Sintra em causa

A avaliar por este artigo no Público de hoje, do jornalista José António Cerejo, há quem se amofine por eu e os outros vereadores socialistas da Câmara de Sintra fazermos o nosso trabalho, em defesa dos interesses dos munícipes de Sintra.
Há quem leve a mal que os vereadores socialistas de Sintra tomem a iniciativa de pedir audiências a membros do Governo para os sensibilizar para o cumprimento das obrigações e promessas governamentais relativamente a Sintra e aos sintrenses.
Mas quem leva a mal, só pode ser porque nada faz - e nada fez - por ver satisfeitos os interesses de Sintra e dos sintrenses.
Quem, por exemplo, não põe pressão sobre o Governo para que construa centros de saúde e o Hospital de Sintra e para que garanta já neste Orçamento do Estado para 2010 o financiamento necessário (sendo entendimento de que cabe à Câmara Municipal de Sintra disponibilizar entretanto o terreno).
Quem não tem interesse em pressionar e articular-se com a CCDR-LVT, com o Ministério do Ambiente e com outras autoridades, para pôr cobro à proliferação de depósitos de inertes e de sucatas ilegais no Concelho de Sintra, com evidente prejuízo para o Estado e para a saúde e a qualidade ambiental dos sintrenses.
Eu e os outros vereadores socialistas na CMS levamos a sério o mandato para que fomos eleitos. Não somos de cruzar os braços e ficar à espera, passivamente. Não somos de nos resignar.
Nem somos de dissuadir, nem de intimidar, com tonterias pseudo-autoritárias.
Não somos, por exemplo, de nos conformar com respostas inaceitáveis como aquela que me foi dada pelo Presidente da Câmara de Sintra, quando em reunião de Câmara, em Novembro passado, perguntei que diligências havia a Câmara feito para acabar com o depósito ilegal de inertes que transformara um vale junto a Serra da Carregueira, em Belas, numa monstruosa lixeira. Obtive então do Dr. Fernando Seara a curiosa resposta (está em acta) de que o assunto era "de Estado", que lhe havia sido pedida confidencialidade e, portanto, que não contasse com ele para violar a confidencialidade do Estado.
Questionado logo nesse mesmo dia por mim, o Estado (CCDR-LVT e Ministério do Ambiente) foi lesto a negar que houvesse "segredo de Estado", a prestar informações sobre o que havia sido feito (pouco, muito pouco) e a ordenar uma inspecção da IGAOT.
Nada como continuar a lembrar ao Estado que estão em causa também directivas europeias. Foi isso que os vereadores socialistas de Sintra fizeram. Representando não a Câmara Municipal de Sintra, mas a si mesmos e aos cidadãos que os elegeram.
Que os vereadores socialistas o tenham feito prejudica a autoridade da Câmara? Prejudica o interesse dos sintrenses? Evidentemente que não.
O que amofina quem se amofina é que os vereadores socialistas estão a fazer, o que a Câmara de Sintra não faz e devia fazer.

Jelek Jeleva

Jelek significa mau, sem qualidade, negativo em língua indonésia.
É o que me ocorre para qualificar a prestação da designada Comissária búlgara, como já aqui expliquei.
É o que me ocorre também tendo em atenção o currículo da senhora Rumiana Jeleva: é que acabo de notar que ela foi deputada no Parlamento Europeu entre 2007 e 2009. E, coisa extraordinária, ate era membro das duas Comissões em que eu mais trabalhei - Assuntos Externos e Segurança e Defesa. Ora nunca a vi lá, nunca dei por ela, nunca a ouvi dizer nada, nem bom, nem mau! Nem me lembro de um só relatório dela, ou de emendas que tenha apresentado às dezenas de relatórios em que trabalhámos nesses dois anos. Possivelmente passava na Comissão para assinar e depois ia à sua vida... Enfim, um género de deputar que nada tem a ver comigo.
Um género que nada tem de búlgaro também - totalmente diferente foi a notada e excelente prestação do seu colega Nickolai Mladenov (hoje Ministro da Defesa da Bulgária), com quem trabalhei intensamente e de quem fiquei amiga, apesar da diferente cor partidária (ele, tal como a Jelek Jeleva, também é do PPE).

São e salvo, de Timor ao Haiti

David Wimhurst, o canadiano que fala português e que foi o inintimidável porta-voz da UNAMET, a extraordinária missão da ONU que organizou o referendo em Timor Leste em 1999. Voltei a abraçá-lo em Díli, em Agosto passado, nas celebrações dos 10 anos do referendo.
Hoje vejo-o citado na imprensa internacional, sobre os mortos e feridos da ONU no Haiti.
David, o corajoso, continua em forma, sempre a trabalhar, desafiando a sorte. Sobreviveu à fúria das milícias em Díli, sobreviveu à fúria do planeta em Port-au-Prince.
Ah grande David, um abração forte, amigo e aliviado!

Twittando

Twittar pode salvar vidas, aprende-se com o terramoto no Haiti.
Eu, que tinha posto de lado o Twitter ao dar por encerrada a campanha eleitoral de Sintra, vou entao recomeçar.

A Comissão Barroso II

Escrevo numa altura em que já foram ouvidos pelo Parlamento Europeu vários dos 26 comissários indigitados pelos Estados Membros e distribuídos por pastas pelo Presidente Barroso.
Com poucas excepções - Joaquín Almúnia, na Concorrência, Karel de Gucht, no Comércio Internacional e Michel Barnier (Mercado Interno) - ninguém impressionou muito positivamente. Longe disso.
Alguns candidatos, como Viviane Reding (Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania), são claramente competentes e sabedores, mas responderam à maior parte das perguntas com lugares comuns e generalidades. Outros, como Olli Rehn (que apreciei na Comissão Barroso I, na pasta do Alargamento e que agora fica responsável por questões económicas e monetárias), parecem agora lobotomizados, incapazes de exprimir uma ideia autónoma, um esboço de estratégia. Há uns, como Stefan Füle (Alargamento e Política de Vizinhança) que demonstraram solidez e faro político, mas sem se atreverem a apresentar uma visão convincente para a sua área de responsabilidades.
Sobre a Alta Representante Ashton já aqui escrevi: deixou uma impressão de capacidade e abertura, mas não entusiasmou ninguém.
Quem se distingue decisivamente de todos os outros candidatos é Rumiana Jeleva, indigitada para as áreas da Cooperação Internacional, Ajuda Humanitária e Resposta a Crises. Não só está fragilizada pela opacidade dos seus interesses financeiros e pelas ligações do marido, que a imprensa descreve como "mafiosas", como revelou diante do Parlamento Europeu ser completamente desadequada para a posição. Durante as três penosas horas da sua audição, ontem, Jeleva demonstrou à saciedade que não percebe nada das suas áreas de responsabilidade e que é incapaz de articular um argumento coerente... Impensável vê-la a superintender, por exemplo, a operação de ajuda face à catástrofe no Haiti (felizmente que a burocracia europeia não está à espera e a operação já está em curso), ela que ontem mostrou nem sequer saber que o que é, onde fica... o Golfo de Aden!
O cenário desta Comissão II é preocupante. Os candidatos parecem ter instruções para revelarem o menos possível sobre prioridades, visões políticas e aspirações. A maior parte das audições são exercícios estéreis em que os deputados fazem perguntas de substância, para receberem sistematicamente respostas vagas e vazias, tanto do ponto vista político, como da substância. Talvez haja recomendações do Presidente Barroso, que, traumatizado pela humilhação de 2004 - quando o Parlamento impôs a retirada do reaccionário Buttiglione e uma reafectação parcial das pastas - quererá evitar atritos e situações delicadas.
Pois ficou bem pior a emenda do que o soneto. A procissão ainda vai no adro, ainda há candidatos para apreciar, mas a confirmar-se a tendência, Barroso vai ter que fazer mudanças para convencer o Parlamento Europeu a aprovar a Comissão.
Mas não é justo responsabilizar exclusivamente Barroso, que é obrigado a jogar com a "matéria prima" que as capitais lhe enviam. Muitas delas, aparentemente assustadas com o reforço dos poderes da Comissão e do Parlamento que resulta do Tratado de Lisboa, fazem o que podem para enfraquecer a Comissão, mandando gente mal preparada e sem visão política.
A Europa merece melhor.

Como era de esperar...

"Cedências na Educação abrem nova frente de guerra na Função Pública".
Só a imprudência poderia ignorar os "efeitos colaterais" das cedências aos sindicatos dos professores, com os correspondentes efeitos financeiros. Como aqui se tinha advertido...

Ai o Haiti! Ai, ai,ai!

Não bastava já tudo o resto, pobres gentes do Haiti! 100.000 mortos é a previsão mais conservadora!
E todos os expatriados que lá se encontravam a tentar ajudar! Como centenas de militares e civis brasileiros. Como o tunisino Hedi Annabi, o chefe da missão da ONU, com quem trabalhei no Conselho de Segurança e que dizem estar morto. Mais um servidor da ONU morto - vem-me o Sérgio à memória, a morrer lentamente nos escombros em Bagdad.
Mais um? Dezenas, provavelmente centenas, da ONU, da UE... Preparo-me para mais noticias tristes sobre amigos e conhecidos.
Mas nada prepara para a crueldade das imagens de dor e destruição que a TV nos traz casa dentro. Vem-me à cabeça que temos tido sorte em Lisboa. Vem-me à cabeça o que aprendi sobre preparação para terramotos em Tóquio. E sobre os efeitos devastadores depois, os fogos que se seguem, o caos sobretudo para onde nada se previu ou preparou.
A TV começa a mostrar a devastação no Haiti, a uma escala inimaginável. Como ajudar? É imperioso ajudar!
Mas tirem-me da frente o gringo evangelista que agradece ao Pai do céu. É por estas e por outras que eu cada vez fico mais ateia.

Ashton - a MNE da UE

Não gostei de tudo o que disse a Baronesa Ashton, na audição de hoje no PE.
Nem, sobretudo, do que não disse (por exemplo, a ausência de um tímido acto de contrição pelo apoio à invasão do Iraque - "apoiei, baseada na informação então disponível, "there you are!").
Em matéria de Segurança e Defesa meteu um bocado de água, sabe pouco ainda. E quando não sabe, defende-se com as teses "bifes" - que não defendem, expõem os paus nas rodas que o RU tem metido na engrenagem (por exemplo, a posição reticente contra um QG único para missões de segurança e defesa comuns...)
Ela até respondeu razoavelmente à minha pergunta sobre o Irão. E revelou ser aplicada, ter estudado bem a lição desde que veio pela primeira vez, em Dezembro.
Quanto aos valores e principios, que bastamente evocou, deu-me a sensação de autenticidade, a sugerir que quando dominar os assuntos vai tomar posição pelo que interessar à Europa, mesmo que isso implique convencer/tirar o tapete a Londres.
O que mais me agradou foi a sua atitude - a de resistir, com compostura mas tenacidade, aos ataques da direita conservadora britânica, procurando por em causa o seu percurso de militante pelo desarmamento nuclear (como se os mesmos caretas tivessem ousado chatear o Dr. Barroso pelo seu passado marxista-leninista-maoista!...), e ainda sendo capaz de lhes mandar umas escadas abrangentes.
E a sua atitude honesta, sem pretender saber tudo arrogantemente (à la Mandelson), levianamente (à la Blair), displicentemente (à la Bilt).
E a sua capacidade de diálogo, de ouvir, de abertura, de vontade de interagir democraticamente com o PE.
Não sei explicar, mas fiquei com a sensação de que temos mulher. De que a Cathy Ashton pode crescer no novo posto de MNE (chamem-lhe o que quiserem) ao serviço da UE.

Cabinda - quem ataca quem?

Um grupo rebelde da FLEC desencadeou um ataque em Cabinda que mandou logo ao fundo a reputação que Angola queria ganhar com a organização do CAN.
Estive em Luanda há um mês e vi a euforia sobre o CAN que o regime cultivava mas que estava realmente disseminada na sociedade. E por isso estou solidária com todos os angolanos que agora se sentem golpeados. Mas é altura de os convidar a reflectir. Afinal, quem ataca quem? Quem alimenta e dá pretextos a estes flecs-flacs?
Foi um ataque incompetente, conforme foi admitido pelos próprios organizadores de opereta, que acertaram nos jogadores togoleses, em vez de na segurança angolana que os escoltava. Um ataque incompetente, da treta, mas certeiro a deitar abaixo a auto-confiança dos angolanos.
Uma auto-confiança que, frequentemente, entre a nomenclatura do regime assume foros de arrogância. Uma arrogância que cega e a impede de ver que há problemas a resolver em Cabinda - como documentei aqui no blogue, na reportagem que publiquei sobre as eleições em Cabinda em Setembro de 2008, que observei como membro do PE.
E o mais irónico é que voltei com a convicção de que os problemas que Luanda tem a resolver em Cabinda são resolvíveis - com uma fracção de investimento em Cabinda dos rendimentos de petróleo gerados... em Cabinda.
Investimento sério, em serviços básicos de que a população tem falta. Investimento sério, no respeito pela dignidade, diversidade e liberdade de expressão e informação dos cabindas. Investimento sério no diálogo com quem verdadeiramente representa e sente os cabindas e não fantoches manipulados - tanto como os outros, que ora atiram pela flec, ora chutam pela flac.... Investimento sério na participação política dos cabindas na governação de Cabinda e de Angola.
Só espero que, passado o CAN, este triste incidente tenha consequências políticas am Luanda.
Os angolanos (cabindas incluidos) merecem mais responsabilidade e menos arrogância.

Desvio da função presidencial

Na sua entrevista ao Expresso -- claramente uma entrevista de um pré-candidato -- Manuel Alegre não podia ter mais razão quando defende que o activismo de Cavaco Silva na confrontação com o Governo quanto à orientação política deste tem dois efeitos nefastos. Por um lado, desvia o Presidente das suas funções próprias de supervisão e moderação do funcionamento da instituições. Por outro lado, retira espaço e iniciativa à oposição partidária e parlamentar, em particular, por sinal, ao PSD...

Erro de análise

Não concordo com os que dizem que o rápido acordo entre o Ministério da Educação e os professores revela que se perderam quatro anos em conflito na questão da avaliação e da carreira docente. É evidente para mim que o acordo só foi possível justamente porque a anterior Ministra fez valer a sua determinação num regime exigente quanto a essas matérias.
É certo que para obter a concordância dos sindicatos, o actual Ministério recuou em muitos pontos importantes do regime vigente (abolição da divisão da carreira docente, simplificação da avaliação, abertura do acesso ao topo da carreira, etc.); mas os sindicatos tiveram de aceitar aquilo que antes sempre recusaram, designadamente uma avaliação com consequências na carreira e quotas para as classificações mais elevadas. Nunca o teriam feito antes. Nem agora o fariam, se a alternativa não fosse a manutenção do sistema que Maria de Lurdes Rodrigues tenazmente impôs. Não se perdeu tudo...

Fora do coro

Não acompanho a congratulação geral pelo acordo entre o Ministério da Educação e os sindicatos dos professores. Quando se cede em quase tudo, como sucedeu do lado governamental, é fácil concluir acordos. Quando se busca "a outrance" a concordância dos interessados, é sempre a parte pública que perde.
Com o acordo, quase todos os professores chegam ao topo da carreira com o decurso do tempo, mesmo os que nunca passem do mediano e corriqueiro "bom" na avaliação, o que não tem paralelo em nenhuma outra carreira no sector público (muito menos no privado evidentemente). É como se todos os militares tivessem garantida a chegada a general, ou todos os funcionários públicos a subida a assessor principal.
É evidente também o forte impacto deste regime sobre as finanças públicas e sobre o sistema de pensões, numa época em que a contenção da despesa pública vai estar na ordem do dia nos próximos anos.

Hostilidade

A habitual hostilidade do Expresso em relação a José Sócrates pode revestir aspectos verdadeiramente destemperados, como quando na edição de hoje considera "autoritarismo" a imposição de disciplina de voto na exclusão da adopção no caso dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Sucede, primeiro, que a disciplina de voto é um facto normal numa democracia parlamentar (a ainda mais num governo minoritário); segundo, e mais importante, acontece que Sócrates se limitou a lembrar que o grupo parlamentar do PS estava politicamente vinculado pelo explícito compromisso eleitoral nesse sentido!...
Quando se quer dizer mal, vale tudo.

Incosntitucionalidades

Não considero existir nenhuma inconstitucionalidade na decisão que reconhece o casamento entre pessoas no mesmo sexo, excluindo porém a possibilidade de adopção.
Desde há muito defendo que, embora a Constituição só garanta directamente o casamento de pessoas de sexo diferente (pelo que o Código Civil não era inconstitucional), não impede contudo que a lei o estenda a pessoas do mesmo sexo, como ontem se decidiu.
Sendo a lei livre para o reconhecer, também é livre quanto aos termos em que o pode fazer, excluindo o direito de adopção, diferença de tratamento que só seria ilegítima se fosse arbitrária, o que a meu ver não é o caso.
Tal como os defensores do casamento entre pessoas do mesmo sexo não tinham razão quando consideravam inconstitucional a reserva de casamento para pessoas de sexo diferente (por alegada discriminação de género), também os defensores do direito à adopção por cônjuges homossexuais não têm razão quando consideram inconstitucional a sua exclusão. Num caso e noutro, isso cabe na margem de decisão do legislador.

Acordo entre Ministério da Educação e Sindicatos

Passa pouco da uma da manhã e acabo de ouvir as notícias de que, ao fim de uma maratona de 15 horas de negociação, a Ministra da Educação e a maioria dos Sindicatos dos professores terão chegado a acordo.
Se assim é, estamos todos de parabéns: a Ministra Isabel Alçada e os Sindicatos, antes de mais. Mas também os professores, os pais e, sobretudo, os alunos.
Mas há uma coisa que teremos ainda de esclarecer: a Ministra diz que nem todos os professores chegarão ao topo da carreira, dependendo a progressão da classificação e outros factores de avaliação. Julgo tê-la ouvido dizer que só 1/3 chegarão ao topo.
Mário Nogueira da FENPROF, que agora vejo na TV em conferência de imprensa, insiste que a progressão até ao topo está assegurada para todos os professores, nem sequer, a restringe já só aqueles que tenham classificação de BOM.
Em que ficamos? Amanhã veremos, pelo que tiver sido escrito no acordo.
Mas sobre o que pretendia Mário Nogueira para os professores não restam dúvidas: não era carreira; era circuito de aviário.

Professores - carreira ou circuito aviário?

Esta tarde, enquanto duravam as negociações entre a Ministra da Educação e os sindicatos dos professores, escrevi o seguinte texto, que só agora tenho oportunidade de aqui publicar:

"A FENPROF está a esticar demasiado a corda nas negociações com a Ministra da Educação, com a tese absurda de que todos os professores classificados com BOM devem ter garantido chegar ao topo da carreira docente.
Onde é que se já viu uma carreira, digna de ser considerada como tal, em que todos os funcionários classificados com BOM (leia-se cumpridores q.b., sem especial zelo ou especiais capacidades) têm automaticamente garantida a progressão até ao topo?
Uma carreira profissional parte do pressuposto que a experiência, a tarimba, acrescenta à qualidade. Mas só antiguidade não basta – é preciso provar/verificar ciclicamente que há mereceimento acrescido. E é preciso medir, tanto quanto possível, o merecimento relativo – que o tempo e as experiências vão alterando.
O que seria das nossas magistraturas se todos os procuradores e juízes classificados com BOM tivessem por garantido chegar a Procurador-Geral Adjunto e Juiz-Conselheiro?
O que seria das nossas Forças Armadas se todos os militares classificados com BOM tivessem por garantido acabar em generais ou almirantes de 3 estrelas?
O que seria da nossa diplomacia se todos os funcionários classificados com BOM e MUITO BOM tivessem por garantido chegar a embaixador? Na categoria de “embaixadores” há, salvo erro, 27 vagas, para um universo de cerca de 500 diplomatas – o que determina que a maioria dos funcionários diplomáticos acabe a sua carreira na categorias de “conselheiro” e “ministro plenipotenciário”, mesmo tendo a classificação de MUITO BOM.
Se a Ministra abrisse mão e aceitasse que todos os professores classificados com BOM chegavam automaticamente ao topo estaria a abrir um precedente insustentável - estaria em causa o principio da igualdade entre as diferentes carreiras do Estado. Porquê o privilégio dos funcionários de uma em desfavor dos das outras?
Uma carreira em que todos têm garantido chegar obrigatoriamente ao topo não é uma carreira – é um circuito de aviário".

Vítor Constâncio - "too big to fail?"

Foi uma magistral lição de mais de hora e meia, a que o Dr. Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal, deu no Seminário Diplomático. Sobre a evolução da crise, a comparação das crises, as causas da crise, a comparação da crise por país, por indicativo económico, etc....
Eu, que tenho lido tudo o que posso sobre a crise, confesso que aproveitei. E ouvi comentários muito apreciativos dos meus colegas diplomatas.
Mas ficaram duas questões a martelar-me na cabeça:
1. porque é que o catedrático Dr. Vítor Constâncio não é rapidamente chamado a "briefar" o seu antigo colega do Banco do Portugal, hoje residente em Belém, para ver se se põem de acordo sobre a gravidade da crise e, já agora, na identificação de soluções, para beneficio dos portugueses? É que o cenário preocupado, mas relativizado na comparação com outros países europeus, que o Dr. Constâncio veiculou aos diplomatas portugueses é significativamente menos alarmante do que a iminência pirotécnica do "país de tanga" prenunciada pelo Senhor Presidente da República no discurso do Ano Novo.
2. Porque é que um vulto académico da dimensão e clarividência do Dr. Vitor Constâncio explica agora tudo tin-tin por tin-tin sobre a crise, mas embotou enquanto regulador no Banco de Portugal e nada viu vir da crise e dos casos de polícia BPN e BPP que a crise expôs (já para não falar na trafulhice no BCP, que uma zanga de compadres trouxe ao de cima)?
Na exposição no Seminário Diplomático as lições pareciam para tirar por todos, indistintamente, independentemente das suas responsabilidades.
Ora eu não sou reguladora, não presido ao Banco de Portugal, nem vou às reuniões do Eurogrupo, nem sequer sou economista como o Dr. Vítor Constâncio. Dedididamente, não tenho responsabilidades nesta matéria equivalentes às do Dr. Constâncio. E, no entanto, já desde a crise do "subprime" em 2007, que muita gente no PE - eu incluida - pedia reforço da supervisão e alertava para a falta de regulação nos "hegdge funds", perigos nos "sovereign funds" e "offshores", promiscuidade nas "credit rating agencies", etc...
Por isso preocupa-me não ter vislumbrado naquela douta exposição do Dr. Constâncio ensaio do menor, do mais ténue, tímido ou disfarçado assumir de alguma responsabilidade. Ora, algum "mea culpa" é devido por quem devia regular e não regulou, por quem devia supervisionar e não supervisionou - ainda por cima havendo relatórios do PE a pedir e recomendar medidas urgentes.
Algum "mea culpa" não só é devido, como até engrandece. Mas parece que não são só bancos que se acham "too big to fail".
Inquieta-me a constância da relutância do Dr. Constâncio.

Espanha - a presidência do que resta

O MNE espanhol Miguel Moratinos foi a estrela convidada no Seminário Diplomático.
Foi simpático vir a Lisboa, nesta primeira viagem ao exterior como Presidência rotativa da UE.
E foi curioso que, logo ao saudar os presentes, tivesse notado a presença de tão poucas mulheres entre os embaixadores (apesar de tudo, eramos mais de uma dezena - as possíveis no topo de uma carreira que só começou a admitir mulheres em 1975, graças ao MNE Mário Soares!)
Mas soube a pouco a intervenção do Ministro espanhol. Porventura indicativa de como poderá ser fluida a presidência espanhola da UE neste semestre. Menos pelas dificuldades internas que absorvem o governo de Zapatero, com o desemprego ao nível arrepiante de 20%. Mais por Espanha ter que presidir só a uma parte das antigas competências - as que o Tratado de Lisboa não entregou à nova Alta Representante para a Política Externa da UE e ao novo Presidente do Conselho Europeu. Com todos as instituições a terem de, prudentemente, navegar à vista, para não encalharem umas nas outras, o que causaria dano à imagem da UE que se quer projectar com o novo Tratado...
O Ministro Moratinos explicou: desintegrou-se o antigo CAGRE (Conselho de Assuntos Gerais e Relações Externas); ele passará a presidir ao CAG (Conselho de Assuntos Gerais); e à Baronesa Ashton caberá presidir ao FAC (Foreign Affairs Council).
Não sei se o Ministro topou, mas aquele "FAC" com pronúncia espanhola soou a "jardinice" e pôs a luso-diplomática plateia a sorrir e a bichanar. Só espero que o episódio nada tenha de premonitório relativamente ao desempenho da Sra. Ashton. Porque seria a UE a pagar as favas.

Diplomacia precisa-se. Política também.

Seminário Diplomático - dois dias para os nossos embaixadores e chefes de missões ouvirem análises e orientações do poder político sobre os desafios que Portugal enfrenta no plano externo. E reagirem q.b.
Um exercício para que este ano, subitamente, voltei a ser convidada (não, desde que suspendi a carreira no MNE em 2003, não tenho tido mesmo nada a ver com política externa - primeiro como responsável das Relações Internacionais do PS, depois como eurodeputada e membro da Comissão de Relações Externas do PE....).
Um exercício agradável: rever amigos espalhados pelo mundo - e, felizmente, tenho muitos no MNE, a que continuo a chamar "a minha casa".
E um exercício útil, particularmente nesta encruzilhada de desafios e oportunidades para Portugal, a Europa e o Mundo: a crise económica e financeira global, o fracasso da UE e do multilateralismo na Cimeira do Clima, as ameaças à segurança de todos e de cada um, as novas relações de forças a serem BRIColadas à escala global e à escala europeia (projectando-se no Serviço Europeu de Acção Externa em formação), etc...
Um exercício a demonstrar que, mais do que nunca, Portugal precisa de diplomacia. Atenta, criativa, combativa - em suma, profissional.
E diplomacia desta exige não apenas recursos humanos e financeiros adequados (o que neste momento não acontece no MNE, apesar de ter dos melhores e mais dedicados funcionários do Estado), mas também comando político com sentido estratégico.
Ora, este inclui capacidade de coordenação interministerial e de articulação interna com os principais/potenciais agentes de projecção de Portugal no exterior: empresas, instituições culturais e cientificas, ONGs, etc..
Áreas em que continua a haver um défice bloqueador, como reconheceram quer o MENE Luis Amado, quer o PM José Sócrates. Um défice de que se ressente, por exemplo, na há muito apregoada "diplomacia económica".
Foi dito que em breve começaria a funcionar um recentemente decretado Conselho de Coordenação Estratégica para a Economia, envolvendo ministérios, AICEP, associações empresariais, etc.. com o designio de apoiar em especial a internacionalização de PMEs. Fiquemos de olho!
Em suma, diplomacia precisa-se. Mas sem política (incluindo determinação política para obrigar a indispensável articulação interna), a diplomacia não nos levará onde é preciso.

Selamat Jalan, Gus Dur!

Abdurrahman Wahid, ex-Presidente indonésio, morreu.
A noticia chegou-me seca, curta, despojada de detalhes, pela TV.
Por uma locutora que, de certeza, não fazia ideia nenhuma de quem ele era, de quem ele fora, como fora importante para Timor Leste, para a democracia na Indonésia, para Portugal, para mim.
Por uma locutora que tropeçava no nome muçulmano, como nenhum locutor tropeçaria há 10 anos atrás - quem então não sabia quem ele era, quem não conhecia o dirigente islâmico que defrontara a ditadura suhartista, que ousara ir visitar Xanana à prisão, quem não sabia que ele se tornara Presidente em resultado das primeiras eleições livres na Indonésia em Junho de 1999, quem não preferia chamar-lhe mais facilmente, mesmo sem saber que também era um vocativo afectuoso, mais simplesmente "Gus Dur" (Irmão Dur)? Por uma locutora que não sabia que ele tinha vindo a Portugal em 2004, sem preconceitos de qualquer espécie, consultar o Prof. João Lobo Antunes, para ver se conseguia o impossível - recuperar a visão.
Morreu dia 30 de Dezembro de 2009, dois dias depois de fazer 10 anos que Portugal e a Indonésia restabeleceram relações.
Ele foi, sintomaticamente, o primeiro líder político e religioso a receber-me, quando eu cheguei a Jacarta em Janeiro de 1999. Era então líder da maior organização muçulmana do mundo, a Nadhatul Ulama, com mais de 40 milhões de fieis. Era firmemente anti-sectário, era ecuménico, era militante activo do diálogo entre religiões, denunciava o wahabbismo como ideologia perversa e reaccionária, inspiradora de extremistas e o regime saudita como exportador/financiador do terrorismo.
Ele foi quem fez acelerar o processo de reconsideração pelo parlamento indonésio da anexação de Timor Leste, depois do referendo, em Outubro de 1999, estava a INTERFET a instalar-se ainda.
Ele foi quem se empenhou politicamente no processo de restabelecimento das relações diplomáticas com Portugal, o que viria a concretizar-se a 28 de Dezembro de 1999.
Ele foi o Presidente da República da Indonésia que recebeu de mim credenciais como primeira embaixadora de Portugal em Jacarta, a 7 de Julho de 2000. (vd. foto aqui)
Falavamos de tudo, além de Timor- Leste, claro. Mas sobretudo da Indonésia - dos conflitos nas Molucas, no Poso, na Papua, no Aceh - sem complexos, sem rodeios, sem paninhos quentes. "O quê? os militares não vos querem deixar entrar em Banda Aceh? Pois vão, por favor vão mesmo e depois venham a correr contar-me o que é que acharam!" Fomos, comigo presidindo a uma delegação da UE, em Maio de 2000, encontrando o Aceh a ferro e fogo. E a seguir corremos a contar-lhe e deparamos com uma abertura premonitória da que o tsunami, anos mais tarde, dramaticamente forçaria os militares a engolir...
Ele tinha os olhos semi-cerrados, mas via muito mais que quase todos os de olhos bem abertos. Ele era cego, mas tinha visão. Cometeu erros, claro - quem os não comete?
Mas era um homem bom, um democrata, um humanista, um homem de diálogo, um homem corajoso, um homem sem medo das rupturas. Ah, e tinha um humor danado!
Eu tinha-lhe admiração e afecto. Fico-me com eles, daqui por diante a engrossar em saudades.
Selamat Jalan, Gus Dur!

Belém e S.Bento: o deve e o haver

Nesta quadra natalicia ouve-se muito ruido de fundo a propósito das ultimos galhardetes trocados entre Belém e S. Bento.
O melhor é não ligar, porque ainda a procissão vai no adro: concordo com quem quer que disse ou escreveu nos últimos dias que, por falta de comparência do PSD, o Presidente Cavaco Silva surge como o verdadeiro líder da oposição ao PS e cada vez mais poderá ver-se tentado a agir como tal, posicionando-se para a disputa eleitoral de 2011 (mas, atenção, não é de excluir que venha a voltar costas).
De qualquer sorte, neste deve e haver entre Presidência e Governo, convém recordar que é o Senhor Presidente Cavaco Silva quem claramente leva a palma: que feito de armas maior do que a tentativa de plantar noticias na imprensa sobre as falsas escutas para comprometer o PM?
Azar que tudo abortou. Azar por o rabo-de-palha ser indisfarçavel (não se podendo exterminar, o Lima teve de ser encafuado noutra dependência do Palácio).
Mas nada disso diminui a efervescência, a audácia, o fulgor do golpe junto do "PÚBLICO" que há mais de um ano Belém acalentava, como subitamente o país viu no Verão passado.
Este é pleito em que ninguém, nem mesmo o Primeiro Ministro José Sócrates, pode pedir meças ao Presidente Cavaco Silva.

Casamento homosexual - porquê dar tiros na adopção?

Eu apoio a decisão do Conselho de Ministros de submeter à Assembleia da República um projecto de Lei visando legalizar o acesso ao casamento civil por pessoas do mesmo sexo, cumprindo assim uma proposta que o PS submeteu ao eleitorado no programa que apresentou nas ultimas eleições legislativas.
Trata-se de pôr fim a um discriminação com base na orientação sexual. Uma discriminação inconstitucional, que assenta na negação de direitos humanos (direitos civis) a cidadãos que se assumem como homosexuais.
O que eu já não compreendo, nem apoio, é que o PS e o Governo entendam, do mesmo passo, introduzir uma outra inaceitável discriminação contra os homosexuais: e é isso o que acontecerá, se for aprovada a inclusão no Código Civil da interdição de adoptar, para homosexuais que se casem.
Antes de mais, discordo por razões metodológicas (oiço invocar “razões tácticas” com estarrecedora hipocrisia). Ora, quem está disposto a pagar o preço político por fazer o mais difícil - afrontar os preconceitos culturais que vedam o contrato de casamento civil a pessoas do mesmo sexo – não deve deixar-se encalacrar pelo menos, pelo que já é social e legalmente aceitável. Tanto, que ainda recentemente um tribunal português confiou crianças a um tio assumidamente homosexual e a partilhar casa com outro homosexual.
E depois, metodologicamente ainda, porque ao introduzir essa nova e inaceitável discriminação, o PS estará a dar munições a quem quer inviabilizar a legalização do casamento civil para homosexuais, a pretexto de que o projecto de Lei estará ferido de inconstitucionalidade.
Porque a realidade é que, substantivamente, essa nova discriminação é mesmo inconstitucional.
E assim, ficará em causa a coerência política desta iniciativa do PS. Até porque, além de inconstitucional, esta discriminação é duplamente injusta, se tomarmos em conta que a lei hoje não proibe cidadãos homosexuais, solteiros ou casados, de adoptarem crianças. É injusta para os homosexuais que, se quiserem adoptar, terão se se manter solteiros ou entrar em casamentos heterosexuais de fachada. E é também muito injusta para os milhares de crianças institucionalizadas no nosso país, que desesperam por familias de acolhimento.

Couves por armas

"Acabou-se a troca de couves por armas", disse há dias o Ministro da Defesa, Augusto Santos Silva. Disse bem.
Eu, de couves por armas, nunca tinha ouvido falar. Mas de carrinhos-de-bébé por armas, sim – um estranho negócio, contratado pelo Estado português à pala das chamadas “contrapartidas”.
O Ministro disse o que precisava de ser dito, sobretudo depois de ter sido emitida pela Comissão Europeia uma Declaracão Interpretativa restringindo o (ab)uso do art. 296º do Tratado CE para subtrair os contratos de Defesa às regras do Mercado Interno. E depois de ter sido aprovado pelo PE, em Janeiro de 2009, um pacote legislativo sobre aquisições de equipamentos de Defesa, incluindo a Directiva 2009/81/EC. E uma vez que a própria NATO desaconselha aquisições na base de contratos de contrapartidas.
A Directiva 2009/81/EC estabelece regras comunitárias para os contratos de aprovisionamento de armas, munições e material de guerra (incluindo materiais e servicos relacionados), mas também para a aquisição de equipamentos sensíveis, materiais e serviços para fins de segurança não militares.
Trata-se esta de matéria em que muito trabalhei ao longo da última legislatura no PE, como membro da Subcomissão de Segurança e Defesa, em articulação com o meu Camarada Joel Hasse Ferreira, membro da Comissão do Mercado Interno. Logo a 4 de Novembro de 2005 organizei em Lisboa uma Audição Pública, com especialistas europeus e nacionais, justamente sobre a legislação europeia em preparação relativamente à aquisição de equipamento de Defesa.
E trabalhei (e continuarei a trabalhar) nesta matéria por estar ciente da desastrosa experiência de opacidade, irracionalidade, desperdicio e corrupção inerente aos contratos de aquisição material de defesa e segurança feitos por Portugal na última década. Com especiais responsabilidades do governo Barroso-Portas (mas também do PS) e contando com o amén acrítico de todos (chefias militares e policiais, altos funcionários públicos e direcções empresariais incluidas).
Recorde-se que há meses atrás foi admitido que as percentagens de implementação dos programas de contrapartidas de alguns dos maiores contratos de aquisição de material de defesa feitos por Portugal nesta década – os dois submarinos (€1210 milhões), as viaturas blindadas Pandur (€516 milhões) e os helicópteros EH-101 (€403 milhões) – são de 25%, 12% e 24%, respectivamente... Um baixissimo grau de cumprimento, a sugerir que as empresas envolvidas partem do princípio de que, em Portugal, o Estado é “flexível” na defesa dos interesses nacionais, mesmo os contratualizados...
A Directiva 2009/81/EC foi publicada no Jornal Oficial da UE a 20 Agosto de 2009. A partir desse dia os Estados Membros têm dois anos para a transpôr para a legislação nacional. Mas não precisam de esperar pelo fim do prazo, obviamente.
O «PÚBLICO», de 21 de Dezembro, diz que esta Directiva só vai ser transposta para a lei portuguesa em 2011.
Espero que haja engano.
Sendo o procedimento destes últimos anos tão desastroso para o erário público, para equipar adequadamente as nossas Forças Armadas e para a confiança dos cidadãos no Estado e nas instituições políticas (partidos políticos incluidos), porquê esperar mais um ano para o mudar e passar a fazer respeitar nacionalmente a nova Directiva comunitária?

A Europa e os EUA

"O European Council on Foreign Relations publicou um relatório sobre as relações transatlânticas (http://ecfr.3cdn.net/05b80f1a80154dfc64_x1m6bgxc2.pdf) que assinala a desunião entre os países da UE na relação com Washington, a ânsia de alguns em cultivar uma "relação privilegiada", competindo pela atenção americana, e a mania de lidar com assuntos fundamentais como Afeganistão, Médio Oriente ou a Rússia, não como desafios que a Europa deve enfrentar, mas como oportunidades para "brilhar" na lealdade a Washington. Todas estas características têm apenas um resultado prático do lado de lá do Atlântico: projectar uma cacofonia de interesses mesquinhos, incompatíveis com uma União Europeia aspirando a ser actor global e parceiro dos EUA.
De facto, a maioria das capitais europeias ainda não compreendeu que a União Europeia - e a união europeia! - é a única resposta para o declínio relativo do poder da Europa no mundo".

O extracto acima é de um artigo meu, publicado no "PÚBLICO" no passado dia 18 de Dezembro, que pode também ler-se aqui na ABA DA CAUSA

Aminatou e a imprensa portuguesa

Sobre o regresso de Aminatou Haidar a sua casa em El Ayoun, no Sahara Ocidental, não ficou claro se afinal a activista saharaui reconheceu que entrava em Marrocos - versão que, obviamente, convinha a Rabat e alguns media portugueses se apressaram a destacar - ou se continuou a não o fazer (o PÚBLICO de dia 19 escreve que "Desta vez não aconteceu nada. Não lhe foi pedido que preenchesse nenhum documento de desembarque".
Conhecendo Aminatou, vendo a combatividade que revelou em mais de um mês de greve da fome, não acredito que aceitasse declarar que regressava a Marrocos.
Mas lá que este assunto merecia ser devidamente esclarecido, merecia.
Por Aminatou, pela causa por que ela lutou e luta.
Mas por nós também, para averiguar que orgãos de comunicação social actuaram com independência e profissionalismo.

Aminatou Haidar - o PE conta, afinal!

Aminatou Haidar salvou-se, afinal, e voltou a casa, no Sahara Ocidental, no passado dia 18 de Dezembro. O povo arriscou vir para a rua saudá-la e houve festa em El Ayoun.
E assim passamos todos melhor este Natal.
A resistência de Aminatou Haidar - com a ajuda involuntária dos crânios que decidiram expulsá-la de Marrocos em Novembro - deu visibilidade à questão por resolver da descolonização do Sahara Ocidental e ao cortejo de violações de direitos humanos que decorre da denegação do direito à autodeterminação ao povo daquele Território. Visibilidade que igualmente se repercutiu na opinião publica marroquina, contrariando esforços do regime para manter como tabu a questão do Sahara Ocidental.
Espanha e França, segundo a imprensa, reconheceram a autoridade de Marrocos sobre o Sahara Ocidental, para dar ao regime marroquino o pretexto de, em troca, aceitar o regresso de Aminatou a sua casa.
Grande coisa esse reconhecimento!!! Pois ele é óbvio, nos termos do direito internacional: a potência ocupante é responsável pela ocupação, logo, é responsável pela lei que aplica no terrotório ocupado.
Também Portugal, perante Timor Leste ilegalmente ocupado, internacionalmente salientava que era a lei do ocupante indonésio que ali se aplicava, como fazia questão de sublinhar que só era Potência Administrante "de jure" - "de facto" a responsabilidade pela administração do Território cabia à Potência ocupante.
Também a Austrália e os EUA tinham reconhecido a autoridade (no caso da primeira com a especificação "de jure") da Indonésia sobre Timor Leste ocupado - valeu de muito, quando veio o referendo e os timorenses escolheram a independência!!!
Mas este final feliz no Sahara Ocidental, parece, dependeu de o PE não votar, na tarde desse mesmo dia 18 de Dezembro, como propôs o líder socialista Martin Shultz, um projecto de resolução que já estava negociado e acordado entre todos os grupos parlamentares.
Olha, olha! Afinal, o PE conta! A travagem da resolução no PE demonstra que Marrocos teme uma resolução do PE sobre o Sahara Ocidental mais que tudo, por muito que negoceie por cima e por baixo da mesa com os governos de Espanha, de França, com a UE e com os EUA!

Aminatou Haidar - traída ou salva por negociatas no PE?

Aqui na ABA DA CAUSA transcrevo o texto de um projecto de Resolução que deveria ser aprovada esta tarde pelo Parlamento Europeu sobre AMINATOU HAIDAR e os direitos humanos no Sahara Ocidental.
Este texto mereceu o acordo de todos os Grupos Políticos do PE, na sequência de uma demorada e dificil negociação, ontem de manhã. Nessa negociação o Grupo S&D - socialista - esteve representado pela eurodeputada espanhola Maria Muñiz Urquiza e por mim própria.
A votação foi adiada, por decisão do PE em plenário ao fim desta manhã, por inesperada proposta do líder do Grupo socialista, Martin Schulz, com o argumento de que a resolução poderia prejudicar diligência de alto nível destinadas a salvar a vida de Aminatou - entretanto hospitalizada - e devolvê-la a sua casa, no Sahara Ocidental, hoje.
Eu votei contra a proposta de adiamento - de que ninguém no Grupo Socialista estava ao corrente, a não ser o lider da delegação socialista espanhola e mais alguns deputados espanhois.
O alemão Martin Schulz e o francês Joseph Daul, lider do PPE, que apoiou o adiamento da votação, assumiram assim uma tremenda responsabilidade se Aminatou não viver e não regressar a casa nos próximos dias.
Como se escreve no projecto de resolução acordado, o governo marroquino deu-se ao luxo de ameaçar a UE com represálias nas áreas da imigracão e segurança. (vide ponto "G. whereas the Moroccan Government has threatened the European Union with reprisals in the areas of immigration and security,").
Em mais de cinco anos no PE, nunca vi tamanho sucesso na chantagem a governos europeus e ao PE por parte de um país terceiro que recebe massiva ajuda europeia: o marroquino.
Também nunca vi tamanha demissão por parte de responsáveis europeus.
Sobre o grau de traição aos valores e princípios europeus em matéria dos direitos humanos esperarei mais uns dias para me pronunciar. E para pedir responsabilidades a quem as tem.

Aminatou, pelo seu povo

"A greve de fome da Aminatou já a terá debilitado para além do recuperável. Mas também já fortaleceu a causa do seu povo e debilitou devastadoramente a posição de Marrocos. A Europa não vai poder continuar a fazer vista grossa. O PE vai, esta semana, aprovar uma resolução de urgência sobre este caso.
Cabe a Madrid e aos seus parceiros europeus agir urgentemente e convencer Marrocos a deixar Aminatou voltar a casa. Viva."

O extracto acima é retirado de um artigo que escrevi na passada segunda-feira à noite e que hoje está publicado no "Jornal de Leiria" e também pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA

Relações Europa-EUA

Fui convidada para falar numa conferência em Washington, no passado dia 10 de Dezembro, organizada pelo Instituto de Estudos de Leste de Varsóvia e o Centre for Transatlantic Relations na School of International Advanced Studies,da Universidade Johns Hopkins, sobre a importância das relações transatlânticas para a resolução de conflitos e crises.
Os anfitriões americanos defendiam uma divisão de papéis entre a Europa e os EUA, em que a primeira se especializaria em ferramentas civis de gestão de crises, enquanto os segundos tomariam conta do "hard power" militar.
Na minha intervenção opus-me a esta tese: julgo que a Europa, a União Europeia, para ser um actor global eficaz, nomeadamente na prevenção das piores catástrofes humanitárias e de crimes como o genocídio, não pode deixar de investir nas ferramentas militares da gestão de crises.
Como disse- e muito bem - o Presidente Obama no discurso de aceitação do Nobel da Paz, em Oslo:
"creio que a força [militar] pode ser justificada com base em razões humanitárias, como foi o caso nos Balcãs, ou noutros sítios devastados pela guerra. A inacção tortura a nossa consciência e pode levar mais tarde a uma intervenção mais onerosa. É por isto que todas as nações responsáveis devem aceitar o papel que forças militares munidas de um mandato preciso podem ter na manutenção da paz."

O Afeganistão e a Europa

Já está disponível aqui a intervenção que hoje fiz na Plenária do Parlamento Europeu em Estrasburgo sobre o papel da Europa no Afeganistão.