Freeport (3)

«Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, em comunicado enviado à Lusa, afirma que nunca procedeu a «pagamentos ilícitos» e que a única vez que se encontrou com Sócrates foi no Ministério do Ambiente numa reunião pedida pela autarquia de Alcochete.»
Ficam assim categoricamente desmentidas pelos próprios as suspeitas de reuniões "clandestinas" e de pagamento de "luvas" (o mesmo desmentido já tinha sido feito por Charles Smith). Será que os media que têm intoxicado a opinião pública com manchetes sobre manchetes com as mais mirabolantes revelações sobre o caso vão agora dar o mesmo destaque a esta notícia que as contradiz integralmente, ou vão remetê-la, como é costume, para um lugar secundário, como sucede, em geral, com tudo o que contrarie a opinião preconcebida?!

Estranha concepção de democracia parlamentar

O vice-presidente do PSD, António Borges, não pára de surpreender nas suas singulares opiniões. Numa entrevista dada à Rádio Renascença, hoje trasncrita no Público, disse duas coisas extraordinárias: (i) que são de longe preferíveis as maiorias absolutas, mas desde que não sejam do PS (portanto, só as do PSD é que são virtuosas); (ii) que se o PS não tiver maioria absoluta, "a solução é entregar o Governo ao PSD" (sic!) (portanto, o PSD deveria ser chamado a governar mesmo sendo menos votado do que o PS).
Lê-se, e não se pode acreditar. Será que esta é a nova teoria da democracia parlamentar vigente no PSD !?

Assistência religiosa

Se for verdadeira esta notícia sobre o projecto de lei acerca da assistência religiosa nas Forças Armadas, trata-se de um injustificável atentado à separação entre o Estado e as igrejas.
Um Estado laico que seja respeitador da liberdade religiosa, como é o nosso, pode e deve facultar e facilitar aos interessados e às igrejas a assistência religiosa nas instituições públicas (desde os hospitais às forças armadas); mas não lhe cabe assumir missões religiosas, não podendo oficializar aquela assistência, que deve ser exclusiva responsabilidade e encargo das igrejas. A nomeação oficial dos "capelães", a sua graduação em oficiais, a sua remuneração pelo Estado, como se fossem servidores públicos --, nada disso é congruente com os requisitos da laicidade.

Fixação presidencial

O Presidente da República retomou a sua cruzada contra a nova lei do divórcio. Penso que não lhe fica bem.
Como cidadão, Cavaco Silva tem todo o direito de discordar de todas as leis, qualquer que seja o seu objecto (divórcio, aborto, etc.). Mas como Presidente da República não se compreende que insista publicamente na censura política (e até técnica!) de uma lei que, depois do seu veto político, foi confirmada por ampla maioria na AR -- à qual cabe constitucionalmente o poder legislativo -- e que, além disso, não tem nada a ver com o funcionamento do sistema político (diferentemente do que sucedia com o Estatuto dos Açores), pelo que está fora do seu "core business" constitucional.

Freeport (2)

Dando por adquirido que os consultores Smith & Pedro exigiram aos promotores do Freeport elevadas quantias em dinheiro, a pretexto de terem de pagar luvas para conseguir o licenciamento do empreendimento (como se deduz dos e-mails da empresa hoje dados a público), e assumindo que o dinheiro lhes foi dado para esse efeito, não será então evidente que a chave de todo o caso está em saber se esse dinheiro foi efectivamente dado a alguém (coisa que, aliás, os referidos protagonistas posteriormente desmentiram no processo), ou se, antes, ficou "em casa", não sendo o argumento das "luvas" mais do que uma cobertura para uma extorsão em proveito próprio?
Será assim tão difícil encontrar o rasto desse dinheiro, para que passados estes anos ainda não se saiba?

Freeport (1)

A campanha mediática contra Sócrates a propósito do Freeport está a atingir os limites da ignomínia jornalística.
Hoje um tablóide dá todo o destaque à notícia de que, em 1998 (o que é que isto tem a ver com o Freeport, que se passa vários anos depois?), a mãe de Sócrates (que ainda nem sequer era ministro do Ambiente) comprou a pronto um apartamento em Lisboa, sem que se saiba de onde lhe veio o dinheiro. Sucede que, escondida dentro da própria notícia, está a resposta para o "mistério": no mesmo ano, a mesma senhora vendeu a sua moradia em Cascais. Será que o valor da venda não dava para comprar um apartamento em Lisboa?
Vale mesmo tudo!?
Aditamento
Já sem motivos para surpresas, há jornais de referência que ecoam esta espécie de "jornalismo"...

Sem vergonha

O Presidente Obama censurou severamente a auto-atribuição de chorudos prémios de gestão pelos banqueiros de Wall Street, considerando-os "vergonhosos".
A ira presidencial justifica-se plenamente. De facto, depois da irresponsabilidade da sua gestão e do recurso à ajuda pública para salvar o sistema financeiro, o mínimo que se poderia esperar dos banqueiros é que houvesse alguma autocontenção na sua remuneração e na distribuição de dividendos, enquanto a situação de crise financeira se mantiver e a ajuda do Estado se revelar necessária.
Decididamente, quando a recessão se acentua e o desemprego atinge dimensões de catástrofe social, há quem queira sublinhar no momento mais inoportuno a face imoral do capitalismo financeiro.

Gaza

Em Davos, o primeiro-ministro turco, Erdogan, foi impedido de ripostar ao presidente israelita, Shimon Peres, sobre o caso de Gaza. Pelos vistos, a versão israelita sobre a questão constitui verdade oficial, mesmo fora de Israel...

Embaraços amistosos

Há pessoas em relação às quais, independentemente das discordâncias, nos habituamos a apreciar a sensatez, a moderação e a inteligência. Entre elas conto, por exemplo, Francisco Van Zeller, o "patrão" da indústria portuguesa.
No entanto, ao ouvi-lo esta manhã opinar, numa entrevista à rádio (em geral muito equilibrada), que o Presidente da República gostaria neste momento de "ser primeiro-ministro", tenho de concluir que mesmo as pessoas sensatas podem ser assaz imprudentes. É evidente que uma tal especulação, vinda de alguém que é amigo pessoal do Presidente, só pode causar embaraços a este (mesmo que não tenha fundamento), levando a suspeitar que, nas suas decisões e opiniões, Cavaco Silva pode não se motivar pelo seu papel constitucional de moderação e supervisão do sistema político, mas sim como uma espécie de "primeiro-ministro sombra".
A amizade pode embaraçar...

Freeport (3)

O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates.
É puro farisaísmo. Por um lado, quanto aos "factos", a generalidade dos média tem-se limitado a servir de "barriga de aluguer" de alegadas informações selectivamente filtradas por alguém de dentro do processo. Por outro lado, só por desfaçatez é que se podem negar todas as suspeitas, ilações e imputações abusivamente feitas a partir dessa infromação inquinada, tendente à condenação sumária do visado, num "julgamento" populista, sem provas e sem defesa.

Freeport (2)

O Ministério Público demorou duas semanas para vir assegurar publicamente que Sócrates não é suspeito e que nem sequer está a ser investigado. Nesse tempo, o primeiro-ministro foi frito a todo o gás, com base em "factos" alegadamente saídos do processo, perante o silêncio de quem o tinha à sua guarda.
O mal causado ao visado é em porventura irreparável. Como sempre sucede, a responsabilidade não é gerada somente por acções mas também por omissões de quem tem o dever de agir...

Ética bancária

Não compreendo porque é que os banqueiros portugueses, enquanto corporação, não se demarcam das vigarices praticadas no BCP, no BPN e no BPP -- que afectam gravemente o crédito dos banqueiros em geral -- e não aproveitam para se comprometerem formalmente com um código de ética bancária e com um mecanismo de autodisciplina deontológica.
A auto-regulação deveria começar pela ética profissional. Mal das profissões que não cuidam do seu crédito e do seu prestígio profissional...

Freeport (1)

Há quem defenda a ideia de que basta que familiares do primeiro-ministro se tenham tentado aproveitar do seu nome, sem o seu conhecimento, para obterem vantagens ilícitas para que aquele deixe de ter condições para governar. Mas uma tal tese não é somente moralmente insustentável, mas também manifestamente antidemocrática.
Um responsável político não pode ser politicamente penalizado, muito menos responsabilizado, pelas reais ou alegadas tropelias dos seus familiares, mesmo se próximos (o que nem sequer é o caso...) às quais seja alheio.

Freeport (3)

Há limites para tudo, incluindo para a capacidade de um político suportar uma campanha suspeitas e acusações sem nenhuma prova, que põem em causa a sua honorabilidade política, ainda por cima quando não goza de igualdade de armas para as contraditar.
Apesar da sua conhecida tenacidade e resistência aos ataques pessoais de que tem sido alvo, Sócrates não pode continuar a suportar indefinidamente o agravamento da infame campanha contra si, sem confrontar as instituições envolvidas com as suas responsabilidades, designadamente a PGR, que tem deixado crucificar diariamente o PM com base numa maciça exploração especulativa de alegados dados de uma investigação (aliás, em sistemática violação do segredo de justiça), bem como o Presidente da República, a quem cabe velar pelo regular funcionamento das instituições.
E em última instância há o recurso para o voto dos eleitores...
Aditamento
Tomo conhecimento de que Sócrates vai fazer uma declaração pública. Ainda bem!

Freeport (2)

O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune violação do segredo de justiça e a notória instrumentalização, por forças ocultas, de informações ou pseudo-informações não confirmadas de um inquérito penal para fins de assassínio político do governo em funções.
A jurisdição do PR como supervisor do sistema político não consiste somente em impedir os abusos do governo e da maioria parlamentar, mas também em defender as instituições contra o abuso de funções por parte de poderes não responsáveis democraticamente.
Há silêncios que comprometem ...

Freeport (1)

Como se deduz do comunicado da PGR (pontos nº 7) e nº 8), a notícia de que a polícia inglesa teria novos dados para considerar Sócrates "suspeito" -- que faz hoje manchete em alguns jornais -- é mais uma pura invenção na campanha de falsificações lançada contra o primeiro-ministro.
A imprensa, mesmo a de referência, reduziu-se ao indigno papel de megafone da manobra conspirativa com origem na investigação do caso Freeport, sob um óbvio comando oculto.
Uma vergonha!
Aditamento
É inaceitável que o Ministério Público tenha demorado tantos dias para esclarecer estes pontos, deixando desenvolver livremente a desenfreada campanha contra Sócrates. Ou há efectivas provas contra ele, e importa tirar as ilações políticas; ou não há provas, e urge ilibar o primeiro-ministro das suspeitas com que tem sido enlameado.

O plebiscito

O recente referendo em Viana do Castelo sobre a adesão do município à Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, em que o Presidente da Câmara jogou todo o peso do seu prestígio no referendo e fez depender a sua manutenção no cargo do resultado da votação, mostra como os referendos podem ser pervertidos em plebiscitos pessoais. Ou seja, muitos votantes podem ter-se sentido constrangidos a votar de acordo com a vontade do Presidente, para não provocar a sua demissão.
Mais um passo para a descredibilização do referendo entre nós.

Professores

Considero absolutamente justificada a existência de provas de avaliação de competências no recrutamento de professores do sistema público de ensino básico e secundário. Primeiro, por causa da enorme diferença de qualidade do ensino das escolas superiores de educação; segundo, porque importa assegurar que os candidatos possuem um nível razoável de qualificações para a profissão.
É por isso que não concordo com a redução das provas a um teste de escolha múltipla, como agora se propõe, pela simples razão que isso não permitiria verificar sequer o domínio da Língua, coisa que infelizmente não pode ser dada por adquirida em muitos candidatos hoje em dia.

Evidências

«Quem tem medo da avaliação são os maus professores».

Favorecimento

«Medicina: alunos no estrangeiro já podem acabar em Portugal».
O problema que isto levanta é que quando estes alunos foram impedidos de cursar Medicina em Portugal, por causa do "numerus clausus", muitos outros alunos, porventura com notas melhores do que estes, não puderam prosseguir o curso por não poderem suportar os encargos de frequentar uma universidade estrangeira.
Ou como se prova que ter dinheiro dá sempre vantagens sobre quem não tem...

Correio da Causa: A "raiva"

«Entrámos no ano derradeiro duma legislatura marcada por uma agenda reformista, como nunca antes se vira. Nunca como neste período foram tomadas tantas decisões no sentido do restabelecimento da autoridade democrática do Estado, da imposição duma Ética Pública e do primado do interesse geral sobre o particular, do resgate de parcelas de Poder que haviam sido avocadas por segmentos da sociedade, desde logo no seio da Administração Pública.

Estas reformas suscitaram uma revolta e uma "raiva" (como hoje refere Freitas do Amaral), com uma virulência inusitada. Basta navegar na Blogosfera, nos sítios da Imprensa, etc., para nos apercebermos da dose maciça de veneno difundida a cada dia por aqueles que, a todo custo, pretendem obstaculizar as reformas e descredibilizar o Governo e o Estado. (...) Alguns media cavalgam a onda: é preciso enlamear - melhora as audiências e a receita e confere poder de intervenção acrescido ao jornalismo, aos fazedores de opinião e aos grupos de comunicação.

Nenhuma governação é isenta de erros e o próprio caso Freeport nos impõe perplexidades sobre a maior aquiescência do Estado quando estão em causa operações urbanísticas de vulto. Mas torna-se óbvio que a campanha de suspeição em marcha - pelo timing e pelo método (divulgação a conta-gotas de dados supostamente obtidos no próprio processo de investigação) - pretende tão-só aproveitar a lentidão da Justiça, colocando José Sócrates entre a "espada" (dos media) e a "parede" (proximidade de actos eleitorais). Neste quadro, é de saudar a intervenção de gente insuspeita de servilismo, como a Ana Gomes, que assim se distingue dos que em silêncio ficaram aquando da "decapitação" da liderança de Ferro Rodrigues. (...)»
Eduardo G.

Freeport (4)

«Freitas do Amaral disse, esta terça-feira, que do ponto de vista do direito administrativo, não há ilegalidades no licenciamento do Freeport de Alcochete. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros considerou ainda que o eventual envolvimento de José Sócrates no caso parece envolto numa campanha de "raiva".»

Freeport (3)

Sendo hoje inequívoco que o segredo de justiça não vincula somente os agentes de investigação mas toda a gente, incluindo os jornalistas, e sendo evidente a maciça violação do dito desde o início da "cruzada Freeport", poderá saber-se quantos processos de inquérito foram já abertos para efeitos de procedimento disciplinar e penal?

Freeport (2)

Enquanto muitos participam activamente na campanha de suspeição contra o primeiro-ministro, ostensivamente comandada a partir de dentro de um processo de investigação penal, para outros parece que no pasa nada!
Infelizmente, algo de inquietante ocorre quando impunemente poderes clandestinos instrumentalizam investigações penais (com flagrante violação do segredo de justiça) para óbvios fins políticos.

Freeport (1)

«Acabei de ouvir uma coisa inconcebível. A apresentadora do "Opinião Pública" da SIC N referiu Sócrates e os outros envolvidos nas notícias deste fim de semana com "suspeitos "(sic). Vou ser provavelmente brutal e extremista, mas esta incompetência não é razão para processo disciplinar? Mais, sendo a comunicação social um poder fáctico, como é que uma coisa destas poderá ser sancionada, como devia, como abuso de poder?
A comunicação social é um guardião nosso, importante, contra os poderes formais e outros. Mas ela também é poder, o que cada vez mais me faz lembrar da velha pergunta de Juvenal: "Quis custodiet ipsos custodes?" (quem guarda os guardas?)».
Carta de João V. C.

Um pouco mais de decência, sff

O deliberado silêncio com que a generalidade da comunicação social -- incluindo a imprensa de referência -- recebeu o relatório de peritos internacionais independentes com uma apreciação muito positiva sobre a reforma do ensino básico entre nós revela uma obscena parcialidade política.
Na altura do lançamento das reformas (encerramento de escolas sem condições, escola a tempo inteiro, aulas de substituição, enriquecimento curricular, formação especial para os docentes de disciplinas críticas, etc.), a generalidade dos media deu todo o espaço do mundo à demagógica contestação política e sindical. Depois, exigiram resultados. Agora, que os resultados foram verificados por observadores independentes, e são positivos, contra as suas expectativas, o que fazem? Em vez de reconhecerem o erro, fazem de conta que nada aconteceu. Se, porém, os resultados fossem negativos, ninguém duvida que fariam manchete! Uma vergonha!
Decididamente, neste País é proibido fazer coisas bem feitas.
[corrigido]

O "caso Freeport", ainda

A menos que a Justiça o venha contrariar celeremente ou que alguém o infirme com consistência intransponível - e não na base de insinuações, deduções ou "construções" simplistas e avulsas - estou em crer que o modo, o sentido e a oportunidade dos ataques a José Sócrates, para além de o visarem pessoal e politicamente, visam sobremaneira o PS e o governo do PS que ele dirige.
A ser assim, como ninguém pode excluir que o seja neste ano eleitoral, cerrem-se fileiras e abatam-se divergências, certamente tão substantivas quanto menores face ao desbragamento do ataque.

O "caso Freeport"

Julgo estar ao abrigo da suspeição de "yes-woman" ao serviço de José Sócrates, tantas as ocasiões em que dele tenho publicamente discordado, quer no plano partidário, quer no da acção governativa.
A serem outras as circunstâncias e conjunturas - nacional e internacional - não teria certamente abdicado de o ver, como Secretário-Geral do PS, no próximo Congresso a ter que considerar uma moção que desse substância a diferenças de entendimento e de perspectivas, sem que isso implicasse pôr em causa a liderança do Partido. Estou, aliás, certa de que José Sócrates não alimenta dúvidas sobre isso, sabedores que lealmente somos daquilo que cada um pensa.
Vem este arrazoado a propósito da situação com que o vejo agora confrontado a pretexto do "caso Freeport", caso em muitos aspectos susceptível de perplexidades, manobras e aproveitamentos de toda a sorte.
É o preço que infelizmente se paga - todos pagamos! - por uma Justiça e uma investigação judicial com parcos meios, pouca eficácia e excessiva lentidão.
Seja como for, devo assegurar não ter quaisquer razões que me levem a duvidar da consistência das declarações que o Primeiro Ministro José Sócrates proferiu a propósito do seu envolvimento no "caso Freeport". Consistência sistematicamente obnubilada em notícias e comentários posteriores às suas declarações públicas.
Penei demasiado com as tentativas de assassinato político e de carácter de que foram objecto Eduardo Ferro Rodrigues e Paulo Pedroso, perante o ensurdecedor silêncio de muitos que tinham a obrigação de não ter ficado calados. Não ficaria, assim, de bem com a minha consciência se, em oportunidade que poderá vir a revelar-se de semelhante e sinistra natureza, não testemunhar a José Sócrates, sabendo o que hoje se sabe, a solidariedade que me merece ele próprio, as declarações que proferiu e a situação com que se confronta.

Freeport (2)

O Diário de Notícias publica hoje uma declaração do já célebre Charles Smith (que já tinha garantido nunca se ter reunido com o então ministro do Ambiente), a desmentir qualquer pagamento de luvas e a dizer que tudo não passa de uma confusão, o que nega o principal factor da onda de especulação sobre o caso, desencadeada a partir de uma alegada declaração sua constante do processo. (Só fica por esclarecer o destino dos tais "4 milhões de euros"...)
Só é pena que o DN, que deu todo os destaque à versão especulativa, tenha agora optado por inserir esta declaração -- que retira fundamento àquela -- sem qualquer destaque, num lugar secundário da 2ª página, e sem sequer as inserir no sítio electrónico do jornal.
Critérios...

Freeport (1)

O Sindicato do Ministério Público veio denunciar publicamente os que alegadamente condenaram a "inoportunidade" da investigação ao caso Freeport.
Mas não conheço nenhuma posição nesse sentido. O que houve, sim, e com toda a razão foi a manifestação de estranheza, primeiro, pela inaceitável demora da investigação (que já leva 5 anos) e, segundo, pela "oportunidade política" da fuga selectiva de um alegado elemento do processo (por cujo sigilo o MP é responsável), que permitiu implicar o primeiro-ministro num suposto caso de corrupção.
O Sindicato deveria também condenar estes dois factos, que comprometem o Ministério Público, e reclamar um célere apuramento e divulgação da verdade, de modo a pôr fim ao generalizado clima de suspeição criado, em vez de tentar atirar areia para os olhos da opinião pública e tomar-nos por parvos.