Freeport (1)

«Acabei de ouvir uma coisa inconcebível. A apresentadora do "Opinião Pública" da SIC N referiu Sócrates e os outros envolvidos nas notícias deste fim de semana com "suspeitos "(sic). Vou ser provavelmente brutal e extremista, mas esta incompetência não é razão para processo disciplinar? Mais, sendo a comunicação social um poder fáctico, como é que uma coisa destas poderá ser sancionada, como devia, como abuso de poder?
A comunicação social é um guardião nosso, importante, contra os poderes formais e outros. Mas ela também é poder, o que cada vez mais me faz lembrar da velha pergunta de Juvenal: "Quis custodiet ipsos custodes?" (quem guarda os guardas?)».
Carta de João V. C.

Um pouco mais de decência, sff

O deliberado silêncio com que a generalidade da comunicação social -- incluindo a imprensa de referência -- recebeu o relatório de peritos internacionais independentes com uma apreciação muito positiva sobre a reforma do ensino básico entre nós revela uma obscena parcialidade política.
Na altura do lançamento das reformas (encerramento de escolas sem condições, escola a tempo inteiro, aulas de substituição, enriquecimento curricular, formação especial para os docentes de disciplinas críticas, etc.), a generalidade dos media deu todo o espaço do mundo à demagógica contestação política e sindical. Depois, exigiram resultados. Agora, que os resultados foram verificados por observadores independentes, e são positivos, contra as suas expectativas, o que fazem? Em vez de reconhecerem o erro, fazem de conta que nada aconteceu. Se, porém, os resultados fossem negativos, ninguém duvida que fariam manchete! Uma vergonha!
Decididamente, neste País é proibido fazer coisas bem feitas.
[corrigido]

O "caso Freeport", ainda

A menos que a Justiça o venha contrariar celeremente ou que alguém o infirme com consistência intransponível - e não na base de insinuações, deduções ou "construções" simplistas e avulsas - estou em crer que o modo, o sentido e a oportunidade dos ataques a José Sócrates, para além de o visarem pessoal e politicamente, visam sobremaneira o PS e o governo do PS que ele dirige.
A ser assim, como ninguém pode excluir que o seja neste ano eleitoral, cerrem-se fileiras e abatam-se divergências, certamente tão substantivas quanto menores face ao desbragamento do ataque.

O "caso Freeport"

Julgo estar ao abrigo da suspeição de "yes-woman" ao serviço de José Sócrates, tantas as ocasiões em que dele tenho publicamente discordado, quer no plano partidário, quer no da acção governativa.
A serem outras as circunstâncias e conjunturas - nacional e internacional - não teria certamente abdicado de o ver, como Secretário-Geral do PS, no próximo Congresso a ter que considerar uma moção que desse substância a diferenças de entendimento e de perspectivas, sem que isso implicasse pôr em causa a liderança do Partido. Estou, aliás, certa de que José Sócrates não alimenta dúvidas sobre isso, sabedores que lealmente somos daquilo que cada um pensa.
Vem este arrazoado a propósito da situação com que o vejo agora confrontado a pretexto do "caso Freeport", caso em muitos aspectos susceptível de perplexidades, manobras e aproveitamentos de toda a sorte.
É o preço que infelizmente se paga - todos pagamos! - por uma Justiça e uma investigação judicial com parcos meios, pouca eficácia e excessiva lentidão.
Seja como for, devo assegurar não ter quaisquer razões que me levem a duvidar da consistência das declarações que o Primeiro Ministro José Sócrates proferiu a propósito do seu envolvimento no "caso Freeport". Consistência sistematicamente obnubilada em notícias e comentários posteriores às suas declarações públicas.
Penei demasiado com as tentativas de assassinato político e de carácter de que foram objecto Eduardo Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso, perante o ensurdecedor silêncio de muitos que tinham a obrigação de não ter ficado calados. Não ficaria, assim, de bem com a minha consciência se, em oportunidade que poderá vir a revelar-se de semelhante e sinistra natureza, não testemunhar a José Sócrates, sabendo o que hoje se sabe, a solidariedade que me merece ele próprio, as declarações que proferiu e a situação com que se confronta.

Freeport (2)

O Diário de Notícias publica hoje uma declaração do já célebre Charles Smith (que já tinha garantido nunca se ter reunido com o então ministro do Ambiente), a desmentir qualquer pagamento de luvas e a dizer que tudo não passa de uma confusão, o que nega o principal factor da onda de especulação sobre o caso, desencadeada a partir de uma alegada declaração sua constante do processo. (Só fica por esclarecer o destino dos tais "4 milhões de euros"...)
Só é pena que o DN, que deu todo os destaque à versão especulativa, tenha agora optado por inserir esta declaração -- que retira fundamento àquela -- sem qualquer destaque, num lugar secundário da 2ª página, e sem sequer as inserir no sítio electrónico do jornal.
Critérios...

Freeport (1)

O Sindicato do Ministério Público veio denunciar publicamente os que alegadamente condenaram a "inoportunidade" da investigação ao caso Freeport.
Mas não conheço nenhuma posição nesse sentido. O que houve, sim, e com toda a razão foi a manifestação de estranheza, primeiro, pela inaceitável demora da investigação (que já leva 5 anos) e, segundo, pela "oportunidade política" da fuga selectiva de um alegado elemento do processo (por cujo sigilo o MP é responsável), que permitiu implicar o primeiro-ministro num suposto caso de corrupção.
O Sindicato deveria também condenar estes dois factos, que comprometem o Ministério Público, e reclamar um célere apuramento e divulgação da verdade, de modo a pôr fim ao generalizado clima de suspeição criado, em vez de tentar atirar areia para os olhos da opinião pública e tomar-nos por parvos.

Portugal e os presos de Guantanamo

Entre dezenas de textos que tenho escrito sobre Guantanámo e as prisões secretas de Bush, a 16 de Junho e 11 de Novembro de 2008 escrevi no CAUSA NOSSA os posts "Encerrar Guantanámo e não só" e "Obama quer fechar Guantanámo. E Portugal ajuda?". Ambos sobre como era preciso a Europa chegar-se à frente para ajudar a fechar Guantanamo e as prisões secretas onde a Administração Bush ilegalmente aferrolhava suspeitos de terrorismo. Em especial os países europeus que, como Portugal, haviam sido coniventes com esse sinistro programa de deslocalização da tortura, dito das "rendições especiais" e mais conhecido como o dos "voos da CIA".
No segundo daqueles escritos faço referência a uma carta que enviara ao Governo sobre pedidos concretos que os EUA já haviam feito a Portugal relativamente à possibilidade de acolher presos de Guantanamo entretanto ilibados de suspeitas, mas irrepatriáveis.
Uma carta, datada de 11 de Abril de 2008, a que em Novembro aguardava resposta. Uma carta que anexava outra carta - aquela em que John Bellinger, o Conselheiro Juridico do Departamento de Estado, explicava à Presidente da Subcomissão dos Direitos Humanos do Parlamento Europeu o problema e pedia apoio.
Agora que já tenho resposta, a minha carta pode ler-se na ABA DA CAUSA e através dela aceder ao conteúdo da outra.
A resposta veio a 10 de Dezembro de 2008, na iniciativa do MENE Luís Amado que suscitou a discussão que o Conselho de Ministros da UE hoje está, finalmente, a ter: a de declarar Portugal disponível para receber detidos de Guantanamo, de instar outros países a fazer o mesmo e de pedir uma articulação política europeia para o efeito.

Não atrair o ladrão

«Ministério da Justiça manda retirar caixas de multibanco de vários tribunais».
E eu acho que, enquanto não se eliminar a vulnerabilidade das caixas de Multibanco (por exemplo, com um processo automático de inutilização das notas em caso de arrombamento), deveria ser ordenada a retirada das caixas móveis de todos os lugares inseguros, pelo menos durante a noite.

Freeport (4)

Uma coisa são as dúvidas (aliás pouco consistentes) sobre a legalidade da alteração nos limites da zona protegida relativamente aos terrenos onde foi implantado o empreendimento em causa -- que todavia não foi impugnada (salvo erro) por quem o poderia ter feito --, outra coisa é ter havido corrupção no processo, muito menos a nível ministerial.
Muitas vezes são os próprios municípios os primeiros interessados em "dar um jeito" nos constrangimentos ambientais, para facilitar um investimento vantajoso para o concelho (em termos de bem-estar dos munícipes e de emprego).

Freeport (3)

Afinal, pela boca do próprio Smith -- o tal intermediário que se terá queixado de lhe terem exigido o pagamento de "luvas" -- ficou a saber-se que nunca houve nenhum encontro (aliás de todo inverosímil) entre ele e o então ministro Sócrates (como, aliás, este já tinha asseverado de forma categórica).
Como toda a especulação mediática contra o Primeiro-Ministro destes últimos dias se baseou nesse fictício encontro, será que os média vão corrigir esse pseudofacto com a mesma ênfase, ou, como é hábito, vão deixar permanecer na opinião pública a impressão que deliberadamente criaram e exploraram?!

Freeport (2)

O Procurador-Geral da República tem razão quando manda esperar serenamente pelo resultado das investigações.
Mas há duas outras coisas que Pinto Monteiro deveria igualmente assegurar. Primeiro, ordenar toda a celeridade a essa investigação (que já leva 7 anos!), sobretudo para evitar que a malévola suspeita lançada sobre Sócrates atinja os propósitos políticos dos "profissionais da lama" que a puseram a circular; segundo, investigar também como é que informações constantes de processos de investigação em segredo de justiça são cirurgicamente "filtradas" nos momentos mais oportunos para atingir objectivos políticos muito evidentes.
Depois do infame assassínio político de Ferro Rodrigues, o Ministério Público não pode deixar-se novamente instrumentalizar em mais uma campanha de "assassínio de carácter" de outro líder político (por acaso também do PS).

Freeport

Nada como alimentar uma campanha suja contra o primeiro-ministro para salvar um jornal em dificuldades financeiras...

Contra-reforma

«Forças Armadas: medicamentos a 100 por cento».
Há cidadãos mais iguais do que os outros...

Olha a novidade!

«Professores: sindicalistas acusam PCP de intromissão».
Mas não deixa de ser estranho que quem assume funções sindicais como tarefa partidária, como sucede muitas vezes com os sindicalistas que são militantes partidários, se venha depois queixar de "interferência" do respectivo partido. Nunca ouviram falar da velha teoria leninista da "correia de transmissão"?

Freeport

Para haver um caso de corrupção, não basta que alguém tenha dito a um terceiro (para justificar dinheiro supostamente gasto) que teve de pagar "luvas" para obter um licenciamento. Partindo do princípio de que não foi ele próprio que se locupletou com o dito dinheiro, é necessário saber quem foram concretamente os directos beneficiários e como se processou o alegado pagamento.
Aditamento
Independentemente de saber se houve, ou não, pagamento de luvas a alguém (e a quem), este desmentido categórico de Sócrates varre a sua testada e inverte o "ónus da prova" (mesmo admitindo a lógica perversa de que, quando se acusa um político, é ele que tem de provar a sua inocência, e não os acusadores que têm de provar a acusação...).
[revisto]

Oportunismo

Francamente, embora não se possa esperar que o combate político se paute por estritas regras de lealdade e boa fé, mesmo assim, há comportamentos políticos que chocam.
Noticia-se hoje que o PSD apresentou na AR uma proposta de abertura da base aérea de Monte Real (Leiria) à aviação civil. É uma boa ideia. Sucede, porém, que ela tem uma história e que o PSD se apropriou partidariamente dela.
A ideia, que aliás não é nova, foi publicamente retomada em Junho do ano passado, numa iniciativa transpartidária (cujo principal dinamizador tem sido, é justo dizê-lo, Manuel Queiró), envolvendo um conjunto de personalidades, instituições e municípios da região centro litoral, de vários partidos (incluindo obviamente o PSD), iniciativa que foi oportunamente publicitada -- também aqui no Causa Nossa --, e que entretanto deu lugar à criação de uma associação para a promover. Resta dizer que o Governo foi posto a par da ideia desde o seu início, havendo luz verde para a realização dos necessários estudos de viabilidade, cujo financiamento (não governamental) está em grande parte assegurado.
Por isso mesmo, a iniciativa unilateral do PSD constitui uma pedestre apropriação oportunista de uma ideia colectiva, o que não honra os seus autores nem presta homenagem à lisura política.

Desnorte

Já importei para a Aba da Causa o meu artigo desta semana no Público, com o título em epígrafe, comentando o último disparate político do PSD, de "riscar" o projecto de rede ferroviária de alta velocidade (TGV).
Quando é que o PSD propõe fazer algo de positivo, em vez de, mais uma vez e sempre, procurar desfazer o que já está a ser bem feito?!
Aditamento
Para uma visão espanhola da questão, ver esta entrevista do Embaixador de Espanha.
Aditamento 2
A propósito, a líder do PSD ainda não a apresentou desculpas pela acusação infamante que fez ao jornalista da Lusa e à própria agência, sobre o "envio de um jornalista, a mando do Governo, para ouvir os socialistas espanhóis" (como ela ficcionou). É assim que julga obter a "credibilidade política" que prometeu ? Nem credibilidade política, nem muito menos credibilidade moral (de que um líder político não precisa menos) !...

"Salvar o ensino"

«Professores vão pedir a Cavaco que dissolva AR e "salve o ensino"» -- anuncia o Diário de Notícias.
E quem salva o ensino destes professores?!

Obama cumpre

1. Em Julho passado disse em Denver a jornalistas portugueses que cobriam a Convenção do Partido Democrático que Richard Holbrooke, Greg Craig e outros conselheiros de Obama haviam afirmado, nos debates com os convidados estrangeiros, que encerrar Guantanamo seria primeira prioridade de uma futura Administração Obama.
Houve então, e entretanto, quem desvalorizasse o meu ... "wishful thinking".
Mas a verdade é que, nas primeiras horas no cargo, Obama determinou a suspensão das comissões militares de Guantanamo, anunciou o início do encerramento da prisão e vincou a transparência e respeito pela lei que nortearia sua Administração.

2. Durante a campanha militar massacrante de Israel sobre Gaza, referi em comentários e debates em que participei, que gente próxima da equipa de Obama prometia que a nova Administração se empenharia no processo de paz do Médio Oriente desde o dia primeiro e contestei a noção primária e preconceituosa de que Obama nunca escaparia a tomar partido por Israel.
Houve quem risse e desdenhasse do meu ... "wishful thinking".
No primeiro dia no cargo, o primeiro parceiro internacional a quem o Presidente Obama telefonou foi - simbolicamente, significativamente, solidariamente - o Presidente da Autoridade Palestiniana.

Obama cumpre, está a cumprir.
E os meus "wishes" também parece que se cumprem.
Nos órfãos caseiros dos "neo-cons" (e incluo neles gente do PS, do PCP e do BE, além de muita de direita) é que, ostensivamente, o "thinking" continua a falhar.

O discurso de Obama - a minha América

Acabei de o re-ouvir!
É o discurso de que todos precisávamos.
Aos serviçais que há uns anos me acusavam de anti-americanismo, direi "Esta é a minha América".
Esta América merece liderar, pode liderar, vai liderar - já lidera.
Aos que têm a responsabilidade do poder em Portugal e na Europa pedirei que atentem, correspondam, esforçem-se por estar à altura - urgentemente!
Yes, we can!

O fim do capitalismo laissez-faire

No seu discurso inaugural, Obama foi claro quanto à questão económica, rejeitando o fundamentalismo dos "mercados livres". Não há, disse ele, alternativa ao mercado, como instrumento de criação de riqueza e de liberdade; mas, como a actual crise mostra, o mercado não funciona sem um "olhar vigilante", que o mantenha sob controlo.

«(...) the crisis has reminded us that without a watchful eye, the market can spin out of control -- and that a nation cannot prosper long when it favors only the prosperous»

Impõe-se o "watchful eye" do Estado para controlar as falhas da "mão invisível" do mercado e corrigir as suas injustiças sociais.

A greve

Na greve dos professores de anteontem foram de novo encerradas muitas escolas (embora menos do que na greve anterior).
Ora o direito à greve, como recusa colectiva da prestação laboral, não inclui o direito de encerramento dos estabelecimentos públicos (nem aliás de empresas privadas), o que impede o pessoal que não está abrangido pela greve (pessoal auxiliar, pessoal técnico) de trabalhar e prejudica os utentes da escola (bibliotecas, refeitórios, recintos desportivos, etc.). Os conselhos directivos, e os seus membros, nessa qualidade, não gozam do direito à greve, incumbindo-lhes, pelo contrário, manter os estabelecimentos abertos e em funcionamento em tudo o que não dependa da greve.
O encerramento das escolas "à boleia" da greve constitui portanto um manifesto abuso de poderes, que os titulares de cargos públicos, como é o caso, não se deveriam permitir, nem lhes deveria ser consentido.

Era Obama - já é!

As expectativas na América e no mundo são elevadissímas, o desconcerto é global e os desafios revelam uma gravidade e complexidade sem precedentes.
Mas, ao discursar na tomada de posse hoje, Barack Hussein Obama deu sopro à esperança e sentido à acção. Incentivou audácia e confiança. Prometeu justiça, abertura ao diálogo e empenhamento pela paz. E pediu mobilização de todos e sentido de responsabilidade, ancorado no respeito pelos valores essenciais que estão na base do progresso dos EUA e de todos os avanços significativos da Humanidade.
Obama foi eleito para defender os interesses americanos, sem dúvida. Mas o que ele fizer ou não fizer na América, com a América e pela América, vai repercutir-se em todos os cantos do planeta. Por isso, a inauguração formal da Era Obama, esta tarde, não disse apenas respeito aos EUA. O Presidente Barack não interpelou apenas os americanos: falou à razão e ao coração de todos os homens e mulheres que não querem deixar a filhos e netos um mundo mais perigoso, inseguro e injusto do que aquele que herdaram.

O discurso (2)

Além de tudo o mais (Estado de Direito, direitos humanos, cooperação internacional, luta contra o aquecimento climático, respeito por todos os povos e nações, etc.), o discurso de Obama é uma excepcional reafirmação dos valores do republicanismo americano -- e universal ! --, assente nos valores da liberdade e da igualdade, da responsabilidade individual e colectiva, do trabalho e da virtude, da convicção e da tolerância, do patriotismo e do universalismo, e por último (mas mais importante) da cidadania, essa palavra-chave dos discurso republicano de todos os tempos.
Este discurso merece figurar doravante em qualquer antologia do republicanismo cívico. Que diferença abissal em relação ao discurso guerreiro, sectário e intolerante da direita religiosa e do pensamento neoconservador que prevaleceu na cultura política norte-americana nas últimas décadas e que Bush entronizou oficialmente !

O discurso

Por mais que os cínicos e os ressentidos queiram desvalorizar o peso das palavras e das convicções, o discurso inaugural de Obama [aqui o texto em Português, embora com erros] é uma notável peça de oratória política -- à altura dos históricos discursos de Lincoln, de Roosevelt, de Kennedy --, conjugando uma crítica severa ao passado recente (em especial à presidência de Bush) e o anúncio de uma nova era para os Estados Unidos e para o mundo.
Começa bem o novo Presidente dos Estados Unidos. Agora é preciso transformar as nobres palavras e os grandes desígnios em decisões e em resultados; "refazer a América" e tornar o Mundo melhor.

Era Bush

Uff! Acabou finalmente!
O pesadelo. Um dos capítulos mais sórdidos da história da América e do mundo em que vivemos.
Vamos ainda sentir-lhe os desastrosos efeitos, por muito tempo - desde logo na crise económica sem precedentes que deixa em legado, a acrescer aos conflitos sangrentos que semeou ou agravou e ao descrédito moral e político em que fez atolar os EUA e não só.
O que vale é que a escolha é clara e impele a agir: entre varrer-lhe todos os dejectos ou submergir no lodaçal.

Good luck, Mr President!

Provavelmente, nunca na história um Presidente norte-americano iniciou funções com tanto apoio e tanta esperança nos Estados Unidos -- e em todo o Mundo!
Para além do feito histórico de ser o primeiro afro-americano a chegar à Casa Branca, Obama traz consigo a promessa de mudar quase tudo para melhor, incluindo na resolução dos conflitos internacionais, no respeito do Direito internacional e dos direitos humanos, na cooperação e na solidariedade internacional, na luta contra as mudanças climáticas, na regulação da globalização financeira.
A primeira grande tarefa do novo Presidente consiste em restaurar a autoridade e a credibilidade política e moral dos Estados Unidos no mundo, que o seu antecessor desbaratou no unilateralismo, na guerra do Iraque, em Guantánamo, no desprezo pelas questões ambientais, na crise financeira e mesmo, porque não dizê-lo, na irrisão.
Para além das expectativas demasiado elevadas, Obama toma posse do cargo no meio de uma gravíssima recessão económica, que limitará enormemente a realização dos seus ambiciosos objectivos de política interna, bem como de política internacional.
Por isso, o novo Presidente não vai precisar somente de fidelidade aos seus princípios, de talento e de determinação, de uma boa equipa --, mas também de muita sorte. Oxalá ela não falte.

Notícias da crise

Embora apoiante das medidas keynesianas de ataque à crise económica, tenho várias vezes sublinhado que o esforço não pode ser levado ao ponto de sacrificar demasiadamente as finanças públicas, pondo em risco a estabilidade e a credibilidade financeira do País, com os custos inerentes, em termos de disparo do endividamento público, de degradação do rating do crédito e do enorme aumento dos custos futuros da dívida, quando os juros subirem, a acompanhar a retoma económica.
Os perigos podem ser ilustrados com o caso da Espanha, que acaba de ser desgraduada por uma das agências de rating, em consequência da gravidade da recessão e de um défice previsto para este ano, de quase 6%. Depois da Grécia e da Espanha, chegará também a vez de Portugal, apesar de as previsões da recessão e do défice serem menos negativas do que as espanholas?

Disparar sobre a segurança social

Sob o comando de Marques Mendes, o PSD propôs a eliminação do sistema público de segurança social, baseado numa lógica de contribuição-repartição, em favor de um sistema de capitalização individual das pensões. Falhado esse objectivo, o PSD de Manuela Ferreira Leite vem agora, a pretexto da recessão, propor uma redução geral das contribuições para a segurança social. Como não conseguiu destruir o sistema, há que pôr em causa a sua sustentabilidade financeira...
Sem dúvida que uma redução temporária e selectiva das contribuições para a segurança social pode constituir uma medida virtuosa para manter/criar emprego em sectores bem específicos ou para categorias específicas de trabalhadores mais expostas ao risco de desemprego (como aliás o Governo já fez, podendo essa medida ser ampliada a outras situações especiais). Mas uma redução indiscriminada da TSU é uma proposta tão demagógica e irresponsável como a proposta de baixa do IRS. Uma coisa é ajudar a debelar a recessão, outra coisa é lesar a sério o financiamento da segurança social, cuja auto-sustentação financeira deve ser mantida.

Separar as águas

Os defensores da taxa única no imposto sobre o rendimento pessoal insistem em tentar provar que ela, afinal, até é progressiva.
Mas a demonstração não procede. Com efeito, se se tiver em conta somente o rendimento efectivamente sujeito a imposto, não há progressividade nenhuma com uma taxa única, por definição, ao contrário do que sucede num verdadeiro imposto progressivo. Segundo, mesmo que se entre em conta com a parte de rendimento isenta de imposto -- o que faz com que em relação ao rendimento global a taxa do imposto aumente com a subida do rendimento --, a verdade é que essa "progressividade" decresce à medida que o rendimento sobe (e não o contrário) e à medida que a "taxa efectiva" se aproxima da taxa única. Por último, e mais importante, o valor da taxa única nominal (que aliás nunca é atingida) é por princípio muito mais baixa do que a taxa mais elevada de um imposto progressivo (que frequentemente excede os 40%).
Ou seja, comparativamente com um genuíno imposto progressivo, a taxa única (proporcional) favorece sempre os rendimentos mais elevados. Aliás, é exactamente por isso que ela é defendida pela direita liberal, e em especial pela direita ultraliberal. Coerentemente, sem dúvida. Só não se percebe a insistência em defender a sua alegada "progressividade", esse valor característico de uma fiscalidade de esquerda.