhia e a sua capacidade negocial face aos sindicatos. É evidente que se o accionista admite pagar a factura do aumento de encargos, à custa de maiores prejuízos da empresa, a capacidade negocial da sua administração só pode descer.

Duas entrevistas

Comparando as entrevistas televisivas da líder do PSD (na TVI) e do Primeiro-Ministro (na RTP1), é evidente que, enquanto a primeira se apresentou claramente impreparada e se afundou num discurso derrotista e puramente demagógico, sem uma única proposta positiva, nem sequer no plano social, o segundo destacou a sua determinação e confiança em vencer a crise, tendo aproveitado para anunciar medidas de alívio fiscal para minorar alguns impactos sociais mais negativos.
Estou convicto de que, com a grave situação internacional sem saída à vista a curto prazo, o debate político entre nós até às eleições do próximo ano vai centrar-se na questão de saber quem tem melhores condições para dirigir o País na tempestade. Manuela Ferreira Leite perdeu claramente este "round" e não revela a mínima capacidade para ganhar o combate.

A entrevista

Considerando o que antes disse aqui, considero positivo que o Primeiro-Ministro tenha informado o País sobre a situação nacional na difícil conjuntura presente e sobre a nossa capacidade para responder às inesperadas dificuldades.
E também foi importante conhecer as medidas que o Governo vai tomar para minorar os impactos negativos sobre os grupos socialmente mais vulneráveis. Só faltou conhecer os planos para criar alternativas energéticas aos petróleo num prazo curto. É de esperar que eles sejam anunciados no discurso sobre o "Estado da Nação", dentro de dias no Parlamento.

O PSD-TT

Não vi a entrevista televisiva de Manuela Ferreira Leite a Constança Cunha e Sá esta semana. Mas pessoas em cujo julgamento confio dizem-me que foi confrangedoramente indigente... Li, entretanto, o que alguma imprensa reproduziu.
E notei que a líder do PSD se sentiu na necessidade de afirmar que "não é retrógrada!". Para logo fazer compreender que é mesmo! ao defender que "casamento é para procriar"...
Lembrou-me um pré-histórico deputado do CDS, João Morgado. O do truca-truca. O que em 1982 defendia na AR, numa discussão sobre o aborto, que "o acto sexual é para ter filhos".
Vale a pena gargalhar com o poema gozão da saudosa Natália Correia (que creio se sentava na bancada do PPD de então):

"O Truca Truca
Já que o coito - diz Morgado-
Tem como fim cristalino,
Preciso e imaculado
Fazer menina ou menino;
E cada vez que o varão
Sexual petisco manduca,
Temos na procriação
Prova de que houve truca- truca.
Sendo pai de um só rebento,
Lógica é a conclusão
De que viril instrumento
Só usou – parca ração!-
Uma vez. E se a função
Faz o órgão – diz o ditado –
Consumada essa excepção,
Ficou capado o Morgado."

Manuela, decerto, nunca conviveu com Natália. Teria hoje, porventura, a cabeça menos mutilada, social e culturalmente.
Ficámos, assim, a perceber que PSD encabeça MFL: o PSD/TT - de Truca Truca, pois claro.

Uau! Ingrid está finalmente livre !

Pensei nela tantas vezes! E nos filhos, Melanie e Lorenzo, que nunca desistiram de batalhar pela sua libertação!

Resta esperar que esta audaciosa e bem sucedida accão do exército colombiano, que também libertou mais reféns, seja o começo de uma reviravolta na Colômbia, para trazer a paz e a democracia e acabar de vez, não só com as criminosas FARC, mas com todos os outros criminosos, incluindo os para-militares e os narco-traficantes infiltrados no aparelho de Estado colombiano.

A provocação de Jardim

Imitando o chefe do governo do País basco, no seu desafio ao Estado e à Constituição espanhola, o chefe do Governo regional da Madeira anuncia um referendo na Madeira para uma «proposta de revisão constitucional».
É evidente que tal referendo não tem a mínima viabilidade constitucional, pois os referendos regionais só podem versar sobre matérias de competência decisória regional (legislativa ou política), não estando obviamente a revisão constitucional entre essas competências.
Mas a provocação política fica, devendo ter a devida resposta política. Fica-se a aguardar com a máxima curiosidade a reacção do Presidente da República, dadas as suas funções constitucionais, bem como da líder do PSD, a que Jardim pertence, e que não pode continuar a manter o habitual silêncio cúmplice perante mais esta insólita iniciativa do líder madeirense.
Aditamento
O que devia ser constitucionalmente possível era um referendo no País sobre saber se estamos dispostos a continuar a suportar estas "bizarrias" madeirenses.

Um pouco mais de seriedade, sff

A nova líder do PSD declarou que Portugal "não tem dinheiro para nada" e está "superendividado", pelo que não se pode fazer nenhum investimento público. Ora, que se saiba, o peso da dívida pública em termos de PIB está a diminuir nos últimos anos.
Também disse que quando o Governo de que ela foi Ministra das Finanças acordou com Espanha, em 2004, o projecto de alta velocidade ferroviária (com datas e tudo), a situação financeira do País era melhor do que hoje. Só como anedota política de mau gosto!
Decididamente, de um líder da oposição e candidato a primeiro-ministro é de esperar melhor do que estas "boutades" pouco sérias...

Mais uma "deriva neoliberal" da UE

A esquerda radical diz que a UE é um "projecto neoliberal". Aqui está mais uma prova cabal:
«UE apresenta hoje projecto sobre direitos dos doentes».

Afeganistão e Iraque

Já estão disponíveis mais duas intervenções (ambas em inglês) que fiz recentemente: uma sobre os desafios com que se depara a comunidade internacional no Afeganistão, a outra sobre a perigosa disputa à volta da cidade iraquiana de Kirkuk.

Uma pequena amostra da intervenção sobre o Afeganistão:

• Europe needs to understand that fighting poverty and underdevelopment in Afghanistan, or empowering women, or protecting civilians by military means, will not just help protect European cities from terrorism: it will also, in the long run, help us get rid of the scourge of heroin, weaken international criminal networks, and stabilize a region that suffers from endemic and contagious conflicts;
• Politicians like me need to explain to European citizens that we are in Afghanistan for the long haul and that if we fail, our lack of commitment will soon come back to haunt us; you can be assured that most of us European Parliamentarians are willing to do our best.

... e sobre Kirkuk:

• The latest news I receive are very encouraging; a possible breakthrough seems to be close: in the first week of June, we heard a top Kurdish official explicitly saying that the Kurds are ready to substantially change their position; let me quote what Nechirvan Barzani, prime minister of the KRG said: "In Kirkuk, as Kurds, we are ready for power-sharing. We are pushing for a solution, not especially a referendum. We have asked the UN to be technically involved because the situation is complicated."

Terrorismo e direitos humanos

É possível combater o terrorismo sem infringir os direitos humanos?
Tal é o tema do 10º Curso de Verão do Ius Gentium Conimbrigae / Centro de Direitos Humanos da FDUC, de 9 a 18 de Julho, com alguns dos melhores especialistas nacionais e internacionais. Programa aqui.

Falta de médicos

Apoio esta opção ministerial relativa ao alargamento do número de vagas em Medicina.
Há cerca de 20 anos que comecei a denunciar a criminosa política de "numerus clausus" em Medicina, ditada por um propósito expresso de malthusianismo profissional, para assegurar o lugar e as altas remunerações dos médicos existentes. Mesmo depois de o 1º Governo Guterres ter começado a alargar o número de vagas, criando inclusive duas novas faculdade de Medicina, o número de novos médicos tem continuado aquém das necessidades do País e muito abaixo da procura dos candidatos.
Sustento que deve haver aumento de vagas nas faculdades públicas, de modo a satisfazer a procura a prazo, devendo também ser autorizada a criação de faculdades de medicina privadas que preencham os necessários requisitos de qualidade. Não acredito que não haja nenhuma instituição privada em Portugal com capacidade para criar uma escola de medicina com qualidade idêntica à das estrangeiras actualmente frequentadas por estudantes portugueses, que não encontraram vaga no seu País.
O Estado pode não querer subsidiar nas faculdades públicas estudantes de Medicina em excesso das previsíveis necessidades, dados os elevados custos do curso. Mas não deve impedir que quem deseje ser médico e não tenha vaga numa escola pública pague a sua própria graduação numa universidade privada, como hoje já sucede com muitos estudantes portugueses no estrangeiro.
Não compete ao Estado limitar o acesso às profissões. Não há nenhuma razão para Medicina ser uma excepção.

"Sócrates: o Menino de Ouro do PS"

E logo paroquialmente cintilou o “centrão” apadrinhante!..
Tudo ao nível do nacional-cançonetismo do “menino guerreiro”.
Anuncia-se segundo volume, prosaicamente intitulado «Sócrates, o líder». E há já quem salive pelo desvendamento de “Sócrates, a ideia Xuché”.
Que diabo, não se enxergam? Nem reluzindo o ouro do menino?

Ultimatos

«Governo tem até Setembro para responder aos agentes policiais».
Primeiro foram os armadores de pesca, depois os empresários de camionagem, a seguir os agricultores, posteriormente os taxistas, há dias os magistrados da Feira, agora os polícias.
Quando é que o Governo decide, de uma vez, que o Estado não negoceia com os grupos de interesse, sob ultimato de acções de protesto ilícitas?

Estórias portuguesas

A quantidade de espíritos pios que se solidarizaram com a funcionária de uma junta de freguesia que alegava incapacidade para o trabalho e a quem as malévolas juntas médicas da CGA recusaram duas vezes a merecida aposentação antecipada!
Entretanto, ameaçada por um processo disciplinar e privada de remuneração por falta injustificada ao trabalho, a bem-aventurada criatura já recuperou, depois de uma intercessão milagrosa. Os milagres que um processo disciplinar e o corte da remuneração não fazem!?
Aditamento
E o médico que inicialmente atestou a suposta incapacidade da senhora -- logo desmentida pelas juntas médicas -- também não devia ser alvo de um processo disciplinar pela Ordem? E os media que levianamente levaram a sério a óbvia trapaça, vão dar igual destaque ao seu desfecho?

Submarinos - mau investimento, o Ministro Pinho descobriu...

Diante do "Prós e Contras" desta noite na RTP, abri a boca de incredulidade ao ver o Ministro Manuel Pinho, para defender os investimentos deste Governo contra criticas toscas de uns patuscos da direita, atacar a decisão do Governo PSD/PP de adquirir submarinos, como exemplo de uma má decisão de investimento público.
Uma extravagância arrasadora para o erário público, concorro. Mas que correspondeu a uma opção político-militar estratégica que o PS não pôs em causa (eu fi-lo, mas estou habituada a que finjam que não me ouvem) .
Pelo contrário, o programa foi reconfirmado, com "ajustamentos" à conta das contas públicas para consumo do EUROSTAT e reconfigurado em dois, em vez de três submarinos, já por este Governo e pela maioria do PS na AR, através da última Lei de Programação Militar.
E ainda antes da aprovação da LPM pela AR, o Governo discutiu-a e aprovou-a em Junho de 2006, quando era Ministro da Defesa Luis Amado. E o Ministro da Economia já se chamava Manuel Pinho, ou não? Falou o Ministro Pinho então, dentro ou fora do Governo? Porque é que ninguém o ouviu?
E quando o Tribunal de Contas, ainda em 2006, veio questionar o suspeito esquema de "leasing" para aquisição dos submarinos (e outro equipamento militar), engendrado pela ESCOM (Grupo BES) a quem Paulo Portas entregara a negociação da aquisição dos submarinos em nome do Estado e à margem das estruturas do MDN, alguém ouviu Manuel Pinho ou qualquer outro membro deste Governo questionar, tentar pôr em causa o processo?
E quando a PGR, por via das escutas no processo Portucale, fez saber que investigava o "negócio" dos submarinos por suspeitas de comissões ilegais pagas designadamente através da ESCOM UK, alguém ouviu o Ministro Manuel Pinho ou qualquer outro membro do Governo propor que, no mínimo, se reanalisassem as condições de aquisição com o consórcio vendedor (entretanto convenientemente desfeito...) ou o fabricante? Tanto mais que o pagamento de comissões ilegais também é judicialmente accionável na Alemanha...
E depois de eu ter escrito aqui, no CAUSA NOSSA, que fonte ligada ao processo de aquisição revelara que depois da entrada em cena da ESCOM os custos para o erário público do programa de aquisição haviam disparado em mais de 35%, em comissões distribuidas à esquerda e à direita, alguém no Governo ou no PS agiu ou reagiu?
Então, como é que o Ministro Manuel Pinho ainda vem esgrimir alhos contra os bugalhos da direita PSD e PP, quando é há muito indisfarçável que o "cozinhado" dos submarinos tresanda?

A pretensa imunidade penal da blogoesfera

O colaborador de um blogue suspenso por ordem judicial, no seguimento de um pedido de providência cautelar por queixa de difamação, acusou a suspensão de ser uma «medida prepotente, autoritária e fascistóide».
Não tem nenhuma razão, porém. Uma difamação ou uma injúria num blogue não deixam de o ser, só por usarem esse meio. Ao contrário do que alguns defendem, a blogoesfera (ou a Internet em geral) não goza de imunidade penal, nem a integridade moral das pessoas sofre aí de qualquer "capitis deminutio". Mesmo na Internet, a liberdade de expressão não inclui a liberdade de ofender impunemente.

Secessão

«Kosovo: Sérvios criam o seu próprio "parlamento"».
Se o Kosovo pôde decidir uma secessão unilateral face à Sérvia, de que era uma província, com base em razões étnico-religiosas, por que é que a região sérvia do Kosovo não pode reivindicar também um direito de secessão unilateral, pelos mesmos motivos? E quem apoiou a primeira secessão, como pode condenar a segunda?

O "neoliberalismo" da UE

Ricardo Pais Mamede já devia saber que pessoalizar um discussão é prova de fraqueza dos argumentos; que denunciar sem fundamento "anátemas" e "epítetos" alheios é um mesquinho truque de vitimização; e que tentar fugir à questão em discussão, através de uma bateria de assuntos avulsos sem relação com ela, é lançar poeira para os olhos numa discussão séria.
Lembremos que a controvérsia surgiu quando RPM defendeu, criticando-me, que a UE é intrinsecamente "liberal" (o que para a esquerda radical é um pecado capital). Retorqui e provei que a UE assenta, desde a origem, num compromisso "constitucional" entre a economia de mercado regulada e o Estado social, e que a dimensão social até tem vindo a ser sucessivamente reforçada nos Tratados, incluindo no Tratado de Lisboa, dependendo porém as políticas concretas das maiorias políticas existente em cada momento (como sucede naturalmente a nível interno).
Em vez de contestar estes argumentos, RPM vem retorquir com uma série de perguntas avulsas, que pouco ou nada têm a ver com o tema em discussão. Algumas são banais e largamente partilhadas (como, por exemplo, a necessidade de um mínimo de harmonização fiscal no imposto sobre os lucros), outras são verdadeiramente extraordinárias, mostrando a leviandade que a UE é encarada por alguns dos seus críticos.
Por exemplo, critica-se o facto de o Conselho e a Comissão não serem «eleitos», o que é verdadeiramente bizarro, pois o primeiro é o órgão de representação dos governos dos Estados-membros (aliás todos saídos de eleições democráticas) e segunda é o órgão executivo da UE, ratificada e responsável perante o Parlamento Europeu, como é próprio de uma democracia parlamentar. Outra tese original é a de que a unanimidade na modificação dos tratados "blinda a trajectória liberal" da UE, tese que é factualmente desmentida pela rejeição do Tratado de Lisboa pela Irlanda, o qual inclui um considerável avanço da dimensão social da UE.
A pérola do discurso anti-UE de RPM está, porém, na defesa da "taxa Tobin" sobre os movimentos de capitais, como elemento da alternativa da esquerda radical para a UE. Independentemente do seu mérito (que aliás defendo), como quer ele que a UE adopte uma tal medida, se nenhum dos Estados-membros a defende? Todos são "neoliberais"?
Depois disto, a afirmação reiterada de que a «o neoliberalismo está no sangue» da UE torna-se tão inabalável como qualquer outro preconceito. E o preconceito tem a vantagem de não precisar de ser racionalmente fundamentado.

Acção directa

É evidente que a agressão de que foram vítimas dois juízes na Feira, em pleno tribunal, é intolerável, não podendo repetir-se. Mas pretextar um infeliz caso insólito para suspender o exercício da função judicial é uma reacção puramente emocional, que nada justifica, sobretudo tratando-se de juízes. Há-de haver uma distinção entre as formas de protesto dos juízes e dos camionistas...
O Conselho Superior da Magistratura, órgão supremo da gestão e da disciplina judicial, não devia tolerar estas formas de acção directa, que lesam a autoridade da Estado e a majestade da magistratura. Quem tem a missão de fazer respeitar a legalidade e punir a sua infracção não pode recorrer a formas de acção ilícita. Os juízes são as últimas pessoas que se podem colocar à margem da lei.

Excesso de zelo

«Instaurados processos disciplinares a polícias que visitaram escolas».
Se o inquérito mostra que a acção policial não passou de um excesso de zelo dos próprios agentes, sem propósitos intimidatórios, a acção disciplinar não será outro excesso de zelo? Se se trata de oferecer aos sindicatos um pequeno troféu ou vindicta, isso de pouco lhes serve agora (bastou-lhes o bom aproveitamento político que do caso fizeram).
Não bastaria divulgar o inquérito, sublinhar publicamente as normas de procedimento aplicáveis a situações semelhantes e advertir para as consequências da sua violação no futuro?
Aditamento
A propósito, não se justificaria um inquérito sobre a falha policial de garantir a segurança dos juízes no caso de Vila da Feira?

A queda de Mugabe

Excepto Mbeki, que se escuda numa estéril 'quiet diplomacy' para fechar os olhos aos horrores do que se passa no país vizinho, já todos se uniram ao coro de vozes africanas contra Mugabe. Até Angola. Mas Mugabe, isolado e perante crescente pressão da comunidade internacional, quer manter a farsa das eleições. Não me admiro: viu outros ditadores roubar eleições e permanecer no poder, com a comunidade internacional unida num pacto de silêncio - é o caso da Etiópia.
Mas a Mugabe não sobra mesmo qualquer réstia de legitimidade.
O Conselho de Segurança das Nações Unidas, honra lhe seja feita, por uma vez já se antecipou a considerar ilegítimo o resultado da farsa eleitoral que hoje terá lugar no Zimbabwe.
Mas de que estarão à espera a AU ou a SADC para mobilizarem Kofi Annan para se deslocar a Harare e tentar negociar uma solução pacífica de transição?

Direito de rectificação

O Director da Lusa informa-me que no caso aqui referido (em que reproduzi um post alheio), a notícia não identificava a vítima do abuso sexual, sendo essa aliás a norma da Lusa. Tendo verificado que tal é a verdade dos factos, e lamentando o sucedido, aqui fica registada a devida rectificação do (involuntário) erro.
Como é bom de ver, mantém-se a censura em relação aos outros órgãos de informação que não tiveram o cuidado nem os escrúpulos da Lusa em relação à mesma notícia.

Funambulismo

Há indícios de que Barack Obama começa a adaptar o seu discurso político, para namorar o eleitorado mais conservador, ao criticar a decisão do Supremo Tribunal que declarou inconstitucional a pena de morte no caso de violação de crianças. O Tribunal considerou, e bem, que as penas devem respeitar o princípio da proporcionalidade, pelo que a pena de morte só deve ser prevista para crimes que impliquem morte da vítima. Pelos vistos, o candidato Democrata, que tinha defendido sempre a restrição da pena capital, discorda agora desta prudente decisão do Supremo Tribunal (que actualmente até tem uma maioria conservadora).
Lamentável!

Aditamento
Seguramente que Obama não precisa destas comprometedoras concessões para liderar confortavelmente as sondagens eleitorais.