Manuel Alegre, em entrevista a Judite de Sousa esta noite, esclareceu em que circunstâncias, ele que é autor literário, escreveu um texto literário para a revista do EXPRESSO, numa campanha que acabou por descobrir era de publicidade ao BPP.
E como, por isso, exigiu a retirada do texto.
E como devolveu o respectivo pagamento através de um cheque que a sua secretária entregou.
E como já pediu ao Banco o comprovativo de desconto do cheque, que julga ter sido descontado, comprovativo que tornará publico mal chegue ao seu poder.
E, desde já, Manuel Alegre penitenciou-se pela forma ligeira como depois disso acompanhou o assunto, designadamente por não se ter certificado do desconto do cheque.
Isto é, Manuel Alegre admitiu ter cometido erros, quanto mais não seja por não ter ainda a certeza de o cheque ter sido descontado (e se o não foi, não foi, evidentemente, por responsabilidade sua).
Chama-se a isto assumir responsabilidades, querer pautar-se por total transparência, dar provas de ética republicana.
Ora comparemos com o comportamento do Presidente e candidato Prof. Cavaco Silva, que por patéticos expedientes, se vem eximindo a esclarecer a quem vendeu as acções da sociedade não cotada em Bolsa SLN e que jurou nada ter a ver com o BPN: ao principio da noite de hoje foi confrontado com a publicação de documentos que demonstram que foi Oliveira e Costa, o acusado de principal responsável pela gestão criminosa do BPN, quem estabeleceu discricionariamente o preço de recompra que representou uma anormal mais-valia de 140% para os vendedores Cavaco Silva.
Já sabiamos que, ao contrário do que em tempos proclamou, o Prof. Cavaco Silva comete erros e engana-se. Continua é a não os assumir.
Enganou-se, certamente, sobre os seus amigos que fundaram e arruinaram o BPN.
E cometeu erros ao investir poupanças numa sociedade não cotada na Bolsa e ao aceitar uma suspeita mais-valia de 140%. Erros políticos, evidentemente, que as suas finanças e as de sua filha ficaram a ganhar leoninamente.
E mais graves erros políticos ao resistir a tudo esclarecer, deixando que agora fiquem por apurar as razões por que Oliveira e Costa fixou o excepcionalmente favorecedor preço de recompra das acções aos Cavaco Silva, pai e filha, deixando no ar a suspeição de que Oliveira e Costa poderá assim ter retribuido favores ou serviços - o que é insuportável para uma cidadã respeitadora do Presidente da Republica, como eu.
Convinha que o Presidente e candidato presidencial Cavaco Silva esclarecesse rapidamente o que há ainda a esclarecer. A transparência, a responsabilidade e a ética republicana exigem-no.
quinta-feira, 6 de janeiro de 2011
A ética e a transparência do Presidente/candidato
O ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Prof. Aníbal Cavaco Silva não pode alinhar na praga que se instalou neste país, para anestesiamento dos cidadãos, que consiste em sustentar que tudo o que não é ilegal, é ético.
O Prof. Cavaco Silva sabe que o que está em causa numa eleição presidencial não são apenas as boas ou más ideias políticas sobre o desempenho das funções presidenciais.
O Prof. Cavaco Silva, que passa a vida a proclamar-se um "homem sério" e de uma seriedade insuperável ("terá de nascer duas vezes quem for mais sério", disse ele), compreende certamente que nas eleições presidenciais se aprecia igualmente o perfil ético, de transparência e de responsabilidade republicana dos candidatos.
E é por isso que os esclarecimentos que lhe são exigidos não configuram uma “campanha negra” dirigida a sujar o seu bom nome e reputação. Que, aliás, só poderão estar em causa se ele não não prestar os referidos esclarecimentos.
O Prof. Cavaco Silva sabe que o que está em causa numa eleição presidencial não são apenas as boas ou más ideias políticas sobre o desempenho das funções presidenciais.
O Prof. Cavaco Silva, que passa a vida a proclamar-se um "homem sério" e de uma seriedade insuperável ("terá de nascer duas vezes quem for mais sério", disse ele), compreende certamente que nas eleições presidenciais se aprecia igualmente o perfil ético, de transparência e de responsabilidade republicana dos candidatos.
E é por isso que os esclarecimentos que lhe são exigidos não configuram uma “campanha negra” dirigida a sujar o seu bom nome e reputação. Que, aliás, só poderão estar em causa se ele não não prestar os referidos esclarecimentos.
BPN - esclarecer ou não esclarecer
Os apoiantes do Prof. Cavaco Silva sustentam que o BPN não interessa na campanha eleitoral. Ora, é em boa parte devido ao buraco BPN que os portugueses vão sofrer em 2011 um orçamento draconiano, que inclui cortes nos salários da função publica, congelamento das pensões, cortes em benefícios sociais e que pode encurralar-nos numa recessão. Ou, como disse ontem o apoiante-mor do Prof. Cavaco Silva, o empresário Alexandre Relvas: "o vultuoso investimento no BPN pelo Estado pela sua nacionalização… será pago pelo bolso dos contribuintes".
Esclarecer o que se passou e o que se passa com o BPN importa: explica muito do que de criminoso e errado enterrou a economia portuguesa, descredibilizou o país internacionalmente e abalou a confiança dos portugueses na banca, no Banco de Portugal, nos políticos, nos partidos políticos, nos governantes e no Presidente da República.
Esclarecer o caso BPN implica não ser selectivo, como o Presidente da República e candidato presidencial Cavaco Silva foi, tudo centrando na gestão do BPN nacionalizado.
Implica dissecar os mecanismos da gestão criminosa do BPN e as responsabilidades das administradores do BPN, que incluiam vários correligionários e financiadores das anteriores campanhas presidenciais do Prof. Cavaco Silva como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Daniel Sanches, Arlindo Cunha, Joaquim Coimbra e Abdool Vaakil.
Implica esclarecer como foi possível perdurar essa gestão criminosa por falta de supervisão adequada do Banco de Portugal e de ilustres economistas sempre atentos, como o ex-Primeiro Ministro Prof. Cavaco Silva – sabendo-se que já em Marco de 2001 a revista EXAME investigara e questionara o crescimento e as taxas de remuneração do BPN .
E implica esclarecer também, obviamente, como a nacionalização do BPN não serviu para resolver o buraco BPN, antes o agravou. E poderia qualquer nova administraçãoo, por mais competente que fosse, diminuir o buraco, tendo sido apenas nacionalizados os prejuízos do BPN e deixados de fora os activos da SLN, a empresa detentora a 100% do BPN?.
Quanto à nacionalização do BPN, já o Presidente da Republica, candidato presidencial e excelso economista Cavaco Silva não pode alijar a sua co-responsabilidade – agora, em campanha eleitoral, questiona a competência da gestão do BPN nacionalizado e revela que teve dúvidas sobre a nacionalização, mas em 2008, quando a nacionalização ocorreu, nada questionou, nenhuma dúvida levantou, tratando de promulgar com invulgar celeridade a lei que decretou a nacionalização.
Ninguém pode responsabilizar o Presidente da República Cavaco Silva pela gestão criminosa e danosa do BPN, antes da nacionalização e antes de ele ser Presidente da República, embora o cidadão Cavaco Silva tivesse sido entre 2001 e 2003 accionista da SLN, sociedade detentora do BPN a 100%.
Mas sabendo-se como a gestão criminosa BPN só pode ter perdurado até 2008 graças a protecções, cumplicidades e encobrimentos políticos (não só do quadrante PSD, sublinho), levantam-se questões legitimas sobre o papel do cidadão Cavaco Silva e do Presidente da Republica Cavaco Silva.
Ora, foi o Presidente Cavaco Silva quem nomeou Conselheiro de Estado o seu correligionário e gestor do BPN Dias Loureiro e nunca lhe retirou publicamente a confiança nesse cargo, (independente de não o poder exonerar, podia - e devia - tê-lo forçado a abdicar do cargo logo que começou a ser investigado judicialmente.
Ora, o mesmo Prof. Cavaco Silva, uma vez eleito Presidente da nossa República, apesar de ter em tempos feito lucros anormalmente suspeitos em acções da SLN e de ser um avisado economista, não pressentiu a anormalidade do funcionamento da SLN e do BPN e, ao que se sabe, nunca mexeu um dedo para apurar e por cobro à anormalidade/gestão criminosa/gestão danosa à solta na SLN/BPN.
E é o mesmo Prof. Cavaco Silva que continua a tomar os portugueses por parvos, ao jurar que nunca teve nada a ver com o BPN, só com a SLN, quando todos sabemos que a SLN era dona do BPN, e que não existiria SLN sem BPN, sem acesso ao crédito a rodos e aos negócios danosos feitos através do BPN. Negócios criminosos esses que todos os contribuintes portugueses terão agora de pagar, injustamente.
Voltando mais atrás, é estranho que o excelso economista, o político experimentado e o cauteloso pai-de-familia Prof. Cavaco Silva, não se tenha sentido alertado pela investigação da revista EXAME em Março de 2001 e, paralelamente com sua filha, tenha investido (ou mantido por mais dois anos) poupanças, na compra de acções da SLN, que controlava a 100% o BPN. E não as comprou como qualquer português as poderia ter comprado, porque a SLN não estava então cotada na Bolsa: comprou-as particularmente, porque tinha amigos na SLN.
É tambem estranho que o cidadão Prof. Cavaco Silva e a cidadã sua filha tenham vendido as suas acções na SLN em Novembro de 2003, realizando um encaixe leonino de 140% do valor investido em dois anos. Estranho porque se trata de um lucro anormal, um lucro diferente do que auferiram outros investidores na SLN, um lucro suspeito porque a SLN continuava a não estar cotada na Bolsa. A suspeição resulta de se poder pensar que o Prof. Cavaco Silva e a sua filha foram excepcionalmente favorecidos nesse negocio particular. E se foram excepcionalmente favorecidos, importa saber por quê..
É para desfazer essa suspeição objectiva e crua que o Presidente da República e também candidato presidencial Cavaco Silva tem de revelar através de quem comprou as acções da SLN, quando exactamente as comprou (antes ou depois da investigação da revista EXAME) e a quem as vendeu, bem como os respectivos contratos de compra e venda.
O cidadão Cavaco Silva não "fez mais nem menos do que fazem milhares de pessoas na aplicação das suas poupancas", (cito, de novo, Alexandre Relvas), porque poucos portugueses tiveram acesso a comprar acções de uma SLN não cotada em Bolsa e ainda menos portugueses terão conseguido lucros de 140% pela venda de acções da SLN fora da Bolsa.
Se "quem não deve, não teme" (Alexandre Relvas dixit), porque é que o ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Cavaco Silva continua a não esclarecer estas questões essenciais, relevantes e legítimas no contexto da campanha presidencial?
Esclarecer o que se passou e o que se passa com o BPN importa: explica muito do que de criminoso e errado enterrou a economia portuguesa, descredibilizou o país internacionalmente e abalou a confiança dos portugueses na banca, no Banco de Portugal, nos políticos, nos partidos políticos, nos governantes e no Presidente da República.
Esclarecer o caso BPN implica não ser selectivo, como o Presidente da República e candidato presidencial Cavaco Silva foi, tudo centrando na gestão do BPN nacionalizado.
Implica dissecar os mecanismos da gestão criminosa do BPN e as responsabilidades das administradores do BPN, que incluiam vários correligionários e financiadores das anteriores campanhas presidenciais do Prof. Cavaco Silva como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, Daniel Sanches, Arlindo Cunha, Joaquim Coimbra e Abdool Vaakil.
Implica esclarecer como foi possível perdurar essa gestão criminosa por falta de supervisão adequada do Banco de Portugal e de ilustres economistas sempre atentos, como o ex-Primeiro Ministro Prof. Cavaco Silva – sabendo-se que já em Marco de 2001 a revista EXAME investigara e questionara o crescimento e as taxas de remuneração do BPN .
E implica esclarecer também, obviamente, como a nacionalização do BPN não serviu para resolver o buraco BPN, antes o agravou. E poderia qualquer nova administraçãoo, por mais competente que fosse, diminuir o buraco, tendo sido apenas nacionalizados os prejuízos do BPN e deixados de fora os activos da SLN, a empresa detentora a 100% do BPN?.
Quanto à nacionalização do BPN, já o Presidente da Republica, candidato presidencial e excelso economista Cavaco Silva não pode alijar a sua co-responsabilidade – agora, em campanha eleitoral, questiona a competência da gestão do BPN nacionalizado e revela que teve dúvidas sobre a nacionalização, mas em 2008, quando a nacionalização ocorreu, nada questionou, nenhuma dúvida levantou, tratando de promulgar com invulgar celeridade a lei que decretou a nacionalização.
Ninguém pode responsabilizar o Presidente da República Cavaco Silva pela gestão criminosa e danosa do BPN, antes da nacionalização e antes de ele ser Presidente da República, embora o cidadão Cavaco Silva tivesse sido entre 2001 e 2003 accionista da SLN, sociedade detentora do BPN a 100%.
Mas sabendo-se como a gestão criminosa BPN só pode ter perdurado até 2008 graças a protecções, cumplicidades e encobrimentos políticos (não só do quadrante PSD, sublinho), levantam-se questões legitimas sobre o papel do cidadão Cavaco Silva e do Presidente da Republica Cavaco Silva.
Ora, foi o Presidente Cavaco Silva quem nomeou Conselheiro de Estado o seu correligionário e gestor do BPN Dias Loureiro e nunca lhe retirou publicamente a confiança nesse cargo, (independente de não o poder exonerar, podia - e devia - tê-lo forçado a abdicar do cargo logo que começou a ser investigado judicialmente.
Ora, o mesmo Prof. Cavaco Silva, uma vez eleito Presidente da nossa República, apesar de ter em tempos feito lucros anormalmente suspeitos em acções da SLN e de ser um avisado economista, não pressentiu a anormalidade do funcionamento da SLN e do BPN e, ao que se sabe, nunca mexeu um dedo para apurar e por cobro à anormalidade/gestão criminosa/gestão danosa à solta na SLN/BPN.
E é o mesmo Prof. Cavaco Silva que continua a tomar os portugueses por parvos, ao jurar que nunca teve nada a ver com o BPN, só com a SLN, quando todos sabemos que a SLN era dona do BPN, e que não existiria SLN sem BPN, sem acesso ao crédito a rodos e aos negócios danosos feitos através do BPN. Negócios criminosos esses que todos os contribuintes portugueses terão agora de pagar, injustamente.
Voltando mais atrás, é estranho que o excelso economista, o político experimentado e o cauteloso pai-de-familia Prof. Cavaco Silva, não se tenha sentido alertado pela investigação da revista EXAME em Março de 2001 e, paralelamente com sua filha, tenha investido (ou mantido por mais dois anos) poupanças, na compra de acções da SLN, que controlava a 100% o BPN. E não as comprou como qualquer português as poderia ter comprado, porque a SLN não estava então cotada na Bolsa: comprou-as particularmente, porque tinha amigos na SLN.
É tambem estranho que o cidadão Prof. Cavaco Silva e a cidadã sua filha tenham vendido as suas acções na SLN em Novembro de 2003, realizando um encaixe leonino de 140% do valor investido em dois anos. Estranho porque se trata de um lucro anormal, um lucro diferente do que auferiram outros investidores na SLN, um lucro suspeito porque a SLN continuava a não estar cotada na Bolsa. A suspeição resulta de se poder pensar que o Prof. Cavaco Silva e a sua filha foram excepcionalmente favorecidos nesse negocio particular. E se foram excepcionalmente favorecidos, importa saber por quê..
É para desfazer essa suspeição objectiva e crua que o Presidente da República e também candidato presidencial Cavaco Silva tem de revelar através de quem comprou as acções da SLN, quando exactamente as comprou (antes ou depois da investigação da revista EXAME) e a quem as vendeu, bem como os respectivos contratos de compra e venda.
O cidadão Cavaco Silva não "fez mais nem menos do que fazem milhares de pessoas na aplicação das suas poupancas", (cito, de novo, Alexandre Relvas), porque poucos portugueses tiveram acesso a comprar acções de uma SLN não cotada em Bolsa e ainda menos portugueses terão conseguido lucros de 140% pela venda de acções da SLN fora da Bolsa.
Se "quem não deve, não teme" (Alexandre Relvas dixit), porque é que o ainda Presidente da Republica e candidato presidencial Cavaco Silva continua a não esclarecer estas questões essenciais, relevantes e legítimas no contexto da campanha presidencial?
Rasteirar ou ser rasteira
A Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro veio ontem no FRENTE a FRENTE com Mário Crespo na SIC–NOTICIAS martelar a linha contra Manuel Alegre e quem pede explicações ao Presidente Cavaco Silva sobre as acções que deteve no BPN, acusando-os de estarem a embarcar numa campanha suja, desonesta, rasteira, ignóbil, indecente.
Mas quem agiu com desonestidade e indecência foi Teresa Caeiro, ao contrapor, rasteiramente, o envolvimento de Manuel Alegre numa campanha publicitária desse outro caso de polícia que é o BPP e que não envolve, nem de perto nem de longe, suspeições como as que os não-esclarecimentos de Cavaco Silva adensam.
Rasteiramente, porque Teresa Caeiro escamoteou factos que Manuel Alegre já esclarecera publicamente – e voltou hoje a esclarecer: que tinha publicado um texto literário – que nada tem no seu conteúdo que possa ser tomado como propaganda do BPP – na revista ÚNICA do EXPRESSO, sem saber que essa publicação se integrava numa acção promocional do BPP. E, que ao tomar conhecimento disso, devolveu a quantia de 1.500 euros, que recebera.
Rasteiramente, porque Teresa Caeiro insinuou uma relação entre Manuel Alegre e o BPP que nãoo existiu - e especificamente uma relação que se destinasse a promover o BPP.
Não tenho dúvidas que Manuel Alegre não hesitará em esclarecer cabalmente, como deve, tudo o que possa ser questionado sobre este assunto.
Mas quem agiu com desonestidade e indecência foi Teresa Caeiro, ao contrapor, rasteiramente, o envolvimento de Manuel Alegre numa campanha publicitária desse outro caso de polícia que é o BPP e que não envolve, nem de perto nem de longe, suspeições como as que os não-esclarecimentos de Cavaco Silva adensam.
Rasteiramente, porque Teresa Caeiro escamoteou factos que Manuel Alegre já esclarecera publicamente – e voltou hoje a esclarecer: que tinha publicado um texto literário – que nada tem no seu conteúdo que possa ser tomado como propaganda do BPP – na revista ÚNICA do EXPRESSO, sem saber que essa publicação se integrava numa acção promocional do BPP. E, que ao tomar conhecimento disso, devolveu a quantia de 1.500 euros, que recebera.
Rasteiramente, porque Teresa Caeiro insinuou uma relação entre Manuel Alegre e o BPP que nãoo existiu - e especificamente uma relação que se destinasse a promover o BPP.
Não tenho dúvidas que Manuel Alegre não hesitará em esclarecer cabalmente, como deve, tudo o que possa ser questionado sobre este assunto.
Campanha presidencial: quem teme esclarecer?
Um vírus gripal prendeu-me hoje à cama e proporcionou-me a oportunidade de seguir na TV os programas de comentário político em que participam espectadores. Inevitavelmente o tema era a incidência BPN na campanha presidencial. Curiosamente, os defensores do Presidente Cavaco Silva afanavam-se a rejeitar a “campanha negra”, dizendo que o que era preciso era debater os desafios políticos e económicos que se colocam ao país.
Ora, não faltam oportunidades para os candidatos esclarecerem as suas posições sobre esses desafios. Como o “Inquérito do PUBLICO aos candidatos presidenciais”, que aquele jornal vem publicando.
No de hoje, pergunta-se: “O Servico Nacional de Saude tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão “tendencialmente gratuito” quanto aa prestação de cuidados de saúde?”
Manuel Alegre responde: “A Constituicao da Republica consagra o direito a protecção da saúde ‘através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições economicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito’. O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficacia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão (…) Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS.(…) E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como esta consagrado na Constituicao, eu veto”.
O ainda Presidente e recandidato Cavaco Silva responde assim: “O Presidente da Republica não deve pronunciar-se antecipadamente sobre propostas legislativas, nomeadamente de alteração constitucional, pois so assim estará acima das lutas partidárias e so assim impedira ser dado como parte no combate político”.
Ora, bolas, Senhor Presidente Cavaco Silva!
Quem esclarece e quem não esclarece, afinal?
Quem quer esclarecer os portugueses e quem teme esclarecê-los sobre esse tema fundamental que ee o financiamento do SNS?
Ora, não faltam oportunidades para os candidatos esclarecerem as suas posições sobre esses desafios. Como o “Inquérito do PUBLICO aos candidatos presidenciais”, que aquele jornal vem publicando.
No de hoje, pergunta-se: “O Servico Nacional de Saude tem um défice estrutural crónico. Promulgaria um diploma que propusesse a abolição da expressão “tendencialmente gratuito” quanto aa prestação de cuidados de saúde?”
Manuel Alegre responde: “A Constituicao da Republica consagra o direito a protecção da saúde ‘através de um serviço universal e geral e, tendo em conta as condições economicas e sociais dos cidadãos, tendencialmente gratuito’. O combate ao défice do SNS tem de se fazer pelos ganhos de eficacia, pela inovação, pelo combate ao desperdício e pelo rigor na gestão (…) Usarei todos os poderes presidenciais para impedir a descaracterização do SNS.(…) E se algum governo, seja ele qual for, ou alguma maioria parlamentar, seja de quem for, puser em causa o SNS, tal como esta consagrado na Constituicao, eu veto”.
O ainda Presidente e recandidato Cavaco Silva responde assim: “O Presidente da Republica não deve pronunciar-se antecipadamente sobre propostas legislativas, nomeadamente de alteração constitucional, pois so assim estará acima das lutas partidárias e so assim impedira ser dado como parte no combate político”.
Ora, bolas, Senhor Presidente Cavaco Silva!
Quem esclarece e quem não esclarece, afinal?
Quem quer esclarecer os portugueses e quem teme esclarecê-los sobre esse tema fundamental que ee o financiamento do SNS?
A raposa a guardar as galinhas...
Está tudo maluco e não apenas o PSD que propôs, mas também o PS que concordou?
Que credibilidade terá a certificação das contas publicas se a presidência do Grupo de Trabalho encarregue de as fiscalizar estiver entregue a quem presidiu durante dez anos ao conselho fiscal do caso de polícia que é o BPP?
Ai, o Prof. António Pinto Barbosa é um homem sério, impoluto, dizem-me!
Será.
Mas também comprometedoramente cego, surdo e mudo.
Que credibilidade terá a certificação das contas publicas se a presidência do Grupo de Trabalho encarregue de as fiscalizar estiver entregue a quem presidiu durante dez anos ao conselho fiscal do caso de polícia que é o BPP?
Ai, o Prof. António Pinto Barbosa é um homem sério, impoluto, dizem-me!
Será.
Mas também comprometedoramente cego, surdo e mudo.
Banca desgovernada?
Se um dos principais estrangulamentos que a crise provoca na nossa economia resulta das restrições de financiamento por parte da Banca às PMEs portuguesas, que são as que mais emprego asseguram,
se as empresas a privilegiar no crédito que ainda é concedido deviam ser as empresas (com as PMEs à cabeça) que produzem bens exportáveis,
como admitir que um consórcio liderado pelo banco público CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, vá financiar em mais de 250 milhões de euros projectos imobiliários de Luis Filipe Vieira, segundo noticia o PUBLICO de hoje?.
se as empresas a privilegiar no crédito que ainda é concedido deviam ser as empresas (com as PMEs à cabeça) que produzem bens exportáveis,
como admitir que um consórcio liderado pelo banco público CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS, vá financiar em mais de 250 milhões de euros projectos imobiliários de Luis Filipe Vieira, segundo noticia o PUBLICO de hoje?.
Pensionistas
Nunca percebi por que é que os pensionistas, só por o serem, independemtente do valor da sua pensão, haveriam de beneficiar das mais diversas regalias quando comparados com as pessoas no activo com idêntico rendimento.
Por isso, apoiei a convergência no regime do IRS e não acompanhei a crítica ao recente fim da isenção de taxas moderadoras no SNS para todos os beneficários de pensões de valor acima da importância de referência para a isenção em relação às pessoas no activo.
Por isso, apoiei a convergência no regime do IRS e não acompanhei a crítica ao recente fim da isenção de taxas moderadoras no SNS para todos os beneficários de pensões de valor acima da importância de referência para a isenção em relação às pessoas no activo.
quarta-feira, 5 de janeiro de 2011
"Banco do cavaquismo"
Cavaco Silva bem pode ganhar a releição para Belém "com uma perna às costas". Mas a sua campanha eleitoral está a ficar negativamente marcada pela sua comprometedora recusa em esclarecer as suas alegadas ligações ao BPN, que são de indicustível relevância política e interesse público, e pela sua feia tentativa, no debate com Manuel Alegre, de responsabilizar a administração do banco pós-nacionalização pela sua degradação, esquecendo as verdadeiras responsabilidades de quem anteriormente o instrumentalizou em proveito pessoal e o levou à ruína, onde avultavam conspícuas figuras do cavaquismo governante (anos 80-90).
Caso a estória dissesse respeito a outro candidato com anteriores responsabilidades políticas, será que Cavaco Silva prescindiria de exigir o devido esclarecimento do assunto?
Adenda
«Foi Cavaco, e não os seus adversários, quem colou o BPN na agenda da eleição presidencial.» Difícil dizer melhor...
Caso a estória dissesse respeito a outro candidato com anteriores responsabilidades políticas, será que Cavaco Silva prescindiria de exigir o devido esclarecimento do assunto?
Adenda
«Foi Cavaco, e não os seus adversários, quem colou o BPN na agenda da eleição presidencial.» Difícil dizer melhor...
Ocupação do espaço público
«Carro à porta do emprego tem os dias contados [em Lisboa]», informa o Público, relatando o novo sistema de estacionamento temporário na capital, que veda a possibilidade de estacionamento por mais de duas horas nas zonas mais críticas.
É uma medida que merece aplauso. Nos centros urbanos, bem como junto de estabelcimentos públicos, o estacionamento à superfície, quando exista, deve ser oneroso e por períodos muito limitados, de modo a impedir a ocuapção duradouara do espaço público pelo mesmo veículo e a proporcionar maior rotação dos lugares de estacionamento existentes.
Desde há muitos anos que defendo o mesmo princípio do pólo I da Universidade de Coimbra. Quem não tenha assinatura nos aparcamentos vedados pagos (cuja oferta é limitada) raramente consegue estacionar, mesmo por um período limitado, visto que todos os lugares são ocupados logo de manhã cedo e durante todo o dia, sem qualquer pagamento.
É uma medida que merece aplauso. Nos centros urbanos, bem como junto de estabelcimentos públicos, o estacionamento à superfície, quando exista, deve ser oneroso e por períodos muito limitados, de modo a impedir a ocuapção duradouara do espaço público pelo mesmo veículo e a proporcionar maior rotação dos lugares de estacionamento existentes.
Desde há muitos anos que defendo o mesmo princípio do pólo I da Universidade de Coimbra. Quem não tenha assinatura nos aparcamentos vedados pagos (cuja oferta é limitada) raramente consegue estacionar, mesmo por um período limitado, visto que todos os lugares são ocupados logo de manhã cedo e durante todo o dia, sem qualquer pagamento.
terça-feira, 4 de janeiro de 2011
A Europa e a protecção dos dados pessoais dos portugueses
Pode ouvir-se aqui o que eu esta manhã disse na rúbrica CONSELHO SUPERIOR DA ANTENA UM sobre a afinação da estatégia diplomática portuguesa contra a "táctica do salame" dos que nos querem isolar da Espanha para nos forçar a recorrer ao Fundo de Estabilização Europeia/FMI e para atacar o EURO. E sobre o preocupante projecto de acordo luso-americano para transferir dados pessoais dos portugueses, sem acautelar a devida protecção da privacidade, há dois dias noticiado pelo DN e que eu espero que a AR não aprove, sem ouvir as apreensões da Comissão Europeia e do Parlamento Europeu.
segunda-feira, 3 de janeiro de 2011
"Presidenta"
A nova Presiednte do Brasil resolveu designar-se como a "Presidenta". Considero um disparate pretensioso. As palavras oriundas do particípio presente em Latim não têm género, sendo este indicado pelo artigo precedente, "o" ou "a", conforme os casos.
Não há nenhum machismo na fórmula "a Presidente". Não faz nenhum sentido "feminizar" a terminação em "presidenta", tal como não faria sentido dizer "gerenta", ou "exequenta". Ainda haveremos de ouvir dizer que a presidenta é "inteligenta" e "diligenta"? E se Dilma é "presidenta", Lula era "Presidento"?
Não há nenhum machismo na fórmula "a Presidente". Não faz nenhum sentido "feminizar" a terminação em "presidenta", tal como não faria sentido dizer "gerenta", ou "exequenta". Ainda haveremos de ouvir dizer que a presidenta é "inteligenta" e "diligenta"? E se Dilma é "presidenta", Lula era "Presidento"?
sábado, 1 de janeiro de 2011
BOM 2011 - Viva Dilma! Viva o Brasil!
Que o êxito da Presidente Dilma se traduza no combate à desigualdade (a todas as desigualdades) no extraordinário país democrático que é o Brasil e, portanto, no progresso do povo irmão brasileiro - e, assim, no progresso de toda a Humanidade!
Com afecto e admiração por esse homem tão simples, quanto excepcional, que é Lula da Silva.
quinta-feira, 30 de dezembro de 2010
Alegre venceu. Cavaco chutou para canto...
A caminho de casa, guiando com cuidado pela noite chuvosa, ouvi no carro o debate. Sem esforçar o sentido de objectividade, chegados ao fim, naturalmente conclui: o Manuel venceu. Vieram logo a seguir os comentadores de serviço à TSF: uma daqui, outra dali, toma lá, dá cá, o Cavaco é que é, embora isto e aquilo.
"Olha, se queres ber!" como dizia a outra... Estarei biruta ou estão estes a puxar, mais ou menos despudoradamente, a brasa ao carapau deles?
Chego a casa. E o meu marido, que é muito mais cerebral e distanciado que eu, diz-me: "O Manuel ganhou isto claramente, limpinho".
Começamos a ouvir pares comentantes, zapando de canal para canal: com mais ou menos nuances e descontando as desconversas, todos concluem que o Professor pediu meças ao Alegre.
Olha, se queres ber!
E não há nada como ver mesmo.
Acabei de ver, pela segunda vez, o debate, repetido nas TVs.
E quanto mais vejo, mais se avantaja o Manuel Alegre. É que faz mesmo diferença ouvir na rádio ou ver na TV - e a cada esgar azedo do actual PR, o Manuel ganha aos pontos. E ganha, obviamente, na substância do que propõe, do que critica.
Claro que o incumbente ia devidamente industriado para procurar vitimizar-se (acusando o opositor de insinuar, quando confrontado com factos desconfortáveis) e para chutar para canto sempre que o tema fosse... melindroso. E chutou que se fartou:
- no BPN, o canto levou-o para a duvidosa gestão nacionalizada; mas a baliza ficava nas acções que teve na dona SLN (do BPN, antes da nacionalização) que se valorizaram extraordinariamente, por mágicas artes; e compreendia a gestão criminosa que perdurou desde que o Banco abriu portas até que passou os ossos tóxicos para o controlo do Estado (ficando a SLN, entretanto transmudada em Galilei, a chupar a carninha dos activos), já o Professor-economista presidia e persistia em não apontar a porta ao seu estatal e bêpêenal conselheiro Dias Loureiro... A declaração de rendimentos e património no TC para esclarecer isto não adianta mesmo nada.
- nas escutas - o canto foi o site da Presidência da República. Ora, pesquisando em escutas, chega-se aqui, a este patético comunicado, que vale bem a pena recordar, porque não esclarece nada, só obscurece tudo ainda mais, penosamente... E sobretudo não obnubila que, apesar das "alterações" que o PR comunica ter feito na sua Casa Civil, o dito membro da mesma Casa Civil que protagonizara a inventona das escutas na imprensa não foi arredado do Palácio. Pesquise-se q.b. e decerto o vamos achar nalguma fresta belenense, afernandado a limar arestas ao incumbente candidato...
- na politica europeia, contra a crise - onde a mensagem belenense não tem, apenas, primado pela invisibilidade, mas bradado em tom apologético e resignado "não insultem os mercados, não nos amofinem os credores, estendam os chapéus, curvem a cerviz..."... Ora, não é preciso apanhar nenhum avião e plantar-se de megafone às portas de Brandeburgo a explicar à D. Merkel que convem que explique aos alemães que a Alemanha só se unificou à conta da Europa e só há Europa se as palavras "coesão", "convergência","solidariedade", "crescimento" e "emprego" forem levadas a sério nesta crise e a valer para todos: basta acompanhar, discretamente, o democrata-cristão Juncker e soprar à Angela que anda a ser assaltada por demónios anti-europeus e isso, em paragens germânicas, acaba sempre por dar pró devastadoramente torto.
Enfim, este debatezinho foi eficaz. A mim deu-me para arregaçar as mangas e escrever este post.
À campanha! Por uma campanha alegre, contra os azedos! Por Manuel Alegre à Presidência!
"Olha, se queres ber!" como dizia a outra... Estarei biruta ou estão estes a puxar, mais ou menos despudoradamente, a brasa ao carapau deles?
Chego a casa. E o meu marido, que é muito mais cerebral e distanciado que eu, diz-me: "O Manuel ganhou isto claramente, limpinho".
Começamos a ouvir pares comentantes, zapando de canal para canal: com mais ou menos nuances e descontando as desconversas, todos concluem que o Professor pediu meças ao Alegre.
Olha, se queres ber!
E não há nada como ver mesmo.
Acabei de ver, pela segunda vez, o debate, repetido nas TVs.
E quanto mais vejo, mais se avantaja o Manuel Alegre. É que faz mesmo diferença ouvir na rádio ou ver na TV - e a cada esgar azedo do actual PR, o Manuel ganha aos pontos. E ganha, obviamente, na substância do que propõe, do que critica.
Claro que o incumbente ia devidamente industriado para procurar vitimizar-se (acusando o opositor de insinuar, quando confrontado com factos desconfortáveis) e para chutar para canto sempre que o tema fosse... melindroso. E chutou que se fartou:
- no BPN, o canto levou-o para a duvidosa gestão nacionalizada; mas a baliza ficava nas acções que teve na dona SLN (do BPN, antes da nacionalização) que se valorizaram extraordinariamente, por mágicas artes; e compreendia a gestão criminosa que perdurou desde que o Banco abriu portas até que passou os ossos tóxicos para o controlo do Estado (ficando a SLN, entretanto transmudada em Galilei, a chupar a carninha dos activos), já o Professor-economista presidia e persistia em não apontar a porta ao seu estatal e bêpêenal conselheiro Dias Loureiro... A declaração de rendimentos e património no TC para esclarecer isto não adianta mesmo nada.
- nas escutas - o canto foi o site da Presidência da República. Ora, pesquisando em escutas, chega-se aqui, a este patético comunicado, que vale bem a pena recordar, porque não esclarece nada, só obscurece tudo ainda mais, penosamente... E sobretudo não obnubila que, apesar das "alterações" que o PR comunica ter feito na sua Casa Civil, o dito membro da mesma Casa Civil que protagonizara a inventona das escutas na imprensa não foi arredado do Palácio. Pesquise-se q.b. e decerto o vamos achar nalguma fresta belenense, afernandado a limar arestas ao incumbente candidato...
- na politica europeia, contra a crise - onde a mensagem belenense não tem, apenas, primado pela invisibilidade, mas bradado em tom apologético e resignado "não insultem os mercados, não nos amofinem os credores, estendam os chapéus, curvem a cerviz..."... Ora, não é preciso apanhar nenhum avião e plantar-se de megafone às portas de Brandeburgo a explicar à D. Merkel que convem que explique aos alemães que a Alemanha só se unificou à conta da Europa e só há Europa se as palavras "coesão", "convergência","solidariedade", "crescimento" e "emprego" forem levadas a sério nesta crise e a valer para todos: basta acompanhar, discretamente, o democrata-cristão Juncker e soprar à Angela que anda a ser assaltada por demónios anti-europeus e isso, em paragens germânicas, acaba sempre por dar pró devastadoramente torto.
Enfim, este debatezinho foi eficaz. A mim deu-me para arregaçar as mangas e escrever este post.
À campanha! Por uma campanha alegre, contra os azedos! Por Manuel Alegre à Presidência!
Solução definitiva para o BPN
Pode ouvir-se o que eu anteontem disse, na rúbrica "Conselho Superior" da ANTENA UM, sobre a necessidade de explicações e de solução definitiva para o buracão BPN.
O remédio é a transparência
Pode ler-se na ABA DA CAUSA o artigo sobre as revelações do WikiLeaks que escrevi para o JORNAL DE LEIRIA e que foi publicado na edição de 16.12.2010.
segunda-feira, 27 de dezembro de 2010
O diabo está nos títulos
«Austeridade gera recessão e obriga a medidas adicionais de mil milhões» - diz o Público.
Todos os jornais gostam de títulos rotundos e peremptórios, mesmo quando as respectivas peças os não suportam. No caso, o título mais fiel ao conteúdo da notícia seria «Austeridade pode gerar recessão e obrigar a medidas adicionais de mil milhões».
A previsão de recessão assenta num efeito automático da redução do consumo interno, em consequência das medidas de austeridade. Mas se isso for compensado no todo ou em parte pelo aumento do consumo externo, ou seja, pelas exportações? E se o orçamento já incorporar uma almofada para uma queda da receita maior do que o esperado?
Todos os jornais gostam de títulos rotundos e peremptórios, mesmo quando as respectivas peças os não suportam. No caso, o título mais fiel ao conteúdo da notícia seria «Austeridade pode gerar recessão e obrigar a medidas adicionais de mil milhões».
A previsão de recessão assenta num efeito automático da redução do consumo interno, em consequência das medidas de austeridade. Mas se isso for compensado no todo ou em parte pelo aumento do consumo externo, ou seja, pelas exportações? E se o orçamento já incorporar uma almofada para uma queda da receita maior do que o esperado?
segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Submarinos e contrapartidas - queixa à Comissão Europeia
Pode ser lido aqui, na ABA DA CAUSA, o texto da Queixa que hoje apresentei à Comissão Europeia sobre os Contratos de Aquisição dos Submarinos e respectivas Contrapartidas.
domingo, 19 de dezembro de 2010
Populismo de direita no seu melhor
«Nobre defende redução de deputados para 100».
Dez seria ainda mais económico, e zero, a perfeição!...
Dez seria ainda mais económico, e zero, a perfeição!...
terça-feira, 14 de dezembro de 2010
Saber ou ... não querer saber
A WikiLeaks trouxe de novo para a agenda política a questão dos voos operados através de Portugal para transporte ilegal de prisioneiros - em voos civis ao serviço da CIA, mas também em voos militares, americanos e não só....
O MENE, reagindo à primeira revelação WikiLeaks (telegrama da embaixada americana em Lisboa de 20.10.2006) voltou a negar no passado dia 8, perante a AR, que Portugal tivesse autorizado o transporte de presos para Guantanamo, afirmando que nem sequer o repatriamento de ex-prisioneiros de Guantánamo para outros destinos chegara a realizar-se, apenas fora objecto de "diligências" por parte dos EUA.
Dias depois, a 12 deDezembro, o El PAIS escreveu "los diplomáticos agradecen a Sócrates haber "permitido a EE UU usar la base de Lajes en las Azores para repatriar a detenidos de Guantánamo", "una decisión difícil que nunca se hizo pública", señala un despacho de septiembre de 2007. Convirá ler o texto integral do telegrama americano, que ainda não encontro publicado em lado nenhum.
Numa conmunicação mais recente já disponível, de 25.09.2009, a embaixada americana escreve "The Portuguese government provides liberal access to Portuguese air and seaports for U.S. military operations in support of our efforts in Iraq and Afghanistan. This year 2,557 U.S. military aircraft have flown over Portuguese-controlled airspace and 1,103 have transited through Lajes Air Base in the Azores".
Como é óbvio, nenhum voo militar americano passaria por espaço aéreo nacional ou aterraria em aeroportos ou bases militares portugueses, sem a necessária autorização diplomática, com consulta ao MDN, emitida pelo MNE (ainda que muitas autorizações sejam dadas "liberalmente", ou seja "por grosso", no esquema designado de "blanket clearance authorization").
Trata-se de autorizações portuguesas porventura semelhantes às dadas a voos militares e alguns classificados "de Estado" que, a par de outro vooscivis operados por companhias testas-de ferro da CIA, transportaram prisioneiros para Guantanamo desde o dia 11 de Janeiro de 2002 - ou o MNE autorizou todos esses voos militares e "de Estado" e não sabe o que transportavam e ao que iam? Porque não permite então a consulta aos arquivos sobre os respectivos pedidos de autorização e e condições da sua concessão? Aqui estão elencados, na lista de voos de e para Guantanamo, entre 11.1.2002 e 24.6.2006, elaborada pela NAV, lista que o MENE não forneceu à AR nem ao PE, mas que eu obtive e tornei pública.
E a questão fundamental é a de saber se Portugal sabia o que levavam aqueles aviões ou ... não quis saber!
Quanto aos voos com prisioneiros de Guantanamo a que alude a telegrafia americana como objecto de pedidos de autorização para repatriamento, não devem ser confundidos com os efectuados para reinstalar detidos em países terceiros (incluindo o nosso): estes últimos são posteriores a Luis Amado, em Dezembro de 2008, ter tomado a iniciativa (que eu louvei e louvo) de oferecer o nosso país, e de incitar outros países europeus, a aceitar pessoas libertadas de Guantanamo, para ajudar Obama a encerrar Guantanamo; e realizaram-se, obviamente, depois da posse de Obama, em Janeiro de 2009, envolvendo justamente pessoas que os EUA queriam libertar de Guantanamo mas não podiam repatriar, porque nas pátrias respectivas poderiam ser mortos ou ainda mais torturados.... Há quem esteja agora a procurar criar a confusão entre esses dois tipos de autorização, para obnubilar responsabilidades das autoridades portuguesas com voos de transferência ilegal de presos para Guantanamo e de Guantanamo para outras prisões e para os respectivos países de origem (aí sim, de repatriamento), em anos anteriores, incluidos na lista acima referenciada.
E não foram só aviões americanos que foram autorizados por Portugal a ir a Guantanamo. Há até um voo militar saudita (a 24.6.2006, curiosamente) e outros dois kuwaitis, (a 3.11.2005 e a 7/3/2005) que vão de Guantanamo para Casablanca/Marrocos e que, obviamente, só podiam passar no nosso espaço aéreo com autorização diplomatica portuguesa.
No quadro da investigação do Parlamento Europeu em 2006/2007, já se havia apurado que tinham passado por espaco aereo portugues voos para repatriar prisioneiros. Através das diligências de duas parlamentares - a britânica Sarah Ludford e a belga Frieda Broeppels - junto das suas respectivas autoridades, apurou-se que um avião militar britânico (voos RRR6868 e RRR6869) foi autorizado por Portugal a seguir pela nosso espaço aéreo para Guantanamo em 8/3/2004 e regressar no dia seguinte, com o objectivo de repatriar prisioneiros. E em 25/4/05, um avião militar belga (BAF 699A) partiu de Guantanamo para Melbroek (Belgica), com autorização de sobrevoo de Portugal, também para repatriar prisioneiros.
Enfim, resta aguardar que mais telegrafia americana confirme aquilo que o Ministro Luis Amado vem desmentindo…
O MENE, reagindo à primeira revelação WikiLeaks (telegrama da embaixada americana em Lisboa de 20.10.2006) voltou a negar no passado dia 8, perante a AR, que Portugal tivesse autorizado o transporte de presos para Guantanamo, afirmando que nem sequer o repatriamento de ex-prisioneiros de Guantánamo para outros destinos chegara a realizar-se, apenas fora objecto de "diligências" por parte dos EUA.
Dias depois, a 12 deDezembro, o El PAIS escreveu "los diplomáticos agradecen a Sócrates haber "permitido a EE UU usar la base de Lajes en las Azores para repatriar a detenidos de Guantánamo", "una decisión difícil que nunca se hizo pública", señala un despacho de septiembre de 2007. Convirá ler o texto integral do telegrama americano, que ainda não encontro publicado em lado nenhum.
Numa conmunicação mais recente já disponível, de 25.09.2009, a embaixada americana escreve "The Portuguese government provides liberal access to Portuguese air and seaports for U.S. military operations in support of our efforts in Iraq and Afghanistan. This year 2,557 U.S. military aircraft have flown over Portuguese-controlled airspace and 1,103 have transited through Lajes Air Base in the Azores".
Como é óbvio, nenhum voo militar americano passaria por espaço aéreo nacional ou aterraria em aeroportos ou bases militares portugueses, sem a necessária autorização diplomática, com consulta ao MDN, emitida pelo MNE (ainda que muitas autorizações sejam dadas "liberalmente", ou seja "por grosso", no esquema designado de "blanket clearance authorization").
Trata-se de autorizações portuguesas porventura semelhantes às dadas a voos militares e alguns classificados "de Estado" que, a par de outro vooscivis operados por companhias testas-de ferro da CIA, transportaram prisioneiros para Guantanamo desde o dia 11 de Janeiro de 2002 - ou o MNE autorizou todos esses voos militares e "de Estado" e não sabe o que transportavam e ao que iam? Porque não permite então a consulta aos arquivos sobre os respectivos pedidos de autorização e e condições da sua concessão? Aqui estão elencados, na lista de voos de e para Guantanamo, entre 11.1.2002 e 24.6.2006, elaborada pela NAV, lista que o MENE não forneceu à AR nem ao PE, mas que eu obtive e tornei pública.
E a questão fundamental é a de saber se Portugal sabia o que levavam aqueles aviões ou ... não quis saber!
Quanto aos voos com prisioneiros de Guantanamo a que alude a telegrafia americana como objecto de pedidos de autorização para repatriamento, não devem ser confundidos com os efectuados para reinstalar detidos em países terceiros (incluindo o nosso): estes últimos são posteriores a Luis Amado, em Dezembro de 2008, ter tomado a iniciativa (que eu louvei e louvo) de oferecer o nosso país, e de incitar outros países europeus, a aceitar pessoas libertadas de Guantanamo, para ajudar Obama a encerrar Guantanamo; e realizaram-se, obviamente, depois da posse de Obama, em Janeiro de 2009, envolvendo justamente pessoas que os EUA queriam libertar de Guantanamo mas não podiam repatriar, porque nas pátrias respectivas poderiam ser mortos ou ainda mais torturados.... Há quem esteja agora a procurar criar a confusão entre esses dois tipos de autorização, para obnubilar responsabilidades das autoridades portuguesas com voos de transferência ilegal de presos para Guantanamo e de Guantanamo para outras prisões e para os respectivos países de origem (aí sim, de repatriamento), em anos anteriores, incluidos na lista acima referenciada.
E não foram só aviões americanos que foram autorizados por Portugal a ir a Guantanamo. Há até um voo militar saudita (a 24.6.2006, curiosamente) e outros dois kuwaitis, (a 3.11.2005 e a 7/3/2005) que vão de Guantanamo para Casablanca/Marrocos e que, obviamente, só podiam passar no nosso espaço aéreo com autorização diplomatica portuguesa.
No quadro da investigação do Parlamento Europeu em 2006/2007, já se havia apurado que tinham passado por espaco aereo portugues voos para repatriar prisioneiros. Através das diligências de duas parlamentares - a britânica Sarah Ludford e a belga Frieda Broeppels - junto das suas respectivas autoridades, apurou-se que um avião militar britânico (voos RRR6868 e RRR6869) foi autorizado por Portugal a seguir pela nosso espaço aéreo para Guantanamo em 8/3/2004 e regressar no dia seguinte, com o objectivo de repatriar prisioneiros. E em 25/4/05, um avião militar belga (BAF 699A) partiu de Guantanamo para Melbroek (Belgica), com autorização de sobrevoo de Portugal, também para repatriar prisioneiros.
Enfim, resta aguardar que mais telegrafia americana confirme aquilo que o Ministro Luis Amado vem desmentindo…
Espionar ou não espionar ...
As mais recentes revelações da WikiLeaks respeitantes a Portugal são preocupantes.
A possibilidade de um banco nacional procurar fazer negócios num Irão sob sanções das Nações Unidas e da UE, à conta de um expediente chico-espertista, é grave. E não só por poder ter falhado e sido ignominiosamente exposta, mas porque relevaria da mais alarmante falta de escrúpulos – quem se prestasse a espionar o regime iraniano para ganhar dinheiro à sua conta, também poderia trabalhar para cartéis de droga, a pretexto de os fazer supervisionar pelas policias… .
O Millenium BCP desmentiu já ontem, na manhã seguinte à publicação no diário espanhol El País, o conteúdo dos telegramas da embaixada americana em Lisboa. Mas o dano à sua credibilidade internacional persiste. Não basta, por isso, que o banco desminta. É preciso que as autoridades políticas e judiciais não assobiem para o ar, é vital que esclareçam completamente o que se terá passado, o que propôs o Banco ao Irão e o que propunha o Irão ao Banco, quais as responsabilidades do Millenium BCP, do Banco de Portugal e de quem quer que eventualmente estivesse ao corrente no Governo, no MNE, ou em qualquer outro departamento da Administração Pública.
A possibilidade de um banco nacional procurar fazer negócios num Irão sob sanções das Nações Unidas e da UE, à conta de um expediente chico-espertista, é grave. E não só por poder ter falhado e sido ignominiosamente exposta, mas porque relevaria da mais alarmante falta de escrúpulos – quem se prestasse a espionar o regime iraniano para ganhar dinheiro à sua conta, também poderia trabalhar para cartéis de droga, a pretexto de os fazer supervisionar pelas policias… .
O Millenium BCP desmentiu já ontem, na manhã seguinte à publicação no diário espanhol El País, o conteúdo dos telegramas da embaixada americana em Lisboa. Mas o dano à sua credibilidade internacional persiste. Não basta, por isso, que o banco desminta. É preciso que as autoridades políticas e judiciais não assobiem para o ar, é vital que esclareçam completamente o que se terá passado, o que propôs o Banco ao Irão e o que propunha o Irão ao Banco, quais as responsabilidades do Millenium BCP, do Banco de Portugal e de quem quer que eventualmente estivesse ao corrente no Governo, no MNE, ou em qualquer outro departamento da Administração Pública.
segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Círculo virtuoso
Como já aqui disse outras vezes, o problema mais grave de Portugal não é o défice orçamental - que se resolve com dois ou três anos de austeridade -- mas sim o défice das contas externas, devido à falta de competividade da economia (que não promove as exportações e incentiva as importações) e à reduzida rentabilidade média dos investimentos (que não fomenta o investimento interno nem externo). Consumimos sistematicamente mais do que produzimos, à custa do endividamento externo.
Trata-se de uma situação insustentável. Torna-se necessário aumentar a produtividade, travar o aumento dos custos de produção (incluindo os rendimentos), conter o consumo interno, manter a inflação abaixo da média europeia. Só assim se recupera competitividade, se estimula o investimento, se aumentam as exportações, se diminui o défice externo e o endividamento externo da economia e se garante sustentadamente o crescimento da economia e do emprego.
Sucede que há uma dialéctica reciprocamente vantajosa entre as duas coisas. Por um lado, a necessidade imperiosa de consolidação orçamental, para equilibrar aas contas públicas e estancar o endividamento público, pode ser uma excelente oportunidade para ajudar a resolver também o problema da competividade externa da economia. Por outro lado, a criação de condições de crescimento sustentável constitui um elemento essencial para a recuperação sustentada das finanças públicas.
Trata-se de uma situação insustentável. Torna-se necessário aumentar a produtividade, travar o aumento dos custos de produção (incluindo os rendimentos), conter o consumo interno, manter a inflação abaixo da média europeia. Só assim se recupera competitividade, se estimula o investimento, se aumentam as exportações, se diminui o défice externo e o endividamento externo da economia e se garante sustentadamente o crescimento da economia e do emprego.
Sucede que há uma dialéctica reciprocamente vantajosa entre as duas coisas. Por um lado, a necessidade imperiosa de consolidação orçamental, para equilibrar aas contas públicas e estancar o endividamento público, pode ser uma excelente oportunidade para ajudar a resolver também o problema da competividade externa da economia. Por outro lado, a criação de condições de crescimento sustentável constitui um elemento essencial para a recuperação sustentada das finanças públicas.
Democratização da Constituição
No imprensa não faltam jornalistas e comentadores que tratam a Constituição por "tu". No Público, por exemplo, há dias uma jornalista que se dedica à análise política decretava ser "ridículo" considerar inconstitucional a derrogação açoriana às medidas de austeridade na redução da remuneração dos funcionários públicos. E um comentador considerava "cristalino" que a Constituição obriga o Estado a confiar às escolas privadas o serviço público de ensino.
Decididamente, o comentário político cedeu o passo aos juízos de (in)constitucionalidade. Com tal "democratização da Constituição", os constitucionalistas encartaDOS estão ameaçados de desemprego e o Tribunal Constitucional fica em risco de extinção por redundância...
Decididamente, o comentário político cedeu o passo aos juízos de (in)constitucionalidade. Com tal "democratização da Constituição", os constitucionalistas encartaDOS estão ameaçados de desemprego e o Tribunal Constitucional fica em risco de extinção por redundância...
sábado, 11 de dezembro de 2010
Diferença
O PSD tentou explorar em seu favor a decisão de Carlos César de derrogar nos Açores as regras de austeridade orçamental nacionais.
Todavia, enquanto essa decisão mereceu uma crítica generalizada dentro do próprio Partido Socialista, incluindo Sócrates, quantas vozes se levantariam do lado do PSD, se se tratasse de uma decisão de Alberto João Jardim? Pelos exmplos passados, nem uma!
Há uma diferença entre a consistência e o oportunismo político...
Todavia, enquanto essa decisão mereceu uma crítica generalizada dentro do próprio Partido Socialista, incluindo Sócrates, quantas vozes se levantariam do lado do PSD, se se tratasse de uma decisão de Alberto João Jardim? Pelos exmplos passados, nem uma!
Há uma diferença entre a consistência e o oportunismo político...
"Privilégios regionais"
"A decisão do Governo Regional dos Açores - confirmada pela assembleia regional - de compensar uma parte dos funcionários públicos da região, mediante um subsídio regional, do corte na remuneração do pessoal de todo o sector público determinado pelo Orçamento do Estado para 2011 é politicamente inaceitável. (...)"
(Do meu artigo desta semana no Público. O resto aqui.)
(Do meu artigo desta semana no Público. O resto aqui.)
"Garras artificiais"
No novo plano de superausteridade da Irlanda, destinado a preparar a ajuda da UE e do FMI à sua dramática situação financeira, há de tudo, desde um corte drástico nos funcionários públicos até à redução do salário mínimo, desde a redução de remunerações até ao aumento dos principais impostos. Tudo menos uma coisa: nenhum aumento do imposto sobre os lucros das empresas, apesar de ser um dos mais baixos da UE. Porquê esta incongruência?
(Do meu artigo no Público do dia 30 de Novembro. O resto aqui.)
(Do meu artigo no Público do dia 30 de Novembro. O resto aqui.)
quarta-feira, 8 de dezembro de 2010
Wikileaks salerosos
Leitura obrigatória para qualquer diplomata português (incluindo reformados e aspirantes): a da abundante e bem condimentada telegrafia expedida pela Embaixada americana em Madrid, ontem tornada publica.
Um verdadeiro "treat" para as tão necessitadas Necessidades!
Um verdadeiro "treat" para as tão necessitadas Necessidades!
terça-feira, 7 de dezembro de 2010
Wikileaks - transparência é o remédio
No "Conselho Superior" da ANTENA 1, esta manhã, a partir de S. Francisco, falei sobre as implicações da divulgação de telegramas diplomáticos americanos classificados pela Wikileaks.
Procurei reflectir os debates acalorados (a par do voyeurismo deliciado) que o assunto está a suscitar nos EUA. E abordar os problemas suscitados:
- do zelo excessivo na classificação da telegrafia diplomática,`ao alargamento excessivo da sua circulação, extremamente imprudente face à generalização das novas tecnologias de informação;
- e da revelação que se justifica para expôr comportamentos governamentais imorais e violadores da lei, à que é irrelevante e pode até ser perigosa por oferecer pretextos e informações a quem tenha designios anti-democráticos ou terroristas.
Fundamental é reagir democraticamente. Ou seja, não à chinesa, com repressão e obstrução da difusão da informação. Percebendo que, com a globalização e as tecnologias da informação, cada vez menos é possível manter secreto o que respeita à governação ou à diplomacia. Integridade, coerência e transparência, são o remédio.
PS - Julian Assange entregou-se à policia britânica, entretanto. Fez bem - face aos apelos ao seu assassinato ouvidos em diversas latitudes, é prudente confiar a sua vida a protecção policial.
Procurei reflectir os debates acalorados (a par do voyeurismo deliciado) que o assunto está a suscitar nos EUA. E abordar os problemas suscitados:
- do zelo excessivo na classificação da telegrafia diplomática,`ao alargamento excessivo da sua circulação, extremamente imprudente face à generalização das novas tecnologias de informação;
- e da revelação que se justifica para expôr comportamentos governamentais imorais e violadores da lei, à que é irrelevante e pode até ser perigosa por oferecer pretextos e informações a quem tenha designios anti-democráticos ou terroristas.
Fundamental é reagir democraticamente. Ou seja, não à chinesa, com repressão e obstrução da difusão da informação. Percebendo que, com a globalização e as tecnologias da informação, cada vez menos é possível manter secreto o que respeita à governação ou à diplomacia. Integridade, coerência e transparência, são o remédio.
PS - Julian Assange entregou-se à policia britânica, entretanto. Fez bem - face aos apelos ao seu assassinato ouvidos em diversas latitudes, é prudente confiar a sua vida a protecção policial.
segunda-feira, 6 de dezembro de 2010
Wikileaks
Há quem ache que nada de oficial merece resguardo nem segredo (também há entre nós quem ache o mesmo das coisas privadas...).
Todavia, por mais latitudinário que possa ser, o direito à informação não desculpa pelo menos o furto de dados nem a infidelidade dos servidores públicos (que continuam a ser crimes ).
PS - A divulgação dos "lugares sensíveis" para a segurança dos Estados Unidos constitui uma excelente ajuda ao terrorismo internacional...
Todavia, por mais latitudinário que possa ser, o direito à informação não desculpa pelo menos o furto de dados nem a infidelidade dos servidores públicos (que continuam a ser crimes ).
PS - A divulgação dos "lugares sensíveis" para a segurança dos Estados Unidos constitui uma excelente ajuda ao terrorismo internacional...
Um pouco mais de rigor sff
«UE contra alargamento licença maternidade para 20 semanas».
Título errado. Como resulta da própria notícia, não é a «UE» que está contra, mas sim o Conselho da UE, que representa os governos dos Estados-membros, ao passo que o Parlamento Europeu, único órgão directamente eleito da União, votou a favor.
Título errado. Como resulta da própria notícia, não é a «UE» que está contra, mas sim o Conselho da UE, que representa os governos dos Estados-membros, ao passo que o Parlamento Europeu, único órgão directamente eleito da União, votou a favor.
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