terça-feira, 10 de fevereiro de 2009

Justiça fiscal (3)

Justificar-se-á a dedução fiscal relativa aos encargos com juros e amortizações de empréstimos à habitação, que beneficia principalmente os titulares de rendimentos altos e médios, ajudando quem menos precisa?
Em termos de promoção igualdade social, não seria mais curial utilizar a receita fiscal que assim se perde na ajuda à habitação das famílias de rendimentos mais baixos, seja para despesas de arrendamento ou de aquisição, de modo a assegurar um efectivo direito à habitação para toda a gente?

Comentário

«O problema depois é (...) assegurar um efectivo direito à habitação a quem necessita e não tem recursos para garantir habitação para si e para o seu agregado.
Julgo conhecer estas matérias (...) para me atrever a questionar sobre a necessidade de interrogar a determinação dos rendimentos das famílias elegíveis para apoios por parte do Estado, com a efectiva fuga aos impostos da economia de subsistência e dos rendimentos provenientes de práticas sem documento de quitação e que originam distorções e práticas injustas (e.g.: o rendimento das famílias ciganas, sem qualquer questão de segregação, é um exemplo).
Promoção de habitação pelo Estado sim, mas com responsabilidades dos inquilinos no pagamento das rendas em função do seu real rendimento. A solidariedade obriga responsabilidade e o direito à habitação obriga a partilha de responsabilidades.»

Mafalda R.

Justiça fiscal (2)

«A progressividade do imposto [IRS] está de todo subvertida de muitas maneiras, [nomeadamente através] de inúmeros complementos de remuneração, nem todos "taxados". Além disso, haveria que considerar as remunerações em espécie: os planos de seguros, as stock options, os automóveis, as férias pagas, as senhas de gasolina, as remunerações por representação as empresas em entidades diversas, etc. (...)
Não seria se sugerir a José Sócrates que - caso a bandeira da "Justiça Fiscal" não seja mais que um slogan - avance também com a ideia da tributação dos rendimentos em espécie?»
Eduardo G.

Justiça fiscal (1)

Na sua moção ao Congresso do PS, Sócrates propõe uma redução das deduções fiscais no IRS dos grandes contribuintes, para permitir uma redução da carga fiscal sobre as "classes médias", que naturalmente será sempre pouco volumosa.
No entanto, se fossem tendencialmente eliminadas (quase) todas as deduções para toda a gente, incluindo as despesas com sistemas privados de educação e de saúde (como defendo há muito), então, sim, a receita fiscal recuperada daria bem para uma diminuição significativa da carga fiscal dos pequenos e médios rendimentos. Com a vantagem adicional de uma grande simplificação e maior transparência do IRS.

Pensamentos malévolos

Marcelo Rebelo de Sousa diz agora que as atribulações do PSD são somente um "problema de imagem" de Ferreira Leite. Mas há alguma sinceridade nisso?!
Aditamento
Sobre a minha perspectiva acerca do problema, ver o meu artigo de hoje no Público (link para assinantes).

Assimetria

Quando os jornais opinam, criticam, insinuam, lançam suspeitas ou, mesmo, condenam sumariamente alguém (em especial políticos) -- é sempre em nome da liberdade de informação e de opinião, sem limites. Quando, ao invés, um político se permite criticar jornais ou jornalistas, mesmo com toda a razão --, é a "censura", com todo o seu labéu.

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

Pensamentos malévolos

Os ingleses só demoraram seis meses a dar-se conta das limitações de Scolari. Nós levámos seis anos!

Medidas que só pecam por tardias

«Sinais de riqueza [sem justificação no rendimento declarado] acabam com segredo bancário».

Mais uma notícia que não fará manchete nos jornais portugueses

«Organização internacional diz que Sócrates está no bom caminho com medidas contra o desemprego».

Obsessão (3)

Depois desta orgia bloquista de hostilidade visceral ao PS, ainda haverá socialistas que advoguem uma solução de governo com o BE, caso o PS ganhe as próximas eleições sem maioria parlamentar?

Obsessão (2)

O BE reafirmou enfaticamente que "não fará nenhuma coligação de governo pós-eleitoral com o PS", caso este não tenha maioria absoluta.
Na verdade, essa reafirmação era desnecessária. Primeiro, porque é evidente que o Bloco considera o PS "o inimigo". Segundo porque, como típico partido de protesto e de contrapoder da Esquerda radical, o BE se auto-exclui por princípio de participar no Governo. O poder "tem peçonha".
O que Louçã não disse é que, caso o PS tenha de formar um governo minoritário, o Bloco estará disponível para se aliar à Direita para fazer a vida negra ao Governo do PS (o que aliás tem feito várias vezes nesta legislatura), mas também, caso se proporcione, para derrubar o Governo, numa "aliança negativa" das oposições.
Como dizia o outro, "os inimigos dos meus inimigos meus amigos são". Entre o PS e a Direita, o BE já escolheu.

Obsessão (1)

"O nosso objectivo é retirar a maioria absoluta ao PS" -- discurso de Louçã no congresso do BE.
Já se sabia que para o BE o principal inimigo político não é a Direita mas sim o PS. Por isso, aliás, só admira que o BE diga querer tirar apenas a "maioria absoluta". A gente sabe que bom, bom mesmo, era derrotar o PS. É pena a Direita não estar a fazer a sua parte...

Erro de diagnóstico

Há quem ache que o péssimo desempenho de Manuela Ferreira Leite nas sondagens eleitorais se resume essencialmente a uma "questão de imagem".
Trata-se, porém de um óbvio erro de diagnóstico. É manifesta a incapacidade da líder do PSD para comunicar publicamente uma mensagem. Nada lhe sai claro, nem consistente, nem convincente. Mas o problema, para além do oportunismo e da irresponsabilidade das propostas políticas do PSD, é sobretudo de pobreza da mensagem da própria líder. Basta ler a banalidade das suas crónicas semanais no Expresso, para verificar que ela não tem nada de novo, nem de profundo, para dizer.
Enfim, um caso perdido.
[revisto]

O furacão Obama

Concordo com esta observação sobre a importância do discurso do vice-presidente dos Estados Unidos, Joseph Biden, em Munich.
Glosando as ideias-chave anunciadas pelo próprio Presidente no seu discurso de tomada de posse, Biden expôs os traços principais do "novo tom" na política externa da Casa Branca, desde o conflito israelo-palestiniano ao Afganistão, desde a "segurança económoca" à "revolução verde".
A era do "neoconservadorismo" de Bush está definitivamente morta --, e bem sepultada.

domingo, 8 de fevereiro de 2009

Duas ou três

É de ficar de olho no novo blogue Duas ou Três Coisas, que se anuncia pouco diário, mas que é publicado pelo novo embaixador de Portugal em França, o meu velho amigo Francisco Seixas da Costa.

sábado, 7 de fevereiro de 2009

sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Redução da pobreza

Taxa de pobreza em Portugal e na UE (1994-2006)


Apesar desta inequívoca demonstração de que as políticas sociais de combate à pobreza resultam, há quem, do CDS ao BE, passando pelo PSD e pelo PCP, continue a repetir que a pobreza continua a aumentar...

Raiva

Uma observação destas, sobre as meritórias medidas de substituição do desemprego na actual crise, ultrapassa todos os limites da seriedade intelectual e política.
A raiva é inimiga da razão.
[revisto]

António Costa

As coisas correm bem a António Costa, para renovar o seu mandato na câmara municipal da capital, com legitimidade reforçada.
À direita, a coligação Santana-Portas pode afugentar muito eleitor do centro. Do outro lado, o sectarismo do BE e do PCP, rechaçando liminarmente qualquer ideia de coligação à esquerda e transformando o PS em adversário principal, não encontrará grande eco no eleitorado de esquerda, que não quer abrir a porta ao regresso da direita aos paços do município.
A proposta de renovação da antiga coligação de esquerda, ontem publicamente reiterada por ele, apesar de saber que seria imediatamente rejeitada pelos destinatários, é uma jogada de mestre. Os lisboetas ficaram a saber porque é que a esquerda vai às urnas dividida contra a direita unida.
Entre a direita dura e a esquerda sectária, a recandidatura de Costa tem todas as hipóteses de sair vitoriosa.

Irresponsabilidade

Há quem continue laboriosamente a procurar explicação para o persistente afundamento do PSD nas sondagens eleitorais. Mas a explicação é fácil e chama-se irresponsabilidade política.
O PSD actua como se fosse um partido de protesto e de contrapoder, uma espécie de PCP de direita. Há dias, votou uma proposta do PSD da Madeira que punha a cargo do orçamento do Estado nada menos do 50% dos encargos com o crédito à habitação de todas as pessoas "com dificuldades para as pagar", independentemente do valor da casa e do nível de rendimentos dos beneficiários, o que, para além da sua patente iniquidade, seria financeiramente incomportável. Ontem insistiu na redução de 2% na parte patronal (e só dessa) da taxa social única, o que afectaria gravemente a sustentabilidade financeira da segurança social, além de beneficiar todas as empresas por igual, incluindo muitas que não precisam nada dessa benesse.
Com propostas tão levianas como estas, sempre a traduzir-se em menos receita pública e mais despesa, que causariam a ruína das finanças públicas, como é que o PSD pode pretender ser tomado como alternativa de governo a sério?!
Aditamento
Para mais uma prova cabal da irresponsabilidade política do PSD ver este exemplo de ontem.

Títulos alternativos

«Sondagem: socialistas em queda»
Título alternativo (e mais fiel à realidade): «Aumenta a distância entre o PS e o PSD».
Aditamento:
Há quem procure afanosamente explicações para a sólida vantagem do PS. E quem tire as conclusões sobre o "desastre anunciado" para o PSD.

quinta-feira, 5 de fevereiro de 2009

Freeport (3)

Segundo a revista Visão, «o grupo Carlyle garante que a auditoria feita às contas do Freeport PLC não detectou qualquer buraco financeiro nem qualquer pagamento de "luvas"».
A confirmar-se esta informação (e será fácil verificá-la), a história da corrupção no caso Freeport desmorona-se, pela base.

Freeport (2)

Anatomia de uma campanha de "assassínio político".

Só vantagens

Um dos efeitos colaterais da fixação mediática no caso Freeport, para além da crucificação de Sócrates, foi tirar da ribalta os novos desenvolvimentos da informação acerca da cratera do BPN, essa nódoa escandalosa do arrivismo financeiro de certos figurões da direita.
Quem é que tem uma imprensa amiga, quem é?!

"Estão verdes"

O CDS/PP prescindiu de se apresentar autonomamente a Lisboa (apanhando a boleia de Santana Lopes) e Portas desvaloriza as eleições autárquicas. A gente sabe porquê.
Mas poderá um partido pretender ter verdadeira dimensão nacional, sem um relevante suporte no poder local?
Aditamento

E estando aliado ao PSD numa eleição municipal com a visibilidade da de Lisboa (e provavelmente outras), como é que o CDS pensa disputar ao PSD o mesmo eleitorado nas eleições gerais que são simultâneas com as eleições locais (e possivelmente até no mesmo dia)?

Em vez dos despedimentos

As principais vítimas da recessão vão ser as pessoas que perdem o emprego (as que mantêm o emprego até podem ser beneficiadas pela crise, dada a descida da inflação e dos juros). Por isso, importa combater a perda de emprego, desde logo impedindo os despedimentos oportunistas.
Mesmo quando os despedimentos são objectivamente justificáveis (falências, diminuição de encomendas), nem sempre eles deveriam ser consentidos. Dado que a recessão há-de passar, as empresas que apenas precisam de reduzir transitoriamente o seu quadro de pessoal deveriam ser obrigadas, em vez de despedimentos, a optar pela diminuição do tempo de laboração (com redução correspondente da remuneração), mantendo o emprego de todos.
Mais vale distribuir as perdas por todos, por algum tempo, com garantia de manutenção de todos os postos de trabalho, do que sacrificar o emprego de uma parte dos trabalhadores, sem nenhuma garantia sequer de recuperarem o emprego perdido, após o fim da recessão.

Freeport (1)

Há quem elogie a suposta "contenção dos partidos da oposição" no caso Freeeport, por alegadamente não estarem a explorar politicamente o caso em seu proveito.
Mas não é bem assim. Primeiro, é evidente que não é só Pacheco Pereira, por parte da oposição, que nos media e na blogosfera tem protagonizado militantemente a exploração política do caso contra Sócrates. Segundo, é notório que a oposição omitiu qualquer denúncia da violação generalizada do sigilo da investigação, e nem sequer exigiu brevidade no apuramento dos factos. Terceiro, é indesmentível que o caso só beneficia a oposição, tanto pelo desgaste que provoca na imagem de Sócrates e do PS (mesmo que aquele seja inteiramente ilibado de toda a suspeição), como pelo facto de a agitação do caso desviar a atenção da inépcia e inconsistência das alternativas políticas oposicionistas.
A oposição não precisa de se apropriar explicitamente do "escândalo" em seu favor. Há quem trabalhe por ela...
Aditamento

«Apesar do agravamento da recessão económica e das novas iniciativas do Governo para a combater, Manuela Ferreira Leite desapareceu de cena desde o início da "campanha Freeport" nos jornais e televisões. Não será porque não quer desviar a atenção desse assunto e não perturbar os prejuízos que ele causa a Sócrates?
Ainda dizem que o PSD não têm procurado tirar proveito do caso...»
[Comentário de um leitor]

Ranking

No "ranking" da Twingly, o Causa Nossa figura no 13º lugar dos blogs de língua portuguesa e em 4º lugar nos blogs portugueses. Mesmo tendo em conta os critérios específicos da Twingly, é desvanecedor... [Por via de aqui]

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009

Olhem para o Obama!

A medida que a Administração Obama hoje anunciou, impondo um limite de $500.000/ano aos salários auferidos pelos altos responsáveis de instituições financeiras não só se impõe do ponto de vista ético, como faz sentido do ponto vista prático: uma das causas principais da "exuberância irracional" dos mercados financeiros - a tal que acabou por arrastar a economia real para a crise que hoje arrasa o mundo inteiro - foi a aberrante distorção de incentivos, incluindo os salários e prémios escandalosos, pagos aos executivos das direcções dos bancos de investimento, das agências de rating, etc.
Estes "mestres do universo" da treta passaram anos a tomar decisões sobre investimentos e risco financeiro desligadas da realidade e ao serviço dos seus próprios portfolios de acções e obrigações.
Hoje, nos EUA e noutros países, o Estado vê-se obrigado a injectar balúrdios de dinheiro público em bancos e instituições financeiras em estado comatoso. O mínimo de moralidade impõe que esses mesmos Estados determinem limites e exijam contenção e decência a quem gere tais instituições.
O próprio Presidente Obama fez notar que os americanos estão zangados por os executivos das instituições agora ajudadas pelo Estado estarem "a ser recompensados pelo falhanço".
Espero que em Portugal, o governo de José Sócrates não tarde a seguir nas pegadas dos EUA e imponha limites salariais aos gestores da banca - Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos incluídos - e especialmente em todas as instituições financeiras que só poderão sobreviver à custa do dinheiro dos contribuintes.

A contrição de Obama

Depois de Bill Richardson, o Governador do Novo México, ter tido que desistir da indigitação para Secretário do Comércio por causa da abertura de uma investigação sobre possível favorecimento na atribuição de concursos públicos, agora caíram Tom Daschle (que se preparava para ocupar o fulcral posto de Secretário da Saúde) e Nancy Killefer (pronta para assumir a pasta da reforma orçamental e da despesa pública). Ambos se retiraram por suspeitas de evasão fiscal e para não manchar com elas a presidência Obama.
O Presidente Obama, que não tem maneira de conhecer todos os esqueletos nos armários dos seleccionados para a sua equipa, reagiu como deve ser: contrição e promessa de não repetir o erro.
Vale a pena citá-lo:
"Tenho que assumir o meu erro. Em última análise é importante para esta administração estabelecer a mensagem que não há dois tipos de regras. Umas para as pessoas famosas e outras para as pessoas normais que têm que pagar impostos... Acho que fiz uma borrada ("I screwed up"). Eu assumo a responsabilidade e nós vamos garantir que resolvemos isto, para que não volte a acontecer."
Perante esta atitude, Obama, mais do que nunca, continua a merecer o benefício da dúvida.
Que refrescante, esta leitura do poder, depois de oito anos do cocktail explosivo de incompetência gritante, abuso de poder e arrogância de George W. Bush!

Freeport

Eduardo Dâmaso (Correio da Manhã) deve estar a brincar com a inteligência dos leitores e com a lógica das coisas quando escreve que «ao assumir que o assunto é de Estado e ao discuti-lo com o procurador-geral da República, exigindo celeridade (...), o Presidente liquida a ideia de que estamos apenas e só perante uma 'campanha negra' de 'poderes ocultos'."
Na verdade, é justamente por causa da "campanha negra" que o caso Freeport se tornou uma questão de Estado, ao mostrar como a instrumentalização política de uma investigação penal inaceitavelmente demorada, através de uma maciça violação do segredo de justiça e de manipulação selectiva das fontes, pode levar a um processo mediático de incriminação, julgamento popular e condenação sumária do primeiro-ministro (que afinal nem sequer está a ser investigado, por nenhuma suspeita credível existir contra ele).
Por isso é que se impõe, como exigência de Estado, que a investigação esclareça tudo o que há a esclarecer rapidamente, acusando quem tem de ser acusado e ilibando quem deve ser ilibado, de modo a pôr cobro ao assassínio político, que a campanha negra intentou.