Guantánamo, prisões secretas e responsabilidades europeias

Abaixo reproduzo a intervenção (um minuto, apenas!) que fiz esta tarde em Debate Plenário do PE, sobre como a Europa pode agir para ajudar o Presidente Obama a encerrar Guantánamo e as prisões secretas - o que inclui assumir responsabilidades pela colaboração dada à Administraçao Bush por 14 Estados Membros. Entre os quais Portugal. Nesse contexto voltei a desafiar o Dr. Durão Barroso, hoje com especiais responsabilidades como Presidente da Comissão Europeia, a clarificar o que sabia, afinal.

"Portugal instou a UE a chegar a acordo sobre o acolhimento de pessoas detidas em Guantánamo, o que é estratégico para a solidariedade transatlântica e um gesto humanitário para com pessoas, já ilibadas de suspeitas, mas sujeitas a detenção ilegal, tortura e subtracção à Justiça.
Mas é também um dever para 14 Estados Membros da UE que foram coniventes com a Admnistração Bush, como este Parlamento apontou. A responsabilidade europeia por violações do Estado de direito e dos direitos humanos não pode ser apagada.
O Presidente Barroso tem negado conhecimento da cooperação dada pelo governo que encabeçou na transferência de prisioneiros para Guantánamo e para as prisões secretas. No entanto, ninguém acredita que os militares, a Polícia, os Serviços de Informação e a Administração pública portugueses fossem tão incompetentes de modo a permitir que o espaço aéreo, marítimo e terrestre de Portugal fossem sistematicamente violados pelos EUA.
A fim de o clarificar, será que o Dr. Barroso tornará públicas as notas dos encontros mantidos entre os seus assessores diplomáticos e a Sra. Condoleezza Rice, quando ele era Primeiro Ministro?
Será que o Dr. Barroso tornará público o parecer que então pediu ao seu conselheiro jurídico Dr. Carlos Blanco de Morais para impor regras de navegação especiais a embarcações aproximando-se de navios militares americanos transportando prisioneiros através de águas portuguesas?"

Freeport (2)

«Ora, no meio desta ostensiva campanha de "assassínio político" do primeiro-ministro, diariamente amarrado ao pelourinho, Cavaco Silva optou por não se pronunciar. Sendo evidente que o Presidente da República não pode nunca pronunciar-se sobre uma investigação penal nem tem de socorrer politicamente o primeiro-ministro, o silêncio não é porém uma opção quando estão em causa os princípios do Estado de Direito e a transparência e responsabilidade das instituições.»
Do meu artigo de hoje no Público, intitulado «O caso Freeport como "questão de Estado"» (link para assinantes).

Exclusivos profissionais

"Branqueamentos dentários em hotéis e spa «são ilegais»" -- diz a Ordem dos Dentistas.
A explicação é pouco convincente. A verdade é que a tendência das profissões organizadas para ampliarem injustificadamente a esfera do seu exclusivo profissional está-lhes na "massa do sangue" corporativo. Um dia destes, ainda vêm exigir receita médica para as pastas dentífricas branqueadoras...

Freeport (1)

«A coligação entre aqueles que defendem o primado do Estado de direito é de tal modo frágil que, facilmente, serão derrotados pela sólida união entre péssimo jornalismo e investigação negligente.» (Pedro Adão e Silva).
Gostaria de ter escrito isto...

Veto

Caso o Presidente da República decida vetar a lei sobre o voto presencial dos portugueses residentes no estrangeiro, uma eventual confirmação parlamentar do diploma necessitaria de uma maioria de 2/3 (e não apenas de maioria absoluta, como se lê nesta notícia da Lusa).
Como é evidente, e já aqui se anotou, essa maioria está fora de causa, dada a oposição da direita parlamentar ao diploma. Diferentemente do que sucedeu no veto do estatuto dos Açores, onde os seus argumentos eram bem mais fortes do que agora, desta vez Cavaco Silva levará a melhor.

Freeport (2)

Outro argumento pouco sério diz respeito à alteração dos limites da ZPE em Alcochete.
Primeiro, o licenciamento do empreendimento (que foi construído no lugar de uma antiga fábrica) foi feito independentemente (e antes) dessa alteração, não podendo a sua legalidade ser posta em causa, mesmo dentro da ZPE (com as restrições ambientais que foram impostas ao empreendimento). Segundo, as pequenas alterações da ZPE, que foram feitas a pedido do município, estavam há muito em estudo e visaram exluir zonas urbanisticamente degradadas, cuja possibilidade de requalificação o regime da ZPE dificultava ou tornava mais demorada (como se mostrou no caso do Freeport).

Freeport (1)

Um dos mais desonestos argumentos no caso Freeport respeita a uma suposta celeridade anormal na concessão da declaração de conformidade ambiental que finalmente permitiu a construção do empreendimento
De facto, se os serviços competentes já conheciam o processo em todos os seus pormenores desde há muito, dado que o estudo de impacto ambiental do promotor tinha sido recusado duas vezes; se, à terceira vez, o promotor se conformou inteiramente com as objecções que tinham motivado os "chumbos" anteriores e com as condições postas (incluindo uma grande redução do projecto); então há que concluir que a demora adicional de dois meses para verificar isso não é "anormalmente célere", mas sim excessivamente lenta (sobretudo tendo em conta a grande duração que o processo já levava acumulada e a enorme importância desse investimento estrangeiro, em termos de dinamização económica local e de criação de emprego)!
Custa a crer como é que imprensa séria continua a bater nesta tecla, ainda por cima sonegando a informação relativa à demora global do processo (2 anos) e às alterações feitas ao projecto, em consonância com as exigências ambientais feitas ao promotor.

Previsibilidade

Decididamente, o Bloco de Esquerda não quer deixar por mãos alheias os seus créditos de esquerda radical, que funciona sempre numa pura lógica de contrapoder, à qual é inerente a demagogia política e a irresponsabilidade financeira.
Agora vierem propor a extinção geral das taxas moderadoras no SNS, apesar do seu montante reduzido e de elas não impenderem sobre uma grande parte da população, designadamente as pessoas de baixos rendimentos, os doentes crónicos, as crianças, etc. Deve ser para ajudar à sustentabilidade financeira do SNS!
Da próxima vez, é previsível que proponham a gratuitidade geral dos medicamentos...

Freeport (3)

«Manuel Pedro, associado da Smith & Pedro, em comunicado enviado à Lusa, afirma que nunca procedeu a «pagamentos ilícitos» e que a única vez que se encontrou com Sócrates foi no Ministério do Ambiente numa reunião pedida pela autarquia de Alcochete.»
Ficam assim categoricamente desmentidas pelos próprios as suspeitas de reuniões "clandestinas" e de pagamento de "luvas" (o mesmo desmentido já tinha sido feito por Charles Smith). Será que os media que têm intoxicado a opinião pública com manchetes sobre manchetes com as mais mirabolantes revelações sobre o caso vão agora dar o mesmo destaque a esta notícia que as contradiz integralmente, ou vão remetê-la, como é costume, para um lugar secundário, como sucede, em geral, com tudo o que contrarie a opinião preconcebida?!

Estranha concepção de democracia parlamentar

O vice-presidente do PSD, António Borges, não pára de surpreender nas suas singulares opiniões. Numa entrevista dada à Rádio Renascença, hoje trasncrita no Público, disse duas coisas extraordinárias: (i) que são de longe preferíveis as maiorias absolutas, mas desde que não sejam do PS (portanto, só as do PSD é que são virtuosas); (ii) que se o PS não tiver maioria absoluta, "a solução é entregar o Governo ao PSD" (sic!) (portanto, o PSD deveria ser chamado a governar mesmo sendo menos votado do que o PS).
Lê-se, e não se pode acreditar. Será que esta é a nova teoria da democracia parlamentar vigente no PSD !?

Assistência religiosa

Se for verdadeira esta notícia sobre o projecto de lei acerca da assistência religiosa nas Forças Armadas, trata-se de um injustificável atentado à separação entre o Estado e as igrejas.
Um Estado laico que seja respeitador da liberdade religiosa, como é o nosso, pode e deve facultar e facilitar aos interessados e às igrejas a assistência religiosa nas instituições públicas (desde os hospitais às forças armadas); mas não lhe cabe assumir missões religiosas, não podendo oficializar aquela assistência, que deve ser exclusiva responsabilidade e encargo das igrejas. A nomeação oficial dos "capelães", a sua graduação em oficiais, a sua remuneração pelo Estado, como se fossem servidores públicos --, nada disso é congruente com os requisitos da laicidade.

Fixação presidencial

O Presidente da República retomou a sua cruzada contra a nova lei do divórcio. Penso que não lhe fica bem.
Como cidadão, Cavaco Silva tem todo o direito de discordar de todas as leis, qualquer que seja o seu objecto (divórcio, aborto, etc.). Mas como Presidente da República não se compreende que insista publicamente na censura política (e até técnica!) de uma lei que, depois do seu veto político, foi confirmada por ampla maioria na AR -- à qual cabe constitucionalmente o poder legislativo -- e que, além disso, não tem nada a ver com o funcionamento do sistema político (diferentemente do que sucedia com o Estatuto dos Açores), pelo que está fora do seu "core business" constitucional.

Freeport (2)

Dando por adquirido que os consultores Smith & Pedro exigiram aos promotores do Freeport elevadas quantias em dinheiro, a pretexto de terem de pagar luvas para conseguir o licenciamento do empreendimento (como se deduz dos e-mails da empresa hoje dados a público), e assumindo que o dinheiro lhes foi dado para esse efeito, não será então evidente que a chave de todo o caso está em saber se esse dinheiro foi efectivamente dado a alguém (coisa que, aliás, os referidos protagonistas posteriormente desmentiram no processo), ou se, antes, ficou "em casa", não sendo o argumento das "luvas" mais do que uma cobertura para uma extorsão em proveito próprio?
Será assim tão difícil encontrar o rasto desse dinheiro, para que passados estes anos ainda não se saiba?

Freeport (1)

A campanha mediática contra Sócrates a propósito do Freeport está a atingir os limites da ignomínia jornalística.
Hoje um tablóide dá todo o destaque à notícia de que, em 1998 (o que é que isto tem a ver com o Freeport, que se passa vários anos depois?), a mãe de Sócrates (que ainda nem sequer era ministro do Ambiente) comprou a pronto um apartamento em Lisboa, sem que se saiba de onde lhe veio o dinheiro. Sucede que, escondida dentro da própria notícia, está a resposta para o "mistério": no mesmo ano, a mesma senhora vendeu a sua moradia em Cascais. Será que o valor da venda não dava para comprar um apartamento em Lisboa?
Vale mesmo tudo!?
Aditamento
Já sem motivos para surpresas, há jornais de referência que ecoam esta espécie de "jornalismo"...

Sem vergonha

O Presidente Obama censurou severamente a auto-atribuição de chorudos prémios de gestão pelos banqueiros de Wall Street, considerando-os "vergonhosos".
A ira presidencial justifica-se plenamente. De facto, depois da irresponsabilidade da sua gestão e do recurso à ajuda pública para salvar o sistema financeiro, o mínimo que se poderia esperar dos banqueiros é que houvesse alguma autocontenção na sua remuneração e na distribuição de dividendos, enquanto a situação de crise financeira se mantiver e a ajuda do Estado se revelar necessária.
Decididamente, quando a recessão se acentua e o desemprego atinge dimensões de catástrofe social, há quem queira sublinhar no momento mais inoportuno a face imoral do capitalismo financeiro.

Gaza

Em Davos, o primeiro-ministro turco, Erdogan, foi impedido de ripostar ao presidente israelita, Shimon Peres, sobre o caso de Gaza. Pelos vistos, a versão israelita sobre a questão constitui verdade oficial, mesmo fora de Israel...

Embaraços amistosos

Há pessoas em relação às quais, independentemente das discordâncias, nos habituamos a apreciar a sensatez, a moderação e a inteligência. Entre elas conto, por exemplo, Francisco Van Zeller, o "patrão" da indústria portuguesa.
No entanto, ao ouvi-lo esta manhã opinar, numa entrevista à rádio (em geral muito equilibrada), que o Presidente da República gostaria neste momento de "ser primeiro-ministro", tenho de concluir que mesmo as pessoas sensatas podem ser assaz imprudentes. É evidente que uma tal especulação, vinda de alguém que é amigo pessoal do Presidente, só pode causar embaraços a este (mesmo que não tenha fundamento), levando a suspeitar que, nas suas decisões e opiniões, Cavaco Silva pode não se motivar pelo seu papel constitucional de moderação e supervisão do sistema político, mas sim como uma espécie de "primeiro-ministro sombra".
A amizade pode embaraçar...

Freeport (3)

O director de um periódico muito activo na exploração do caso Freeport dizia ontem na TV que os media se têm limitado a "reportar factos", não podendo ser acusados de nenhuma campanha contra Sócrates.
É puro farisaísmo. Por um lado, quanto aos "factos", a generalidade dos média tem-se limitado a servir de "barriga de aluguer" de alegadas informações selectivamente filtradas por alguém de dentro do processo. Por outro lado, só por desfaçatez é que se podem negar todas as suspeitas, ilações e imputações abusivamente feitas a partir dessa infromação inquinada, tendente à condenação sumária do visado, num "julgamento" populista, sem provas e sem defesa.

Freeport (2)

O Ministério Público demorou duas semanas para vir assegurar publicamente que Sócrates não é suspeito e que nem sequer está a ser investigado. Nesse tempo, o primeiro-ministro foi frito a todo o gás, com base em "factos" alegadamente saídos do processo, perante o silêncio de quem o tinha à sua guarda.
O mal causado ao visado é em porventura irreparável. Como sempre sucede, a responsabilidade não é gerada somente por acções mas também por omissões de quem tem o dever de agir...

Ética bancária

Não compreendo porque é que os banqueiros portugueses, enquanto corporação, não se demarcam das vigarices praticadas no BCP, no BPN e no BPP -- que afectam gravemente o crédito dos banqueiros em geral -- e não aproveitam para se comprometerem formalmente com um código de ética bancária e com um mecanismo de autodisciplina deontológica.
A auto-regulação deveria começar pela ética profissional. Mal das profissões que não cuidam do seu crédito e do seu prestígio profissional...

Freeport (1)

Há quem defenda a ideia de que basta que familiares do primeiro-ministro se tenham tentado aproveitar do seu nome, sem o seu conhecimento, para obterem vantagens ilícitas para que aquele deixe de ter condições para governar. Mas uma tal tese não é somente moralmente insustentável, mas também manifestamente antidemocrática.
Um responsável político não pode ser politicamente penalizado, muito menos responsabilizado, pelas reais ou alegadas tropelias dos seus familiares, mesmo se próximos (o que nem sequer é o caso...) às quais seja alheio.

Freeport (3)

Há limites para tudo, incluindo para a capacidade de um político suportar uma campanha suspeitas e acusações sem nenhuma prova, que põem em causa a sua honorabilidade política, ainda por cima quando não goza de igualdade de armas para as contraditar.
Apesar da sua conhecida tenacidade e resistência aos ataques pessoais de que tem sido alvo, Sócrates não pode continuar a suportar indefinidamente o agravamento da infame campanha contra si, sem confrontar as instituições envolvidas com as suas responsabilidades, designadamente a PGR, que tem deixado crucificar diariamente o PM com base numa maciça exploração especulativa de alegados dados de uma investigação (aliás, em sistemática violação do segredo de justiça), bem como o Presidente da República, a quem cabe velar pelo regular funcionamento das instituições.
E em última instância há o recurso para o voto dos eleitores...
Aditamento
Tomo conhecimento de que Sócrates vai fazer uma declaração pública. Ainda bem!

Freeport (2)

O Presidente da República perdeu uma excelente ocasião, no seu discurso na sessão inaugural do ano judicial, de denunciar e censurar a inaceitável demora das investigações penais (em prejuízo do bom nome dos suspeitos inocentes), a maciça e impune violação do segredo de justiça e a notória instrumentalização, por forças ocultas, de informações ou pseudo-informações não confirmadas de um inquérito penal para fins de assassínio político do governo em funções.
A jurisdição do PR como supervisor do sistema político não consiste somente em impedir os abusos do governo e da maioria parlamentar, mas também em defender as instituições contra o abuso de funções por parte de poderes não responsáveis democraticamente.
Há silêncios que comprometem ...

Freeport (1)

Como se deduz do comunicado da PGR (pontos nº 7) e nº 8), a notícia de que a polícia inglesa teria novos dados para considerar Sócrates "suspeito" -- que faz hoje manchete em alguns jornais -- é mais uma pura invenção na campanha de falsificações lançada contra o primeiro-ministro.
A imprensa, mesmo a de referência, reduziu-se ao indigno papel de megafone da manobra conspirativa com origem na investigação do caso Freeport, sob um óbvio comando oculto.
Uma vergonha!
Aditamento
É inaceitável que o Ministério Público tenha demorado tantos dias para esclarecer estes pontos, deixando desenvolver livremente a desenfreada campanha contra Sócrates. Ou há efectivas provas contra ele, e importa tirar as ilações políticas; ou não há provas, e urge ilibar o primeiro-ministro das suspeitas com que tem sido enlameado.

O plebiscito

O recente referendo em Viana do Castelo sobre a adesão do município à Comunidade Intermunicipal do Minho-Lima, em que o Presidente da Câmara jogou todo o peso do seu prestígio no referendo e fez depender a sua manutenção no cargo do resultado da votação, mostra como os referendos podem ser pervertidos em plebiscitos pessoais. Ou seja, muitos votantes podem ter-se sentido constrangidos a votar de acordo com a vontade do Presidente, para não provocar a sua demissão.
Mais um passo para a descredibilização do referendo entre nós.

Professores

Considero absolutamente justificada a existência de provas de avaliação de competências no recrutamento de professores do sistema público de ensino básico e secundário. Primeiro, por causa da enorme diferença de qualidade do ensino das escolas superiores de educação; segundo, porque importa assegurar que os candidatos possuem um nível razoável de qualificações para a profissão.
É por isso que não concordo com a redução das provas a um teste de escolha múltipla, como agora se propõe, pela simples razão que isso não permitiria verificar sequer o domínio da Língua, coisa que infelizmente não pode ser dada por adquirida em muitos candidatos hoje em dia.

Evidências

«Quem tem medo da avaliação são os maus professores».

Favorecimento

«Medicina: alunos no estrangeiro já podem acabar em Portugal».
O problema que isto levanta é que quando estes alunos foram impedidos de cursar Medicina em Portugal, por causa do "numerus clausus", muitos outros alunos, porventura com notas melhores do que estes, não puderam prosseguir o curso por não poderem suportar os encargos de frequentar uma universidade estrangeira.
Ou como se prova que ter dinheiro dá sempre vantagens sobre quem não tem...

Correio da Causa: A "raiva"

«Entrámos no ano derradeiro duma legislatura marcada por uma agenda reformista, como nunca antes se vira. Nunca como neste período foram tomadas tantas decisões no sentido do restabelecimento da autoridade democrática do Estado, da imposição duma Ética Pública e do primado do interesse geral sobre o particular, do resgate de parcelas de Poder que haviam sido avocadas por segmentos da sociedade, desde logo no seio da Administração Pública.

Estas reformas suscitaram uma revolta e uma "raiva" (como hoje refere Freitas do Amaral), com uma virulência inusitada. Basta navegar na Blogosfera, nos sítios da Imprensa, etc., para nos apercebermos da dose maciça de veneno difundida a cada dia por aqueles que, a todo custo, pretendem obstaculizar as reformas e descredibilizar o Governo e o Estado. (...) Alguns media cavalgam a onda: é preciso enlamear - melhora as audiências e a receita e confere poder de intervenção acrescido ao jornalismo, aos fazedores de opinião e aos grupos de comunicação.

Nenhuma governação é isenta de erros e o próprio caso Freeport nos impõe perplexidades sobre a maior aquiescência do Estado quando estão em causa operações urbanísticas de vulto. Mas torna-se óbvio que a campanha de suspeição em marcha - pelo timing e pelo método (divulgação a conta-gotas de dados supostamente obtidos no próprio processo de investigação) - pretende tão-só aproveitar a lentidão da Justiça, colocando José Sócrates entre a "espada" (dos media) e a "parede" (proximidade de actos eleitorais). Neste quadro, é de saudar a intervenção de gente insuspeita de servilismo, como a Ana Gomes, que assim se distingue dos que em silêncio ficaram aquando da "decapitação" da liderança de Ferro Rodrigues. (...)»
Eduardo G.

Freeport (4)

«Freitas do Amaral disse, esta terça-feira, que do ponto de vista do direito administrativo, não há ilegalidades no licenciamento do Freeport de Alcochete. O antigo ministro dos Negócios Estrangeiros considerou ainda que o eventual envolvimento de José Sócrates no caso parece envolto numa campanha de "raiva".»