sexta-feira, 11 de março de 2011

A resposta a Cavaco

Discordo da ideia de que,face à declaração de guerra do Presidente da República no seu discurso inaugural,o Governo deveria encarar a hipótese de apresentar a demissão.
Pelo contrário. Não só o Governo deve continuar enquanto tiver condições para isso, como deve aproveitar para contrapor ao catastrofismo derrotista do Presidente a mesma atitude de determinação e confiança na superação da crise orçamental e da dívida pública.
E mesmo se e quando chegasse à conclusão de que tinha deixado de ter margem para governar -- e o discurso presidencial só contribuiu para a estreitar --, a solução não deve ser a autodemissão, que sempre poderia se entendida como uma fuga, mas sim a presentação de uma moção de confiança, desafiando as oposições a derrubarem o Governo. Depois de todos os esforços, que Cavaco belicosamente ignorou, o Governo só pode sair "por cima", quando não tiver outra alternativa

quarta-feira, 9 de março de 2011

Aviando o enviado do procurado ditador...

Esta tarde fui solicitada pela imprensa para comentar a anunciada ida a Lisboa de um enviado de Khadaffi ( um Vice-MNE) para ser recebido pelo MENE Luis Amado.
Como mandava o decoro possível, observei "se se confirma, só há uma mensagem a passar - ofereça-se-lhe asilo político para que agarre a ultima oportunidade de se demarcar de Khadaffi". E, recordei, claro, as nossas obrigações como membros da UE e da ONU, designadamente como membros do Conselho de Segurança, vinculados a cumprir rigorosamente a suas recentes decisões sobre a Líbia.
Eu ainda quis cuidar do decoro. Mas nessa não coincidi, mais uma vez, com o ainda MENE.
"Luis Amado manteve um encontro informal num hotel de Lisboa com o emissário líbio, para ser informado sobre a situação no país", informou o gabinete do ministro, em nota enviada às agências.
Onde já chegámos! O nosso MENE desloca-se do seu gabinete oficial nas Necessidades a um hotel para um "encontro informal" com um sujeito enviado por um ditador procurado pela justiça internacional, que vem a Lisboa com a missão de influenciar/chantagear Portugal e, por seu intermédio, a UE e a o Conselho de Segurança da ONU.
Um enviado que, não aproveitando para se afastar do regime que tem servido, devia ser preso pelas autoridades portuguesas antes de deixar solo nacional - representa um regime criminoso que está a massacrar civis indefesos.
Do MENE Amado está tudo dito - desenvoltamente avia enviados de criminosos procurados internacionalmente na informalidade almofadada de encontros casuais em hoteis de Lisboa...
Mas o MNE instituição - a que tenho muito honra em pertencer - vai ter de explicar como engole esta afronta ao mais elementar decoro político. E o mínimo para se limpar é tratar de dizer o que queria e o que levou de Amado o enviado do procurado ditador líbio.

Cavaco PR II - Presidente do Ressentimento?

Eu, incorrigível optimista, quis dar-lhe o benefício da dúvida. E por isso escrevi o que que escrevi no Parlamento Global (ver post anterior).
Quis acreditar que o personagem podia ultrapassar fraquezas, ressentimentos, falhas, faltas, próprias e alheias.
Que podia superar-se, pondo os pés bem na terra, mas passando por cima e olhando para a frente, procurando fomentar consensos nacionais, inspirar sentimentos patrióticos em todos os quadrantes, mesmo os que nele pouco confiavam.
Afinal o momento é de grave crise - económica, social e de confiança, de auto-confiança nacional e europeia.
De um Presidente da República espera-se que nos fale verdade, nos aponte horizontes, nos levante o moral, nos incite ao esforço colectivo e patriótico. Por todos, pela Nação, por Portugal.
Há uma tentativa de tudo isso fazer no discurso da posse deste segundo mandato do Presidente Cavaco Silva. Mas a tentativa sai desastrosamente fracassada por duas principais razões:
- Cavaco Silva pintou uma versão distorcida da realidade - ignorou a crise financeira e económica internacional e a crise de liderança europeia que explicam muito (sem explicar tudo) da crise económica e social com que nos confrontamos em Portugal.
- Cavaco Silva abdicou de nos unir, de nos federar - fez, de facto, um discurso de incitamento ao confronto partidário e geracional. Fez uma declaração de guerra ao actual Governo. O que seria defensável se tivesse outro melhor e com mais legitimidade, na manga, para rapidamente pôr em seu lugar. Mas não tem.
E ao fazer o que fez e dizer o que disse, precipita a imagem internacional do país perante os para si sacrossantos "mercados internacionais", que recusa possam ser regulados e disciplinados (e por isso nada fez e nada faz nesse sentido, no plano europeu).
Num momento particularmente critíco para a imagem internacional do país e para a forma como ela se reflecte nas capacidades de financiamento público e privado.
Num momento em que a intervenção do Presidente da República poderia ajudar - mas esta desajuda.
O Presidente Cavaco Silva pretenderá que se forme a percepção interna e externa de que está a desembrulhar uma crise política, de que tem uma alternativa de governo estável. Mas não tem.
Poderemos pagá-lo todos muito caro, Estado e cidadãos. Literalmente. E não dá consolação nenhuma atulhar Belém com as facturas.
Com este discurso o Prof. Cavaco Silva demonstrou dimensão para se distinguir como Presidente do Ressentimento.
Cavaco II, parece-me, prenuncia pesados estragos para Portugal. Bem quero eu estar enganada!

Desejos para um segundo mandato do PR

"Os meus desejos para o segundo mandato do Prof. Cavaco Silva como Presidente da República - que seja mais e melhor Presidente da República!
Para isso é preciso:
- Que tenha a coragem de actuar conforme as suas convicções, em vez de se mover tanto por calculismo político - mesmo que as suas convições e actos me desagradem a mim e a muitos outros cidadãos portugueses e tenha de defrontar o nosso combate político às suas ideias. Mas sendo genuíno, far-se-à respeitar mais e servirá melhor o povo português.
- Que actue no completo uso dos seus poderes e influência política, em articulação leal com o Governo (qualquer que seja), exigindo reciprocidade e expondo publicamente a falta dela, se a não tiver. E tirando disso as necessárias consequências. Mas sobretudo dispensando-nos (e dispensando-se) de fabricações penosas, como a inventona das "escutas".
- Que puxe pela sua sensibilidade social-democrata e europeista para influenciar o Governo, os partidos políticos e os principais actores políticos, económicos e sociais no sentido de procurarem, na maior abrangência possível, as soluções necessárias para os graves problemas políticos, económicos e sociais que o país enfrenta. A reforma da Justiça tem de ser uma prioridade e o Presidente não pode continuar a lavar as mãos.
- Que intervenha activamente sobre as escolhas estratégicas para a competitividade da economia portuguesa no contexto europeu e global: delas depende retomarmos o crescimento e a criação de emprego, condições essenciais para corrigirmos as chocantes desigualdades e combatermos a pobreza e a injustiça social a aumentar no nosso país. O Mar, com todas as suas fabulosas potencialidades, é escolha óbvia e acertada. Mas há mais caminhos, sendo que todos passam pelo investimento e exigência na Educação, pelo apoio às PMEs (inovação, qualificação, internacionalização), pela eficiëncia energética e mais investimento nas energias renováveis e pelo apoio à actividade criativa e artistica.
- Que intervenha positivamente e sem complexos no plano europeu (e não se tem visto fazer muito para impedir que a crise de liderança europeia nos afunde mais, a nós e à própria Europa) e no sentido de promover a projecção externa de Portugal em defesa dos nossos interesses, com respeito pelos principios de direitos humanos e de legalidade internacional a que estamos vinculados nos quadros UE e ONU, trabalhando pela regulação da globalização, por um mundo melhor, mais democrático, mais justo e mais seguro".

Esta foi a minha contribuição para o blogue interactivo PARLAMENTO GLOBAL, promovido pela SIC-Noticias esta tarde, publicada à hora em que se iniciava a cerimónia da tomada de posse do Presidente da República.

Começa mal...

...Cavaco Silva o seu segundo mandato.
Primeiro, tendo optado deliberadamente, no conteúdo e no tom, por um discurso divisivo, destinado propositadamente a desagradar à esquerda e a ser aplaudido à direita (que merecidamente lhe não regateou apoio), o Presidente prescindiu de se dirigir a todos os portugueses, preferindo falar para a sua própria área política.
Segundo, desenhando a traços carregamente negros, sem concessões, a actual situação económica e social, Cavaco Silva omitiu intencionalmente assacar a principal justificação à crise financeira e económica vinda de fora -- que aliás afectou outros países tanto ou mais do que o nosso -- e não apoiou nem valorizou os esforços para enfrentar e superar essa inesperada crise.
Terceiro, sem cuidar de observar escrupulosamente o seu mandato constitucional, Cavaco Silva entrou decididamente na defesa de políticas públicas concretas e de propostas programáticas que no nosso sistema política só podem caber aos partidos, no governo ou na oposiçao, e não ao Presidente da República, que não é eleito para governar nem para definir rumos governativos.
Em suma, com este discurso inaugural, o País não fica nem maise esperançoso nem mais mobilizado para enfrentar as dificuldades . O Presidente preferiu apostar no ambiente de pessimismo e de angústia colectiva (mal contrariado por uma retórica de elogio de um "civismo de exigência"). É pena! É nestes momentos que faz falta um Presidente da República de outra têmpera e de outra fibra...

Sobre Cavaco Silva II

Minhas opiniões nesta entrevista ao Diário Económico:

1 - Cavaco Silva disse no dia das eleições que terá no segundo mandato uma magistratura "actuante", que leitura faz deste aviso?

Não creio que se trate de nenhum "aviso" nem lhe atribuo nenhum significado essencial, salvo uma chamada de atenção para a sua interpretação do cargo. No primeiro mandato Cavaco Silva já foi assaz "actuante" (vetos políticos, intervenções públicas, etc.), o que não pode ser levado muito além no quadro das suas competências constitucionais. Acima de tudo, o Presidente tem uma leitura "institucionalizada" do mandato, o que aliás merece reconhecimento.

2 - De que maneira pode o Presidente da República marcar o rumo da governação, tendo em conta a instabilidade política e crise financeira que o País atravessa

Não compete ao PR "marcar o rumo da governação". A função governativa cabe ao Governo. Para além da sua função de supervisao do sistema político, o Presidente pode apontar objectivos nacionais, mas não lhe compete indicar caminhos. É para isso que existem alternativas de governo, que cabem aos partidos.

3 - Na sua óptica, que papel poderá ter Cavaco Silva nos próximos cinco anos? Deverá promover a cooperação institucional ou ser mais interventivo?

A lealdade e a cooperação institucional entre o Presidente e o Governo fazem parte dos requisitos essenciais da estabilidade política. Não depende do carácter mais ou menos "interventivo" de cada Presidente.

4 - A falta de consensos no Parlamento pode levar Cavaco Silva a chamar a si a solução para o País, em caso de agravamento da instabilidade política?

Para governar sem maioria absoluta não é preciso consensos para tudo. Basta que o Governo consiga fazer passar os instrumentos essenciais da governação. Para responder a qualquer eventual situação de incontornável impasse governativo, o Presidente da República dispõe de um instrumento de última instância que é a convocação de eleições antecipadas. Sendo um poder discricionário, juridicamente falando, não é um poder politicamente arbitrário. Só deve ser exercido se tal se revelar no seu prudente juízo como a solução mais apropriada à luz do interesse público.

5 - Como deve Cavaco Silva reagir a uma eventual intervenção do FMI em Portugal?

Antes de mais, o Presidente deve contribuir para que isso não ocorra, apoiando os esforços do Governo nesse sentido. Se contra todos os esforços, tal vier a ocorrer, depende das circunstâncias. Se entender que isso altera as condições básicas da governação, pode encarar a convocação de eleições antecipadas, se julgar que daí pode resultar uma solução governativa mais sólida. De outro modo, seria pior a emenda do que o soneto.

6 - Se a execução orçamental não for de encontro aos compromissos assumidos pela a Europa, Cavaco Silva deve intervir?

Não há nenhum motivo para pensar que a execução orçamental não vai cumprir os compromissos de consolidação orçamental assumidos com a União Europeia. Numa situação de governo minoritário, o poder de veto do Presidente não vale somente para as iniciativas do Governo, mas também contra as das oposições, que podem aprovar leis contra o Governo...

segunda-feira, 7 de março de 2011

A Pequim já chega o odor a jasmim...

Os ventos do norte de Africa já estão a espalhar o odor a jasmim também para leste.
Uma borboleta bate as asas na Tunisia, poisa brevemente no Egipto… e na China abala o aparententemente inexpugnável PCC, forçando-o a meter polícia nas ruas em barda, a restringir ainda mais liberdades de imprensa e de expressão e a ordenar a prisão de vários activistas de direitos humanos e jornalistas, incluindo estrangeiros.
Tudo por medo de que de que o espírito revolucionário no mundo árabe ‘infecte’ o continente asiático.
É por estas e por outras que eu sou adepta da "aldeia global".

Luanda: sopram ventos do norte....


Bastou às autoridades angolanas prender umas vinte pessoas, entre as quais três jornalistas e um "rapper" conhecido, (libertados horas mais tarde) para fazer dissipar uma manifestação prevista para hoje em Luanda contra 32 anos de ‘ditadura Joseduardizada’, segundo a convocatória.
Desde que foi anunciada a manifestação, por convocatória anónima através das redes sociais e por sms, o Governo angolano ficou em estado de choque. E não só: a acomodada UNITA, ultrapassada pela iniciativa, apressou-se-se a declará-la sem credibilidade....
Luanda não é o Cairo, como advertem dirigentes do MPLA.
Mas a tensão está instalada, porque os ventos do norte de África já começam a soprar em terras angolanas. E porque o MPLA ajuda,tal é o excesso de zelo da guarda pretoriana do regime, acorrendo à defesa do indefensável por métodos pesados e contraproducentes: ao prender possiveis manifestantes, muita gente pode ter sido dissuadida de sair à rua hoje, mas muita mais foi alertada, interna e internacionalmente, para a vulnerabilidade do regime: nem uma manifezita aguenta!....

À deriva

O PSD continua à deriva, em termos de irresponsabilidade e de insensatez política. Seguindo as demais oposições, que obviamente não aspiram a governar, bastando-se com o protesto e o bota-baixo, o partido “laranja” vetou a reforma curricular do ensino básico e secundário, dando mais um argumento ao Governo para acusar o PSD de imprevisibilidade e leviandade politica e de pôr em causa a consolidação orçamental, em que o País não pode falhar. O episódio confirma a falta de consistência e de maturidade política da actual liderança do PSD. Um partido que deseja governar a curto prazo não pode rejeitar na oposição as medidas que não poderia deixar de tomar se fosse governo. O PSD continua sem passar o teste de candidatura a alternativa política.

Ingratidão

Em vez de assacar ao PSD a responsabilidade pelo fim das autoestradas SCUT, o Governo deveria ficar grato à inflexibilidade daquele nesta matéria, obrigando a uma decisão que só pecou por tardia (e que foi defendida neste blogue ao longo de muitos anos).
Não fossem as novas portagens, como é que o Governo responderia às necessidades de financiamento do setor rodoviário e de redução do défice orçamental?

quinta-feira, 3 de março de 2011

Más notícias

Tudo se conjuga para complicar a vida dos países em dificuldades económicas e orçamantais: subida exponencial dos preços do crude, estimulada pela insurreição na África mediterrânica, disparo dos preços de outras matérias primas e dos alimentos, perspectivas de subida da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu.
De uma maneira ou de outra, todos esses factores têm efeitos recessivos sobre a economia, além do impacto negativo dos dois primeitoss sobre a balança comercial do país. Contracção económica é igual a mais desemprego, menos receita fiscal, mais despesa social, ou seja mais dificuldade em cumprir as metas do défice orçamental.
Não há mal que venha só...

quarta-feira, 2 de março de 2011

Bons augúrios

As próximas semanas podem ser decisivos para estabilizar definitivamente a zona euro, nomeadamene mediante as decisões do Conselho Europeu para reforçar e flexibilizar o fundo europeu de ajuda aos países em dificuldades, para rever o Tratado a fim de criar um mecanismo permanente de estabilidade financeira e para aprovar o chamado "pacto de competividade".
Juntamente com essas iniciativas positivas da União Europeia, as boas notícias sobre a execução orçamental entre nós nos prmeiros dois meses do ano podem sinalizar o princípio do fim da prolongada pressão dos mercados sobre a dívida pública nacional.

Decepção

Os que esperavam que Sócrates tivesse sido chamado a Berlim a fim de receber um ultimato para recorrer à ajuda financeira externa, juntando-se à Grécia e à Irlanda, sofreram uma enorme desilusão.
Não foi somente Sócrates que saiu da reunião a asseverar que Portugal não precisa dessa ajuda, mas também a chefe do governo alemão que decidiu elogiar francamente o desempenho de Portugal no ataque à crise da dívida pública.
Decididamente, não se pode tomar os desejos por realidades!

O que diria a Merkel, se fosse Sócrates

Disse-o ontem no Conselho Superior da ANTENA UM. Pode ouvir-se aqui.

terça-feira, 1 de março de 2011

Um pouco mais de rigor, sff

«Bruxelas absolve Governo no caso Camarate. O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos conclui que tribunais portugueses não foram negligentes.»
Ora, o TEDH não tem sede em Bruxelas mas sim em Estrasburgo, e não tem nada a ver com a UE. Além disso, mesmo que tivesse havido confusão com o Tribunal da UE, este também não tem a sede em Bruxelas mas sim no Luxemburgo...
Exige-se um pouco mais de rigor jornalístico nas questões europeias.

segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

Khadaffy ri-se e continua a massacrar

"Todas as opções estão em cima da mesa", dizem os americanos, que juntamente com alguns europeus começam a mandar navios de guerra para perto das costas da Líbia, a pretexto de por a salvo os estrangeiros.
Os pobres líbios, esses que se amanhem - pois nem uns nem outros, nem o Conselho de Segurança da ONU, ainda sequer se determinaram a decretar uma "no fly zone" para dissuadir/impedir Khadaffy de continuar a mandar aviões bombardear o seu povo.
E no entanto, todos sabem que Khadaffy ainda tem armas químicas que pode tentar despejar sobre Tripoli, concretizando a ameaça tresloucada de por o pais no mapa a vermelho incandescente...
Não, não estou a ser alarmista - confirmei esta tarde junto de altos representantes da UE que o regime de Khadaffy continuou a manter gás mostarda e outras armas quimicas, apesar de em 2003 se ter comprometido a destruir o armamento de destruição maciça que detinha. E confirmei que esse foi tema debatido no Conselho de Seguranca nos últimos dias - sem impelir a decisão de agir. Designadamente preparando uma intervenção militar cirurgica para travar o psicopata, se necessário, para ser exercida a Responsabilidade de Proteger a população líbia indefesa, como incumbe ao CS e a todos os membros das Nações Unidas.
Desmantelar-lhe o arsenal químico, afinal, não foi prioridade para os governantes ocidentais subitamente entusiasmados com o regime de Khadaffy, tal o afã em fazer com ele negócios de petróleo, gás e o mais, a pretexto de conter o fundamentalismo e o que calhasse para enroupar uma suposta "real politik" . Que afinal era treta dos amados e amadores celebrantes do beduíno ditador: nem o coronel desarmava, nem os radicais desalquedavam, nem os negócios tinham sustentabilidade. Como se prova hoje, pelos navios apinhados de estrangeiros a zarpar e os preços do petróleo a disparar.
Patéticos os apelos de governantes ocidentais a que o tirano pare de massacrar, a que o torcionario se transforme subitamente em cordeirinho, a que o psicopata repentinamente tenha um acesso de lucidez. Porque há-de Khadaffy dar-lhes ouvidos, se não primam pela credibilidade, nem pela coerencia? Como nao ha-de continuar a rir-se para os jornalistas internacionais que o vão ainda agora entrevistar?

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Disparate

«Profissão vai constar do cartão do cidadão» - diz o Diário Digital, citando o Sol.
É um disparate. O que está previsto é a possibilidade de os profissionais, ao utilizarem o CC para realizarem a sua assinatura digital, pedirem também a autenticação da sua qualidade profissional por parte da sua ordem profissional. Por exemplo, um arquitecto poderá enviar online um projecto para uma câmara sem ter de juntar separadamente prova documental da sua condição de arquitecto. Mas para isso não é necessário ter a profissão no CC nem efectuar nenhum novo registo profissional.
Portanto, a profissão não vai constar do cartão de cidadão, nem de nenhuma base de dados com ele relacionada. O registo profissional continuará a ser o das respectivas organizações profissionais, a quem compete proceder à certificação da condição profissional dos seus membros.
Uma notícia daquelas só pode ser produto de indesculpável ignorância ou de deliberada desinformação.

Grau zero

«AR: Oposição chumba extinção do número de eleitor».
A rejeição da eliminação do número de eleitor -- peça de museu imprestável e dispendiosa, que foi responsável pela bagunça no último acto eleitoral -- revela o grau zero de responsabilidade política da aliança das oposições entre nós.
Fazer oposição em Portugal é "ser do contra", ser contra "porque sim". Que essa seja a atitude da oposição radical, está-lhe na massa do sangue. Que o PSD se junte a ela, sabendo que se estivesse no Governo só poderia apoiar aquela medida, já é muito mais preocupante.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Viagens na minha Terra




Imagens de Tóquio, esta semana.

Inclusão social dos ciganos em Portugal


AUDIÇÃO PÚBLICA
A inclusão social dos ciganos em Portugal e na UE

Amanhã, sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011, às 15.00 HNo Gabinete do Parlamento Europeu
Largo Jean Monet, n.º 1-6, 1269-070, Lisboa

Com:
Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural
Maria do Rosário Carneiro, Deputada
João Seabra, Mediador e Representante da Comunidade Cigana

Organizada por mim, Ana Gomes,
para recolher dados e fazer reflectir a experiência portuguesa (positiva e negativa) nas deliberações do Parlamento Europeu sobre a Estratégia Europeia para a Inclusão das Comunidades Roma.

Apareça! e venha contar-nos o que sabe e vive, especialmente se pertence à comunidade cigana ou trabalha com ela.

A UE e a democratização do mundo árabe

"Não vimos em lado nenhum queimar bandeiras israelitas, americanas ou europeias. Estas explosões populares não foram, não estão a ser, contra ninguém no exterior: são pelos direitos dos próprios povos que se revoltam. E demonstram que as suas aspirações por liberdade, democracia e oportunidades são realmente universais, sem incompatibilidade com a religião islâmica professada pela esmagadora maioria dos manifestantes. Desmentem, assim, frontalmente aqueles que brandem como inevitável um 'confronto de civilizações' entre cristãos e muçulmanos. E desacreditam por completo aqueles que até aqui justificavam o apoio às ditaduras opressoras, a pretexto de que elas garantiam a "estabilidade" e representavam a "segurança" contra ameaças fundamentalistas".
(...)
"A Europa não pode ficar impassível, a assistir de braços cruzados: a sua prosperidade e segurança estão directamente dependentes da segurança e do progresso dos povos do Norte de África e do mundo árabe. Não basta já que o petróleo e o gás continuem a vir e não há "Fortaleza Europa" capaz de conter os afluxos de migrantes e refugiados se não tiverem condições de vida nos seus próprios países.
A UE tem de acabar com a hipocrisia de apregoar democracia e direitos humanos e, tal como os EUA, na prática apoiar regimes corruptos e repressivos, a pretexto da estabilidade e do combate ao fundamentalismo islamista. "Estabilidade" que, como vemos, não deu segurança nenhuma a Israel, nem à Europa, nem ao mundo, antes pelo contrário. E "ameaça fundamentalista" que efectivamente se não combateu, antes se reforçou ate pela legitimação na resistência à opressão - e esse é um desafio decisivo que vai travar-se nas transições que se seguirão à revolta no mundo árabe.
A UE tem de tirar as lições e passar a dar apoio, quer àqueles que ainda se batem pela queda dos tiranos - como acontece na Líbia face à brutalidade retaliatória do ditador Kadhafi - quer aos povos tunisino e egípcio na caminhada começada para a construção de regimes democráticos".


São extractos de um artigo que escrevi no início da semana para a edição de hoje do JORNAL DE LEIRIA. O texto pode ler-se também aqui, na ABA DA CAUSA

quarta-feira, 23 de fevereiro de 2011

Portugal no Conselho de Segurança. E a Líbia.

1 - Imediato congelamento de todos os bens do ditador Khadaffy e dos seus familiares e próximos, para futura devolução ao Estado líbio.
2 - Imediata imposição de uma "no-fly zone" sobre o espaço aéreo líbio, impedindo a aviação do regime de descolar para massacrar populações.
3 - Imediata referência do Coronel Khadaffy, filhos Saif e Mutassim e seus principais esbirros ao Tribunal Criminal Internacional, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

É o mínimo que a Delegação portuguesa no Conselho de Segurança deveria propôr ou apoiar.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança, vai para assumir responsabilidades - não para dar oportunidades a ministros e funcionários de se pavonearem nos corredores da ONU ou nas chancelarias por esse mundo fora.
Quem quer ir para o Conselho de Segurança vai para exercer obrigações. Pelo bom nome de Portugal. Pela paz, a legalidade e a segurança internacionais.
Khadaffy votou em Portugal, contribuiu para nos fazer eleger para o Conselho de Segurança? Para não corarmos de vergonha, votemos agora pela Líbia, pelos líbios. Contra Khadaffy.

Líbia: eu bem lhes dizia...

A política externa portuguesa não pode ser ditada apenas por cifrões e por patrões, muito menos chicos-espertos, construam eles estádios de futebol, estradas, plataformas petrolíferas ou vendam telefones ou tapetes. (...) Uma ida à tenda de Khadaffi pelo Primeiro-Ministro neste contexto, ao beija-mão de quem vai, não pode deixar de ser interpretada como um endosso da respeitabilidade política de um ditador terrorista que devia estar preso e a ser julgado por crimes contra a Humanidade.
Escrito por mim em 1.10.2005, aqui no CAUSA NOSSA.

Quando qualquer desaguisado de meia tigela levar um empresário ou um técnico português a bater com os ossos nas masmorras líbias, à conta da arbitrariedade e da raiva vingativa do regime líbio, talvez em Portugal os responsáveis realizem que estão a lidar com um louco que só tem de prevísivel a imprevisibilidade e a crueldade: não apenas aquela com que oprime o próprio povo, mas também a que o levou a patrocinar os atentatos aos aviões da PANAM e da UTA e ainda aquela com que extraiu rendimentos do cativeiro das enfermeiras búlgaras e do médico palestiano que falsamente acusou de infectar crianças com sida.
Escrito por mim em 25.7.2008, aqui no CAUSA NOSSA

segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

Quem apoia ditaduras, colhe fundamentalistas

Segundo os meios de comunicação social, o nosso Ministro dos Negócios Estrangeiros, seguindo uma linha de argumentação à la Frattini-Berlusconi, adverte contra o perigo do fundamentalismo islâmico no norte de África e no mundo árabe. Não admira, para quem passou tanto tempo a cultivar ditadores que, obviamente, esgrimiam esse mesmo perigo para justificarem a repressão sobre os seus povos. Nunca perderei a má memória da participação de Luís Amado nas celebrações dos 40 anos da ditadura de Kadhafi, em Tripoli…
O trágico é que ao dar aos movimentos fundamentalistas a oportunidade de resistir à repressão das ditaduras, o Ocidente pode ter contribuído para os legitimar aos olhos de muitos.
É tempo de os dirigentes europeus pararem de brandir o papão islamista para continuarem a apoiar ditaduras.
É tempo de ouvirem os povos árabes na rua e de se empenharem inteligentemente em apoiar quem nessas sociedades está disposto a tudo arriscar pela liberdade e a democracia.

A UE e a Líbia

Em Janeiro, o Parlamento Europeu adoptou por unanimidade esta minha Recomendação sobre a as negociações para um Acordo-quadro UE-Líbia.
As recomendações que fiz resultaram dos elementos que recolhi em visita à Líbia, em Novembro último, e da necessidade de ter bem claro que a UE estava a procurar negociar com uma ditadura ostensivamente desrespeitadora dos mais elementares direitos humanos.
São recomendações muito críticas para o Conselho pelo mandato que dera à Comissão, pura e simplesmente negligenciando a natureza do regime líbio.
É por essas e por outras negligências que a UE se acha atarantada diante do caos instalado na Líbia e da selvajaria da vingança do regime do Kadhafi contra o povo líbio.

sábado, 19 de fevereiro de 2011

Selectividade dos media

«Portugal é primeiro da Europa na disponibilidade 'online' de serviços públicos».
Esta notícia vai valer a abertura de algum telejornal ou alguma manchete num jornal? Duvido. Mas se Portugal fosse o último no referido ranking, aposto que não faltaria destaque mediático...

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Qualidades

Há duas qualidades muito necessárias num governador de banco central: discrição mediática e "self-restraint" verbal...

Só peca por tardia...

... a decisão de eliminar o número de eleitor. De resto, não se percebe por que é que o Parlamento, por unanimidade, resolveu manter tal número quando há poucos anos aprovou o recenseamento eleitoral automático, a partir da base de dados da identificação civil. Para piorar essa opção, extinguiu-se o cartão de eleitor, ficando os eleitores sem um suporte físico desse número, mas sem impor uma obrigação de informação oficial do número de eleitor aos novos eleitores e aos que vejam o seu número de eleitor mudado por efeito de mudança de residência.
Felizmente, depois da péssimo resultado dessa opção nas eleições presidenciais passadas, o Governo não demorou a tirar a lição que se impunha, como logo se defendeu neste blogue, aqui e aqui.
Governar bem não é somente evitar erros mas também tirar lições dos inevitáveis erros cometidos.

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Oremus et demonstremus!

Alfredo Barroso - na "mouche"!

Com o certeiro artigo "O PS no 'centro do centro' e a reprodução das oligarquias partidárias"., publicado hoje no Jornal i.
A ler obrigatoriamente por todos os militantes do PS que ainda, apesar de tudo, se sentem socialistas e querem que o seu PS seja mesmo "Partido Socialista".
O "centro do centro" é o vazio ideológico, é a ausência de principios democráticos, é a indiferença a escrúpulos ou ética, é o polvo aparelhista e clientelar. Não faz apenas o jogo da direita: é pior que a direita, pois descredibiliza a esquerda e arruina a democracia.