Isenções fiscais

A acumulação de isenções fiscais para tudo e mais alguma coisa, sobretudo no IRS e no IRC, além de fazer crescer desmesuradamente a "despesa fiscal", vai tornando o sistema fiscal cada vez mais complexo e incompreensível.
De igual modo, a multiplicação dos bens e serviços sujeitos a taxas reduzidas de IVA,que beneficiam toda a gente independentemente do nível de rendimentos, além da perda fiscal, em nada contribuem para a justiça fiscal. Mais valia subsidiar quem mais precisa.
Devia haver limites para os "remendos fiscais".

De provisório a definitvo

«Governo prolonga até 2012 benefícios fiscais aos transportes rodoviários».
Se os preços dos combustíveis estão a regressar aos níveis do ano passado, não se compreende o prolongamento deste benefício excepcional, ainda por cima por mais 4 anos. O problema em Portugal é que os benefícios atribuídos a título transitório tendem a tornar-se definitivos.

Orçamento

A única surpresa do orçamento para 2009 é a subida das remunerações da função pública (2,9%), bem acima da inflação prevista (2,5%). Ano eleitoral "oblige". É pena. O dinheiro que abunda para salários escasseia para despesas reprodutivas.
Quanto ao mais, o défice orçamental previsto (o mesmo do corrente ano, 2,2%) é realista face às circunstâncias e às previsões para o (baixo) crescimento económico.

Vencer duas crises

Se, com as medidas anunciadas, o sector financeiro recuperar da crise em que está mergulhado e a economia portuguesa sair relativamente incólume da mesma, sem entrar em recessão, então Sócrates poderá reclamar que conseguiu vencer duas crises, ou seja, primeiro a crise orçamental que herdou do anterior governo e, agora, a crise financeira que veio dos Estados Unidos.
Isso torna-lo-á praticamente imbatível nas eleições de 2009. Por mérito próprio.

Justo e oportuno

A atribuição do Prémio Nobel de Economia a Paul Krugman é justo e oportuno. Justo, pela extensa obra deste professor de Princeton, especialmente na área do comércio internacional e da geografia económica. Oportuno, para este prolífico colunista do New York Times, um crítico severo da ortodoxia neoliberal e das políticas económicas (e outras) do Presidente Bush, agora que uma e outras parecem chegar ao fim, dando-lhe razão.
Leitor assíduo do laureado, que aqui tenho citado vários vezes, apraz-me saudar este reconhecimento internacional.

Para o caso de o Presidente da República ter esquecido

«O Orçamento é uma responsabilidade do Governo».

Tiro no pé

Na campanha para as eleições do parlamento açoriano, o último argumento do líder do PSD regional consiste em dizer que "votar César é votar Sócrates".
Não me parece muito feliz o argumento. Sendo previsível uma confortável vitória do PS açoriano, o PSD terá de a creditar também a Sócrates, que aliás não regateou esforços no apoio a César, incluindo um perigoso braço-de-ferro com o Presidente da República na questão do estatuto regional.
A realizarem-se as expectativas socialistas, trata-se de um excelente ensaio regional para o ciclo eleitoral nacional do próximo ano.

Sondagens

«José Sócrates é apontado como o preferido dos portugueses para exercer o cargo de primeiro-ministro. De Junho até Outubro de 2008, a confiança em Sócrates subiu de 37,9% para 40,9%. Pelo contrário, a aposta na líder do PSD, Manuela Ferreira Leite, caiu de 33,3% em Junho para 28,4 % em Outubro».
Confirmando o que aqui escrevi, más notícias para o PSD.

Boas práticas na escola

Existem hoje seguramente vários blogs escolares como instrumentos de ensino. Mas não sei se algum blogue educativo merece destaque como o Netescrita, que já foi aqui referido uns anos atrás.
Por várias razões: pela sua longevidade (já leva 4 anos de vida), pelo envolvimento activo dos alunos e, por último (mas não menos importante), por integrar agora um projecto de cooperação internacional com escolas do Brasil e da França, projecto esse que também tem o seu próprio blogue -- o Voo BPF -- e que ganhou recentemente o concurso da Microsoft para o melhor projecto de cooperação educativa, a nível do Brasil, primeiro, e da América Latina, depois.
É de bons exemplos como estes, logo no ensino básico, que se faz a necessária revolução tecnológica nas escolas, promovendo a info-inclusão e a literacia digital e explorando as potencialidades da Web 2. A massificação do "Magalhães" e a instalação de Internet de banda larga em todas as escolas públicas proporcionam condições incomparáveis para progressos nesta área, permitindo disseminar o bom exemplo pioneiro do Netescrita. Oxalá assim suceda.
Entretanto, felicitemos os responsáveis, na pessoa da Profª Emília Miranda e dos seus entusiásticos colaboradores, da Escola E. B. 2/3 Dr. Carlos Pinto Ferreira, na Junqueira, em Vila do Conde.

Pedir de mais

«O Presidente da República apelou, este sábado, à união dos portugueses e defendeu que este não é o momento para divisões. Para Cavaco Silva, os agentes políticos têm a responsabilidade de procurar mobilizar os cidadãos para enfrentarem a crise juntos.»
Esta declaração presidencial é muito mazinha para Manuela Ferreira Leite. Como é evidente, "mobilizar" não é um verbo que ela saiba conjugar, nem sequer no que respeita aos seus próprios apoiantes...

"Embuste"

Num artigo no Jornal de Notícias, o ex-líder do PSD, Luís Filipe Meneses, considera a liderança de Manuela Ferreira Leite um «embuste» e apela à revolta dos militantes, antes que seja tarde.
Decididamente, as hipóteses de pacificação interna do PSD são tantas quanto as suas chances de ganhar as próximas eleições. E à medida que o tempo passa sem que as coisas mudem, o nervosismo tenderá a aumentar. É de prever que dentro de poucos meses serão cada vez menos os que quererão ficar no filme da derrota iminente até ao fim...

Antologia do anedotário político

«Liderança do PSD: Presidente do Governo regional da Madeira quer lugar de Ferreira Leite. João Jardim desembarca em Lisboa».
Pobre PSD! Que mais está para lhe acontecer?!

Volta, Estado, que estás perdoado

Os mesmos ideólogos, empresários e políticos que durante trinta anos pregaram que o Estado era um problema e não a solução, quer na actividade económica, quer na regulação, afadigam-se agora a propor e a defender planos de intervenção económica que incluem o controlo dos bancos pelo Estado, pela entrada no seu capital. Tal significa reconhecer que a propriedade pública é boa solução. Isto passa-se inclusive nos Estados Unidos!
Ronald Reagan deve revolver-se no túmulo...

O abandono do comunismo

A China vai dar mais um passo para a economia de mercado, liberalizando a posse da terra. Doravante, os títulos individuais de posse da terra (cuja propriedade continua a ser pública) podem ser vendidos, arrendados ou hipotecados, o que vai ajudar à mobilidade dos camponeses e à criação de grandes explorações agrícolas privadas.
Decididamente, o comunismo chinês é coisa do passado, pelo menos na esfera económica. Resta o monopólio político do PCC...

Boa ideia

«Brisa compra acções próprias».
É o que deveriam fazer todas as empresas com liquidez disponível. Além de ser um bom negócio comprar acções "ao preço da chuva" (que mais tarde renderão boas mais-valias), ajuda a conter a queda das cotações.

Previsões que se auto-realizam

A descida das bolsas e a baixa das cotações do crude antecipam a receada recessão económica. E ajudam à sua vinda...
Na iminência do colapso do sistema financeiro, impõem-se medidas concertadas de salvação. A economia não resistirá ao afundamento do sistema financeiro.
Aditamento:
Uma proposta radical para resolver o problema do estrangulamento do crédito interbancário: nacionalizar temporariamente os bancos.

Sondagens

«Maioria absoluta ao alcance do PS».
Muita gente esperava que com a crise financeira a degradar rapidamente a situação económica, os inquéritos eleitorais começassem a revelar a deterioração do apoio político ao governo e a subida dos partidos da oposição. Nada disso, como se vê.
A explicação só pode estar na atitude face à própria crise. Os eleitores parecem valorizar a confiança, responsabilidade, determinação e "leadership" com que o Governo enfrenta a crise, não vendo nenhuma razão para confiar numa oposição que não consegue livrar-se de um registo derrotista, destituído de qualquer perspectiva de saída da situação. A chave do sondagem está na convicção partilhada por 55% dos portugueses (contra apenas 22%) de que a oposição não faria melhor do que o Governo.
Resta saber se estes dados se mantêm, se a crise morder mais fundo na situação económica e social da generalidade da população, como é provável.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (2)

Por minha parte, penso que o PS faz bem em impedir a aprovação da lei nesta legislatura.
Na minha opinião, uma matéria tão controversa, tão polémica e tão fracturante não pode ser decidida a frio, sem um adequado debate social sobre o assunto. Um partido de governo responsável não deve aprovar uma reforma desta natureza sob chantagem política de um partido radical, nem "embarcar" em decisões voluntaristas e vanguardistas, sem ter sensibilizado previamente o seu eleitorado para essa decisão. Ora, a base política e eleitoral do PS, como partido de centro-esquerda de largo espectro politico, não se resume propriamente à pequena elite urbana que, por enquanto, protagoniza essa questão, por mais "vocal" que ela seja.

Casamento de pessoas do mesmo sexo (1)

Há quem entenda que a questão está resolvida na Constituição (o que, aliás, dispensaria qualquer nova lei). Infelizmente entre os que têm essa posição, uns acham que a Constituição proíbe o casamento de pessoas do mesmo sexo, outras acham que o garante!
Na minha opinião (que fundamentei no lugar próprio), nem uma nem outra coisa. Tal como sucedia com a despenalização do aborto, cabe ao legislador decidir livremente. Não se trata de uma questão constitucional, mas sim de uma questão política. Discuta-se então nessa condição.

Habitações municipais

Por esta notícia, parece que o município de Lisboa continua a distribuir casas de forma avulsa, à margem dos mecanismos de habitação social.
Mas eu insisto que a CML deveria cessar essa actividade, por ela não caber nas atribuições municipais, fora do âmbito da política de habitação social. Mais, o município deveria recuperar todas as habitações abusivamente cedidas, para proceder depois à sua alienação (e bem precisa de realizar fundos, dada a sua situação financeira...).

Presidente Lello em visita atribulada à Geórgia

José Lello, ainda Presidente da Assembleia Parlamentar da NATO, numa entrevista ao DN de dia 3 de Outubro, faz várias revelações importantes sobre a situação na Geórgia:
1. Há lá pessoas perigosas com armas e algumas estão alcoolizadas;
2. Há tensões militares entre a Geórgia e a Rússia;
3. O "russos estão com uma atitude muito má", chegando ao cúmulo de filmar a delegação da NATO "com câmaras intensamente" (para os piores fins, por certo...).
Resumindo, qualquer dia há guerra naquela região.

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - I

A apresentação amanhã na Assembleia da República dos projectos de lei do BE e do PEV sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo e a adopção por casais homossexuais lamentavelmente não serviu como ponto de partida para um debate sério sobre estas questões. Em vez disso, debateram-se questões processuais, designadamente no grupo parlamentar do PS, segundo o que transparece na imprensa.
Julgo que o meu partido, o PS, erra a três níveis: táctica e estrategicamente e quanto à substância.
Começando pelos aspectos tácticos: como explica Rui Tavares no Público de ontem, com a decisão de votar contra ambas as propostas e de impor disciplina de voto nesse sentido, o PS está "à beira de um disparate."

Perante a sangria de votos à esquerda, a marca centrista da governação, a impotência do PSD, e, acima de tudo, perante os desafios eleitorais que se aproximam, o PS precisa de afirmar a sua natureza de partido de centro-esquerda: é a maioria absoluta que importa garantir. Para ficar bem na fotografia bastava dar liberdade de voto ao grupo parlamentar. Como, aliás, fez o PSD...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - II

Mas este buraco em que o PS se enfiou resulta de erros ao nível estratégico. O argumento é de que este tema "não é para este mandato"...
Será que o PS julgava que enfiando a cabeça na areia até ao fim deste mandato o assunto ia desaparecer da agenda?
Será que fez sentido viver na ilusão que o BE e outros iam pacientemente esperar por uma altura mais conveniente (para o PS) para agendar este tema?
Não faz sentido acusar de "oportunismo" outros partidos, porque era evidente que mais cedo ou mais tarde alguém ia querer expor as contradições do PS.

Em vez de tomar as rédeas de uma causa que mobiliza jovens de esquerda (e até muita gente à direita e ao centro, embora não assumindo) e que tiraria muito do fôlego eleitoral ao BE, o PS preferiu adoptar uma estratégia de centrismo defensivo, sacrificando valores fundamentais do Socialismo europeu - pois é de direitos humanos que se trata.
Este tema - o casamento entre pessoas do mesmo sexo e adopção por casais homossexuais - foi negligenciado e o resultado está à vista: o PS colocou-se numa situação à la Marcelo Rebelo de Sousa durante o debate sobre o referendo IVG:
" O Código Civil é inconstitucional por omissão? É! Muda-se? Não! Porquê? Porque o BE e o PEV são oportunistas...
O casamento é só para a procriação, como diz Manuela Ferreira Leite? Não! Mas então deixamos pessoas do mesmo sexo casar? Não! Porque não? Porque só queremos falar disso mais tarde.
Ninguém é contra a possibilidade de haver casamentos entre homossexuais. Mas não agora. Isso dos direitos fundamentais fica para a próxima legislatura, se ganharmos. Porque se não, sabemos lá..."
Tudo é ainda mais triste por assim se desvalorizar o trabalho exemplar da JS (infinitamente mais sério do que o BE) ao mobilizar a opinião pública portuguesa para a importância do tema.

Este tema pertencia à JS e portanto ao PS.

Agora, aconteça o que acontecer, o PS pôs-se a reboque dos outros.
O casamento não estava do programa eleitoral do PS? Eu cá lembro-me de lá ver qualquer coisa sobre o combate contra a homofobia e outras formas de discriminação...
A alteração à lei do divórcio estava no mesmo programa eleitoral? Não. Alterou-se a lei? Alterou.
E não serve para nadinha a Declaração de Princípios do PS, aprovada em Congresso em 2002, onde se diz que "o PS combate as desigualdades e discriminações, fundadas em critérios de nascimento, sexo, orientação sexual, origem racial, fortuna, religião ou convicções, predisposição genética, ou quaisquer outras que não resultem da iniciativa e do mérito das pessoas, em condições de igualdade de direitos e oportunidades"?
Já nem falo da Constituição da República Portuguesa...

SIM ao casamento entre pessoas do mesmo sexo e à adopção também - III

Em relação à substância: não tenho dúvidas que esta é uma questão de direitos humanos fundamentais.
Duas pessoas devem poder unir-se numa relação de parceria afectiva contratual - num casamento - independentemente das suas preferências sexuais.

Quanto à adopção, não vejo porque é que indivíduos (a quem ninguém pergunta se preferem namorar com homens ou com mulheres) podem adoptar, mas já um casal gay é "perigoso". Não percebo porque manter crianças em instituições que já provaram ser incapazes de zelar pelo seu bem-estar é melhor do que entregá-las a um casal gay que preencha os requisitos necessários.
Finalmente, é importante não esquecer de quem estamos a falar: os gays, ou homossexuais, são pessoas que nós conhecemos. São membros das nossas famílias, dos nossos grupos de amigos, nossos colegas de trabalho. Nascem, vivem e morrem como nós. Têm as mesmas responsabilidades e os mesmos deveres que os heterossexuais perante a sociedade e o Estado. Não ficava mal ao PS e ao Estado português reconhecer-lhes os seus direitos. Já!
Para que não fiquem dúvidas: se eu fosse Deputada do PS à Assembleia da República, não aceitava a disciplina de voto numa questão que, por definição, para mim implica liberdade de consciência, pois é de direitos humanos que se trata. Por isso votava a favor do projecto de lei do BE. Votava a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo e do seu direito a adoptar. Na profunda convicção de que, ao fazê-lo, agiria no respeito pelos valores do Socialismo europeu. Pelos valores inscritos na matriz do PS.

Justo prémio

«Ana Gomes premiada em Bruxelas como a eurodeputada "activista do ano"».
Um prémio à competência, à dedicação e à determinação.

Outros textos

Reproduzi hoje na Aba da Causa os meus últimos dois artigos no Público, respectivamente sobre os trinta anos do SNS (que, a propósito, deveriam estar a ser comemorados...) e sobre a lei do pluralismo na comunicação social (aplaudindo a iniciativa).
Também transportei para a Aba o meu artigo desta semana no Diário Económico, sobre o fim do "laissez-faire" no capitalismo financeiro. Espero não ser um wishful thinking...

O Partido desaparecido

Tirando a patética insistência na oposição populista às obras públicas, o PSD desertou do debate político, tal como a sua presidente. A um ano das eleições, não deixa de ser intrigante...
Porventura acreditam que o agravamento da crise financeira e a anunciada recessão económica europeia lhe entreguem o poder de bandeja em Outubro de 2009. Mas não se darão conta de que, cada vez mais, a questão eleitoral se centrará em saber quem é mais competente e credível para gerir o País para fora da crise?

Mais um golpe neoliberal "contra o Estado social"

«Governo alarga 13ª prestação de abono a todas as famílias».
Como bem alertam o PCP e o BE, o Governo não cessa de "cortar nos direitos sociais dos Portugueses"...

Baixa de impostos

Depois da descida do IVA e do IMI, o Governo anuncia agora a descida do IRC, com especial impacto nas PME.
É uma medida acertada, para dinamizar a economia e o emprego, que aqui defendi há mais de um ano. Mas também reitero que deveriam ser tomadas medidas para evitar que o abuso da forma societária na prestação de serviços sirva para pontenciar a fuga ao IRS de titulares de elevados rendimentos.

Reconhecer o Kosovo não implica ofender a Sérvia

Portugal reconheceu finalmente a independência do Kosovo.
Já o devia ter feito em Fevereiro, na minha opinião.
Pelo menos evitava reconhecer sozinho, o que não deveria ser irrelevante para quem antes impediu o reconhecimento a pretexto de preocupações com a segurança das nossas tropas na K-FOR (que estão de excelente saúde e ânimo e recomendam-se, segundo confirmei num gostoso e portuguesíssimo jantar que me foi oferecido sexta-feira passada no quartel em Pristina pelos comandos do Agrupamento Mike, do Regimento de Cavalaria de Braga). Pois um reconhecimento isolado concita, decerto, mais atenções no Kosovo sobre Portugal e os portugueses.
Neste momento manda a justiça e o bom senso que tudo se faça, diplomaticamente, para dar a compreender à Sérvia que o reconhecimento nada tem de anti-sérvio: pelo contrário, queremos ver a Sérvia, o Kosovo e os outros países balcânicos na UE, logo que possível.
Nesta fase, em especial, manda a decência e a prudência que a diplomacia portuguesa escute com respeito as mágoas e protestos que a Sérvia não pode deixar de expressar sobre o súbito reconhecimento português.
Por isso, por tudo isso, não quero acreditar que seja verdade o que me contam do MNE: que foi apenas um Secretário de Estado quem hoje recebeu o Embaixador da Sérvia.
Não quero acreditar que Portugal tenha diplomaticamente descido ao nível de acrescentar injúria ao ferimento.