Condenando os recentes vetos chinês e russo que resultam em licença para continuar a matar dada ao regime de Assad na Síria, no comentário na Antena 1 anteontem, para que remeto no post anterior, sublinhei ser errado acusar a ONU: as responsabilidades devem ser assacadas antes aos P5, os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, que activamente boicotam a reforma e alargamento do Conselho de Segurança e assim impedem a abolição ou a restrição do direito de veto.
Isto sem deixar de atribuir responsabilidades principais e odiosas à China e Rússia que agora vetaram, assim votando pela ditadura síria.
Responsabilidades que desafiei o PM Passos Coelho e o MNE Paulo Portas a condenar explicitamente.
Blogue fundado em 22 de Novembro de 2003 por Ana Gomes, Jorge Wemans, Luís Filipe Borges, Luís Nazaré, Luís Osório, Maria Manuel Leitão Marques, Vicente Jorge Silva e Vital Moreira
quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012
Rendendo a REN
Publicado por
AG
No Conselho Superior da ANTENA 1, há dois dias, disse partilhar da opinião do secretário-geral do Partido Socialista discordando da venda da Rede Energética Nacional.
Por pôr em causa a autonomia nacional e europeia e por poder afectar negativamente os consumidores portugueses.
Expliquei também que o negócio com a State Grid, no quadro das privatizações impostas pela Troika sem sequer obrigar o Governo a ir antes discuti-las na AR, não é, de facto, nenhuma "privatização", pois passa para outros Estados - e sobretudo para o PC Chinês - o controlo da REN.
E tudo a preços de saldo: Passos Coelho pode gabar-se dos "amendoins" que fez arrecadar ao erário publico, à conta de render 40% da REN à chinesa State Grid e à Oman Oil: a venda rendeu apenas cerca de 0,4 do PIB.
Por pôr em causa a autonomia nacional e europeia e por poder afectar negativamente os consumidores portugueses.
Expliquei também que o negócio com a State Grid, no quadro das privatizações impostas pela Troika sem sequer obrigar o Governo a ir antes discuti-las na AR, não é, de facto, nenhuma "privatização", pois passa para outros Estados - e sobretudo para o PC Chinês - o controlo da REN.
E tudo a preços de saldo: Passos Coelho pode gabar-se dos "amendoins" que fez arrecadar ao erário publico, à conta de render 40% da REN à chinesa State Grid e à Oman Oil: a venda rendeu apenas cerca de 0,4 do PIB.
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012
À bruta
Publicado por
Vital Moreira
A declaração do Primeiro-Ministro sobre a "pieguice" dos portugueses é no mínimo um comentário de muito mau gosto. Está a tornar-se uma marca deste Governo -- fazer as coisas à bruta.
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012
No bom caminho
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Vital Moreira
Se se confirmarem as anunciadas projecções sobre um saldo positivo da balança comercial externa e da balança de pagamentos do País em 2013, estamos no bom caminho em matéria de competitividade.
É evidente que há alguns factores conjunturais a ajudar a esse resultado, incluindo a quebra do consumo interno, em consequência da recessão e da austeridade no sector público, a relativa desvalorização do euro e o dinamismo de alguns dos nossos mercados externos, como Angola. Todavia, é de crer que uma parte da justificação esteja nas medidas tomadas desde há anos, especialmente nos governos de Sócrates, como a aposta nas energias renováveis, que diminuiu a importação de energia, a redução dos custos administrativos da empresas, como o Simplex, a melhoria das infra-estruturas de transportes (como as estradas e os portos), a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria das políticas de ensino e de formação profissional.
Nesta matéria os resultados não aparecem de chofre, por artes do espírito santo...
É evidente que há alguns factores conjunturais a ajudar a esse resultado, incluindo a quebra do consumo interno, em consequência da recessão e da austeridade no sector público, a relativa desvalorização do euro e o dinamismo de alguns dos nossos mercados externos, como Angola. Todavia, é de crer que uma parte da justificação esteja nas medidas tomadas desde há anos, especialmente nos governos de Sócrates, como a aposta nas energias renováveis, que diminuiu a importação de energia, a redução dos custos administrativos da empresas, como o Simplex, a melhoria das infra-estruturas de transportes (como as estradas e os portos), a flexibilização do mercado de trabalho e a melhoria das políticas de ensino e de formação profissional.
Nesta matéria os resultados não aparecem de chofre, por artes do espírito santo...
Carnaval
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Vital Moreira
É evidente que depois de ter extinto quatro feriados oficiais, entre os quais o 5 de Outubro, o Governo não tinha margem para manter o feriado oficioso do carnaval, que aliás nada justificava. Todavia, anunciar o fim da "tolerância de ponto" com poucas semanas de antecedência, quando muitos municípios e muitas pessoas já tinham investido no esperado feriado, revela pelo menos falta de sensibilidade social e política.
Como é típico deste Governo...
Como é típico deste Governo...
sábado, 4 de fevereiro de 2012
PMEs
Publicado por
Vital Moreira
Há dias tive a ocasião de presidir a um colóquio sobre PMEs e comércio internacional. A pedido da "Confrontations Europe", de que sou membro, escrevi este pequeno depoimento sobre o assunto.
A verdade é que a maior parte das PMEs estão afastadas do comércio internacional, seja porque são micro-empresas, sem dimensão e sem recursos para se abalançarem nos mercados externos, seja porque produzem bens ou serviços só para o mercado local, por não serem "transaccionáveis" ("non tradeable"), seja porque simplesmente não querem enfrentar o desafio da internacionalização.
A verdade é que a maior parte das PMEs estão afastadas do comércio internacional, seja porque são micro-empresas, sem dimensão e sem recursos para se abalançarem nos mercados externos, seja porque produzem bens ou serviços só para o mercado local, por não serem "transaccionáveis" ("non tradeable"), seja porque simplesmente não querem enfrentar o desafio da internacionalização.
Generosidade à custa alheia
Publicado por
Vital Moreira
A União Europeia está em vias de proceder à revisão do generoso sistema de vantagens comerciais (redução ou eliminação de taxas de importação no acesso ao mercado europeu) que há muito concede unilateralmente aos países em desenvolvimento.
Mas como mostro aqui, a proposta da Comissão Europeia deixa muito a desejar, visto que nem privilegia os países mais pobres nem salvaguarda devidamente os interesses da indústria europeia, incluindo a portuguesa.
Mas como mostro aqui, a proposta da Comissão Europeia deixa muito a desejar, visto que nem privilegia os países mais pobres nem salvaguarda devidamente os interesses da indústria europeia, incluindo a portuguesa.
ACTA
Publicado por
Vital Moreira
Está em marcha na Internet um movimento de contestação do ACTA (Anti-counterfeiting Trade Agreement, ou Acordo Comercial Anticontrafacção) negociado entre a União Europeia e outros países desenvolvidos para tornar mais efectivo o respeito pelos direitos de propriedade intelectual (direitos de autor, marcas, patentes, etc.) no comércio internacional.
Nesta entrevista esclareço as opções possíveis do Parlamento Europeu para lidar com dossiers como este.
Nesta entrevista esclareço as opções possíveis do Parlamento Europeu para lidar com dossiers como este.
sexta-feira, 3 de fevereiro de 2012
Hostilidade
Publicado por
Vital Moreira
A nomeação de Manuel Maria Carrilho para a direcção do "Laboratório de Ideias Políticas" do PS só pode ser compreendida como um ostensivo acto de hostilidade em relação ao anterior secretário-geral, José Sócrates, que Carrilho acaba de achincalhar publicamente.
Um partido que não respeita e não salvaguarda o seu passado hipoteca o seu futuro...
Um partido que não respeita e não salvaguarda o seu passado hipoteca o seu futuro...
Arbitraridade sectária
Publicado por
Vital Moreira
O cidadão Graça Moura é livre de ter em relação ao Acordo Ortográfico o ódio obsessivo e sectário que se conhece. Mas à frente de uma instituição pública deve respeitar os tratados, as leis e as decisões do órgãos políticos do País. O escritor e publicista Graça Moura pode usar a ortografia que quiser, inclusive a anterior à reforma ortográfica de 1911, que ele teria zurzido com o mesmo zelo com que demole a actual. Mas o presidente do CCB tem de fazer usar nos organismos oficiais a ortografia oficial do País.
A sua decisão arbitrária de desaplicar o Acordo Ortográfico no CCB, cuja direcção acaba de assumir, consubstancia uma grave infidelidade às suas obrigações funcionais. Se não pode conviver com o Acordo Ortográfico, Graça Moura não devia ter aceitado o cargo. Tendo-o aceitado, não pode recusar-se a respeitar as suas obrigações, desafiando a autoridade do Estado numa instituição do próprio Estado.
[revisto]
A sua decisão arbitrária de desaplicar o Acordo Ortográfico no CCB, cuja direcção acaba de assumir, consubstancia uma grave infidelidade às suas obrigações funcionais. Se não pode conviver com o Acordo Ortográfico, Graça Moura não devia ter aceitado o cargo. Tendo-o aceitado, não pode recusar-se a respeitar as suas obrigações, desafiando a autoridade do Estado numa instituição do próprio Estado.
[revisto]
Um Branco em loja de porcelana....
Publicado por
AG
É como me ocorre sintetizar, eufemisticamente, o que o Ministro da Defesa (verdade?) hoje disse aos militares sobre as Forças Armadas. Acintosamente. Desnecessariamente. Provocatoriamente. Perigosamente.
(PS a media: poupem-nos a pavoneanços bacocos, veneradores e escalatorios como o do General Garcia Leandro hoje na SIC Noticias, com Ana Lourenço.
Quando é que entrará na cabeças dos nossos oficiais generais que com Forças Armadas profissionalizadas é normal, desejável e simplesmente europeu que associações profissionais representem os interesses dos seus membros junto do poder político?
(PS a media: poupem-nos a pavoneanços bacocos, veneradores e escalatorios como o do General Garcia Leandro hoje na SIC Noticias, com Ana Lourenço.
Quando é que entrará na cabeças dos nossos oficiais generais que com Forças Armadas profissionalizadas é normal, desejável e simplesmente europeu que associações profissionais representem os interesses dos seus membros junto do poder político?
Rendendo a REN....
Publicado por
AG
Uma Secretária de Estado regojizava-se esta noite na TV por o Governo ter vendido a REN à State Grid, empresa estatal chinesa.
Mais outra «privatização» à moda de Passos Coelho, como a EDP: o Estado português "privatiza" uma infra-estrutura pública, passando-a para o controle de uma empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês!...
A REN nunca devia ser privatizada. Porque não é apenas um fornecedor de serviço público essencial, é uma infra-estrutura crítica, designadamente em termos de segurança nacional e europeia.
Por isso dirigi, há duas semanas, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, para obter uma resposta concreta sobre os limites que as regras europeias impõem ao Estado português na venda da REN à empresa chinesa State Grid, tendo também em conta a anterior venda da participação estatal da EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges Corporation.
Fi-lo porque entendo que o Estado chinês, ao controlar como principal accionista a EDP e a REN, adquire uma capacidade de acesso e de interferência num sector estratégico para Portugal e para a UE. Além de tudo o mais em termos de submissão que adquire sobre o governo português e o resto...
E por isso, a Comissão Europeia tem de pronunciar de forma clara e inequívoca.
E como uma tal cedência poderá ter implicações graves para a segurança e defesa de Portugal e da própria UE, encaminhei também a mesma pergunta para a Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.
Aguardemos respostas.
Mais outra «privatização» à moda de Passos Coelho, como a EDP: o Estado português "privatiza" uma infra-estrutura pública, passando-a para o controle de uma empresa estatal controlada pelo Partido Comunista Chinês!...
A REN nunca devia ser privatizada. Porque não é apenas um fornecedor de serviço público essencial, é uma infra-estrutura crítica, designadamente em termos de segurança nacional e europeia.
Por isso dirigi, há duas semanas, uma pergunta escrita à Comissão Europeia, para obter uma resposta concreta sobre os limites que as regras europeias impõem ao Estado português na venda da REN à empresa chinesa State Grid, tendo também em conta a anterior venda da participação estatal da EDP à também empresa estatal chinesa Three Gorges Corporation.
Fi-lo porque entendo que o Estado chinês, ao controlar como principal accionista a EDP e a REN, adquire uma capacidade de acesso e de interferência num sector estratégico para Portugal e para a UE. Além de tudo o mais em termos de submissão que adquire sobre o governo português e o resto...
E por isso, a Comissão Europeia tem de pronunciar de forma clara e inequívoca.
E como uma tal cedência poderá ter implicações graves para a segurança e defesa de Portugal e da própria UE, encaminhei também a mesma pergunta para a Alta Representante para a Política Externa, Catherine Ashton.
Aguardemos respostas.
Denunciando a censura na RDP
Publicado por
AG
Antes do meu habitual comentário semanal na RDP (até ver...), na passada terça-feira, em nota prévia, manifestei directamente aos ouvintes da RDP (ver link no post anterior) a minha condenação pelo acto de censura exercido sobre Pedro Rosa Mendes e outros comentadores do programa "Este Tempo".
Exigi tomada de posição da ERC e do governante com a tutela da Rádio pública, o Ministro Relvas, por coincidência o oficiante na farsa luandense que deu origem à retaliação repressiva na RDP.
Repeti-o na quarta-feira, no debate com Pedro Rosa Mendes organizado no PE pelo meu colega e amigo Rui Tavares. Onde referi como me chocou ler uma entrevista do "director de conteúdos" da RDP, Luis Marinho, declarando-se, sem pudor, apoiante .... do centrão!!!
Entretanto na RDP demitiram-se profissionais com brio pessoal e deontológico. A censura na RDP não envergonha apenas quem trabalha na RDP: envergonha Portugal inteiro!
Exigi tomada de posição da ERC e do governante com a tutela da Rádio pública, o Ministro Relvas, por coincidência o oficiante na farsa luandense que deu origem à retaliação repressiva na RDP.
Repeti-o na quarta-feira, no debate com Pedro Rosa Mendes organizado no PE pelo meu colega e amigo Rui Tavares. Onde referi como me chocou ler uma entrevista do "director de conteúdos" da RDP, Luis Marinho, declarando-se, sem pudor, apoiante .... do centrão!!!
Entretanto na RDP demitiram-se profissionais com brio pessoal e deontológico. A censura na RDP não envergonha apenas quem trabalha na RDP: envergonha Portugal inteiro!
Mais uma Cimeira para nada...
Publicado por
AG
Na passada 3a. feira, no programa "Conselho Superior" da ANTENA UM, observei que Cimeira europeia da véspera não ficará para a história e procurei explicar por que não ficará, certamente, por boas razões: o Pacto Orçamental, a ofensa à Grécia e aos principios europeus com a ameaça de transferência de soberania orçamental e a conversa fiada sobre crescimento e emprego. E sobretudo porque continuou a não tomar as medidas necessárias para travar a especulação contra o euro, que está na origem das escalada de juros sofrida por Portugal logo a seguir...
Coordenar socialistas europeus
Publicado por
AG
Na terça-feira, 31 de Janeiro, fui eleita pelos meus pares socialistas membros da Comissão de Negócios Estrangeiros do PE como Coordenadora para os Assuntos Externos do Grupo Socialista e Democratas até ao final do mandato.
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!
Espera-me muito trabalho. Daquele que não é contabilizado pela imprensa quando conta, em fim de mandato, quantas perguntas, quantas intervenções, quantos relatórios fez o eurodeputado.
O coordenador é porta-voz do Grupo e distribui o trabalho, distribui relatórios, tempos de palavra em plenário e outras tarefas no Grupo, além de participar no bureau da Comissão de Negócios Estrangeiros determinando o que se estuda e debate, quem se ouve, que missões se fazem, que pareceres se emitem, que relatórios se elaboram, do relacionamento com outros Comités, imprensa, NGos, etc... E de gerir a articulação com a Alta Representante/Vice Presidente da Comissão e o Serviço Europeu de Acção Externa. E de integrar o Steering Committee do Grupo onde se define a política e se concerta a actuação. Além de tudo o resto que qualquer deputado deve fazer.
Já fui coordenadora socialista entre 2004-2009. Para a Subcomissão a Segurança e Defesa. Mas a agenda na Comissão de Negócios Estrangeiros inclui Segurança e Defesa, Direitos Humanos e muito mais.
Sempre trabalhei muito, porque gosto de trabalhar. Nunca me queixei e menos me queixo agora, que aceitei o encargo. Só tenho que reorientar a minha actividade: menos tempo para as causas que escolho, mais tempo para o que é a agenda do Grupo. Um desafio, de qualquer modo!
quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012
Iniquidade territorial
Publicado por
Vital Moreira
Ao longo dos anos fui denunciando publicamente a iniquidade da subsidiação maciça dos transportes públicos de Lisboa e do Porto pelo orçamento do Estado, ou seja pelos contribuintes de todo o País, bem como o cancro financeiro que os défices daqueles iam criando no desequilíbrio orçamental do Estado(ver por último aqui).
Por isso defendi repetidamente seu saneamento financeiro, bem como a sua devolução à gestão das respectivas autarquias territoriais, como sucede no resto do País.
Até agora o Governo tem-se preocupado em resolver o problema da sustentabilidade financeira e orçamental. Resta tratar da desgovernamentalização daquilo que nunca deveria ter saído da esfera municipal ou intermunicipal. Não existe enhuma razão para que os transportes urbanos estejam a cargo do Estado. A descentralização territorial dos serviços públicos de natureza local é um imperativo constitucional.
Adenda
As perdas, só em Lisboa, atingiram4.500 milhões nos últimos dez anos! O país todo paga...
Por isso defendi repetidamente seu saneamento financeiro, bem como a sua devolução à gestão das respectivas autarquias territoriais, como sucede no resto do País.
Até agora o Governo tem-se preocupado em resolver o problema da sustentabilidade financeira e orçamental. Resta tratar da desgovernamentalização daquilo que nunca deveria ter saído da esfera municipal ou intermunicipal. Não existe enhuma razão para que os transportes urbanos estejam a cargo do Estado. A descentralização territorial dos serviços públicos de natureza local é um imperativo constitucional.
Adenda
As perdas, só em Lisboa, atingiram4.500 milhões nos últimos dez anos! O país todo paga...
Não percebo bem...
Publicado por
Vital Moreira
... esta posição do PS favorável a um referendo pan-europeu do novo Tratado sobre o "pacto orçamental" que vai ser assinado por 25 dos 27 Estados-membros da UE (excluindo somente o Reino Unido e a República Checa).
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?
Primeiro, é evidente que nenhum Governo está a pensar em fazer um referendo a este Tratado, o que torna desde logo inverosímil e desprovida de sentido prático a hipótese referida. Depois, é sabido que o referendo não existe de todo em alguns países, o que impossibilita em absoluto um referendo conjunto em todos eles. Finalmente, mesmo que fosse praticável e possível, o referendo conjunto só produziria efeitos a nível de cada país: aqueles em que o resultado fosse positivo poderiam (ou seriam obrigados a) ratificar o Tratado e aqueles em que o referendo fosse negativo ficariam impedidos de ratificá-lo . Não se vê portanto o valor acrescentado do exercício referendário conjunto.
Acresce que, contrariamente ao que sucede com os tratados de revisão dos Tratados da UE, como o Tratado de Lisboa, que carecem de ratificação unânime para vingarem -- havendo portanto um direito de veto de cada País --, tal não sucede com o novo Tratado, feito à margem daqueles, que vinculará os que o ratificarem (desde que haja pelo menos 12 países a fazê-lo), mesmo que não sejam todos. Quem o não fizer fica simplesmente de fora.
O PS admite porventura que Portugal deva encarar a hipótese de ficar de fora!?
segunda-feira, 30 de janeiro de 2012
Cimeira Europeia: o problema alemão
Publicado por
AG
Pela primeira vez desde há dois anos, que não se anuncia uma Cimeira Europeia, a de amanhã, como crucial, decisiva, definitiva, final.
E, no entanto, deveria ser. Poderá ainda ser?
Porque o Euro, a UE e a economia mundial estão à beira do precipicio, avisam todos, até o FMI.
A tragédia que tem paralisado a Europa não é, de facto, grega. A economia grega pesa apenas 2% do PIB europeu, o problema já há muito podia estar resolvido e impedido de gangrenar.
A Alemanha impõe à Grécia que negoceie uma impossível "restruturação voluntária" com os seus credores privados, os mesmos que, voluntaria ou involuntariamente, ganharão muito dinheiro com a bancarrota grega, compensados pelos cds que detêm.
A Alemanha continua a impôr à Grécia uma solução que entretanto deixou cair para o resto da zona Euro, na última Cimeira de Dezembro, por finalmente ter compreendido que é completamente contraproducente.
Como se não bastassem as responsabilidades da Alemanha no arrastar e agravar da crise da Grécia e do Euro, o FT expôs a ofensiva germânica de humilhar a Grécia, forçando-a a abdicar formalmente da soberania orçamental.
O potencial de ressentimento anti-germânico, na Grécia e por toda a Europa, é colossal.
Muito perturbante é a evidência de que a Europa voltou a ter um problema alemão.
E, no entanto, deveria ser. Poderá ainda ser?
Porque o Euro, a UE e a economia mundial estão à beira do precipicio, avisam todos, até o FMI.
A tragédia que tem paralisado a Europa não é, de facto, grega. A economia grega pesa apenas 2% do PIB europeu, o problema já há muito podia estar resolvido e impedido de gangrenar.
A Alemanha impõe à Grécia que negoceie uma impossível "restruturação voluntária" com os seus credores privados, os mesmos que, voluntaria ou involuntariamente, ganharão muito dinheiro com a bancarrota grega, compensados pelos cds que detêm.
A Alemanha continua a impôr à Grécia uma solução que entretanto deixou cair para o resto da zona Euro, na última Cimeira de Dezembro, por finalmente ter compreendido que é completamente contraproducente.
Como se não bastassem as responsabilidades da Alemanha no arrastar e agravar da crise da Grécia e do Euro, o FT expôs a ofensiva germânica de humilhar a Grécia, forçando-a a abdicar formalmente da soberania orçamental.
O potencial de ressentimento anti-germânico, na Grécia e por toda a Europa, é colossal.
Muito perturbante é a evidência de que a Europa voltou a ter um problema alemão.
UE: tragédia grega
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AG
O Financial Times revelou que a Alemanha quer fazer a Grécia abdicar da soberania orçamental, transferindo-a para um comissário europeu, em contrapartida de novo pacote de resgate.
A Grécia rejeitou liminarmente a humilhação (embora, realmente, já pouco consiga controlar).
A Comissão Europeia veio tibiamente pôr água na fervura.
Mas o governo alemão não desmentiu: à punição quer mesmo agora acrescentar a humilhação.
Sem que isso sirva para nada: sobretudo não resolve, antes agrava, a crise do euro, que as tacanhas receitas e declarações alemãs de facto têm feito arrastar e aprofundar.
Não haverá homenzinhos na Cimeira Europeia de amanhã que tenham a coragem e a capacidade de o fazer ver à Senhora Merkel?
Pode o PM Passos Coelho continuar a assobiar para o ar sobre a Grécia e sobre o que a UE tem de fazer para ajudar a Grécia e para salvar o euro? Pode internamente continuar a refugiar-se no mantra esburacado de que não somos a Grécia, quando a tragédia que se desenrola na Grécia é tragédia de toda a Europa? Quando, como avisam agora até o Wall Street Journal e os idolatrados mercados, depois de morta a Grécia, será Portugal a próxima vítima?
A Grécia rejeitou liminarmente a humilhação (embora, realmente, já pouco consiga controlar).
A Comissão Europeia veio tibiamente pôr água na fervura.
Mas o governo alemão não desmentiu: à punição quer mesmo agora acrescentar a humilhação.
Sem que isso sirva para nada: sobretudo não resolve, antes agrava, a crise do euro, que as tacanhas receitas e declarações alemãs de facto têm feito arrastar e aprofundar.
Não haverá homenzinhos na Cimeira Europeia de amanhã que tenham a coragem e a capacidade de o fazer ver à Senhora Merkel?
Pode o PM Passos Coelho continuar a assobiar para o ar sobre a Grécia e sobre o que a UE tem de fazer para ajudar a Grécia e para salvar o euro? Pode internamente continuar a refugiar-se no mantra esburacado de que não somos a Grécia, quando a tragédia que se desenrola na Grécia é tragédia de toda a Europa? Quando, como avisam agora até o Wall Street Journal e os idolatrados mercados, depois de morta a Grécia, será Portugal a próxima vítima?
Merkel afina o franciú
Publicado por
AG
O SG da CDU fez saber que Angela Merkel vai a França fazer campanha pelo "son ami Sarkozy".
Allez, Angela, allez!
O pessoal de esquerda agradece.
Allez, Angela, allez!
O pessoal de esquerda agradece.
domingo, 29 de janeiro de 2012
Contra o xico-espertismo
Publicado por
AG
Francisco Assis tem todo o meu apoio ao defender que o PS determine, à partida, que não candidatará a nenhum municipio nenhum presidente de câmara que em 2013 complete três mandatos consecutivos.
Não se trata apenas de aplicar a lei 46/2005 e de lhe respeitar razão e sentido.
Trata-se, antes de mais , de defender o PS, demarcando-o do PSD e da vigarice.
Trata-se, sobretudo, de não contribuir para desprestigiar mais a política aos olhos dos cidadãos.
Não se trata apenas de aplicar a lei 46/2005 e de lhe respeitar razão e sentido.
Trata-se, antes de mais , de defender o PS, demarcando-o do PSD e da vigarice.
Trata-se, sobretudo, de não contribuir para desprestigiar mais a política aos olhos dos cidadãos.
sexta-feira, 27 de janeiro de 2012
Desprezível
Publicado por
Vital Moreira
O ressentimento usualmente cega. Depois de ter sido nomeado, e depois demitido, no governo de Sócrates, para o cobiçado cargo de embaixador de Portugal na Unesco em Paris, Manuel Maria Carrilho resolveu tomar o anterior Primeiro-Ministro como alvo do seu ódio electivo. Mas mesmo os ódios de estimação devem ter limites. O artigo de Carrilho sobre Sócrates desta semana é um desprezível acto de vindicta política.
quinta-feira, 26 de janeiro de 2012
Contas de um mandato (2)
Publicado por
Vital Moreira
Sendo o relator do consentimento parlamentar a um acordo internacional relativo à Organização Internacional do Cacau, entendi necessário apresentar um projecto de resolução reafirmando a posição firme do Parlamento Europeu sobre o trabalho infantil, frequente na produção do cacau, pelo menos em alguns países africanos. A resolução obteve um amplo apoio na Comissão de Comério Internacional, a que presido.
Angelices...
Publicado por
AG
O Dr. Marques Mendes, sempre com "inside information" santificada por S. Bento, questionado esta noite por Paulo Magalhães na TVI24 sobre os riscos de Portugal ser arrastado para o cenário grego, tratou de nos fazer saber que o PM saiu da recente chamada a Berlim com um grande trunfo na manga: garantias da Sra. Merkel de que, se a Grécia entrar em bancarrota, a Alemanha não deixará cair Portugal!!!
Convém não sermos anjinhos e não nos fiarmos em angelices:
- Cabe recordar que a 2 de Março de 2011 o então PM Sócrates também vinha entusiasmado com a certificação pública dada pela sua grande amiga Angela Merkel àos seus esforços para consolidar as contas públicas portuguesas. A chanceler alemã atreveu-se a prognosticar que “Portugal está num muito bom caminho” e, segundo as agências internacionais, aproveitou mesmo para frisar que “nunca” a Alemanha afirmara que Portugal deveria pedir ajuda externa, seguindo os exemplos grego e irlandês.
Ora, apenas vinte e um dias depois, a 23 de Março, José Sócrates apresentava a demissão, por os partidos à direita e à esquerda do PS se mancumunarem para derrubar o governo, chumbando o PEC 4, apesar de devidamente ungido pela germânica patrona.
E duas semanas depois apenas, a 6 de Abril, José Sócrates via-se encostado à parede pelos banqueiros e pelo seu ministro das Finanças, passando pela humilhação (ele e todos nós, portugueses) de ter de estender a mão à ajuda financeira externa.
Foi nisto que deu a lusa fézada em germânicas angelices!
A nível europeu, a iluminada Chanceler também não brilha pelo que dá por garantido. As suas inabaláveis convicções e punitivas receitas não ajudaram nada a resolver a crise, pelo contrário foram sucessivamente enterrando mais a Europa (Alemanha incluida), hoje à beira de espiral recessiva com potencial estilhaçante global, avisa até o FMI:
- quem poderá esquecer a luterana Angela a garantir, na primavera de 2010, que não haveria resgate para a Grécia (e já vamos no terceiro pacote de ajuda...).
- e a garantir afincadamente, em todas as tonalidades, que os investidores privados tinham de se sujeitar a "haircuts" nas suas carteiras de dívida soberana - medida formalmente deixada cair na última Cimeira Europeia, depois de se constatar como desastrosamente estimulara a especulação contra o euro e depois de, mesmo restringida apenas à Grécia, ser preciso chamar-lhe "voluntária"...
- e que dizer das angelicais garantias de que sem "regra de ouro" nas constituições, nicles de mais ajuda europeia - "angelice" que o projecto de acordo intergovernamental também já deixou cair nesta fase, nem três meses passaram....
- e as garantias supostas inscrever no mármore de um novo tratado, que afinal passou logo a acordo a 26 e hoje nada garante que venha a ver a luz do dia (veja-se o que diz o actual Presidente do PE, confirmado pela resolução adoptada no passado dia 18 por esmagadora maioria dos deputados de todos os partidos europeistas).
- sem falar nas garantias sobre o Banco Central Europeu, que está há muito a fazer "quantitative easing", embora chamando-lhe uma "angelice" qualquer.
- e sem falar do imposto sobre transacções financeiras, a que D. Angela inicialmente garantiu torcer o nariz, mas entretanto passou a advogar.
- e os "eurobonds" que continua a excomungar publicamente, mas já vêm a caminho, embrulhados na trouxa da cegonha de serviço, Barroso, crismados agora de "stability bonds"?
A lista de angelices ao longo desta crise, já vai longa. Mas pode ainda ser alongada.
Moral da história - que o Dr. Marques Mendes não devia esquecer:
as garantias da intransigente chanceler Angela Merkel não valem, afinal, o papel dos jornais que as reproduzem.
Fie-se Passos Coelho nas garantias de Angela Merkel e mais cedo terá destino tão angelical como o de Sócrates.
Convém não sermos anjinhos e não nos fiarmos em angelices:
- Cabe recordar que a 2 de Março de 2011 o então PM Sócrates também vinha entusiasmado com a certificação pública dada pela sua grande amiga Angela Merkel àos seus esforços para consolidar as contas públicas portuguesas. A chanceler alemã atreveu-se a prognosticar que “Portugal está num muito bom caminho” e, segundo as agências internacionais, aproveitou mesmo para frisar que “nunca” a Alemanha afirmara que Portugal deveria pedir ajuda externa, seguindo os exemplos grego e irlandês.
Ora, apenas vinte e um dias depois, a 23 de Março, José Sócrates apresentava a demissão, por os partidos à direita e à esquerda do PS se mancumunarem para derrubar o governo, chumbando o PEC 4, apesar de devidamente ungido pela germânica patrona.
E duas semanas depois apenas, a 6 de Abril, José Sócrates via-se encostado à parede pelos banqueiros e pelo seu ministro das Finanças, passando pela humilhação (ele e todos nós, portugueses) de ter de estender a mão à ajuda financeira externa.
Foi nisto que deu a lusa fézada em germânicas angelices!
A nível europeu, a iluminada Chanceler também não brilha pelo que dá por garantido. As suas inabaláveis convicções e punitivas receitas não ajudaram nada a resolver a crise, pelo contrário foram sucessivamente enterrando mais a Europa (Alemanha incluida), hoje à beira de espiral recessiva com potencial estilhaçante global, avisa até o FMI:
- quem poderá esquecer a luterana Angela a garantir, na primavera de 2010, que não haveria resgate para a Grécia (e já vamos no terceiro pacote de ajuda...).
- e a garantir afincadamente, em todas as tonalidades, que os investidores privados tinham de se sujeitar a "haircuts" nas suas carteiras de dívida soberana - medida formalmente deixada cair na última Cimeira Europeia, depois de se constatar como desastrosamente estimulara a especulação contra o euro e depois de, mesmo restringida apenas à Grécia, ser preciso chamar-lhe "voluntária"...
- e que dizer das angelicais garantias de que sem "regra de ouro" nas constituições, nicles de mais ajuda europeia - "angelice" que o projecto de acordo intergovernamental também já deixou cair nesta fase, nem três meses passaram....
- e as garantias supostas inscrever no mármore de um novo tratado, que afinal passou logo a acordo a 26 e hoje nada garante que venha a ver a luz do dia (veja-se o que diz o actual Presidente do PE, confirmado pela resolução adoptada no passado dia 18 por esmagadora maioria dos deputados de todos os partidos europeistas).
- sem falar nas garantias sobre o Banco Central Europeu, que está há muito a fazer "quantitative easing", embora chamando-lhe uma "angelice" qualquer.
- e sem falar do imposto sobre transacções financeiras, a que D. Angela inicialmente garantiu torcer o nariz, mas entretanto passou a advogar.
- e os "eurobonds" que continua a excomungar publicamente, mas já vêm a caminho, embrulhados na trouxa da cegonha de serviço, Barroso, crismados agora de "stability bonds"?
A lista de angelices ao longo desta crise, já vai longa. Mas pode ainda ser alongada.
Moral da história - que o Dr. Marques Mendes não devia esquecer:
as garantias da intransigente chanceler Angela Merkel não valem, afinal, o papel dos jornais que as reproduzem.
Fie-se Passos Coelho nas garantias de Angela Merkel e mais cedo terá destino tão angelical como o de Sócrates.
Contas de um mandato
Publicado por
Vital Moreira
Na renovação dos mandatos parlamentares a meio da legislatura do Parlamento Europeu, fui reeleito presidente da Comissão do Comércio Internacional, assegurando assim a única presidência portuguesa de uma comissão parlamentar em Bruxelas.
A Comissão de Comércio Internacional é especialmente importante, em primeiro lugar pela activa agenda de Bruxelas nesta área -- que aliás é um competência exclusiva da União e já não dos Estados-membros --; em segundo lugar, pelo facto de o Parlamento ter poderes de codecisão, com o Conselho, na aprovação tanto da legislação como dos muitos tratados de comércio internacional e de investimento estrangeiro; em terceiro lugar, pelo facto de a política comercial externa ter um forte impacto na economia e no emprego a nível da União e dos Estados-membros.
A Comissão de Comércio Internacional é especialmente importante, em primeiro lugar pela activa agenda de Bruxelas nesta área -- que aliás é um competência exclusiva da União e já não dos Estados-membros --; em segundo lugar, pelo facto de o Parlamento ter poderes de codecisão, com o Conselho, na aprovação tanto da legislação como dos muitos tratados de comércio internacional e de investimento estrangeiro; em terceiro lugar, pelo facto de a política comercial externa ter um forte impacto na economia e no emprego a nível da União e dos Estados-membros.
Um pouco mais de rigor sff
Publicado por
Vital Moreira
Ao contrário do que aqui se diz, as comunidades intermunicipais (CIM), que agrupam os municípios de acordo com a divisão territorial das NUTS III, não são uma forma de "regionalização", nem sequer de micro-regionalização, mas somente uma forma de cooperação e de integração intermunicipal. De resto, nem sequer têm órgaos directamente eleitos, como é próprio de todas as autarquias territoriais, incluindo as "regiões administrativas" propriamente ditas, se alguma vez vierem a ser instituídas.
Designar as CIM como um "ensaio de regionalização", só serve para cooptar abusivamente a noção à custa da regionalização prevista na Constituição.
Designar as CIM como um "ensaio de regionalização", só serve para cooptar abusivamente a noção à custa da regionalização prevista na Constituição.
O cavalo do inglês e a mula da alemã
Publicado por
AG
"A minha ambição é que a Europa, daqui a vinte anos,seja reconhecida internacionalmente como uma potência económica, com produtos inovadores e pleno emprego".
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.
Disse Angela Merkel ao "EL PAÍS", crente em amanhãs cantantes à conta da desastrosa receita de austeridade recessiva em que se obstina, como ontem repetiu em Davos.
Assim morreu o cavalo do inglês.
Assim poderá morrer a mula da alemã. O pior é que fica toda a Europa apeada.
I am bothered!
Publicado por
AG
Certificado que recebi da ILGA e que dedico, cristãmente, a todos os que procuraram difamar-me como homofóbica, para tentar desvalorizar o que eu disse, em Junho passado, sobre a falta de idoneidade do líder do CDS/PP para voltar a funções governativas.
Bothered also? com os direitos humanos das pessoas LGBT? Are you, really?
PS: recado à Ministra Cristas: cá continuo a aguardar, sete meses depois, o processozinho que sentenciou... Ai, valha-nos a sacristia!
Antecipando represálias...
Publicado por
AG
No artigo que cito no post anterior, aponto as "oligarquias anti-democráticas interessadas em tirar partido de uma Europa em crise, não visando apenas lucros imediatos, mas tecer a sua própria teia de dominação global".
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.
E remeto para o exemplo da "entrada do Partido Comunista Chinês (PCC) na EDP, e possivelmente na REN, facultando-lhe posição determinante num sector crítico para a autonomia estratégica de Portugal, logo também da própria UE. Já se antecipam represálias por Lisboa ou Bruxelas ousarem falar contra a repressão no Tibete ou por activistas como Liao Xiao Bo, o Nobel preso..
Sublinho a ironia de a falsa privatização destas duas empresas (a participação do Estado português passa para o Estado chinês) ter sido instigada por um Programa de Ajustamento imposto pela UE.
E alerto: "a cedência a desígnios puramente económicos tem um preço, que a Europa pagará caro, não apenas à custa da perda de controlo de infra-estruturas criticas para a sua autonomia estratégica, mas à custa de valores e princípios que são fundação da própria UE".
Na semana passada vinham da China as represálias que eu antecipava. Vejo-as agora antecipadas pelas vindas de Angola, como demonstra a censura do programa "Este Tempo" na RDP, a nossa rádio pública. Ou, na verdade, e pior ainda, vindas de dentro, de Portugal. Por este ser o tempo dos portugueses antecipadamente rendidos. Porque miseravelmente vendidos.
Responder à crise: só com mais Europa no mundo
Publicado por
AG
"A economia europeia não recuperará competitividade se a UE continuar sem ambição e estratégia para resolver conflitos com implicações para o seu aprovisionamento energético, além de para a paz mundial (Israel-Palestina e Irão à cabeça, mas também o Sahara Ocidental, que poucos preocupa). Se continuar com políticas de comércio internacional que fomentam o "dumping" social e fiscal e tornam os membros ricos da zona euro cada vez mais ricos, enquanto desindustrializam os mais pobres (veja-se a divergência estrutural entre as economias de Portugal e da Alemanha, por exemplo). Se for incapaz de ajudar a vizinha "primavera árabe" a não degenerar em violência e pressões migratórias, antes a florir democrática mas também economicamente; se negligenciar o potencial explosivo de sociedades em crescimento acelerado, tanto como a corrupção e desigualdade, de Luanda a Pequim. Se continuar a negligenciar a regulação financeira a nível global, deixando proliferar os paraísos fiscais que protegem a evasão fiscal e outra criminalidade e arrasam a intervenção estatal sobre as próprias economias nacionais".
É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".
É extracto de um artigo que escrevi na semana passada para o Suplemento Europa do "Accão Socialista", edição de Janeiro 2012. Que reproduzi na "ABA DA CAUSA".
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