Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção.
Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento de pessoas de sexo diferente (pelo que o Código Civil não era inconstitucional), não impede contudo que a lei o estenda a pessoas do mesmo sexo, como ontem se decidiu.
Sendo a lei livre para o reconhecer, também é livre quanto aos termos em que o pode fazer, excluindo o direito de adopção, diferença de tratamento que só seria ilegítima se fosse arbitrária, o que a meu ver não é o caso.
Tal como os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tinham razão quando consideravam inconstitucional a reserva de casamento para pessoas de sexo diferente (por alegada discriminação de género), também os defensores do direito à adopção por cônjuges homossexuais não têm razão quando consideram inconstitucional a sua exclusão. Num caso e noutro, isso cabe na margem de decisão do legislador.
sábado, 9 de janeiro de 2010
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Acordo entre Ministério da Educação e Sindicatos
Passa pouco da uma da manhã e acabo de ouvir as notícias de que, ao fim de uma maratona de 15 horas de negociação, a Ministra da Educação e a maioria dos Sindicatos dos professores terão chegado a acordo.
Se assim é, estamos todos de parabéns: a Ministra Isabel Alçada e os Sindicatos, antes de mais. Mas também os professores, os pais e, sobretudo, os alunos.
Mas há uma coisa que teremos ainda de esclarecer: a Ministra diz que nem todos os professores chegarão ao topo da carreira, dependendo a progressão da classificação e outros factores de avaliação. Julgo tê-la ouvido dizer que só 1/3 chegarão ao topo.
Mário Nogueira da FENPROF, que agora vejo na TV em conferência de imprensa, insiste que a progressão até ao topo está assegurada para todos os professores, nem sequer, a restringe já só aqueles que tenham classificação de BOM.
Em que ficamos? Amanhã veremos, pelo que tiver sido escrito no acordo.
Mas sobre o que pretendia Mário Nogueira para os professores não restam dúvidas: não era carreira; era circuito de aviário.
Se assim é, estamos todos de parabéns: a Ministra Isabel Alçada e os Sindicatos, antes de mais. Mas também os professores, os pais e, sobretudo, os alunos.
Mas há uma coisa que teremos ainda de esclarecer: a Ministra diz que nem todos os professores chegarão ao topo da carreira, dependendo a progressão da classificação e outros factores de avaliação. Julgo tê-la ouvido dizer que só 1/3 chegarão ao topo.
Mário Nogueira da FENPROF, que agora vejo na TV em conferência de imprensa, insiste que a progressão até ao topo está assegurada para todos os professores, nem sequer, a restringe já só aqueles que tenham classificação de BOM.
Em que ficamos? Amanhã veremos, pelo que tiver sido escrito no acordo.
Mas sobre o que pretendia Mário Nogueira para os professores não restam dúvidas: não era carreira; era circuito de aviário.
Professores - carreira ou circuito aviário?
Esta tarde, enquanto duravam as negociações entre a Ministra da Educação e os sindicatos dos professores, escrevi o seguinte texto, que só agora tenho oportunidade de aqui publicar:
"A FENPROF está a esticar demasiado a corda nas negociações com a Ministra da Educação, com a tese absurda de que todos os professores classificados com BOM devem ter garantido chegar ao topo da carreira docente.
Onde é que se já viu uma carreira, digna de ser considerada como tal, em que todos os funcionários classificados com BOM (leia-se cumpridores q.b., sem especial zelo ou especiais capacidades) têm automaticamente garantida a progressão até ao topo?
Uma carreira profissional parte do pressuposto que a experiência, a tarimba, acrescenta à qualidade. Mas só antiguidade não basta – é preciso provar/verificar ciclicamente que há mereceimento acrescido. E é preciso medir, tanto quanto possível, o merecimento relativo – que o tempo e as experiências vão alterando.
O que seria das nossas magistraturas se todos os procuradores e juízes classificados com BOM tivessem por garantido chegar a Procurador-Geral Adjunto e Juiz-Conselheiro?
O que seria das nossas Forças Armadas se todos os militares classificados com BOM tivessem por garantido acabar em generais ou almirantes de 3 estrelas?
O que seria da nossa diplomacia se todos os funcionários classificados com BOM e MUITO BOM tivessem por garantido chegar a embaixador? Na categoria de “embaixadores” há, salvo erro, 27 vagas, para um universo de cerca de 500 diplomatas – o que determina que a maioria dos funcionários diplomáticos acabe a sua carreira na categorias de “conselheiro” e “ministro plenipotenciário”, mesmo tendo a classificação de MUITO BOM.
Se a Ministra abrisse mão e aceitasse que todos os professores classificados com BOM chegavam automaticamente ao topo estaria a abrir um precedente insustentável - estaria em causa o principio da igualdade entre as diferentes carreiras do Estado. Porquê o privilégio dos funcionários de uma em desfavor dos das outras?
Uma carreira em que todos têm garantido chegar obrigatoriamente ao topo não é uma carreira – é um circuito de aviário".
"A FENPROF está a esticar demasiado a corda nas negociações com a Ministra da Educação, com a tese absurda de que todos os professores classificados com BOM devem ter garantido chegar ao topo da carreira docente.
Onde é que se já viu uma carreira, digna de ser considerada como tal, em que todos os funcionários classificados com BOM (leia-se cumpridores q.b., sem especial zelo ou especiais capacidades) têm automaticamente garantida a progressão até ao topo?
Uma carreira profissional parte do pressuposto que a experiência, a tarimba, acrescenta à qualidade. Mas só antiguidade não basta – é preciso provar/verificar ciclicamente que há mereceimento acrescido. E é preciso medir, tanto quanto possível, o merecimento relativo – que o tempo e as experiências vão alterando.
O que seria das nossas magistraturas se todos os procuradores e juízes classificados com BOM tivessem por garantido chegar a Procurador-Geral Adjunto e Juiz-Conselheiro?
O que seria das nossas Forças Armadas se todos os militares classificados com BOM tivessem por garantido acabar em generais ou almirantes de 3 estrelas?
O que seria da nossa diplomacia se todos os funcionários classificados com BOM e MUITO BOM tivessem por garantido chegar a embaixador? Na categoria de “embaixadores” há, salvo erro, 27 vagas, para um universo de cerca de 500 diplomatas – o que determina que a maioria dos funcionários diplomáticos acabe a sua carreira na categorias de “conselheiro” e “ministro plenipotenciário”, mesmo tendo a classificação de MUITO BOM.
Se a Ministra abrisse mão e aceitasse que todos os professores classificados com BOM chegavam automaticamente ao topo estaria a abrir um precedente insustentável - estaria em causa o principio da igualdade entre as diferentes carreiras do Estado. Porquê o privilégio dos funcionários de uma em desfavor dos das outras?
Uma carreira em que todos têm garantido chegar obrigatoriamente ao topo não é uma carreira – é um circuito de aviário".
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
Vítor Constâncio - "too big to fail?"
Foi uma magistral lição de mais de hora e meia, a que o Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, deu no Seminário Diplomático. Sobre a evolução da crise, a comparação das crises, as causas da crise, a comparação da crise por país, por indicativo económico, etc....
Eu, que tenho lido tudo o que posso sobre a crise, confesso que aproveitei. E ouvi comentários muito apreciativos dos meus colegas diplomatas.
Mas ficaram duas questões a martelar-me na cabeça:
1. porque é que o catedrático Dr. Vítor Constâncio não é rapidamente chamado a "briefar" o seu antigo colega do Banco do Portugal, hoje residente em Belém, para ver se se põem de acordo sobre a gravidade da crise e, já agora, na identificação de soluções, para beneficio dos portugueses? É que o cenário preocupado, mas relativizado na comparação com outros países europeus, que o Dr. Constâncio veiculou aos diplomatas portugueses é significativamente menos alarmante do que a iminência pirotécnica do "país de tanga" prenunciada pelo Senhor Presidente da República no discurso do Ano Novo.
2. Porque é que um vulto académico da dimensão e clarividência do Dr. Vitor Constâncio explica agora tudo tin-tin por tin-tin sobre a crise, mas embotou enquanto regulador no Banco de Portugal e nada viu vir da crise e dos casos de polícia BPN e BPP que a crise expôs (já para não falar na trafulhice no BCP, que uma zanga de compadres trouxe ao de cima)?
Na exposição no Seminário Diplomático as lições pareciam para tirar por todos, indistintamente, independentemente das suas responsabilidades.
Ora eu não sou reguladora, não presido ao Banco de Portugal, nem vou às reuniões do Eurogrupo, nem sequer sou economista como o Dr. Vítor Constâncio. Dedididamente, não tenho responsabilidades nesta matéria equivalentes às do Dr. Constâncio. E, no entanto, já desde a crise do "subprime" em 2007, que muita gente no PE - eu incluida - pedia reforço da supervisão e alertava para a falta de regulação nos "hegdge funds", perigos nos "sovereign funds" e "offshores", promiscuidade nas "credit rating agencies", etc...
Por isso preocupa-me não ter vislumbrado naquela douta exposição do Dr. Constâncio ensaio do menor, do mais ténue, tímido ou disfarçado assumir de alguma responsabilidade. Ora, algum "mea culpa" é devido por quem devia regular e não regulou, por quem devia supervisionar e não supervisionou - ainda por cima havendo relatórios do PE a pedir e recomendar medidas urgentes.
Algum "mea culpa" não só é devido, como até engrandece. Mas parece que não são só bancos que se acham "too big to fail".
Inquieta-me a constância da relutância do Dr. Constâncio.
Eu, que tenho lido tudo o que posso sobre a crise, confesso que aproveitei. E ouvi comentários muito apreciativos dos meus colegas diplomatas.
Mas ficaram duas questões a martelar-me na cabeça:
1. porque é que o catedrático Dr. Vítor Constâncio não é rapidamente chamado a "briefar" o seu antigo colega do Banco do Portugal, hoje residente em Belém, para ver se se põem de acordo sobre a gravidade da crise e, já agora, na identificação de soluções, para beneficio dos portugueses? É que o cenário preocupado, mas relativizado na comparação com outros países europeus, que o Dr. Constâncio veiculou aos diplomatas portugueses é significativamente menos alarmante do que a iminência pirotécnica do "país de tanga" prenunciada pelo Senhor Presidente da República no discurso do Ano Novo.
2. Porque é que um vulto académico da dimensão e clarividência do Dr. Vitor Constâncio explica agora tudo tin-tin por tin-tin sobre a crise, mas embotou enquanto regulador no Banco de Portugal e nada viu vir da crise e dos casos de polícia BPN e BPP que a crise expôs (já para não falar na trafulhice no BCP, que uma zanga de compadres trouxe ao de cima)?
Na exposição no Seminário Diplomático as lições pareciam para tirar por todos, indistintamente, independentemente das suas responsabilidades.
Ora eu não sou reguladora, não presido ao Banco de Portugal, nem vou às reuniões do Eurogrupo, nem sequer sou economista como o Dr. Vítor Constâncio. Dedididamente, não tenho responsabilidades nesta matéria equivalentes às do Dr. Constâncio. E, no entanto, já desde a crise do "subprime" em 2007, que muita gente no PE - eu incluida - pedia reforço da supervisão e alertava para a falta de regulação nos "hegdge funds", perigos nos "sovereign funds" e "offshores", promiscuidade nas "credit rating agencies", etc...
Por isso preocupa-me não ter vislumbrado naquela douta exposição do Dr. Constâncio ensaio do menor, do mais ténue, tímido ou disfarçado assumir de alguma responsabilidade. Ora, algum "mea culpa" é devido por quem devia regular e não regulou, por quem devia supervisionar e não supervisionou - ainda por cima havendo relatórios do PE a pedir e recomendar medidas urgentes.
Algum "mea culpa" não só é devido, como até engrandece. Mas parece que não são só bancos que se acham "too big to fail".
Inquieta-me a constância da relutância do Dr. Constâncio.
Espanha - a presidência do que resta
O MNE espanhol Miguel Moratinos foi a estrela convidada no Seminário Diplomático.
Foi simpático vir a Lisboa, nesta primeira viagem ao exterior como Presidência rotativa da UE.
E foi curioso que, logo ao saudar os presentes, tivesse notado a presença de tão poucas mulheres entre os embaixadores (apesar de tudo, eramos mais de uma dezena - as possíveis no topo de uma carreira que só começou a admitir mulheres em 1975, graças ao MNE Mário Soares!)
Mas soube a pouco a intervenção do Ministro espanhol. Porventura indicativa de como poderá ser fluida a presidência espanhola da UE neste semestre. Menos pelas dificuldades internas que absorvem o governo de Zapatero, com o desemprego ao nível arrepiante de 20%. Mais por Espanha ter que presidir só a uma parte das antigas competências - as que o Tratado de Lisboa não entregou à nova Alta Representante para a Política Externa da UE e ao novo Presidente do Conselho Europeu. Com todos as instituições a terem de, prudentemente, navegar à vista, para não encalharem umas nas outras, o que causaria dano à imagem da UE que se quer projectar com o novo Tratado...
O Ministro Moratinos explicou: desintegrou-se o antigo CAGRE (Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas); ele passará a presidir ao CAG (Conselho de Assuntos Gerais); e à Baronesa Ashton caberá presidir ao FAC (Foreign Affairs Council).
Não sei se o Ministro topou, mas aquele "FAC" com pronúncia espanhola soou a "jardinice" e pôs a luso-diplomática plateia a sorrir e a bichanar. Só espero que o episódio nada tenha de premonitório relativamente ao desempenho da Sra. Ashton. Porque seria a UE a pagar as favas.
Foi simpático vir a Lisboa, nesta primeira viagem ao exterior como Presidência rotativa da UE.
E foi curioso que, logo ao saudar os presentes, tivesse notado a presença de tão poucas mulheres entre os embaixadores (apesar de tudo, eramos mais de uma dezena - as possíveis no topo de uma carreira que só começou a admitir mulheres em 1975, graças ao MNE Mário Soares!)
Mas soube a pouco a intervenção do Ministro espanhol. Porventura indicativa de como poderá ser fluida a presidência espanhola da UE neste semestre. Menos pelas dificuldades internas que absorvem o governo de Zapatero, com o desemprego ao nível arrepiante de 20%. Mais por Espanha ter que presidir só a uma parte das antigas competências - as que o Tratado de Lisboa não entregou à nova Alta Representante para a Política Externa da UE e ao novo Presidente do Conselho Europeu. Com todos as instituições a terem de, prudentemente, navegar à vista, para não encalharem umas nas outras, o que causaria dano à imagem da UE que se quer projectar com o novo Tratado...
O Ministro Moratinos explicou: desintegrou-se o antigo CAGRE (Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas); ele passará a presidir ao CAG (Conselho de Assuntos Gerais); e à Baronesa Ashton caberá presidir ao FAC (Foreign Affairs Council).
Não sei se o Ministro topou, mas aquele "FAC" com pronúncia espanhola soou a "jardinice" e pôs a luso-diplomática plateia a sorrir e a bichanar. Só espero que o episódio nada tenha de premonitório relativamente ao desempenho da Sra. Ashton. Porque seria a UE a pagar as favas.
Diplomacia precisa-se. Política também.
Seminário Diplomático - dois dias para os nossos embaixadores e chefes de missões ouvirem análises e orientações do poder político sobre os desafios que Portugal enfrenta no plano externo. E reagirem q.b.
Um exercício para que este ano, subitamente, voltei a ser convidada (não, desde que suspendi a carreira no MNE em 2003, não tenho tido mesmo nada a ver com política externa - primeiro como responsável das Relações Internacionais do PS, depois como eurodeputada e membro da Comissão de Relações Externas do PE....).
Um exercício agradável: rever amigos espalhados pelo mundo - e, felizmente, tenho muitos no MNE, a que continuo a chamar "a minha casa".
E um exercício útil, particularmente nesta encruzilhada de desafios e oportunidades para Portugal, a Europa e o Mundo: a crise económica e financeira global, o fracasso da UE e do multilateralismo na Cimeira do Clima, as ameaças à segurança de todos e de cada um, as novas relações de forças a serem BRIColadas à escala global e à escala europeia (projectando-se no Serviço Europeu de Acção Externa em formação), etc...
Um exercício a demonstrar que, mais do que nunca, Portugal precisa de diplomacia. Atenta, criativa, combativa - em suma, profissional.
E diplomacia desta exige não apenas recursos humanos e financeiros adequados (o que neste momento não acontece no MNE, apesar de ter dos melhores e mais dedicados funcionários do Estado), mas também comando político com sentido estratégico.
Ora, este inclui capacidade de coordenação interministerial e de articulação interna com os principais/potenciais agentes de projecção de Portugal no exterior: empresas, instituições culturais e cientificas, ONGs, etc..
Áreas em que continua a haver um défice bloqueador, como reconheceram quer o MENE Luis Amado, quer o PM José Sócrates. Um défice de que se ressente, por exemplo, na há muito apregoada "diplomacia económica".
Foi dito que em breve começaria a funcionar um recentemente decretado Conselho de Coordenação Estratégica para a Economia, envolvendo ministérios, AICEP, associações empresariais, etc.. com o designio de apoiar em especial a internacionalização de PMEs. Fiquemos de olho!
Em suma, diplomacia precisa-se. Mas sem política (incluindo determinação política para obrigar a indispensável articulação interna), a diplomacia não nos levará onde é preciso.
Um exercício para que este ano, subitamente, voltei a ser convidada (não, desde que suspendi a carreira no MNE em 2003, não tenho tido mesmo nada a ver com política externa - primeiro como responsável das Relações Internacionais do PS, depois como eurodeputada e membro da Comissão de Relações Externas do PE....).
Um exercício agradável: rever amigos espalhados pelo mundo - e, felizmente, tenho muitos no MNE, a que continuo a chamar "a minha casa".
E um exercício útil, particularmente nesta encruzilhada de desafios e oportunidades para Portugal, a Europa e o Mundo: a crise económica e financeira global, o fracasso da UE e do multilateralismo na Cimeira do Clima, as ameaças à segurança de todos e de cada um, as novas relações de forças a serem BRIColadas à escala global e à escala europeia (projectando-se no Serviço Europeu de Acção Externa em formação), etc...
Um exercício a demonstrar que, mais do que nunca, Portugal precisa de diplomacia. Atenta, criativa, combativa - em suma, profissional.
E diplomacia desta exige não apenas recursos humanos e financeiros adequados (o que neste momento não acontece no MNE, apesar de ter dos melhores e mais dedicados funcionários do Estado), mas também comando político com sentido estratégico.
Ora, este inclui capacidade de coordenação interministerial e de articulação interna com os principais/potenciais agentes de projecção de Portugal no exterior: empresas, instituições culturais e cientificas, ONGs, etc..
Áreas em que continua a haver um défice bloqueador, como reconheceram quer o MENE Luis Amado, quer o PM José Sócrates. Um défice de que se ressente, por exemplo, na há muito apregoada "diplomacia económica".
Foi dito que em breve começaria a funcionar um recentemente decretado Conselho de Coordenação Estratégica para a Economia, envolvendo ministérios, AICEP, associações empresariais, etc.. com o designio de apoiar em especial a internacionalização de PMEs. Fiquemos de olho!
Em suma, diplomacia precisa-se. Mas sem política (incluindo determinação política para obrigar a indispensável articulação interna), a diplomacia não nos levará onde é preciso.
sábado, 2 de janeiro de 2010
Selamat Jalan, Gus Dur!
Abdurrahman Wahid, ex-Presidente indonésio, morreu.
A noticia chegou-me seca, curta, despojada de detalhes, pela TV.
Por uma locutora que, de certeza, não fazia ideia nenhuma de quem ele era, de quem ele fora, como fora importante para Timor Leste, para a democracia na Indonésia, para Portugal, para mim.
Por uma locutora que tropeçava no nome muçulmano, como nenhum locutor tropeçaria há 10 anos atrás - quem então não sabia quem ele era, quem não conhecia o dirigente islâmico que defrontara a ditadura suhartista, que ousara ir visitar Xanana à prisão, quem não sabia que ele se tornara Presidente em resultado das primeiras eleições livres na Indonésia em Junho de 1999, quem não preferia chamar-lhe mais facilmente, mesmo sem saber que também era um vocativo afectuoso, mais simplesmente "Gus Dur" (Irmão Dur)? Por uma locutora que não sabia que ele tinha vindo a Portugal em 2004, sem preconceitos de qualquer espécie, consultar o Prof. João Lobo Antunes, para ver se conseguia o impossível - recuperar a visão.
Morreu dia 30 de Dezembro de 2009, dois dias depois de fazer 10 anos que Portugal e a Indonésia restabeleceram relações.
Ele foi, sintomaticamente, o primeiro líder político e religioso a receber-me, quando eu cheguei a Jacarta em Janeiro de 1999. Era então líder da maior organização muçulmana do mundo, a Nadhatul Ulama, com mais de 40 milhões de fieis. Era firmemente anti-sectário, era ecuménico, era militante activo do diálogo entre religiões, denunciava o wahabbismo como ideologia perversa e reaccionária, inspiradora de extremistas e o regime saudita como exportador/financiador do terrorismo.
Ele foi quem fez acelerar o processo de reconsideração pelo parlamento indonésio da anexação de Timor Leste, depois do referendo, em Outubro de 1999, estava a INTERFET a instalar-se ainda.
Ele foi quem se empenhou politicamente no processo de restabelecimento das relações diplomáticas com Portugal, o que viria a concretizar-se a 28 de Dezembro de 1999.
Ele foi o Presidente da República da Indonésia que recebeu de mim credenciais como primeira embaixadora de Portugal em Jacarta, a 7 de Julho de 2000. (vd. foto aqui)
Falavamos de tudo, além de Timor- Leste, claro. Mas sobretudo da Indonésia - dos conflitos nas Molucas, no Poso, na Papua, no Aceh - sem complexos, sem rodeios, sem paninhos quentes. "O quê? os militares não vos querem deixar entrar em Banda Aceh? Pois vão, por favor vão mesmo e depois venham a correr contar-me o que é que acharam!" Fomos, comigo presidindo a uma delegação da UE, em Maio de 2000, encontrando o Aceh a ferro e fogo. E a seguir corremos a contar-lhe e deparamos com uma abertura premonitória da que o tsunami, anos mais tarde, dramaticamente forçaria os militares a engolir...
Ele tinha os olhos semi-cerrados, mas via muito mais que quase todos os de olhos bem abertos. Ele era cego, mas tinha visão. Cometeu erros, claro - quem os não comete?
Mas era um homem bom, um democrata, um humanista, um homem de diálogo, um homem corajoso, um homem sem medo das rupturas. Ah, e tinha um humor danado!
Eu tinha-lhe admiração e afecto. Fico-me com eles, daqui por diante a engrossar em saudades.
Selamat Jalan, Gus Dur!
segunda-feira, 28 de dezembro de 2009
Belém e S.Bento: o deve e o haver
Nesta quadra natalicia ouve-se muito ruido de fundo a propósito das ultimos galhardetes trocados entre Belém e S. Bento.
O melhor é não ligar, porque ainda a procissão vai no adro: concordo com quem quer que disse ou escreveu nos últimos dias que, por falta de comparência do PSD, o Presidente Cavaco Silva surge como o verdadeiro líder da oposição ao PS e cada vez mais poderá ver-se tentado a agir como tal, posicionando-se para a disputa eleitoral de 2011 (mas, atenção, não é de excluir que venha a voltar costas).
De qualquer sorte, neste deve e haver entre Presidência e Governo, convém recordar que é o Senhor Presidente Cavaco Silva quem claramente leva a palma: que feito de armas maior do que a tentativa de plantar noticias na imprensa sobre as falsas escutas para comprometer o PM?
Azar que tudo abortou. Azar por o rabo-de-palha ser indisfarçavel (não se podendo exterminar, o Lima teve de ser encafuado noutra dependência do Palácio).
Mas nada disso diminui a efervescência, a audácia, o fulgor do golpe junto do "PÚBLICO" que há mais de um ano Belém acalentava, como subitamente o país viu no Verão passado.
Este é pleito em que ninguém, nem mesmo o Primeiro Ministro José Sócrates, pode pedir meças ao Presidente Cavaco Silva.
O melhor é não ligar, porque ainda a procissão vai no adro: concordo com quem quer que disse ou escreveu nos últimos dias que, por falta de comparência do PSD, o Presidente Cavaco Silva surge como o verdadeiro líder da oposição ao PS e cada vez mais poderá ver-se tentado a agir como tal, posicionando-se para a disputa eleitoral de 2011 (mas, atenção, não é de excluir que venha a voltar costas).
De qualquer sorte, neste deve e haver entre Presidência e Governo, convém recordar que é o Senhor Presidente Cavaco Silva quem claramente leva a palma: que feito de armas maior do que a tentativa de plantar noticias na imprensa sobre as falsas escutas para comprometer o PM?
Azar que tudo abortou. Azar por o rabo-de-palha ser indisfarçavel (não se podendo exterminar, o Lima teve de ser encafuado noutra dependência do Palácio).
Mas nada disso diminui a efervescência, a audácia, o fulgor do golpe junto do "PÚBLICO" que há mais de um ano Belém acalentava, como subitamente o país viu no Verão passado.
Este é pleito em que ninguém, nem mesmo o Primeiro Ministro José Sócrates, pode pedir meças ao Presidente Cavaco Silva.
Casamento homosexual - porquê dar tiros na adopção?
Eu apoio a decisão do Conselho de Ministros de submeter à Assembleia da República um projecto de Lei visando legalizar o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo, cumprindo assim uma proposta que o PS submeteu ao eleitorado no programa que apresentou nas ultimas eleições legislativas.
Trata-se de pôr fim a um discriminação com base na orientação sexual. Uma discriminação inconstitucional, que assenta na negação de direitos humanos (direitos civis) a cidadãos que se assumem como homosexuais.
O que eu já não compreendo, nem apoio, é que o PS e o Governo entendam, do mesmo passo, introduzir uma outra inaceitável discriminação contra os homosexuais: e é isso o que acontecerá, se for aprovada a inclusão no Código Civil da interdição de adoptar, para homosexuais que se casem.
Antes de mais, discordo por razões metodológicas (oiço invocar “razões tácticas” com estarrecedora hipocrisia). Ora, quem está disposto a pagar o preço político por fazer o mais difícil - afrontar os preconceitos culturais que vedam o contrato de casamento civil a pessoas do mesmo sexo – não deve deixar-se encalacrar pelo menos, pelo que já é social e legalmente aceitável. Tanto, que ainda recentemente um tribunal português confiou crianças a um tio assumidamente homosexual e a partilhar casa com outro homosexual.
E depois, metodologicamente ainda, porque ao introduzir essa nova e inaceitável discriminação, o PS estará a dar munições a quem quer inviabilizar a legalização do casamento civil para homosexuais, a pretexto de que o projecto de Lei estará ferido de inconstitucionalidade.
Porque a realidade é que, substantivamente, essa nova discriminação é mesmo inconstitucional.
E assim, ficará em causa a coerência política desta iniciativa do PS. Até porque, além de inconstitucional, esta discriminação é duplamente injusta, se tomarmos em conta que a lei hoje não proibe cidadãos homosexuais, solteiros ou casados, de adoptarem crianças. É injusta para os homosexuais que, se quiserem adoptar, terão se se manter solteiros ou entrar em casamentos heterosexuais de fachada. E é também muito injusta para os milhares de crianças institucionalizadas no nosso país, que desesperam por familias de acolhimento.
Trata-se de pôr fim a um discriminação com base na orientação sexual. Uma discriminação inconstitucional, que assenta na negação de direitos humanos (direitos civis) a cidadãos que se assumem como homosexuais.
O que eu já não compreendo, nem apoio, é que o PS e o Governo entendam, do mesmo passo, introduzir uma outra inaceitável discriminação contra os homosexuais: e é isso o que acontecerá, se for aprovada a inclusão no Código Civil da interdição de adoptar, para homosexuais que se casem.
Antes de mais, discordo por razões metodológicas (oiço invocar “razões tácticas” com estarrecedora hipocrisia). Ora, quem está disposto a pagar o preço político por fazer o mais difícil - afrontar os preconceitos culturais que vedam o contrato de casamento civil a pessoas do mesmo sexo – não deve deixar-se encalacrar pelo menos, pelo que já é social e legalmente aceitável. Tanto, que ainda recentemente um tribunal português confiou crianças a um tio assumidamente homosexual e a partilhar casa com outro homosexual.
E depois, metodologicamente ainda, porque ao introduzir essa nova e inaceitável discriminação, o PS estará a dar munições a quem quer inviabilizar a legalização do casamento civil para homosexuais, a pretexto de que o projecto de Lei estará ferido de inconstitucionalidade.
Porque a realidade é que, substantivamente, essa nova discriminação é mesmo inconstitucional.
E assim, ficará em causa a coerência política desta iniciativa do PS. Até porque, além de inconstitucional, esta discriminação é duplamente injusta, se tomarmos em conta que a lei hoje não proibe cidadãos homosexuais, solteiros ou casados, de adoptarem crianças. É injusta para os homosexuais que, se quiserem adoptar, terão se se manter solteiros ou entrar em casamentos heterosexuais de fachada. E é também muito injusta para os milhares de crianças institucionalizadas no nosso país, que desesperam por familias de acolhimento.
Couves por armas
"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem.
Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.
O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.
A Directiva 2009/81/EC estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.
Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.
E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década. Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).
Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...
A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.
O «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.
Espero que haja engano.
Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?
Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.
O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.
A Directiva 2009/81/EC estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.
Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.
E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década. Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).
Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...
A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.
O «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.
Espero que haja engano.
Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?
domingo, 27 de dezembro de 2009
A Europa e os EUA
"O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo".
O extracto acima é de um artigo meu, publicado no "PÚBLICO" no passado dia 18 de Dezembro, que pode também ler-se aqui na ABA DA CAUSA
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo".
O extracto acima é de um artigo meu, publicado no "PÚBLICO" no passado dia 18 de Dezembro, que pode também ler-se aqui na ABA DA CAUSA
Aminatou e a imprensa portuguesa
Sobre o regresso de Aminatou Haidar a sua casa em El Ayoun, no Sahara Ocidental, não ficou claro se afinal a activista saharaui reconheceu que entrava em Marrocos - versão que, obviamente, convinha a Rabat e alguns media portugueses se apressaram a destacar - ou se continuou a não o fazer (o PÚBLICO de dia 19 escreve que "Desta vez não aconteceu nada. Não lhe foi pedido que preenchesse nenhum documento de desembarque".
Conhecendo Aminatou, vendo a combatividade que revelou em mais de um mês de greve da fome, não acredito que aceitasse declarar que regressava a Marrocos.
Mas lá que este assunto merecia ser devidamente esclarecido, merecia.
Por Aminatou, pela causa por que ela lutou e luta.
Mas por nós também, para averiguar que orgãos de comunicação social actuaram com independência e profissionalismo.
Conhecendo Aminatou, vendo a combatividade que revelou em mais de um mês de greve da fome, não acredito que aceitasse declarar que regressava a Marrocos.
Mas lá que este assunto merecia ser devidamente esclarecido, merecia.
Por Aminatou, pela causa por que ela lutou e luta.
Mas por nós também, para averiguar que orgãos de comunicação social actuaram com independência e profissionalismo.
Aminatou Haidar - o PE conta, afinal!
Aminatou Haidar salvou-se, afinal, e voltou a casa, no Sahara Ocidental, no passado dia 18 de Dezembro. O povo arriscou vir para a rua saudá-la e houve festa em El Ayoun.
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!
quinta-feira, 17 de dezembro de 2009
Aminatou Haidar - traída ou salva por negociatas no PE?
Aqui na ABA DA CAUSA transcrevo o texto de um projecto de Resolução que deveria ser aprovada esta tarde pelo Parlamento Europeu sobre AMINATOU HAIDAR e os direitos humanos no Sahara Ocidental.
Este texto mereceu o acordo de todos os Grupos Políticos do PE, na sequência de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã. Nessa negociação o Grupo S&D - socialista - esteve representado pela eurodeputada espanhola Maria Muñiz Urquiza e por mim própria.
A votação foi adiada, por decisão do PE em plenário ao fim desta manhã, por inesperada proposta do líder do Grupo socialista, Martin Schulz, com o argumento de que a resolução poderia prejudicar diligência de alto nível destinadas a salvar a vida de Aminatou - entretanto hospitalizada - e devolvê-la a sua casa, no Sahara Ocidental, hoje.
Eu votei contra a proposta de adiamento - de que ninguém no Grupo Socialista estava ao corrente, a não ser o lider da delegação socialista espanhola e mais alguns deputados espanhois.
O alemão Martin Schulz e o francês Joseph Daul, lider do PPE, que apoiou o adiamento da votação, assumiram assim uma tremenda responsabilidade se Aminatou não viver e não regressar a casa nos próximos dias.
Como se escreve no projecto de resolução acordado, o governo marroquino deu-se ao luxo de ameaçar a UE com represálias nas áreas da imigracão e segurança. (vide ponto "G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,").
Em mais de cinco anos no PE, nunca vi tamanho sucesso na chantagem a governos europeus e ao PE por parte de um país terceiro que recebe massiva ajuda europeia: o marroquino.
Também nunca vi tamanha demissão por parte de responsáveis europeus.
Sobre o grau de traição aos valores e princípios europeus em matéria dos direitos humanos esperarei mais uns dias para me pronunciar. E para pedir responsabilidades a quem as tem.
Aminatou, pelo seu povo
"A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva."
O extracto acima é retirado de um artigo que escrevi na passada segunda-feira à noite e que hoje está publicado no "Jornal de Leiria" e também pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA
Relações Europa-EUA
Fui convidada para falar numa conferência em Washington, no passado dia 10 de Dezembro, organizada pelo Instituto de Estudos de Leste de Varsóvia e o Centre for Transatlantic Relations na School of International Advanced Studies,da Universidade Johns Hopkins, sobre a importância das relações transatlânticas para a resolução de conflitos e crises.
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."
quarta-feira, 16 de dezembro de 2009
O Afeganistão e a Europa
Já está disponível aqui a intervenção que hoje fiz na Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o papel da Europa no Afeganistão.
Tratado de Lisboa, defesa e soberania nacional
Recebi de um militar português uma série de perguntas sobre as implicações do Tratado de Lisboa para a política de defesa portuguesa e a soberania nacional.
Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.
Para quem se interessa por estes temas, cá ficam as perguntas, acompanhadas das respectivas respostas.
domingo, 13 de dezembro de 2009
Lugares de encanto (2)
Não podia deixar de ir visitar um dos locais obrigatórios nesta época, a Plaza junto do Rockefeller Center. Lá estava a enorme árvore de Natal iluminada, a estátua dourada de Prometeu e o rink de patinagem, cheio de gente apesar do frio nocturno.
Um encanto!
Lugares de encanto
Durante muito tempo interessei-me pela Arte Nova, tendo reunido uma apreciável bibliografa sobre o tema. Porém, ao longo dos anos nunca tinha conseguido tempo ou disponibilidade nas minhas muitas vindas a Bruxelas para visitar um dos ícones esse movimento artístico, a casa-museu do arquitecto Victor Horta. Fi-lo agora, num destes fins-de-semana em que permaneci na capital belga.
Valeu a pena. A casa (arquitectura, mobiliário, decoração) ultrapassa o que se poderia esperar. Um fascínio!
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
A minha carta a Aminatou Haidar
Já está disponível aqui a carta que eu enviei a Aminatou Haidar e que foi entregue por uma delegação da Juventude Socialista portuguesa.
sexta-feira, 4 de dezembro de 2009
Presa por falar
Já aqui escrevi, várias vezes, que o PM etíope Meles Zenawi gosta de impressionar a comunidade internacional com discursos ornamentados de retórica sobre boa governação... mas é só para europeu ver.
A realidade é outra: Birtukan Medekssa, uma mulher na casa dos trinta com filhos pequenos e a líder do principal partido de oposição com assento parlamentar, está presa, condenada a prisao perpétua, desde Dezembro do ano passado. Crime cometido? Falar em público, na Suécia, sobre a negociação que precedeu o perdão governamental que serviu para a libertar em 2007, juntamente com muitos outros presos políticos, que tinham sido encarcerados a seguir aos massacres perpetrados depois das eleições de 2005.
Não é caso único: há milhares de presos políticos nas cadeias de Meles Zenawi.
E quarenta etíopes foram recentemente sentenciados à pena de morte, depois de acusados por conspiração e tentativa de golpe de Estado. Entre os condenados estão vários líderes da oposição, como o meu amigo Berhanu Nega, que foi eleito deputado por Addis Abeba e designado Presidente da Câmara da capital, em 2005, mas nunca conseguiu exercer o cargo por ter sido preso. Felizmente esta fora do país...
É esta a 'boa governação' da Etiopia em ano pré-eleitoral. A Etiópia desgovernada pelo ditador Meles Zenawi. O mesmo que, vergonhosamente, vai negociar em nome de toda a África na Cimeira do Clima, em Copenhaga.
quinta-feira, 3 de dezembro de 2009
Em Genebra
Momento emocionante, a último encontro com Catherine Ashton (na foto) na sua qualidade de comissária do Comércio, na véspera de assumir o seu novo cargo de Ministra dos Negócios Estrangeiros da UE.
quarta-feira, 2 de dezembro de 2009
ANGOLA É DELES!
Deles, dos omnipresentes e vibrantes jovens de Angola, dos meninos e meninas confiantes e alegres como estes, com quem ontem, ao fim da tardinha, conversei no Bairro Zango, perto de Viana, um bairro de realojados de musseques de Luanda.
Crise: oportunidade contra a corrupção
"Aqui em Luanda, o Presidente José Eduardo dos Santos fez há dias um surpreendente apelo à "tolerância zero" contra a corrupção, que tem desviado boa parte das receitas em recursos naturais do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida do povo angolano, apesar da evolução positiva verificada desde que há paz neste pais.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."
Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.
Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.
A maior parte dos fundos públicos desviados acaba em bancos no exterior, frequentemente na Europa, incluindo no meu país, Portugal. São bancos que fecham os olhos à proveniência criminosa desses fundos e que os ajudam a "lavar", através de paraísos fiscais (off shores) - uma actuação igualmente corrupta e criminosa.
É por isso fundamental que, ao considerarmos formas de mitigar os efeitos da crise financeira internacional nos países ACP, se inclua a pressão sobre os nossos governos - ACP e UE - para adoptarem medidas para travar a corrução, a evasão fiscal e as actividades financeiras ilícitas, que desviam recursos do desenvolvimento. Não só através da eficaz regulação, supervisão e responsabilização da banca, mas também através do controlo dos paraísos fiscais a nível global."
Acima reproduzo uma das intervenções que fiz ontem, na Assembleia Parlamentar Paritária UE-ACP, em Luanda.
Por estar em Luanda, não pude comparecer ontem em Lisboa à cerimonia de celebração da entrada em vigor do Tratado de Lisboa. E hoje, em Sintra, a reunião da Câmara, ou em Bruxelas, à primeira audição no Parlamento Europeu da Alta Representante da UE para a Política Externa, Catherine Ashton.
As relaçoes UE-ACP (Africa, Caraíbas e Pacífico) falaram mais alto - afinal este é o primeiro parlamento Norte-Sul do mundo, fundado juridicamente no Acordo de Cotonou. E, para mais, reunindo em Luanda, na primeira grande assembleia internacional que Angola organiza desde que alcançou a paz.
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
Partis pris
Esta notícia sobre o perfil da indigitada nova juíza do Tribunal Constitucional, Catarina Sarmento e Castro, é um modelo de manipulação jornalística, que não prestigia o jornal onde foi publicada. Reduzindo as qualificações da candidata às suas tarefas de assessoria jurídica (uma delas no Tribunal Constitucional, vejam só?!), esquece deliberadamente a notável carreira académica da candidata (que nem sequer é mencionada), como assistente, mestrada e doutoranda da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a sua extensa bibliografia científica.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...
Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.
Assim se faz mau jornalismo entre nós!...
Declaração de interesses
Fui orientador da tese de mestrado da candidata e sou seu orientador de tese de doutoramento, em vias de conclusão. Tenho grande apreço pelas suas qualidades pessoais e académicas e apoio a sua eleição, que honrará a AR e o Tribunal Constitucional. Revolta-me a parcialidade jornalística, politicamente enviesada.
segunda-feira, 30 de novembro de 2009
Viagens na minha Terra
Para além de Coimbra e de Lisboa, passei tempo suficente ao longo da vida em várias cidades europeias (Madrid, Paris, Londres, Bolonha, Freiburg, Veneza) para dizer que nelas vivi. Mas há várias outras cidades por esse mundo fora que conheço e em que gostaria igualmente de ter vivido.
Entre elas conta-se Genebra. Para além do seu fascinante enquadramento ambiental e da sua centralidade geográfica, atrai-me a sua história de liberdade e tolerência intelectual e a sua vivência cosmopolita, desde logo como sede de várias organizações internacionais, desde a Cruz Vermelha à Organização Mundial do Comércio.
E sempre bom voltar aqui!
PS - Genebra foi um dos poucos cantões suíços a votar contra a probição dos minaretes muçulmanos. É a diferença entre a tolerância e o sectarismo chauvinista.
Entre elas conta-se Genebra. Para além do seu fascinante enquadramento ambiental e da sua centralidade geográfica, atrai-me a sua história de liberdade e tolerência intelectual e a sua vivência cosmopolita, desde logo como sede de várias organizações internacionais, desde a Cruz Vermelha à Organização Mundial do Comércio.
E sempre bom voltar aqui!
PS - Genebra foi um dos poucos cantões suíços a votar contra a probição dos minaretes muçulmanos. É a diferença entre a tolerância e o sectarismo chauvinista.
Chocante
O resultado do referendo suíço sobre a proibição dos minaretes nas mesquitas é um insulto aos muçulmanos e à sua liberdade religiosa, dando uma vitória à extrema-direita islamófoba. Imaginemos que qualquer país proibia a construação de torres sineiras nas igrejas católicas!?
É no que dá o uso do referendo em matérias susceptíveis de utilização populista e dos instintos mais primários. Seria curiso saber o que pensam disto so neodefendores da "democracioa referendária", como são entre nós o PCP e o BE (quando lhes convém...).
É no que dá o uso do referendo em matérias susceptíveis de utilização populista e dos instintos mais primários. Seria curiso saber o que pensam disto so neodefendores da "democracioa referendária", como são entre nós o PCP e o BE (quando lhes convém...).
Pela libertação imediata de Aminatou Haidar
Aminatou Haidar está em greve de fome, no aeroporto de Lanzarote, desde 14 de Novembro, quando foi para ali expulsa pelas autoridades marroquinas ao regressar ao Sahara Ocidental, vinda de uma viagem aos Estados Unidos onde recebeu um prémio de Coragem Civil, atribuído pela Fundação Train.
Supostamente, foi detida porque se recusou a assumir a nacionalidade marroquina num formulário de aeroporto. O passaporte foi-lhe então confiscado pelas autoridades marroquinas, mas a falta de passaporte, singularmente, não impediu que um avião comercial aceitasse transportá-la.
O estado de saúde da mais proeminente activista saharaui, agravado por uma úlcera no estômago, torna-se mais preocupante a cada hora que passa.
Escrevi, por isso, na semana passada, uma carta à presidência em exercício da União Europeia pedindo que tome medidas urgentes para pressionar as autoridades relevantes no sentido de permitirem o regresso de Aminatou ao Sahara Ocidental. Três colegas espanhóis (dois do PSOE) assinaram-na comigo.
Há dias, tinha também assinado, conjuntamente com mais eurodeputados, um apelo para a libertação imediata desta activista que é vista pelos seus apoiantes como a 'Gandhi do Sahara'. Isto depois de uma proposta para uma resolução de urgência do Parlamento Europeu sobre o caso ter sido boicotada... por eurodeputados espanhóis...
Aminatou Haidar esteve em Lisboa em 2007, participando numa sessão publica sobre o Sahara Ocidental comigo e o Miguel Portas. Os portugueses não podem ficar indiferentes a sorte desta lutadora pelos direitos do seu povo, numa luta em muito semelhante à do povo de Timor Leste. E tempo de abordar o MNE e pedir-lhe que se pronuncie e que intervenha. Temos de salvar Aminatou!
domingo, 29 de novembro de 2009
Escutas
Dizem-me que há quem esteja a interpretar palavras minhas aos media, ontem, como defesa da publicação das escutas feitas no ambito do processo "Face Oculta" a conversas privadas entre o PM e Armando Vara.
Essa interpretação está errada: não defendo a publicação de escutas a conversas privadas, valendo-me das considerações há dias expendidas na matéria pelo Prof. Figueiredo Dias.
E não o defendo, tambem, porque não acredito que estas escutas contenham matéria indiciadora da prática de quaisquer crimes - não porque o PGR assim o disse. Mas antes porque sei que, se acaso tais escutas contivessem elementos incriminadores, por esta hora já tudo estaria esparramado, cá fora. Assim, quem já as conhece, trata de ir fazendo render o peixe na imprensa, em discurso indirecto, cada dia que passa menos críptico, menos tortuoso.
O que eu quis dizer foi o que disse - que, no estado em que estamos (e no estado em que está a magistratura que o PGR obviamente não controla), é irrelevante o que PGR decida ou faça: as escutas acabarão inevitavelmente por ser publicadas. Como foram tantas outras, incluindo muitas que afinal não indiciavam, nem provavam rigorosamente nada - lembram-se das que foram feitas a Ferro Rodrigues e que na altura eram apresentadas na imprensa como incriminadoras no caso Casa Pia?
O conteudo destas escutas no ambito do caso "Face Oculta" já é, nesta fase, do conhecimento de muita gente nos media, como resulta da leitura dos jornais. O problema, portanto, já nao é se as escutas devem ou não ser publicadas, pois elas serão escarrapachadas algures um dia destes. O problema é como reagir então. Porque a descontracção e o ridiculo tambem podem matar.
É bom, portanto, que nos preparemos e sobretudo que não nos agarremos ao PGR. O recado não é só para os socialistas. Está em causa mais do que a governação socialista, a governabilidade do país.
Essa interpretação está errada: não defendo a publicação de escutas a conversas privadas, valendo-me das considerações há dias expendidas na matéria pelo Prof. Figueiredo Dias.
E não o defendo, tambem, porque não acredito que estas escutas contenham matéria indiciadora da prática de quaisquer crimes - não porque o PGR assim o disse. Mas antes porque sei que, se acaso tais escutas contivessem elementos incriminadores, por esta hora já tudo estaria esparramado, cá fora. Assim, quem já as conhece, trata de ir fazendo render o peixe na imprensa, em discurso indirecto, cada dia que passa menos críptico, menos tortuoso.
O que eu quis dizer foi o que disse - que, no estado em que estamos (e no estado em que está a magistratura que o PGR obviamente não controla), é irrelevante o que PGR decida ou faça: as escutas acabarão inevitavelmente por ser publicadas. Como foram tantas outras, incluindo muitas que afinal não indiciavam, nem provavam rigorosamente nada - lembram-se das que foram feitas a Ferro Rodrigues e que na altura eram apresentadas na imprensa como incriminadoras no caso Casa Pia?
O conteudo destas escutas no ambito do caso "Face Oculta" já é, nesta fase, do conhecimento de muita gente nos media, como resulta da leitura dos jornais. O problema, portanto, já nao é se as escutas devem ou não ser publicadas, pois elas serão escarrapachadas algures um dia destes. O problema é como reagir então. Porque a descontracção e o ridiculo tambem podem matar.
É bom, portanto, que nos preparemos e sobretudo que não nos agarremos ao PGR. O recado não é só para os socialistas. Está em causa mais do que a governação socialista, a governabilidade do país.
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