Armando Marques Guedes, 1919-2012

Guardo uma grata memória do Professor Marques Guedes, sobretudo como presidente do Tribunal Constitucional na sua primeira formação (1983-1989), a que também pertenci. Inteligência serena, espírito dialogante, presidência equilibrada.
Ele contribuiu decididamente para a afirmação da autoridade judicial e para a conquista da legitimação pública do Tribunal Constitucional e da justiça constitucional entre nós. Não é pouca coisa.
Aqui fica a minha homenagem pessoal.

Incontinência

É puramente inadmissível o comentário de Paula Teixaira da Cruz sobre a busca domiciliária a alguns ex-governantes socialistas. Uma ministra da Justiça só pode abster-se de qualquer comentário que seja sobre uma investigação penal em curso, sob pena de instrumentalização política da justiça.
Já vai sendo tempo de a titular da pasta aprender que a incontinência verbal mata...

Deixei, na Aba da causa, as notas que elaborei no regresso da Convenção Democrata em Charlotte, a 08 Setembro.

Recuo TSU e derrapagens OE, metas e...decência

No Conselho Superior da Antena 1 de ontem http://www.rtp.pt/play/p296/e93654/conselho-superior
comentei uma e outra.
E insurgi-me contra a perigosa injustiça de termos mais de metade dos desempregados já sem receber subsídio de desemprego, logo empurrados a "ir roubar para a estrada".
Enquanto são protegidos de investigações judiciais e poupados nos impostos banqueiros como Ricardo Salgado e Ricciardi, do BES, apesar de identificados como responsáveis pela transferência de capitais para paraísos fiscais envolvendo, pelo menos, o crime de evasão fiscal.

TSU (4)

O que choca no anunciado aumento da taxa social dos trabalhadores é (i) a sua grande amplitude (de 11% para 18%) e a correspondente perda de rendimento, a somar à generalizada redução de salários e ao aumento de encargos tributários e paratributários, (ii) a natureza abrupta do seu anúncio, sem qualquer debate prévio nem período de transição, e (iii) a sua abrangência universal, sem nenhuma discriminação a favor dos salários mais baixos.
Já não choca, em abstracto, nem o nivel elevado que a contribuição laboral da TSU atingirá (18%) nem o facto de ela passar a ser igual à contribuição empresarial (mercê da redução desta para a mesma taxa).
Na verdade, há países onde a contribuição laboral para a segurança social é ainda mais alta, como na Alemanha (21,63%) e na Áustria (18,60%), tendo em conta porém que nesses países a segurança social tem cobertura mais ampla do que entre nós. E também há países onde a taxa laboral é superior à taxa das empresas, como a Alemanha (cerca de 1pp a mais), a Holanda (mais de 3 pp a mais) e o Japão (quase 1 pp a mais), por coincidência todos eles países altamente competitivos e dotados de sistemas de segurança social de elevado gabarito...

TSU (3)

Um das ideias postas a correr para a "modulação" da anunciada revisão da TSU consistiria em limitá-la ao sector das empresas produtoras de "bens transaccionáveis" (ou seja, exportáveis), como forma de reforço da sua capacidade competitiva nos mercados externos, deixando de lado as empresas que produzem essencialmente para o mercado interno (banca, energia, comércio de retalho, serviços em geral).
Todavia, para além da dificuldade da distinção no concreto (hoje muitos serviços também são exportáveis), não se vê razão para estimular a competividade somente das empresas exportadoras e não das que produzem para o mercado doméstico, primeiro porque elas competem muitas vezes com produtos ou serviços importados e, segundo, porque elas contam para os custos das empresas exportadoras (energia, transportes, telecomunicações, etc.).
A distinção a fazer, se alguma, deveria ser entre as empresas sujeitas à concorrência, e que por issso, serão pressionadas a reduzir os preços, incorporando a redução de custos, e as empresas que operam em sectores protegidos (como as "utilities" em geral), em que seria necessário obrigá-las, por via regulatória, a repercutir a redução dos custos laborais no seu nivel de preços.
Por isso, se a revisão da TSU for para a frente, nos termos anunciados ou reformulados, o mínimo que o Governo deveria fazer era encarregar a Autoridade da Concorrrência e as autoridades reguladoras sectoriais de monitorizar o seu impacto nos preços e obrigar as empresas beneficiárias, salvo que tenham reduzido número de trabalhadores, a reportar àquelas autoridades sobre o que fizeram da poupança de quase 6 pontos percentuais nos encargos laborais.

TSU (2)

Não deixa, no entanto, de ser estranho que a troika admita rever as medidas sobre a TSU, nomeadamente a baixa da contribuição empresarial.
Na verdade, essa medida encontra-se desde o início no "Programa de Ajustamento" -- como medida estrutural de redução dos custos laborais das empresas, em favor da competividade da economia --, só não tendo sido concretizada por falta de receitas fiscais adicionais para compensar a perda de receitas da segurança social.
Por isso, se ficar pelo caminho a anunciada reformulação da TSU, terá de se abandonar também o referido objectivo de redução dos custos laborais, provavelmente com o risco de aposta numa política mais agressiva de redução efectiva do nível de salários, incluindo o salário mínimo.

TSU (1)

O Público de hoje revela que Bruxelas admitirá a revisão das medidas anunciadas pelo Governo para a TSU (elevação da contribuição dos trabalhadores para 18%, um aumento de 7 pontos percentuais, e redução da das empresas para 18%, um corte de 5,75 pp), desde que sejam encontradas soluções alternativas com o mesmo impacto orçamental.
Ora, se fosse só isso não seria muito difícíl encontrar uma solução. Na verdade, o impacto orçamental daquelas medidas é relativamente reduzido, traduzindo-se numa elevação do conjunto da TSU em 1,25 pp, para reforçar o financiamento da segurança social, e numa redução da despesa pública equivalente ao corte de 5,7 pp nas contribuições sociais do Estado em relação aos seus próprios trabalhadores qu se encontram já no regime da segurança social comum.
Sucede, porém, que para cumprir o decisão do Tribunal Constitucional (sobre a inconstitucionalidade do corte do 13º e do 14º meses nas remunerações do sector público e nas pensões pagas pelos sistemas públicos de pensões) torna-se necessário operar cortes equivalentes (embora não necessariamente iguais) em relação às outras fontes de rendimentos, incluindo portanto os rendimentos de trabalho do sector privado.
O referido aumento da contribuição social dos trabalhadores do sector privado equivale ao corte de uma mensalidade da remuneração. Supondo que isso é suficiente para superar a "desigualdade desproporcionada" condenada pelo TC face ao corte efectuado no sector público, como é que o Goveno vai penalizar as remuneraçãos do sector privado no montante de um salário, de modo a compensar o recuo na subida da taxa de TSU nos rendimentos privados?
Por isso, que importa que a troika esteja de acordo em prescindir do aumento da parte laboral na TSU e da redução da parte empresarial, se a solução não for ao encontro da decisão do TC sobre a igualdade na respartição dos encargos públicos?
O Governo não pode permitir-se o risco de novo "chumbo" do Tribunal Constitucional, tendo de penalizar todas as demais fontes de rendimento (rendimentos de capital, lucros e rendimentos de trabalho no sector privado) com cortes de rendimento suficientemente relevantes, de forma a eliminar a "desigualdade desproporcionada" que, no entender do Palácio Ratton, foi criada pelo corte dos dois subsídios no sector público e nas pensões no orçamento do corrente ano.

Sem pedra sobre pedra

Interpelado pelo PS no Parlamento, o Primeiro-Ministro não negou que estivesse a pensar em privatizar a CGD, ao menos parcialmente, o que traduziria o último passo para liquidar o sector empresarial público, num processo de privatizações que não poupou a REN (que gere a infraestrutura de transmissão de gás e electricidade, que além do mais é um monopólio natural) nem as Águas de Portugal (que gere a infraestrutura básica de captação, tratamento e transporte de água em todo o País). Agora é o banco público.
Todavia, a CGD não é somente um importante activo do Estado e uma fonte de receita através dos dividendos, mas também uma alavanca de "regulação" do sector financeiro e de interveção indirecta na economia, tanto mais importante quanto é certo que quase todos os maiores bancos privados nacionais têm ou estão em vias de ter uma decisica participação estrangeira. Mas, que importa o interesse público da CGD face ao programa ideológico do PSD?!
É evidente que não há lugar para a noção de banco público no léxico ultraliberal deste Governo.

Estão a mangar connosco (2)

Não sei como é que alguém, sobretudo nas actuais circunstâncias, pode seriamente propor como alternativa de governo, no seguimento de próximas eleições, uma aliança do PS com os dois partidos da extrema-esquerda (BE e PCP), ou só com um deles.
Não é somente o oceano de diferenças de princípios políticos de base entre o primeiro e os segundos (democracia liberal, economia de mercado, União Europeia) que impede qualquer programa comum de governo ou sequer qualquer compromisso parlamentar entre um p+artido da social-democracia moderna e os herdeiros do marximo revolucionário. Neste momento, uma diferença decisiva avulta sobre todas, que tem a ver com a consolidação orçamental, com a integração orçamental ao nível europeu, com o "Pacto Orçamental" da UE, em vias de ratificação, com as condições de manutenção do País no Euro, enfim com o "programa de ajustamento" acordado com a troika, que o PS não pode nem deve enjeitar.
Se fosse preciso alguma prova adicional dessa absoluta incompatibilidade, depois da rejeição pela esquerda radical do PEC IV no ano passado (derrubando o Governo do PS) e depois da sua rejeição do Pacto Orçamental na AR, já este ano, o que se passou e continua a passar na Grécia não pode deixar dúvidas a ninguém.
É por isso que o PS não pode deixar alimentar nenhuma ilusão, nem dentro nem fora, sobre qualquer hipótese de entendimento de governo com os partidos à sua esquerda, os quais, de resto, pela sua natureza inata de partidos de protesto, só por oportunismo político conjuntural é que se podem dizer interessados em assumir responsabilidades governamentais, muito menos com o PS, que eles desde sempre erigiram em alvo principal da sua estratégia política.

Estão a mangar connosco

«BE desafia PS para Governo de Esquerda».

Exagero

O Jornal de Negócios de ontem colocava-me entre os "apoiantes" da subida da contribuição social dos trabalhadores. Ora, dar-me como apoiante de algo que considerei uma "violência" e, mesmo, parte de um "massacre", é pelo menos um exagero.

Preencha esta vida!

Acabo de ver o Salvador na SIC-N que pediu para irmos a este site http://www.preenchaestavida.com/
Para ver como contribuir para minorar as necessidades dos menos capacitados.
Vá e... preencha lá!

Divórcio com coabitação

É evidente que Portas assassinou deliberadamente a coligação governamental, que dificilmente sobreviverá durante muito tempo. Todavia, há divórcios litigiosos que não acabam com a cohabitação dos ex-cônjuges, por conveniência de ambos e falta de alternativas. Neste caso é também o País que não tem alternativas de governo...

Contra o Governo ou só contra a TSU?

Matos Correia, um dos "spinners" capazes do PSD, está na SIC-N a vender a tese de que manifestações não foram contra o Governo, só contra a "mal explicada" mudança na TSU, a tal que Passos Coelho agora se diz pronto a modular/modelar...
Sucede que o povo não é parvo: além da TSU "Robin dos Bosques ao contrário", este Governo é responsável, mas foge como o diabo da cruz, por prestar contas pela colossal derrapagem no défice e na dívida publica, apesar dos brutais sacrifícios impostos aos portugueses. Um Governo que é responsável pelo agravar da depressão e pelo disparar do desemprego e que manda os jovens emigrar e a isso também obriga menos jovens. Um Governo que escandalosamente se demite de se bater pelos interesses nacionais e europeus junto da Troika e de quem nela manda - Itália, Irlanda, Grécia e Espanha reúnem em Roma dia 21, a convite de Monti, mas Portugal brilhará pela ausência!!! Um Governo incompetente, insensível e desnorteado, que manda às urtigas o consenso social e político que punha a render no exterior. E que até se dá ao luxo de não se concertar entre parceiros de coligação. E que "custe o que custar" se obstina em empobrecer os portugueses e afundar Portugal.
Razões não faltam para os portugueses, com ou sem TSU a transbordar do saco cheio, se manifestarem a plenos pulmões contra o Governo.

Imaginação criadora

A sugestão de Mário Soares (a ter sido feita...), de o Presidente da República nomear um novo Governo sem recurso a eleições parlamentares, é de concretização impossível no quadro constitucional. Ora, a crise económica e financeira não suspende as regras constitucionais. Felizmente!
Num regime parlamentar não cabe ao Presidente substituir governos sem reccurso a eleições, a não ser em caso de autodemissão do próprio primeiro-ministro. Mesmo nesse caso o novo governo teria de "passar" no Parlamento. Por conseguinte, nessa hipótese, excluindo à partida um governo minoritário (que a situação de crise desaconselha vivamente), as alternativas ao actual governo PSD-CDS seriam um Governo PSD-CDS II ou um Governo PSD-PS. Ora A. J. Seguro já disse, e bem, que o PS não encara voltar ao governo a não ser por via de novas eleições.
De resto, quais não seriam os custos para o País de uma crise política e de uma substituição de governo neste momento, quando o orçamento tem de ser aprovado em tempo, como condição de o País ter acesso a mais uma prestação da assistência financeira?!

A representatividade da rua

"Manifestação inorgânica", alertaram alguns; sobreavaliação inadequada da importância operativa da rua, ponderaram outros.
Reflecti sobre os argumentos e decidi juntar-me à multidão que desfilou da Praça José Fontana até à Praça de Espanha, no sábado passado, sem enquadramento organizativo outro, que não fosse o da sua própria cidadania. Desfilei com familiares e amigos, à semelhança de um
milhão de portugueses por todo o país, entre idosos, pais, mães, crianças e jovens, muitos jovens - daqueles que muito faltam hoje às molduras humanas das realizações partidárias. Jamais me perdoaria se tivesse ficado em casa, em obediência a ditames do pseudo politicamente correcto.
Fui como sou, cidadã socialista e mulher de Partido, que não aceita, em circunstancia alguma, ver os seus direitos e deveres de cidadania coarctados.
Fui, continuando a acreditar na democracia representativa e na capacidade que assiste aos eleitos de interpretarem e prosseguirem o interesse publico. Desde que não estilhacem, como hoje sucede, o programa e as promessa com que se apresentaram as eleitores. E
sobretudo se o fizerem com danos irrecuperáveis para a coesão e sustentabilidade dos tecidos económico, social e moral do País, expondo-se à furia dos mansos, como avisam os Evangelhos...
Os defensores da democracia representativa, como eu, têm de entender a evolução dos tempos - e o líder do meu Partido, António José Seguro, na entrevista que ontem deu à RTP, mostrou que a entende.
Os cidadãos eleitores são hoje mais instruídos, mais informados e mais dispostos a uma intervenção activa, concordante ou reprovadora. O acomodamento passivo dos eleitores aos dislates de quem os governa ou ao juízo de próximas eleições é resquício obsoleto dos séculos dezanove e vinte.
Aí dos políticos - de todos os quadrantes, do poder ou da oposição- que ignorem a realidade do alto da sua torre de marfim, se não entenderem que os progressos que as redes sociais avassaladoramente potenciam, estão a transformar conceitos que pareciam consolidados, nomeadamente o da exclusividade omnisciente da representatividade política.
Não se confunda a rua "impreparada", como muitos pejorativamente a apodam, com a afirmação de uma cidadania informada e exigente. E sobretudo nunca, mas nunca, se tema o seu exercício ou se tente apoucá-lo. Quem o fizer, falha na qualidade de político representivo. Em especial em sociedades acossadas, como a portuguesa, pela impreparação, incompetência e fundamentalismo ideológico dos eleitos para governar.

(transcrição do que esta manhã disse aos microfones do "Conselho Superior" na RDP/Antena 1)

Referendo da rua

Numa democracia liberal, todos têm o direito de se manifestar politicamente, incluindo por meio de manifestações de rua. Numa democracia responsável, o Governo tem obrigação de ter em conta os protestos sociais, pelo menos quando atinjam grande dimensão. Mas numa democracia representativa, as decisões políticas são tomadas por governantes escolhidos através de eleições. Nenhuma democracia pode assentar nos "referendos de rua", para revogar as decisões politicas do governo em funções.
Isto vale para todos os governos, incluindo aqueles de que não gostamos (e em quem não votámos).

Recordando

Ao ver o PCP e o BE a vociferar contra o actual Governo, cuja queda já querem, e a exigir que o PS faça coro com eles não posso deixar de recordar que foram eles mesmos que se aliaram ao PSD e ao CDS para derrubar o Governo do PS, contra o qual vociferaram tanto como agora. Há companhias que comprometem...

PS

É fácil estar contra as novas medidas governamentais -- e cavalgar a onda dos protestos populares. Mais difícil é indicar as mediaas alternativas que deveriam ser tomadas para alcançar os objectivos assumidos perante a troika e respeitar a decisão do Tribunal Constitucional sobre a igualdade de sacrifícios das diferentes fontes de rendimento.

Duplicidade

O CDS não pode estar com um pé no Governo e outro fora dele. Ou está dentro -- e apoia as decisões do Governo. Ou não apoia -- e sai do Governo.

Tudo é relativo

Sim, o aumento da contribuição social dos trabalhadores em sete pontos percentuais (de 11 para 18%) é uma violência, em especial para as remunerações brutas mais baixas (que por isso deveriam ser poupadas ou compensadas). Todavia, importa lembrar que já no corrrente ano os trabalhadores do sector público (e todos os pensionistas) perderam os dois subsídios mensais extraordinários, o que equivale ao dobro daquele corte de rendimentos (embora tenham sido poupadas as remunerações e pensões mais baixas).
Por outro lado, é de prever que a descida sigificativa da contribuição social das empresas (quase seis pontos percentuais), tornando mais leve o custo do trabalho, reforce a sua capacidade de enfrentar a crise, reduzindo as suas necessidades de financiamento, aumentando a sua competitividade e travando a subida do desemprego (supondo que a descida da procura não neutraliza esse efeito). Ora, pior do que perder rendimentos é perder o emprego.
Sem dúvida, a medida é muito penosa para quem a sofre, mas pode não ser tão má como parece nos seus efeitos.

Aqui fica a intervenção que fiz na plenária desta semana, interrogando a Alta Representante Ashton sobre o que anda a UE a fazer para libertar os milhares de prisioneiros políticos na Etiópia, tal como o jornalista Eskinder Nega, e promover a transição democrática no país.

Líbia- Abu Shagour, Primeiro Ministro

Boas notícias da Líbia, esta noite: a nomeação de Abu Shagour como Primeiro Ministro.
Boas notícias decerto resultado das tenebrosas desta manhã, quando se soube do assassinato do embaixador americano e outros diplomatas no ataque ao Consulado em Benghazi.
Boa decisão, porque Abu Shagour tem todas as capacidades para conduzir a Líbia nesta fase tão complicada. Encontrei-o varias vezes em Tripoli, como Vice-PM (na pratica já era quem funcionava na direcção do governo providorio) e organizei a sua vinda à Comissão dos Negócios Estrangeiros do PE, em Junho passado, três semanas antes das primeiras eleições livres na Líbia.
A Líbia, em choque pelo horrendo ataque contra diplomatas americanos que tanto se empenharam em ajudar à sua libertação, fica ao menos a partir de hoje entregue a mãos competentes e determinadas para conduzir o processo de construção democrática.

Benghazi - o cobarde ataque

Tenebroso e cobarde, o ataque ao Consulado americano em Benghazi.
Acabrunhante saber que morreram 4 pessoas, uma delas o Embaixador americano, para mais um homem que tanto trabalhou pela libertação da Líbia do regime de Khadaffi, um homem que esteve ao lado dos líbios no terreno durante os meses mais perigosos da guerra de libertação.
Condenação, condolências, solidariedade para as famílias e a nação americana, expressei esta manhã em plenário do PE. Mas também para o povo líbio e especialmente às corajosas gentes Benghazi, que não mereciam o tremendo dano na sua imagem causada por um punhado de radicais fundamentalistas.

Harlem Désir - avenir

Désir rima com "avenir".
Do PSF, da França e da Europa.
Ele é de esquerda, da verdadeira esquerda, a progressista, a de serviço ao povo, ao país e à Europa dos cidadãos. Da esquerda que não se deixa infiltrar pelo oportunismo ou vender aos interesses financeiros ou empresariais.
É um amigo, uma das pessoas com quem tive mais sintonia política desde que entrei no PE. Antes disso convidei-o a vir a Lisboa, à apresentação das lista de candidatura do PS às eleições europeias de 2004, e ele veio, a 28.2.2004.
Mes meilleurs voeux, mon cher Harlem, pour toi, le PSF, la France. Et notre Europe.

Estado da União: selva fiscal

"Um contrato decisivo, propôs o Presidente Barroso.
Mas ele não abordou a rivalidade fiscal dentro da UE, que permite a uns Estados Membros enriquecer à custa de outros. Funcionando como paraísos fiscais que armazenam lucros empresariais e outros capitais, extraídos de outros Estados Membros para evitar pagar impostos aí, assim fugindo a contribuir com a sua justa quota para o rendimento nacional.
Eles servem para os mesmos propósitos para que são usados a Suíça, as Bermudas, o Delaware ou as Ilhas Caimão - para proteger os proventos da evasão fiscal e de outra criminalidade, incluindo a corrupção. Isso pode ser legal, mas é imoral e compromete a integridade da União Económica e Monetária.
Poderemos nós completar a União Económica e Monetária e o Mercado Interno e avançar nas Uniões Orçamental e Bancária, poderemos nós restaurar a confiança e credibilidade da União, se ela se baseia nas fundações acomodatícias do crime que prevalecem no Far West fiscal da UE?"

Pergunta que dirigi a Presidente Barroso no debate hoje no Parlamento Europeu sobre o Estado da União.

O massacre (3)

Com o alargamento das novas medidas de austeridade a todos os tipos de rendimento, incluindo os rendimentos de capital, embora com dimensões longe de valores equiparados, o Governo pode ter afastado definitivamente qualquer risco de nova declaração de inconstitucionalidade, mas espalhou o descontentamento por todos os grupos sociais.
Decididamente, o ano de 2013, a meio da legislatura, com as eleições locais daqui a um ano, vai constituir o "cabo das tormentas" do Governo. Só a prometida retoma do crescimento económico, o esperado regresso ao mercado da dívida e o ambicionado saldo positivo da balança comercial externa podem atenuar as sombrias perspectivas do ano que vem.

O massacre (2)

Para mostrar equanimidade na distribuição dos sacrifícios, o Governo resolveu aumentar de novo a taxa liberatória sobre rendimentos de capital, e também tributar directamente alguns elementos do património, como casas de valor elevado, carros de luxo, aeronaves e embarcações.
Todavia, se a primeira medida tem real impacto na receita, já a segunda aparece mais "para a fotografia", a ter em vista o valor indicado pelo Governo para as casas elegíveis para pagar o tributo especial, nada menos de um milhão de euros!
Salva-se o valor simbólico da medida. Obviamente o Governo sem sequer pensou num genuíno imposto sobre a riqueza, como aqui se propôs várias vezes, ou ao menos sobre um conjunto de elementos patrimoniais minimamente abrangente, como segundas casas, piscinas, número de automóveis, colecções de arte, etc.

O massacre (1)

Passos Coelho tinha afinal anunciado somente uma das muitas novas medidas de austeridade decididas pelo Governo. A lista hoje anunciadas pelo Ministro das Finanças constitui um verdadeiro massacre, entre aumento de impostos, corte de pensões e de prestações sociais, redução de dotações orçamentais, etc.
O prazo de consolidação orçamental foi prolongado por um ano, mas ao contrário do que o PS reclamava não foi para aliviar a austeridade, antes para a reforçar duramente. O défice que estava prometido para o corrente ano (4,5%) só vai ser atingido no próximo ano e à custa de um maciço programa adicional de novos sacrifícios do rendimento das pessoas.
O Goveno falhou duplamente os seus objectivos.