Passo em falso

As declarações da Ministra do Trabalho sobre a atualização das remunerações da função pública no próximo ano foram duplamente inapropriadas. Primeiro, trata-se de matéria da competência do Ministro das Finanças, que tem o pelouro da função pública. Segundo, é temerário antecipar qualquer posição sobre a matéria, sem ver como evolui o ritmo da redução do défice das finanças públicas.

Viagens na minha Terra

Nunca tinha vindo a Berna (onde estou a passar uma semana das minhas férias parlamentares em tarefas académicas) e pouco conhecia da pequena capital federal da Suíça, para além das referências à velha cidade medieval, há muito na lista do Património Cultural da Humanidade da Unesco. Mas Berna é atraente por muito mais do que isso, como a fascinante obra do arquiteto Renzo Piano para o Centro Paul Klee (na foto).

Antologia do anedotário político

Portas propõe um governo a três, PS-PSD-CDS.

Arrogância

É tempo de dizer um não definitivo à insolência diplomática israelita e à sua intromissão na liberdade dos Estados de definirem as suas opções de política internacional, inclusive em relação ao Irão.
Além do mais, sendo uma potência nuclear clandestinamente assumida, Israel não tem a mínima legitimidade para condenar o modo como a UE e os Estados-membros procuram lidar com o programa nuclear iraniano.

Irresponsabilidade

A rejeição parlamentar do novo regime de certificação das instalações de gás e electricidade revela o grau absoluto de irresponsabilidade e oportunismo dos partidos da oposição, ainda por cima capturados pelo lóbi de uma organização profissional monopolista simplesmente interessada em manter os privilégios e as rendas de monopólio dos seus membros, sacrificando os interesses dos cidadãos e do Estado.
Ver o PCP e o BE a votar contra, juntamente com o PSD e o CDS, só pode causar as maiores perplexidades sobre a (ir)racionalidade política.

Diplomacia ou mercearia?

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou, a 9 de Junho passado, a resolução 1929 decretando sanções ao Irão pela recusa em dar cumprimento às anteriores resoluções do Conselho respeitantes ao programa nuclear iraniano.
Obviamente que não é Portugal que vai resolver em conversações com a diplomacia iraniana, num qualquer recanto azulejado das Necessidades, o que as potências com assento no Conselho de Segurança (incluindo Brasil e Turquia) não conseguiram nesta matéria. Que tem a ver com a segurança da Humanidade - um Irão nuclear, mesmo que insista que é só para efeitos civis (e ninguém acredita, porque então nada teria a esconder das inspecções da AIEA), tem por efeito desencadear a emulação nos vizinhos/rivais árabes. Logo, a proliferação nuclear; logo, um Médio Oriente ainda mais nuclear (e já lá está Israel, com um programa nuclear não declarado).
Obviamente, não há inventiva diplomática lusa que, por si só, seja capaz de persuadir o regime de Ahmadinejad a deixar de violar os direitos humanos dos iranianos, nem a respeitar as escolhas eleitorais do seu povo.
Negócios a preços de ocasião - ah, esses serão fáceis de fazer, com um regime sob as pressões internas e externas em que se acha o iraniano. Mas para isso não é precisa diplomacia, que supõe principios e sentido estratégico - ou, pelo menos, a arte de os aparentar. Oportunismo merceeiro basta.

Parar de ceder ao neo-liberalismo

Impunidade, falta de responsabilidade social, falta de ética política, empresarial e pessoal - foi no que deram as receitas da ideologia neo-liberal que prevaleceu nas últimas décadas, contaminando até a esquerda socialista democrática. E que explica a crise económica e financeira sem precedentes que a Europa e o Mundo hoje atravessam.
Como várias vozes do PS sublinharam nos últimos dias, o desmantelamento do Estado Social é objectivo dessa ideologia neo-liberal, que a direcção Passos Coelho do PSD encarna hoje no nosso país.
Mas esse não é o único, nem sequer o principal objectivo:
- os neo-liberais, sustentando que o mercado se regula a si próprio, almejam desarmar o Estado, para o impedir de intervir na economia, de regular e supervisionar a banca, de disciplinar as empresas, de redistribuir rendimento e combater estruturalmente a desigualdade. O afã neo-liberal não poupa privatizar mesmo as funções mais básicas que o Estado é suposto assegurar: é vê-los substituir exércitos e polícias por empresas privadas ditas de "segurança"...
Tendo isto presente, os portugueses devem tirar lições do ataque da espanhola Telefonica sobre o controlo da VIVO pela PT - uma empresa de telecomunicações que é, obviamente, de interesse estratégico nacional, numa era em que a segurança das infra-estruturas críticas pode estar à mercê de um ataque cibernético.
Depois do Governo ver esse interesse nacional traído por banqueiros e empresários compráveis por uns mi(ga)lhões, e de, em estado de necessidade, ter sido obrigado a accionar os direitos especiais que detinha na PT (apesar de poder antecipar a condenação pelo Tribunal Europeu de Justiça), é tempo dos socialistas portugueses pararem de fazer cedências à ruinosa lógica neo-liberal.
É tempo de rever o programa de privatizações previsto pelo Governo, de forma a garantir posições de controlo accionista por parte do Estado em empresas ou serviços de interesse geral ou estratégico, como os CTT, a EDP, a GALP, a REN, as Águas de Portugal, a TAP, e, obviamente, a Caixa Geral de Depósitos.

(Foi isto que, de forma compactada, disse hoje na rúbrica "Palavras Assinadas" que gravo às segundas-feiras para a TVI24.)

Não desistir da Guiné Bissau

A Alta Representante para Política Externa e de Segurança da UE, Catherine Ashton, criticou ña semana passada a promoção do golpista António Indjai a Chefe do Estado-Maior-General das FA da Guiné-Bissau, salientando que "poderá constituir uma violação dos compromissos da Guiné-Bissau em termos de respeito pelos direitos humanos, a democracia e o Estado de Direito". A UE anunciou ainda que vai reexaminar a ajuda prevista que concede ao Estado da Guiné-Bissau para o desenvolvimento do país.
É o que merece um Estado que promove golpistas e oficiais e políticos suspeitos de implicação no narcotráfico, numa região que se tornou plataforma logistica para a introdução de droga na Europa e para o financiamento da criminalidade organizada à escala global, incluindo a de grupos terroristas.
Mas não é o que merece a sofrida e empobrecida população guineense.
A UE faz bem em reagir ao que se está a passar em Bissau e em cortar o financiamento ao Estado, mas desde que intensifique o apoio às ONGs, aos media independentes e à população em geral. Para além da assistência humanitária, importa canalizar ajuda para a sociedade civil, para que se reforce e peça contas a quem governa/desgoverna o país.
A ajuda da UE é indispensável também para a necessária reforma do sector da segurança na Guiné Bissau, mandando militares para a reforma ou para as casernas: só assim o Estado democrático poderá recuperar. É, por isso, necessário que Portugal se bata pelo prolongamento e reforço da Missão da União Europeia para Reforma do Sector da Segurança na Guiné-Bissau (UERSS), como há semanas defendi numa pergunta que dirigi ao Conselho Europeu - e a que ainda não recebi resposta.

Lentidão embaraçosa

Portugal ainda não ratificou a Convenção sobre Munições de Dispersão (CMD), apesar de a ter assinado já lá vão quase dois anos (a 3 de Dezembro de 2008).
As munições de dispersão (em inglês “cluster munitions”) são imorais e não têm justificação militar - violam o direito internacional humanitário por não distinguirem entre alvos militares e civis em teatros de conflito armado. E não dão segurança nenhuma aos países que as possuam nos seus arsenais.
Seria desejável acelerar o processo para a ratificação pela Assembleia da República, visto que a Convenção entra em vigor já no próximo dia 1 de Agosto. Basta vontade política!
A morosidade do processo nacional é tão mais embaraçosa quanto foi Portugal que, participando na elaboração e promoção da CMD, em Dublin, procedeu depois à tradução do texto para português para ser disponibilizado aos restantes países de expressão portuguesa e, assim impulsionar os seus processos de adesão à Convenção. Tudo indica que Guiné Bissau e Cabo Verde o farão antes de Agosto, a tempo da entrada em vigor da CMD e, portanto, antes de Portugal.
Como nós, tendo assinado mas ainda não ratificado a CMD, há 9 países da União Europeia. E há outros 7 que ainda nem sequer a assinaram. É preciso apontá-los: Estónia, Finlândia, Grécia, Letónia, Polónia, Roménia e Eslováquia.

Antologia do nonsense político

«Crise: Governo deve "nacionalizar tudo e começar tudo de novo"».

CPLP

A entrada da Guiné Equatorial na Comunidade de Países de Língua Portuguesa não faz nenhum sentido. Nesse País não se fala Português -- apesar de na pequena ilha de Ano Bom, colonizada por Portugal até ao século XVIII, se falar um crioulo tendo como base o Português -- nem ele tem nenhuma relação especial com a comunidade de Estados de Língua portuguesa.

Um pouco mais de objectividade, sff

«Onze mil estudantes tiveram que recorrer a empréstimos» -- assim intitula o Sol uma notícia sobre o número de estudantes que recorreram ao sistema especial de empréstimos disponibilizado para estudantes do ensino superior, paralelamente ao mecanismo das bolsas de estudo.
Na verdade, isso só prova que o programa está a ter resultados positivos, permitindo que muitos jovens consigam frequentar o ensino superior, ou fazê-lo em melhores condições. Para certa imprensa, porém, é proibido admitir qualquer coisa boa nas políticas do Governo PS. Fosse outro o partido no Governo, e a apreciação seria logo outra...

Confissão

O PCP e o Bloco de Esquerda aproveitaram a decisão do Tribunal de Justiça da UE contra as "acções privilegiadas" dos governos em empresas privadas -- julgadas incompatíveis com uma das quatro liberdades económicas fundamentais do Tratado de Roma (a liberdade de circulação de capitais) -- para atacarem a própria base económico-constitucional da UE, a saber, o "mercado comum".
Nestas alturas o vezo antieuropeísta da "esquerda de protesto" não consegue esconder-se...

Bruxelas/Estrasburgo

Por vezes, o Parlamento Europeu mais parece uma secção de uma câmara corporativa, como hoje de manhã em Estrasburgo, quando os representantes dos interesses agrícolas resolveram partir em guerra contra a abertura de negociações comerciais com o Mercosul, temendo a concorrência dos produtos agrícolas brasileiros e argentinos. Ninguém se lembrou de trazer à colação os interesses dos consumidores europeus em terem alimentos mais baratos nem muito menos os interesses da economia europeia em conseguir acesso ao enorme mercado sul-americano.
Nestas ocasiões não há sequer sensíveis diferenças partidárias nem nacionais. Com uma ou outra modulação de tom, o "lóbi da carne de vaca" revela uma notável coesão...

Noticias que não fazem manchete

«Portugal 3º país que mais cresceu no início do ano».
Agora imaginem que a notícia era: "Portugal, 3º pais que menos cresceu no início do ano". Alguém duvida que isto já seria manchete na maior parte dos jornais?

A CPLP está à venda ?

Na próxima cimeira da CPLP, a 23 de Julho, em Luanda, vai ser discutida a possibilidade de a Guiné Equatorial se tornar membro de pleno direito ... da CPLP.
A CPLP é suposta reger-se, entre outros princípios, pelo "Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social". E estipula poder atribuir o estatuto de "Observador Associado" a Estados que "embora não reunindo as condições necessárias para ser membros de pleno direito da CPLP, partilhem os respectivos princípios orientadores, designadamente no que se refere à promoção das práticas democráticas; à boa governação e ao respeito dos direitos humanos...."
Ora a Guiné Equatorial já é "Observador Associado" da CPLP (!!!) desde 2006. E para além de não falar português, é um país que continua a ser tragicamente espoliado por uma das mais sinistras ditaduras do mundo... Não há Governos da CPLP que se respeitem que possam ignorá-lo!.
O ditador Teodoro Obiang Nguema, no poder há 31 anos depois de um golpe de Estado, continua a fabricar resultados eleitorais na ordem dos 95% e é responsável por fazer qualificar o seu país nos mais altos lugares dos piores "rankings" mundiais de má governação, repressão política, corrupção, tortura em detenção e outras grosseiras violações de direitos humanos.
O povo da Guiné Equatorial poderia viver bem, pois o seu país até petróleo e gaz natural tem - mas apresenta escabrosos índices de pobreza, graças ao regime depravado e corrupto de Obiang.
Quem é que é responsável por propor a integração plena da Guiné Equatorial de Obiang na CPLP?
Quem assume promover esta total descredibilização da CPLP ?
Como pode Portugal alinhar nisto?
Já ninguém tem vergonha?
É absolutamente necessário que o MNE se explique.
Não há potenciais negócios que justifiquem vender assim a credibilidade da CPLP.

Malsã Marsans - assobiamos para o ar?

Em Espanha os media têm falado pouco da falência - que se suspeita fraudulenta - do império turistico Viagens Marsans. Talvez porque no seu cerne esta o patrão dos patrões espanhóis, Gerardo Diaz Ferran, (Presidente da CEOE) que, com o sócio Gonzalo Pascual, levou a empresa à bancarrota (sendo até suspeito de lhe desfalcar a tesouraria em 238 milhões de euros). Um par que já levou à bancarrota outros negócios - Seguros Mercurio, Air Comet, Aerolineas Argentinas.
E talvez porque o próprio Governo espanhol se empenhou em persuadir os bancos credores (Santander, Caixa, Banesto etc..) a continuar a financiar a empresa para evitar uma catrefa de desempregados (mais de 2000 desde Janeiro), apesar de, pelo menos desde Novembro de 2009, ela ter sido declarada à beira da falência num relatório da Pricewaterhouse Coopers...
A Viajes Marsans acabou entretanto vendida a um estranho grupo empresarial (Posibilitum Business SL), dito re-estrutrurador, que tem como objecto o "comércio de aves domésticas e exóticas" e como sócios uns sujeitos pouco recomendáveis (um deles, Luis Fernando Linares, esteve preso em 2008, por corrupção num negócio de construção...)
Mas que rebentado o escândalo em Portugal, com milhares de portugueses a acrescer aos milhares de espanhóis prejudicados (clientes, empregados e fornecedores), pareceu-me no mínimo estranho que os media nacionais não estivessem a esfalfar-se na investigação das origens do polvo em Espanha e nas implicações em Portugal. Por isso esta manhã falei no assunto na rubrica "Conselho Superior" na RDP-Antena 1 e sugeri que as autoridades portuguesas pedissem explicações às espanholas - não só pela Telefónica, também pela Marsans.
Em privado, interroguei-me: será que o controlo dos media nacionais por interesses espanhóis já é tão dominante que também nos cala?
Felizmente, vejo agora, há mais quem esteja a falar e grosso: "É gravíssimo e lamentável, repito: um caso de polícia, que precisa de ser investigado", disse o deputado Vera Jardim, provedor da associação portuguesa das agências de viagens (APAVT), acerca da falência da Marsans, "surpreendido" com a caução de 25 mil euros, o valor mínimo legal, entregue ao Turismo de Portugal, quando a Marsans devia ter pago 250 mil euros pela venda de pacotes turísticos no valor de 10 milhões de euros.
Aguardemos reacções. Dos patrões e dos patrões dos patrões. E não só...

Homenagem

A anterior ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, publicou um livro sobre as virtudes da escola pública.
Com toda a legitimidade o faz. Ninguém como ela à frente do Ministério da Educação contribuiu mais para dar sentido ao ensino público, reordenando a rede escolar, melhorando as condições físicas e tecnológicas das escolas do ensino básico e secundário, alargando o horário do ensino básico, combatendo o abandono e o insucesso escolar, reforçando a acção social escolar, introduzindo a avaliação das escolas e dos professores, conferindo mais autonomia e responsabilidade às escolas, universalizando o ensino pré-escolar e o ensino secundário, apostando no ensino profissional.
Enfrentando com coragem e determinação todas as resistências corporativas e oposições políticas, Maria de Lurdes Rodrigues foi simplesmente a melhor dos ministros da Educação desde o 25 de Abril.

Golden share (4)

Tivesse o Governo prescindido de vetar o negócio da Vivo, usando o poder que os estatutos da companhia mal ou bem lhe conferem, e teria contra ele um coro tão grande como o que o critica por o ter vetado. Suspeito mesmo que alguns dos que o criticam por "nacionalismo serôdio" por ter vetado, estariam entre os que o invectivariam por não ter defendido os interesses nacionais contra a "invasão espanhola".
Preso por ter cão, e por não o ter...

Golden share (3)

Há quem critique os grupos privados nacionais, com o BES à cabeça, que, sendo accionistas da PT, votaram a favor da alienação da Vivo à Telefónica, quebrando a solidariedade com o Estado. Mas como bem se sabe, "o capital não tem Pátria", nem se pode pedir aos privados que sacrifiquem os seus interesses por razões extra-económicas...

Golden share (2)

A ideia de que se podem privatizar empresas e manter o controlo governamental sobre elas é insustentável a longo prazo. Se o Estado quer manter o controlo nacional sobre empresas que considera estratégicas só tem um caminho - manter uma participação accionista suficientemente importante para dissuadir tentações externas!

Golden share

Por mais argumentos que haja contra as golden shares e a sua própria legitimidade, a verdade é que os accionistas da PT são os últimos a poder queixar-se do veto governamental à venda da participação na Vivo, pois quando concorreram à privatização da PT ou adquiram posteriormente as suas participações no seu capital, tinham de contar com existência da golden share e com a possibilidade da sua utilização. Não podem beneficiar do conforto que garantia do Estado lhes dava contra "raids" externos e depois queixarem-se de que o veto governamental os impede de fazerem chorudas mais-valias.
De qualquer modo, como o veto não vai poder vingar, trata-se só de um adiamento...

Imagens familiares

Parque do Cinquentenário, Bruxelas

Golden share

A utilização da golden share do Estado para travar a compra da parte da PT na Vivo brasileira pela Telefónica espanhola tem dois "pequenos" problemas. Primeiro, mesmo que a venda pudesse ser vetada pela golden share (o que é duvidoso), a verdade é que as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia. Segundo, enraivecida pela desfeita, a Telefónica pode bem retaliar e subir a parada, lançando uma OPA sobre a própria PT!

Diário ocasional

Uma das vantagens de residir em Bruxelas nesta época do ano consiste em tirar proveito dos dias muito longos, por exemplo para fazer jogging no Parque do Cinquentenário ao fim do dia, até ao pôr do sol, pelas 22:00 !

Requiem pelas SCUT

Finalmente, o Governo aceita introduzir portagens em todas as SCUT. Sob pressão da necessidade, o bom senso triunfa.
Nada como uma boa crise financeira para fazer vingar o que há muito se impunha. É o fim do conceito das SCUT nas autoestradas, que nunca deveria ter sido inventado. Quantos milhões inglórios e quantas desigualdades territoriais custaram estes privilégios rodoviários!

PS - Resta abandonar a ideia das isenções pessoais e municipais, que só criam desigualdades em relação às autoestradas tradicionais, onde elas não existem.

Isenções

Não vejo nenhuma razão para a proposta de isenção de portagens nas actuais SCUT para os municípios com rendimento per capita abaixo da média nacional.
Primeiro, quem utiliza as autoestradas não é a população em geral, mas sim os donos de veículos motorizados. Os proprietários de BMW residentes em municípios pobres não merecem tratamento diferente dos residentes em municípios ricos. Segundo, por essa mesma razão deveriam ser isentos também os municípios pobres atravessados por todas as autoestradas e não somente os atravessados pelas SCUT. Não há nenhuma razão para discriminar, por exemplo, contra os municípios alentejanos pobres atravessados pelas duas auto-estradas dessa região...

Double standards

Quando o IVA desceu de 21% para 20% em 2008, a maior parte dos comentadores e dos meios de comunicação achou que a descida era irrelevante. Agora que o IVA vai subir de 20% para 21%, os mesmos acham que vai ser um rude golpe no poder de compra dos portugueses.
Vá-se lá saber os motivos da diferença...

Um pouco mais de imparcialidade sff

Esta notícia de que «Carga fiscal portuguesa é a 14ª mais alta da UE», quer veicular implicitamente a ideia de que a carga fiscal em Portugal está entre as mais altas da União.
Sucede que, sendo 27 os Estados-membros, Portugal não está portanto na primeira metade, sendo a nossa carga fiscal francamente inferior à média comunitária, de acordo com dados oficias de 2008. Porque não então titular: «Portugal com carga fiscal inferior à media comunitária»?

Um pouco mais de rigor sff

Um tablóide de hoje noticiava que o Censo populacional do ano que vem vai querer saber a orientação sexual dos portugueses.
Nada haveria de mal nisso, sendo essa uma questão sociologicamente relevante. Mas não é assim, pois o Censo só vai perguntar a situação familiar das pessoas, incluindo na resposta a opção da coabitação com pessoa do mesmo sexo. Como é bom de ver, haverá muitos homossexuais que vivem sozinhos ou até com pessoas de outro sexo...